sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO l-4
Estado do Parand
Ata dâ 29' Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do
Paraná da Scssão Leglslativa de 20í5. No diâ 13 de Outubro dê 2015 às
20h00min horas foi abêrta a 2f sessão ordinariâ da sessão legislativa dê 20'15-
Estavam prêsentês na rêferida sessâo os Vereadores Adilson Gonçalves da Silva,
Fabio de Morais Polonia, Wagner Moreno Baptista; Cicero AParecido Guimaraes;
Laêrcio Fêmandes QuitéÍo; Antonio Lasrcio Dos Rèis, Jose Aparecido e Rêìnaldo
Cicêro Martins. O Presidentê assim passou a palavrâ ao Vêreador \ lâguinho para
fazer a lêitura do trecho biblico ê opoítunizou 10 segundos para meditação. Colocou￾se em votação â ata da 28Ê Sessão Ordinária. Destia formâ a referida alâ foi
âpÍovada de formâ unanime. Após o Presidêntê deixou a palãvra livre aos
vereadoËs que quiserem fazer o uso dêla pelo prazo máximo de 5 minúos, para
explanarem gobre proposições apresêntadas ou assunto dê intêrêssê relêvante parâ
a comunidade. Passou a palavra ao vereador Antônio Laercio dos reis do qual Íez
uma indicâÉo para que Íosse íêito â limpêza na rua AntÔnio Brandão. OVerêâdor
Wagner Moreno Baptista Deu parabéns pelas atividadês êo show que oconêu noste
Íinâl de semana e parabenizar o Joao, Eduardo belo, o prêparo do ginásio de
esportes, o prêsidente, bêm como os demais veÍeadorês etodos que estão dando
um pouco de si ê tudo que é realizado no nosso município. Cicero aparecìdo
Guimaraes, dêu boa noitê a todos, requeiro se possivêl quê seja enviado um oficio a
cadâ um dos funcionários pela aprêsêntação que fizêram nas escolas paí€ì com o
dia das cdanças ê parabenizar odono do mercado pela atitude dêsse Ínal dê
semânâ do qual colocou todos os funcionários vêstido dê personagens de
Ê também p€ço que seja expedido oficio a cadâ funcionáÍio parabenizando a
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\ (-?Com â palavra vereador Fabio, deu boa noite a todos. Disse que o novo diretor
\ contar comìgo parâ o que prêcisâí ê que Deus abençoe o seu trãbalho. Agrad
policia miliar. Queria que constava em ata na segunda feira passada â denuncia q
foi fêitâ e foi conüdado os vêreadorês bem como o vereador Alox, Clovig, Jorgê
Maurilio do qual não se encontra nênhum nêssa casa. Quero que toda a população
saibam que essa câsâ tem feìto com total transparència e corÍetamente todos os
seus atos. Para que a população não achê que alguma coisa fez enado, quero que
saibam oue todos os Vêrêadorês foram convocados embora estès não êstão
presentos, mas é imperioso frisar que foi deüdâmêntê oportunizado como semprê â
presença na rêÍêrida sessão. Passou ao periodo destinado a ordêm do dia, sendo
esta: "Pedido dê Instauíaçâo de Comissão Processante e Cassação de
Mandato Eleltoral em desproveito dê ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA,
CLOVIS DA SILVA CORDEIRO, MAURíLIO MARTIELHO E JORGE DOS SANTOS
PEREIRA", de autoria do eleilor Sr. DileÍmando Silani, prctocolo númêro
655120í5 em obêdiência ao Decreto Lei no 201/19ô7 sem preiulzo a demais
disposições regimentais dos quab tratam sobre a matéÌia. Antes dê iniciar a
