| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2014-08-04 |
| native_id | 115 |
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1 Ata da 17ª. Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, da Sessão Ordinária de 2014, realizada aos quatro dias do mês de agosto de 2014 (dois mil e quatorze), presidida pelo Sr. Vereador Alex Antonio Gomes de Faria, e secretariado pelos Srs. Vereadores Fábio de Morais Polonia, Primeiro Secretário, e Laércio Fernandes Quitério, Segundo Secretário. Estavam presentes os Srs. Vereadores Cícero Aparecido Guimarães, Clovis da Silva Cordeiro e Maurílio Martielho. Ausentes os Srs. Vereadores Adilson Gonçalves da Silva, Anilton Murari e Jorge dos Santos Pereira. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a décima sétima reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e quatorze e convida o Sr. Vereador Alex Faria, para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após dez segundos de silêncio, o Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da Reunião Ordinária de 09 de junho de 2014, tendo sido aprovada. O Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da Reunião Extraordinária de 11 de junho de 2014, tendo sido aprovada. O Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da primeira Reunião Extraordinária de 24 de junho de 2014, tendo sido aprovada. O Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da Reunião segunda Extraordinária de 24 de junho de 2014, tendo sido aprovada. O Sr. Presidente solicita do Primeiro Secretário faça a leitura das matérias do Expediente, que foram: - PROJETO DE LEI nº. 015/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jataizinho para o Exercício de 2014; - PROJETO DE LEI nº. 016/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o Exercício de 2014; - PROJETO DE LEI nº. 017/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o Exercício de 2014; - PROJETO DE LEI nº. 018/2014, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o Exercício de 2014; - INDICAÇÃO nº. 043/2014, de autoria do Sr. Vereador Anilton Murari, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a reforma da Delegacia de Polícia de Jataizinho; - INDICAÇÃO nº. 044/2014, de autoria do Sr. Vereador Anilton Murari, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a criação de um calçadão na Av. Getúlio Vargas, defronte a Praça Frei Timóteo; - INDICAÇÃO nº. 045/2014, de autoria do Sr. Vereador Fábio Polonia, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a aquisição de um desfibrilador para uso na rede municipal de saúde; - INDICAÇÃO nº. 046/2014, de autoria do Sr. Vereador Fábio Polonia, solicitando o envio de ofício a COPEL quanto a manutenção da iluminação da Rua Tibagi e Av. Orlando Salles Striquer; - INDICAÇÃO nº. 047/2014, de autoria do Sr. Vereador Fábio Polonia, solicitando o envio de ofício a Viação Ouro Branco quanto a construção de um ponto de ônibus na Av. Paraná, bem como conservação dos localizados na Vila Frederico e Conjunto Octaviano 2 Duarte; - REQUERIMENTO nº. 025/2014, de autoria do Sr. Vereador Clovis Cordeiro, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal e a Econorte solicitando diversas informações; - REQUERIMENTO nº. 026/2014, de autoria do Sr. Vereador Clovis Cordeiro, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações referentes aos veículos de propriedade do Município de Jataizinho; - REQUERIMENTO nº. 027/2014, de autoria do Sr. Vereador Clovis Cordeiro, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a obra de pavimentação asfáltica do Jardim Maria Júlia. O Sr Presidente diz: “Nesse momento eu quero mais uma vez dar boa noite a todos os vereadores que se fazem aqui presentes, estamos voltando do recesso essa é a primeira reunião após o recesso de 2014(dois mil e quatorze), quero também dar também meu boa noite a todas as pessoas que estão presentes no recinto dessa casa e a toda população que nos ouve pela rádio Nova Geração. Hoje nós vamos começar uma sequência de convidados, pessoas referenciais a nossa cidade, pessoas que ajudam na administração pública do nosso município e antes de passar a palavra aos vereadores eu quero convidar o Delegado da Polícia Civil de Ibiporã e de Jataizinho Roberto Fernandes de Lima e o escrivão Flaubert Semprebom”. O Sr. Roberto Fernandes de Lima faz breve discurso sobre a Segurança Pública dos Municípios de Jataizinho e Ibiporã, expôs a quantidade de crimes ocorridos em ambas cidades e os inquéritos instaurados do ano de dois mil e treze até a presente data. Ressaltou o empenho da polícia civil no combate ao tráfico de drogas e a apreensão de armas ilícitas, a alta quantidade de inquéritos instaurados relativos à violência doméstica, o tempo gasto para a elaboração de documentos relativos a veículos furtados que são encontrados no município que são trabalhos que não aparecem mais demanda tempo para ser realizado então há a necessidade, segundo o delegado, de haver aumento no efetivo da polícia civil. Em seguida o senhor Delegado Roberto responde as perguntas feitas por alguns vereadores, agradece o espaço cedido e se coloca a disposição dessa Casa de Leis para futuro convite. O Sr Presidente Alex Faria diz: “Não havendo nenhum vereador mais querendo fazer pergunta queria dizer que essa Câmara está sempre de porta abertas para colaborar com a polícia seja ele militar ou civil, nós reconhecemos a limitação da policia e acreditamos que junto nós somos mais fortes e nós podemos estar procurando maneiras de aumentar o efetivo civil e essa é a hora de todos os políticos de estarem cobrando de seus candidatos, principalmente candidatos a deputados estaduais, através não de favores mais de benefícios para Jataizinho. O papel do vereador é muito limitado nós costumamos dizer que não temos a caneta efetiva quando é alguma coisa relacionada a gasto mais eu acho que o mínimo que nós vereadores podíamos estar cobrando do Prefeito Municipal para agilizar talvez até mais o papel da polícia militar que seria a questão pra ontem do monitoramento das câmeras, nós fomos muitos criticados esses dias atrás por alguns incidentes que aconteceram em nosso município, o monitoramento dessas câmeras que é tão questionável pela nossa população e por nós vereadores porque nós chegamos num ponto que não sabemos mais o que falar sobre a questão do monitoramento para população que foi tanto falado e usado 3 politicamente e hoje não passa de um elefante branco na nossa cidade. Então eu gostaria de agradecer a presença do senhor delegado da polícia civil de nossa cidade doutor Roberto Fernandes de Lima juntamente com o escrivão Flaubert Semprebom”. O Sr. Presidente deixa livre a palavra aos Vereadores que desejarem fazer o uso, por sete minutos, para falar sobre as matérias do Expediente e assuntos de relevância pública. O Sr. Vereador Adilson da Silva diz: “Boa noite a todos e amigos da rádio Nova Geração, gostaria que o Presidente fizesse um ofício a Econorte ou para o órgão responsável pela limpeza ali naquela trincheira Maria Bressan na marginal do lado direito onde os munícipes estão sempre cobrando e está sujo mesmo do lado da calçada. Eu sei que o Vereador Clóvis tem requerimento também que é da Econorte mais a sujeira lá está imensa e está até cobrindo a calçada e a população está cobrando. Gostaria de agradecer também meus amigos Luciano, Anderson Oliver, no momento é essas minhas palavras e no demais vamos discutir os requerimentos”. O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz: “Boa noite a todos, essa é a nossa primeira reunião após o recesso quero dizer aos munícipes aqui presente e aos ouvintes da rádio Nova Geração que nós estivemos ausentes das sessões mais estávamos fiscalizando e a cada dia a gente se decepciona mais com a administração como eu falei aqui várias vezes que eu não prometi asfalto no Jardim Maria Julia, eu não fui lá no conjunto e prometi que o asfalto ia ser feito até trinta e um de dezembro de dois mil e treze e vou dizer mais eu não vim aqui como Prefeito e abracei as pessoas que vieram aqui se manifestar numa sessão cobrando melhoria no Jardim Maria Julia e falei que até agosto de dois mil e quatorze o asfalto estaria pronto lá e até parecia que o Vereador Maurílio não queria o asfalto lá, e no outro dia o asfalto já ia começar lá no Jardim Maria Julia e realmente mandaram uns maquinários lá fizeram umas valetas e deixaram lá e o asfalto nem começou e isso já tem mais de noventa dias. A gente passa nas ruas e somos cobrados por todos os moradores daquele local. E eu falo para eles não ficarem esperando o asfalto porque isso foi só promessa, porque existe um convenio com o governo federal que o asfalto iria custar seiscentos e quarenta e cinco mil reais e o município teria que entrar com a contra partida e o governo até o momento mandou cento e vinte e cinco mil reais, mais ou menos, e o município com a