sessao nº 4

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Ata da 04ª. Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado 
do Paraná, da Sessão Ordinária de 2014, realizada aos vinte e quatro dias do mês 
de julho de 2014 (dois mil e quatorze), presidida pelo Sr. Vereador Alex 
Antonio Gomes de Faria, e secretariado pelos Srs. Vereadores Fábio de Morais 
Polonia, Primeiro Secretário, e Laércio Fernandes Quitério, Segundo Secretário. 
Estavam presentes os Srs. Vereadores Adilson Gonçalves da Silva, Anilton 
Murari, Cícero Aparecido Guimarães, Clovis da Silva Cordeiro, Jorge dos 
Santos Pereira e Maurílio Martielho. Às 19h00 (dezenove horas), estando a 
Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a 
terceira reunião extraordinária da sessão legislativa de dois mil e quatorze e 
convida o Sr. Vereador Alex Faria, para fazer a leitura de um trecho bíblico. 
Após dez segundos de silêncio, o Sr. Presidente solicita do Primeiro Secretário 
faça a leitura das matérias constantes do Expediente, que foram: - Parecer 
FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 
010/2014, de autoria do Executivo Municipal; - Parecer FAVORÁVEL da 
Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 010/2014, de 
autoria do Executivo Municipal; - Parecer FAVORÁVEL da Comissão de 
Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 011/2014, de autoria do Executivo 
Municipal; - Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento ao 
PROJETO DE LEI nº. 011/2014, de autoria do Executivo Municipal; - Parecer 
FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 
012/2014, de autoria do Executivo Municipal; - Parecer FAVORÁVEL da 
Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 012/2014, de 
autoria do Executivo Municipal; - Parecer FAVORÁVEL da Comissão de 
Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 013/2014, de autoria do Executivo 
Municipal; - Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento ao 
PROJETO DE LEI nº. 013/2014, de autoria do Executivo Municipal; - Parecer 
FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 
014/2014, de autoria do Executivo Municipal; - Parecer FAVORÁVEL da 
Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 014/2014, de 
autoria do Executivo Municipal. O Sr. Presidente passa para o período destinado 
a Ordem do Dia. O Sr. Presidente coloca em Discussão o Projeto de Lei nº. 
010/2014, de autoria do Executivo Municipal. O Sr. Vereador Maurílio 
Martielho diz: “Bom Presidente, votei contra o primeiro projeto porque é um 
pedido de abertura de crédito de 245 mil reais de pavimentação asfáltica. 
Chegamos à conclusão de que temos um Prefeito de doce aqui em Jataizinho, 
porque os projetos que vêm para a Câmara ninguém mais acredita. Nós 
escutamos, somos cobrados, o Prefeito vem até aqui e diz que junto ao Jardim 
Maria Julia o asfalto seria concluído até agosto e nem começou. E a gente vê aí 
reunião extraordinária para votar projeto, para votar pedindo orçamento para 
fazer asfalto e vê também – hoje mesmo – os médicos cubanos que vieram para 
Jataizinho. Quanto o município já gastou com eles, desde quando eles chegaram 
aqui? Olha, não existe uma lei específica para que o Município faça o que está 
fazendo, até pasta de dentes está sendo comprada para os médicos cubanos. 
Tudo que os médicos cubanos estão consumindo é o povo quem está pagando, e 
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agora eu estou vendo aqui mais – nesse PL11/2014 – o Prefeito pede abertura de 
crédito de 45 mil reais para gastar com médicos cubanos. Toalha de banho, 
sabão em pó, detergente, Omo, sabonete, TV LED, fogão, geladeira... E não há 
uma lei específica para ver o que o Município tem de obrigação. Eles não estão 
trabalhando de graça aqui, eles têm salário! Mas o que eu venho acompanhando, 
juntando todos os empenhos desde quando chegaram aqui. Só de hospedagem 
no hotel vieira gastaram quase 3 mil reais. Agora alugaram um apartamento ali 
no prédio do planalto e se paga 650 reais por mês de aluguel. O município pagar 
o aluguel eu até concordo, mas comprar arroz, feijão, óleo, alcatra, filé de paleta, 
isso é um absurdo! Aí vem certas pessoas – carentes, desempregadas! – ao 
prédio da prefeitura pedir uma cesta básica e falam que não tem. Jataizinho está 
acontecendo de tudo, a corda afrouxou, a administração está uma corrupção, 
corrupção em diária... Meu caro Presidente, vou votar contra, também, este 
projeto para abertura de crédito para que o Município gaste mais 45 mil reais 
com os médicos cubanos”. O Sr. Presidente diz: “Só queria avisar os vereadores 
que este projeto, na verdade, quando estes médicos chegaram aqui no ano 
passado nós orientamos o Prefeito que em todos os municípios que chegaram 
estes médicos teria que fazer projeto específico para estar custeando as despesas 
destes médicos, como era uma coisa nova nos municípios brasileiros. Este 
projeto aqui, se aprovado, os vereadores e as comissões que votaram este projeto 
aqui, vocês estarão concertando um erro do Prefeito. Então queria que os 
vereadores tivessem consciência de que vocês estão concertando um erro do 
Prefeito, que pagou por mais de 6 meses as despesas dos médicos sem 
autorização desta casa e sem receita orçamentária, e os senhores passaram a 
confiar e a concertar o erro do Prefeito através desta lei, que é responsabilidade 
dos vereadores desta casa que estão dando autonomia para o Prefeito pela 
despesa que ele já pagou há mais de sete meses”. O Sr. Presidente coloca em 
Primeira Votação, tendo sido aprovado por 06 (seis) votos favoráveis contra 02 
(dois). Votaram contrários os Srs. Vereadores Maurílio Martielho e Clovis 
Cordeiro. O Sr. Presidente coloca em Discussão o Projeto de Lei nº. 011/2014, 
de autoria do Executivo Municipal. O Sr. Presidente coloca em Primeira 
Votação, tendo sido aprovado por 06 (seis) votos favoráveis contra 02 (dois). 
