sessao nº 21

1
Ata da 21ª. Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2015, realizada aos dez dias do mês de agosto
de 2015 (dois mil e quinze), presidida pelo Sr. Vereador Adilson Gonçalves da 
Silva, e secretariado pelos Srs. Vereadores Fábio de Moraes Polonia, Primeiro 
Secretário, e Anilton Murari, Segundo Secretário. Estavam presentes os Srs. 
Vereadores, Antônio Laercio dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães, Claudinei 
de Oliveira Cabral, José Aparecido Rodrigues, Laércio Quitério e Reinaldo 
Cícero Martins. Os vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, Clóvis da Silva 
Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira e Maurílio Martielho estavam suspensos por 
decisão do Plenário. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, 
o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a vigésima primeira 
reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e quinze e convida o Sr. 
Reinaldo Cícero Martins para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após dez 
segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente coloca em discussão, pela 
segunda vez, a Ata da 19ª. Reunião Ordinária de vinte e nove de junho de 2015.
Não havendo retificação nem impugnação, o Sr. Presidente declarou aprovada a 
referida ata. Em seguida, o Sr. Presidente solicita do Primeiro Secretário que 
proceda à leitura das matérias constantes do Expediente, que foram:
CORRESPONDÊNCIA de autoria do Hospital São Camilo, encaminhando 
relatórios de produtividade referente a julho/2015; CORRESPONDÊNCIA de 
autoria Sr. Celso Ribeiro, Diretor do Departamento Municipal de Educação, 
encaminhando informações a respeito das metas orçamentárias visando 
atendimento na educação infantil; REQUERIMENTO de autoria dos Srs. 
Vereadores Anilton Murari, Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes 
Quitério. Após leitura do Expediente, o Sr. Presidente parabenizou os 
vereadores suplentes que tomaram posse e lhes deu boas-vindas. Além disso, 
desejou que com esta nova composição de vereadores, o andamento dos 
trabalhos legislativos seria melhor. O Sr. Presidente logo realizou os devidos 
despachos dos documentos administrativos. A seguir, deixou a palavra livre aos 
vereadores inscritos. Usaram da palavra na seguinte ordem, com os seus 
respectivos pronunciamentos sintetizados conforme segue, salvo citações ipsis 
litteris indicadas por aspas: Reinaldo – inicialmente defendeu que não adianta 
ficar criticando os vereadores e o Prefeito. Depois lembrou que já trabalhou na 
Casa como assessor. Disse também se sentir honrado sentando na cadeira já 
ocupada pelo Mijoleta. Disse ser amigo do Prefeito e dos vereadores. Justificou 
que a Prefeitura está devendo para a população pelo fato de ter poucos 
funcionários, e cobrou unidade. José Aparecido – lembrou-se de seu trabalho 
anterior na Casa. Pediu a ajuda de Deus para seu mandato, desejou um bom 
trabalho ao Presidente, e também para que não houvesse atritos com os 
funcionários. Antônio – pediu desculpas pelo que fez no sábado (referência a 
sessão extraordinária de 08/08/15). Depois disse ter conversado com o Prefeito, 
e este lhe prometeu que lhe daria condições de trabalho. E por fim desejou boa 
sorte a todos e prometeu que “o Tizil encanador seria o mesmo que o Tizil 
vereador”. Claudinei – Agradeceu ao Presidente pela receptividade. Fez um 
breve relato da sua trajetória, dizendo que foi candidato em 2004. De passagem, 
2
disse que ouvia as sessões com tristeza, e comentou também que o Vereador 
Tizil não precisava pedir desculpa porque os vereadores devem divergir mesmo. 
Comunicou que não chega como oposição, mas crê que a oposição é salutar. 
Finalizou seu discurso explicando que lhe faltou tempo para ter condições de 
discutir a pauta. Então decidiu que falaria um pouco mais sobre habitação, 
afirmando ser sua bandeira. Lembrou da reportagem feita sobre a invasão das 
casas recentemente, e disse que os vereadores não podem fechar seus olhos para 
este fato. Manifestou-se contra as invasões, mas contra também o poder público 
não fazer a sua parte para garantir moradia à população. Mandou um recado para 
o pessoal interessado nas casas, para que estes estejam presentes nas sessões
daqui para frente. Cícero – Recomendou novamente que o campo de futebol 
suíço receba o nome “Quem Quem” (Indicação no. 036/2015 apresentada na 
sessão anterior). Parabenizou os vereadores suplentes e expressou seu desejo de 
trabalharem juntos pela população. Laércio – sugeriu aos vereadores mandarem 
uma Indicação à Copel para que permaneça no Município de Jataizinho.
