| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2014-05-26 |
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1 Ata da 14ª. Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, da Sessão Ordinária de 2014, realizada aos vinte e seis dias do mês de maio de 2014 (dois mil e quatorze), presidida pelo Sr. Vereador Alex Antonio Gomes de Faria, e secretariado pelos Srs. Vereadores Fábio de Morais Polonia, Primeiro Secretário, e Laércio Fernandes Quitério, Segundo Secretário. Estavam presentes os Srs. Vereadores Anilton Murari, Adilson Gonçalves da Silva, Cícero Aparecido Guimarães, Clovis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira e Maurílio Martielho. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a décima terceira reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e quatorze e convida o Sr. Vereador Alex Faria, para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após dez segundos de silêncio, o Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da Reunião Ordinária de 19 de maio de 2014, tendo sido aprovada. O Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da Reunião Extraordinária de 21 de maio de 2014, tendo sido aprovada. Não houve matérias a serem lidas no Expediente. O Sr. Presidente convidou o senhor Luiz Jose Lopes Presidente do Clube de Carros Antigos de Jataizinho para fazer uso da Tribuna Livre, onde fez um breve agradecimento aos colaboradores do evento que aconteceu no município. O Sr. Presidente deixa livre a palavra aos Vereadores que desejarem fazer o uso, por sete minutos, para falar sobre as matérias do Expediente e assuntos de relevância pública. O Sr. Vereador Cícero Guimarães diz: “Boa noite a todos, quero ressaltar a presença do Luis que ressaltou bem sua colocação a respeito da festa e esta de parabéns Luis. Gostaria de estar comentando aqui um pouco que essa semana nós tivemos aí duas vitórias uma se trata aqui da liminar do ex prefeito Vilson que no ano passado foi aqui reprovado as contas dele Câmara e foi tudo atropelado como sempre tentam fazer aqui as manobras políticas e não deram oportunidade de estar aqui se defendendo, simplesmente nós vereadores chegamos aqui as sete horas da noite e já estava em cima da mesa, nós vereadores não tivemos acesso a documentação e mais uma vez a justiça provou que esta do lado certo, ele ganhou a liminar. Eu também não poderia deixar de comentar aqui que o vereador Clovis sempre comenta na reunião que tem hora que dá nojo comparecer aqui na Câmara e eu vou falar para o senhor nobre vereador Clovis que pra mim não dá nojo não que nós ganhamos as eleições para estar aqui defendendo a população e para estar brigando pelo povo para ta cobrando do prefeito e cobrando de nós mesmos e tem coisa senhor vereador que nós ficamos indignados eu ate essa semana eu andei comentando que não é de admirar mais é de valorizar as pessoas que tem a coragem de fazer uma denuncia e colocar a cara a tapa, fizeram uma denuncia aqui contra o meu amigo Dill e deram a cara a tapa falou eu estou fazendo a denuncia, fizeram uma denuncia aqui contra o vereador Laercio e chegaram e colocaram o nome, agora a minha eu não sei porque o motivo pegaram uma foto minha que eu estava no face juntamente com minha esposa, foi uma coisa que passou batido que eu deveria ter tirado e eu esqueci e veio aí um tal de Jataí contra a corrupção e foi lá e denunciou o vereador que estava fazendo propaganda extemporânea sendo que nem em período político nós estamos, então réu gostaria que essa entidade 2 colocasse a cara a tapa e viesse aqui e colocasse o nome que acha que deve ter credibilidade chegava aqui e falava que eu vou denunciar o vereador, e já convido também essa entidade Jatai contra corrupção para dar uma passadinha aqui na Câmara porque nós estamos aqui desde do dia quatorze de abril com protocolo aqui vereador Clovis contra o Presidente da Câmara que a Promotora diz que ali foi falsificado assinatura, um valor que era de sete mil foi para vinte e oito agora é isso vereador Clovis que tem hora que da vergonha mesmo porque uma foto esse jataí contra corrupção vai lá e denuncia e será que esse jataí contra corrupção tem coragem de vir aqui na Câmara e fazer um levantamento e fiscalizar se realmente ninguém esta acusando mais as próprias firmas já falaram que não tiveram presente e que a assinatura não era deles e estão arrolando aí nas manobras políticas e já vai para quarenta dias e o Presidente não tomou uma atitude que na verdade quem deveria estar assumindo a presidência era o vice Vereador Clovis, usaram de varias artimanhas no qual a denúncia do nosso amigo Dilermando que é uma pessoa que eu admiro, que foi homem colocou a cara a tapa e denunciou o Presidente junto com o ex prefeito Vilson Fernandes que foram na promotora e fizeram a denúncia e agora o que mais intriga jataí contra corrupção é de dar risada vereador Clovis e quero deixar claro aí pra minha amiga Maria que esteve essa semana passada acompanhando comigo lutando junto fiz minha defesa, peguei um advogado que sabe trabalhar e faz as coisas certa e não essas manipulações que vem fazendo, fiz minha defesa e sexta feira passada saiu no site que a sentença foi improcedente, não tem valor nenhum. Então eu gostaria de convidar essa entidade jataí contra corrupção e vamos somar e vera se eles estão mesmo contra a corrupção porque uma foto no face não é corrupção mais assinatura falsa é então desde já eu já deixo aí que essa entidade se for idônea que põe a cara a tapa porque eu acredito que isso aqui nem exista porque se tivesse caráter”. O Sr. Presidente solicita ao Vereador Cícero Guimarães encerre seu pronunciamento. O Sr. Vereador Cícero Guimarães diz: “Só para mim concluir, eu tenho mais um espaço porque tem vereador aqui que fala dez minuto e vossa excelência não corta, então eu tenho mais um espaçinho ainda, então eu gostaria de convidar essa entidade que somasse junto com nós pra gente tentar ver realmente assinatura falsa e mais coisas que deve ter aqui na Câmara que eu vereador Fabio, vereador Jorginho, vereador Adilson e vereador Laercio