sessao nº 8

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Ata da 8ª. Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2015, realizada aos trinta dias do mês de março
de 2015 (dois mil e quinze), presidida pelo Sr. Vereador Maurílio Martielho, e 
secretariado pelos Srs. Vereadores Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, 
e Cícero Aparecido Guimarães, Segundo Secretário. Estavam presentes os Srs. 
Vereadores Adilson Gonçalves da Silva, Alex Faria, Anilton Murari, Clovis da 
Silva Cordeiro, Fábio de Moraes Polonia e Laércio Fernandes Quitério. Às 
20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a 
graça de Deus declara aberta a oitava reunião ordinária da sessão legislativa de 
dois mil e quinze e convida o Sr. Vereador Alex Faria, para fazer a leitura de um 
trecho bíblico. Após dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente
coloca em discussão a Ata da 5ª. Reunião Ordinária de nove de março de 2015.
O Vereador Fábio, todavia, pediu vista da Ata e o Sr. Presidente deferiu seu 
pedido. O Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da 7ª. Reunião Ordinária de 
vinte três de março de 2015. O Vereador Adilson todavia, pediu vista desta Ata 
e o Sr. Presidente também deferiu seu pedido. Em seguida, o Sr. Presidente 
solicita do Primeiro Secretário que proceda à leitura das matérias constantes do 
Expediente, que foram: OFÍCIO nº. 08/2015, de autoria do Presidente do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho, Sr. Anderson Dias 
da Mota, informando sobre as reivindicações feitas junto ao Executivo 
Municipal quanto ao pagamento do salário mínimo estabelecido por lei federal 
aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias; 
REQUERIMENTO nº. 012/2015, de autoria do Sr. Vereador Clovis da Silva 
Cordeiro; REQUERIMENTO nº. 013/2015, de autoria do Sr. Vereador Clovis 
da Silva Cordeiro; REQUERIMENTO nº. 014/2015, de autoria do Sr. Vereador 
Clovis da Silva Cordeiro; REQUERIMENTO nº. 015/2015, de autoria dos Srs. 
Vereadores Jorge Pereira e Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 
016/2015, de autoria dos Srs. Vereadores Jorge Pereira e Maurílio Martielho; 
REQUERIMENTO nº. 017/2015, de autoria dos Srs. Vereadores Jorge Pereira e 
Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 018/2015, de autoria dos Srs. 
Vereadores Jorge Pereira e Maurílio Martielho; INDICAÇÃO nº. 018/2015, de 
autoria do Sr. Vereador Cícero Guimarães, solicitando envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a determinação da poda das árvores localizadas na 
Avenida Orlando Salles Striquer com o intuito de melhorar a iluminação; 
INDICAÇÃO nº. 019/2015, de autoria do Sr. Vereador Jorge Pereira, 
solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal de Assaí e a Diretoria e 
funcionários do hospital municipal, agradecendo-os pelo atendimento que vêm 
prestando a população de Jataizinho, desejando-lhes sucesso; INDICAÇÃO nº. 
020/2015, de autoria do Sr. Vereador Cícero Guimarães, solicitando envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a realização do devido moledo na Rua 
Almir Dascheve; INDICAÇÃO nº. 021/2015, de autoria do Sr. Vereador Cícero 
Guimarães, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
repintura da sinalização da rotatória existente na entrada de Jataizinho, final da 
Avenida Antonio Brandão de Oliveira. Após as leituras, o Sr. Presidente 
realizou os devidos despachos. Estavam presentes nesta sessão, o 
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Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jataizinho, o Secretário de 
Governo Sr. Eric Bruno, o Diretor do Departamento de Educação e Cultura Sr. 
Celso Ribeiro, os ex-vereadores de Jataizinho Sr. Diego Furlan e Sr. Luiz Carlos 
Pinto Brandão, o Sr. Vereador Daniel Sarabia, bem como o Sr. Vereador 
Roberval dos Santos ambos da Câmara Municipal de Ibiporã. O Sr. Presidente 
então convidou-os para adentrar ao recinto do Plenário. Neste momento, o Sr. 
