sessao nº 14

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Ata da 14ª. Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2015, realizada aos vinte e cinco dias do mês 
de maio de 2015 (dois mil e quinze), presidida pelo Sr. Vereador Adilson 
Gonçalves da Silva, e secretariado pelos Srs. Vereadores Fábio de Moraes 
Polonia, Primeiro Secretário, e Anilton Murari, Segundo Secretário. Estavam 
presentes os Srs. Vereadores, Alex Faria, Cícero Aparecido Guimarães, Clovis 
da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira, Laércio Fernandes Quitério e 
Maurílio Martielho. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, 
o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a décima quarta reunião 
ordinária da sessão legislativa de dois mil e quinze e convida o Sr. Vereador 
Laércio Fernandes Quitério para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após dez 
segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente coloca em discussão a Ata 
da 13ª. Reunião Ordinária de dezoito de maio de 2015. Não havendo retificação 
nem impugnação a Ata foi aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente coloca em 
discussão a Ata da 4ª. Reunião Extraordinária de vinte e um de maio de 2015. 
Não havendo retificação nem impugnação, o Sr. Presidente declarou aprovada a 
referida Ata. Neste momento, o Vereador Alex levantou questão de ordem para 
questionar o Presidente sobre a retirada de pauta do Projeto de Lei 009/2015. 
Fundamentou sua questão de ordem no caput do Art. 132 e seu Inciso II. O Sr. 
Presidente respondeu-lhe que estava sem assessoria jurídica e que estaria “vendo 
com a promotora”, e que na próxima reunião lhe daria um parecer. Em seguida, 
o Sr. Presidente solicita do Primeiro Secretário que proceda à leitura das 
matérias constantes do Expediente, que foram: OFÍCIO nº. 09/2015-AMJMJ, de 
autoria do Sr. Eziquel Oliveira Camilo, Presidente da Associação dos Moradores 
do Jardim Maria Júlia; INDICAÇÃO nº. 024/2015, de autoria do Sr Vereador 
Fábio Polonia, solicitando o envio de ofício a COPEL quanto a manutenção do 
sistema de distribuição de energia elétrica nos conjuntos Manoel Nowiski, 
Guido Zanini, Milton Pessoa, Vila Pavão e Vila Frederico; REQUERIMENTO 
nº. 024/2015, de autoria do Sr Vereador Jorge Pereira; REQUERIMENTO nº. 
025/2015, de autoria do Sr Vereador Jorge Pereira. Após as leituras, o Sr. 
Presidente realizou os devidos despachos. Então, para concluir o Expediente, o 
Sr. Presidente deixou a palavra livre aos vereadores inscritos. Usaram da palavra 
na seguinte ordem, com os seus respectivos pronunciamentos sintetizados 
conforme segue, salvo citações ipsis litteris indicadas por aspas: Maurílio – fez 
uma análise do cenário político-econômico abordando temas críticos como 
Petrobras, Receita Estadual do Paraná, dificuldades das famílias manterem suas 
despesas pagas e desemprego. Em segundo lugar, com um jornal nas mãos, 
fazendo referência ao Decreto 068/2014, e apresentando relação dos 
contribuintes com prescrição de débitos tributários, denunciou que o vereador 
Anilton Murari foi beneficiado em cobranças da Prefeitura Municipal, enquanto 
outros munícipes sofreram cobranças judiciais de IPTU, ISS, taxas de Alvará e 
outras dívidas ativas. Disse mais que, “se a lei é pra um deve ser pra todos, não 
pode ter diferença”. Jorge – parabenizou o Presidente Adilson por sua função de 
Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho, além de parabenizar o novo 
Diretor bem como a nova Assessora Jurídica da Casa. Em seguida, fez 
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cobranças à Administração Municipal, abordando de passagem, o cenário de 
crise nacional, dando continuidade ao discurso do orador anterior. Analisou que 
quem sofrerá as consequências da crise será o povo e os servidores públicos, 
“quem vai pagar a conta é o menos favorecido”. Alex – pediu tratamento 
imparcial à nova Mesa Executiva mesmo diante de uma relação de inimizade 
política e pessoal com os integrantes da mesma. Retomou o discurso anterior 
para reforçar a crítica à Administração Municipal no que diz respeito ao 
aumento da remuneração dos funcionários. Ampliou sua análise para o nível 
estadual, dizendo que os políticos (deputados da ALEP) “estão com as mãos 
sujas de sangue”, e que por isso não fazem seu papel de cobrar o governador, 
para atender as demandas dos professores nestes últimos dias. Analogamente 
cobrou os vereadores da situação (bancada do Prefeito) para que defendam os 
direitos dos servidores municipais. Refletiu ainda dizendo: “nós não ficamos 
com vergonha tendo 9% de aumento e os funcionários apenas 3%?”. 
