sessao nº 4

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do
Paraná, da Sessão Legislativa de 2016, realizada aos vinte e nove dias do mês de
fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis), presidida pelo Sr. Vereador Adilson
Gonçalves da Silva, e secretariado pelo Sr. Vereador Fábio de Moraes Polonia,
Primeiro Secretário, bem como por Wágner Moreno Baptista, Segundo
Secretário ad hoc. Estavam presentes os Srs. Vereadores, Alex Antônio Gomes
de Faria, Cícero Aparecido Guimarães, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos
Santos Pereira, Laércio Quitério e Maurílio Martielho. Estavam presentes neste
dia o Prefeito Municipal Élio Batista da Silva, a Vice-Prefeita Miriam Tarosso e
o Secretário de Educação Celso Ribeiro. Na galeria estavam presente o
Presidente do Sindicato dos Servidores Anderson Dias da Mota, e novamente os
professores da rede municipal de ensino. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa
Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a quarta
reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezesseis e convida o Sr.
Wágner para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez
segundos de silêncio para meditação, propôs o Vereador Fábio que o Sr. Prefeito
e o Secretário de Educação fossem convidados a tomar assento no recinto do
Plenário, e assim o fizeram. O Presidente logo passou a palavra ao Prefeito
Municipal para explanar sobre o Projeto 003/2016, o qual reajusta as tabelas de
vencimentos do quadro efetivo de magistério. Prefeito – Iniciou dizendo que
vem dando respaldo a Secretaria da Educação, e que respeita o trabalho dos
professores. Afirmou que nunca interferiu na organização das escolas,
permitindo que os próprios profissionais, que são mais capacitados, se
organizem internamente. Relatou o esforço de seus diretores e demais
funcionários junto ao projeto, assim como na elaboração do parecer contábil, do
Contador da Prefeitura. Após agradecimentos aos citados, afirmou que no
momento, a aprovação do projeto em explanação dependeria do Presidente da
Câmara e demais vereadores. Posicionou-se pelo reajuste dos vencimentos das
demais categorias de servidores, mas disse que é preciso calcular o impacto
financeiro-orçamentário para avaliar a possibilidade do reajuste. Disse que o
Prefeito de Londrina negociou o reajuste de lá para ser aplicado
progressivamente em dez anos. Em Jataizinho, diferentemente, está sendo feito
de uma só vez aos professores. Concluiu que o mérito não é só dele, mas
também do Sr. Celso Ribeiro, dos funcionários e de todos os vereadores. Disse
que todos os municípios estão com dificuldades, e que fechou a folha de
pagamento hoje no valor de R$ 1.175.000,00. Sendo assim, disse que não pode
“dar uma passo maior que a perna”, e tem que estudar, ver números. Afirmou
também que seu FPM de Janeiro veio R$ 150.000,00 a menos, e que alguns o
criticam por um buraco nas ruas, mas não sabem a dificuldade que ele tem na
Prefeitura. Disse que as contas da Prefeitura podem ser vistas por todos e que
está fazendo sacrifícios, que ele pode explicar pessoalmente para quem tiver
interesse, e que agora deu um vale-alimentação de R$ 140,00 aos servidores.
Disse por último que tem um limite prudencial e trabalha com índices, mas que
estava fazendo o projeto de coração porque era um compromisso dele. Encerrou
dizendo que estava se sacrificando pelos funcionários e entregou a estimativa do
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impacto financeiro nas mãos do Presidente da Câmara. Finalizado o discurso, o
Presidente da Câmara indagou o Prefeito sobre o índice do impacto financeiro, e
o Prefeito disse que não falaria em público, mas que eles poderiam analisar o
projeto que estava entregando. Na sequência o Presidente da Câmara deixou um
tempo para perguntas dos munícipes ao Prefeito. Logo após, o Vereador
Maurílio perguntou se se tratava de um novo projeto (substitutivo), mas o
Prefeito esclareceu que era apenas a estimativa de impacto para ser anexada ao
Projeto 003/2016. Resolveu o Sr. Presidente explicar que os professores estavam
presentes na última sessão e que o projeto tinha sido protocolado sem o impacto
financeiro. Então as comissões se reuniram para emitir parecer solicitando o
impacto, e segundo o Presidente, os Vereadores deram um prazo de 24 horas ao
Prefeito que não foi cumprido. Enviaram outro ofício que também não foi
respondido. Declarou que o projeto não foi nem protocolado, mas sim entregue
em mãos neste momento da sessão. Passou a palavra então ao Secretário da
Educação Celso Ribeiro: Secretário da Educação – Afirmou que desde
Outubro quando planejava o reajuste salarial, houve vontade política e que então
se reuniu com os professores da educação infantil e ensino fundamental para
fazer a negociação. Disse com relação ao prazo de 24 horas, que a Prefeitura não
dispõe de pessoal suficiente e que trabalharam no fim de semana. Disse também
que a Câmara é soberana e poderia fazer a aprovação do projeto no dia de hoje e
que marcasse uma reunião extraordinária para a segunda votação. Também
esclareceu ao Presidente da Câmara, que o Prefeito tem um quadrimestre para
ajustar a questão do índice. Agradeceu e ficou à disposição das outras categorias
para negociarem o seu reajuste salarial. Vereador Clóvis disse que a Casa não
precisaria de mais tempo para aprovar o projeto, pois já dispunha do impacto
financeiro, e que portanto deveria aprovar e pagar os professores. Então o Sr.