contra partida tem que entrar com trezentos e cinquenta e cinco mil reais de contrapartida e todo mundo sabe que ali esse é o projeto que fizeram do Maria Julia e todo mundo sabe que com esse dinheiro não faz o asfalto do Maria Julia, o governo mandou cento e vinte e cinco mil reais, a empresa que estava lá abandonou o serviço porque ela disse que o que ela fez já gastou e aí nós aqui não podemos falar mais nada, nem criticar porque isso foi uma promessa de campanha, fizeram sim uma meia rua lá e sem galeria porque precisavam ganhar a eleição e porque precisavam esconder o roubo de oito anos porque eles não poderiam perder a política porque eles roubaram o município e a cada dia vai sendo desmascarado, porque compraram quase vinte mil reais de tacógrafo e agora está tendo um rolo aqui na cidade que um cidadão esta sendo multado por tacógrafo que pertencia à prefeitura de Jataizinho que foi cadastrado no Inmetro e esse cidadão é multado 4 só pelo tacógrafo e não porque o documento esta atrasado, não porque o licenciamento está atrasado não é pelo tacógrafo vencido que não foi renovado. Então eu quero falar para a população que a nossa administração tem que parar de mentir e falar que não tem condições, os nossos administradores tem que para de mentir pra população e falar a verdade, tem que parar de enganar a população e falar a verdade se o município não tem verba fala pra população, eu queria poder parabenizar a administração hoje mais infelizmente o asfalto do Maria Julia está pior do que tava porque agora fizeram as valetas lá e não foi feito nada.” O Sr Presidente pede para que o Vereador encerre suas palavras. “Meu papel é como vereador é fiscalizar, mais infelizmente é uma pena que o nosso tempo é curto porque olha eu tenho tanta coisa pra falar que ia passar a noite inteira, obrigado Presidente”. O Sr. Vereador Cícero Guimarães diz: “Boa noite a todos, quero agradecer a presença do pessoal do Maria Julia pela presença aqui na Casa. Quero dizer senhor Presidente que essa semana nós tivemos dando uma andada aí e realmente a cidade está precisando dar uma melhorada aqui essa semana passada teve uma confusão lá na Vila e teve uma cidadã que deu até entrevista na radia pedindo pro Prefeito dar mais atenção ali e na rua Rio Grande do Sul e queria pedir com carinho aí para os nossos secretários que ganham muito bem pra estar exercendo o cargo que dê uma olhadinha com carinho lá na praça José Quirino que a praça está abandonada, a pista de caminha da lá esta cheia de mato, o banheiro está quebrado então eu gostaria que o chefe do poder executivo cobrasse de seus secretários que arrumem aquele local. Eu também queria falar do Maria Julia eu torço pelo Maria Julia, o Vereador Clovis tem um requerimento aqui e eu queria adiantar que sou favorável porque tem que mexer e arrumar, é o conjunto que eu mor agora o que eu admiro é o Vereador Maurilio ele fala bonito e diz que fala a verdade mais tem cinco mandatos aqui e não tem nenhum projeto na Casa isso é bonito dever agora fala que é roubalheira só que eu acho que ele não entende que as cinco ruas que nós fizemos ali descendo não precisa de galeria, porque quando tem descida nas ruas ela não precisa de galeria a boca fica na esquina de baixo. Agora falar que os outros rouba, falar que é tudo ladrão o senhor seu Maurílio se fosse tão homem falava na presença do ex Prefeito convida ele aqui e pega lá os papéis que ele roubou, eu vou defender porque eu fazia parte da administração eu faço parte da administração. E vossa excelência também não é santo não porque em 96 (noventa e seis) quando os funcionários estavam passando fome vossa excelência abriu uma firma lá em Curitiba com o dinheiro da Prefeitura, inclusive quando o senhor ia lá pra Curitiba o senhor não podia passar ali em Castro que tem uma indústria de vinho lá que o proprietário estava cercando o senhor que até hoje vocês não pagaram. Eu vou trazer esse documentos, inclusive o senhor Presidente tem todos esses documentos na mão dele que em 2012 que o senhor estava trocando farpas com ele, ele ia lá no gabinete do Prefeito e pegava os documentos que ia desmascarar vossa excelência porque vossa excelência tinha um pálio branco que era abastecido na conta da Prefeitura, então Vereador se alguém roubou vossa excelência também roubou e eu tenho um documento que vossa excelência tem cinco mandatos mais na 5 verdade eu acho que não valeu por nenhum porque todo Prefeito que entrou que não ajudou vossa excelência não presta, inclusive o nosso aqui nós alertamos ele pra tomar cuidado, o senhor recebeu o dinheiro lá que foi do FUNDEB pela educação tava belezinha fez um teve que empregar alguém estava beleza, mais agora o Prefeito não presta mais e inclusive o senhor fala e fala e eu esqueci de trazer a folha porque pro senhor o Prefeito só era bom em noventa e seis, porque vossa excelência trabalhava na junta militar, era Vereador e lesou o município mais de quinze mil reais porque o senhor recebia gratificação e Vereador não podia receber gratificação, então quando o senhor falar de ladrão o senhor tem que ter prova e eu já falei em vária reuniões aqui que não é que o senhor não gosta de nós, não gosta do ex Prefeito o senhor tem é dor de cotovelo porque o ex Prefeito foi Prefeito duas vezes e vossa excelência não conseguiu nem ser vice. Então Presidente fica aí minhas palavras a gente volta depois de dois meses de recesso pensando que a gente vai trabalhar pra população que está pedindo ali no Maria Julia, esta pedindo tampa buraco, aumento de creche e chega aqui a gente se depara com o Vereador Maurílio falando umas baboseiras que faz doze anos que o Vereador Maurílio fala e ele nunca provou. Traz lá a pula-pula que o senhor falou que foi super faturada, agora a firma de Curitiba que o senhor abriu todo mundo sabe que o senhor abrindo firma e os coitadinhos todos comendo manga, o palio que vossa excelência tinha o Presidente tem uma caixa que o ex Prefeito entregou pra ele de documento que o senhor abastecia, então o senhor não fala de ladrão não que seu telhado não é nem de vidro não tem nem telhado. Se for capturar todos os idosos aqui vossa excelência se lembra que inclusive meu pai foi lesado pelo senhor na época, então você vai lá o foro esta ali vai lá e denuncia, só para concluir senhor Presidente faz oito anos que o senhor fala 1que roubou que pegou então vai lá e denuncia. Quero pedir desculpa aqui ao meu amigo Alemão que nunca me viu exaltado assim, quero pedir desculpas aos munícipes mais a verdade tem que ser dita, traz as provas aí seja homem, chama o ex Prefeito e fala na cara dele.” O Presidente pede para que o Vereador Cícero encerre suas palavras. O Sr Vereador Cícero fala: “bom Presidente meu muito obrigado, fica aqui mais uma vez meu abraço aos ouvintes da rádio nova geração, obrigado”. O Sr. Vereador Laércio Quitério diz: “Boa noite a todos, quero cobrar aí do poder executivo nas estradas rurais onde esta começando a safra, alguns produtores estão cobrando e que estão trabalhando nos sítios então peço um carinho especial e cuidado para com as pessoas que trabalham na zona rural. Também sobre o Maria Julia é claro que todos estamos torcendo pelo conjunto eu estive com o Prefeito e conversei com ele, ele foi na radia e pediu que as pessoas ligassem lá e ele disse pra mim que a empreiteira que pegou lá o serviço parou a obra e ele disse pra mim que ele já está tomando as providências através de advogado da prefeitura que foi culpa da construtora que pegou o serviço pra fazer e ele falou pra mim que esta tentando resolver e que ele já passou o dinheiro da contra partida já passou e a empresa esta exigindo mais dinheiro da prefeitura. Uma indicação também aqui do Vereador Fabio sobre a construção de ponto de ônibus na cidade, a Ouro Branco nem atendeu quando nós fomos lá, os diretores da Ouro Branco quais as condições que a empresa de 6 ônibus dá para os usuários que vai todo dia pra Londrina nenhuma, eles querem só levar o dinheiro de Jataizinho e o povo que fique na chuva, no sol, onde quiser porque eles não estão nem aí. É muito difícil Vereador porque todos nós fomos lá e eles prometeram e não cumpriram nada, acho que já esta na hora de nos reunirmos de novo e tomarmos algumas providencias, eu acho que só se nós formos lá ou parar e bloquear as estradas aí, as ruas e não deixar a circular sair. Então vamos esperar mais pra frente aí e fazer uma reunião com o Presidente, convocar o executivo, convocar os vereadores e nós irmos até londrina e conversarmos de novo ou convocar alguém aqui senhor Presidente alguém da Diretoria pra dar explicações aqui, eu gostaria senhor Presidente um requerimento verbal que convide alguém da diretoria pra dar uma explicação para nós aqui acho que seria a melhor solução porque nós já fomos lá e não adiantou nada, estarei discutindo aí os requerimentos do