Presidente convidou o Sr. Antonio Marcos Rodrigues Gonçalves, Diretor de 
Assuntos Municipais da APP Sindicato para fazer uso da tribuna como 
convidado. Usou da palavra para fazer reinvindicações dos professores e 
expressar dificuldades de relacionamento com o Poder Executivo. Logo após 
seu pronunciamento foi convidado a fazer uso da palavra o Sr. Prefeito 
Municipal. Fez explicações acerca da contratação dos serviços do Hospital São 
Camilo e se queixou das críticas dos vereadores de oposição e de sua denúncia 
junto ao Ministério Público. Ao finalizar seu discurso, o Sr. Prefeito saiu do 
recinto do Plenário não atendendo o pedido do Presidente da Mesa Executiva 
para que prestasse esclarecimentos aos vereadores. Um grupo de pessoas saiu 
juntamente com o Sr. Prefeito em direção à rua dizendo algumas palavras e 
criando certo tumulto à reunião. Um policial militar presente acompanhou a 
manifestação. Contudo, dando sequência aos trabalhos do Expediente, o Sr.
Presidente deixou a palavra livre aos vereadores inscritos. Usaram da palavra na 
seguinte ordem, com os seus respectivos pronunciamentos sintetizados 
conforme segue, salvo citações ipsis litteris indicadas por aspas: Fábio –
justificou sua ausência na reunião anterior e relatou que esteve na GAECO, na 
Polícia Federal, no Ministério Público e na Polícia Civil para mostrar seu 
comprometimento em esclarecer e colaborar com as investigações a seu 
respeito. Adilson – agradeceu o Diretor do Departamento de Obras pelo pronto 
atendimento de sua reivindicação das placas de trânsito. Laércio – Cobrou 
esclarecimentos acerca de um suposto caso de nepotismo envolvendo o Sr. 
Vereador Alex Faria e expressou solidariedade ao vereador Fábio. Clóvis –
Manifestou sua decepção com a atitude anterior do Sr. Prefeito e classificou suas 
palavras como um “converseiro fiado”. Cícero – Queixou-se de falta de 
transparência na Câmara Municipal. Trouxe à tona novamente o suposto caso de 
nepotismo e “funcionário fantasma” relativo ao irmão do vereador Alex Faria. 
Jorge – Disse que nunca fez pagamento ao alegado “funcionário fantasma”
(irmão do vereador Alex). Criticou a atitude anterior do Prefeito e disse que o 
mesmo mentiu sobre o fato de seu gabinete estar à disposição de vereadores.
Mencionou também que o Prefeito mentiu através do Facebook acerca da 
execução de um parque industrial no município e maltratou um jovem munícipe, 
na mesma rede social. Alex – replicou a denúncia dos vereadores Laércio e 
Cícero acerca de seu irmão (caso de nepotismo e funcionário fantasma). Disse 
que “esta quadrilha tentaram me comprar desde o dia 05 de Fevereiro de 2014
(...) em Curitiba (...) estava junto com o Prefeito, o Vereador Laércio, o 
Vereador Fábio e o sócio proprietário do Hospital, o Dr. Luiz Oshiraro Sato (...), 
disse que já tinha colocado mulher de vereador na Pefeitura, e disse que se não 
pagasse pela Prefeitura iria pagar pelo Hospital do Municipio”. Disse também 
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que “o dinheiro do povo não é para ficar embaixo de asa de malandro”. Relatou 
que o Prefeito Municipal quer fiscalizar a Câmara e fez uma denúncia contra 4 
vereadores por meio do servidor da prefeitura o “famoso Mazolinha”. Não 
havendo mais oradores inscritos, a palavra foi devolvida ao Sr. Presidente. 
Então, comunicou que as palavras (críticas) não são dirigidas ao Sr. Élio Batista, 
mas ao Prefeito Municipal. Continuou observando que o mesmo trata a 
Administração como uma “brincadeira”. Relatou que o Prefeito nem se 
inscreveu e nem mandou um Ofício à Câmara para usar da palavra, mas que 
concedeu-lhe o direito de falar. Julgou como falta de educação o fato dele ter 
virado as costas para a solicitação de permanecer na Casa para indagações dos 
vereadores acerca da situação do Hospital São Camilo. Disse também que: “o 
Prefeito encosta o carro do Município em frente o destacamento da Polícia 
Militar e vai jogar baralho (...) agora ele mudou um pouco, agora é do lado da 
Biblioteca (...). Na sexta-feira ele sai as 3 horas (15 horas) e vai jogar futebol 
(...) e outros servidores também, e em nenhum momento é descontado do 
servidor (...) e estes servidores é os que estão recebendo gratificação dentro da 
Prefeitura”. Dentre outros fatos relativos ao Hospital finalizou relatando que o 
Hospital não consegue prestar contas acerca do dinheiro público. O Sr. 
