sessao nº 7

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Ata da 7ª. Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2015, realizada aos vinte e três dias do mês de 
março de 2015 (dois mil e quinze), presidida pelo Sr. Vereador Maurílio 
Martielho, e secretariado pelos Srs. Vereadores Jorge dos Santos Pereira, 
Primeiro Secretário, e Cícero Aparecido Guimarães, Segundo Secretário. 
Estavam presentes os Srs. Vereadores Adilson Gonçalves da Silva, Alex Faria, 
Anilton Murari, Clovis da Silva Cordeiro, Laércio Fernandes Quitério. Ausente 
o Sr. Vereador Fábio de Moraes Polonia. Às 20h00 (vinte horas), estando a 
Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a 
sétima reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e quinze e convida o 
Sr. Vereador Alex Faria, para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após dez 
segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente coloca em discussão a Ata 
da 5ª. Reunião Ordinária de nove de março de 2015. Não houve discussão, 
todavia o Sr. Vereador Adilson da Silva fez pedido de vista e foi concedido pelo 
Sr. Presidente. Pela segunda vez a aprovação desta Ata foi adiada. Logo após, o 
Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da 3ª. Reunião Extraordinária de doze 
de março de 2015. Não houve discussão e esta Ata foi aprovada. Em seguida, foi 
posta para discussão a Ata da 6ª. Reunião Ordinária de dezesseis de março de 
2015. Não havendo discussão o Sr. Presidente declarou aprovada esta Ata. 
Estavam presentes nesta sessão, o Sr. Vereador Daniel Sarabia, da Câmara 
Municipal de Ibiporã, seu assessor e demais acompanhantes. O Sr. Presidente 
convidou-os para adentrar ao recinto do Plenário. Comunicou também a 
presença do ex-vereador e vice-presidente da Rádio Nova Geração Sr. Osmilton 
Lopes. Resolveu o Sr. Presidente, com aprovação do Plenário, convidá-lo para 
fazer uso da tribuna. Este por sua vez, convidou os vereadores e toda a 
população para comemorar o aniversário de 14 anos da rádio. Dando sequência 
aos trabalhos do Expediente, o Sr. Presidente comunicou recebimento de 
Denúncia contra o Sr. Vereador Fábio de Moraes Polonia. Em seguida, o Sr. 
Presidente solicita do Primeiro Secretário que proceda à leitura das matérias 
constantes do Expediente, que foram: OFÍCIO nº. 066/2015, de autoria do 
Presidente da APP Londrina, Sr. Marcio André Ribeiro, solicitando esforços do 
Legislativo de Jataizinho no sentido de indagar o Executivo quanto a não 
aplicação da correção salarial de 13,01% á classe do magistério no âmbito 
municipal; PROJETO DE LEI nº. 007/2015, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre a criação da Casa Abrigo de Jataizinho para Crianças e 
Adolescentes em situação de risco pessoal e social, de cargos em comissão e 
efetivo e dá outras providências; PROJETO DE LEI nº. 008/2015, de autoria do 
Executivo Municipal, que altera a Lei nº. 714/2005, que dispõe sobre o Plano de 
Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de 
Jataizinho e dá outras providências; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 005/2015, 
de autoria da Mesa Executiva, que regulamenta os benefícios de Auxílio￾Alimentação e Auxílio-Transporte, previstos no Estatuto dos Funcionários 
Públicos de Jataizinho, para os servidores de cargo efetivo do Poder Legislativo 
de Jataizinho; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 003/2015, de autoria dos Vereadores Cícero Guimarães e 
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Adilson da Silva; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 004/2015, de autoria do Vereador Maurílio Martielho; 
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI 
nº. 005/2015, de autoria do Vereador Jorge Pereira; Parecer FAVORÁVEL da 
Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 006/2015, de autoria 
do Vereador Alex Faria; REQUERIMENTO nº. 011/2015, de autoria dos Srs. 
Vereadores Jorge Pereira e Alex Faria; REQUERIMENTO nº. 012/2015, de 
autoria dos Srs. Vereadores Jorge Pereira e Alex Faria; REQUERIMENTO nº. 
013/2015, de autoria dos Srs. Vereadores Jorge Pereira e Alex Faria; 
REQUERIMENTO nº. 014/2015, de autoria dos Srs. Vereadores Jorge Pereira e 
Alex Faria; REQUERIMENTO nº. 015/2015, de autoria dos Srs. Vereadores 
Jorge Pereira e Alex Faria; INDICAÇÃO nº. 015/2015, de autoria do Sr. 
Vereador Cícero Guimarães, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto a retirada de um barranco localizado na esquina da Avenida Paraná com 
Rua Euzébio Monteiro; INDICAÇÃO nº. 016/2015, de autoria do Sr. Vereador 
Cícero Guimarães, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
reforma de uma “boca de lobo” localizada na Avenida Orlando Salles Striquer; 
INDICAÇÃO nº. 017/2015, de autoria do Sr. Vereador Cícero Guimarães, 
solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a promoção de um 
recuo do ponto de ônibus existente defronte a farmácia Santa Terezinha. Após as 
leituras, o Sr. Presidente realizou os devidos despachos. Dando sequência ao 
Expediente, o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos vereadores inscritos. 
