sessao nº 20

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Ata da 20ª. Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2015, realizada aos três dias do mês de agosto
de 2015 (dois mil e quinze), presidida pelo Sr. Vereador Adilson Gonçalves da 
Silva, e secretariado pelos Srs. Vereadores Fábio de Moraes Polonia, Primeiro 
Secretário, e Anilton Murari, Segundo Secretário. Estavam presentes os Srs. 
Vereadores, Alex Faria, Cícero Aparecido Guimarães, Clovis da Silva Cordeiro, 
Jorge dos Santos Pereira, Laércio Fernandes Quitério e Maurílio Martielho. Às 
20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a 
graça de Deus declara aberta a vigésima reunião ordinária da sessão legislativa
de dois mil e quinze e convida o Sr. Vereador Fábio de Moraes Polonia para 
fazer a leitura de um trecho bíblico. Após dez segundos de silêncio para 
meditação, o Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da 19ª. Reunião Ordinária 
de vinte e nove de junho de 2015. O Vereador Alex Faria, todavia, fez pedido de 
vista da ata, e foi atendido. Em seguida, o Sr. Presidente solicita do Primeiro 
Secretário que proceda à leitura das matérias constantes do Expediente, que 
foram: OFÍCIO nº. 21/2015, de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais de Jataizinho, manifestando sua posição contrária à convocação de 
novos servidores enquanto não for garantido aos Agentes Comunitários de 
Saúde e de Combate à Endemias o piso salarial nacional; 
CORRESPONDÊNCIA de autoria do Hospital São Camilo, encaminhando 
relatórios de produtividade referentes a maio e junho/2015; INDICAÇÃO nº. 
030/2015, de autoria do Sr. Vereador Clovis da Silva Cordeiro, solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a promoção de incentivos à 
instalação da empresa Frios Fattoria em Jataizinho; INDICAÇÃO nº. 031/2015, 
de autoria do Sr. Vereador Cícero Guimarães, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a repintura da sinalização na confluência da Av. 
Antonio Brandão de Oliveira com Av. Paraná e nas cercanias da Trincheira 
Maria Bressan; INDICAÇÃO nº. 032/2015, de autoria do Sr. Vereador Cícero 
Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
disponibilização de outra via para os aprendizes de condutores de veículos da 
auto-escola de Jataizinho; INDICAÇÃO nº. 033/2015, de autoria do Sr. 
Vereador Cícero Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a instalação de postes de iluminação na quadra de esportes da 
Praça Zezé Quirino; INDICAÇÃO nº. 034/2015, de autoria do Sr. Vereador 
Anilton Murari, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
viabilidade de se promover a necessária manutenção dos túmulos de Frei 
Timóteo, Pe José Cerdan e Profª Adélia Lopes; INDICAÇÃO nº. 035/2015, de 
autoria do Sr. Vereador Anilton Murari, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a concentração de esforços para a manutenção do 
ensino integral; INDICAÇÃO nº. 036/2015, de autoria do Sr. Vereador Cícero 
Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
denominação do campo de futebol suíço que esta em construção no Estádio 
Municipal de “Quem Quem”, em homenagem ao cidadão jataizinhense; 
REQUERIMENTO nº. 034/2015, de autoria do Sr Vereador Maurílio Martielho;
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REQUERIMENTO nº. 035/2015, de autoria do Sr Vereador Maurílio Martielho; 
REQUERIMENTO nº. 036/2015, de autoria do Sr Vereador Alex Faria; 
REQUERIMENTO nº. 038/2015, de autoria do Sr Vereador Maurílio Martielho; 
REQUERIMENTO nº. 039/2015, de autoria do Sr Vereador Jorge Pereira; 
REQUERIMENTO nº. 040/2015, de autoria do Sr Vereador Jorge Pereira; 
REQUERIMENTO nº. 041/2015, de autoria do Sr Vereador Jorge Pereira; 
REQUERIMENTO nº. 042/2015, de autoria do Sr Vereador Jorge Pereira; 
REQUERIMENTO nº. 043/2015, de autoria do Sr Vereador Jorge Pereira; 
REQUERIMENTO nº. 044/2015, de autoria do Sr Vereador Jorge Pereira. Ao 
final da leitura, o Vereador Alex Faria levantou questão de ordem requerendo 
que constasse em ata que: “não foi remetido ao Plenário o Projeto de Auxílio￾alimentação de funcionários (Projeto de Lei Ordinária no. 009/2015), o outro 
projeto que limita o número de funcionários para ocuparem cargos 
comissionados (em detrimento) de funcionários concursados (Projeto de 
Resolução 006/2015), e que não foi respondido um requerimento de minha 
autoria que foi protocolado dia 29/06/2015, onde eu requeri que os funcionários 
da Câmara assinassem livro-ponto (Protocolo 416/2015), (...) e que o Presidente 
não está respeitando o Ofício que foi encaminhado pela Promotoria Pública para 
extinguir o cargo de Assessoria Jurídica. E, há uma orientação do Tribunal de 
Contas para que se crie o cargo de Controlador Interno entre os funcionários 
concursados (...) porque no mês de julho, eu estive na Câmara procurando 
assessoria jurídica do Presidente, e não consegui encontrar a assessora jurídica 
do Presidente (...), e fui informado pelo contador da Câmara que pra fazer o 
pagamento dela este mês, teve que ligar no escritório de advocacia do Dr. 