Comunicou aos moradores do Conj. Maria Julia que aconteceram problemas “no 
maquinário” em Londrina e por isso a instalação dos quebra-molas sofrerão 
atraso. Cobrou do Executivo que jogue água nas ruas para solucionar o 
problema do pó nas ruas. Fábio – Comunicou projetos do Executivo: campo 
suíço iluminado, a cobertura da Quadra Dom Pedro, cinco salas de aula com ar￾condicionado e uma quadra poliesportiva no Pombal (Conj. Antonio Jose 
Vieira), reforma do posto de saúde e ampliação da ponte da Vila Frederico. 
Esclareceu à população a diferença entre Projeto e Requerimento, explicando 
que não foi reprovado o projeto de instalação de quebra-molas no Conj. Maria 
Júlia, e sim um requerimento de vereador. Encerrada a lista de oradores do 
Expediente, passou o Sr. Presidente a comunicar informações sobre o evento 
“Dia D” que contempla o mês azul, o mês de Agosto, que é o mês da saúde do 
homem. O Sr. Presidente passa ao período destinado à Ordem do Dia de hoje. O 
Primeiro Secretário explicou inicialmente aos vereadores suplentes que entraria 
em votação naquele momento o Projeto de Lei no. 009/2015 que iniciou sua 
tramitação em Abril. Realizou a leitura de parte do projeto e explicou que o 
projeto não serviria para os funcionários da Prefeitura, mas apenas para 
funcionários da Câmara. Passou então a ler o Parecer Contrário da Assessora 
Jurídica da Presidência, Keetby Therese Midauar Seghesi. Explicou que os 
vereadores não podem fazer projeto que aumente valores ou que beneficie 
alguém financeiramente. Então o Sr. Presidente pôs o projeto em discussão. 
Decidiu discutir o vereador Cícero. Quis evidenciar que os vereadores iriam 
votar contra, mas que os mesmos não eram contra os funcionários da Prefeitura, 
porque o projeto em discussão era apenas para beneficiar os funcionários da 
Câmara. Em votação simbólica, o Projeto foi reprovado por 8 votos contrários e 
nenhum voto favorável. Em seguida foi colocado para deliberação um
Requerimento escrito, de autoria dos vereadores Anilton, Cícero e Laércio, que 
solicitava o encaminhamento da Denúncia do Sr. Orides Figueira da Silva à 
Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer quanto a 
inconstitucionalidade da representação. Vereador Claudinei levantou questão de 
3
ordem perguntando sobre a presença do denunciante, mas em seguida (ouvindo 
algo não captado pela gravação), desistiu de sua questão. Em votação, o 
requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em 
seguida o Sr. Presidente despachou a Denúncia para o Advogado da Câmara, 
dando-lhe prazo de 10 dias. O Sr. Presidente passa ao período das Explicações 
Pessoais. Durante palavra livre manifestaram-se nesta ordem os seguintes 
vereadores: Reinaldo – saudou seus familiares presentes e desejou boa noite a 
todos. Antônio – comentou que gostaria que um funcionário da Prefeitura 
(Zizico) continuasse a pintura das ruas do Município. Pediu também para limpar 
o cemitério que fica próximo de sua residência. Claudinei – criticou o vereador 
Fábio dizendo que a Casa tem que ir além da discussão de quebra-molas, que 
tem que discutir escola em tempo integral, habitação. Criticou também o fato da 
população estar jogando lixo nas ruas e o fato da fiscalização do Executivo não 
estar colaborando. Cobrou educação e punição. Apoiou o pedido do vereador 
Laércio sobre a Copel. Manifestou apoio aos esforços para se ter mais casas 
bancárias na cidade e também a idéia de nomeação do campo de futebol “Quem 
Quem”. Disse também que não pode falar durante sua posse e que vai cumprir 
seu mandato com ética, responsabilidade e sabedoria que adquiriu em sua casa. 
Fábio – desejou que os vereadores suplentes estivessem nas ruas atendendo à 
população e fazendo suas Indicações, suas cobranças. Então o Presidente da 
Câmara passou a ler o seguinte texto: “Dado ao recebimento e a verificação 
quanto a possíveis irregularidades no arquivamento da Denúncia em face dos 
vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos 
Santos Pereira e Maurílio Martielho convoco os vereadores aqui presentes para 
uma sessão extraordinária marcada para quarta-feira dia 12 de Agosto de 2015 
as 17:30 a fim de que seja colocado em pauta a abertura dos fatos contidos na 
denúncia. Uma vez que eu como Presidente da Câmara e dado o pedido do 
desarquivamento do feito, não poderia assim me omitir quantos aos fatos 
narrados. Novamente expressou seus desejos de que os vereadores suplentes 
façam um excelente trabalho como vereadores. Não havendo mais oradores 
inscritos, o Sr. Presidente convidou a todos para a próxima Sessão Ordinária no 
dia 17 de Agosto de 2015. Nada mais a discutir ou decidir, o Sr. Presidente 
encerra a presente reunião ordinária em nome de Deus. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos dez dias do mês de agosto de 2015.
-Adilson Gonçalves da Silva￾Presidente
-Fábio de Moraes Polonia￾Primeiro Secretário
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************