leitura intêgÍal dos fatos contidos na referida Denúncia, oPresidente declarou que
fora devidamerúe aplicâdâ legislâÉo ügentê, no sêntido de que mesmo por se
tratar de Sessão Ordináriâ, foi publicâdâ a pauta desta sessão com todas as
matériâs â ser discutida na pagina inicial da Câmara, na data de 09 de Outubro dê
2015, como bem prevè o Regimênto lÍúemo a titulo de dar publicìdade a refêrida
sessão. Além de quê foi disponibilizado a referida convocação no órgão oÍicial âÍim
de Convocar e Notmcar os rêferidos Denunciados- Além de que os SêrvidoÍes
utilizaram-se de todos os demais meios de comunicâção sêndo êstes, chamada via teleÍone Íixo e celular, e-mail, mensagem teteÍônicas, whatsapp, ênüo de caÍta com
Av An6nio B. Oliveira, 599 - 86210-000 - Cx Po.73 - Tdafaí: (43)3259-2217
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aviso dê recêbimento tudo com o intuito dos Vereadores denunciados tivessem
cÌènciâ da leitura do ÍêÍsrido protoeolo, ê também fossêm âssim comunicados e
notiícâdos pâra quê êmbora sêjam impedidos de participar da rêfêrida votação,
poderiam Íâzer uso da palâvra êm rêfêrida sêssão. Além de que, cumpre rêssaltar
que ambos os Advogados dos rêferidos denunciados, sendo estes os Doulores
Paulo Hênriquê Volpi bêm como Dr. Dely Dias das Neves dos quâis têm atuado de
Íorma diferênciedâ dignificâdo àclasse dos advogados em defesà dos rêfêridos ê
Excelêntlssimos Vereadores, foram ambos também devidãmentê comunicados
sobÍe a referida Sessão, para que acaso entendêssêm relêvantês, pudessem
comparecer com o dirêito de fâzêr uso da palawa sm ÍeÍerida sessão, em respeito
aos limites do ato de afeição dâ plausibilidadê nos êxatos têrmos do Decreto de 201
de 1967. Rêssalta-se aindâ quê o Podêr Legislativo possuindepêndència aos
dêmais podêrês, desta forma Competê privativamente ao PresìdêÍìte da Cãmara
Municipal, alèm de outras dribuiFês previstas nêste Rêgimento ê na Lei Orgànica
do Municipio interpretâr ê Íazêr cumprir oRêgimento lrìtemo da Câmara Municipal,
cônformê lêciona aítigo 17 inciso lll do rêfêÍido Rêgimento. Desta forma em estíitâ
obedìência aos ditames legais, passou a palavra ao Primeiro Secretârio vereador
Fabio paÍa que faça a leitura irìtegral do Protocolo no ô55/2015. Dêsta forma foi
abêrta para discussão. Não havendo discussão Presiderìte abriu a votacão quanto
"a aÈenrune Dos FATos ou NÃo coNsrANTEs No REFÈRIDo
PROTOCOLO NÚMËRO 655'20í5 EM DESPROVEITO DE ALEX ANTONIO
GoMEs DE FAR|A, clovts DA stLVA coRDErRo, MAuRiLro MARTTELHo e
JORGE DOS SANTOS PEREIRA". Passou a palavra para o vereador Fabio para
realizar a votação nominal. Votaram pelo recebimênto da Denuncia eInstauração dê
Comissão Processante os Verêadores. Votaram favorável pelo recêbimento da
dênunciâ, í)Adilson Gonçalves dâ Silva 2) Wagnêr Morêno Baptistâ; 3) Cicêro
Apârecido Guimaraes; 4) LaeÍcio Femandes Quitério; 5) Fabio de Moraes Poloni4.ç)
Antonio Laercio Dos Reis Se abstevê de votar no Vereador Cloüs do qual
mas votou favoÉvel o recebimerÌto da denuncia. 1 Josê ADarêcido eu não voto
veaeador Alex Antonio Gomes de Faria mas sou favoÉvel aos outros três. I