Maurício Carneiro, onde ela trabalha, escritório este que foi procurador do 
senhor (referência ao Presidente) contra a Câmara Municipal”. Logo após, o Sr. 
Presidente respondeu dizendo que a resposta à Promotoria já foi dada, e que os 
projetos (que foram retirados da tramitação regular) estavam sendo analisados 
pelo departamento jurídico. Comunicou também o término do recesso 
parlamentar. O Sr. Presidente logo realizou os devidos despachos dos 
documentos administrativos, bem como deferiu e despachou as indicações deste 
Expediente. A seguir, deixou a palavra livre aos vereadores inscritos. Usaram da 
palavra na seguinte ordem, com os seus respectivos pronunciamentos 
sintetizados conforme segue, salvo citações ipsis litteris indicadas por aspas:
Alex – reportou que durante o recesso esteve em atividade. Disse que dentre as 
inúmeras denúncias contra o Prefeito do Município, uma delas envolve a 
empresa Fiel Jardinagens, que tem como sócio o ex-presidente do PCdoB, da 
coligação com o Prefeito. Analisou que além do fato de não ter havido licitação, 
a empresa foi baixada. E para além de tudo, a mesma empresa ainda estava 
proibida de firmar contrato com a Administração Pública até 2016 por 
descumprir obrigações junto a Prefeitura de Maringá. Em segundo lugar, passou 
a analisar que o Prefeito gastou com empresas de consultoria cerca de R$ 
60.000,00/ano, sendo que tem pessoas ocupando cargos públicos que poderiam 
realizar tais funções, como contador e assessor jurídico. Em terceiro lugar 
explanou sobre outra denúncia feita junto ao Ministério Público, onde o Prefeito 
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gastou R$ 173.000,00 de remédios sem licitação, a despeito da população 
reclamar constantemente da falta de remédios no Hospital. Avisou ainda, que há 
indícios de que as empresas envolvidas em matéria do Fantástico podem 
abranger as empresas que estão envolvidas em ilegalidades em Jataizinho.
Comunicou ainda que o Prefeito está abrindo licitação de R$ 90.000,00 para 
comprar salgadinhos e disse que “fazer festa com o dinheiro dos outros é 
gostoso”. Sendo assim, cobrou que o Prefeito exerça seu direito de apresentar 
contraditório diante destas situações. Concluiu sua análise afirmando que o 
governo federal e estadual apenas tem feito coisas pela cidade de Jataizinho. 
Laércio – Cobrou o Executivo sobre a manutenção das estradas rurais para 
colaborar com a colheita da “safrinha”. Afirmou que vem recebendo cobranças 
dos agricultores em função da chuva que causou danos às estradas. Clóvis –
Reforçou seu pedido constante da Indicação inserida no Expediente, relacionada 
com a instalação da empresa Fattoria no município. Relatou que teve 
conhecimento que está circulando um abaixo-assinado, que junto a ele, se 
oferece R$ 450,00 por mês, até 03 de Outubro para quem o assine. Sua intenção 
é conseguir 10 assinaturas, para que os vereadores da oposição não possam se 
candidatar na próxima eleição. Indagou retoricamente, de onde sairia essa 
quantia de dinheiro. Declarou por fim ter consciência limpa com Deus e com o 
município. Cícero – reforçou suas indicações, primeiramente justificando que se 
consiga mais conforto com a instalação dos postes na Praça Zezé Quirino. 