Vereador Clovis, muito obrigado senhor Presidente”. O Sr. Vereador Jorge Pereira diz: “Boa noite a todos, depois de um longo recesso nós voltamos para essa casa pra estar conversando com a população através da nossa sessão, é claro que eu principalmente e todos os vereadores fizeram algo pra estar ajudando a população de Jataizinho, sempre procuramos tentar ajudar a todos. Gostaria de dizer que na última quinta feira, para que a população saiba que nós cobramos, eu juntamente com o Vereador Anilton Murari, junto com o Vereador Fabio, Vereador Laercio, Vereador Adilson, junto com o Vereador Cícero nós tivemos aí uma reunião com o Prefeito Municipal fazendo pra ele todas as cobranças que são feitas para nós vereadores. Eu sei que o momento não é dos melhores em todos os sentidos, só que infelizmente que aqui pra Jataizinho as coisas estão sendo difíceis, os recursos federais são muito poucos que vieram pra nossa cidade e do governo do Estado muito menos ainda e nós sabemos que o nosso município a arrecadação que ele tem não dá condições para que aquilo que a população espera mais tem coisas que nós temos que dar um jeito e a situação do Maria Julia hoje é uma vergonha para o nosso município, eu passo todo dia ali é meu caminho e o dia que a coisa esta mais feia é a hora que eu passo e tem dia que meu carro não consegue passar na rua, então nós temos aí, o Vereador Laercio passou essa situação e nós sabemos que principalmente recurso do governo federal muitos deles receberam parcelas e foram cortadas as parcelas eu não sei se é uma chantagem da Presidenta com os vereadores, eu não sei se o governo do estado nós temos aí trezentos e cinqüenta mil de do governo do Estado só que nós temos aquela situação que tem que terminar gastar o dinheiro federal pra depois colocar o recurso do Estado então é tudo muito difícil mais nós temos que dar uma solução. Eu sempre tenho falado aqui e fica uma situação vem aqui o Vereador Maurílio que acusa e o Vereador Cícero que defende a administração passada mais a administração passada esta a cada dia mais se fortalecendo porque foi feito asfalto praticamente em noventa por cento do município e nós não conseguimos ainda dar uma solução para o Maria Julia. Eu queria dizer para os secretários que vocês têm que zelar pela imagem do Prefeito, parar de querer ficar aí de picuinha, com confusão. Eu muito pouco tenho enchido saco de secretário, não tenho pedido nada em lugar nenhum faz 7 muito tempo porque eu sei que eles tem muita coisa pra fazer mais eu quero ver a coisa acontecer, eu preciso disso aí em nome do povo de Jataizinho porque foi um compromisso que nós fizemos porque eu tenho certeza que ninguém esqueceu desse compromisso, quero o bem do Prefeito então tem que trabalhar e colocar em prática aquilo que a população quer. Não vou mudar aqui meu jeito, sou do lado do Prefeito e tudo que for bom pra administração eu vou ajudar e vou ser favorável. O tempo passa muito depressa e estamos aí terminado mais um ano da administração e todas essas coisas que estão sendo cobradas que o Prefeito junto com seus secretários mande aqui para essa Casa todas as informações do que esta acontecendo ou quando vai acontecer eu tenho um exemplo: o Mário Fedato começou a obra do posto de saúde do Pombal e até agora não terminou. Já é uma obra antiga que os Vereadores cobram, mas não porque o Vereador quer cobrar, mas porque é cobrado. Ele tem, diante deste microfone, diante da população, do povo que ouve a sessão desta casa, que dar satisfação. Hoje, quem começou esta obra está de licença, o Mário. É direito dele, como servidor público que ele é, mas não tem quem possa nos dar uma satisfação. Então nós vamos cobrar, e foi para isso que, quinta-feira passada, marcamos uma reunião com o Prefeito e o cobramos. Tudo isso que eu falei aqui, também falei para ele. Se ele gostou ou não, eu quero que ele pense em tudo que eu falei, em cada situação que os Vereadores falaram, porque a gente precisa urgentemente resolver parte da situação complicada em que está o povo de Jataizinho. Estarei aqui discutindo o regulamento que o Vereador Clóvis colocou na pauta do dia de hoje, estaremos também usando as explicações pessoais e quero, mais uma vez, agradecer o espaço que foi cedido aqui no expediente. Boa noite a todos”. O Sr. Presidente passa para o período destinado a Ordem do Dia de hoje. O Sr. Presidente coloca em discussão o Requerimento nº. 025/2014, de autoria do Sr Vereador Clovis da Silva Cordeiro. O Sr Vereador Clovis Cordeiro diz: “Boa noite a todos. Somos prisioneiros na nossa própria cidade. Não conseguimos sair daqui e atravessar o perímetro. Se você não quiser pagar o pedágio tem que passar pela estrada de terra. Para atravessar – dentro do município mesmo – você tem que gastar R$30,00 para ir e voltar, praticamente. É muito dinheiro. Uma vez perguntei aqui e me responderam que arrecadavam R$2.100.000,00 e retornava para o município R$67.000,00. É muito pouco. Estamos vendo com a Casa e chegamos a um número de R$3.663.000,00, que daria para o município R$109.890,00. Ainda é pouco para o tanto que eles arrecadam aqui. Vamos dizer que se a gente conseguisse se unir nessa casa, conseguir o apoio dos vereadores, fazer uma comissão, vamos lá conversar com esse povo, vamos deixar os R$109 mil e vamos tentar isentar: se você mora há mais de cinco anos no município e tem um carro emplacado aqui, que você seja isento deste pedágio. É um roubo, é muito dinheiro, gente. Pra você dar uma volta daqui ali é R$30,00, praticamente. Muito dinheiro. Gasta mais de pedágio que de combustível. Então acho assim: peço o apoio dos nossos pares, que votem favorável ao requerimento para que a gente tente chegar a um consenso com esse povo. Outra coisa: o Vereador pediu para limpar a trincheira ali, para pintar o viaduto olha se tem cabimento diversos requerimentos e 8 indicações na casa pedindo para eles fazerem um redutor de velocidade aqui e nós não conseguimos. Agora estou conversando com um Vereador e ali em Congoinhas – não tem nada a ver, não passa ninguém – colocaram um redutor de velocidade ali. É o que a gente precisava aqui. Em frente ao Versalhes, em frente ao auto-posto Água Branca, teria que ter. Olha o trafego para o frigorífico, para quem mora no Versalhes, quantas pessoas passam ali? O Vereador aqui tem uma empresa e funcionários que tem de atravessar ali, do outro lado da BR. Infelizmente nós vamos ter que esperar morrer mais um para que eles abram os olhos e coloquem alguma coisa para nos ajudar. Não para ajudar o Vereador, mas para nos ajudar, ajudar o município de Jataizinho em si. Agora, como o Vereador questionou ali, para que seja feito o pagamento correto para o município, mas quanto por cento você paga do valor para passar para lá, para quem tira o cartão, 50%? É justo isso aí? 50% para você ir para lá, R$7,00 para ir e mais R$7,00 para voltar, R$14,00 para ir e voltar. Aí eu pergunto para vocês quantos carros de Jataizinho passam para lá por dia, 20, 30? Vai quebrar a Econorte se isentarmos o município? Analisem para vocês verem. Peço o apoio da Casa, o apoio de vocês para que a gente consiga. No dia que conseguirmos fazer uma comissão aqui, que os moradores vão junto para conversar com os responsáveis deste bando de ladrões que tem ali. Eles nos deixaram prisioneiros dentro de nossa própria casa, aí você tem que dar uma de bandido, se você não tiver dinheiro tem que sair pelo buraco. Nós não somos bandidos, bandidos são eles. Nós temos que brigar para ver se esse povo abre o olho e tenta nos ajudar. Aí você pega uma corrida de moto-taxi: quanto custa uma corrida de moto-taxi para ir ao outro lado? O cara cobra R$100,00 seus e você tem que pagar R$20,00 de pedágio para quem não tem veículo e precisa cruzar urgente. Não consegue, a parte de saúde aqui tem que ir para Assaí, e eles não têm condição. Aí pega um moto-taxi, aí ficou mais caro ainda, porque tem a dita cuja da praça de pedágio dentro do nosso município, e nós ficamos presos aqui. Eu fui à BETEL em um negócio de recuperação aqui próximo de Uraí e eu tinha mais 10 carros de irmãos. Se eu pagar para os 10 são R$300,00. Vou furar com eles. Furar, eu digo, vou pela Água das Flores, perto da propriedade do Vereador, seguimos pelo portão lá na frente, furamos e fomos embora. Pra voltar estava uma chuva, o carro passando nessa altura no riozinho próximo a propriedade do Vereador aqui, quase no meio do carro. Por quê? Porque não dava para pagar para todo mundo, ninguém tinha dinheiro. Então vamos furar. Vamos passar por dentro do mato porque nós não podemos passar pelo asfalto. Para passar os 10 carros é R$300,00 ida e vinda. Então peço o apoio dos vereadores. Vou colocar nas mãos de Deus e vou lá conversar com esses caras, e colocar na rádio, quantas pessoas quiserem ir juntos, vamos lá conversar com esse povo, ver se nós conseguimos