sessao nº 16

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Ata da 16ª. Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2015, realizada aos oito dias do mês de junho 
de 2015 (dois mil e quinze), presidida pelo Sr. Vereador Adilson Gonçalves da 
Silva, e secretariado pelos Srs. Vereadores Fábio de Moraes Polonia, Primeiro 
Secretário, e Cícero Aparecido Guimarães, Segundo Secretário ad hoc. Estavam 
presentes os Srs. Vereadores, Alex Faria, Clovis da Silva Cordeiro, Jorge dos 
Santos Pereira, Laércio Fernandes Quitério e Maurílio Martielho. Esteve 
ausente, por motivo de saúde, o Sr. Anilton Murari. Nesta sessão, também 
estava presente um grupo de Agentes de Endemias. Às 20h00 (vinte horas), 
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus 
declara aberta a décima sexta reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil 
e quinze e convida o Sr. Vereador Alex Faria para fazer a leitura de um trecho 
bíblico. Após dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente coloca 
em discussão a Ata da 15ª. Reunião Ordinária de primeiro de junho de 2015. 
Não havendo retificação nem impugnação a Ata foi aprovada. Em seguida, o Sr. 
Presidente solicita do Primeiro Secretário que proceda à leitura das matérias 
constantes do Expediente, que foram: OFÍCIO CIRCULAR nº. 003, de autoria 
do Sr. Rodolfo Brandão, Diretor do Departamento de Agropecuária, 
Abastecimento e Meio Ambiente, informando sobre a realização da 2ª reunião 
pública sobre resíduos sólidos urbanos, a ser realizada no dia 09/06/2015, com 
início às 09h00, no SAAE; INDICAÇÃO nº. 025/2015, de autoria do Sr. 
Vereador Cícero Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a disponibilização de placas de sinalização em locais de 
velório; REQUERIMENTO nº. 026/2015, de autoria do Sr. Vereador Alex 
Faria; REQUERIMENTO nº. 027/2015, de autoria do Sr. Vereador Maurílio 
Martielho; REQUERIMENTO nº. 028/2015, de autoria do Sr. Vereador 
Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 029/2015, de autoria do Sr. 
Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 030/2015, de autoria do 
Sr. Vereador Alex Faria; REQUERIMENTO nº. 031/2015, de autoria do Sr. 
Vereador Clovis Cordeiro; REQUERIMENTO nº. 032/2015, de autoria do Sr. 
Vereador Alex Faria; REQUERIMENTO nº. 033/2015, de autoria do Sr. 
Vereador Alex Faria. Concluída a leitura das matérias do Expediente o Sr. 
Primeiro Secretário comunicou que em função da suspensão da sessão anterior 
também estaria fazendo a leitura e apresentando as seguintes matérias: Projeto 
de Resolução nº. 007/2015. Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2015. Neste 
momento, o Vereador Alex levantou questão de ordem para comunicar ao 
Presidente que a Promotoria Pública entende que os pareceres jurídicos devem 
ser técnicos e elaborados por Advogados de carreira da Câmara. E que neste 
momento, a Sra. Keetby estava elaborando pareceres na Casa. O vereador disse 
também que não vê legitimidade nesses pareceres, uma vez que a Sra. Kettby é 
funcionária do Sr. Maurício Carneiro, e ambos litigaram contra a Câmara 
Municipal de Jataizinho. O Sr. Presidente não lhe ofereceu resposta. Realizou os 
devidos despachos e deixou a palavra livre aos vereadores inscritos. Usaram da 
palavra na seguinte ordem, com os seus respectivos pronunciamentos 
sintetizados conforme segue, salvo citações ipsis litteris indicadas por aspas: 
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Clóvis – apontou que a população está a mercê do Poder Legislativo e do 
Executivo, que não funcionam. Contrastou a beleza da avenida principal de 
Racho Alegre com a avenida principal de Jataizinho, afirmando não ter uma 
cidade no padrão que a população merece. Sugeriu unidade aos 9 vereadores 
para que a situação municipal não piore ainda mais. Reclamou da colocação de 
redutores de velocidade apenas em um dos lados da rodovia e criticou a 
Concessionária Econorte pela ausência de benfeitorias nos trechos de 
administração da empresa. Comunicando o fato de que a Praça de Jataizinho 
talvez seja a mais cara do Paraná, disse não enxergar para onde está indo todo o 
dinheiro arrecadado. Reportou ainda que no Morro da Formiga, moradores estão 
enfrentando problemas com falta de água. Disse que o SAAE informou que a 
responsabilidade é da Prefeitura. Jorge – ressaltou a presença dos Agentes de 
Endemia na presente sessão. Relatou a insatisfação geral dos setores/classes de 
Jataizinho, em conversas, por todos os cantos da cidade. Fez críticas genéricas 
às políticas municipais de saúde, de cultura e desportivas, bem como criticou o 
descaso com as ruas municipais. Esclareceu à população que a Câmara 
Municipal não pode executar obras e administrar serviços públicos, pois são 
atribuições do Executivo Municipal. Finalizou afirmando que o Prefeito está 
descumprindo leis federais e prejudicando servidores municipais. Maurílio – 
Analisou que Jataizinho se encontra na mesma situação do restante do Brasil. 
