sessao nº 3

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Ata da 3ª. Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado 
do Paraná, da Sessão Legislativa de 2015, realizada aos doze dias do mês de 
março de 2015 (dois mil e quinze), presidida pelo Sr. Vereador Maurílio 
Martielho, e secretariado pelos Srs. Vereadores Jorge dos Santos Pereira, 
Primeiro Secretário, e Cícero Aparecido Guimarães, Segundo Secretário. 
Estavam presentes os Srs. Vereadores Adilson Gonçalves da Silva, Anilton 
Murari, Clovis da Silva Cordeiro, Fábio de Moraes Polonia e Laércio Fernandes 
Quitério. Às 10:15 (dez horas e quinze minutos), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a terceira 
reunião extraordinária da sessão legislativa de dois mil e quinze e convida o Sr. 
Vereador Adilson Gonçalves da Silva, para fazer a leitura de um trecho bíblico. 
Após dez segundos de silêncio, não havendo matérias para despacho no 
Expediente, o Sr. Presidente passa ao período destinado à Ordem do Dia de hoje. 
O Sr. Presidente informa que apesar de o Vereador Laércio Quitério estar 
impedido de votar no recebimento da denuncia, poderá fazer uso da palavra por 
quinze minutos, bem como cada vereador, em querendo, poderá também usar da 
palavra por até três minutos. O Sr. Presidente coloca em Discussão e Votação 
Únicas a Denuncia 1/2015, de autoria do munícipe Celso Aparecido Biolada 
contra o Sr. Vereador Laércio Fernandes Quiterio, por procedimento 
incompatível com o decoro parlamentar. Usaram da palavra na seguinte ordem, 
com os seus respectivos pronunciamentos transcritos sucintamente abaixo, salvo 
citações ipsis litteris indicadas por aspas: Adilson da Silva – lamentou o fato da 
sessão estar ocorrendo diante da morte do Sr. Joaquim Terra e manifestou-se 
contra a denúncia. Cícero Guimarães – por sua vez também discordou do 
horário desta sessão em função do falecimento já citado, e manifestou-se contra 
a denúncia de qualquer vereador. Disse que o cidadão Celso Biolada “jamais 
teria como fazer uma denúncia desta se não fosse a pedido de alguém”. No 
decorrer de seu pronunciamento, O Sr. Presidente avisou-lhe que seu tempo (do 
vereador Cícero) tinha se esgotado e concedeu-lhe mais um minuto. O Vereador 
Cícero entretanto, disse que continuaria a falar, visto que segundo ele “aqui todo 
mundo fala o tempo que quer”. Concluiu manifestando-se contrário ao 
recebimento da denúncia. Fábio Polonia – Pronunciou-se contrário ao 
recebimento da denúncia. Anilton Murari – Também se pronunciou contrário ao 
recebimento da denúncia. O Vereador Alex levantou questão de ordem 
solicitando ao Sr. Presidente que analisasse dois casos de incompatibilidade de 
horários, prevista na Constituição, dos vereadores presentes e solicitou 
impedimento dos Vereadores Adilson das Silva e Cícero Guimarães nas 
votações do dia, por serem servidores municipais motoristas uma vez que 
estavam em horário de expediente, e que os mesmos deveriam optar por 
vencimento, não apresentaram desincompatibilização. Por sua vez o vereador 
Fábio também se expressou pela ordem justificando que os vereadores tinham 
cumprido com suas obrigações trabalhistas, disse que já assinaram o livro ponto, 
e diz que o impedimento deve ser posto para apreciação do Plenário, e diz que a 
documentação tem que ser pedida ao superior deles, o Sr. Celso Ribeiro. O Sr. 
