sessao nº 26

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Ata da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2015, realizada aos vinte e um dias do mês de 
setembro de 2015 (dois mil e quinze), presidida pelo Sr. Vereador Adilson 
Gonçalves da Silva e secretariado pelo Sr. Vereador Fábio de Moraes Polonia, 
Primeiro Secretário e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, convidado 
como secretário ad hoc. Estavam presentes os Srs. Vereadores, Antônio Laércio 
dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães, Claudinei de Oliveira Cabral, José 
Aparecido Rodrigues, Laércio Fernandes Quiterio e Reinaldo Cícero Martins. O 
vereador Anilton Murari esteve ausente da presente sessão. Às 20h00 (vinte 
horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de 
Deus declara aberta a vigésima sexta reunião ordinária da sessão legislativa de 
dois mil e quinze e convida o Sr. Reinaldo Cícero Martins para fazer a leitura de 
um trecho bíblico. Após dez segundos de silêncio para meditação, solicitou ao 
primeiro secretário Fábio de Morais Polônia que procedesse a leitura do 
expediente da reunião. Foi lido pelo Primeiro Secretário o Ofício nº 287/15-
GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 176/2015, 
oriundo do requerimento nº 034/2015; o Ofício nº 288/15-GAB, de autoria do 
Executivo Municipal, em resposta ao ofício 201/2015, oriundo do requerimento 
nº 055/2015. Também foi lida a Indicação nº 041/2015, de autoria do vereador 
Reinaldo Cícero Martins, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
propondo a recuperação do piso de asfalto da Rua Curitiba; em seguida foi lida a 
Indicação nº 042/2015 de autoria do vereador Claudinei de Oliveira Cabral que 
solicita o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal propondo a 
instalação de placas indicativas padronizadas em todas as unidades 
administrativas municipais. Após a leitura dos expedientes acima mencionados o 
Senhor Presidente convidou o vereador Claudinei de Oliveira Cabral para 
compor a Mesa Diretora, ocupando a 2ª Secretaria, em virtude da ausência do 
vereador Anilton Murari. Em seguida o Senhor Presidente deixou a palavra livre 
aos vereadores que desejassem fazer uso para falar sobre proposições 
apresentadas ou outros assuntos de interesse para a população. Pediu ao 1º 
secretário Fabio que procedesse a chamada dos vereadores que quisessem fazer 
uso da tribuna livre. O vereador José Aparecido Rodrigues fez uso do 
expediente para desejar à população que agradeça a Deus pela vida e por ele 
estar neste recinto, bem como desejar aos demais vereadores as bênçãos de Deus 
e que a paz esteja presente entre nós. Usou a palavra o vereador Antonio Laércio 
que solicitou à Administração Municipal atenção quanto à conservação da Praça 
Zezé Quirino, visto que é um local onde a população usa para lazer e recreação 
e, portanto necessita oferecer condições para o seu uso e abordou outros 
assuntos de interesse da coletividade. Em seguida fez uso da palavra o vereador 
Claudinei Cabral que defendeu a sua indicação, dizendo sobre os benefícios que 
a implantação das placas indicativas padronizadas nas unidades administrativas, 
proporcionará à população e à administração; falou também sobre a iluminação 
das ruas e logradouros públicos, cujas lâmpadas em grande número estão 
queimadas ou então quebradas por ação de vândalos. Fez um apelo para que a 
população também se sinta corresponsáveis por esses atos de depredação do 
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patrimônio público. Na sequência usou a palavra o vereador Cícero Guimarães 
que solicitou com veemência à Administração Municipal ações de conservação 
na Praça existente no Conjunto Habitacional Família Inhoue e também que seja 
feitas melhorias na quadra de futsal anexa à praça, pois o seu uso está 
prejudicado em parte por falta de manutenção. Também se referiu às condições 
da Praça Zezé Quirino e ao Cemitério Público de nossa cidade, quanto aos 
serviços de limpeza e conservação que estão deixando a desejar. Usando a 
palavra o vereador Reinaldo Cícero Martins discursou sobre a migração e falta 
de políticas públicas das pequenas cidades, para as médias e grandes cidades, 
fenômeno que ocorre no Brasil, e aqui no Paraná o índice supera a média 
nacional dos municípios com taxas de crescimento negativas, segundo o IBGE. 