Comparou os servidores estaduais com os municipais, pelo fato de ambos 
estarem sofrendo com má gestão e inferiu que a população também sofre 
indiretamente pelos serviços deficientes. Criticou a gestão municipal, pelo fato 
da Câmara receber projeto sem estimativa de impacto financeiro-orçamentário 
sob a intenção de atrasar pagamento aos servidores. Por outro lado afirmou que 
uma empresa local de jardinagem recebeu R$ 30.000,00 para limpar terrenos, 
com a suposta finalidade de atuar contra a epidemia de dengue, mas por 
dispensa de licitação e sem decretar estado de calamidade pública. Comentou: 
“ai tem dinheiro, ai tem dinheiro (...) e ainda tem mais R$ 6.000,00 de aditivo”. 
Denunciou ainda que um dos sócios da empresa beneficiada é ex-funcionário da 
prefeitura, conhecido por Macarrão, e o outro sócio, seu pai, é aposentado da 
prefeitura. Alex – recomendou ao Presidente que convidasse um vereador para 
ocupar a função de 2º. Secretário do Sr. Anilton Murari, que estava ausente. 
Analisou que o Prefeito favoreceu uma empresa em licitação, sendo que 
remunera com injustiça os servidores, ou seja, os agentes de endemias. Disse aos 
agentes - que estavam presentes na reunião – que estes deveriam agir em função 
dos seus direitos porque nem o Prefeito nem o seu sindicato age neste sentido. 
Fez também um apelo ao Presidente da Câmara para que não o trate mal por 
causa dos conflitos políticos, citando inclusive que foi proibido de usar o 
computador da Câmara pelo Diretor, o Sr. João Pinto. Expôs também que uma 
Denúncia do Prefeito Municipal contra os vereadores Alex, Maurílio e Jorge foi 
retirada da Câmara pela Assessora Jurídica, a Sra. Keetby, e afirmou ainda que 
os servidores da Casa não tinha conhecimento do seu destino. Frizou o fato da 
Sra. Keetby ter provável interesse direto no cargo comissionado quando estava 
litigando contra a Câmara. Mencionou ainda sua reprovação da medida tomada 
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pela diretoria da Câmara em por um computador fora da área administrativa da 
Câmara para vereadores da oposição. E por todos esses fatos, aconselhou o 
Presidente para que tome cuidado com as orientações que recebe e 
principalmente ao impedir os direitos dos vereadores da oposição de acessar 
documentos internos e redigir seus requerimentos. Presidente – respondeu o 
vereador Alex, dizendo que cada presidente tem sua maneira de trabalhar e que 
ele não deu ordens para tratar com diferença funcionários ou vereadores. O Sr. 