Votaram contrários os Srs. Vereadores Maurílio Martielho e Clovis Cordeiro. O 
Sr. Presidente coloca em Discussão o Projeto de Lei nº. 012/2014, de autoria do 
Executivo Municipal. O Sr. Vereador Clóvis Cordeiro diz: “Eu queria saber para 
onde iria o dinheiro. Eu volto a bater na mesma tecla, acho que deveríamos 
participar de tudo isso antes de chegar à Câmara, todos os vereadores. Tinha me 
colocado à disposição há algum tempo atrás. A gente gostaria de participar mais 
do que acontece dentro do nosso município. 78 mil reais é dinheiro. Isso aqui é 
por mês? Pro ano inteiro?”. O Sr. Presidente diz: “Na verdade, Vereador, 
nenhum Vereador aqui sabe para que é essas coisas aqui. O Prefeito mandou a 
assessoria dele ligar aqui, até falei para o Vereador Cícero que a assessoria do 
Prefeito ligou aqui brava que os vereadores não estavam dando parecer – toda 
vez é a mesma coisa, ligam aqui bravos que os vereadores não estão dando 
parecer, que tem que dar parecer rápido, que é só lá buscar, que se não quiser 
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fazer aqui pode ir buscar lá, porque lá está pronto e na verdade chega aqui e nós 
na verdade não sabemos nem para quê é este orçamento. A verdade é que 
abriram uma abertura de crédito aqui para o Prefeito de 20% nos próximos anos 
e agora acabou o respeito com a Câmara mesmo. Agora o Prefeito vai poder, o 
ano que vem, não necessitar mais disso, porque ano que vem ele pode mexer em 
20% do orçamento sem Câmara sem nada, que era 5% antes. E o ex-Prefeito 
trabalhou todos os anos com este percentual de 5%. Agora ele pode aumentar a 
despesa em 20%, tirar de dotação e passar para outra sem passar pela Câmara, 
então é só este ano que nós vamos ter este problema aqui, porque ano que vem 
acabou. O Prefeito poderá fazer como quiser lá e a Câmara não vai nem ficar 
sabendo. Na verdade este orçamento de 78 mil que ele está pedindo aqui não 
está nem especificado nada aqui na explicação do Prefeito do que é, fala que é 
só coisa corriqueira. E nós não temos como saber, não é culpa dos vereadores. 
Na verdade é porque há um desinteresse do poder executivo com a Câmara”. O 
Sr. Presidente coloca em Primeira Votação, tendo sido aprovado por 06 (seis) 
votos favoráveis contra 02 (dois). Votaram contrários os Srs. Vereadores 
Maurílio Martielho e Clovis Cordeiro. O Sr. Presidente coloca em Discussão o 
Projeto de Lei nº. 013/2014, de autoria do Executivo Municipal. O Sr. 
Presidente coloca em Primeira Votação, tendo sido aprovado por unanimidade 
de votos, isto é 08 (oito) votos favoráveis. O Sr. Presidente coloca em Discussão 
o Projeto de Lei nº. 014/2014, de autoria do Executivo Municipal. O Sr. 
Presidente coloca em Primeira Votação, tendo sido aprovado por unanimidade 
de votos, isto é 08 (oito) votos favoráveis. O Sr. Vereador Cícero Guimarães 
solicita que o adiantamento da reunião e da votação dos projetos de amanhã para 
ainda hoje. O Sr. Presidente coloca em Plenário, tendo sido aprovado por 08 
(oito) votos favoráveis. O Sr. Presidente informa que a nova reunião será 
realizada dentro de 05 (cinco) minutos. Nada mais havendo a ser tratado declara 
encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2014. 
-Alex Antonio Gomes de Faria￾Presidente
-Fábio de Morais Polonia￾Primeiro Secretário 
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