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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2014-12-15
native_id133

Documents (1)

ata #

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Ata da 34ª. Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Ordinária de 2014, realizada aos quinze dias do mês de 
dezembro de 2014 (dois mil e quatorze), presidida pelo Sr. Vereador Alex 
Antonio Gomes de Faria, e secretariado pelos Srs. Vereadores Fábio de Morais 
Polonia, Primeiro Secretário, e Laércio Fernandes Quitério, Segundo Secretário. 
Estavam presentes os Srs. Vereadores Adilson Gonçalves da Silva, Anilton 
Murari, Cícero Aparecido Guimarães, Clovis da Silva Cordeiro, Jorge dos 
Santos Pereira e Maurílio Martielho. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a 
trigésima quarta reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e quatorze e 
convida o Sr. Vereador Alex Faria, para fazer a leitura de um trecho bíblico. 
Após dez segundos de silêncio, o Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da 
Reunião Ordinária de primeiro de dezembro de 2014, tendo sido aprovada. O Sr. 
Presidente solicita do Primeiro Secretário proceda a leitura das matérias 
constantes do Expediente de hoje, que foram: - DECRETO LEGISLATIVO nº. 
001/2014, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as 
contas do Executivo Municipal de Jataizinho referentes aos exercícios financeiro 
de 2010 e 2012; - REQUERIMENTO nº. 044/2014, de autoria do Sr. Vereador 
Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações quanto a exoneração da Sra. Suely Ribeiro Terra, do 
cargo comissionado de Defensora Pública; - REQUERIMENTO nº. 045/2014, 
de autoria dos Srs. Vereadores Jorge Pereira e Maurílio Martielho, requerendo o 
envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a 
confecção do livro sobre a história de Jataizinho. O Sr. Presidente passa para o 
período do Expediente e solicita do Primeiro Secretário se há algum Vereador 
inscrito. O Sr. Vereador Jorge Pereira da boa noite a todos e nomeia alguns 
cidadãos. Agradece a todos que estiveram com ele durante 2014 e que trabalhou 
para atender a todas as demandas e que vai continuar atendendo. Relembra sobre 
o comunicado que fez na última reunião ordinária, dizendo que fez bem para 
todos. Lembrou sobre a posição do Prefeito Municipal que disse que não precisa 
de vereador e de ninguém para defende-lo. Relembrou sobre o comunicado de 
que ele e os Vereadores Dil (Adilson Gonçalves da Silva) e Gordo (Cícero 
Aparecido Guimarães) tinham como candidato a presidência da Câmara o 
Vereador Bidú (Maurílio Martielho) e com isto o Prefeito descobriu que 
vereador tem valor e importância. Diz que vereador tem importância e pode 
ajudar a administração e nunca quiseram deixar de ajudar, apesar de algumas 
diferenças. Diz que o Prefeito descobriu que os Vereadores Dil e Gordo tem 
grande importância e reconhecimento, pois sofreram durante os últimos vinte e 
três meses e que deveriam ter reconhecimento maior devido a grande votação 
que tiveram nas eleições. Diz que sempre esteve ajudando os Vereadores Dil e 
Gordo defendendo-os. Dá parabéns ao Prefeito que viu que precisa de 
vereadores para ajudar. Diz que sempre esteve ao lado do Prefeito dando bons 
conselhos, mas infelizmente só se preocupou poucas pessoas da equipe que lhe 
ajudou a ser eleito. Diz que a Vice-Prefeita ficou abandonada pela 
administração, sem participação, mesmo sendo uma pessoa preparada. Diz que o 
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ex-prefeito Wilson Fernandes também foi tirado do cargo que ocupava. Espera 
que o ano de 2015 seja melhor e que a administração faça. Diz que o Prefeito 
precisa trabalhar. Agradece mais uma vez pelo espaço. O Sr. Vereador Maurílio 
Martielho da boa noite a todos e agradece aos ouvintes da rádio nova geração. 
Nomeia os vereadores que colocaram seu nome na disputa a presidência da 
Câmara. Diz que entende o que se passou com os Vereadores Dil e Gordo, que 
são funcionários públicos, após a reunião em que o Vereador Jorge citou seu 
nome para disputar a presidência. Diz que não queria estar no lugar deles, 
porque não é fácil. Diz que sempre comentou as coisas que estavam erradas. 
