sessao nº 19

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Ata da 19ª. Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2015, realizada aos vinte e nove dias do mês de 
junho de 2015 (dois mil e quinze), presidida pelo Sr. Vereador Adilson 
Gonçalves da Silva, e secretariado pelos Srs. Vereadores Fábio de Moraes 
Polonia, Primeiro Secretário, e Anilton Murari, Segundo Secretário. Estavam
presentes os Srs. Vereadores, Alex Faria, Cícero Aparecido Guimarães, Clovis 
da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira, Laércio Fernandes Quitério e 
Maurílio Martielho. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, 
o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a décima nona reunião 
ordinária da sessão legislativa de dois mil e quinze e convida o Sr. Vereador
Alex Faria para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após dez segundos de 
silêncio para meditação, o Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da 18ª. 
Reunião Ordinária de vinte e dois de junho de 2015. Não havendo retificação 
nem impugnação a Ata foi aprovada. Em seguida, o Sr. Presidente solicita do 
Primeiro Secretário que proceda à leitura das matérias constantes do Expediente, 
que foram: OFÍCIO nº. 515/2015-2ªPJIb, de autoria da Sra. Revia Ap. Peixoto 
de Paula Lima, Promotora de Justiça; OFÍCIO nº. 197/15-GAB, de autoria do 
Executivo Municipal, solicitando a retirada de pauta dos Projetos de Lei nºs 007, 
008 e 011/2015; OFÍCIO nº. 198/15-GAB, de autoria do Executivo Municipal, 
solicitando prorrogação de prazo por mais 15 dias para resposta aos 
Requerimentos nºs 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032 e 033/2015; INDICAÇÃO 
nº. 026/2015, de autoria do Sr. Vereador Fábio Polonia, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a denominação de uma rua do novo 
conjunto habitacional Frei Gerônimo de Valcir Gomes Carneiro; INDICAÇÃO 
nº. 027/2015, de autoria do Sr. Vereador Fábio Polonia, solicitando o envio de 
ofício ao DER quanto a conservação, através de capina, da PR-443, em especial 
na “curva do tira-fubá”; INDICAÇÃO nº. 028/2015, de autoria do Sr. Vereador 
Fábio Polonia, solicitando o envio de ofício a COPEL quanto a 
manutenção/troca de transformadores que vem apresentando problemas; 
INDICAÇÃO nº. 029/2015, de autoria do Sr. Vereador Fábio Polonia, 
solicitando o envio de ofício a ECONORTE quanto a manutenção da sinalização 
dos trevos de entrada e da trincheira no pontilhão de acesso. O Sr. Presidente 
logo realizou os devidos despachos e deixou a palavra livre aos vereadores 
inscritos. Usaram da palavra na seguinte ordem, com os seus respectivos 
pronunciamentos sintetizados conforme segue, salvo citações ipsis litteris
indicadas por aspas: Alex – reportou a satisfação da população com realização 
da Festa Junina da cidade, e também uma vaia recebida pelo Prefeito Municipal 
durante o evento, analisando que isto não acontecia da forma como foi, há 33 
anos. Comunicou recebimento de Ofício do Ministério Público requerendo a 
extinção do cargo de Assessor Jurídico da Presidência, questionando além do 
mais a frequência de trabalho da nova Assessora Jurídica. Ao final de suas 
palavras comunicou à população que haveria o recesso parlamentar, mas que 
haveria o expediente administrativo normalmente. Cícero – recomendou um 
ofício de boas vindas ao novo presidente da Acampar. Reportou que esteve em 
Curitiba para reunião com Deputado Tiago Amaral para reivindicar providências 
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que atendam necessidades locais. E, parabenizou a comissão organizadora da 
Festa Junina de Jataizinho, recomendando-lhes um ofício da presidência da 
Câmara. Clóvis – criticou a viagem do vereador Cícero e a ausência de lombada 
eletrônica em uma das vias da rodovia pedagiada. Adicionou críticas a Viação 
Ouro Branco e fez um apelo às pessoas competentes para que resolvam diversos 
problemas na estrutura viária do município. Criticou por fim o que chamou de 
“politicagem” do vereador Fábio, alegando que acaba enganando munícipes 
fazendo-os pensar que ele pode resolver problemas de iluminação na cidade. 
Laércio – cobrou o Secretário de Obras para que recolha entulhos que estão 
espalhados pelos conjuntos municipais, indicando inclusive um mutirão. Jorge –
saudou os presidentes e filiados do PCdoB e do PV e advertiu os políticos para 
que não prejudiquem Jataizinho ao iniciarem acordos com pessoas indevidas. 
Logo após, comunicou que moradores da região da Rua Joaquim Francisco 
Lopes estão precisando de ajuda em função de correrem riscos diariamente; 
inclusive “rachas” acontecem na rua. Reportou ainda que moradores estão 
planejando interditar o local para chamar atenção do Prefeito, e indicou pelo 
menos a instalação de quebra-molas. Pediu mobilização para atender o caso do 
Jardim Bela Vista, onde pessoas invadiram terrenos e fizeram fossas que estão 
abertas, e que podem causar sérios problemas de saúde para as famílias 
instaladas no local. Para concluir, criticou o Prefeito por pedir a retirada de 
pauta dos Projetos de Lei 007/2015, 008/2015 e 011/2015. Fábio – Parabenizou 
o Secretário da Educação e a comissão de educadoras responsável pela análise 
do Plano Municipal de Educação. Comunicou que esteve junto ao pessoal do 
Frei Timóteo na PR-443 justificando o protocolo da Indicação no. 27/2015, onde 
solicita capina na rodovia. Pediu também o que já havia requerido na Indicação 
no. 26/2015, que uma das ruas no Conjunto Frei Gerônimo receba o nome 
Valcir Gomes Carneiro. Comentou também suas outras indicações apresentadas 
no Expediente, citando problemas de curto circuito que devem ser solucionados 
pela Copel. Finalizou expressando sua disposição em melhorar a linha 
metropolitana Londrina-Jataizinho, junto a Viação Ouro Branco. Maurílio –
Expressou sua felicidade pelo fato de ter falado coisas entre 2009 e 2012 que 
agora (atual mandato) estão acontecendo. Mencionou dentre estas as 
contratações irregulares do Prefeito Wilson Fernandes que resultaram em contas 
desaprovadas no Tribunal de Contas. Afirmou também que continuará a fazer 
denúncias contra a atual administração, mesmo que demorem a surtir efeito. 