semana que vem nós vamos estar aqui procurando uns balancetes que já tem denuncias aí um disse disque que tem muito mais coisa, então desde já eu queira chamar esse jataí contra corrupção e ver se eles estão realmente preocupados com a corrupção, meu boa noite a todos”. O Sr. Vereador Fabio Polônia diz: “Meu boa noite a todos, quero agradecer que semana passada eu não pude estar presente por motivo de saúde, quero agradecer a todos que oraram, pediram pela minha melhora e me acompanharam nesses dias. Quero aproveitar para fazer um oficio verbal ao da auto escola que já esta funcionado, que é um empreendimento novo em nossa cidade, quero mandar um ofício para ele e para a família Murari que fez um investimento e mais uma empresa aqui em nossa cidade onde gastaram ali quase meio milhão de reais e onde estão dando mais de quinze empregos hoje então 3 quero que seja enviado esse ofício pra eles dando parabéns e desejando muito sucesso e que a empresa dele possa crescer muito mais e dar emprego para nossa cidade”. O Sr. Vereador Jorge Pereira diz: “Boa noite a todos, eu quero deixar bem claro que em algumas reuniões que passou nós cobramos aqui a situações do Maria Julia vereador Clovis e graças a Deus essa semana o Prefeito Municipal assinou esse recurso que o Governo do Estado liberou para quase todos os municípios do Paraná e já vai estar licitando essa obra, então aquele duzentos e cinqüenta mil terminando já vai ter mais trezentos e cinqüenta mil pra que seja feito ali as melhorias do Maria Julia, então parabéns ao Prefeito e para o Governador do estado que em depois de quase quatro anos consegue fazer algo pelo nosso município e que vai ajudar e muito ali as pessoas do Maria Julia. O Deputado Alexandre Cury que é o Deputado do Prefeito também sempre aí procurando ajudar então isso é bom e também já que foi concedido oficialmente também e passado para o município a escola Joana foi passada para o município e já veio também o recurso para que seja coberta a escola ali Dom Pedro o município já pegou definitivamente a escola e o governo já liberou recurso para conseguir realizar ali aquela obra, eu tenho certeza que em pouco tempo vai conseguir fazer ali os reparos necessário. Na quinta feira agora também o Prefeito estará em Curitiba onde estará buscando mais uma vez um caminhão zero para que possa aí estar ajudando o nosso município junto com os outros caminhões em limpeza, conservação de estradas rurais, eu ate comentava da dificuldade da demora de buscar conseguir as coisas e essas já são frutos desse mandato do Elio Duque e tomara que atrás disso aí venha muito mais coisas nós estamos praticamente em plena época de eleição, eu acho que já fazia mais do que justos os governos estarem olhando para o nosso município e felizmente antes tarde do que nunca, teve vários projetos aí que foram protocolado e pode estar vindo aí muito mais recurso para o nosso município e temos certeza também que vai dar contrapartida em muitas dessas coisas que vão ser feitas porque apenas esse recursos não vão ser suficientes para fazer o que os moradores precisam mais o Prefeito vai estar colocando ali recursos do município para estar fazendo ali o que os moradores precisam. Também não poderia deixar de falar que vamos ter início aí esse fim de semana a trigésima segunda festa junina do município e que seja uma festa onde a paz possa reinar e que todos se respeitem, vamos ter show de artistas renomados então parabéns aos organizadores e ao Prefeito, parabéns a todas as entidades que vão participar. Desde quando eu assumi o mandato aqui em 2005 sempre foi dessa maneira que nós colocamos nosso mandato e intenção de ajudar, então todas essas coisas que aconteceram essa semana e que vão se tornar realidades daqui a alguns dias eu desejo parabéns e para todos que querem o bem da cidade, meu boa noite a todos”. O Sr. Vereador Laércio Quitério diz: “Meu boa noite a todos, quero fazer uma indicação verbal para que o Prefeito olhasse com carinho o pessoal da Vila Pavão que fizesse lá o asfalto e recapeasse a Rua do meio, a Rua da pedreira então que eu estive lá ontem e realmente o asfalto lá esta ruim. Quero falar também senhor Presidente sobre essa denúncia que um cidadão de Jataizinho, um cidadão que fizeram uma lavagem cerebral na sua cabeça porque 4 ele realmente não tem capacidade pra fazer nada”. Neste momento há uma manifestação dentre os munícipes presentes. O Sr. Vereador Laércio Quitério diz: “Sr Presidente eu quero que fique registrado em ata aí que ele chamou o Vereador de safado e essa pessoa não tem capacidade porque ele fez uma denúncia por aqui que não tem validade, que não tem êxito e o senhor mesmo sabe disso senhor Presidente que essa denúncia não tem nenhuma regalia e não vai pra frente, se o senhor sabe disso e essa pessoa ficou nervosa porque eu falei eu nem citei o nome dela e ela já ficou nervosa e chamou o vereador de safado, então eu quero que fique registrado em ata que eu quero entrar com uma representação contra essa pessoa e chamou o vereador de safado e gostaria aqui senhor Presidente também foi feita uma denúncia contra vossa excelência e o senhor até agora não pois essa denúncia então eu gostaria de fazer um desafio pro senhor segunda feira o senhor coloca em votação as duas denúncias a minha e a do senhor quero deixar aqui e quero que todos os ouvintes que estão ouvindo sobre essa denúncia do Presidente e a minha que a pessoa do seu Ourides aí entrou já que ele quer que fala o nome, seu Ourides entrou contra o vereador Laercio então eu gostaria que o senhor colocasse em votação essas duas denúncias a minha e da vossa excelência. Eu gostaria que ficasse registrado em ata que o senhor Orides chamou o Vereador Laercio Quitério de safado e eu aqui falo o que eu tenho vontade, então esta bom, muito obrigado senhor Presidente”. Ocorre nova manifestação dentre os munícipes presentes. O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz: “Boa noite a todos, quero mandar um abraço para o pessoal do posto dos Vieiras que estão ouvindo a sessão e dizer que a gente está aqui