Continuando sua crítica, informou que o Prefeito pede Dispensa de Licitação 
quando quer e faz Licitações do jeito que quer. Reclamou dos buracos nas ruas, 
dos canteiros e analisou que o Prefeito age propositalmente com descaso de suas 
obrigações para que isto colabore para a eleição de algumas pessoas 
interessadas. Por fim, pediu para os vereadores Cícero e Adilson colaborarem 
com a causa dos servidores, uma vez que foram eleitos por eles e são servidores 
municipais. Cícero – comunicou a existência de um abaixo-assinado para que a 
Copel tome providências com frequentes quedas de energia em regiões diversas 
da cidade, e pediu assinaturas. Replicou sobre o discurso do vereador 
Alex/oposição em geral, dizendo que ele e o vereador Adilson não são 
demagogos. Disse ainda que tentaram (bancada da oposição) prejudicar os 
vereadores Laércio e Fábio. Pediu para o Presidente Adilson “fazer a coisa 
certa” e fazer as coisas pelo povo. Fábio – encaminhando a Indicação 024/2015 
de sua autoria, reforçou o assunto do abaixo-assinado contra a Copel. Clóvis – 
recomendou que a senhora conhecida como “Preta do Pão” seja homenageada 
pela sua dedicação como mãe e trabalhadora desta cidade. Comunicou também o 
desejo de que o Prefeito faça uma doação de um terreno para a empresa Fattoria, 
a qual poderia gerar cerca de 150 a 200 empregos para a população de 
Jataizinho. Perguntou por último, se os vereadores Cícero e Adilson estavam no 
gabinete do Prefeito quando ele “enxotou os funcionários de lá”, maltratando-os. 
O Sr. Presidente pediu compreensão com sua presidência e respeito mútuo entre 
os vereadores. Além disso, pediu simplicidade e objetividade nos discursos e nas 
discussões de matérias. O Sr. Presidente passa ao período destinado à Ordem do 
Dia de hoje. O Sr. Presidente coloca em discussão e votação únicas os seguintes 
requerimentos. Em primeiro lugar entrou em discussão o Requerimento nº. 
024/2015. Seu autor, o vereador Jorge justificou seu pedido afirmando que o 
veículo Fiat Doblo precisa ser substituído, porque ele era utilizado no transporte 
de munícipes que precisavam de tratamento médico em outras cidades. Cícero – 
manifestou-se contra o envio do pedido de informação ao Prefeito. Justificou 
que tinha informações do Prefeito que uma licitação foi deserta e que a 
Administração tem planos de adquirir dois veículos sedan. Alex – manifestou-se 
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favorável ao requerimento e disse ao vereador Cícero que acredita nele, mais 
não acredita no Prefeito, pois “ele é um mentiroso”. Explicou que o Prefeito 
pediu dispensa em uma licitação recentemente (Dispensa de Licitação no. 
001/2015 publicada dia 11/05/15 na página 15 da Folha Regional) alegando 
emergência e não usou o mesmo critério para a compra do carro. Concluiu que o 
Prefeito está usando “as brechas da lei” para fazer licitações rápidas para 
empresas de consultoria, e que este não quer fazer o bem para a população neste 
caso. Jorge – pediu a palavra para realizar o encaminhamento e protestou contra 
os vereadores que foram contra seu pedido de informação. Clóvis – manifestou￾se favorável e criticou a aquisição de sedans pela falta de conforto no transporte 
de doentes. Fábio – disse que o Prefeito encaminhou pedido para que o governo 
estadual forneça um ônibus para o município, e reportou que a vontade do 
Prefeito é utilizar este veículo para os casos de hemodiálise. Maurílio – 
Argumentou contrariamente ao vereador Fábio, alegando que a crise financeira 
estadual vai fazer com que não haja celeridade na solução do caso. E pediu para 
que aprovassem o pedido de informação do vereador Jorge. Neste momento o 
vereador Alex disse que recebeu uma mensagem de uma enfermeira pedindo pra 
avisar os vereadores que este transporte tem que ser feito com uma ambulância 
avançada e com uma enfermeira. Cícero – afirmou ser verdade o compromisso 
do Prefeito. Ao terminar sua fala, o vereador Maurílio protestou junto ao 
Presidente, pelo fato do vereador Cícero usar do tempo da discussão de matéria 
para outros fins. Em votação, o Requerimento ficou empatado com 4 votos 
favoráveis e 4 votos contrários. Então o Presidente votou contrário e desempatou 
para negar o pedido de informação do vereador Jorge. E declarou que foi 
reprovado por 5 votos contrários. Logo a seguir, o Sr. Presidente colocou em 
discussão o Requerimento nº. 025/2015. Abriu a discussão o vereador Jorge, seu 
autor, e criticou o tratamento desigual do Prefeito com as equipes de futsal. Isto 
porque algumas equipes receberam doação de uniformes da Prefeitura e outras 
