sessao nº 9

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Ata da 9ª. Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2015, realizada aos treze dias do mês de abril 
de 2015 (dois mil e quinze), presidida pelo Sr. Vereador Clovis da Silva 
Cordeiro, e secretariado pelos Srs. Vereadores Jorge dos Santos Pereira, 
Primeiro Secretário, e Cícero Aparecido Guimarães, Segundo Secretário. 
Estavam presentes os Srs. Vereadores Adilson Gonçalves da Silva, Alex Faria, 
Fábio de Moraes Polonia e Laércio Fernandes Quitério. Estava ausente o 
vereador Maurílio Martielho. E, se ausentou, desde o Expediente, o vereador 
Anilton Murari. Alguns minutos antes da abertura da sessão, o Oficial de Justiça 
Sr. Genauro Leal de Aguiar veio intimar à Câmara, na pessoa do Presidente 
(Vice-Presidente Clóvis da Silva Cordeiro) acerca da Sentença do Mandado de 
Segurança que reintegrou o Sr. Vereador Adilson Gonçalves da Silva. Às 20h00 
(vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça 
de Deus declara aberta a nona reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil 
e quinze e convida o Sr. Vereador Alex Faria, para fazer a leitura de um trecho 
bíblico. Após dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente coloca 
em discussão a Ata da 5ª. Reunião Ordinária de nove de março de 2015. Não 
havendo retificação e nem impugnação a ata foi aprovada. Logo após, o Sr. 
Presidente coloca em discussão a Ata da 7ª. Reunião Ordinária de vinte três de 
março de 2015. Não havendo retificação e nem impugnação a ata foi aprovada. 
Por último, o Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da 8ª. Reunião Ordinária 
de trinta de março de 2015. Não havendo retificação e nem impugnação a ata foi 
aprovada. Neste momento, o vereador Fábio indagou o Sr. Presidente sobre a 
aprovação da Ata da 6ª. Reunião Ordinária, que lhe respondeu que esta já havia 
sido aprovada anteriormente. Em seguida, o Sr. Presidente solicita do Primeiro 
Secretário que proceda à leitura das matérias constantes do Expediente, que 
foram: PROJETO DE LEI nº. 009/2015, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento, que fixa os vencimentos básicos dos servidores efetivos e 
comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho, bem como fixa os 
valores de auxílio-transporte e auxílio-alimentação previstos no Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipal de Jataizinho; REQUERIMENTO nº. 019/2015, 
de autoria do Sr. Vereador Jorge Pereira; REQUERIMENTO nº. 020/2015, de 
autoria do Sr. Vereador Jorge Pereira; REQUERIMENTO nº. 021/2015, de 
autoria do Sr. Vereador Jorge Pereira; REQUERIMENTO nº. 022/2015, de 
autoria do Sr. Vereador Jorge Pereira; REQUERIMENTO nº. 023/2015, de 
autoria do Sr. Vereador Jorge Pereira; INDICAÇÃO nº. 021/2015, de autoria do 
Sr. Vereador Jorge Pereira, solicitando envio de ofício à presidência da 
concessionária Econorte parabenizando-os pela instalação do redutor eletrônico 
de velocidade no perímetro urbano de Jataizinho. Após as leituras, o Sr. 
Presidente realizou os devidos despachos. Dando sequência aos trabalhos do 
Expediente, o Sr. Presidente deixou a palavra livre aos vereadores inscritos. 
Usaram da palavra na seguinte ordem, com os seus respectivos pronunciamentos 
sintetizados conforme segue, salvo citações ipsis litteris indicadas por aspas: 
Adilson – pediu para que constasse em Ata que o vereador Maurílio não esteve 
presente nas últimas reuniões a fim de que fosse feito descontos de seu subsídio. 
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Alex – queixou-se do fato dos vereadores da oposição não serem convidados 
para inauguração de obras públicas. Analisou a situação política do município 
fazendo diversas críticas ao Prefeito Municipal, inclusive denunciando fraudes 
em licitações. Jorge – justificou sua ausência no aniversário da Rádio Nova 
Geração. Parabenizou a Rádio e também a Econorte pela implantação do 
Redutor Eletrônico de Velocidade no trecho da BR-369 que atravessa o 
perímetro urbano de Jataizinho. No final, desejou e pediu que o Prefeito gerisse 
melhor as políticas voltadas à saúde, e que seu filho, o secretário de governo, 
não interferisse no Poder Legislativo, mas sim ajudasse seu pai, o Prefeito, na 
Administração da Prefeitura. Alex (como Presidente da Comissão de Ética 
Parlamentar) – fez a leitura da NOTA DE REPUDIO dos Servidores Efetivos 
(relativa aos acontecimentos ocorridos desde o dia 05 de Abril, onde 
aconteceram arbitrariedades e abusos de poder, conforme noticiado amplamente 
na mídia impressa, radiofônica e televisiva), manifestando solidariedade aos 
mesmos. Na sequência o Sr. Presidente Clóvis da Silva Cordeiro criticou 
duramente os atos citados e apoiou a nota dos servidores. O Sr. Presidente passa 
ao período destinado à Ordem do Dia de hoje. O Sr. Presidente coloca em 
discussão e votação únicas o REQUERIMENTO nº. 019/2015. Seu autor, o 
vereador Jorge apresentou sua justificativa pelo fato do Prefeito não mais estar 
utilizando os valores destinados ao Hospital São Camilo e as ações na área da 
saúde estar paralisadas. Vereador Alex apoiou o requerimento e lembrou, entre 
outras coisas, que a Promotoria recomendou uma casa de saúde com 
atendimento 24 horas. Vereador Clóvis também manifestou apoio ao 
Requerimento. Em votação simbólica, recebeu 6 votos favoráveis. Em segundo 
lugar, foi colocado em discussão o REQUERIMENTO nº. 020/2015. Seu autor, 
o vereador Jorge, encaminhou o mesmo justificando particularmente o 
sofrimento dos habitantes da Vila Pavão. Vereador Alex apoiou. Vereador 
Clóvis apoiou e disse que “é dever de casa cuidar da malha asfáltica (...) seria o 
mínimo”. Em votação simbólica, recebeu 6 votos favoráveis. Em terceiro lugar, 
foi colocado em discussão o REQUERIMENTO nº. 021/2015. Seu autor, o 
vereador Jorge, encaminhou o requerimento apontando espaços urbanos 
adequados para a finalidade de práticas esportivas e pediu apoio aos vereadores. 