a gente escuta cada um falar, discursar e a gente vê que alguns discursos não tem idealismo, como o vereador Gordo disse liminar meu caro vereador Gordo liminar é assim mesmo, como nós temos uma liminar do vereador Dill aí que ele conseguiu uma liminar, o processo não encerrou e ela a qualquer momento pode ser suspensa, como vossa excelência disse aqui há denuncias que as pessoas falam e as denuncias que quando eu faço eu assumo então tudo o que vossa excelência falou pra mim não serviu como nós recebemos essa semana através do Ministério Público ele mandou para o Presidente da Câmara onde comunico a vossa excelência que a representação encaminhada a esse órgão foi registrada nessa Promotoria de Justiça com a determinação e instalação dos autos de notícia de fato que recebeu o número 00621400161-1 onde a discrição do fato encaminhado pelo Núcleo Regional do Patrimônio Público do Norte Pioneiro com remessa de documentação protocolada pela Câmara de Jataizinho por meio de ofício 006/2014 referente as possíveis irregularidades apuradas em CPI na aquisição de peças, pneus, tacógrafos e serviços pela Prefeitura Municipal no ano de 2012. Realmente as coisas demoram porque essa denúncia também foi feito ano passado e agora esta aqui e aquilo que o vereador Maurilio falou que foi trocado quatro pontas de eixo de um ônibus em dois meses, o MP aceitou bomba de água, pneu, então as coisas são demoradas e nós temos que esperar porque a Justiça demora mais não tarda e eu sempre falei aqui que quem não deve não teme como estão falando aí que o próximo denunciado na Câmara é o Vereador Maurílio podem denunciar porque a denuncia qualquer cidadão 5 tem o direito de fazer mais também o cidadão tem o direito de defesa, porque você não pode entrar uma denuncia sem direito de defesa, como existem mais denuncias que entraram nessa Casa contra o Presidente Alex, contra o Vereador Laercio e contra o Vereador Cícero, a denúncia esta protocolada aí na Câmara. Eu quero dizer que estou aqui preparado sabe porque o Prefeito usou um documento aí que ele deu uma queixa do vereador Maurílio em 2006 dizendo que o vereador Maurilio ameaçou ele de morte e um monte de tagarela aí e aí ele usou que o Vereador Maurílio é inimigo pessoal dele, eu sempre falei e vou continuar falando aqui que o ex prefeito Vilson Fernandes ele tinha que estar preso porque ele roubou o município sabe porque ele fez o que quis e várias vezes aqui no ano de 2008 onde estava o vereador Jorge e o vereador Alex eu falei aqui, que era uma administração corrupta e nós estamos provando porque a Justiça está começando a ver. Para encerrar Presidente a gente viu Jataizinho saiu no jornal de Londrina na semana passada sobre a dengue e aí a gente descobre que Jataizinho recebeu sessenta e oito mil reais do Governo para gastar durante o ano de 2013 e o dinheiro ficou o ano inteiro na conta da Prefeitura e não gastou, que era pra gastar em uniforme, comprar matéria prima ou qualquer coisa mais tem que ser gasto na Secretaria Sanitária da dengue e agora recebeu mais trinta mil reais então o município tem noventa e oito mil reais na conta e a gente vê os funcionários reclamando que nem uniforme tem, poderia ter comprado moto, poderia ter comprado um carro pra fazer campanha e pra estar correndo atrás, sendo que esse dinheiro tem que ser gasto nisso para prevenção da dengue, essas são minha palavras”. O Sr. Presidente passa para o período destinado a Ordem do Dia de hoje. O Sr. Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº. 005/2014, de autoria do Executivo Municipal. O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz: “Presidente eu gostaria de fazer uma pergunta pra Comissão de Finanças e Orçamento, pode ser para o Presidente da Comissão qual é o valor hoje porque aqui é para dar desconto esse projeto aqui, qual é o valor hoje que o município tem, da onde porque você vai tirar de um outro setor pra”. O Sr Vereador Fabio Polônia diz: “Com licença senhor vereador o Presidente aceita e faz o projeto mais o relator do Projeto é o vereador Jorge que faz todos os procedimentos”. O Sr. Presidente diz: “O Vereador Maurílio está com a palavra e pode pedir para um dos dois e quem tem se manifestar são os vereadores da Comissão”. O Sr Vereador Maurílio Martielho diz: “Tanto faz, eu gostaria que alguém da Comissão de Finanças e Orçamento me responda. O Sr Vereador Jorge Pereira diz: “Como todo ano sempre vem um projeto dessa natureza pra essa Casa e nós sabemos que o município recebe muito pouco IPTU, ele recebe trinta ou quarenta por cento e sessenta por cento fica inadimplente com o município e o que acontece passado quatro anos se o cidadão não paga o IPTU o município tem por obrigação, se não acaba dando renuncia de receita ele pra prova junto ao tribunal de Contas ele tem que simplesmente mandar pro Fórum todas essas pessoas que são inadimplentes então o município de Jataizinho ele esta fazendo esse projeto pra tirar todos os juros que o município coloca, então a pessoa vai poder estar parcelando essa dívida sem pagar o montante de juros, e todo ano sempre foi feita dessa maneira 6 já é uma coisa costumeira de muitos municípios ate para que as pessoas procurem a Prefeitura para estar negociando o IPTU, então são juros que o município vai estar abrindo Mao para essa receita”. O Sr Vereador Maurílio Martielho diz: “Quero dizer vereador é o seguinte, o Prefeito mandou um projeto para Câmara que vai ser feito o parcelamento, o REFINS, nesse projeto eu queria saber se o Prefeito mandou qual seria o valor que vai ser descontado porque pela Lei de Responsabilidade Fiscal pra você dar um desconto você tem que tirar de um outro e da onde vai sair pra ter esse desconto. Eu não estive na sessão passada e por isso estou fazendo essa pergunta hoje, qual seria o valor, não só o IPTU mais existe o alvará, licença sanitária e vai chegando o final de ano chega um projeto aqui pra Câmara aprova pra ele poder dar o desconto, qual seria o valor da dívida e qual desconto que vai ter, se ele vai tirar lá duzentos mil, oitenta mil e da onde ele vai compensar