Depois justificando a segunda indicação, reportou que “a Cris” lhe procurou 
diante do transtorno que sua autoescola sofre, quando há eventos, e fica 
bloqueada a rua que utiliza para as aulas de baliza de seus alunos. Concluiu 
saudando alguns munícipes presentes. Jorge – Iniciou seu discurso mandando
um recado para todos os servidores públicos de Jataizinho, compadecendo-se 
deles pelo fato de estarem sendo maltratados pela Administração Pública. Disse 
que servidores foram enganados pelo Prefeito em relação ao abono que 
receberiam. Disse também que os Agentes de Endemia foram maltratados no 
Gabinete do Prefeito e não são atendidos nos seus direitos. Em segundo lugar,
retratou o Conj. Maria Julia, como estando com muita poeira, narrando inclusive
que o Vereador Fábio pegou o caminhão-pipa da Prefeitura e jogou água no 
local. Inferiu da situação uma grande incompetência do Poder Executivo. Por 
último valorizou as ações do cidadão empresário Élcio Azevedo que está 
realizando um empreendimento voltado aos empresários da cidade. Fábio –
Cobrou uma alteração da linha da Viação Ouro Branco que já vinha 
reivindicando, e criticou a empresa por sua indiferença às demandas dos 
usuários da linha, que habitam em Jataizinho. Indicou também ao Município que 
tome providências para que haja concorrentes para a Viação Ouro Branco. 
Maurílio – De início, disse que a população foi enganada pela administração 
anterior e pela atual, citando a promessa de pavimentação com asfalto no Conj. 
Maria Júlia. Avaliando a situação do ex-prefeito, argumentou que nem sabe qual 
o cargo que na prática ele exerce na prefeitura, e afirmou que as mesmas pessoas 
que decidiam as coisas na Prefeitura nas gestões anteriores continuam no 
comando. Neste momento, afirmou que tem gravado, um proprietário de uma 
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loja de autopeças de Londrina reclamando que um dos vereadores (da Câmara 
Municipal de Jataizinho) pegou uma peça de R$ 5.000,00 e que lhe deve este 
valor. O vereador Maurílio disse que esta peça foi levada “ao almoxarifado”. 
Comunicou também que um ônibus do município trocou roda, câmbio, pneu 
duas vezes dentro de 30 dias. Queixou-se de casas que demoram a ser entregues,
de uma reforma no posto de saúde que demorou dois anos, das ações de tapar 
buracos e principalmente da nomeação de secretário de obras e de saúde, que 
não entendem do assunto, mas por compromisso de campanha permanecem no 
cargo. Finalizou que é gostoso poder falar como vereador, ao contrário de alguns 
que não podem falar, por que se criticarem não serão atendidos no Gabinete do 
Prefeito. Sem mais oradores inscritos, o Sr. Presidente passa ao período 
destinado à Ordem do Dia de hoje. Constavam em pauta apenas requerimentos, 
que são deliberados em turno único com votação simbólica. Em primeiro lugar 
entrou em discussão o Requerimento no. 034/2015. O vereador Maurílio seu 
autor iniciou a discussão e pediu esclarecimentos da razão que levou o 
Executivo a permitir a prescrição de débitos de ISS da empresa do vereador 
Anilton Murari, em detrimento de outros devedores municipais que foram 
executados. Antes de entrar em votação, levantou impedimento do Sr. Anilton 
Murari. Em votação, o requerimento foi aprovado por 4 votos favoráveis e 3 
contrários. Em segundo lugar entrou em discussão o Requerimento no. 
035/2015. O vereador Maurílio seu autor iniciou a discussão alegando que 
munícipes que foram executados suspeitam de tratamento não isonômico da 
Administração. Em votação, o requerimento foi reprovado por 5 votos contrários 
(inclui voto de desempate do Presidente) e 4 favoráveis. Em terceiro lugar, 
entrou em discussão o Requerimento no. 036/2015. O vereador Alex, seu autor, 
iniciou a discussão e disse que recebeu um ofício da Controladoria Interna da 
Prefeitura, enquanto ainda era Presidente da Câmara, e seu conteúdo requeria a 
contratação de uma empresa, que “salvo engano”, seria a Boeing e que presta 
serviço para a Câmara atualmente. Esclareceu ainda que fez uma denúncia que 
tem como objeto o Controlador Interno do Executivo, afirmando ser de 
conhecimento público que ele é inimigo pessoal do vereador Alex desde 1999. 