pelo menos isentar a nós, que somos reféns deles. São estas as minhas palavras”. O Sr Vereador Cícero Guimarães diz: “Presidente, quero dizer ao nobre Vereador Clóvis que o requerimento 025/14 eu vou adiantar, vou ser favorável, e gostaria que o Presidente pudesse ver uma reunião com o pessoal da Econorte, conforme o Vereador Clovis bate tanto na tecla. Tem coisa que eu não concordo também. Aqui eles dizem que passam mais de 8 mil veículos, um 9 tráfego danado aqui – inclusive uma moradora postou no Facebook um convite para que nós Vereadores estejamos tomando providências ali, se ela estiver nos ouvindo, Lia Bernal, eu falo em nome dos nove Vereadores, que se ela quiser fazer um movimento, um protesto ali, pode nos procurar, pode me procurar que eu vou ser favorável, porque essa semana mesmo eu quase presenciei ali dois acidentes, um com carro e um com uma criança atravessando. Aí você vai pedir o cartão que é direito dos cidadãos e eles inventam mil desculpas para não dar o cartão. Tem cartão que é renovação e você tem que se humilhar, pedindo, para liberar para o usuário, sendo que é direito dele. O que mais nos deixa indignado é que tem vários requerimentos, pedidos e indicações feitos pelos Vereadores para que seja tomada atitude ali e só fizeram estes quebra-molas quando aconteceu aquela tragédia ali com a esposa do Jorge (Bodinho). Você vai para Cornélio e tem dois redutores de velocidade, um na entrada de Cornélio, 60Km e mais na entrada de Congonhas ali, na entrada do motel, tem um redutor de velocidade ali. E você fica ali parado – esses dias eu fui buscar uns professores ali, estava meio adiantado, fiquei ali dez minutos parado e não cruzou um veículo saindo da entrada de Congonhas. Então eu acho que é um descaso com nós, Vereadores e com a população de Jataizinho. Está na hora de nós, o Prefeito, pegarmos e dar uma chacoalhada na Econorte, liberar estes cartões. Se eles não tem criatividade, nós vereadores – o Vereador Clóvis acabou de dizer aqui – se o morador mora há mais de cinco anos no município, que seja isento. Será que isso não passa na cabeça dos diretores? E gostaria também, Presidente, que Vossa Excelência marcasse também uma reunião com o Gerente de Operações, para estarmos conversando sobre este redutor de velocidade. Eu não sei se envolve tudo lá ou se é separado. Mas quero dizer para o Vereador Clovis que ele está certo, que a população está clamando. Tem munícipe que não consegue ter acesso à Econorte, procura a gente para dar uma força, fala que com o Vereador indo lá é mais fácil, mas nem assim está resolvendo. Então vamos dar uma chacoalhada na Econorte, vamos fazer um manifesto ali. Lia Bernal, se estiver me ouvindo, se quiser entrar em contato com a gente para ver o que pode fazer ali, porque como o Vereador Clovis falou, e o Vereador tem uma firma ali do lado, tem o posto Versalhes, você cruzar do Zé Rene pro lado de lá ou vice-versa é complicado. O frigorífico ali, tantos funcionários que passam ali, só por Deus mesmo que não aconteceu uma tragédia ali. Desde já quero dizer a Vossa Excelência que eu sou favorável ao requerimento”. O Sr Vereador Clovis Cordeiro diz: “Eu não consegui entender aqui, Dr. Zeca. Eu tinha pedido também (talvez eu não tenha entendido) que eu gostaria de saber (se não deu por esse aqui, vamos fazer outro requerimento) o que é feito deste dinheiro arrecadado. Esses 70, 67 mil (não foi colocado). Para vocês entenderem, esses 67 mil é o que o município arrecada. R$67 mil. Na verdade eu vou fazer outro requerimento em cima desse para o Poder Executivo para saber para onde vai essa verba, qual a finalidade dela. Como nós estamos arrecadando de um asfalto, talvez seria R$67 mil reais se eu pegasse e financiasse o asfalto do Maria Julia, talvez com 67 mil eu conseguia pagar o asfalto lá. Ou pegasse esses R$67 mil e tentasse ver o resto desses buracos aqui, 10 gente. Hoje você desvia de um e cai dentro de outro. Então a nossa cidade, infelizmente, está desvairada e à mercê de uma coisa que não funciona, a verdade é essa. Aí o Senhor faz um requerimento, por gentileza, para a próxima reunião, para saber qual a finalidade desse dinheiro, para onde está indo este dinheiro, qual o destino dele. E vamos dar a idéia também, talvez não resolva fazer um empréstimo aí, pagar em cima destes R$67 mil e fazer em cima do Maria Julia. São estas as minhas palavras, Sr. Presidente”. O Sr Vereador Maurílio Martielho diz: “Senhor Presidente, nobres pares, quero dizer ao meu nobre Vereador Clovis, requerimento que até já foi feito e até foi falado, a Econorte começou em 1998 aqui em Jataizinho, aonde o Prefeito (na época) da Administração, Luiz Yoshiharo Sato. Era Prefeito e foi feita a concessão à Econorte. Foi dado alvará de construção em Jataizinho. Foi feito um estudo e na época eu era Vereador e o Prefeito Luiz Sato falou para a Câmara que o pedágio ia – quem morasse no município – ninguém ia pagar. Não tinha uma qualificação, não tinha uma causa, não tinha nada. E que o pedágio ia dar mensalmente R$ 100.000,00 por mês (na época o Vereador Alex era Vereador junto comigo). É isso? 1998... Quando começou a construção do pedágio em 1997. E que além de fazer um repasse ao município de R$100.000,00 por mês, ia dar em torno de 200 empregos. Começando nisso aí. E que ia crescer mais empregos. Olha bem, desde aquela época já existia a briga para o emprego em Jataizinho. Um Prefeito chega e fala que o município ia ser isento, que a população ai ser isenta, que o município ia arrecadar R$100.000,00 por mês e que ia ter 200 empregos. R$100.000,00 por mês, 12 meses... Um dinheiro que o município nunca teve R$1.200.000,00. Era uma arrecadação que... 200 empregos. Frigorífico – que dava emprego – fechado em Jataizinho. Cerâmicas fechando. Vai ser bom. E nós acreditamos no Prefeito, Dr. Luiz Yoshihara Sato. Olha... Construíram o pedágio. E que todos os funcionários do pedágio seriam de Jataizinho. Terminou-se a construção, o pedágio começou a vigorar em 1998. Nada do que o Prefeito falou. Não tinha isenção o município. Tinham dois ou três funcionários de Jataizinho, o resto todo mundo de fora, e a arrecadação não ia ser o que prometido. Na época a arrecadação foi de R$23.000,00, em 1998. Começamos a briga. Eu fui um dos que começou a briga em Jataizinho. Não. Não pode. Não é nada que o Luiz Sato falou. O Luiz Sato era Prefeito. Gente, precisamos fazer alguma coisa. E na época o Vereador Alex era Vereador. O exprefeito que administrou o município por oito anos, seu Luiz Fernandes, era Vereador. Adir, Marco Alexandre, Pedro do taxi, Erik, Rui Arai, Dirceu Bano, e todo mundo. Gente, vamos começar uma briga? Vamos. Fechou-se a estrada rural. Vamos abrir. Quando foram abrir a estrada rural, chamamos a população e foi meia dúzia. Quando chegou o oficial de justiça com a polícia rodoviária (o Jorginho participou também, na época não era Vereador) correu-se, olha, a máquina era de uma cerâmica, nós vamos ter que fazer um contrato que você que contratou a máquina para fazer o desvio. Falei que podia fazer. Na época a Econorte mandou para Uraí mais de 20 processos contra o Vereador Maurílio. Eles iam lá e fechavam eu contratava lá um cara pra abrir de novo na enxada à noite. Eles iam lá e fechavam de novo. Até que chamaram. Queriam que eu 11 fosse à Econorte, e eu falei que não, que vocês que tinham que ir até a Câmara, porque tem que falar perante os nove vereadores. Porque aqui foi passado pelo ex-prefeito desta maneira. Fechava, abria... O pessoal que passava por fora na época não tinham controle porque passava carreta de 45 toneladas em cima de uma ponte de madeira e não aguentou. As estradas rurais não agüentaram. Chegou uma época que nem eu podia passar por ali mais porque os moradores não conseguiam mais nem dormir, não podiam abrir uma janela, não podiam estender uma roupa porque o pessoal passava por fora. Até que se chegou à conclusão de que isentaram a zona rural (que ninguém paga até hoje) e que o pessoal da cidade iria pagar 50%. Não tem jeito de isentar 100%? Não tem. Mas pelo que começou, então, para Jataizinho, já era um bom negócio. Não foi um mau negócio. Como hoje o emprego acho que já está beirando 200 pessoas trabalhando e, entre a conservação de estrada, limpeza, asfalto, você passa no antigo armazém do Sr. Vilásio, hoje onde o Zé Rene construiu você vê bastante gente. Eu não tenho o tanto exato porque não sei te responder. Mas na época foi um negócio para o Município. Porque na época a gente também, todo mundo na cidade, tinha que ir para Uraí, que era nossa comarca. A nossa saúde era Cornélio Procópio e a nossa CIRETRAN era Assaí. Olha a situação que virou. Mas aí o tempo foi mudando. E para a isenção do pessoal da zona rural mais os 50% do pessoal da cidade o município ia recolher 2%, o pedágio ia recolher 2% de ISS. Fizeram um termo de contrato, homologaram, eu