Vereador Alex manifestou apoio e argumentou sobre a importância social da 
ideia. Em votação simbólica, recebeu 6 votos favoráveis. Em quarto lugar, foi 
colocado em discussão o REQUERIMENTO nº. 022/2015. Seu autor, o 
vereador Jorge, enfatizou a gravidade do fato ocorrido que motivou o 
requerimento, inclusive comunicando que os computadores foram entregues na 
Polícia Federal. Questionou qual o interesse da interferência do Poder Executivo 
(Prefeitura) no Poder Legislativo (Câmara). O Sr. Presidente, comentando os 
fatos, recomendou que os vereadores deveriam ter agido com ordem e de forma 
legal. Registrou que um veículo Corolla estava na frente do portão da Câmara 
impedindo que ele (vereador) entrasse. O Vereador Alex explicou que o 
Secretário de Governo que havia trazido os tais computadores, e que estes foram 
levados à Policia Federal pelo fato de estarem com etiquetas do Governo 
Federal. Em votação simbólica, recebeu 6 votos favoráveis. Em quinto lugar, foi 
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colocado em discussão o REQUERIMENTO nº. 023/2015. Seu autor, o 
vereador Jorge, iniciou a discussão relatando que havia falecido uma criança em 
Jataizinho e que sua família passou por sofrimentos e incômodos na realização 
de seu enterro, pela dificuldade de vagas no cemitério. Vereador Alex apoiou o 
requerimento indicando que a Rodoviária (vizinha ao cemitério) poderia ter sua 
área reduzida para a ampliação do cemitério. E voltou a criticar enfaticamente a 
administração do Prefeito. O vereador Clóvis apoiou e disse: “que a única 
certeza que nós temos é a morte”. Reportou também que o Senhor El Khadri 
(ex-administrador do cemitério municipal) já havia apresentado projeto de 
ampliação do cemitério. Em votação simbólica, recebeu 6 votos favoráveis. O 
Sr. Presidente passa ao período das Explicações Pessoais. Durante palavra livre 
manifestaram-se nesta ordem os seguintes vereadores: Adilson – reprovou a 
ação (do vereador Anilton Murari), de por um segurança pessoal na Câmara 
quando esteve como presidente interino. Após isso, fez um comunicado aos 
servidores da Câmara. Esclareceu também a presença do Oficial de Justiça, 
dizendo que ele conseguiu, na Justiça, manter seu mandato. Finalmente, mandou 
um recado ao vereador Maurílio (ausente da presente sessão) para que ele não se 
amedrontasse diante da situação atual. Cícero – Iniciou sua fala dirigindo-se aos 
servidores da casa e dizendo: “vocês estão no lucro”. Explicou a expressão 
fazendo uma comparação com a sessão de julgamento do vereador Adilson 
classificando-a como “uma armação”, onde havia segundo ele, detector de 
metais e policiais presentes. Alex – comunicou que se houve uma armação 
(menção ao discurso anterior imediato) foi feita pelos vereadores que hoje estão 
ao lado do vereador Cícero. Esclareceu também que na sessão de julgamento do 
vereador Adilson – já citada -, onde era o Presidente, contratou segurança pelo 
orçamento da Câmara e com a finalidade de dar segurança aos presentes na 
ocasião. Parabenizou a Rádio Nova Geração pelo seu aniversário. E por fim, 
anunciou que pela primeira vez em anos, poderá não acontecer a Festa Junina 
por causa do Prefeito Municipal. Criticou uma possível ação de terceirização das 
barracas da festa como uma possível solução do mesmo, reportando que ainda 
não se abriu licitação para a festa. Jorge – comunicou que recebeu um 
telefonema de um ex-vereador durante a presente sessão e que este lhe fez 
ameaças, dizendo, contudo que não iria se acovardar no seu papel de vereador. 
Disse para concluir, que apoiou em tempos passados o pai deste vereador que 
lhe fez ameaças. Presidente – expressou apoio aos servidores e pediu bom 
tratamento a eles, caso a bancada do Prefeito assuma a Mesa Executiva. Pediu 
também que “a casa” não impedisse de atender os munícipes, caso haja 
substituição dos vereadores na comissão executiva. Não havendo mais oradores 
inscritos, o Sr. Presidente convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária no 
dia 20 de Abril de 2015. Nada mais a discutir ou decidir, o Sr. Presidente 
encerra a presente reunião ordinária. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos treze dias do mês de abril de 2015. 
 
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-Maurílio Martielho￾Presidente
-Jorge dos Santos Pereira￾Primeiro Secretário 
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