Reinaldo Cicero êu não voto no veÍeador Jorgê dos Santos Pereira já que eu o
substituo, mas sou íavorável ao íecebimento. Oresultado da votação foi de 07 votos
favorávêis a0 uÍÍÌa vez qus cada Vêreador quê estava impedido de votâr no qual se
Roprêsênta, rêalizou as deüdas abstinências. Opresidente com a palavra, ressaltou
que o Poder Lêgislâtivo possui independència aos demais podêres, desta forma
Compête privativamentè âoPesidente da Câmara Municipal, além de outras
atribuições previstas neste Regimento ena Lei Orgânica do Municipio interpretar e
fazêr cumprir oRêgimênto lrìtêmo dâ Câmara Municipal, confonne lecionartigo 17
inciso lll do referido Rèqimento. Desta Íorma em estrita obediêncìa ao artioo 72 do
Regimento lntemo bern-como demâis ditames lêgais declaro abertô a VõTAçÃO
QUANTO AO AFASÌAMENTO DOS VEREADORES DENUNCIADOS. Foi aberto
parâ discussão. Passou a palavra ao Primeiro Secretario Vereador Fabio para que
Íizêsse a chamada nominal. O Vereador Fabio pediu a palâwa e pêdiu para que
constassem ata de que antês de votâr analise bem o fato, porque nota€e que no
mes de fevereiro nós tinhamos o contador concursado e não íoi gasto só dois mil
reais dê verõa publica mas sim cinco mil rêais. Observa-se a rêferida êmprêsa que
consta na denuncia foi paga no mês de fevereiro duas parcelas. Mêsmo com o
contador âqui da câsa concursada, íoi pago quâse cinco mil reais a uma empresa
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para prêstar serviço do qual o Contâdoí já desempênha. Acho isso um desrespeito
às verbas publicas e motivos para o aíastamênto como a garântia da ordem publica.
Não havendo mais discussão passou-se a votação. Destâ forma votaram Pelo
afastamento dos Verèadorês denunciãdos Vereadorês 1)Adilson Gonçaìvês da
Silva; 2) Wagner Moreno Baptista: 3) Cicero Aparecido Guimaraes; 4) Laêrcio
Femandes Qúitório; 5) Fabio dê Moraes Poloniâ. 6) Antonio Lâercio Dos Reis Se
abstêvê de votar no VeÍeador Clovis do quEl substitui mas votou fâvoÍávêl o
rêcêbimento dâ dênuncia. 7) Jose Aparecido êu não voto no vêreador Alex Antonio
Gomos dè FaÍia mas sou favorávêl ao rêcêbimento âos outros vereadores. 8)
Reinaldo Cicero êu não voto no veÍeador Jorgê dos Santos Pêrêira já que êu o
subíituo, mas sou favorável âo rêcêbimênto. Desta forma foi dsdarado quê o
resultado da apuÍação para o dastamento dos denunciados foi de 08 votos
fa\oráveis, a O uma vêz que cadâ vêrêâdor que substitui os denunciados seabsteve
de votar. Assim em obsêÍvâncla as leqislacões em vioor o Presidentê no uso dê
suas atribuicões leqals. iustiÍicou o afastamento dos dênunci?qG. dizêndo
que: "Obsèiva-se Cue após dellberacão em Plenário o referidg orotocolo
655/iní5, denuncla e6ta em face dos Excêlentlsslmos Vercadores Alex Antonio
Gomês de FaÍ{a. Jorqe dos Santos Perelra e MauÌlllo MaÌtiêlho foi recebido por
maioÍia absoluta doa Ver€âdorcs, Desta foÍma. foram aberto votacão, para
qúanto ao afastamênto dos refeÍidos denunciados do qual também foram
recebidas, Dêsta foma. eu como Presidêrúe no uao das mlnhas atÍibulcões
leoaia cons{antes oelo Reqlmento lrìtêmo e dêmais disoosloõea em viqor.