assinei, o ex-prefeito assinou, o Prefeito assinou, então tem assinatura de todos, tem esse contrato até hoje. E aí foi passando o tempo, hoje se eu não me engano é 3% e daí já foi feito (eu, por exemplo, já fiz requerimento na gestão passada de 2009-2012 que na época o município estava sendo repassado R$67.000,00 por mês). Hoje eu não sei o valor que está sendo arrecadado, mas merece sim, porque está sendo falho. Na época você não tinha quantidade. O morador do sítio, se tivesse cinco carros poderia ter cinco cartões da zona rural, que era isento. O morador da cidade também. Com os tempos, não sei se o município foi dando muita corda, porque chega lá e começam a exigir muito da Econorte, o que aconteceu? Começaram a colocar limite que um morador da zona rural se tiver três carros ou quatro carros não pode, tem que escolher qual veículo vai utilizar. Não existe isso no contrato, muitas vezes discuti lá. Se você tem cinco carros você tem que ter o cartão de cinco, não importa qual você vai usar. E foi mudando. E foi dificultando para a nossa população. E muitas vezes não é só Vereador Cícero não, Laércio, Dill, Jorge, Polaco, Fábio, que tem a dificuldade. Que o povo procura a gente. E muitas vezes a gente tem que discutir lá. Eu falei pra senhora que é responsável nesta área que eu tenho um contrato que não fala que o morador da zona rural não pode ter mais do que 2, 3, 4 cartões. Não existe um limite. E eu tenho um contrato assinado que não fala isso. E ela fala que tem, que foi feito um acordo com o Prefeito. Falei para ela me mostrar, e até hoje ela não me mostrou. E muitas vezes um cidadão lá não consegue o cartão e aí você entra na briga, porque eles procuram a gente quando não conseguem fazer. Então, Vereador, eu quero dizer que o requerimento seu é de se aproveitar sim, porque realmente precisa, mas nós também temos que agradecer ela que está dando os empregos. 12 Mesmo que seja R$67.000,00 ou R$80.000,00. Que esse dinheiro, eu acho, está ajudando muito o município e que o tempo foi passando (o Vereador Jorge conseguiu também isentar os caminhões de cerâmica em 90%), os taxistas são isentos, não pagam nada, e realmente, Vereador, está certo. Vamos brigar pelo resto, e tenho certeza que pode contar com meu apoio no requerimento”. O Sr Vereador Cícero Guimarães diz: “Presidente, quero dizer ao Vereador Maurílio que na época desta luta, que envolveu bastante gente, ele se esqueceu de mencionar nosso amigo Luciano, que foi um guerreiro que esteve lá, o Luis Carlos Brandão, inclusive onde o Vereador Clovis passou, não sei se lembra, era uma ponte. Foi desviar um caminhão de veneno ou detergente, caiu e a ponte até hoje não foi arrumada. Dizer também que deste montante que é repassado do ISS, 15% fica para a saúde e 25% para a educação, e o restante fica na verba livre, que pode até usar no Maria Julia como Vossa Excelência citou, tá aí para comprar material de consumo”. O Sr Vereador Clovis Cordeiro diz: “É o seguinte, qual a minha opinião sobre todos os comentários que ouvi aqui hoje: nós temos uma vaca mecânica aí de lado que privilegia meia dúzia. Dez, doze na cidade que são privilegiados. Vamos tentar explanar. Até então o morador rural é isento. Aí eles colocaram um limite lá. Como tenho morador que mora e tem comércio aqui é dois veículos. Aí como a propriedade é lá eles colocaram um limite, falaram que não, agora você tem que pagar o pedágio. Até então ele era isento, agora não é mais, porque colocaram um limite de quilometragem ali e tem que pagar. Gente, vou deixar bem claro: 50% para o município. Você sai aí correndo atrás de R$6,50? Não vai. O certo era ir. O certo era juntar todo mundo que não tem esse cartão e ir lá. Mas ninguém vai, porque chega lá e eles não te atendem, eles te enrolam. Como já veio um par deles pedindo para ver o cartão para eles, eu desanimei com isso aí. Não vou atrás, pra mim ou para vocês. Se quiserem correr atrás de outros vereadores podem ir, mas eu não vou atrás disso aí. Porque eu acho uma falta de respeito. Teria que ter isentado o município, batido em cima da tecla. Porque não? Eu acho que, no meu ponto de vista, o negócio começou a ficar bom e meteram uma pedra em cima e largaram para lá. Ouvi comentários que o negócio estava quase pegando fogo, estavam quase abrindo lá, aí apareceu um povo aí da Econorte e deu um cala-boca aí numa meia dúzia de vereadores que tinham aqui nesta Casa num mandato passado. Estava quase conseguindo que isentasse o município. Deu um cala-boca aí em meio mundo e acabou. Todo mundo calou a boca. Vocês não eram vereadores na época. Mas tinha. Acabou. Largaram o município para pagar a conta de novo. Vocês querem ir lá, então tem que pagar 30 reais. Ou não vai. Ou corta pela estrada de chão. Se não vocês não vão. Então eu acho que se você tiver um ou dez carros, tem que isentar. Você prova que você mora aqui há mais de cinco anos, você tem um, dois, dez veículos, tem que isentar. Esta é minha opinião. Se não você está preso dentro de sua própria casa, entendeu? É isso que aconteceu. Eu procuro defender o direito de vocês. Tento. É difícil, mas eu tento”. O Sr Vereador Jorge Pereira diz: ”Vou ser bem breve. Dizer que sou favorável ao requerimento do Vereador Clóvis e dizer que hoje tem pedágio no Brasil inteiro, no mundo inteiro. E nós aqui em Jataizinho, com todo descontentamento do 13 povo, nós ainda somos beneficiados e outra cidade que teve o pedágio igual Jataizinho, na época fizeram uma caravana em Ponta Grossa e vieram aqui em Jataizinho para saber como que tinham sido feitas todas essas conquistas de zona rural não pagar, do pessoal da cidade ter 50% e nós somos fomos beneficiados. Conseguimos isso, como o Vereador Maurílio falou. Hoje gera aí uns 200 empregos, Jataizinho tem essa receita que tem, que poderia ser melhor, mas... Só pra gente pensar, poderia ser muito pior. Eles colocariam o pedágio onde quisessem. Aonde o governo federal ou estadual que foi uma negociata monstruosa na época, só pra ter noção: em cima da ponte Rio - Niterói tem um pedágio. Em cima da ponte! Poderiam ter colocado na cabeceira da ponte do lado de lá. Aí Jataizinho estava lascado mesmo. Então poderia, pode e deve ser melhor, cada um luta por aquilo que é de interesse do município, porque é interessante. Eu, quando o ceramista estava em uma situação complicada, fui lá e fiz a minha briga (e consegui!) para que eles fossem isentados em 90% do preço do pedágio. Os taxistas – e alguns deles tinham propriedade rural – e quem não tinha não podia fazer corrida para o lado de lá, e nós conseguimos também, através da Econorte, esse benefício da isenção total. Então são conquistas que foram feitas ao longo do tempo. Se foi feita uma má negociação ou eles voltaram atrás no decorrer do tempo, nós aqui – Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito – fomos brigando para melhorar. Outros municípios que tem pedágio não tem ainda essas vantagens que nós temos, mas se tiver jeito de ter outras vantagens, eu acho que daí o Vereador Cícero pediu que fosse marcada uma reunião com essas pessoas que tem essa responsabilidade. Desde aquela época, eu acho, não houve uma conversa no sentido de nós conseguimos algumas melhorias que faltam para o nosso povo. Quem não tem foi porque não teve um povo para brigar como naquela época. Toda aquela confusão, isso que tem hoje não teria. Porque o governador passou aí falando que ia acabar com o pedágio, que ia fazer a rodovia da liberdade, e não conseguiu. Porque é uma coisa tão bem feita e não existe um governante aí de uma esfera maior do que o município que consiga. Eu estou junto com todos os vereadores que quiserem fazer uma reunião para conversar sobre essa lombada eletrônica. E nós já tivemos aqui essas cobranças desse redutor de velocidade. Isso vem desde que eu acompanho câmara em mil novecentos e alguma coisa. Já tinha gente cobrando para que fosse feita alguma coisa nesse sentido, quando não era pedagiado. E hoje a gente passa em Santa Mariana, entrada de Congonhas têm, tudo quanto é lugar tem, porque Jataizinho não pode? Se forem juntar todos os requerimentos feitos nessa Casa junto à Econorte eu tenho certeza que dá uns 30. Se houver essa reunião eu com certeza vou participar. O Vereador Clovis colocou esse requerimento – e já vieram outros requerimentos nessa Casa com esse sentido aí – vamos cobrar. Se tiver ainda alguma coisa para ser feita, vamos fazer. Tudo que for bom para Jataizinho e outra coisa, como o Vereador disse: é muito pouca gente que usa o cartão para o lado de lá, se eles derem os documentos certinhos que não seja uma coisa que estará sendo irregular para a Econorte, eles podem, eu sempre falei que hoje, a SIRETRAN não é mais em Assaí, o consórcio de saúde que atende Jataizinho não é mais Cornélio, se a 14 comarca nossa não é mais Uraí, o que é que nós em Jataizinho temos