sessao nº 3

Ata da 3u Reunião Ordinrária da Câmara Municipal de Jataiziúo, Estado do
Paraná, da Sessão Legislativa de 2016, tealizada no dia vinte e dois do mês de
fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis), presidida pelo Sr, Vereador Adilson
Gonçalves da Silva, e secretaÍiado pelo St, Vereador Fábio de Moraes Polonia,
Primeiro Secre!ário, bem como por Wágner Moreno Baptist4 nomeado no ato
como Segundo Secretário ad hoc. Estavê:n presentes os Srs. Vereadores, Alex
Antônio Gomes de Faria, Cícero Aparecido Guimarães, Clóvis da Silva
Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira, Laéreio Quitério e Maurilio Martielho.
Estavam presentes neste dia os professores da rede municipal de ensino e a
Vice-Prefeita Miriam Tarosso. Às 20h00 (vinte horas), estandã a Mesa Diretora
composta, o Sr. Presidente, com a gfaçâ de Deus declara aberta a terceira
reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezesseis ecÒnvida o Sr.
Alex Faria para íazer a leitura de um treeho bíblico. Após leitum bíblica e dez
segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente colocou a Ata da 20.
Reunião Ordinária, de 15 de Fevereiro de 2016 em discussão. Não houve oedido
de retificação, nem de impugnação, e a referida ata foi aprovada. Passou então
ao Sr. Presidente do qual proferiu as seguintes palavras: Antes de passârmos ao
período destinado ao expediente, gostaria de oumprimentar iodos os presentes,
principalmente aos professores que vierdn parâ esta sessão. VeÍifica-se que esta
Câmara recebeu, na data de 19 de Fevereiro, sexta feha, o projeto de lei número
003/2016 que visa o reajuste dos vencimentos para o quadro efetivo de professor
e professor de educação infantil. Ao reeebef este projeto do executivo, foi uma
honra não só para esta Presidência, mâ8 tenho certeza que para todos os
vereadores aqui presentes, uma vez que ëctê projeto visa amparar os professores
que vem desempenhando de forma tâo respeitosa e digna seu habalho em
beneficio a todos do Município, Porem, em observância aos dispositivos
regimentais, ao receber o referido projetô) na primeira sessão este deve ser
colocado para leitura. Sendo assim, observa-se que neste momento, em
obediência aos dispositivos regimentaìs, oreferido projeto não será posto em
votação mas sim será lido. Desta forma, aqueles que quiserem se maÍìiíestarcm,
como sempre, serão muito bem recebidos, podendo ficar a vontade para
explanarem sobfe o tema. Ressalta-se quê não há duvida que a tramitação do
Ìeíerido projeto será tratado como matéria de urgência, porem estará em total
observância as disposições regimentais, justamente para que não haja quaisquer
prejúzos futuros. Dando sequênciao Ëxpediente, oPrimeiro Secretrírio iniciou
a apresentação das matérias e correspolldências do Expediente desta sessão, que
foram: Oficio no, 039/2016 de autoria do Ëxecutivo Municipal em resposta ao
Requerimento no,06512015 do Vereador Jorge dos Santos Pereira; Oficio no.
040/2016 de autoria do Executivo Munieipal em fesposta ao Requerimento no,
063/2015 do Vereador Jorge dos Santos Pereira o qual solicitava
esclarecimentos sobre a construção de canteiros centrais; Oficio no. 04112016 do
Executivo Municipal em resposta ao Requerimento no. 061/2015 do Vereador
Jorge dos Santos Pereira, o qual solicitava esclarecimentos sobre o Projeto de
Lei no. 011/2015, quc fixa o piso salarial dos agentes de saúde; Offcio no.
042/2016 do Executivo Municipal ertr atenção ao requerimento verbal dos
nobres edis informando sobre as doações dê alimentos, bens e outros que vieram
ampaÍar e amenizar os efeitos causados pelas fortes chuvas ocorridas neste
Município; Requerimento 0011201,6 de autoria do Vereador Maurílio Martielhoi
Requerimento 002/2016 de autoria do Vereador Maurllio Martielho. Após
leitura do que constava em pauta, o Primeiro Secretiírio apresentou também o
Projeto de Lei no. 003/20i5, que reajusta as tabelas de vencimentos (Anexo IV
E V) da Lei Municipal no. 1004/13. de 0211012013, Ao findar â leirura houve
manifestação de aplausos na galeria. Logo a segúr, Vereador Jorge levantou
questão de ordem solicitando ao Presidente que concedesse apalalra para algum
dos presentes. Então o Professor Marco Antônio, representando as(os)
professoras(es), discursou sobre a luta que travaram para conseguir este reajuste.
