norma nº 341/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
> ESTADO DO PARANÁ
* JATAIZINHO
o go
LBI Nº341/90
SÚMULA: Concede abono aos Servidores Munici-
pais da Prefeitura de Jataizinho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Concede um abono de (r$ 3.000,00 (três mil cruzeiros),
aos Servidores do NWunicípio de Jataizinho, desde que
o valor do salário do mês de agosto/90, somado ao va-
lor do abono concedido, não ultrapasse a C% 26.017,30
(vinte e seis mil, dezessete cruzeiros e trinta centa,
vos).
$ 1º - O abono a que se refere este artigo será conce
dido somente para o mês de agosto, não sendo /
incorporado aos salários, a qualquer titulo.
Art. 2º - hos Aposentados e Pensionistas, aplica-se também o /
disposto no artigo anterior,
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação /
: RE Gurê
revogadas as disposições em contrario.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICI
Prefeito Municipal
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VERA LÚCIA C. QUEIRÓZ
Chefe de Gabinete