que fazer para lá? Nada. Então dá o cartão e acabou. Então era isso que eu tinha para falar, e sou favorável ao requerimento do Vereador”. O Sr. Presidente coloca em Votação Única, tendo sido aprovado por unanimidade de votos, isto é 08 (oito) votos. O Sr. Presidente coloca em discussão o Requerimento nº. 026/2014, de autoria do Sr Vereador Clovis da Silva Cordeiro. O Sr Vereador Clovis Cordeiro diz: “Presidente, esse requerimento na verdade eu me deparei com uma situação inexplicável dentro do município. De repente a prefeitura tem dois veículos e estes veículos mandam uma multa para um munícipe que não tem nada a ver com isso. Eles vão conseguir me fornecer essa informação, o veículo está no nome da prefeitura, mas junto com essa informação eu gostaria que viesse cópia das multas, porque nós vamos pagá-las. Isso aconteceu um ano atrás e não deram pelotas para o munícipe e mandaram-no correr atrás dos direitos dele, e ele foi. Só que automaticamente a prefeitura acaba pagando a conta. O que era 127 reais, hoje, vai gerar mais ou menos 20 mil reais. E nós, infelizmente, vamos ter que pagar a conta. De novo. Uma multa de 127 se transformou em 900, veio outra de 900, veio outra de dois mil e pouco e o munícipe ali, pedindo pelo amor de Deus, que o IPEN (não é o INMETRO) ia protestar. Ele sendo comerciante, não pode ser protestado, se não, não conseguiria comprar nem uma bala fiado mais. E quem consegue ter um comércio hoje e comprar tudo à vista? Então o comerciante seria protestado, e automaticamente ele foi atrás. E agora nós vamos pagar a conta da burrice de uma meia dúzia que trabalha aí dentro, que vai dar mais ou menos uns 20 mil reais, e vai ter que pagar, chorando ou dando risada. Não sei se amanhã, se daqui um mês, mas vai ter que pagar. Infelizmente por questão de uma meia dúzia que está ali dentro, faltou atender o munícipe porque se tivesse acertado com ele não teria nada do que tá tendo agora, e infelizmente nós teremos que pagar essa conta. E daí eu gostaria de, junto com esse requerimento, que viesse cópia dessas multas para esta Casa. São estas as minhas palavras”. O Sr. Presidente coloca em Votação Única, tendo sido aprovado por unanimidade de votos, isto é 08 (oito) votos. O Sr. Presidente coloca em discussão o Requerimento nº. 027/2014, de autoria do Sr Vereador Clovis da Silva Cordeiro. O Sr Vereador Fábio Polônia diz: “Presidente, queria dizer que sou favorável ao requerimento do Vereador Clovis e pedir também que mandassem um ofício para a empresa que foi vencedora da licitação, mandando explicação para esta casa aqui do porquê de terem sido paralisadas as obras, o valor que foi recebido até agora por essa empresa, o valor que falta para receber e eles dando uma data prevista para terminar e se vai terminar a obra, porque acho que devem ter um contrato disso. Se eles têm o contrato, que eles passem para nós para que possamos estar dando respostas ao pessoal do Maria Julia. E isso com urgência”. O Sr Vereador Clovis Cordeiro diz: “Gostaria mais uma vez de dizer para vocês que eu fiz um requerimento em cima do Maria Julia porque falar todo mundo fala, mas na hora do documento eu quero ver me fornecer as informações com documentos. Não adianta ficarmos aqui batendo um no outro, tapa para cá e para lá e não resolver a situação do município. Uma posição correta para o munícipe, para ele saber o que está acontecendo no bairro dele, 15 porque veio “x” máquina que enterrou lá 10, 20 tubos e foi embora. E eu achei interessante o que o Vereador falou, de mandar um ofício para a empresa e a empresa mandar uma resposta para esta Casa. Eu quero uma resposta da empresa e uma do poder executivo. Porque eu quero? Por conta daquela placa que eles colocaram no Maria Julia. Uma mesma placa dessas nós colocamos no posto de saúde lá em cima e ficou um ano parado até começar a mexer de novo. Graças a Deus está acabando aquele posto de saúde, que também é uma novela. Então hoje nós temos o Maria Julia. R$615.950,00. Esse dinheiro, se conseguir fazer a rua principal onde a Dona Sandra tem o comércio dela ali, que não é boteco, é um belo de um comércio. Se conseguir fazer aquela rua, com galeria, tudo certinho. E o resto? Essa obra foi avaliada em R$2.000.000,00, logo que começou essa discussão. Teria que gastar dois milhões. O município, hoje, teria de ter dado uma contrapartida de R$370.000,00. O governo depositou R$130.000,00 e tem mais R$122.925,00 e mais R$122.950,00 que não está no caixa também. Então esse é o tal dos R$250.000,00 que nós viemos questionando lá atrás. Onde um par de vereadores falou que um ganhou R$300.000,00 o outro ganhou R$200.000,00 o outro R$100.000,00, então nós já teríamos ali R$1.5 milhão de promessas. Com R$1.5 milhão nós já estaríamos com 70% da obra. Com essa contrapartida nós terminaríamos a obra do Maria Julia. Com o tanto de dinheiro que foi prometido, de quando nós entramos nessa Casa. O Maria Julia foi um dos nenéns que eu peguei para cuidar desde o começo do mandato. Se pegarem todas as pautas de reuniões, é rara a reunião que eu não falei do Maria Julia. É o filho feio de Jataizinho. E o Clovinho pegou, e estou pedindo pelo amor de Deus para que dê uma resposta para vocês que moram lá, uma resposta de verdade. Não adianta ficarmos tampando o sol com a peneira e ficar falando que vai vir isso, ou aquilo que não. Do jeito que tá aqui não. Isso aqui foi tirado do sistema. R$250.000,00, R$122.000,00 está enterrado naqueles tubos que colocaram ali e se a gente não tiver uma explicação certinha vamos perder esses outros R$122.000,00 que estão aqui e a contrapartida da prefeitura não temos para dar. E vou falar uma coisa: as duas bistecas estão em pé e eu só acredito vendo. Só acredito a hora que eu pisar naquele asfalto. E por isso estou pedindo documentos, pra eu chegar e dar documento para vocês, para vocês olharem. Não adianta tampar o sol com a peneira para vocês que infelizmente vai longe aquilo. Eu gostaria de falar para vocês que semana que vem vai começar de novo, eu gostaria. Mas infelizmente não adianta, não é bem do jeito que estão pintando, o negócio é bem mais feio do que estão pintando aí na cidade. Vamos tentar dar a resposta certa para a população, não falar o que vocês querem ouvir, se não vou estar mentindo. Não adianta. Vamos tentar dar uma resposta certa para vocês, eu acredito que vão responder meu requerimento, respondendo meu requerimento eu tiro cópia e levo casa por casa e coloco na caixa de correio de vocês, moradores do Maria Julia. Vamos esperar em Deus que funcione aquilo, porque eu não acredito. São estas minhas palavras e conto com o apoio dos nossos pares”. O Sr Vereador Jorge Pereira diz: “Sou favorável ao requerimento do Vereador e dizer que de repente os vereadores aqui colocaram um mundo de dinheiro e no final deu 16 R$1.5 milhão. Desde o começo eu ouvi aqui – e também disse – que tinha R$245.000,00 que era uma emenda do Deputado Federal João Arruda e esses R$350.000,00 que é, lá no início do mandato do Prefeito uma reunião em Foz do Iguaçu, não só para Jataizinho mas todos os municípios do tamanho de Jataizinho foram contemplados com R$350.000,00. Eu nunca ouvi aqui coisa diferente disso. Se somar os R$350.000,00 com os R$245.000,00 vai dar praticamente R$600.000,00. Foi o que eu ouvi, desde o começo. Agora, que a obra fica cara, ela fica. E o município tem que dar uma contrapartida de R$370.000,00. Agora, pensa bem, tinha que ser olhado com atenção. Como você recebe um convênio de R$245.000,00 e você tem que dar uma contrapartida de R$370.000,00? Eu acho que teria que ter, na época, olhado. É complicado, agente sempre vê: vai construir uma escola, a contrapartida do município é o terreno. Vai vir uma verba de R$1.000.000,00. O município vai ter que dar uma contrapartida de 30%, R$300.000,00. Agora, recebemos R$245.000,00 e temos que pagar aí R$370.000,00 de contrapartida. Teria que ter tido essa atenção, esse cuidado, e o dinheiro que desde o começo todo mundo falou são estes dois recursos. Um do PAC que foi criado pelo governo Beto Richa e esses R$245.000,00 que é uma emenda que o Deputado João Arruda colocou. E eu falei lá no começo, no expediente, que tem que ser feito uma mágica. Tem que arrumar um dinheiro, tem que correr atrás. Quando a empresa pegou para fazer, com esse recurso que começou a abrir, fazer essa galeria, aquele monte de tubo eu fiquei pensando... Não sou engenheiro, não sou expert no assunto mas tinha certeza que a empresa veio para a licitação e tinha feito um grande negócio errado para ela, e tanto que ela deu unha. É só olhar certinho e fazer as contas, porque asfalto é caro. Fazer toda uma obra debaixo da terra que tem que ser feita – essas galerias – se torna ainda mais caro. E ficou inviável para a empresa e ela sumiu. E dificilmente vai voltar. O agravante é isso aí. Agora o município tem que fazer