sessao nº 2

da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná,
da Sessão Legislativa de 2016, realizada no dia quinze do mês de fevereiro de
2016 (dois mil e dezesseis), presidida pelo Sr. Vereador Adilson Gonçalves da
Silva, e secretariado pelo Sr. Vereador Fábio de Moraes Polonia, Primeiro
Secretário, bem como por Wágner Moreno Baptista, Segundo Secretário ad hoc.
Estavam presentes os Srs. Vereadores, Alex Antônio Gomes de Faria, Cícero
Aparecido Guimarães, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira e
Maurílio Martielho. Esteve ausente desta sessão o Vereador Laércio Quitério. Às
20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a
graça de Deus declara aberta a segunda reunião ordinária da sessão legislativa de
dois mil e dezesseis e convida o Sr. Wágner Moreno Baptista para fazer a leitura
de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para
meditação, o Sr. Presidente colocou a Ata da 1ª. Reunião Ordinária, de 15 de
Fevereiro de 2016 em discussão. Não houve pedido de retificação, nem de
impugnação, e a referida ata foi aprovada. Estava o Presidente solicitando a
leitura das matérias, quando Vereador Alex Faria levantou questão de ordem.
Indagou o Presidente sobre a possibilidade de reunir os integrantes da
Associação Comercial, antes de apresentar o Projeto de Lei enviado a Câmara
Municipal anexado ao Ofício 026/2016-GAB, que trata da instituição da Nota
Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre créditos tributários. A sessão foi
suspensa (sem declaração formal do Presidente) brevemente para os vereadores
discutirem sobre a decisão a ser tomada. Então o Primeiro Secretário iniciou a
apresentação das matérias e correspondências do Expediente desta sessão, que
foram: Ofício número 022/2016 de autoria do Executivo Municipal enviando os
documentos contábeis referente ao mês de dezembro de 2015 em resposta ao
Ofício da Presidência número 010/2016. Ofício número 026/2016-GAB de
autoria do Executivo Municipal do qual encaminha o projeto de Lei tendo como
súmula: “Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e
utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de
Jataizinho”. Projeto de Lei número 001/2016 – de autoria da Mesa Executiva,
que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná; Projeto
De Resolução número 001/2016 – de autoria da Mesa Executiva, que autoriza a
concessão de reposição salarial aos servidores do quadro de pessoal da Câmara
Municipal de Jataizinho; Indicação número 003/2016 – de autoria do Sr.
Vereador Cícero Guimarães, solicitando o envio de oficio ao Executivo
Municipal para que sejam realizadas as devidas identificações e nomeações das
ruas pertencentes ao conjunto Frei Gerônimo bem como conjunto SUB50;
Indicação número 001/2016 – de autoria do Sr. Vereador Fabio de Morais
Polonia, solicitando o envio de oficio ao Executivo Municipal que determine a
construção de dois banheiros para banho junto ao Centro Municipal de Educação
Infantil Santa Luzia; Requerimento número 059/2015 – de autoria do Sr.
Vereador Maurílio Martielho; Requerimento número 062/2015 – de autoria do
Sr. Vereador Jorge Pereira (Autor pediu – informalmente - para retirar de pauta);
Requerimento número 064/2015 – de autoria do Sr. Vereador Maurílio
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Martielho. Após a leitura do que constava no Expediente, o Sr. Presidente
realizou os devidos despachos. A seguir, deixou a palavra livre aos vereadores
inscritos. Usaram da palavra na seguinte ordem, com os seus respectivos
pronunciamentos sintetizados abaixo, salvo citações transcritas ipsis litteris entre
aspas, conforme segue: Cícero – Comentou sua Indicação 003/2016,
justificando que os carteiros não estão deixando correspondências por não haver
identificação das ruas. Adiantou, em relação a uma futura indicação de sua
autoria, que possa a Câmara convocar o Secretário do Sindicato dos Servidores
Públicos para prestar esclarecimentos sobre a defasagem no Plano de Cargos e
Carreiras. Wágner – Pediu encaminhamento de Ofício de parabenização ao
Emerson Anacleto pela realização do 4º. Torneio no Ginásio de Esportes. Fez
também uma Indicação, de forma verbal, para que a Diretora da Saúde estudasse
a colocação de uma bicicleta ergométrica no Centro de Fisioterapia, justificando
que seu uso facilita a recuperação de joelhos. Sugeriu também a procura de um
local maior para as sessões de fisioterapia, visto que estando em tratamento de
seu braço observou o local. Maurílio – cobrou e criticou novamente o Prefeito
por alocar o maquinário para terraplenagem em propriedade privada, de uma
pessoa de Assaí, ao invés de disponibilizá-los na zona rural do Município que
precisa escoar a safra. Criticou também o Vereador Cícero dizendo que o mesmo
havia criticado o Prefeito na sessão anterior, e que na terça-feira “foi pedir
penico pra ele lá, porque tinha tirado Vossa Excelência da Educação”. Todavia
disse que o Prefeito “fez só fofoca, intriga (...) e tenho certeza que Vossa
Excelência não foi lá pedir penico”. Concluiu que está difícil lidar com a
Administração, e que a cidade está “a Deus dará (...) abandonada (...) nós
(vereadores) somos culpados disso”. Disse também que “o Prefeito agora, fala
que o culpado é o ex-Prefeito”. Disse também que não é culpado da situação
municipal porque ele não prometeu nada, e que muitas vezes os vereadores
foram impedidos de fiscalizar na Câmara Municipal. Ainda voltado ao Vereador
Cícero, disse que tinham que deixar a briga política e exigir da Administração.