dêclaÌo que flca os Denunclados afasiados pelas razõês êxpoÍas na dênúncia
iá lidas em Plênârio. ê demaig lêoislacõês peÉinênte. Quaúo a lustificativa
fÍiso que o afastamento val além da oaraÍúia da otdem publica. observe-se que
cncontramGê Dresentês a qravidadê das condütas denunciadas e o fato doa
mesmoa lá rèsDondeí€m outms denuncias de imDrobidade nêsia casa. Dê
eda
sericdadê na apuracão de denuncias e lisura na atuacão dos vereadores'
lqualmêntê oara qarantla da oóDÍia aouÍacão dos fatos haia vista quê exiate
atuâlmentê inúmeras dênúncias dais quals atribuem diveísas condutas aos
rcfeÍidos Denunciados. Tem€e também noticla dê cue os próprios
denunciâdoa no o
o
lca não a
uê ie vem se de
denunciados têm sè nêoado veemente em Íêceber as notificacões com os
andamentos das comissõês Prccessaú$. conforme certidões iuntadas Delos própÌìos SeMdorcs dêsta Gasa em seÍvlco utilizando de todos os melos
hábeis afins dè diÍicultar os trabalhos das rcferidas ComissÕês que êstâo em
andamento. por fim. devido o pouco temDo leqalmente Drevisto DaÍa
èncêÍramênto dos trabalhos. s€ndo os Denunclados Inocentados, não haverá
prelulao concreto oara eles nem mesmo Dara a CâmaÍa Munlcioal o seu
afastameúo temporário." Para mêlhor eìucidaçâo, seguê abaixo â tabela
domonslrativa sobre a apuração dos
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Dando prosseguimento, foi Íeito o sorteio dos msmbros a Ím de compor acomissão
processântê. Para esle sortêio, com o intuito dê sêr mantida a impârcialidadê na
êxêcução do rêfêrido procodimênto, íoichamado cidadão Cabo Briãno prês€nts na
plateia para dâr prosseguimênto ao fêito. O presidentê deixou claÍo quê os
vereadores aptos parâ compor a comissão procêssantê, seria os vêreadores FABIO
MOMIS, LAERCIO QUITËRIO, WAGNER MORENO BAPTISTA E CICERO
APARECIDO GUIMARAES, já que os dêmais sstão impêdidos de participarêm da
comissão oor êstar substituindo os dênunciados. No sorteio Íicou estipulado a
comDor â comissão processarìte os verêadores: LAERCIO QUITERIO PTB,
WAGNER MORENO BAPTISTA PTN E CICERO APARECIDO GUIMARAES PDT.
O presidente suspendêu â sêssão pot 5 minulos pârâ quê a comisgão sê rêunissêm
ê estipulassêm a função a ser dêsêmpenhâda por cada membÍo. Após o rctomo da
referida pausa, foi dêclarado que o Vereador CICERO APARECIDO GUIMARAES
PDT êxercêra â função de Presidente, WAGNËR MORENO BAPTTSTA PTN Íelator,
e LAERCIO QUITERIO PTB mèmbro. O Prêsidênte infonÌou que â matéíia debatidâ
na refedda Ssssão, serâ de imediato disponibilizada todo o seu têor aos reÍeídos
denunciâdos sêm prejuízo de demais doflmentos caso sejam requêridas.
V1stinalmsntê, a sessão Íoi suspensâ para quê fosse lavrada a ata ê lida pâra sua
À! aprovação ainda na mesma sessão. Após, o PÍêsidente cpnvocou os
U Excêlêntíssimos Vêreadorês aqui presêrìtes pârâ a próxima sêssãordináriâ na dâta
\TREADOK VOTO PÈLO
ARQUVÁMENTO
DÀDËNUNCIÀ
VOTO ?ELO
RECEBIÀ/ENTO
VOTOPET,o
ÁFÀSTÀMENTO DOS
ABS'IE\?-SE DD VOTÀR
coM RELAçÃo ao
Oc@ A,@ido Guintu
AdúmcmohÈ d. silvâ
t @io F€Mil6 Qüilério
de 19 de Outubro de 20í5 às 20h00min. Em nome de Deus declãrou êncsnados
trabalhos da preserìte rêuniãordinária. Sala das sessões da câmâra municipal de
Jakizinho, aos '13 dias de Outubro dê 2015.
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