sessao nº 17

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Ata da 17ª. Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2015, realizada aos quinze dias do mês de 
junho de 2015 (dois mil e quinze), presidida pelo Sr. Vereador Adilson 
Gonçalves da Silva, e secretariado pelos Srs. Vereadores Fábio de Moraes 
Polonia, Primeiro Secretário, e Cícero Aparecido Guimarães, Segundo
Secretário ad hoc. Estavam presentes os Srs. Vereadores, Alex Faria, Clovis da 
Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira, Laércio Fernandes Quitério e Maurílio 
Martielho. Esteve ausente, por motivo de saúde, o Sr. Anilton Murari. Nesta 
sessão, estava presente o Sr. Celso Ribeiro, Diretor do Departamento de 
Educação, a Sra. Marli Sanzovo, Presidente da Associação dos Professores 
Municipais e Membros da Comissão Técnica do Plano Municipal de Educação.
Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, 
com a graça de Deus declara aberta a décima sétima reunião ordinária da sessão 
legislativa de dois mil e quinze e convida o Sr. Vereador Fábio para fazer a 
leitura de um trecho bíblico. Após dez segundos de silêncio para meditação, o 
Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da 16ª. Reunião Ordinária de oito de
junho de 2015. Não havendo retificação nem impugnação a Ata foi aprovada. O 
Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da 5ª. Reunião Extraordinária de onze 
de junho de 2015. Não havendo retificação nem impugnação a Ata foi aprovada. 
Neste momento, o Sr. Presidente convidou as autoridades presentes para 
acessarem o recinto do Plenário. Após este ato, declarou que não havia matérias 
para o Expediente de hoje, senão o PROJETO DE LEI nº. 012/2015 (apelidado 
PME), e logo deixou a palavra livre aos vereadores inscritos. Clóvis – Iniciou 
seu discurso querendo abordar problemas do Conjunto Maria Julia, entretanto o 
Sr. Presidente interrompeu sua fala e determinou que neste dia apenas falariam 
sobre o Plano Municipal de Educação. Então o Vereador Clóvis encerrou seu 
discurso e desistiu de seu tempo regimental. Maurílio – fez ponderações sobre a 
necessidade de se analisar com mais profundidade o projeto, lembrando que 
solicitou Audiência Pública e que pediu vista do mesmo anteriormente. Disse 
também, que o Presidente Adilson abusou de suas funções porque concedeu 
pedido de vista, mas não respeitou os 3 dias permitidos. Afirmou também que 
ninguém foi comunicado que na sexta-feira (12/06/15) teria um recesso na 
Câmara Municipal, e por isso mesmo não pode protocolar seus requerimentos e 
nem ficar de posse de uma cópia do PME para se preparar para a deliberação do 
mesmo. Avaliou que o Prefeito apenas copiou o projeto do governo federal, e 
que os vereadores tendo ciência do seu conteúdo, poderiam sugerir emendas, 
para que futuramente os professores não venham a ser prejudicados. Queixou-se 
ainda, que não foi apresentada justificativa no projeto, além do que, o projeto é 
para 10 anos e não conta com projeção da remuneração dos professores. Voltou 
a frisar que tinha 3 dias para vista e que recebeu o projeto no dia de hoje 
(15/06/15), e disse que os vereadores tem direito de ver o projeto com 
antecedência e “não votar do jeito que o Prefeito manda”. Jorge – Reportou que 
tem ouvido falar do projeto desde o início do ano, que ele é muito extenso, e que 
portanto, os vereadores precisariam ouvir pessoas capacitadas para tirar suas 
dúvidas e decidirem conscientemente. Argumentou que a educação é muito 
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importante para a cidade, e para que não haja críticas futuramente aos 
vereadores, julgou a presença e o parecer das autoridades como de fundamental 
importância para sua decisão. Alex – Pediu para constar em ata que: “hoje 
(15/06/2015) é reunião ordinária, e o senhor (referência ao Presidente Adilson)
entrou em desconformidade com o Regimento Interno, e cerceou o direito do 
Vereador Clóvis Cordeiro de usar o Expediente, onde ele tem livre iniciativa 
para falar de qualquer assunto (...) desde que seja relacionado à Jataizinho (...) 