Disse ainda que tal ofício citado sumiu da Câmara Municipal desde a invasão da 
mesma, e que o Controlador se nega a entregar cópia deste ofício. Analisou 
ainda que o Controlador, no Partido PDT, é subordinado ao ex-prefeito 
municipal bem como ao atual Presidente da Câmara. Em votação, o 
requerimento foi reprovado por 5 votos contrários (inclui voto de desempate do 
Presidente) e 4 favoráveis. Em quarto lugar, entrou em discussão o 
Requerimento no. 038/2015. O vereador Maurílio, seu autor, iniciou a discussão 
e pediu o impedimento regimental dos vereadores Adilson (como Presidente 
votaria apenas no empate) e Cícero. Vereador Cícero se manifestou e disse ser 
favorável ao requerimento. Vereador Maurílio queixou-se da demagogia do 
vereador Cícero já que tinha acabado de reprovar um requerimento interessante 
à transparência dos atos administrativos municipais. Em votação, o 
requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis. Em quinto lugar, entrou em 
discussão o Requerimento no. 039/2015. O vereador Jorge, seu autor, iniciou a 
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discussão dizendo que acontecem rachas na rua e justificou que se trata de um 
lugar muito movimentado, inclusive crianças e idosos utilizam com frequência a 
rua. Vereador Cícero disse que tinha ouvido a promessa que a Prefeitura faria a 
obra em uma semana e manifestou-se contrário ao requerimento. Vereador Alex, 
logo em seguida cobrou o nome do responsável pela promessa e obteve o nome 
do Sr. Eric Bruno. Vereador Clóvis disse que “falar, até papagaio fala” e que a 
promessa é de longa data. Vereador Maurílio manifestou-se favorável,
levantando o papel fiscalizador do vereador como justificativa. Finalizado o 
debate, o requerimento entrou em votação, e o requerimento foi reprovado por 5 
votos contrários (inclui voto de desempate do Presidente) e 4 favoráveis. Em 
sexto lugar entrou em discussão o Requerimento no. 040/2015. O vereador 
Jorge, seu autor, apontou para a necessidade das crianças e demais faixa etárias 
terem um lugar para sua prática esportiva. Vereador Maurílio apoiou, e logo a 
seguir, foi posto em votação. Foi reprovado por 5 votos contrários (inclui voto 
de desempate do Presidente) e 4 favoráveis. Em sétimo lugar entrou em 
discussão o Requerimento no. 041/2015. O vereador Jorge, seu autor, pediu que 
a Administração revisse suas intenções para atender os anseios da população. 
Vereador Clóvis manifestou-se favorável e disse que os vereadores que vinham 
votando contra, o fizeram apenas para ir contra o vereador autor dos 
requerimentos. Em votação, foi reprovado por 5 votos contrários (inclui voto de 
desempate do Presidente) e 4 favoráveis. Em oitavo lugar entrou em discussão o 
Requerimento no. 042/2015. O vereador Jorge, seu autor, demonstrou 
brevemente a importância de um parque industrial para a cidade, reforçando 
inclusive que tal ideia tinha se tornado uma promessa do atual prefeito no início 
de seu mandato. A seguir, foi posto em votação e foi reprovado por 5 votos 
contrários (inclui voto de desempate do Presidente) e 4 favoráveis. Em nono 
lugar entrou em discussão o Requerimento no. 043/2015. O vereador Jorge, seu 
autor, reportou a preocupação das mães que procuram vagas em creche. 