Sem mais oradores inscritos, o Sr. Presidente passa ao período destinado à 
Ordem do Dia de hoje. A única matéria inserida na pauta foi o Projeto de Lei no. 
009/2015. Em discussão, imediatamente o vereador Laércio, usou da expressão 
“pela ordem” e pediu vistas do projeto por três dias. O Presidente deferiu seu 
pedido. Interrompida a discussão, o Sr. Presidente passa ao período das 
Explicações Pessoais. Durante palavra livre manifestaram-se nesta ordem os 
seguintes vereadores: Alex – Em primeiro lugar, expressou sua afinidade com a 
possível candidatura do Sr. Luiz Simão, pelo PV, nas próximas eleições 
municipais. Comentou, de passagem, que o atual prefeito deve sair candidato 
com apoio dos políticos Cobra e Ratinho. Em segundo lugar, criticou a atitude 
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do Executivo, por enviar ao Poder Legislativo o Projeto de Lei 11/2015 (dispõe 
sobre o piso dos agentes da saúde) sem o estudo de impacto financeiro￾orçamentário. Inferiu pela falta de capacidade de gestão do Prefeito Municipal, e 
emendou críticas, afirmando que existem apadrinhamentos para pessoas que não 
conseguem passar em concurso público, inclusive o próprio filho do Prefeito.
Concluiu trazendo ao plenário a impopularidade do atual Prefeito, manifesta 
pela população na Festa Junina municipal (através de vaias). Clóvis – expressou 
preocupação com uma possível greve dos funcionários da Prefeitura de 
Jataizinho, e voltou brevemente ao discurso do vereador Maurílio, onde 
anunciou a reprovação de contas do ex-prefeito Wilson. Jorge – Analisou o fato 
de vendedores ambulantes prejudicarem os vendedores das barracas durante 
Festa Junina já que as últimas solicitaram Alvará e tiveram custos. Pediu 
atenção à fiscalização. Saudou candidatos do PCdoB. Em seguida, criticou o 
atual Prefeito pela retirada de pauta de projetos de interesse público, lembrando 
que o funcionalismo o apoiou durante sua campanha. Seguiu criticando-o por 
pagar horas e insalubridade para “um monte de servidor” e por só agora 
observar a “complicação que ele se meteu”. Indicou ao Prefeito que cortasse 
cargos comissionados e gratificações e só posteriormente cortasse as horas 
extras. Ao final de seu discurso, expressou que foi enganado junto com a 
população ao apoiar o Prefeito em sua campanha. Concluiu que se ele se 
reeleger, “acabará de vez com nossa cidade”. Cícero – Rebateu críticas do 
vereador do Clóvis sobre sua viagem a Curitiba, e disse que se resolvessem 
problemas do Conj. Maria Júlia o vereador Clóvis não teria mais assunto. 
Quanto à reprovação de contas do ex-Prefeito Wilson Fernandes (citada durante 
discursos), disse que o mesmo é competente e quem nem ouve as sessões da 
Câmara por não dar importância para elas. Entre suas palavras criticou um dos 
vereadores, mas sem citar um nome. Maurílio – Inicialmente colocou uma cópia 
do Acórdão do Tribunal de Contas à disposição do Presidente. Comparou a 
situação de Jataizinho, durante a administração de Wilson Fernandes, com 
filmes do Império Romano, onde havia “os bobos em volta do rei”. Disse que o 
atual Prefeito está sendo usado pelo ex-Prefeito e que aquele ficou com o 
“abacaxi na mão”. Logo após disse que a Viação Ouro Branco “vem gozando na 
cara de nosso município”. Manifestou solidariedade com a intenção do vereador 
Fábio, que visa beneficiar mais pessoas com o transporte de ônibus. Emendou 
que “o rei” quer voltar, mas “não vai voltar porque suas contas estão 
reprovadas”. Neste momento, o vereador Alex levantou questão de ordem, 
dizendo que o vereador Laércio já tinha pedido vista do Projeto de Lei no. 
009/2015 em 18 de Maio. Então o Sr. Presidente disse que não tinha certeza do 
fato e que iria ver (mas não resolveu a questão de ordem na sessão”. 
Comunicou à população também que haveria recesso parlamentar, mas haveria 
expediente normalmente. Fez alguns comunicados e por último fez algumas 
críticas pessoais ao vereador Maurílio. Não havendo mais oradores inscritos, o 
Sr. Presidente convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 03 de 
Agosto de 2015. Nada mais a discutir ou decidir, o Sr. Presidente encerra a 
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presente reunião ordinária em nome de Deus. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos vinte e nove dias do mês de junho de 2015.
-Adilson Gonçalves da Silva￾Presidente
-Fábio de Moraes Polonia￾Primeiro Secretário
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