não pode calar a boca de nenhum vereador”. Alegou desconhecimento geral do 
projeto que estava em deliberação neste dia. Comunicou que foram chamados 3 
vereadores para representar a Câmara em reuniões, e indagou a comissão 
presente, sobre quais foram os vereadores convidados e não obteve resposta. 
Disse ainda que ficou sabendo que nenhum dos vereadores convidados esteve 
presente, e julgou o fato como um falta de respeito com a Câmara Municipal.
Dessa forma, demonstrando preocupação com alguns pontos do PME, cobrou o 
parecer imparcial da comissão técnica para poder deliberar a matéria com 
segurança. O Sr. Presidente passou a palavra ao Vereador Fábio, o que irritou o 
Vereador Alex, que levantou questão de ordem, uma vez que o vereador Fábio 
não estava inscrito. O Presidente cortou a palavra do Vereador Alex e manteve o 
discurso do Vereador Fábio. Fábio – analisou que não se preocupa com a 
projeção dos valores dos vencimentos dos professores, mas sim com as metas do 
plano de educação levantadas pelo governo federal. Cícero – disse que era 
contra o pedido de vista, uma vez que o mesmo já deveria ter sido aprovado. 
Disse também que o PME foi elaborado por pessoas competentes, e que houve 
uma audiência pública, mas nenhum dos vereadores compareceu. Por fim, 
manifestou-se favorável à aprovação. Convidado Celso Ribeiro – Esclareceu que 
o plano não contempla o aspecto financeiro, mas apenas as metas e ações 
educacionais. Explicou que muitas pessoas e instituições colaboraram para a 
construção do plano e leu um cronograma das ações. Abordou brevemente na 
sequência, sobre a abordagem, as estratégias e a metodologia de elaboração do 
PME, caracterizando-o como um instrumento da política educacional do 
Município, e um instrumento que ultrapassa um mandato, pois tem duração de 
10 anos. Afirmou ainda que ele está em consonância com o planejamento de
todos os entes da federação, uma vez que é vinculado à legislação federal.
Comunicou ainda que, o PME foi supervisionado pelo Sr. Aparecido de 
Sampaio Batista, designado pelo Núcleo Regional de Educação de Cornélio 
Procópio. Convidada Marli Sanzovo – Reportou que o Plano Nacional de 
Educação é uma lei aprovada pela Presidente Dilma Roussef no ano de 2014, e 
que por sua vez estados e municípios devem aprovar seus projetos com 
diretrizes locais contemplando metas do plano nacional. Reforçou a necessidade 
da aprovação do Plano Nacional de Educação, uma vez que sua reprovação
representaria prejuízo à classe dos professores e aos educandos do município. 
Não havendo mais oradores, o Sr. Presidente passa ao período destinado à 
Ordem do Dia de hoje. Neste momento, contudo, Vereador Maurílio requereu a 
suspensão da sessão por 5 minutos e seu pedido foi deferido pelo Presidente. De 
volta ao recinto do Plenário, e iniciada a discussão, o Presidente concedeu a 
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palavra ao Vereador Maurílio. Voltou a questionar seu direito de vista do projeto 
em questão, e frisou que o Presidente descumpriu norma regimental. Questionou 
novamente a ausência de Justificativa no Projeto de Lei no. 012/2015 e alegou 
que em outra matéria já aconteceu de se dar votação sem conhecimento e 
posteriormente funcionários foram prejudicados. Disse, concluindo, que com o 
aval da Comissão Técnica do Plano Municipal de Educação ele votaria 
favoravelmente ao Projeto. Logo a seguir o Vereador Cícero disse que o Projeto 
já estava na Casa e que os vereadores poderiam ter tomado a iniciativa de 
procura-lo com antecedência. Em seguida, o Vereador Maurílio queixou-se do 
Vereador Cícero, pelo fato de constantemente ficar alimentando rixas pessoais
entre os vereadores. Concluiu dizendo que não está motivado por intrigas e 
negou que estaria querendo reprovar o Projeto de Lei no. 012/2015. E, que se o 
projeto está com a recomendação de uma comissão técnica, ele seria favorável.