Celso concluiu esperando pela aprovação de conformidade com o Regimento da
Câmara. Vereador Fábio levantando questão de ordem, solicitou 15 minutos de
suspensão da sessão para elaborar um segundo parecer sobre o Projeto 003/2016.
Vereador Alex apoiou o pedido, mas lembrou que o Presidente da CFO,
Vereador Fábio, havia dispensado a necessidade de anexar a estimativa do
impacto financeiro. Esclareceu também que o Presidente da Câmara não tem o
direito, de estabelecer 24 horas de prazo ao Prefeito, quando a Lei de Acesso à
Informação lhe concede 20 dias. Ainda expressou que os professores tem direito
de saber quais os vereadores que não querem colocar o Projeto 003/2016 em
votação. Então iniciou um breve tumulto, pois o Presidente Adilson alegou que o
Vereador Alex estava querendo “se aparecer”. Vereador Alex cobrou-lhe
respeito, e o Presidente Adilson passou a gritar “eu tô com a palavra”, ao mesmo
tempo que os professores também gritavam na galeria. Então o Presidente
advertiu os professores para que não se manifestassem. Vereador Jorge entrou na
discussão e disse que o Plenário era soberano e que o Presidente consultasse o
Plenário para que suspendessem a sessão por 15 minutos e então fosse discutido
o Projeto 003/2016 em primeira discussão. Vereador Fábio concordou e pediu a
deliberação também. Entretanto, neste momento, o Sr. Presidente colocou a Ata
da 3ª. Reunião Ordinária, de 22 de Fevereiro de 2016 em discussão. Levantou
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questão de ordem o Vereador Alex para impugnar a ata. Disse que a ata que
dispôs de cópia no período da tarde na Câmara foi alterada, em trecho onde fala
o Vereador Fábio, sobre a dispensa da estimativa do impacto financeiro￾orçamentário. O Presidente deferiu seu pedido e ata foi impugnada ou sofreu
retificação?? (Regimento..., AGUARDAR RESPOSTA DE
REQUERIMENTO). Em seguida, o Presidente declarou aprovado o
Requerimento Verbal dos vereadores Fábio e Jorge, que solicitava suspensão
dos trabalhos por 15 minutos. Após a suspensão, o Primeiro Secretário Fábio
anunciou que o Parecer da CFO estava concluído e com posição favorável dos 3
membros, Fábio, Laércio e Gordo. Vereador Alex “pela ordem” sugeriu ao
Presidente para que não tivesse nesta sessão o período do Expediente e das
Explicações Pessoais, e o Presidente Adilson consentiu. Passou então o Sr.
Presidente à Ordem do Dia (pauta difere da matéria em pauta). Colocou em
discussão o Projeto 003/2016. O Vereador Maurílio destacou a obrigatoriedade
da estimativa do impacto financeiro junto ao projeto em debate e afirmou que
ninguém era contra o Projeto 003/2016. Disse que gostaria de estar votando hoje
o projeto dos agentes comunitários, em função da lei federal que instituiu um
piso salarial desde 2014. Gostaria também de votar alteração do Plano de Cargos
e Carreira do Poder Executivo. Explicou que o servidor precisa ser valorizado
porque uma administração depende do servidor. Afirmou também que ninguém
é contra projeto que favoreça servidor público. Disse mais uma vez que não
acredita no Prefeito, mas que ele enviou o projeto e tem a responsabilidade de
pagar. Se não pagar, dará improbidade administrativa para o Prefeito, e, além
disso, ele pode ser cassado a qualquer momento. Vereador Jorge disse que está
havendo um esforço de ambos os lados e que as comissões desempenharam um
excelente trabalho. Advertiu que o limite para aprovação do projeto é até 02 de
Abril, por ser ano eleitoral, e que em sua opinião todas as classes deveriam ser
beneficiadas. Cobrou o protocolo do projeto dos agentes de endemias e também
a alteração do Plano de Cargos e Carreira. Declarou que os vereadores podem
muito pouco, mas que votariam o projeto. Disse que o Prefeito esteve na Casa,
falou bonito e que tem a responsabilidade de sancionar o projeto e pagar os
professores no dia 01 de Abril. Vereador Clóvis recomendou aos servidores em
geral que tragam pessoal para o dia da deliberação de seu projeto, “(...) porque
se vocês (professores) tivessem aqui com meia dúzia de gato pingado hoje, eu
tenho certeza que não ia ser votado esse projeto hoje”. Parabenizou os
professores por união e sua luta pelo reajuste. Afirmou também que o mérito é
dos professores e não dos vereadores e do Prefeito, pois sem a cobrança o
projeto teria sido engavetado. Parabenizou-os mais uma vez e disse que espera
que as outras classes façam a mesma coisa. Vereador Fábio relatou que Samir,
Assessor do Prefeito de Ibiporã José Maria, colaborou com suas dúvidas acerca
do projeto. Declarou que ficará uma cópia do projeto à disposição na Câmara.