Presidente coloca em votação a impugnação dos vereadores Adilson da Silva e 
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Cícero Guimarães. Como no processo simbólico houve confusão, o Sr 
Presidente abriu votação nominal, a pedido do Vereador Fábio Polonia. Na 
votação nominal, os vereadores Alex Faria, Clovis Cordeiro e Jorge Pereira 
votaram favoráveis à impugnação. Os Vereadores Anilton Murari, Laércio 
Quitério e Fábio Polonia votaram contra a impugnação. Na situação de empate, 
o Sr. Presidente, tendo direito a voto, votou favorável à impugnação, alcançando 
o resultado final 4 votos favoráveis e 3 votos contrários. Decidiu o Plenário pelo 
impedimento dos Vereadores Adilson da Silva e Cícero Guimarães. Em tempo, 
houve um início de confusão iniciado pelo vereador Cícero Guimarães quanto a 
decisões plenárias. O Vereador Fábio interrompe a votação e pede a suspensão 
da reunião, sendo lhe informado que a situação já esta em votação. O Vereador 
Fábio Polonia continua a interromper o processo. Ao final o Sr. Presidente 
informa que os Vereadores Adilson da Silva e Cícero Guimarães ficam 
impedidos de votar no recebimento da denuncia. O Vereador Fábio Polonia 
continua insistindo em suspender a reunião sob o argumento de que deve-se 
solicitar o envio de pedido sobre documentação quanto aos Vereador Adilson e 
Cícero, não esclarecendo de qual documentação se tratava, dizendo que nesta 
votação eles deviam votar. O Vereador Cícero diz que ele deveria pedir ao 
departamento onde trabalha para sair (inaudível). Diz que não poderia haver essa 
denuncia contra o Laércio porque tem uma em aberto contra o Vereador Alex, e 
que passam por cima de tudo, diz que vão procurar seus direitos. O Presidente 
informa que seu voto foi para promover o desempate, a favor impedimento 
levantado. O Sr. Presidente informa que irá iniciar a votação do recebimento da 
denuncia contra o Vereador Laércio Quitério. O Vereador Fábio Polonia 
interrompe mais uma vez, atrapalhando o andamento do feito, requerendo 
suspensão da reunião, mas sem apresentar justificativa. O Presidente solicita seja 
cortada a palavra. O Vereador Fábio continua insistindo solicitando explicações 
do jurídico da Casa. O Sr. Presidente informa que todos os pedidos devem ser 
feitos por escrito. Neste momento iniciou uma confusão generalizada e os 
vereadores Adilson, Cícero, Laércio, muito exaltados, se levantaram e foram até 
o advogado da Câmara Municipal para pedirem explicações, novamente 
interrompendo os trabalhos. O Sr. Presidente informa que irá iniciar a votação. 
Continua, ao fundo, uma confusão enquanto se procede a votação, que foi 
nominal a fim de dar clareza. Durante o processo novo tumulto promovido pelo 
Vereador Adilson da Silva e pelo Vereador Anilton Murari, atrapalhando o 
andamento. O Vereador Fábio Polonia pede que se consigne em ata que o 
Advogado da Câmara disse que considera o processo irregular. Nova confusão 
iniciada pelo Vereador Adilson, atrapalhando novamente o processo. O Sr. 
Presidente continua o processo de votação do recebimento da denúncia, e, ao 
fim, informa que votaram favoráveis os vereadores Alex Faria, Clovis Cordeiro 
e Jorge Pereira, e votaram contra os vereadores Anilton Murari e Fábio Polonia. 
O Vereador Cícero diz que o Advogado deve tomar alguma atitude porque sua 
opinião não esta valendo nada. Nova confusão ocorre, incitada pelo Vereador 
Cícero. Houve várias interrupções durante o processo desta votação, todavia o 
recebimento da denúncia ficou aprovado por 3 votos favoráveis e 2 contrários. A 
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reunião seguiu tumultuada e o Sr. Presidente aplicou penalidade de censura 
verbal aos vereadores Adilson da Silva, Anilton Murari, Cícero Guimarães, 
Laércio Quitério e Fábio Polonia. Neste momento há nova manifestação do 
Vereador Fábio, questionando sobre qual o motivo da falta de decoro 
parlamentar, pedindo que conste em ata, proferindo um soco na mesa do 
plenário. O Sr. Presidente solicita que registre em ata tal fato. O Vereador Alex 
Faria solicita ao presidente que mantenha a ordem dos trabalhos. Nova confusão 
generalizada. O Vereador Anilton Murari muito exaltado diz: “vão tomar banho 
gente”, trecho inaudível, logo diz “porcaria”, em clara falta de decoro. O Sr. 