Jorge – agradeceu a presença das autoridades presentes, dizendo que 
proporcionaram um debate qualificado. De passagem, ressaltou a importância da 
revisão bienal do plano. Expressou por último, preocupação com a desaprovação 
do projeto e possíveis consequências ruins que poderiam ser geradas à cidade. 
Vereador Alex, discursou como relator da Comissão de Justiça e Redação e 
frisou inicialmente que elaborou parecer favorável ao projeto. Questionou 
todavia, a ação do Presidente de não respeitar o direito de vista do Vereador 
Maurílio e fez indagação ao Presidente solicitando os motivos do projeto não ter 
sido remetido à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O 
Presidente não lhe respondeu e pediu para prosseguir. Então, manifestou sua 
posição favorável em função de dar crédito à palavra do Sr. Celso e da Sra. 
Marli e afirmar que lhe transmitiram segurança. O Sr. Presidente comunicou que 
o projeto entrou em tramitação no dia 28/05/15 e a Comissão de Justiça e 
Redação deu parecer dia 01/06/15. Não havendo mais discussão, o Sr. 
Presidente colocou o projeto em votação. Em votação simbólica, o projeto foi 
aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Logo a seguir, o Sr. 
Presidente deixou a palavra livre aos convidados. O Diretor do Depto. de 
Educação, Sr. Celso Ribeiro, enfatizou que o projeto foi feito por pessoas 
competentes. Disse também que dependendo do crescimento populacional e do 
desenvolvimento da cidade, alterações acontecerão no planejamento municipal 
de educação. Garantiu que várias reuniões foram feitas na Biblioteca Municipal 
e que inclusive dispensou consultoria empresarial terceirizada, pois possui um 
grupo de pessoas competentes. O Sr. Presidente passa ao período das 
Explicações Pessoais. Durante palavra livre, manifestaram-se nesta ordem os 
seguintes vereadores: Jorge – parabenizou o Prefeito de Assaí pela realização da 
72ª. EXPOASA realizada no último fim de semana. Cobrou o Diretor Celso 
Ribeiro quanto à carência de transporte escolar no Conj. Milton Felix Pessoa, 
justificando que vem recebendo pedidos de mães de alunos. Convidou à 
população para estar presente no Ginásio Municipal na próxima quinta e sexta￾feira, pois aconteceriam os jogos da fase de quarta-de-finais do Campeonato de 
Futsal. Fábio – Destacou o fato de não ter havido a necessidade do Município 
contratar empresa terceirizada para construção do PME, pois a despesa poderia 
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chegar ao montante de R$ 20.000,00, e por isso agradeceu as professoras que 
fizeram parte da comissão técnica do mesmo. Cícero – fez agradecimentos às 
autoridades e professoras presentes. Comunicou que um concurso público já está 
em fase final e com as convocações, o Executivo Municipal suprirá a falta de 
funcionários úteis na área da educação. O Sr. Presidente agradeceu a todos os 
presentes e por não haver mais oradores inscritos, convidou a todos para a 
próxima Sessão Ordinária no dia 22 de Junho de 2015. Nada mais a discutir ou 
decidir, o Sr. Presidente encerra, em nome de Deus, a presente reunião ordinária. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos quinze dias do mês de 
junho de 2015.
-Adilson Gonçalves da Silva￾Presidente
-Fábio de Moraes Polonia￾Primeiro Secretário
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