Presidente passa ao período destinado à Ordem do Dia de hoje. Neste momento 
porém, comunicou que estava tirando de pauta projetos que entrariam para 
deliberação do plenário. Deu explicações orais sobre um Requerimento do 
Vereador Alex sobre a retirada de pauta de matérias em tramitação, e passou a 
ler um papel que dizia: “(...) vou para minha assessoria amanhã, vou marcar uma 
reunião e assim tirando todas as dúvidas e fazendo um papel correto como 
Presidente desta Casa e prestando um trabalho transparente para a minha 
população”. Imediatamente, o Vereador Maurílio usando da expressão “pela 
ordem”, discordou com veemência do Presidente e disse que ele deveria 
consultar o Plenário para poder tirar projetos de pauta. Em meio a discussão 
acalorada dos vereadores, o Vereador Cícero sugeriu que a sessão fosse 
suspensa por 5 minutos. Durante a interrupção, o Agente Legislativo Tarciso 
Rodrigues Silva assessorou o Sr. Presidente apontando-lhe o Art. 132 Incisos II 
e VII do Regimento Interno. Retornando todos às suas cadeiras, o Primeiro 
Secretário passou a leitura da súmula do Projeto de Lei 009/2015 e o Sr. 
Presidente pôs o mesmo em primeira discussão. Antes porém, o Vereador Alex 
levantou o impedimento do Vereador Adilson, em função do parentesco com 
uma servidora da Casa, diretamente interessada. Em discussão, o vereador 
Maurílio se posicionou favoravelmente e disse que o projeto atende pedido da 
Promotoria Pública. Disse ainda, ser obrigação do Executivo seguir o 
procedimento da Câmara, ao elaborar este projeto de lei, para acabar com 
irregularidades em notas fiscais refeições de funcionários. O vereador Cícero 
quis deixar bem claro que este projeto refere-se apenas aos funcionários da 
Câmara. Em seguida o Vereador Jorge, também apoiou o projeto e analisou a 
necessidade do Executivo também regulamentar este direito, pois atende 
necessidades de concursados que são de outros municípios. Não havendo mais 
discussão, o projeto entrou em votação. Em votação simbólica, o projeto foi 
aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Neste momento, o 
Vereador Maurílio pediu que o Presidente declarasse o nome dos vereadores 
favoráveis, que foram: Alex, Clóvis, Maurílio, Fábio, Jorge, Laércio e Gordo. 
Em seguida, o Sr. Presidente fez a leitura do Projeto de Lei 12/2015 e o colocou 
em primeira discussão. Não houve discussão e logo teve início votação 
simbólica, que terminou com 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Neste 
momento, o Vereador Maurílio outra vez pediu que o Presidente declarasse o 
nome dos vereadores favoráveis, que foram: Alex, Clóvis, Maurílio, Fábio, 
Jorge, Laércio e Cícero. Logo a seguir entraram em deliberação matérias de 
discussão única. Em primeiro lugar, o Projeto de Decreto Legislativo no. 01/15. 
O Vereador Alex querendo fazer um encaminhamento, pediu para que 
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vereadores da situação e da oposição votassem contra pelo fato da Câmara poder 
futuramente sofrer ações judiciais da parte dos seus fornecedores, bem como 
ficar sem serviços básicos de energia elétrica e telefone. O vereador Maurílio 
também discursou contrariamente a suspensão de pagamento de fornecedores, 
citando inclusive que a Câmara perderia a prestação de fornecimento de 
programas (software) de contabilidade. Afirmou também, como ex-presidente, 
que leu todos os contratos que assinou, e que não existe nenhuma irregularidade 
nos mesmos. Vereador Jorge disse que são poucos os contratos da Câmara e que 
também não seria justo deixar de pagar os fornecedores por desconfiança do teor 
dos contratos em vigor. Não havendo mais discussão, teve início a votação 
simbólica, que terminou com 5 votos contrários e 2 votos favoráveis. Em 
segundo lugar, foi apresentado o Projeto de Resolução no. 07/2015. O Vereador 
Alex fez o encaminhamento da votação da bancada da oposição e manifestou-se 
contrário pela superficialidade da medida. Argumentou também que alguns 
fornecedores não tem conta em banco, defendendo também que os vereadores 
devem ter direito de escolher o meio de recebimento de seus subsídios. O 
Vereador Maurílio também se posicionou contrário pelo fato de um desbloqueio 