Presidente pede consigne em ata a falta de decoro do Vereador Anilton Murari, 
Cícero Guimarães, Fábio Polonia e Adilson da Silva. O Vereador Cícero 
Guimarães, diz: “nos quatro também chamamos a atenção do Presidente dizendo 
que não esta respeitando a Casa... não esta respeitando ninguém”, novamente 
agindo com falta de decoro para com a presidência. O Vereador Anilton Murari 
diz: “Quem esta mandando na Casa aqui se chama Alex Faria”. Recebida a 
denuncia, o Sr. Presidente informa que será realizado o sorteio dos vereadores 
que farão parte da Comissão Processante que ira dar continuidade no processo 
referente a denuncia aceita. O Sr. Presidente convidou o policial Sargento 
Fragatti para acompanhar o processo de sorteio. Neste momento o Vereador 
Adilson da Silva, novamente interrompendo, diz: “vai verificar coisa errada”. O 
Vereador Fábio Polonia pede também a presença do policial cabo Ivanildo para 
acompanhar o processo, o que é prontamente atendido pela presidência. Informa 
que a Comissão deve ser composta por três vereadores, sorteador entre os 
desimpedidos e observada a proporcionalidade partidária. O Sr. Presidente 
informa os nomes dos vereadores que encontram-se sem impedimentos para 
participar da Comissão Processante, que foram: Anilton Murari (PPC), Alex 
Faria (PRB), Jorge Pererira (PPS), Fabio de Moraes Polonia (PMN) e Clovis da 
Silva Cordeiro (PTB), todos em condições e de partidos diferentes. O Vereador 
Adilson da Silva, mais uma vez atrapalhando os trabalhos diz: “chama o Celso 
Biolada para vir aqui tirar” e “não tem nem vergonha na cara”. Dando início ao 
sorteio, o Sr. Presidente informa que o primeiro membro sorteado é o Sr. 
Vereador Anilton Murari, PTC. O Sr. Vereador Anilton Murari, solicita a 
palavra e requer sua desistência para participar da Comissão Processante. O 
Vereador Adilson da Silva ainda continua a atrapalhar o processo através de 
comentários. Aceita a desistência, procede-se a novo sorteio, na seguinte ordem: 
Alex Faria, PRB; Clovis Cordeiro, PTB; e Fábio Polonia, PMN. Não havendo 
novas desistências, o Sr. Presidente informa a composição dos membros da 
Comissão Processante, conforme o sorteado. O Vereador Fábio solicita seja 
convidado o denunciante para vir a esta Casa na próxima reunião para responder 
às dúvidas dos nove vereadores. O Sr. Presidente informa ao vereador que faça 
este pedido por escrito. O Sr. Presidente comunica que esta deve se instalar no 
prazo de cinco dias, nos termos do CEDP. O Sr. Vereador Alex Faria solicita a 
palavra para dizer aos demais membros da Comissão Processante, autorizado 
pelo Vereador Clovis Cordeiro, se poderiam se reunir na sexta-feira, dia 13, às 
vinte horas, para a constituição da Comissão Processante, o que não foi 
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controvertido, sendo acatado pelos demais membros. O Vereador Cícero diz que 
“aqui o vereador nem abre a boca e um já fala pelo outro”. O Vereador Clovis 
Cordeiro pede ao Vereador Cícero Guimarães que o respeite da mesma forma 
que o respeita. Nada mais a discutir ou decidir o Sr. Presidente encerra a 
presente reunião extraordinária. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos doze dias do mês de março de 2015. 
-Maurílio Martielho￾Presidente
-Jorge dos Santos Pereira￾Primeiro Secretário 
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