um monte de coisas, correr atrás dessa empresa juridicamente e enquanto isso o Maria Julia fica do jeito que está. Difícil. Então sou favorável ao requerimento do Vereador. Que do dinheiro que eu tenho ouvido aqui, que eu falei e que eu ouvi outros vereadores falarem são estes dois recursos de R$245.000,00 e de R$350.000,00, totalizando R$600.000,00 e não R$1.5 milhão”. O Sr Vereador Clovis Cordeiro diz: “Bom Vereador, eu não sei se vocês lembram de um comentário que eu fiz aqui antes. Falei povo do Maria Julia – com essas palavras – é a mesma coisa de você oferecer um doce para uma criança, deixar ela contente depois tirar da boca dela. É a mesma coisa. A hora que chegaram aquelas máquinas o Maria Julia dava pulos de alegria. Vereador, agora vai. Eu falei duvido. Duvido. Gente, olha onde chegamos. Pego uma placa e coloco lá: Seiscentos e quinze mil e tarará. Tem uma contrapartida do município de R$370.000,00, mais R$245.000,00 do governo federal. Nós tínhamos consciência de que não íamos conseguir fazer o serviço. Até o Prefeito falou, no dia que apareceu aqui, que iria fazer. Não, eu comentei, uma reunião antes, que não adiantava fazer uma rua só. Se fizesse uma rua não fazia nenhuma, porque o resto ia ficar no barro, e infelizmente eu vou falar, nem a de vocês vai. Porque se demorar mais um pouquinho esse dinheiro vai embora 17 também, esses R$125.000,00. Então eu falo que infelizmente é tampar o sol com a peneira, e vamos por nas mãos de Deus aí que consiga alguma verba aí. Não tem onde buscar. Vamos ver se trazem essa empresa de volta. A empresa fechou um contrato sabendo que ia se quebrar? Veio e fez cinco ou seis valetas e o dinheiro já acabou? Que contrato estranho. É estranho. Mas eles vão mandar documentos aqui, mandando ofício para a empreiteira nos informar o que aconteceu e nós estaremos aguardando. E eu gostaria de deixar um convite do pessoal do Maria Julia para virem assim que chegar a documentação para estar vendo a resposta que nós vamos ter a respeito do conjunto de vocês, porque está difícil. Infelizmente. São estas as minhas palavras”. O Sr Vereador Maurílio Martielho diz: “Ta aí. Depois o Vereador Maurílio fala demais, como o Vereador Cícero disse. Que lá embaixo, na descida, não precisa de galeria. Eles tinham que fazer um asfalto. Aí eu falo pra vocês, Vereador. Então quem mora lá embaixo pode ser inundada a casa que lá de cima não tem problema. Vossa Excelência falou que lá não foi feita galeria porque é descida, então a galeria tinha que ser feita na rua de baixo. Veja bem, eu acho o seguinte: é aquilo que eu falei. Promessa de campanha para ganhar voto. Porque o Prefeito que tem um planejamento e um engenheiro na prefeitura tem que, primeiro de tudo, fazer um planejamento. Não se faz um asfalto porque é descida, porque não precisa de galeria fluvial de água. Primeiro se começa na galeria de água, porque lá embaixo tem que ter captação da água de chuva. Mas não, por questões de política, porque tinha que ganhar a eleição, porque o seguinte, Vereador, pode ter certeza que se tivesse perdido a eleição, como sempre falei, essa prefeitura ia ter uma auditoria, e eu tenho certeza que alguém ia ser preso, e eu tenho certeza que eu não seria preso”. O Sr. Presidente diz: “É para falar sobre o requerimento, Vereador”. O Sr Vereador Maurílio Martielho diz: “É disso que eu estou falando. Para ganhar a eleição, prometeram o asfalto, enganaram lá. E eu sempre falei para vocês. Olha, um Prefeito para assinar um convênio que o município tem que entrar com 50% da contrapartida um Prefeito não pode assinar isso nunca, porque o município não dá conta. O Prefeito esta bancando mais de contrapartida do município do que o governo. Porque? Porque ele precisava do voto dos moradores do Maria Julia. E foi isso, porque os outros, onde foi feito asfalto nas gestões anteriores, que foi feito 95%, o dinheiro veio a fundo perdido do governo federal, o município não teve que entrar com contrapartida. Mas porque? Porque o dinheiro era para fazer o asfalto, e não podia ser desviado para outra coisa. Aí foi feito. Porque era um compromisso do governo federal, com os Deputados – na época o Paulo e a Grace – então o município não entrou com contrapartida, o dinheiro veio a fundo perdido. Mas ali no Jardim Maria Julia o Prefeito assinou o convênio, mas o município esta entrando com mais, Vereador Clovis, e o município não tem dinheiro, não pode honrar com o compromisso, e aí começou a inventar porque ia aplicar isso. Outra coisa, vou mais além, como aconteceu no posto de saúde, nas 49 casas lá, o município não pode dar o dinheiro que está depositado no caixa da prefeitura sem um cronograma, sem uma medição. Porque a medição só atinge 30%. Porque o que acontece aqui em Jataizinho? Acontece que tem compromisso 18 político, porque ajuda na campanha, a empresa nem começa o serviço e a prefeitura assina um cheque de cento e poucos mil, dá para a empresa, a empresa pega o dinheiro e não executa a obra? Porque? Porque o Prefeito manda liberar. Se tivesse um engenheiro e cobrasse dele que fosse lá e fizesse a medição. Quanto atingiu? 10%. Olha, nós temos cento e poucos mil depositados no caixa da prefeitura. Atingiu “x”: olha, você não pode pegar todo esse dinheiro, porque não atingiu a medição. Mas não aqui, aqui é a Deus dará. E eu sabia que ia acontecer isso aqui. Porque aconteceu no posto de saúde. Inventaram que a empresa faliu. Mentira. A empresa pegou tudo esse dinheiro, depois disse que não tinha mais dinheiro. Ficou tempo para voltar, mas saiu comentário que a empresa tinha falido, que a empresa tinha ido embora. E eu fui lá e quando cheguei lá passei por cara de pau, falei mas qual a empresa que está fazendo serviço agora. A mesma empresa que começou. E porque ficou parado seis meses? Porque a prefeitura deixou de repassar o dinheiro. A prefeitura repassou. Só que eles gastaram todo dinheiro e não atingiram mais a metragem. E aí o governo não mandou mais dinheiro. E ficou enrolado e o povo lá perdeu. Então é isso. Falta de administração. Nunca pode ser liberado o dinheiro se não atingiu uma porcentagem de construção. Aí a empresa ganha a licitação aqui, tem R$200.000,00, nem começou o serviço o dono da empresa vai lá no caixa da prefeitura, a prefeitura pega o dinheiro e ele recebe. Então é isso que acontece no nosso município. E acontece porque pegaram a fraqueza do município. Não dá nada não, aí vai brigar na justiça e cadê que foi devolvido o dinheiro? Cadê? Realmente, Vereador, eu não tenho condições de fazer porque na verdade nós fizemos um projeto aqui para fazer um quebra-molas mas não pode porque tem gasto, e quando gira gastos não pode, porque tem que vir do Prefeito. Eu não posso fazer um projeto aqui para construir um quebra-molas na frente do Sicredi, porque tem que comprar asfalto, cimento, areia. E nós não podemos. Eu tenho consciência de uma coisa: tenho cinco mandatos, mas o meu papel eu faço. Obrigado, Presidente”. O Sr Presidente diz: “Só queria falar para a população que esse requerimento vai ser bom para estarmos explicando para a população que como a maior parte do convênio seria gasta pelo município, há um agravante que os vereadores terão de se posicionar futuramente que se uma obra fica mais de R$600.000,00 – e ia ficar mais – se o convênio era de R$245.000,00 e o Prefeito contratou esse convênio sem ter a outra parte do dinheiro, pegou esse dinheiro do governo federal e aplicou na obra sem a empresa fazer o serviço, isso é no mínimo cabível o afastamento do Prefeito. Então os vereadores tem que pensar bem o que estão fazendo porque na verdade vocês vão estar elencando um crime ao Prefeito por ele ter pegado um dinheiro de verba pública federal e pagado essa obra sem ter a disponibilidade do outro recurso. Vou fazer um convite para o Prefeito – se ele estiver escutando – se ele quiser (a próxima semana eu acho difícil porque o Juiz Eleitoral vai estar aqui falando aos vereadores sobre as eleições) para estar aqui no dia 18, porque se for verdade isso é muito grave, passível de crime penal, improbidade administrativa, e cabível até o afastamento do Prefeito para estar averiguando isso, então eu acho grave isso. Uma coisa é não receber o dinheiro e não executar a obra, outra 19 coisa é você receber o convênio, tendo a contrapartida, e outra coisa é usar de má-fé, usando a população, receber esse recurso e pagar a empresa sem executar o serviço e sem previsão de ter o dinheiro para executar o resto da obra”. O Sr. Presidente coloca em Votação Única, tendo sido aprovado por unanimidade de votos, isto é 08 (oito) votos. O Sr. Presidente passa ao período das Explicações Pessoais e solicita do Primeiro Secretário se há algum Vereador inscrito. O Sr Vereador Maurílio Martielho diz: “Senhor Presidente, eu tenho que falar que quando ouvi o Vereador Cícero falar, eu teria que esperar minha