Evidenciou que foi elaborado parecer favorável da CFO, conforme havia
prometido. Leu o parecer do Advogado da Câmara demonstrando a necessidade
de anexação do impacto financeiro-orçamentário e declarando que a CFO foi
favorável a despeito do parecer jurídico ter sido contrário. Relatou também que
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fizeram outro parecer, e que agora espera que todos os vereadores aprovem este
projeto, assim como espera que todos os funcionários corram atrás de seus
direitos. Vereador Alex disse estar feliz com a situação do projeto. Analisou que
não tem condição de avaliar um impacto financeiro e que tem que confiar em um
Contador ou Advogado da Câmara. Criticou o parecer do advogado por
apresentar apenas meia folha e por trazer o termo ‘reajuste aplicado’ ao invés de
‘reposição’. Disse que nunca esteve na Casa para dar um aumento para os
professores. Declarou também que está apoiando o Prefeito, mas não por ele e
seus parentes, mas sim para os professores de Jataizinho, e assim concluiu que
talvez seja seu mandato mais importante, pois não viu o ex-Prefeito mandar um
projeto com essa significância. Afirmou que alguns grupos políticos acham que
quanto pior melhor, mas que não podem fazer isso. Disse que quer sair da
política de cabeça erguida, e que espera votar ainda a reposição salarial de outros
funcionários. Criticou o fato de que algumas pessoas quiseram armar uma guerra
entre classes da Prefeitura, e pediu apoio dos professores para que acabe essa
situação de vergonha em Jataizinho. Vereador Adilson disse que o projeto
chegou de repente. Relatou que estava na Prefeitura cerca da 17 horas com
vereadores Cícero, Laércio e Wágner, quando professores indagaram ele sobre
seu projeto e ele respondeu que o projeto não tinha sido protocolado. Declarou
que estava com o Prefeito, o Diretor Celso e o Contador neste dia, e que o
Contador afirmou que o impacto iria para 58%. E, que achava um absurdo que
só dois vereadores estavam sabendo que o projeto viria para a Casa hoje, e pediu
respeito. Vereador Cícero confirmou as palavras do Vereador Adilson e disse
que não sabia de nada sobre o projeto, e que de repente chegou o Prefeito com o
impacto. Declarou que a CFO deu um prazo de 24 horas ao Prefeito porque era
um anseio dos professores, e que não tinha motivo para esperar 20 dias. Afirmou
também que o Projeto 003/2016 veio com regime de urgência. Disse também
que o ex-Prefeito lutou por todas as classes da Prefeitura, que ele é funcionário
público, foi Prefeito por dois mandatos. Apontou que o Diretor da Educação
trabalhou com o ex-Prefeito e continuou trabalhando na atual gestão. E, que
seria demagogia falar mal de uma pessoa que não podia se defender. Sugeriu que
o ex-Prefeito fosse convidado para esclarecer sobre reajustes salariais em sua
gestão. Finalizou dizendo aos professores que integrava a CFO e CJR e que deu
seu parecer favorável. Em votação o projeto foi aprovado em primeiro turno,
recebendo 8 votos favoráveis. O Presidente esclareceu que não podia votar neste
projeto, mas que seria favorável. Em segundo lugar colocou em discussão o
Projeto 002/2016. Este projeto, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e a
utilização de créditos tributários entrou em primeira discussão e votação. Não
houve discussão e o projeto foi aprovado recebendo 8 votos favoráveis. Ainda
na Ordem do Dia, foi apresentado o Projeto de Lei nº. 004/2016, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real
de uso sobre parte de imóvel pertencente à municipalidade e dá outras
providências. Resolveu o Sr. Presidente que teria o período das Explicações
Pessoais e passou a sessão a este período. Os vereadores inscritos usaram da
palavra na seguinte ordem abaixo: Jorge – Convidou os professores para a
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próxima sessão ordinária, rememorando a contribuição à classe dos professores.