Argumentou tocante o piso salarial e defasagem salarial da classe, afirmando
que o Prefeito Municipal e o Secretário da Educação entenderam que devem
cumprir a Legislação Federal e Municipal. Declarou que ainda precisam dar
mais passos, criticando a diferença €ntfe saláÍios de professores de ensino
infantil e ensino fundamental "(...) estamos falando de uma causa nobre, de uma
profissão nobre, que é do professor". Diesc ao vereadores, que esperavajustiça e
que a Educagão tem verba própriâ, pofianto "não tira de outros sefvidores".
Acrescentou ainda que estariam conigindo distorções que foram sendo
acumuladas. Destacou por ultimo, o tfâbalho que foi feito pela Comissão das
Professoras e o Secretrírio Celso Ribeiro, agradecendo também a todos e
pedindo apoio desta Casa. "Penso que a educação tem que seÍ valoúzada,
valorizando os educadores". Novamenie houve manifestacão de aolausos. Arós
a leitura do que constava no Expedientê, o Sr, Presidente reaüzàu os deviàos
despachos. A seguir, deixou a palavra lilïe aos vereadores inscritos. Usaram da
palavra na seguinte ordem, com oô Beus respectivos pronunciamentos
sintetizados abaixo, salvo citações transeritas ípsis litteris entre âspas, conforme
segue: Clóvis - Iniciou dizendo aos próf€ssores presentes que jamáis votaria
nada contra eles. Mostrou-se solidrário à eausa dos orofessores edisse cue os
professores são como màes. Agradeceu a educação que seu filho teve âté entâo.
e se posicionou favorável ao Projeto 003/2016, Fábio - Disse que também é
favorável ao projeto em debate, afirmando que quem movimenta nosso Estado e
nosso Pais são os professores. Disse que o reajuste do projeto é o mínimo, e
apenas o direito, mas os professores mcfêoem mais, Jorge - Primeitamente,
disse que os professores vieram em busea de justiça. Então descreveu que o
Projeto chegou à Câmara na sexta-feira e que o Presidente realmente deveria por
o Projeto 00312016 em pauta nesta sessâo. Pediu celeridade à Comissão
responsável eafirmou que "se nós quisermos, nós votamos este projeto em
menos de duas semanas". Esclareceu, todavia, que o Projeto eúi sem a
estimativa do impacto financeiro-oÍçaméhtário, o que é um ptoblema. Pediu quc
as comissõese reunissem arnarúã, (23102/16) e que assim, na segunda-feirá
Q9/0211,6) já esteja o mesmo sendo deliberado em primeiro turho, Declarou
também que todos os projetos das divefsâg classes que vierem para a Câmara ele
seria favorável, especialmente projetos de professores. Disse ainda que os
vereadores não tem poder de fazer asfalto, casas populares, mas têm o poder de
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votar. Pediu por fim que os professores acompaúem de peno a tramitação do
projeto. Laércio - Disse que sempre foi favonível à classe sofrida e lutadora dos
professores. Também se comprometen em agilizar o trabalho da Comissão da
qual faz parte e declarou seu apoio e voto favorável antecipadamente. Wágner -
Também se declarou favorável e pediu que o projeto inclússe os pÍofessores
inativos também. Maurílio - Afirmou que obteve cópia do projeto apenas
durarte a sessão eque está sempre observando os fatos do Município. Disse não
confiar neste Prefeito, dizendo que ele fez uma reunião na Casa da Amizade em
2012 prometendo a cesta ao servidor e que sua gestão esüí terminando, mas até
hoje o tal projeto não chegou à Casa, Disse que soube que o prefeito mandori o
Projeto 003/2016 sem a exigência legal da estimativa do impacto financeiro￾orçamentário propositalmente. E que posteriormente jogaria a culpa na Câmara
Municipal, citando que isso já ocoreu ano passado. Finalizou dizendo que o
Prefeito cumpriu muito pouco das suas promessas de campanha e declarou
antecipadamente seu voto, dizendo-se favorável. Após pronunciamento, o
Vereador Fábio levantou questão de ordem, se apresentando como presidente da
Comissão (CJR) e convocando os membtos para se reunirem após a presentê
sessão ordinríria. Alex - Em primeiro lugar declarou também antecipadamente
seu voto. Depois registrou que esteve em reunião com o Prefeito juntamente
com o Vereador Jorge, e na ocasião o Prefeìto pediu seu apoio. Em contrapartida
o Vereador Alex disse que pediram quê viesse pafa a Càrnara, deníe outras
coisas, o projeto de reajuste salarial dos professores. Em seguida, criticou o
Prefeito afirmando que é dever dele enviar o Projeto de conformidade com a lei,
com estimativa de impacto financeiro e cumprir a Lei de Responsabilidade
Fiscal. Ampliou sua crítica dizendo que a Diretora Jurídica da Prefeitura não
teria que dar parecer jurídico neste projctó, Disse também que os candidatos à
Prefeitura estão em guerra e não quercm dar o aumento para os professores.