esse valor”. O Sr Vereador Jorge Pereira diz: “Vereador vai dar no final tudo vai dar aí uns desconto de cinco por cento de todos os montantes do IPTU, os descontos que vão ser dado aí será renunciado por exemplo se tivesse que ser arrecadado duzentos mil de IPTU ele daria o desconto de dez mil, e dentro do Projeto não veio de onde vai ser tirado, até o Presidente pediu vista na reunião passada pra estar analisando o Projeto, na cidade vizinha acabou o Prefeito lá tendo um problema com essa situação de IPTU e voltou o projeto pra Casa hoje e no total vai dá cinco por cento que o município vai estar renunciando de receber com todos esses descontos que vão ser dados aí de juros, de alvarás, de IPTU”. O Sr Vereador Maurílio Martielho diz: “Na verdade senhor Presidente o que eu gostaria de saber ele não respondeu, então eu queria saber qual o valor que o município tem hoje de IPTU, de alvará, só mandou o projeto pra eles darem o REFINS pra eles terem direito mais deveria ter vindo essas informações e de repente vem cada projeto aqui, como nós votamos aqui no projeto da reposição da inflação o Prefeito deu oito ponto trinta e quatro e falou que não poderia dar mais, aí a comissão pediu uma informação que veio que o índice vai chegar em quarenta e nove ponto nove e a Lei de Responsabilidade falou que o Prefeito pode chegar ate cinqüenta e quatro, então realmente nós sempre votamos e não podemos ser contra porque o Prefeito mandou aqui um projeto pra parcelar o IPTU e dar desconto pra população mais em nenhum momento mandou qual seria o valor que hoje tem, qual o valor que o município irá perdoar, então é difícil porque depois voce faz o argumento aqui e depois o Prefeito fala que o vereador Maurílio não que ajudar a administração e daí o Prefeito abraça meia dúzia de vereadores e falam que esses são os vereadores que estão ajudando a administração, nós estamos votando a Deus dará porque nós não sabemos quanto o município arrecada de IPTU e nem quanto ele tem pra receber de IPTU e agora ele diz que vai dar o REFINS para poder conceder o desconto, é difícil entender essa administração, como as outras que já passou também, o jurídico e os secretários do Prefeito teriam por obrigação mandar e nós vamos votar aqui e não sabemos o que realmente é o desconto e o quanto vai beneficiar a população, essas são minhas palavras. O Sr. Presidente diz: “Eu fiz o pedido de vistas do projeto e antes de eu comentar eu quero parabenizar o Vereador Jorge pelas explicações porque nem 7 teve na reunião porque estava com a gente em Brasília e está sabendo explicar mais que os outros dois membros da Comissão e dizer que esse é um projeto na verdade que na minha visão conversando com vários tributaristas é um projeto inconstitucional próximo Prefeito eu não sei quem vai ser mais nós temos certeza que uma coisa é você dar um desconto uma anistia nos juros de três em três anos ou de quatro em quatro anos, aqui i que esta acontecendo pra população entender é o seguinte a população que paga o IPTU em dia ganha desconto a partir de hoje aprovando esse projeto ninguém mais precisa pagar IPTU em dia, alvará em dia eu estou falando do modo popular pra todo mundo entender porque ficar com esses termos jurídicos a população não vai conseguir entender, eu não estou querendo menosprezar a inteligência de ninguém é que a gente tem que falar de uma forma que a pessoa entenda, por exemplo, a pessoa que vai pagar um IPTU de cem reais ele tem um desconto e vai pagar oitenta reais então passou outubro ele não tem direito ao desconto então passando essa lei não tem mais prazo pra nada pode pagar após o vencimento que vai ter desconto. Eu falei que isso aqui é um tiro no pé na verdade, é bom pra população é lógico que é, você pagar uma conta de quatro em quatro anos sem juros é uma beleza porque um IPTU de cem reais hoje daqui quatro anos vai continuar cem reais. Agora eu não vejo uma Câmara preocupada com esse índice lá na frente, eu não sei de que forma essa comissão se reuniu e colocou essas estatísticas porque é uma coisa que fere os princípios constitucionais e o que o Vereador Maurilio falou é correto o município esta renunciando uma receita e que futuramente pode ser alvo de eventuais processos contra a Câmara e contra a Prefeitura, eu deixei pra falar isso hoje e eu acho que a comissão deveria estar tirando esse projeto de pauta pra estar conversando com o Executivo porque quem manda na Câmara hoje é a bancada do Prefeito que tem seis vereadores, então vocês fazem o que vocês quiserem né e não só pensarem em cassar e afastar o vereador Alex e se preocuparem com essas coisas que poderá dar problemas no futuro. Nós estamos vendo que Ibiporã esta tendo um problema sério com IPTU e eu estou vendo que aqui em Jataizinho poderá daqui uns dois ou três anos ter um problema se esse projeto for aprovado.” O Sr. Vereador Fabio Polonia diz: “Só para população entender, esse parcelamento quando foi citado na cidade de Ibiporã, lá em Ibiporã é que o reajuste foi alto de mais e teve bairros que foi um valor numa metragem e em outro bairro com a mesma metragem teve um valor alterado, então em Ibiporã é diferente do que nós estamos aqui. E realmente o vereador Maurilio falou correto não veio realmente o valor e o vereador Jorge também respondeu corretamente não veio valores, o que veio com o projeto foi o seguinte pra facilitar o pagamento da população para que colocasse em dia e pra evitar que fosse levados ao Fórum e que tivesse transtorno para o dono do próprio imóvel, como o dono aqui tem que os débitos que trata aqui no inciso dois que o débito poderá ser pago em até dez vezes no valor avista no ano. O valor de cada imóvel é simples o proprietário poderá parcelar o valor do imóvel no ano e aqui tem onde foi feito o relatório (faz a leitura do relatório emitido pela comissão), porque por exemplo hoje se uma pessoa esta devendo IPTU vai tirar a declaração sai negativa não pode ter 8 um financiamento de outra casa, então quem tem filhos e que dar uma força esses dias atrás teve até próprio funcionário da Prefeitura o Aureo