Comentou sobre o projeto de lei sobre a aquisição do terreno para construção da 
creche, que da forma que veio não podia, e muitas outras coisas. Sempre 
comunicou ao Prefeito. Diz que de repente virou o mal para Jataizinho, a peste 
que contamina as pessoas. Diz que o que mais doi é ver a ambição de alguns, de 
ver alguns se beneficiar da coisa pública. Diz que o dinheiro publico tem que ser 
respeitado, e que os vereadores e Prefeito que recebem com dinheiro do povo 
devem dar satisfação a população. Diz que nestes últimos dois anos tem cobrado 
as coisas erradas. Diz que avisou o Prefeito que precisa trabalhar, que ainda 
“não acordou que é prefeito de Jataizinho, que foi diplomado como prefeito de 
Jataizinho, tem que parar de brincar, parar de pegar e segunda-feira ir para 
Curitiba e voltar na quarta, quinta-feira”. Diz que isso bagunçou as coisas. Diz 
que gostaria de estar votando sobre o abono para os servidores, projeto este que 
não veio para a Câmara, porque não tem dinheiro, votando sobre a cesta básica 
para os servidores, que prometeu em janeiro de 2013. Diz que durante esta 
semana algumas pessoas correram atrás de alguns vereadores oferecendo 
fortunas. Diz que não ofereceu nada para ninguém que entrou nesta disputa 
através dos vereadores que o colocaram como candidato. Diz que os vereadores 
lhe deram a palavra e o fortaleceram. Diz que agora é hora de endireitar 
Jataizinho e que o Prefeito precisa parar de falar que o Vreador Bidú quer cassá￾lo, até porque não tem força para isso, sozinho não pode fazer isso. Diz que quer 
que o Prefeito faça por Jataizinho. Pergunta sobre o asfalta do Jardim Maria 
Julia que foi prometido, a reforma do Posto de Saúde, reforma de cem metros 
quadrados, o termino das casas que foram iniciadas as obras de construção. Diz 
que quer que o Chefe do Executivo olhe isso. Diz que disseram que se o 
Vereador Bidú fosse eleito presidente o prefeito seria cassado. Comenta sobre o 
que o Prefeito disse que não precisa de vereador e diz que o Prefeito precisa dar 
satisfação para a Câmara, pois são eles que votam os projetos encaminhados. 
Informa que faz parte de uma chapa que se candidatou a presidência e pede o 
voto as vereadores que não fazem parte da mesma. Diz que o que quer é que o 
Chefe do Executivo faça e acorde que é prefeito. Comenta também sobre outras 
coisas que não foram feitas. Diz que algumas pessoas lhe enviaram inclusive 
fotos sobre peças que não haviam sido compradas na última gestão, que foram 
emprestadas e depois deveriam ser devolvidas, para derrubar o Vereador Dil, 
mas que não colocou-as no ar. Diz ao Vereador Dil que todos querem o bem de 
Jataizinho, para que não aconteça como o que esta acontecendo no Posto de 
Saúde, onde perderam o controle. Diz que gostaria que Jataizinho mudasse pra 
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melhor, parar de prometer coisas que não tem condições. Diz que respeita os 
vereadores que receberam pressão durante a semana, como o Vereador Dil, onde 
prometeram mundos e fundos. Pergunta por que ninguém procurou o Vereador 
Jorge. Diz que não tem como fazer pressão nele. Diz que o Prefeito deve dar 
valor as pessoas que querem o bem, não deve ficar brincando e pensando no 
salário. Diz que ninguém vai cassar o Prefeito, desde que esteja certo, caso 
contrário “tem que por a barba de molhor”. Agradece. O Sr. Presidente passa ao 
período destinado à Ordem do Dia de hoje. O Sr. Presidente coloca em 
Discussão o Requerimento nº. 044/2014, de autoria do Sr Vereador Maurílio 
Martielho. O Sr. Presidente coloca em Votação Única, reprovado por 05 (cinco) 
votos contrários e 03 (três) favoráveis. Votaram contrários os Srs. Vereadores 
Adilson das Silva, Anilton Murari, Cícero Guimarães, Fábio Polonia e Laércio 
Quitério. O Sr. Presidente coloca em Discussão o Requerimento nº. 045/2014, 
de autoria dos Srs Vereadores Jorge Pereira e Maurílio Martielho. O Sr. 
Vereador Jorge Pereira diz que foi lançado um livro sobre Jataizinho na ultima 
sexta-feira e que a empresa que o lançou procurou os vereadores para colocar 
informações sobre eles, mas ninguém autorizou. Diz que o Município acertou 
com essa empresa e é por isso que precisa saber como foi feito, contrato, 
valores. Diz que há muitas famílias e pessoas importantes para constar na 
história do Município. Diz que as informações contidas no livro, principalmente 
datas, estão erradas. Solicita ao Prefeito que verifique. Diz que o livro poderia 
ter um conteúdo melhor, com histórias de famílias importantes. Diz que não tem 
pessoas que possam estar pensando em coisas melhores, com maior qualidade. 
O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz que assinou o requerimento. Diz que tem 
informações que custou cerca de doze mil reais. Diz que o Município se 
encontra em uma situação não muito boa para fazer um serviço falho. Diz que 
isso não pode acontecer em Jataizinho, pois estamos em fase de recessão, falta 
de dinheiro público, precisam angariar dinheiro, não jogar pelo ralo. Diz que é 
momento de refletir e verificar se este era o momento para se gastar este valor. 