Afrrmou que tem juntamente com Vereador Maurílio, mais de 15 denúncias
contra o Prefeito Municipal, mas que t€m esquecer as disputas políticas e ajudar
a classe dos professores. Disse que ëspera que em Abril os professores já
recebam a reposigão salarial, deixando claro que não se trata de âumento
salarial. Adilson - Comunicou que o Vereador Fábio estava elaborando seu
Parecer, e que no dia seguinte pela manhã estaÍia enviando o mesmo à
Prefeitura. Pediu também aos professotec que estivessem lá na prefeitura pela
manìã. Disse também que votaria favoravelmente ao Projeto. Passou então o Sr.
Presidente ao período destinado à Ordem do Dia, Em primeiro lugar entrou em
segunda discussão Projeto de Lei 001/2016. Vereador Clóvis chamou atenção
dos professores presentes para observaÍeÌn a votação deste projeto. O Presidente
explicou que se trâtava de reajuste anuâI, Porém Vereador Clóvis disse que deu
muita conversa e muitos problemas paÍa tentarem apÍoyír o projeto de reajuste
salarial dos professores, mas que o Projeto de Lei no. 001/2016, rcfereÌrte a
revisão geral de subsídio (de. Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretrírios)
daria um placar de 9 x 0 bem rapidamente. Conclui a paÍtir disso que toda essa
dificuklade não era pra ser necessária, pois é direito dos professores receber a
reposição. Sem mais discussões, o projeto loi aprovado por 8 votos a zeio. Neste
momento houve certa discussâo das pessoas da galeria com
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os vereadores. O
Vereador Fábio, bem como o Vereadot Alex explicaram que a Câmara tem
Orçamento próprio, o duodécimo. Dissê também que não estavam dando
aumento paxa os vereadores, mas sim apenas cumprindo lei federal. Também,
questionado se havia a estimativa do impaeto financeiro, disse que o reajuste já
estava previsto no Orçamento Anual. Em Begundo lugar, entrou em discussão o
Rcquerimento 001/2016. Não houve diseussão eo requerimento foi aprovado
por 8 votos a zero. Em terceiro lugar, entrou em discussão o RequeÍimento
002/2016. Não houve discussão e o requerimento foi aprovado por 8 votos a
zero. Encenada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a Dalavra à Vice￾Prefeita Miríam Tarosso. Manifestou seu apoio aos professores à desejou que os
outros servidores públicos também tivêssehl a mesma atitude de luta perante às
autoridades, no que diz respeito aos servidores. Disse também que nieducação
infantil o papel do professor é construit valores. Ao final disse que se fosse
vereadora também votaria favoravelmente ao Projeto 00312016. Passou então o
Sr. Presidente às Explicações Pessoais. Durante pala\Ta livre, manifestaram-se
nesta ordem os seguintes vereâdoresi Alex - Destacou que é importânte a
valorização do magistério em uma cidade. Mencionou que existem
professores(as) em sua família e lembrou que sua mãe, que foi professora,
precisou um dia buscar melhor salário, asgim como os atuais professores busc?un
fazer concurso fora de Jataiziúo, conêluindo assim que o Município esLi
ficando para trás na questão dos valores, Disse também que é muito diÍcil um
gestor assinar a reposição salarial de funcionários, eque portanto, o mais diflcil
do Projeto 003/2016 já aconteceu. Afìnnou também que a CâmaÍa poderiâ
tramitar o projeto sem a estimativa do impacto pois a responsabilidade é do
Prefeito perante o Tribunal de Contas, Terminou reafirmando seu apoio aos
professores. Cícero - Disse que como funcionario público sabe da luta dos
professores. Também disse que conhece todas as escolas, por ser motorista do
Depto. de Educação. Manifestou-se favorável ao Projeto 003/2016, E,