Custódio que me procurou nessa Casa aqui pra resolver um problema desse semelhante isso é para ajudar a todos os munícipes a quitar o atrasado e facilitar o pagamento, porque muitos não tem o total pra pagar de uma vez pra pagar parcelado e nós não fizemos o parecer em cima da despesa do município, nós fizemos o parecer para ajudar a população de Jataizinho os mais carentes porque muitos tem dificuldade de pagar, isso tudo dentro das leis do Estado o Tribunal de Contas e tentando ajudar os munícipes, é igual eu disse cada um tem um modo de entender o Vereador Maurilio falou realmente esta correto e não foi passado o valor que vai deixar o déficit do município mais esse projeto no qual o vereador Jorge explicou e o vereador Maurilio falou nós fizemos esse parecer pra facilitar o pagamento da população e já deixo bem claro que o meu voto nesse projeto é favorável”. O Sr Vereador Maurílio Martielho diz: “Meu caro vereador Fabio em nenhum momento eu quis prejudicar o projeto, veja bem nós sabemos que toda administração pela nova lei a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a lei, existe aqui uma lei de isenção pra pessoa carente que ganha ate três ou dois salários mínimos lá, essa lei quando a gente vota aqui o Prefeito mandou um projeto pra Câmara e o valor que ia ser, o ano e da onde, porque o Prefeito esta renunciando a receita de um setor mais ela vai ter que prestar do outro então, eu até gostaria de saber senhor Presidente se pode ser pedido a informação de quanto é o valor da dívida hoje e vai ser feito o parcelamento em dez parcelas esta certo mais nós não sabemos o valor quanto o município tem hoje de dívida de todos os tributos, REFINS é todos não é igual em Ibiporã porque ali fizeram uma lei que é inconstitucional por exemplo nós não podemos fazer uma lei aqui pra subir mais que a inflação, a partir do momento que entra na justiça e prova como o Prefeito de Ibiporã não poderia ter dado um reajuste maior que a inflação”. O Sr. Presidente diz: “Sr Vereador Maurilio o senhor quer pedir a vista do projeto então”. O Sr Vereador Maurílio Martielho diz: “Sim eu gostaria porque eu vou pedir essa informação pra prefeitura, eu gostaria porque eu tenho direito”. O Sr. Presidente adia a votação e concede vista ao Vereador Maurílio pelo prazo de 03 (três) dias. O Sr. Presidente passa ao período das Explicações Pessoais e solicita do Primeiro Secretário se há algum Vereador inscrito. O Sr. Vereador Clovis Cordeiro diz: “Boa noite a todos, como tipo assim hoje deu entender que o nome do Vereador Clovis esta meio doce aqui hoje eu percebi, a Câmara Municipal deveria trocar o nome da Câmara e colocar fórum criminal vocês perceberam que é denuncia daqui e dali e o município em si gente prestem atenção nos discursos eu acho que dos discursos aqui hoje nós aproveitamos o do Vereador Jorge infelizmente não tenho nada contra nenhum vereador aqui mais o que se aproveitou mais ou menos foi o do Vereador Jorge porque o resto foi só denúncia, parece fórum criminal, eu acho que o senhor Vereador Fabio deveria me respeitar a hora que eu estivesse falando porque na hora que o senhor fala eu não corto o senhor, eu estou falando do Vereador Jorge e não estou falando de você eu não tenho nada com o senhor Vereador Fabio, então eu acho que não aproveitou, eu acho que tem que se preocupar com o município e é 9 como vocês viram aqui agora eu respeito todo mundo fiquei quieto até agora deixei todo mundo falar não citei o nome de ninguém eu citei o nome do Vereador Jorge e de mais ninguém e eu acho que não tem que interromper o discurso de ninguém tem que haver o respeito como eu respeito a todos, entenderam, eu acho assim pessoal o ex Prefeito conseguiu a liminar e parabéns e deixa lá pra justiça, o Vereador conseguiu a liminar e deixa quietinho lá na justiça, o Vereador Cícero conseguiu uma liminar deixa lá na justiça e deixa ela resolver a situação e vamos cuidar da cidade nossa esse é meu ponto de vista, esta lá do Presidente que o Presidente tem que sair daí que o Vereador Clovis tem que assumir deixa lá pra justiça resolver vamos cuidar do nosso município, atropelaram ao questão do , me desculpe Vereador vou usar seu nome aqui, do Vereador Dill eu na verdade sou meio leigo nessa questão simplesmente eu cheguei na Câmara e tinha mais vereadores aqui que me falaram o Clovis é assim e assim esta dentro da lei, nós temos que afastar o Vereador, eu acho que esta dentro da lei se esta na lei afasta e deixa a justiça trabalhar e fazer seu papel. A gente ouve assim e sai num jornal assim que o município conseguiu trezentos e cinqüenta mil reais pro Maria Julia aquilo ali é preocupação de verdade existe a necessidade de fazer mais muitas vezes não são felizes porque não dá nem seiscentos mil e a obra é dois milhões e ainda esta faltando um milhão e meio o município vai conseguir custear isso aí pra terminar, não sei, eu ainda quero parabenizar se conseguir e eu gostaria que conseguisse porque aquele povo ali merece é um povo lutador pra esta vivendo num lugar daquele ali e quietos no canto deles porque é dois ou três que pedem e o resto fica infelizmente quietinhos esperando que funcione os dois poderes, legislativo e executivo, que funcione e ajudem eles. Aí mais pra baixo numa reportagem aqui que nós vamos conseguir uma verba federal pra cobrir uma quadra de uma escola que esse Vereador aqui vem brigando aqui a mais de anos que tem um muro e uma caixa de água que esta caindo em cima de uma escola e eles não conseguem dar resposta de um laudo que eu pedi pra eles garantindo que aquilo ali não vai cair que é uma coisa que não gasta cinqüenta mil reais que não vai gastar os dois e eles não conseguem fazer, mentira porque eles não vão conseguir essa verba federal nunca porque o município não tem certidão negativa então não vai conseguir então são situações assim que a gente passa por chato mais não adianta eu ficar mentindo aqui. Esses trezentos e cinqüenta mil eu acredito nele só que falta um milhão e meio ainda pra terminar a obra que hoje mais ou menos é dois milhões, então não é tão simples