Diz que isso não pode acontecer e que os vereadores não podem deixar isto 
acontecer. O Sr. Presidente coloca em Votação Única, aprovado por 05 (cinco) 
votos favoráveis e 03 (três) contrários. Votaram contrários os Srs. Vereadores 
Anilton Murari, Fábio Polonia e Laércio Quitério. O Sr. Presidente coloca em 
Discussão o Decreto Legislativo nº. 001/2014, de autoria da Comissão de 
Finanças e Orçamento. O Sr. Vereador Jorge Pereira informa quem são os 
membros da Comissão de Finanças e Orçamento. Diz que fizeram reunião para 
estudar as contas, que se fizeram presentes, além dele, o Vereador Adilson da 
Silva, bem como o Advogado da Câmara, Dr. Leonardo e ausente o Vereador 
Anilton Murari, por conta de compromissos particulares, e ambas as contas 
tinham o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná pela 
regularidade. Comenta sobre ressalvas que são situações resolvidas. Informa que 
não sabe se o Vereador Anilton emitiu parecer, mas que ele e o Vereador 
Adilson deram parecer favorável e emitiram o Decreto em discussão, isto é, dois 
votos de três. Diz que quem decidi é o Plenário. O Sr. Vereador Maurílio 
Martielho analisou o parecer da Comissão e questiona sobre o por que de o 
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Presidente da Comissão de Finanças, Vereador Anilton Murari, não ter dado 
parecer juntamente com os demais membros. Diz que foi informado que o 
Vereador Anilton solicitou a confecção de um parecer contrário e questiona o 
mesmo sobre o assunto. O Sr. Vereador Anilton Murari dá boa noite a todos e 
diz que não fez parecer, diz que só pediu a opinião do Jurídico da Casa se podia 
deixar para o ano que vem, obtendo resposta favorável. Diz que não queria por 
em votação agora, mas sim na primeira reunião do ano que vem. Diz que sem 
sua autorização os demais vereadores, por serem maioria, colocaram em 
votação, assinando o parecer. O Sr. Vereador Maurílio diz que a informação que 
tem é que foi confeccionado parecer contrário e que o Vereador Anilton pediu 
para o Jurídico da Casa fazer desta forma. Diz que votaram em uma prestação de 
contas o ano passado porque o Vereador Fábio Polonia colocou a “carroça na 
frente dos burros”, pois era um pedido do Prefeito “Élio Duque” que reprovasse 
as contas do ex-Prefeito Wilson Fernandes. Diz que o ex-Prefeito conseguiu 
liminar sobre a desaprovação porque fizeram errado devido ao Vereador Fábio 
Polonia. Diz que não iam colocar para votar, mas sim estudar primeiro, mas o 
Vereador Fábio pediu e inclusive foi buscar o Vereador Anilton em sua casa, na 
zona rural, para votar. Diz que reprovaram as contas sem analisar todos os 
critérios. Diz que o membro e o relator estudaram e que o presidente não deu 
parecer. Diz que ouviu dizer que o Vereador Fábio foi até o ex-Prefeito dizer 
que a reprovação era pedido dos Vereador Bidú, Alex (Alex Faria), que eram 
eles que queriam lhe prejudicar e que o Fábio votou sem saber o que estava 
fazendo. Diz que o que não pode é errar e querer jogar nas contas dos outros, e 
que tem que assumir o erro. Diz que na época ainda foi cogitado que da maneira 
que estava sendo feita não podia. Diz que havia um grupo que votava fechado, 
tinha compromisso, e repassaram que os culpados eram os Vereadores Maurílio 
e Alex. Diz que quando fala uma coisa assume, e que erraram, pois deu no que 
deu, houve a concessão de liminar. Diz que vai dar um voto de confiança no 
parecer da Comissão de Finanças. O Vereador Clovis Cordeiro diz boa noite a 
todos. Diz que esta abismado. Diz que vai se abster do seu voto e ira analisar 
melhor os documentos. Diz que quer ver melhor estas prestações de contas. 
Solicita acesso aos documentos para poder entender. Diz que se estiverem 
certos, vota favorável, caso contrário vota contra. O Sr. Presidente coloca em 
Segunda Votação Nominal, aprovado por 08 (oito) votos favoráveis. Votaram a 
favor os Srs. Vereadores Adilson da Silva, Alex Faria, Anilton Murari, Cícero 
Guimarães, Fábio Polonia, Jorge Pereira, Laércio Quitério e Maurílio Martielho. 