Vereador Fábio manifestou-se favorável. Vereador Clóvis também apoiou. Em 
votação, o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis. Em último lugar, 
entrou em discussão o Requerimento no. 044/2015. O vereador Jorge, seu autor, 
criticou o Prefeito dizendo que “ele gosta de aparecer (...) fala que vai fazer, mas 
não faz”, e disse que os esportistas de Jataizinho não vão esquecer a promessa 
do “calendário esportivo”. Criticou com veemência o descaso do Prefeito pelo 
fato do esporte ser uma opção para os jovens da cidade. E concluiu sua fala 
dizendo que os vereadores da situação estão acobertando o Prefeito, e que ele 
(Jorge) não quer levar esta fama. Vereador Maurílio apoiou o requerimento, 
emendando críticas ao Prefeito, dentre elas, o pagamento de R$ 16.000,00 de 
taxa de arbitragem a determinado campeonato realizado. Disse que “existia uma 
quadrilha dentro da Prefeitura, que desviaram o dinheiro público” nas taxas de 
arbitragem. E disse mais, que a justiça é lenta, mas vai chegar nos culpados. A 
seguir, foi posto em votação e foi reprovado por 5 votos contrários (inclui voto 
de desempate do Presidente) e 4 favoráveis. O Sr. Presidente passa ao período 
das Explicações Pessoais. Durante palavra livre manifestaram-se nesta ordem os 
seguintes vereadores: Alex – Iniciou dizendo que o Prefeito quer calar a voz da 
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oposição. Se referindo à Ordem do Dia de hoje e ao Regimento Interno, 
comentou que acredita que pôr pedidos de informação para deliberação em 
plenário seria inconstitucional. Questionou o descumprimento dos 20 dias da Lei 
de Acesso à Informação pelo atual Presidente, inclusive mencionando que 
sumiram seus requerimentos protocolados na Casa, justificando os fatos pela sua 
inimizade com o atual Presidente. Analisou que a Câmara está se tornando quase 
um “Conselho Municipal”, sem autonomia, e que as inimizades estão gerando
perdas para a população de Jataizinho. Disse ainda, que a Prefeitura tem “uma 
sala de maldades”. E a partir da situação, reportou que conversando com o 
empresário Luiz Simão, indicou-lhe a necessidade de um candidato “apolítico”, 
porque não tem esperança na atual gestão. Por último comunicou à população 
que traria uma denúncia na próxima reunião. Clóvis – disse que estão querendo 
acabar com Conj. Maria Julia para “acabar” com ele (Clóvis), mas que ele vai 
continuar incomodando para que solucionem os problemas municipais. Analisou 
que o Município está parado e que os vereadores sabem disto. Disse também que 
não tem sentimento de inimizade pela pessoa do Prefeito e nem dos vereadores, 
apenas problemas políticos, e que está fazendo seu papel de vereador. Em último 
lugar disse que pediram para ele dar o recado segundo o qual haverá greve no 
“barracão” se não for resolvida a demanda dos funcionários até o dia 20. Jorge –
Criticou os vereadores que postaram em rede social que o problema junto a 
Viação Ouro Branco estava resolvido e na verdade nunca esteve. Avaliou que a 
Presidente Dilma e o Governador Beto Richa fazem casas, mas que pela 
incapacidade municipal “não acontece nada”. Advertiu que um município deve 
ter projeto para que venham recursos para o Município. No final, reportou que 
pessoas invadiram casas em Jataizinho; e que esta administração não fez uma 
casa para Jataizinho. Anilton – Criticou o Requerimento no. 034/2015 do 
Vereador Maurílio, pois se trata de fiscalização de sua empresa. Disse inclusive 
que essa atitude afasta as demais empresas do Município. Em seu desabafo,
disse ser “uma pouca vergonha”, e que o requerimento pretende atingir a sua 
imagem. Disse que sua empresa era “pequenininha” e defendeu o ex-prefeito 
dizendo que ele não é “um monstro”. Maurílio – Cobrou do Vereador Anilton 
uma explicação pelo fato de sair o nome dele numa lista de prescrições de 
dívidas, sendo que “coitadinhos” foram executados pela Prefeitura antes da 
prescrição de suas dívidas. Disse também que não é inimigo do Prefeito, e que 
inclusive foi seu amigo até 2014, quando o escolheram para ser Presidente. De 
passagem, também narrou que nos momentos que antecederam as eleições da 
Câmara, os vereadores Adilson e Cícero estavam contra o atual Prefeito. E hoje, 
(Maurílio) por estar na oposição e ser inimigo do Prefeito, perdeu o direito de 
fazer requerimentos ao Prefeito. O Sr. Presidente cortou o microfone do 
Vereador Maurílio, e este continuou falando e queixou-se de que não pode falar 
o que pensa. Na sequência, o Presidente defendeu o Vereador Anilton, dizendo 
que ele era “uma pessoa digna, honrada e que tem família”. Então passou a 
comunicar um recebimento de Pedido de Instalação de Comissão Processante e 
Cassação de Mandato dos vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, Clovis da 
Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira e Maurílio Martielho. Convocou 
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também os respectivos suplentes. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. 
Presidente convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária no dia 10 de 
Agosto de 2015. Nada mais a discutir ou decidir, o Sr. Presidente encerra a 
presente reunião ordinária em nome de Deus. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos três dias do mês de agosto de 2015.
-Adilson Gonçalves da Silva￾Presidente
-Fábio de Moraes Polonia￾Primeiro Secretário
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