do jeito que colocam na Casa. A gente fica muitas vezes indignado, a questão desse projeto vamos dizer prejudicou quem paga certinho e deu um recurso pra dez por cento que não pago e daí vamos dizer que os outros noventa por cento resolve fazer a mesma coisa e fica todo mundo inadimplente e pagando em dez vezes, será que o município vai agüentar ou será que nós vamos acabar de afundar o município e só para vocês terem uma idéia do que acontece aqui e vai passar o projeto, o Vereador pediu vista mais vai passar só que tem que por na consciência se os outros noventa por cento resolveram não pagar esse IPTU, vamos todo mundo parcelar em dez vezes e vamos ver se o município agüenta ele precisa dessa verba pra tocar o 10 município, pra tocar do jeito que esta hoje cheio de buraco, sem iluminação, sem sinalização e de que adianta parabeniza um auto escola aqui e não tem sinalização nas ruas pra andar, adianta ter auto escola e as ruas cheias de buracos. Então pessoal são discursos que estão dando meio parabéns porque não da pra dar parabéns, o empresário que investiu é corajoso, e só para concluir senhor Presidente, esse empresário é corajoso por investir no nosso município, só que Jataizinho não precisa de uma empresa apenas para quinze funcionários ela precisa de no mínimo uns quinhentos empregos, porque uma empresa com quinze não vai fazer nada tem que trazer mais, trazer o parque industrial que foi prometido, trazer coisas de verdade para o município e para que ele sinta segurança e manter a população de Jataizinho aqui dentro do município, nós vamos terminar esse restinho de mandato aí vocês ouvindo um monte de abobrinha e a coisa não funciona e a Câmara deveria mudar o nome dela para fórum criminal porque o que da pra entender é que todo mundo deve pra justiça aqui, boa noite a todos e desculpa porque muitas vezes a gente tem que desabafar porque se não a gente enfarta aqui e Vereador Cícero eu tenho vergonha o senhor falo que a gente não tem que ter vergonha porque a gente ganha pra isso mais eu tenho vergonha porque muitas vezes a gente ganha pra participar de uma podridão infelizmente”. O Sr. Presidente diz: “Antes de passar a palavra ao Vereador Fabio gostaria de notificar ao vereadores presente e que fazem parte das Comissões Permanentes conforme portaria 006/2014 a presidência resolveu no seu artigo 1º as proposições de autoria dos Vereadores deverão ser protocoladas na Secretaria da Casa mediante a apresentação de original e cópia, devidamente assinada e atendendo ao disposto no Art. 97, §1º, do Regulamento Interno, parágrafo único para tal finalidade os Vereadores disporão dos equipamentos de informática deste Poder legislativo, os quais deverão ser utilizados pessoalmente. art. 2º. Ficam estipulados os dias e horários abaixo discriminados para a realização das reuniões das Comissões Permanentes da Casa I às segundas-feiras, com início às 14h00 a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar II às terças-feiras, com início às 14h00 Comissão de Justiça e Redação, III às quartas-feiras, com início às 14h00 a Comissão de Finanças e Orçamento, IV às quintas-feiras, com início às 14h00 a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, V às sextas-feiras, com início às 14h00 a Comissão de Obras e Serviços Públicos. No Art. 3º Os pareceres deverão ser protocolados na Secretaria da Casa mediante a apresentação de original e cópia, devidamente assinados por todos os membros ou pela maioria, devendo o voto vencido ser apresentado em separado, indicando a restrição feita, nos termos do Art. 50, do RI. Essa portaria entra em 23/04/2014 (vinte e três de abril de dois mil e quatorze), conforme essa portaria, conforme pedido de um Vereador Presidente da Comissão de Ética e conforme instruções em conversa com a Promotoria Publica do Patrimônio Publico eu notifico os vereadores que fazem parte das Comissões Permanentes para no prazo de quarenta e oito horas forneça a essa Casa de Leis a justificativa da não realização das reuniões e ausências ocorridas juntando se for o caso da devida autorização que comprove a disponibilidade para participar das reuniões nos respectivos dias das comissões das quais fazem 11 parte, nesse momento torna-se notificado o Vereador Jorge dos Santos Pereira, o Vereador Cícero, o Vereador Anilton, o Vereador Laercio Quiterio, o Vereador Fabio, o Vereador Clovinho, o Vereador Maurilio, os que fizerem parte dessas comissões tem quarenta e oito horas pra estar entregando a declaração das faltas e a declaração das disponibilidade de tempo para que a gente possa estar encaminhando isso a Promotoria Pública, nesse momento eu passo a palavra ao Vereador Fabio”. O Sr Vereador Fabio Polonia diz: “Mais uma vez eu quero parabenizar os empresário Anilton Murari, a família Murari, tem o Fabiano que tem a sua empresa, o Claudio, o Oridinho que trabalha na MM Perfurados quero mandar um abraço ao empresário Alexandre que investiu aqui em Jataizinho, e eu acho que pra tudo dar certo tem que ter um inicio e esse início depende das forças dos vereadores, então eu acho que é complicado falar de uma empresa que vem e outra que vai e eu torço pelo bem de minha cidade sou nascido aqui, criado aqui e minha família é daqui, não cai de para-queda nessa cidade e torço pra que tudo vai bem e siga em frente. Toda cidade é complicada Enem todo lugar é bom de morar mais eu acho assim que a partir do momento que a gente não esta feliz, que não estamos gostando do lugar é simples arruma a mala e muda para um lugar melhor, vai para onde não tem buraco, vai pra onde tem emprego, eu quero agradecer a família Murari por estar investindo dinheiro em nosso município e estar acreditando na cidade, que tem seus filhos aqui e tem mais de quinze funcionários, enquanto o Fabiano tem a empresa dele, o Manuel Luis, o Claudio, muitos investem pra fora, eu acho que enquanto não tiver uma visão de investir e olhar pra nossa cidade um começo aí fica difícil, tem o Alexandre todo mundo sabe tava uma maquina forte aqui e se nós não corrermos atrás não tenta arruma um terreno ou um lugar pra