de pagamento na justiça durar cerca de 40 dias. Não havendo mais discussão, 
teve início a votação simbólica, que terminou com 5 votos contrários e 2 votos 
favoráveis. Em terceiro lugar, foi apresentado o Requerimento no. 26/2015. O 
Vereador Alex, autor do requerimento, comunicou que há uma norma dispondo 
que os controladores internos devem ter reputação ilibada, conhecimento notório 
e que não devem ter uma legenda partidária. Reportou que o atual Controlador 
Interno é subordinado, no Partido PDT, ao atual Presidente da Câmara e ao ex￾Prefeito Municipal. Não havendo mais discussão, teve início a votação 
simbólica, que terminou com 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em quarto 
lugar, foi apresentado o Requerimento no. 27/2015. O Vereador Maurílio, autor 
do requerimento, iniciou a discussão justificando que o Prefeito faz muitas 
propagandas da sua administração, via Facebook, e que as pessoas não 
percebem na cidade tudo que ele divulga. Não havendo mais discussão, teve 
início a votação simbólica, que terminou com 6 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em quinto lugar, foi apresentado o Requerimento no. 28/2015. O 
vereador Maurílio levantou o impedimento do vereador Cícero e do vereador 
Adilson. Todavia, resolveu o Vereador Cícero discuti-lo, defendendo que está há 
22 anos na Prefeitura. O vereador Adilson também apoiou a aprovação do 
requerido. Não havendo mais discussão, teve início a votação simbólica, que 
terminou com 6 votos favoráveis e nenhum contrário. Em sexto lugar, foi 
apresentado o Requerimento no. 29/2015. Iniciou a discussão o vereador Fábio, 
manifestando-se contrario por alegar que ficha financeira de servidor público é 
algo pessoal e não pública. Como anteriormente, o vereador Maurílio levantou o 
impedimento do vereador Cícero e do vereador Adilson. Discutindo, o vereador 
Cícero argumentou no sentido de que holerite é algo pessoal. Contra 
argumentando, o vereador Maurílio informou o vereador Cícero que existe 
norma que obriga a divulgação da relação de servidores e seus vencimentos. 
Ademais, apenas realizou o encaminhamento da votação. Manifestou-se também 
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o Vereador Adilson, afirmando ser uma pessoa transparente. Não havendo mais 
discussão, teve início a votação simbólica, que terminou com 4 votos favoráveis 
e dois votos contrários. Em sétimo lugar, foi apresentado o Requerimento no. 
30/2015. Seu autor, vereador Alex, abriu a discussão justificando para as 
pessoas beneficiadas do contrato, que ele quer apenas saber da legalidade do 
processo de Dispensa de Licitação. O Vereador Jorge discursou favorável, 
cobrando todavia a publicação do Decreto de Calamidade Pública, para justificar 
a dispensa de licitação. Acrescentou que existe uma equipe de agentes que 
poderia trabalhar na solução da epidemia de dengue ao invés de gastar com 
contratação de empresa. Vereador Maurílio também defendeu que os servidores 
concursados poderiam ser utilizados no caso em questão, inclusive recebendo 
hora-extra. Questionou ainda, se realmente a empresa contratada teria 
qualificação técnica para realizar tal serviço. Disse ainda, que a licitação foi 
direcionada, não permitindo que outra empresa concorresse. Como um dos 
sócios da empresa estava presente, o vereador se dirigia a ele, se justificando 
que estava fazendo seu papel de vereador. Neste momento, ao tecer uma 
comparação, com uma denúncia de nepotismo da esposa do vereador Laércio, o 
vereador Laércio se exaltou, bem como o Sr. Presidente, que impediu a fala do 
Vereador Maurílio e encerrou a discussão. Em votação simbólica, o 
requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em 
oitavo lugar, foi apresentado o Requerimento no. 31/2015. Em discussão, o 
vereador Clóvis, seu autor, fez encaminhamento justificando que há muito 
dinheiro em caixa que poderia ser utilizado para resolver pendencias com os 
servidores. Neste momento comunicou em Plenário um assalto no Conj. Guido 
Zanini e pediu uma ambulância e a atenção da Polícia Militar no local. Vereador 
Jorge criticou o Prefeito Municipal pelos problemas causados aos funcionários e 
diretores do Hospital durante período de distrato com o Hospital São Camilo. 