Abstém de votar o Sr. Vereador Clovis Cordeiro. O Sr. Presidente informa que 
neste momento irão proceder a eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal 
de Jataizinho para o biênio 2015/2016. O Sr. Presidente informa que foram 
protocoladas duas chapas e que diante da existência da duplicidade de 
candidatos em ambas as chapas, neste caso o Sr. Vereador Cícero Aparecido 
Guimarães, como Segundo Secretário na chapa onde figura como candidato a 
presidente o Vereador Maurílio Martielho e como primeiro secretário na chapa 
onde figura como presidente o Vereador Adilson Gonçalves da Silva, despachou 
à Assessoria Jurídica da Presidência. Informa que a Assessoria Jurídica da 
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Presidência emitiu seu parecer e solicitou também o parecer do advogado da 
Câmara, o qual emitiu seu parecer. Informa que de posse de toda a 
documentação, despachou novamente, lendo o inteiro teor do mesmo que foi: 
“Conforme procedimento para eleição da Mesa Executiva da Câmara Municipal 
de Jataizinho, foram recebidas duas chapas, uma através do protocolo nº. 940, 
no dia 12/12/2014, às 13h32, e a outra através do protocolo nº. 942, no dia 
12/12/2014, às 16h17; Diante do fato de o Sr. Vereador Cícero Aparecido 
Guimarães, do PDT, constar na primeira chapa como candidato a Segundo 
Secretário e na segunda chapa como Primeiro Secretário, em duplicidade de 
candidatura em ambas as chapas; Submeti à apreciação da Assessoria Jurídica 
da Presidência para emissão de parecer diante do impasse criado; O Parecer 
Jurídico da Assessoria Jurídica da Presidência protocolado em 15/12/2014 
opinou no sentido de inabilitar a segunda chapa, protocolada sob o nº. 942, por 
não atender o princípio da proporcionalidade (tanto o candidato a Presidente, 
Vereador Adilson Gonçalves da Silva e a Primeiro Secretário, Vereador Cícero 
Aparecido Guimarães, são vereadores eleitos pelo PDT) e conter o Sr. Vereador 
Cícero Aparecido Guimarães, como candidato a Primeiro Secretário, em 
duplicidade de candidatura, tornando invalida sua segunda inscrição, até mesmo 
porque o Vereador não requereu expressamente renuncia ou desistência de 
compor a primeira chapa, protocolada sob o nº. 940; No mesmo parecer, o 
Assessor Jurídico da Presidência encaminhou a questão ao Advogado da Câmara 
Municipal, para emissão de parecer; Na mesma data, o Advogado da Câmara se 
pronunciou da seguinte forma: que existe omissão normativa quanto ao processo 
de registro de candidaturas para eleição da Mesa, e que, em se ocorrendo dupla 
inscrição, haveria a possibilidade de ser maculada a segunda chapa, ficando a 
critério da presidência, que inclusive conduz o processo eleitoral, o deferimento 
ou indeferimento das candidaturas; Diante dos pareceres e com fundamento no 
Art. 17, parágrafo único, Incisos II e III, do Regimento Interno, INDEFIRO o 
registro da chapa protocolada sob o nº. 942, tendo como candidato a Presidente 
Vereador Adilson Gonçalves da Silva e outros, por conter como postulante ao 
cargo de Primeiro Secretário o Sr. Vereador Cícero Aparecido Guimarães, em 
duplicidade de candidatura, uma vez que seu nome consta como candidato a 
Segundo Secretário na chapa protocolada sob o nº. 940, anulando-se qualquer 
vício de procedimento ou composição da chapa, o que eventualmente poderia 
tornar nulo o processo de eleição, tendo como fundamento e abalizada na 
decisão proferida no Processo nº. 201450101591, da 2ª Vara Cível da Comarca 
de Estância, Estado do Sergipe, datada de 05/12/2014; HOMOLOGO o registro 
da chapa protocolada sob o nº. 940, tendo como candidato a Presidente o Sr. 
Vereador Maurílio Martielho, integrando a mesma, inclusive, o Sr. Vereador 
Cícero Aparecido Guimarães, ao cargo de Segundo Secretário, até porque o 
mesmo não apresentou renuncia ou pedido tempestivo de desistência; Cumpra￾se. Câmara Municipal de Jataizinho, aos 15 (quinze) dias do mês de dezembro 
de 2014”. Informa que, desta forma, há apenas uma chapa concorrendo à eleição 
da Mesa, composta por: Para Presidente: Maurílio Martielho, PSD; Vice￾Presidente: Clovis da Silva Cordeiro, PTB; Primeiro Secretário: Jorge dos 
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Santos Pereira, PPS; e Segundo Secretário: Cícero Aparecido Guimarães, PDT. 
O Sr. Presidente inicia o processo de votação nominal, informando que os 
vereadores favoráveis a chapa única devem votar dizendo “Sim” e os contrários 
“Não”. O Sr. Vereador Adilson da Silva pede a palavra e diz “pela ordem a 
chapa “renovação” foi protocolada por último e esta que prevalece em plenário”. 
O Sr. Presidente informa que o Vereador Adilson da Silva tem todo o direito de 
contestar aquilo que achar inadequado perante a Justiça. O Sr. informa que irá 
proceder à chamada nominal. O Sr. Vereador Fábio Polonia questiona onde 
consta no Regimento Interno ou na Lei Orgânica do Município o prazo para 
protocolar a chapa dizendo que não foi encontrado nada. O Sr. Presidente 
informa que é até sexta-feira, às cinco horas da tarde, e que se encontra no 
Regimento. O Sr. Presidente diz que o Vereador Fábio Polonia precisa ler mais, 
lendo o trecho onde consta tal dispositivo, isto é, o constante do § 1º, do Art. 96, 
do Regimento Interno. O Sr. Presidente informa mais uma vez que irá proceder 
a chamada nominal para votação. O Sr. Vereador Fábio Polonia continua a 
interromper pedindo a suspensão para discutir. O Sr. Presidente informa que não 
irá interromper a votação. O Sr. Vereador Fábio Polonia continua insistindo, 
atrapalhando o processo. Há um pequeno tumulto envolvendo discussão entre o 
Sr. Presidente e o Vereador Fábio Polonia. O Sr. Presidente interrompe a 
discussão e solicita ao Vereador Adilson Gonçalves da Silva que proceda ao seu 
voto. O Sr. Vereador Adilson da Silva voto. O Sr. Vereador Fábio Polonia 
continua a interromper o processo. O Sr. Presidente adverte pessoalmente o 
Vereador Fábio Polonia e solicita que conste em ata. Solicita cortem os 
microfones de todos os Vereadores, exceto do que estiver votando. O Sr. 