não. Disse também, esbravejando, que se os vereadores da bancada do Prefeito 
não obedecerem ao Prefeito, ele chama os vereadores no dia seguinte no seu 
gabinete. Criticou a falta de autonomia do Poder Legislativo em relação ao 
Poder Executivo. Avisou por último que fará uma denúncia ao Ministério 
Público pela ação discriminatória do Prefeito. Maurílio - manifestou apoio ao 
Requerimento e esbravejando disse que é “ridículo” o fato dos vereadores 
reprovarem um pedido de informação de um vereador que tem por atribuição a 
fiscalização. Disse ser melhor fechar a Casa e deixar o Prefeito fazer o que ele 
quiser. Neste momento, o vereador Alex pediu a palavra para dizer que a 
população estava querendo saber quem votou contra e quem votou a favor do 
Requerimento nº. 024/2015. E então anunciou seus nomes no microfone: 
favoráveis – Bidu, Jorge, Alex e Clóvis; contrários - Fábio, Dil, Anilton, Laércio 
e Gordo. Em votação simbólica, deu empate novamente e o Presidente 
desempatou reprovando este segundo pedido de informação. Declarado 
reprovado o requerimento, o Sr. Presidente passa ao período das Explicações 
Pessoais. Durante palavra livre manifestaram-se nesta ordem os seguintes 
vereadores: Jorge – inicialmente criticou a reprovação dos seus requerimentos 
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na Ordem do Dia, reclamando da ausência de democracia no processo 
legislativo. Disse ainda que não sabe como a população vai entender o ato do 
Presidente da Câmara proibir um vereador de pedir uma informação. Maurílio – 
Lembrou que vereadores promovem campeonatos de futebol suíço porque a 
Administração não tem interesse. Mencionou ainda irregularidades em diversas 
licitações municipais e conivência com nepotismo dentro da gestão do atual 
Prefeito. Entre outras coisas, indicou ao Prefeito que use os serviços da Vice￾Prefeita em secretarias municipais para que não desperdice o valor de seu 
subsídio. Cícero – se defendeu de um comentário anterior, dizendo que luta 
pelos funcionários públicos. Esclareceu que ele e os vereadores de situação 
agiram por conta própria na votação dos requerimentos (durante a Ordem do 
Dia). Disse: “(...) temos que lutar por mais educação, mais saúde e mais 
qualidade de vida”. Alex – deu boas-vindas à nova Assessora Jurídica da 
Presidência, relatando que se encontrou certo dia, na Casa, com a Dra. Keetby 
funcionária do advogado Mauricio Carneiro, que litigava contra a Câmara 
Municipal. Relembrou que o ex-vereador Marcos Alexandre fez ótimo trabalho 
colaborando para a independência dos poderes municipais, mas que em sua 
época, foi normatizado no Regimento Interno, que os requerimentos de pedido 
de informação precisavam de deliberação do plenário, em oposição à Lei de 
Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Concluiu analisando e temendo que 
como há controle do Prefeito sobre os vereadores que são maioria na Câmara, 
que pode haver envio de projeto que dispõe sobre o fundo de previdência, e este 
ser aprovado, a exemplo do que aconteceu na esfera estadual recentemente. 
Fábio – comentou que na política os vereadores brigam, trocam de lado e voltam 
a se abraçar, e que estas situações fazem parte da vida política. Reportou que o 
Prefeito Élio Duque fez uma parceria com o Deputado Alexandre Cury para que 
se realizem cirurgias de hérnia, útero, vesícula, na cidade de Campo Largo. 
Comunicou também que o Município realizou contrato com o Hospital São 
Camilo, e que se houve alguma irregularidade anteriormente os responsáveis 
vão pagar. Disse ainda, que os plantões de feriados e fins de semana já voltaram 
ao normal. Convidou a população para que analise cada passo dos vereadores e 
pediu que cada um deles possa ajudar a cidade de alguma forma e disse que será 
candidato na próxima eleição. Adilson – disse que foi contra o requerimento do 
vereador Jorge, parabenizando o Prefeito por ser um incentivador do esporte, 
distribuindo uniformes para as equipes. Disse que o Prefeito distribuiu uniforme 
para todas as equipes, ao contrário do que disse o vereador Jorge. Não havendo 
mais oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a todos para a próxima Sessão 
Ordinária no dia 01 de Junho de 2015. Nada mais a discutir ou decidir, o Sr. 
Presidente encerra a presente reunião ordinária. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos vinte e cinco dias do mês de maio de 2015. 
-Adilson Gonçalves da Silva￾Presidente
-Fábio de Moraes Polonia￾Primeiro Secretário 
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