vez mas já havia falado. Aqui é assim, quando você fala primeiro, tem gente que gosta de soltar a franga, porque depois você não pode retrucar. E eu pedi para trocar de vez para falar por último porque eu quero dar umas explicações para o meu nobre Vereador Gordo que eu trabalhei na junta militar sim, por muito tempo, e recebi a gratificação porque todo mundo que trabalha na junta presta um outro serviço mas recebe a gratificação como o José Carlos, o Zinho recebiam, como quando eu saí da junta militar, o pai do Vereador aqui, Alex Faria, o Valto – falecido – recebia. Como hoje a Sra. Evelise que é a responsável pela junta militar recebe a gratificação também, então o que eu recebi era de lei, certo? Outra coisa: o senhor tinha que ter denunciado. Então eu quero falar para o município que, primeiramente, a lei existe e deve ser cumprida. Segundo que eu toda a vida tive um carro, meus carros – faço um desafio ainda! – todos os carros que eu comprei se não está no meu nome eu financiei no nome de alguém, e que o senhor traga o carnê, porque os meus carros eu compro em 60 meses. Que o senhor traga o carnê do carro do senhor que é financiado. Quero dizer também que a gente vê cada coisa que acontece também (diária). Quero mostrar aqui que existem coisas erradas. Meu caro amigo, Vereador Cícero, vou fazer uma comparação. Existe uma lei de diária? Existe. Concordo que a lei existe. O Vereador Cícero pegou uma diária aqui para ir dia 12/04/2014 saída 08:00 e retorno às 18:00. Meia diária para sair do município de Jataizinho até o município de Assaí, no valor de R$71,00. Ta aqui. Existe a lei. Eu estou com a palavra, Senhor Presidente. Ele pode falar outro dia. Outro dia o senhor se defende. Vereador, existe a lei, eu concordo que o senhor recebeu R$71,00. O senhor saiu 08:00. E o outro motorista, Valdir Soares Fragoso, saiu o dia 22/02/2014 às 05:30 e retornou no mesmo dia às 16:00. Foi à Campo Mourão – de Jataizinho a Assaí são 18km, e daqui a Campo Mourão são mais de 200km – ele pegou meia diária de R$71,00”. Vereador Cícero interrompeu o Vereador Maurílio. O Presidente pediu ordem e respeito. Vereador Maurílio diz: “Vossa Excelência quer ajudar nosso município, mas está dentro do que está dentro da lei. Veja bem”. Vereador Cícero volta a interromper o Vereador Maurílio. Vereador Maurílio Martielho diz: “O senhor em Assaí, tendo almoçado e tomado um refrigerante, eu tenho certeza que o senhor não gastaria mais do que R$30,00. Eu tenho certeza que o senhor não errou. Mas se o senhor tivesse consciência, existe uma lei! Onde já se viu um motorista andar 200km e receber o mesmo que o senhor. Analise bem o que está acontecendo aqui na administração. A corda está bamba. O Prefeito foi para Curitiba juntamente com Élio Duque, Antonio Claudio Lemes. 3 diárias e meia decorrente da viagem do 20 servidor à Curitiba com saída prevista para dia 03/06/2014 e retorno dia 04/06/2014, em companhia do Prefeito Municipal e do servidor Gerson Gomes de Moura, que estiveram em visita à Assembléia Legislativa no DR, na COHAPAR e na Câmara Municipal de Pinhais. Aí eu faço uma pergunta: o servidor que não tem nada a ver, que não é nada, foi em companhia do Prefeito, pegou uma diária de R$825,00, o Prefeito pegou duas diárias e meia, R$1.450,00 e o motorista que foi lá pegar o caminhão no pátio pegou uma diária e meia, R$270,00. É por isso que eu falo – e isso vem da administração passada, dos oito anos – vem lesando nosso município.” O Sr. Presidente diz: “Vamos encerrar nossa reunião”. Vereador Maurílio Martielho diz: “E realmente, Vereador sozinho, aqui, não consegue. Sabe por quê? Porque tem os vereadores que se vendem para o Prefeito! Que vivem dentro de gabinetes e que não podem cobrar, não podem falar, porque são dependentes. É por isso que hoje o nosso município está dependente. Lógico. Não sobra dinheiro para fazer o asfalto, não sobra dinheiro para fazer o muro do ginásio, do campo, que faz três anos que a enchente derrubou. Por quê? Porque está uma farra de diárias. Onde se viu? Um servidor sair daqui – o João Rogério ir a Curitiba para protocolar um requerimento na Secretaria de Esportes para pedir material esportivo e aí no mesmo dia, junto com o João Rogério, vai o tesoureiro da prefeitura, o seu Orlando Maeda, também protocolar um requerimento e cada um pega diária de 800 e poucos reais. Para protocolar um requerimento. E aí eu que sou o safado, eu que sou o ladrão aqui, desde 1990. Mas eu não usei madeira de festa junina para construir casa minha, não. Eu não usei madeira de prefeitura para construir minha casa. Eu fiz com meus recursos. E faço um desafio para o Vereador. Como eu falei: traga o seu carro que foi alienado quando ele comprou. Porque meus carros são alienados. Não tenho vergonha de falar. Então, se for ver aí, se descobrir casa aí vai ter que derrubar casa. Porque a madeira é do município. E a madeira era de festa junina. Certo?”. O Sr. Presidente diz: “Vamos encerrar, Vereador”. Vereador Maurílio Martielho diz: “Eu estou com a palavra”. O Sr. Presidente diz: “Mas vamos encerrar, passou o tempo”. O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz: “Mais uma ainda. O Vereador Cícero era secretário na gestão passada, podia se inscrever aqui, porque eu acusei. Várias vezes falei que secretário foi colocado no cargo por questões políticas, porque tem secretário que só sabia fazer nada sentado na areia, porque não tinha capacidade de assumir o cargo”. O Sr. Presidente diz: “Vereador, acabou o tempo”. O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz: “Presidente, essas são minhas palavras. Se você se sentiu ofendido, Vereador, a comarca de Uraí está lá, a delegacia... Sinta-se a vontade”. O Sr Presidente diz: “Não havendo mais vereadores inscritos, queria explicar para a população: chegou um ofício do Ministério Público, do Núcleo Regional de Proteção do Patrimônio Público que já era aguardado, estão enviando a todos os municípios. Leitura do ofício. Explica para a população – principalmente aos agentes comunitários da saúde e do combate a endemias – que devem reivindicar para que os vereadores mandem ofício para que o Prefeito agilize o projeto federal do piso salarial dos agentes comunitários no valor inicial de R$1.040,00. Foi muito importante o Delegado ter estado 21 presente hoje para explicar a realidade dos fatos. Quero avisar que no dia 11/08 estará aqui o Dr. Sérgio Assis Leme, o Juiz Eleitoral responsável pela comarca de Ibiporã e pela zona 080 que é a zona que Jataizinho faz parte. É importante principalmente para os vereadores que estarão aí nas campanhas para Deputados. Dia 19/08 fica o convite oficial para o Prefeito estar aqui falando sobre a situação atual de Jataizinho e para os próximos dois anos. De antemão peço que se o Prefeito vier, que não venha com máquina fotográfica para ficar tirando fotos com eleitores e ficar mentindo para a população. Quero que ele venha e fale para a população: isso nós vamos e isso nós não vamos poder fazer. Se não os vereadores fazem com a maior boa vontade igual a última vez, damos uma palavra de crédito para o Prefeito e eu acabo ficando até com dó de alguns vereadores da base do Prefeito, porque acabam passando por mentirosos, porque nós viemos, fizemos nossa parte, trouxemos o Prefeito aqui e ele disse que até o final de Maio ia estar começando a obra do asfalto e o asfalto do Maria Julia provavelmente não vai sair. Essa semana, encerrando, escutei algumas frases de efeito sobre os políticos do nosso país, principalmente sobre os prefeitos, sobre os governadores e sobre o Presidente da República, dizendo – não tem nada a ver com Jataizinho – Prefeito quer pagar compromisso político de emprego com seus afilhados? Monte uma empresa e ponha-os para trabalhar nela. Prefeito enrolado, morre de enfarto às 13:02 e perguntam ao Vice o que ele fará. Ele diz que vai pedir a renúncia às 13:01. Um minuto antes da morte do Prefeito, para que eu não assuma as besteiras que ele deixou no cargo. Prefeito popular o povo corre atrás para abraçar e tirar foto, Prefeito populista corre atrás do povo para abraçar e tirar foto. Prefeito humildade trabalha com humildade para trazer humildade, e não usa do humilde para não trabalhar. Prefeito incompetente bom, é Prefeito dia 31/12 do final do seu mandato. Uma boa noite a todos”. Estavam presentes ao final os Srs. Vereadores Alex Faria, Laércio Quitério, Anilton Murari, Clovis Cordeiro e Maurílio Martielho. Nada mais havendo a ser tratado declara encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos quatro dias do mês de agosto de 2014. -Alex Antonio Gomes de FariaPresidente -Fábio de Morais PoloniaPrimeiro Secretário **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** **************************************************************** ****************************************************************