Presidente solicita novamente ao Sr. Vereador Adilson da Silva que proceda ao 
seu voto. O Sr. Adilson da Silva pede que conste em ata. O Sr. Presidente 
informa que todo o processo constará em ata. O Sr. Presidente, por mais uma 
vez, solicita do Sr. Vereador Adilson Gonçalves da Silva que proceda ao seu 
voto. O Sr. Adilson da Silva vota “NÃO”. O Sr. Presidente informa que por ser 
o processo a votar, seu voto é “SIM”. O Sr. Presidente solicita ao Vereador 
Anilton Murari para que proceda ao seu voto. O Sr. Vereador Anilton Murari 
diz: “Meu voto é Adilson, NÃO”. O Sr. Presidente solicita ao Vereador Cícero 
Aparecido Guimarães para que proceda ao seu voto. O Sr. Vereador Cícero 
Guimarães dá boa noite a todos e se diz surpreso com o que esta acontecendo. 
Diz que desde o começo da administração, conforme o já dito por outros 
vereadores, é um “rolo compressor”. Diz que ele foi pego de surpresa também. 
Diz que a chapa tem que ser programada a muito tempo atrás. Diz que em 
momento algum a administração queria que os Vereadores Adilson, Cícero e 
Jorge fizessem parte de alguma chapa e que nunca foram convidados para tanto. 
Diz que até alguns dias atrás os vereadores nominados estavam desprezados pela 
administração, que já a dois anos estavam desprezados, desde o início. Diz que 
nunca tiveram valor. Diz que fazem maracutaia para pisarem mais nos 
vereadores. Diz que é por isso que vai votar no Vereador Maurílio. Neste 
momento há uma manifestação popular de aplausos. O Vereador Cícero 
Guimarães diz que desde o começo o candidato a presidente do Prefeito era o 
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Vereador Fábio, e em momento algum o ex-Prefeito pediu para votarem em 
qualquer um dos candidatos, isto partiu dos próprios vereadores. Questiona por 
que só agora colocaram o Vereador Adilson na chapa, sem o Vereador Fábio. 
Diz que foram às três horas da tarde atrás dele para lhe pegarem de surpresa para 
assinar a chapa, e jamais poderia deixar de votar sendo o Vereador Adilson o 
candidato, por ser seu amigo de longa data, se a chapa estivesse certa. Diz que 
vai cumprir o que estava na primeira chapa que ingressou, dizendo que seu voto 
é para o Vereador Bidú (Maurílio Martielho). Votou “SIM”. Neste momento há 
nova manifestação popular de aplausos. O Sr. Presidente solicita aos visitantes 
que se mantenham em silencia para prosseguir o processo de eleição. O Sr. 
Presidente solicita ao Vereador Clovis Cordeiro da Silva para que proceda ao 
seu voto. O Sr. Vereador Clovis da Silva votou “SIM”. O Sr. Presidente solicita 
ao Vereador Fábio de Morais Polonia para que proceda ao seu voto. O Sr. 
Vereador Fábio Polonia diz que vai se abster de votar. Depois volta sua decisão 
dizendo que vota na chapa do Vereador Adilson. Votou “NÃO”. O Sr. 
Presidente solicita ao Vereador Jorge dos Santos Pereira para que proceda ao seu 
voto. O Sr. Vereador Jorge Pereira justifica seu voto dizendo que aconteceram 
muitas “loucuras”. Diz que protocolaram esta outra chapa para tentar mudar o 
voto do Vereador Cícero, mas se esqueceram que já haviam assinado outra 
chapa, até mesmo o Vereador Adilson, mas não desistiram dela. Diz que 
simplesmente colocaram o Vereador Cícero em outra chapa. Diz que seu voto é 
pela chapa que esta correta perante a Câmara Municipal e seu voto é para o 
Vereador Maurílio Martielho. Votou “SIM”. Ocorre nova manifestação popular 
de aplausos. O Sr. Presidente solicita ao Vereador Laércio Fernandes Quitério 
para que proceda ao seu voto. O Sr. Vereador Laércio Quitério votou “NÃO”. O 
Sr. Presidente solicita ao Vereador Maurílio Martielho para que proceda ao seu 
voto. O Sr. Vereador Maurílio agradece aos vereadores Jorge e Cícero pelo voto 
dizendo que realmente foram eles que o lançaram a candidato a presidente, 
dizendo que vota na chapa Maurílio. Votou “SIM”. O Sr. Presidente, após soma 
dos votos, declara eleita a chapa composta pelos Srs. Vereadores: Presidente 
Maurílio Martielho, PSD; Vice-Presidente Clovis da Silva Cordeiro, PTB; 
Primeiro Secretário Jorge dos Santos Pereira, PPS; e Segundo Secretário Cícero 
Aparecido Guimarães, PDT; pelos votos favoráveis dos vereadores Alex Faria, 
Cícero Guimarães, Clovis Cordeiro, Jorge Pereira e Maurílio Martielho, isto é, 
cinco votos favoráveis, maioria absoluta dos votos. O Sr. Presidente convoca os 
vereadores para reunião extraordinária para amanhã, dia 16 de dezembro de 
2014, às vinte horas, para segundo discussão e votação do Decreto Legislativo 
nº. 001/2014. O Sr. Presidente passa ao período das Explicações Pessoais e 
solicita do Primeiro Secretário se há algum Vereador inscrito. O Sr. Vereador 
Cícero Guimarães renova sua explicação sobre seu voto de hoje. Diz que a 
administração jamais se preocupou com os vereadores Cícero, Adilson e Jorge. 