Não havendo mais discussão, teve início a votação simbólica, que terminou com 
7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em nono lugar, foi apresentado o 
Requerimento no. 32/2015. Vereador Alex justificou seu requerimento pelo fato 
do Prefeito ter aparentemente adquirido um veículo apenas para seu uso pessoal 
e por fazer muitas propagandas no Facebook a respeito de suas aquisições. Não 
havendo mais discussão, teve início a votação simbólica, que terminou com 7 
votos favoráveis e nenhum contrário. Por último, foi apresentado o 
Requerimento no. 33/2015 de autoria do Vereador Alex, que argumentou sob 
reclamações de desperdício de água em poços artesianos na cidade. Não 
havendo mais discussão, teve início a votação simbólica, que terminou com 7 
votos favoráveis e nenhum contrário. O Sr. Presidente passa ao período das 
Explicações Pessoais. Durante palavra livre manifestaram-se nesta ordem os 
seguintes vereadores: Clóvis – reclamou do atendimento do Banco Bradesco e 
se mostrou preocupado com estabelecimentos que estão recebendo um volume 
considerável de pagamentos, que por sua vez representam um risco para a 
segurança do estabelecimento. Maurílio – se solidarizou com a fala do vereador 
Clóvis. Posteriormente retornou ao assunto do nepotismo relacionado à esposa 
do vereador Laércio, e também deu explicações adicionais sobre sua atitude de 
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fiscalizar irregularidades na dispensa de licitação da empresa Fiel Jardinagens. 
Afirmou logo após que tem direito de fiscalizar. Em seguida criticou o 
Executivo Municipal por abandonar as academias ao ar livre da cidade, 
deixando-as sem manutenção. Cobrou espaços prometidos para skatistas da 
cidade. E por fim, disse que os gastos com a festa junina serão altos e que 
pretende denunciar o fato ao Ministério Público. O Sr. Presidente cortou a 
palavra do vereador Maurílio e encerrou seu discurso. Alex – Analisou 
inicialmente que a reunião de hoje foi produtiva. Analisou também que os 
problemas de gestão executiva são cobrados dos vereadores ao invés do Prefeito. 
Analisou também que o trabalho de controladoria no município sofre influência 
política, e questionou o fato da Prefeitura tomar a iniciativa de fiscalizar a 
Câmara Municipal através de sua Assessoria Jurídica e de um Controlador sem a 
motivação devida. Disse entre as análises que “tem meia dúzia pendurado no 
paletó do Prefeito (...) no Prefeito não acredito mais”. Cícero – Justificou sua 
posição contrária ao Projeto de Decreto Legislativo no. 001/2015, dizendo que 
quer se isentar de problemas. Reportou que o Presidente Adilson descobriu duas 
irregularidades na gestão do Presidente Maurílio Martielho. Afirmou que existe 
um contador concursado na Casa e que a Câmara ainda assim contratou uma 
empresa terceirizada. Disse também que alguns Balancetes Financeiros do ano 
de 2014 ainda não foram assinados pelo Tesoureiro Vereador Fábio, e deu razão 
para o ato, já que estavam faltando notas fiscais na documentação. Requereu 
verbalmente que o Presidente fizesse um levantamento das diárias dos 
vereadores Jorge, Miriam e Alex. Disse que gostaria de uma auditoria o mais 
rápido possível, pois segundo ele, “o negócio aqui é escandaloso e a população 
tem que saber. Tem Sky sem contrato (...) é umas coisa absurda”. Por fim, 
também parabenizou o Vereador Clóvis por não participar das “maracutaias” 
dos outros vereadores. Criticou os Vereadores e funcionários da Câmara, pelo 
fato de usarem de diárias irregularmente. Não havendo mais oradores inscritos, 
o Sr. Presidente convocou os vereadores para a 5ª. Reunião Extraordinária da 
Sessão Legislativa de 2015 a ser realizada no dia 11 de Junho de 2015, às 17:30 
horas, para deliberação do Projeto de Lei no. 012/2015, que trata do Plano 
Municipal de Educação. Resolveu também o Sr. Presidente comentar o discurso 
do Vereador Cícero, e disse que considerava um absurdo que vereadores usaram 
diárias no mês de Janeiro, mês de recesso legislativo. Convidou a todos para a 
próxima Sessão Ordinária no dia 15 de Junho de 2015. Nada mais a discutir ou 
decidir, o Sr. Presidente encerra a presente reunião ordinária em nome de Deus. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos oito dias do mês de 
junho de 2015. 
-Adilson Gonçalves da Silva￾Presidente
-Fábio de Moraes Polonia￾Primeiro Secretário 
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