ele segura aqui logo ele vai embora de Jataizinho. Então o que nós temos que fazer, crítica faz parte só que nós temos que correr e ajudar a cidade porque eu gosto de Jataizinho eu amo a cidade sou nascido e criado aqui e mesmo tendo buraco ou não eu vou estar nessa cidade e o que eu puder fazer eu vou estar fazendo, falar é bonito, cobrar é bonito agora fazer gente fazer é pouco, igual a todos os discursos que todos fazem aqui toda segunda feira é a mesma coisa um fala uma coisa e o outro quer falar que é mentira quer falar que não sei o que, vai atrás de alguma coisa pra cidade e vem aqui fala eu consegui isso e aquilo, traz uma empresa e monta aqui, toda segunda feira é mesma coisa na hora que dá quatro cinco horas da tarde não dá vontade da gente vir aqui prefiro atender cinqüenta munícipes do que ficar sentado do lado de alguns vereadores que sempre falam a mesma coisa, que reclamam das mesmas coisas, então está complicado. Se a cidade estivesse parando o Vereador Anilton Murari não tinha investido quase quinhentos mil, o gerente do banco esta aqui que não deixa eu mentir, quantos investidores estão entrando no banco hoje na cidade e a cidade esta ruim, ta vindo uma empresa no qual alugou um barracão que é a Grapet, eu acho que ao invés de estar falando as coisas é melhor a gente tentar trazer, se tem um amigo que tem uma empresa vamos abrir lá e não falar que esta cheio de buraco, que não tem pintura que não tem não sei o que. A gente tem que ajudar se gosta daqui a gente tem que ajudar e se não gosta tem que ir embora, é assim que funciona. Eu ia comenta sobre 12 isso de nós fazermos uma reunião e ir ate o MP conversar com a Promotora pelos estabelecimentos do nosso município não é festa grande é um show, pra poder estar empregando uma pessoa no caixa, uma pessoa pra estar servindo mesa, vamos unir os noves e ir lá e conversar com a Promotora porque eu acho que um show ate as nove ou dez horas não atrapalha ninguém. Quero desejar uma semana abençoada a todos vocês e Regina eu disponibilizo pra gente ir junto conversar com a Promotora se essa Casa de Lei puder fazer um projeto pra gente fazer uma alteração, pra poder não só você como os outros comerciantes e tenho certeza que os outros vereadores também irão apoiar, pode contar comigo que eu estou aqui a disposição pra ajudar, boa noite a todos”. O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz: “Eu vejo novamente o discurso, a gente vê igual o Vereador Fabio bateu na mesa forte, nervoso e aí a gente não viu o incentivo para as empresas que já estão no município. Essa administração e a que passou, eu sempre falei aqui do Frios Jataizinho aonde tinha sessenta famílias, sessenta trabalhadores e em nenhum momento a administração Vereador Jorge sabe disso, ela foi lá no local da empresa para ver se o município podia fazer alguma coisa uma empresa que já estava aberta porque se fechar realmente hoje não abre mais. como existe hoje outras empresas em Jataizinho, a gente não vê incentivo ali na Cerâmica Planalto pelo menos isenta lá o IPTU, uma empresa que da tantos empregos não só a do Planalto mais como todas as cerâmicas, o Frigorífico, aí não paga o município manda pra justiça. Como aconteceu na administração passada aquele terreno o brejão que a proprietária veio cada varias vezes na prefeitura querendo trocar o terreno ali em troca da dívida que na época era de trinta e oito mil reais, ela chegou a falar que morresse a dívida e ficasse com o terreno, mais o Prefeito passado não aceitou sabe porque e ele deixou ir pra leilão e hoje sôo um empresário que duzentos mil em um lote, sendo que todo aquele lote era trinta mil reais, agora como uma administração passada vê o futuro e como aconteceu com o clube que o município não poderia ter recebido, que nós hoje não temos uma área de lazer pra nossa população. O município esta parado, faz oito anos que não vem uma casa popular pro nosso município, aqui veio quarenta e nove casas e esta parado faz dois anos que começou essas quarenta e nove casas e esta parado tudo projeto errado porque nem dinheiro tem, diz que tem um projeto aí pra fazer uma creche e o município não tem terreno pra construir tem que comprar do Rossi porque o município não tem nenhum terreno. Eu sempre falei aqui que esse empresário Alexandre tem que tirar o chapéu pra ele porque ele começou aqui e o Prefeito falou que ia apoiar e no final o Prefeito prejudicou ele, mudou lá pra cima é mesma coisa, o empresário teve que comprar um terreno La em cima deu uma briga com o pessoal do Quiterio lá porque La tinha uma estrada não sei o que e o proprietário teve que entrar na justiça e o município não fez nada e aí qual empresário que agüenta. Lógico nós queremos emprego pra Jataizinho como foi prometido há quase dez anos, como o Vereador Fabinho disse que veio aqui umas empresas picaretas e que caíram de para-queda aqui, eu não caí aqui de para-queda estou aqui a cinqüenta e três anos, Vereador Clovis, até parece que foi pro Vereador Clovis, o Vereador Clovis morava aqui sempre morou, mudou pra ca e esta aqui 13 há vários anos e tem a empresa dele a Rainha da Paz que queria por uma outra empresa aqui de embutidos e defumados o que o município ajudou, a Rainha teve que comprar um terreno cheio de pedras ali porque não tem terreno e qual incentivo que o município deu, puseram lá um caminhão o Prefeito foi lá apareceu no jornal e esta lá parado porque o município não ajuda em nada e aí querem falar que tem Vereador que quer atrapalhar o município, tem que fazer as coisas certas primeiro pra depois falar esta tudo errado nessa administração e na que passou e aqui nós não podemos cobrar nada e nem investigar nada aqui, nós não podemos saber nada, então eu já falei então tem que fechar essa Câmara porque a gente vem aqui uma vez na semana e quando a gente pede informação ou pede pra saber qualquer coisa não tem direito e aí você tem que ir lá na justiça entrar na justiça pra saber porque o município não tem certidão negativa e porque o município não esta recebendo, aí não tem jeito mesmo. Aí realmente o povo