Diz que tentaram de todas as maneiras. Diz que como o Vereador Jorge disse 
que o Prefeito disse que não precisa dos vereadores, viu que estava enganado. 
Comentou sobre a reunião que fizeram com o Prefeito sobre as necessidades do 
Município de Jataizinho, e ele num ato de maldade, gravou todas as conversas, 
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não havia nada de mais, e inventou um monte de mentiras, dizendo que os 
vereadores Jorge, Gordo e Dil, e inclusive os vereadores Laércio e Polaco, falou 
que “meteram a mão, roubaram” dizendo que foram eles. Diz que ontem tirou 
uma pedra das costas, conversou com a Cintia, seus pais, que são seus amigos 
desde criança. Diz que ela ficou chateada, mas não caiu na ladainha deles. Diz 
que os vereadores Cícero, Dil e Jorge foram excluído que nunca precisaram 
deles, e que agora usaram de todas as manobras para tentar desestabilizar a 
chapa que foi composta. Diz que foi uma pressão muito grande, que inclusive 
soltaram boatos de dinheiro. Diz que não se vende, pois a liberdade é maior que 
o dinheiro. Diz que conversou com muitas pessoas e todos lhe disseram para 
seguir sua cabeça. Diz que a um ano atrás o candidato era o Vereador Fábio e 
que iriam votar nele, mas no ultimo mês o Vereador Fábio achou que já estava 
eleito, se sentiu o todo e começou a desprezar. Diz que o único que lhe deu 
suporte foi o Vereador Jorge. Diz que ele e sua família sofreu muito. Diz que 
não é melhor do que ninguém mas ele e o Vereador Adilson fizeram onze por 
cento dos votos de Jataizinho, merecem respeito. Diz que quando viram que não 
tinha mais jeito, diz que veio o Vereador Anilton, dizendo que o presidente seria 
o Adilson. Diz que o seu chão abriu um espaço e disse que se a chapa do Dil for 
legal, tem seu voto, mas não houve nenhum respaldo jurídico. Diz que deveriam 
fazer uma renuncia da primeira chapa junto com o Vereador Maurílio para 
depois participar de outra e nada disso foi feito. Diz que a administração tem um 
defeito, deixa tudo pra ultima hora e não tem respaldo de ninguém. Diz que 
querem ganhar no grito, embolado. Diz que é seu desabafo. Diz que em 
momento nenhum lembraram deles. Diz que foi eleito para fazer o bem pra 
Jataizinho, trabalhar para Jataizinho. Dá boa noite a todos. Ocorre nova 
manifestação popular de aplausos. O Sr. Vereador Clovis Cordeiro da boa noite 
a todos. Diz que comentou que não iria participar desta eleição. Dá parabéns ao 
presidente vencedor. Diz que iria se abster do voto, mas no ultimo momento os 
vereadores Dil e Gordo o deixaram na mão, pois se precisa-se do seu voto, se 
caíssem fora, ajudaria, mas como a chapa estava não iria votar, porque não 
precisaria do seu voto. Diz que acabou por inclusive fazer parte da chapa para 
ajudar. Diz que não tem nada contra ninguém. Diz que lá foram são amigos e 
aqui dentro cada um defende suas idéias. Diz que os vereadores iram participar 
para que o município flua. Pede para que os vereadores sejam firmes em seus 
votos e cobranças para que as coisas funcionem. Diz que parece para a 
população que os vereadores pararam no tempo, parece que são chatos, pessoas 
que não estão nem aí. Diz que sempre defendeu o direito de Jataizinho. Diz que 
hoje pode o presidente vencedor ser a diferença. Parabeniza o atual presidente, e 
espera que o novo presidente também faça acontecer. Diz que nos últimos dois 
anos não foi feito nada, haviam muitas pessoas defendendo o Prefeito dizendo 
que estava bom, mas não estava. Diz que a partir de hoje a Câmara tem maioria 
de oposição para que o Município vá pra frente. Diz que tem que cobrar. Dá boa 
noite a todos. O Sr. Vereador Jorge Pereira da boa noite a todos. Deseja a toda 
população de Jataizinho Feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquista e 
realizações. Diz que essas conquistas dependem da Administração Municipal. 