Presidente passa ao período destinado à Ordem do Dia de hoje. O Sr. Presidente 
coloca em discussão e votação únicas o Projeto de Resolução nº. 005/2015. O 
Vereador Jorge apoiou o projeto justificando fundamentalmente que os auxílios 
em questão já estão previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos de 
Jataizinho. Logo após, o Vereador Alex levantou questão de ordem para lembrar 
à Mesa Executiva que os vereadores Adilson e Cícero estariam impedidos de 
votar em função da relação de parentesco (com servidora da Câmara) do 
primeiro, e do presumido interesse na matéria, de ambos, por também serem 
servidores do Executivo Municipal. Adiantou também que os dois vereadores 
estariam impedidos de votar no Projeto de Lei nº. 006/2015 (que seria votado na 
sequência; este já em segunda discussão). Então, o Vereador Adilson pediu a 
palavra para mesmo impedido se manifestar favorável ao projeto. Também se 
posicionou favoravelmente o Vereador Cícero. O Sr. Presidente por sua vez, 
esclareceu que o Poder Executivo recebeu uma Recomendação do Ministério 
Público de que tratava do assunto de forma irregular. Após solicitar votação 
simbólica para o impedimento, e constatar 6 votos favoráveis, declarou o Sr. 
Presidente o impedimento dos vereadores citados. Sendo assim, pôs o referido 
projeto para votação, e o mesmo foi aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Na sequência colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº. 
006/2015. Não houve discussão e o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis 
e nenhum contrário. Depois foi posto em segunda discussão, o Projeto de Lei nº. 
005/2015. O vereador Jorge discursou como autor do projeto, justificando o 
caráter preventivo contra acidentes e a simplicidade do projeto. Em votação, o 
projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em discussão o 
Projeto de Lei nº. 003/2015, questionou o Vereador Adilson ao Sr. Presidente 
sobre o impedimento dos mesmos vereadores (Adilson e Cícero) neste projeto 
também. Voltou a questão para a discussão do Plenário e ela foi aprovada por 
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unanimidade novamente. Não havendo discussão, o projeto foi colocado em 
votação, que resultou em 6 votos favoráveis. Neste momento o Sr. Presidente 
coloca em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº. 004/2015. Como é 
autor do projeto, fez o encaminhamento do mesmo perante os outros vereadores. 
Retornando a presidência, e não havendo mais discussão, pôs o projeto para 
votação. O resultado da votação simbólica foi de 8 votos favoráveis. Na 
sequência da pauta estavam os Requerimentos a seguir, que são todos de 
discussão e votação únicas. Em primeiro lugar foi colocado em discussão o 
REQUERIMENTO nº. 012/2015. Seu autor, o vereador Clóvis justificou-o no 
sentido de garantir o conforto dos moradores da região. Vereador Jorge apoiou o 
requerimento. Em votação, recebeu 8 votos favoráveis. Em segundo lugar, foi 
colocado em discussão o REQUERIMENTO nº. 013/2015. Seu autor, o 
vereador Clóvis, pediu apoio aos demais vereadores justificando a demora da 
entrega das casas. O Vereador Jorge apoiou o requerimento, relatando que 
esteve visitando o local das obras. Em votação, recebeu 8 votos favoráveis. Em 
terceiro lugar foi colocado em discussão o REQUERIMENTO nº. 014/2015. O 
Sr. Presidente pediu para o autor detalhar o período dos recolhimentos de 
ISSQN. O vereador Clóvis fez suas explicações e logo a seguir, o vereador Jorge
manifestou seu apoio. Não houve mais discussão e o mesmo recebeu 8 votos 
favoráveis. Em quarto lugar foi colocado em discussão o REQUERIMENTO nº. 