“Porque se o Prefeito tem uma Câmara aqui firme, eu garanto que o Prefeito
respeitaria a Câmara aqui, e garanto que você seria muito melhor tratado lá na
Prefeitura, mesmo você sendo vereador da situação”. Concluiu que o Município
está parado nestes 3 anos. Adilson – Disse em relação ao escoamento da safra
que “os sitiantes estão brabos e com razão”. Disse também que não foi o
Vereador Cícero que “foi pedir penico”, mas sim ele, como Presidente, que foi
tentar “jogar um pano em cima pra não ter mais confusão, porque agente tem
que começar a trabalhar (...) e fiscalizar agente vai fiscalizar mesmo”. Passou
então o Sr. Presidente ao período destinado à Ordem do Dia. Em primeiro lugar
entrou em primeira discussão o Projeto de Lei 001/2016. Não houve discussão e
o Projeto foi aprovado por 7 votos a zero. Em segundo lugar foi deliberado em
turno único (erro na pauta: consta primeira discussão) o Projeto de Resolução
001/2016. Em votação simbólica foi aprovado por 7 votos a zero. Na sequência
da Ordem do Dia foram deliberadas as matérias de turno único. Em primeiro
lugar foi posto para ser deliberado o Requerimento 059/2015. Não houve
discussão e o requerimento foi aprovado por 7 votos a zero. Em segundo lugar
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foi posto para ser deliberado o Requerimento 064/2015. Não houve discussão e
o requerimento foi aprovado por 7 votos a zero. Passou então o Sr. Presidente às
Explicações Pessoais. Durante palavra livre, manifestaram-se nesta ordem os
seguintes vereadores: Alex – Agradeceu a Deus pelas conquistas e bênçãos
recebidas e fez menção particular ao fato de 5 candidatos no exame da OAB
serem de Jataizinho e 3 deles passarem, especialmente sua filha Desireé Furlan
de Faria. Solicitou então que o Presidente da Câmara enviasse Ofício aos três
aprovados, que além de sua filha são o senhor Yago Azevedo Terra e Lucas dos
Anjos Ribeiro. Wágner – Solicitou que o Presidente enviasse ofício aos
senhores Luiz Chimizo bem como à Claudinei de Oliveira Cabral por fazer
entrar no ar a rádio web Tibagi On-Line. Parabenizou também o Vereador Alex
Faria e sua esposa pela aprovação de sua filha no exame da OAB. Maurílio –
Também parabenizou o Vereador Alex Faria pela aprovação de sua filha.
Lembrou que estão em um ano eleitoral e disse “quero ver quem vai ter coragem
de pedir voto (...) eu vou pedir voto”. Disse também que o Prefeito não tem que
fiscalizar os vereadores, mas que estes tem obrigação de fiscalizar o Prefeito.
Disse que para fiscalizar o Prefeito tem que ligar em Curitiba, “porque ele sai na
segunda-feira e volta na quinta”. Completou ainda que nos últimos 15 anos,
nenhum Prefeito fez nada pelo Município, nem ao menos 200 casas populares. E
disse que não é a oposição que tá perdendo não, mas sim o povo. Disse por fim,
que espera que o Prefeito peça voto no Maria Júlia e na zona rural. Disse
também que os prefeitos não fazem manutenção sobre as obras de outros
prefeitos “porque foi o outro que fez”. “Tinha que mandar prender esse Prefeito
aí, pelo que fizeram lá (na rodoviária)”. Clóvis – Através de denúncias de
munícipes, comunicou que carros da Prefeitura estão sendo abastecidos com
álcool, mas com preço de gasolina. Contou também que duas pessoas acusaram
ele, pelas ruas, de roubar o dinheiro público, e se queixou que levou a fama por
causa de outros que roubaram. Adilson – apoiou o Vereador Clóvis e disse que
estão na Câmara para fiscalizar. Analisou que estão errados o funcionário
público e “o cara do posto”. Nada mais a discutir ou decidir o Sr. Presidente
encerra a presente reunião ordinária e convida a todos para a próxima sessão
ordinária no dia 22 de Fevereiro de 2016. Sala das Sessões da Câmara Municipal
de Jataizinho, aos quinze dias do mês de fevereiro de 2016.
-Adilson Gonçalves da Silva￾Presidente
-Fábio de Moraes Polonia￾Primeiro Secretário
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