Tal fato aliado à menor oferta de empregos e serviços nos pequenos municípios, 
impõe uma tendência já consolidada no Paraná. Esse fenômeno pode ser 
explicado pelo êxodo rural e pela economia pouco diversificada dos pequenos 
municípios e sem atrativos econômicos e com poucas opções de educação e 
qualificação profissional, os jovens deixam essas localidades para estudar e não 
voltam mais. Isso reflete a falta de políticas públicas. Outra situação é a 
vulnerabilidade dos idosos que carecem de melhores condições de mobilidade e 
acessibilidade. Discorreu sobre sua indicação pedindo melhorias na rua Curitiba, 
assunto que já havia tratado com o servidor responsável da administração 
municipal. Também apresentou um requerimento em conjunto com os demais 
vereadores para que o Presidente da Casa crie uma Comissão Interna de 
Sindicância para identificar os possíveis servidores desta Casa que vazaram 
informações referentes à Administração da Câmara sem a devida tramitação 
documental que se exige dentro da hierarquia administrativa para páginas dos 
Facebook, WhatsApp, Jataizinho para Todos, Revelia e outros; juntando cópias
de sites que comprovam a situação requerida. A seguir discursou o vereador 
Fabio de Morais Polônia que apresentou um requerimento à Casa solicitando 
que fosse enviado ofício de votos e congratulação aos atletas Ana Paula 
Germano (bicampeã paranaense de supino e recordista da categoria, melhor 
atleta open de levantamento terra na categoria), Emanuelle Budoia (bicampeã 
paranaense de supino e recordista na categoria, melhor atleta open de supino 
feminino) e Gustavo Luiz Splendor Brandão, este também treinador, 
heptacampeão paranaense de supino e melhor atleta open, todos participantes do 
Campeonato Paranaense Powerlifing 2015, realizado na cidade de São José dos 
Pinhais. Solicitou também à Administração Pública, mais atenção nos serviços 
urbanos que apresentam algumas falhas. Falou também que os vereadores não 
recebem subsídios extras quando participam de reuniões extraordinárias. Em 
seguida o Presidente solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura do 
Projeto de Lei nº 16/2015, que cria o auxílio alimentação, de autoria do 
Executivo Municipal que altera e inclui artigos no Estatuto dos Funcionários 
Públicos de Jataizinho e dá outras providências. Na sequência também foi lido 
requerimento e o atestado médico do vereador Anilton Murari, requerendo 
afastamento por cento e vinte dias. Após a leitura o Presidente colocou em 
discussão o requerimento e não havendo discussão colocou em votação, cujo 
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resultado foi de setes favoráveis e nenhum contrário. Em continuidade à sessão 
o Presidente passou para as explicações pessoais dos Senhores Vereadores. 
Pediu ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos vereadores inscritos. 
Usou da palavra o vereador Cícero que novamente enfatizou a necessidade de 
reparos em logradouros públicos, falou sobre o projeto de lei ora enviado para 
apreciação, que vinha em boa hora para atender a uma necessidade dos 
servidores e que apresentaria uma emenda entre outros assuntos. Por sua vez o 
vereador Claudinei de Oliveira Cabral no uso da palavra comentou sobre a Lei 
Maria da Penha e sobre as economias que o atual presidente está fazendo, o que 
é louvável, pois isso reflete seriedade com o trato do dinheiro público. Em seu 
tempo de fala o vereador Reinaldo Martins disse sobre animais de grande porte, 
tais como cavalos e éguas que vivem soltos pela cidade oferecendo risco aos 
transeuntes e aos condutores de veículos motorizados, salientando que sua 
esposa foi vítima dessa situação. Pede que as autoridades tomem providências 
para coibir tal prática de criação de animais. Na sequência o vereador Fábio de 
Morais fez uso da palavra para discorrer novamente sobre assuntos já tratados 
durante a reunião e solicitando novamente mais empenho da administração. 
Passou a palavra ao presidente que discursou sobre a maneira como tem 
administrado a Casa Legislativa que preside, procurando deixar claro aos 
vereadores, aos munícipes presentes no recinto e aos ouvintes que tem tomada 
várias medidas para reduzir as despesas e enumerou a limpeza do jardim, 
aquisição de refrigerantes, sucos e guloseimas, assinatura de TV SKY entre 
outras. Dando por encerrada a reunião despede-se de todos agradecendo a 
presença de vereadores e munícipes e os convida para a próxima reunião 
ordinária de 28 de setembro do ano em curso às vinte horas. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte e um dias do mês de setembro de 
2015.
-Adilson Gonçalves da Silva￾Presidente
-Fábio de Moraes Polonia￾Primeiro Secretário
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