informando ser membro da Comissão (CJR/CFO) firmou o compromisso de
estâr, logo após a sessão, elaborando pátecer sobre o projeto, verificando o
projeto bem como a necessidade de se anexar o impacto financeiro. Também
falou que pÍetende que o Prefeito faça sua paÍte para o projeto ser aprovado o
mais rápido possível. Pediu também que fosse enviado ofïcio ao Prefeito para
que juntamente com o Sindicato estivesse analisando um aumento no Plano de
Cargos e Carreira dos demais funcionários, Terminou reafirmando seu apoio ao
projeto dos professores. Presidente - Comrmicou aos professores que Adilson,
Gordo e Wágner poderão estar impedidos na votação do projeto que os
beneficia, mas que seria votado pelos oÌltfos vereadores. Clóvis - Sugeriu aos
professores que criassem uma comissão para acompanhar aCJR /CFO no dia
posterior à sessão, até a Prefeitura, Dìsse também que não acreditâ nâ
Administração, e que espera que os professores não teúam que fazer
paralisação para conseguirem seu ãbjetivo, Jorge - Parabenizou a Vicã-Prefeita
Miriam por acompanhar as notícias da Câmara. Agradeceu o pessoal da APP -
Sindicato por estar dando respaldo à classe dos professores de Jataizinho, Disse
que a greve poderia ser uma solução pam os responsáveis perceberem que os
professores eústem. Lembrou das reuniôes corn o Prefeito e o Secretririo de
Govemo e enalteceu o trabalho do Vereador Alex e do Diretor da Educação
Celso. Disse que pretende que Jataiziúo possa competir com outros municípios
no que diz respeito a valorizagão dos professores. Sugeriu que o Advogado da
Câmara e a Diretora verificassem a possibilidade do Projeto não precisar ser
remetido âo Executivo. Fábio - Disse que a Comissão deixou marcada para
primeira votação o dia 29102116. Deelarou que a Comissão já tiúa (neste
momento) redigido o Parecer Favorável, inelusive dispensando a estimativa do
impacto financeiro-orçamentiário, e que a segunda votação ficou paxa uma
Reunião ExÍaordinfuiano dia 02103116, MaurÍlio - Disse oue não é bem assim.
Que é necessário sim anexar a estimativa do impacto financeiro. Disse que o
Prefeito tem que respeitar um teto finanéeiro, Afirmou a partir dai que o prefeito
havia exonerado o seúor Reinaldo e quê depois teve que recontratálo, e que
dentro da Prefeitura tem "uma meia dúzia de cargo que só vai 1á pra receberr',
Disse que não acredita nesse Prefeito. Disse também que o Mazolinha contou
que o Contador da Prefeitura deu um parecer contrário ao Projeto 003/2016.
Disse então que não quer que o Prefeito faça a Câmara e os servidores públioos
de bobos. Além disso, os Prefeitos promètem resolver todos os problemas, mas
quando assumem negam a possibilidade de solucionar demandas. Wágner -
Pediu que o Município seja incluído na rrCidade Digital", assim como Ibiporã,
para que facilite o Írabalhos dos profissionais da educação. pediu também que
fosse enviado Oficio a família do Jamil Rafaeli, comerciante falecido na semana
passada, além de um OÍïcio à família do seúor MáÍio Fedato, cuja mãe também
faleceu. Finalmente disse aos professores presentes, que nâo seria a Câmara que
impediria os mesmos de receber o reajuste salarial. Aàilson - Desejou que DËus
abengoasse as famílias e os lares das(os) professoras(es) presentes nâ sessão.
Nada mais a discutir ou decidir o Sr, Presidente encerrâ a oresente reunião
ordinária e convida a todos para a próxima sessão ordinária no dia 29 de
Fevereiro de 2016. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos
vinte e dois dias do mês de fevereiro de 2016.
-Adilson Gonçalves da Silva￾Presídente
-Fábio de Moraes Polonia￾Primeiro Secretário