015/2015. O vereador Jorge argumentou que um terreno foi adquirido e um 
compromisso já estava firmado para a construção de uma quadra esportiva no 
local. Os vereadores Clóvis e Alex apoiaram o requerimento. Além disso, o 
vereador Alex descreveu um problema na área do imóvel comprado. Não houve 
mais discussão e o mesmo recebeu 8 votos favoráveis. Em quinto lugar foi 
colocado em discussão o REQUERIMENTO nº. 016/2015. O coautor Jorge foi o 
único a se pronunciar, lembrando a história do Projeto da Creche. Entrando em 
votação, o resultado foi 6 votos favoráveis e nenhum contrário (estavam 
ausentes os vereadores Maurílio e Fábio). Em sexto lugar foi colocado em 
discussão o REQUERIMENTO nº. 017/2015. O coautor Jorge criticou a 
iluminação das áreas públicas municipais de Jataizinho e pediu adequação do 
sistema de iluminação. Discutiu também o vereador Clóvis e relatou, de 
passagem, que na Prefeitura não atendem o telefonema dele. Não houve mais 
discussão e o mesmo recebeu 8 votos favoráveis. Em sétimo lugar foi colocado 
em discussão o REQUERIMENTO nº. 018/2015. O coautor Jorge cobrou a 
Administração pela responsabilidade dela quanto à situação do Hospital São 
Camilo e pelo alto nível de suspeitas e casos de dengue. O vereador Clóvis disse 
que daria um voto de confiança ao Prefeito para que acertasse o contrato com o 
Hospital e fizesse reuniões com o Conselho Municipal. Logo após, o Vereador 
Maurílio expressou afinidade aos discursos precedentes. Não houve mais 
discussão e o mesmo recebeu 8 votos favoráveis. O Sr. Presidente passa ao 
período das Explicações Pessoais. Durante palavra livre manifestaram-se nesta 
ordem os seguintes vereadores: Adilson – abençoou os presentes e a população. 
Cícero – fez a leitura de um convite da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico 
para o 5º. Aniversário o Ministério Missionário de Senhoras. Comunicou que 
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recebeu uma mensagem no seu celular, de apoio ao seu trabalho como vereador 
e seu histórico como trabalhador. Clóvis – Fez reivindicações para a Vila 
Frederico, especialmente para que se previna um alagamento no local devido às 
chuvas. Alex – Agradeceu especialmente o Secretário de Educação, o Sr. Celso 
Ribeiro pelo respeito à Câmara Legislativa que ficou presente na reunião até ao 
fim, ao contrário de outros secretários e funcionários que desrespeitaram os 
vereadores e o bom andamento dos trabalhos. Replicou as críticas do Vereador 
Cícero, e denunciou que o mesmo esteve parado na frente da casa do Prefeito 
com veículo público (Kombi) durante cerca de duas horas. Dentre outras críticas 
à postura do Prefeito disse que: “eu e minha família estamos sendo ameaçados 
por esta corja de bandidos que não quer sair do poder”, e concluiu seu discurso. 
Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente convocou os integrantes 
da Comissão Executiva para uma reunião as 18 horas e 30 minutos, do dia 31 de 
março de 2015. Comunicou (em resposta a alguns telefonemas) que não existe 
nenhum projeto de Lei referente aos Agentes Comunitários. Disse ainda que 
vereadores estão mentindo acerca de tal projeto, dizendo que já existe o projeto 
e que o mesmo já teria passado por um turno de discussão e votação. Analisou 
ainda, que o Prefeito agiu com falta de respeito ao virar as costas para o Plenário 
e sair no meio da sessão. Relatou, que recebeu telefonema de munícipes 
reclamando que o Prefeito e o Vereador Laércio estavam embriagados no fim de 
semana, e cobrou que zelem pela sua posição de autoridade. Aproveitou a 
presença do Sr. Secretário de Educação e cobrou o fato dos vereadores Adilson e 
Cícero estarem usando a Kombi destinada àquela secretaria para fins pessoais. 
Por fim, entre outras palavras, agradeceu aos presentes que ficaram até o fim da 
reunião. Convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 06 de Abril
de 2015. Nada mais a discutir ou decidir, o Sr. Presidente encerra a presente 
reunião ordinária. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos
trinta dias do mês de março de 2015.
-Maurílio Martielho￾Presidente
-Jorge dos Santos Pereira￾Primeiro Secretário
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