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Diz que os vereadores devem trabalhar da mesma maneira que o Prefeito tem a 
função de fazer com que as coisas funcionem. Diz que sempre cobrou 
pessoalmente o mesmo para trabalhar. Diz que as coisas não aconteceram. 
Desafia a Administração dizendo que é para esquecer os dois anos de trás e 
venha dia primeiro para assumir novamente a Prefeitura para cumprir todos os 
compromissos de campanha. Diz que teve que convencer seus eleitores para 
votarem no Prefeito, mas infelizmente não conseguiu provar para a grande 
maioria do povo que estavam errados. Diz que Jataizinho é pequena mas o ex￾Prefeito não deixou a cidade em situação complicada. Comenta sobre as contas 
de 2012. Diz que existiam convênios assinados, as contas em dia. Diz que o 
Barracão estava equipado, veículos novos e era só dar continuidade. Diz que 
hoje há maquinas encostadas no Barracão, veículos parados e se alguém 
conseguir desmenti-lo, renuncia ao seu mandato. Diz que os secretários do 
Prefeito tem vinte e três dias para arrumar a cidade. Diz que perguntam porque 
os deputados não mandam dinheiro e esclarece que é porque não fazem os 
projetos. Manda recado ao Prefeito dizendo que querem trabalhar e querem que 
ele também trabalhe. Diz que se houverem projetos estarão aqui para ajudar. Diz 
que precisam urgentemente inaugurar a reforma do Posto de Saúde, fazer o 
asfalto do Jardim Maria Julia, que esta sem data para finalizar, a quadro do 
Conjunto Família Ynoue, o alargamento da ponte na Vila Frederico. Diz que são 
obras pequenas que podem ser concretizadas e para a população é importante e 
necessárias. Diz que o Prefeito não quis ouvir os vereadores que foram lhe 
avisar para ficar experto e agir, porque ele seria o grande prejudicado. Diz que 
não quis ouvir e preferiu falar mentira, fuxicos e jogar todas as pessoas contra 
eles, as mesmas que estão abandoando seu mandato. Diz que não pode ficar do 
lado de uma pessoa que é covarde que grava uma reunião com os vereadores e 
passa de outra maneira depois. Diz que o mesmo tem quinze dias para fazer uma 
reciclagem e mudar seu modo de pensar. Diz que eleição do Vereador Maurílio 
não é para prejudicar o Prefeito. Diz que é falta de organização, 
acompanhamento jurídico, tudo tem que ter respaldo jurídico, e o Vereador 
Adilson caiu na conversa e não tomou todos os cuidados para que a chapa dele 
pudesse ser legitima. Diz que também assinou papeis aqui na Casa e que foi na 
conversa de algumas pessoas da Administração Municipal e deu no que deu. Diz 
que o Vereador Fábio achava que já estava eleito e não queria ser eleito com os 
seus votos, queria fazer de uma maneira diferente para que ele e os Vereadores 
Adilson e Gordo ficassem isolados dentro da Câmara. Diz que o Prefeito não 
esta pensando na administração mas sim na reeleição, mas estão desgovernados. 
Diz que votou no Vereador Anilton na primeira eleição, mas é desarticulado. 
Diz que o voto para o Maurílio já estava decidido a mais de quinze dias atrás. 
Diz que não queria ser candidato, porque sempre que falou sobre isso cumpriu 
sua parte. Diz que sua assinatura tem valor e foi reconhecida em cartório. Diz 
que vai haver mais cobrança neste momento. Diz que esta aqui para ajudar a 
administração e não para ser tratado de maneira desrespeitosa. Diz que os 
vereadores devem ser respeitados. Dá boa noite a todos e diz que estará sempre 
disposto a trabalhar e desenvolver seu papel. Ocorre uma manifestação popular 
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de aplausos. O Sr. Vereador Maurílio Martielho novamente saúda a todos. 
Agradece pessoalmente aos vereadores que depositaram seu voto de confiança 
na sua pessoa. Diz que a quinze dias atrás não era candidato a nada, e o 
Vereador Jorge o lançou. Diz que não se decepciona com os votos contra, pois 
aqui é uma Casa democrática, com opiniões divergentes. Diz que esta Casa vai 
estar de portas abertas para todos. Diz que quando põe a cara para disputar uma 
eleição tem que ter coragem. Parabeniza a todos que saíram candidatos. Diz que 
o povo não acredita mais em político. Diz que para disputar presidência de 
Câmara também tem que ter coragem, principalmente contra a máquina, porque 
é um rolo compressor. Diz que esse tal de Luiz Sato é um câncer para 
Jataizinho, porque lhe disseram que enquanto fizeram campanha limpa ele 
chegou a oferecer cinquenta mil reais e parabéns para os vereadores que não 
aceitaram e vieram aqui e depositaram seus votos nele. Diz que o hospital é uma 
vergonha e esta sucateado e agora para oferecer propina tem dinheiro. Diz que 
ele não tem vergonha na cara e que o dinheiro que ofereceu de propina deveria 
empregar na manutenção do hospital. Diz que o Prefeito andou falando que se 
fosse presidente o Vereador Maurílio, ele iria renunciar ao cargo. Diz que não 
precisa renunciar, precisa trabalhar pelo Município e fazer a coisa certa, parar de 
brincar com a administração, ter responsabilidade, ter vergonha na cara e 
assumir a administração, porque até agora vinte e três meses e não cumpriu nada 
do programa de governo, e o primeiro projeto era dar abono e cesta as servidores 
em janeiro de 2013. Diz que a informação que ele mandou foi que não tem 
dinheiro. Diz que ele não é “o bicho papão não” e que têm que diplomá-lo de 
novo, porque até agora não acordou que é Prefeito de Jataizinho. Diz que vai até 
a cidade de Ibiporã e sente inveja, tanto do comércio como na maneira de 
administrar a cidade. Diz que nestes vinte e três meses e meio o Chefe do Poder 
Executivo só fez para ir para Curitiba e ficar lá três dias e voltar sem nada, sem 
projeto nenhum. Nomeia os vereadores que votaram nele e agradece pela 
confiança pelo voto, principalmente os membros que foram eleitos com ele na 
mesma chapa. Diz que a partir de agora o Prefeito tem que tomar linha, porque 
tem gente que esta na espera com vontade de trabalhar, assumir responsabilidade 
perante a população, fazer o que ele não fez. Ocorre nova manifestação popular 
de aplausos. O Sr. Presidente diz que essas manifestações de hoje, 
principalmente os discursos dos vereadores, são para o bem de Jataizinho. 