Usaram da palavra na seguinte ordem, com os seus respectivos pronunciamentos 
sintetizados conforme segue, salvo citações ipsis litteris indicadas por aspas: 
Cícero – Fez a justificativa das Indicações nº 015, 016 e 017/2015 de sua 
autoria. Relatou também que esteve em reunião com diretor da Viação Ouro 
Branco e comunicou que os horários da linha de ônibus intermunicipal estariam 
sendo readequados às demandas dos usuários de Jataizinho. Por fim, expressou 
sua luta em prol da população. Clóvis – Criticou a Administração pelo fato dos 
vereadores não serem atendidos nas suas Indicações. Analisou o alto número de 
casos de dengue na cidade. Constatou que os bueiros da cidade ainda estão 
entupidos. Relatou a dificuldade de um servidor da prefeitura, morador da 
cidade, que não consegue ser atendido, no seu pedido emergencial, para que se 
corte uma árvore na frente de sua residência. Concluiu dizendo que o Hospital 
da cidade está parado e a obra do muro do estádio está sendo mal feita. Jorge – 
Se queixou da situação do Hospital São Camilo e da falta de competência para 
que administração esteja legalmente contratada com o Hospital. Parabenizou 
novamente as equipes e os organizadores da Copa dos Amigos. Justificou que a 
aprovação do Projeto relativo ao jornal Folha de Jataizinho seria importante para 
a história da cidade. Criticou a postura da empresa Viação Ouro Branco no seu 
desrespeito aos usuários do município. Pediu a palavra ao Sr. Presidente para 
que posteriormente pudesse explicar o motivo de sua denúncia contra o vereador 
Fábio. Laércio – Fez cobrança de um quebra-molas na Rua Joaquim Francisco 
Lopes, justificando que esta área no Conj. Maria Júlia está sujeita a acidentes e é 
objeto de reclamação dos moradores. Cobrou também que o Executivo resolva 
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os problemas de buracos no asfalto de todos os conjuntos da cidade. Criticou a 
falta de respeito da Concessionária Econorte para com Jataizinho, em função de 
não atenderem a demanda geral para a instalação de redutor de velocidade na 
rodovia. Adilson – Fez requerimento verbal para que fosse enviado Ofício ao 
Secretário de Obras, solicitando duas placas no Colégio Dom Pedro e duas 
placas no Colégio Wilson Chamilete, visando prevenção de acidentes. E, 
comunicou a Final da Copa dos Amigos. Alex – criticou a Administração 
Pública afirmando sua incompetência, destacando problemas com o asfalto 
(muitos buracos). Disse que funcionários públicos estão encostados sem 
trabalhar (professores inclusive), que o Prefeito gastou dinheiro na reforma da 
rodoviária ao invés de gastar com o Hospital, que retirou o ônibus que estava à 
disposição das igrejas, e alguns outros problemas. Disse também que o Prefeito 
mentiu para os skatistas, mentiu sobre um posto de saúde e mentiu sobre um 
parque industrial. Analisou que a Prefeitura paga pouco aos servidores, mas que 
os apadrinhados dos políticos ganham bem. Anilton – Relatou aos presentes, 
voltado particularmente ao vereador Daniel Sarabia de Ibiporã, que a forma com 
que a sessão de hoje estava acontecendo não era o habitual. Solicitou 
verbalmente ao Sr. Presidente que enviasse Ofício ao Diretor do Hospital para 
que este viesse esclarecer o suposto desvio de dinheiro público que estaria 
acontecendo. O Sr. Presidente concedeu ainda no Expediente, 10 minutos ao 
vereador Jorge, para fazer explicações sobre sua denúncia contra o vereador 
Fábio. O vereador Jorge esclareceu sua história junto ao Hospital São Camilo e 
criticou o vereador Fábio por se acovardar e não comparecer na sessão de hoje. 
Em seguida, o Sr. Presidente afastou-se da Presidência para fazer uso da tribuna. 
Nesse ínterim, o Sr. Vereador Clóvis ocupou a presidência da Mesa. Maurílio – 
Comparou seu papel de vereador de oposição com o papel do vereador de 
Ibiporã presente. Questionou a Administração do Hospital pelo fato de não 
querer prestar contas. Denunciou o vereador Fábio pelo fato de usar de sua 
influência para conseguir agilidade no atendimento hospitalar e atendimento 
sem custo. Lembrou que o vereador Fábio fez acusações até contra um 
Desembargador de Justiça. Esclareceu a motivação do recebimento da denúncia 
contra o vereador Laércio. E, voltou a fazer diversas críticas ao Prefeito. O Sr. 