Pediu que o RH, o Departamento Contábil e demais possam estar trabalhando
aos finais de semana para resolver a situação. Lembrou que os municípios do
porte de Jataizinho estão sofrendo com arrecadação baixa e com a dependência
de recursos estaduais e federais. A solução seria atrair empresas para que o
Prefeito esteja dando os aumentos necessários. Disse que o Prefeito não goza de
prestígio hoje e isso tem refletido nos vereadores, mas que o bom andamento é
responsabilidade de quem administra. Ressaltou a necessidade de uma boa
equipe para governar juntamente com o Prefeito. Disse que o tempo é curto, e o
Prefeito “(...) só vai conseguir se fizer como o Juscelino fez”. Disse que “a coisa
tá complicada (...) com confusão e com briga a coisa só tem a piorar”. Por isso
disse que não quer se envolver, mas vai colaborar através de seu voto para
ajudar a administração. Wágner – Avisou os professores e demais servidores
que amanhã estaria disponível no site os Informes de Rendimento para a DIRPF
2016. Parabenizou os professores pela união e pela conquista no Projeto
003/2016. Alex – Relatou que observou outras categorias na reunião de hoje e
perguntou ao Presidente do Sindicato se houve convocação. Explicou também
que não disse que o ex-Prefeito deixou de dar aumentos em sua gestão, pois a
reposição salarial anual quem dá é o governo federal. Todo ano foi votado as
reposições, mas não foi concedido reajustes. Analisou assim que não teve
reconhecimento dos professores na gestão anterior como aconteceu em 2016.
Pediu desculpas pelas exaltações. Cícero – Voltou-se a Vice-Prefeita Miriam
Tarosso e disse-lhe que é uma pessoa que sempre ajuda, e que não aproveitaram
das suas capacidades, mas que futuramente ela irá ajudar muito a cidade. Pediu
que o Presidente cobre do Prefeito para que o mesmo atualize o Plano de Cargos
e Carreira dos servidores até dia 02 de Abril. Convocou os funcionários para que
junto com o Presidente do Sindicato fossem até a Prefeitura no dia de amanhã.
Cobrou também o envio do projeto que reajusta o piso salarial dos agentes de
endemias, pois é uma classe que também merece. Maurílio – Refletiu que
deveria ter eleição todo ano para que as coisas fossem resolvidas e as
administrações concedessem mais coisas. Citou doação de uniformes, promessa
de asfalto, promessa de cesta básica, ambos acontecendo no ano da eleição.
Disse que nos programas do Prefeito todos os problemas tinham solução, mas
que depois que “senta na cadeira ele esquece”. O Prefeito atual acordou muito
tarde, devia ter visto isto no começo da administração. Disse ao Secretário Celso
que tentou ajudar a Administração. E, que secretários devem ter competência
para serem nomeados. Além disso, se o Prefeito tivesse escutado 30% do que lhe
falaram, ele não teria candidato para concorrer com ele. Sabemos que ele é uma
pessoa humilde, mas está mal assessorado. “Quem mordeu ele foi as próprias
cobras que ficaram em volta dele”. Ele não ouviu e está pagando um preço caro.
Dirigindo-se aos servidores, disse que qualquer projeto para beneficiar
servidores, teriam o seu apoio. Novamente dirigiu-se ao Sr. Celso e afirmou que
o Prefeito está rodeado de incompetentes. Fábio – Parabenizou o Secretário Sr.
Celso e os servidores dos CMEI´s, pela competência, qualidade do ensino e
tratamento das crianças. Externou expectativa para aprovação do Projeto
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003/2016 na semana posterior. Adilson – Agradeceu e parabenizou os
professores, e antecipou que a votação seria unânime na próxima semana. Pediu
desculpas e disse que “cada um tem um caráter (...) mas que tudo é pra um bom
objetivo”. Disse também que jamais alguém aqui (vereadores) seria contrário a
nenhum servidor e a classe de professores. Declarou-se admirado com os
professores. “Se eu me expressei em algumas palavras me perdoe, nós temos
direito de errar também”. Nada mais a discutir ou decidir o Sr. Presidente
encerra a presente reunião ordinária e convida a todos para a próxima sessão
ordinária no dia 07 de Março de 2016. Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Jataizinho, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro de 2016.
-Adilson Gonçalves da Silva￾Presidente
-Fábio de Moraes Polonia￾Primeiro Secretário
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