Agradece aos vereadores que continuam presentes na reunião, nomeando-os. 
Diz que hoje é seu ultimo discursos como presidente com sentimento de dever 
cumprido, vê a Câmara hoje como um divisor de águas, onde houve o antes e 
depois de sua presidência, que havia antes o poderio do Executivo dentro da 
Câmara e hoje os vereadores devem ser respeitados, e são o segundo poder 
dentro do Município. Diz que foi investido tanto na estrutura física como 
funcional, tomando as medidas necessárias, que foi o único presidente que 
realizou um concurso público e efetivou os funcionários de cargos de carreira. 
Diz que apresentou projetos de importância, como o voto aberto, que hoje foi 
exercício na eleição da mesa, dando transparência ao eleitor e mostrando como 
votam os vereadores, e o outro sobre o desconto em folha dos vereadores que 
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faltarem sem justificativa as reuniões, tratando-os como qualquer outro 
trabalhador. Diz que filiou a Câmara à ACAMPAR, iniciou a transmissão das 
Explicações Pessoal na rádio, promoveu reformas no prédio e nos equipamentos, 
que se encontravam inadequados, promoveu a pintura de cem por cento do 
prédio, imobiliou a recepção, a cozinha e sala da direção, adquiriu televisor, ar 
condicionado, assinaturas de jornal, revista e televisão, para conforto de todos, 
principalmente da população, adquiriu projeto de imagens, telão, notebook, 
computadores, eletrodomésticos para limpeza, impressora térmica, câmera 
digital, renovação do sistema de som, aquisição de geladeira e bebedor, reformas 
elétricas e estruturais. Diz que não se preocupou em agradar o Prefeito, mas sim 
a população e dar melhor conforto para todos. Diz que esta é a Casa do Povo, 
onde se elabora e vota leis. Diz que entrega sua presidência ao Vereador 
Maurílio Martielho de cabeça erguida, que sempre esteve com ele durante seu 
mandato. Agradece ao Vice-Presidente que também esteve com ele durante sua 
gestão. Diz que o Prefeito lhe procurou e lhe perguntou por que ele não iria 
concorrer a presidência novamente, diz que respondeu o que vem respondendo a 
todos, que construíram uma política de compromisso com a população e com o 
Poder Público. Diz que compromisso políticos deixam de lado as necessidades 
de povo, como o Prefeito Municipal a dois anos atrás que não queria de forma 
alguma que ele fosse o presidente. Diz que o Prefeito onde põe o dedo não 
funciona e vai ficar para história como único prefeito que não conseguiu eleger 
o seu presidente da Câmara. Diz que o dono do hospital Cristo Rei que hoje é 
contra a chapa do Vereador Maurílio, a dois anos atrás ajudou indiretamente a 
elegê-lo. Diz que quer a partir de hoje ficar no lugar do Vereador Maurílio no 
Plenário. Ocorrem novas manifestação populares de aplausos. Diz que faziam 
quatro anos que não descia da Mesa, que antes da presidência foi o Primeiro 
Secretário. Diz que esta feliz pelo Vereador Maurílio na presidência e dos 
demais membros da Mesa. Manda um recado ao Prefeito dizendo que se ele não 
gostava de ver o Vereador Maurílio nesta cadeira, se prepare que agora vai 
conhecer que é o Vereador Alex Faria. Ocorrem manifestações populares de 
aplauso. Deseja a todos Feliz Natal e Feliz Ano Novo. Diz para que se preparem 
porque “se não agüenta, bebe leite”. Dá boa noite a todos. Nada mais havendo a 
ser tratado o Sr. Presidente declara encerrada a presente sessão. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Jataizinho, aos quinze dias do mês de dezembro de 
2014. 
-Alex Antonio Gomes de Faria￾Presidente
-Fábio de Morais Polonia￾Primeiro Secretário 
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