Presidente passa ao período destinado à Ordem do Dia de hoje. O Sr. Presidente 
coloca, em primeira discussão o Projeto de Lei nº. 003/2015. O vereador Cícero 
discursou como autor do projeto, justificando que este valorizaria o servidor 
público. O vereador Jorge discursou favorável ao projeto. Na sequência da 
discussão, o vereador Adilson pediu para fazer a leitura do projeto. Logo após, o 
vereador Clóvis manifestou-se favorável ao projeto, porém fez ressalva para que 
fiscalizassem a concessão. Neste momento concedeu um aparte ao vereador 
Maurílio, que sugeriu ao vereador que propusesse uma emenda. Todos de 
acordo, e não havendo mais discussão, o projeto foi para votação. Obteve 7 
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Depois, foi posto em primeira 
discussão o Projeto 004/2015. Autor do projeto, o vereador Maurílio introduziu 
a discussão. O vereador Cícero discursou apoiando o referido projeto. Obteve 7 
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Depois, foi posto também para 
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primeira discussão o Projeto 005/2015. Autor do projeto, o vereador Jorge fez 
seu encaminhamento, justificando a alta quantidade de acidentes. O vereador 
Adilson parabenizou o autor do projeto e manifestou apoio. Aberta a votação, o 
projeto obteve 7 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Logo após, foi posto 
em primeira discussão o Projeto 006/2015. Como autor do projeto, o vereador 
Alex justificou seu projeto, alegando que decisões de tribunais motivaram sua 
proposição. O vereador Maurílio apoiou o projeto em seu pronunciamento. 
Obteve também 7 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Na sequência, o Sr. 
Presidente pôs em discussão única o Requerimento nº. 007/2015. Discutiu como 
autor o vereador Alex, fazendo crítica ao Sindicato da categoria que 
supostamente não agiu em defesa dos agentes. Coautor do projeto, o vereador 
Jorge também encaminhou o Requerimento. Os vereadores Maurílio e Cícero 
também demonstraram apoio. Aberta a votação, o projeto obteve 7 votos 
favoráveis e nenhum voto contrário. Depois, foi posto em discussão única o 
Requerimento 008/2015, também de autoria dos vereadores Alex e Jorge. 
Apenas o primeiro fez pronunciamento criticando a não atualização dos 
vencimentos do magistério. Aberta a votação, o projeto obteve 7 votos 
favoráveis e nenhum voto contrário. Depois, foi posto em discussão única o 
Requerimento 009/2015, também de autoria dos vereadores Alex e Jorge. O 
segundo justificou o requerimento em face da demora da execução da obra do 
posto de saúde. Os vereadores Clóvis, Adilson e Jorge se manifestaram, 
apoiando o requerimento. Aberta a votação, o projeto obteve 7 votos favoráveis 
e nenhum voto contrário. A seguir, foi posto em discussão única o Requerimento 
010/2015, também de autoria dos vereadores Alex e Jorge. O vereador Alex 
encaminhou o requerimento criticando a demora na concessão de abono aos 
servidores municipais. O coautor Jorge justificou dizendo que eles (vereadores) 
não se esqueceram dos servidores e sua contribuição ao município. Aberta a 
votação, o projeto obteve 7 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O Sr. 
Presidente colocou, por fim, em discussão o Requerimento nº. 011/2015, de 
autoria dos vereadores Alex e Jorge. O vereador Cícero reafirmou seu 
compromisso de apoio a este requerimento, que solicita um redutor de 
velocidade na BR-369. O coautor Jorge justificou o perigo na travessia da 
rodovia, e cobrou as autoridades competentes. O vereador Clóvis manifestou 
apoio, mas expressou seu pessimismo em relação ao projeto. O Sr. Presidente 
passa ao período das Explicações Pessoais. Durante palavra livre manifestaram￾se nesta ordem os seguintes vereadores: Cícero – Justificou a falta do vereador 
Fábio, segundo ele, por motivo de saúde. Defendeu o Vereador Fábio e afirmou 
não ter recebido nada de dinheiro (relativo ao Hospital). Pediu que fosse 
esclarecido o rumor de que os vereadores estão devedores no SAAE. Clóvis – 
analisou que a situação do suposto crime de desvio de dinheiro no Hospital 
chegou longe demais na Câmara. Jorge – voltou a esclarecer o caso da denúncia 
do vereador Fábio e culpou o vereador por toda desavença política criada no 
município. Adilson – Comunicou (relativo a Denúncia do Hospital) que suas 
contas estão abertas para qualquer órgão fiscalizador. Alex – Analisou que a 
reunião de hoje foi produtiva e não tem que provar nada de sua parte. Disse 
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também que tem sua consciência tranquila e precisam saber quem é o articulador 
do esquema (relativo a Denúncia do Hospital). Sr. Presidente – Disse que em 
Jataizinho a corrupção se instalou porque querem o dinheiro público. Reforçou 
seu convite (já feito por escrito) ao Prefeito para que o mesmo viesse se 
defender na Câmara. Leu sua certidão do Tribunal Eleitoral para provar que não 
está com contas reprovadas. Por fim, entre outras palavras, agradeceu aos 
presentes que ficaram até o fim da reunião. Convidou a todos para a próxima 
Sessão Ordinária no dia 30 de Março de 2015. Nada mais a discutir ou decidir, o 
Sr. Presidente encerrou a presente reunião ordinária. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte três dias do mês de março de 2015. 
-Maurílio Martielho￾Presidente
-Jorge dos Santos Pereira￾Primeiro Secretário 
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