acha que isso aqui é brincadeira mais eu sempre falei que a administração passada foi bom sim pra méis dúzia de secretario e parece que esta tendo a continuação porque pra servidor ate o momento não esta bom em nada, não teve plano de cargo e carreira, não teve a cesta básica que prometeram, não veio as casa, uma vergonha a sujeira na cidade, não consegue arrumar um banheiro na rodoviária, cadê a construção do muro do estádio municipal, cadê a construção da quadra que compraram um terreno pra fazer, não tem nada e depois querem fazer maquiagem na administração quer puxar o saco do Prefeito, tem que chegar lá e falar a verdade pro Prefeito, a sua administração esta ruim Prefeito, esta abandonada, não tem estrada rural, o agricultor precisa de estrada pra tirar a sua safra, o povo precisa de casa popular que tem condições de pagar, é isso que temos que falar porque quem tem que buscar é o Prefeito porque ele não trabalha de graça, o Prefeito tem salário rapaz é isso ele esta sentado lá na cadeira mais não esta de graça, ele tem carro novo pra andar, tem diária, agora falta o que falta secretário que tem competência e não ser nomeado porque trabalhou na política e é por isso que o município esta parado por compromisso de campanha eleitoral. Infelizmente não tem como falar bem da administração, não adianta fazer maquiagem e eu tenho que falar, quero dizer fazer a defesa do Vereador Clovis porque acho que o Vereador Fabinho cometeu um erro aí quis dizer que o Vereador caiu de para queda e eu acho que o Vereador não caiu de para queda porque ele já orava em Jataizinho conhece a cidade e que o Vereador fala aqui é verdade, então Vereador Fabio eu acho que o senhor esta comprando uma briga da administração para com isso,pare de se envolver, Câmara é Câmara e Prefeitura é Prefeitura, obrigado Presidente”. O Sr. Presidente diz: “Neste momento eu queria dizer a toda população que nós temos uma denúncia protocolada aqui nessa Casa de autoria do primo do ex Prefeito onde ele diz que a Promotoria falou sobre falsificação de assinatura da Comissão e só para população entender eu não quero me manifestar ainda porque na verdade tem alguns vereadores aqui que vocês podem perceber que já me condenaram por algumas reuniões principalmente três vereadores aqui, já mostraram o voto deles e eu sei que os seis vereadores que fazem parte do lado do Prefeito estão tendo essa pré disposição a afastar e 14 cassar o Presidente desde quando nós começamos a fazer um trabalho de recuperação da nossa cidade mais eu na verdade eu fico assim triste de ver que por causa de uma guerra pessoal do ex Prefeito através de seu primo ele envolveu tan6tas pessoas que ano tinham nada a ver com isso e mais triste ainda é quando eu vejo falar de uma falsificação de assinatura de uma licitação, onde fizeram parte pra população entender, fizeram parte o Juliano, a Maria e o Anderson eu fico triste de ver vereadores que dizem que o Juliano é primo, parente, hoje falando dele, vereadores que tiveram o Juliano como funcionário igual ao Jorge que não adianta falar que não esta falando que estão falando dele e até que eu conhecei a Maria de quatro anos pra cá e o Anderson de dois anos pra cá, mais o Juliano eu conheço ele desde a Câmara lá em baixo, desde quando nós ganhamos a eleição em noventa e sete, e nós vemos assim uma Promotora ir numa Folha de Londrina e falar que não tem provas pra afastar o Presidente mais curiosamente nós vemos seis vereadores do lado do Prefeito querendo afastar, vereadores dos quais se preocupam mais com a cassação e o afastamento do Presidente do que com a própria saúde física da cidade, vereadores que na ausência dessa Presidência vereadores que vieram aqui pra se reunir e discutir projetos e em vez de discutir os projetos pediram pra tirar, ofenderam o Prefeito falaram que a doação de um terreno pra dar pra uma empresa era pra esse Vereador que nós temos como provar isso, falaram que esse terreno não podia ser doado pra empresa de tinta porque esse terreno já tinha doado o ano passado para o Vereador e como o Vereador Clovis disse são coisas pessoais, agora falar em falsificação eu queria que algum Vereador me acompanhasse na delegacia pra vocês verem quem é falsificador, falsificação de documento e tem coisa que eu vou usar na minha defesa se eu for denunciado e daí eu vou falar qual Vereador ganha dois mil reais por mês do hospital e eu vou falar na minha defesa e vou provar pra vocês na minha defesa. Eu não nasci Vereador e não vou morrer Vereador, eu não entrei na política pra ser um mendigo político, pra viver sugando a população através de favores e eu acho que o desafio que nós temos que dar pra população hoje é outro desafio temos que ver quem traz projetos pra nossa cidade porque vai acabar dois anos de mandato e não tem nenhum Vereador aqui que tem assinatura em um projeto e eu digo mais na gestão passada eu tenho vários projetos aqui que foram assinados e se não forem desenvolvidos é culpa dos Prefeitos porque o Vereador tem que botar no papel. Agora uma coisa eu quero dizer pra população que conhece o Alex Antonio Gomes de Faria, que conhece a Dilmara Furlan de Faria professora a vinte e cinco anos que vai aposentar agora de um padrão no meio do ano que é professora concursada, tem meu irmão que esta ali, tem a minha mãe que é professora concursada, a minha irmã que é empresaria na cidade, eu nunca precisei vender meu caráter a troco de favor dentro de prefeitura, então eu sempre digo hoje e toda vida eu vou falar o seguinte, então eu só digo a toda a população independente se o Vereador Alex vai ser Presidente amanha ou não mais de uma coisa vocês podem ter certeza que meu caráter não foi vendido para o Prefeito Municipal igual alguns fizeram”. Nada mais havendo a ser tratado 15 declara encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte e seis dias do mês de maio de 2014. -Alex Antonio Gomes de FariaPresidente -Fábio de Morais PoloniaPrimeiro Secretário **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** ****************************************************************