sessao nº 5

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do
Paraná, da Sessão Legislativa de 2016, realizada no dia sete do mês de março de
2016 (dois mil e dezesseis), presidida pelo Sr. Vereador Adilson Gonçalves da
Silva, e secretariado pelo Sr. Vereador Fábio de Moraes Polonia, Primeiro
Secretário, bem como por Wágner Moreno Baptista, Segundo Secretário ad hoc.
Estavam presentes os Srs. Vereadores, Alex Antônio Gomes de Faria, Cícero
Aparecido Guimarães, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira,
Laércio Quitério e Maurílio Martielho. Estavam presentes neste dia os
professores da rede municipal de ensino. Às 20h00 (vinte horas), estando a
Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a
quinta reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezesseis e convida o
Sr. Alex Faria para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e
dez segundos de silêncio para meditação, foram colocadas para a apreciação
plenária as atas da 3ª. e 4ª. reuniões ordinárias da Sessão Legislativa de 2016.
Não houve discussão, e nem pedidos de retificação ou impugnação, e ambas
foram aprovadas. Então, o Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Fábio
que fizesse a leitura das matérias constantes em pauta, que foram: Ofício no.
CM204519/2015 - Liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
Ofício no. CM204520/2015 - Liberação de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação; Ofício no. CM190069/2015 - Liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação; Ofício no. CM190070/2015 - Liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Após a leitura dos ofícios que
constavam no Expediente, o Sr. Presidente realizou os devidos despachos. A
seguir, deixou a palavra livre aos vereadores inscritos. Usaram da palavra na
seguinte ordem, com os seus respectivos pronunciamentos transcritos de forma
sucinta, salvo citações entre aspas, ipsis litteris, conforme segue: Jorge –
Iniciou relatando um movimento dos vereadores para cobrar do Prefeito, o envio
de um projeto que altere o Plano de Cargos e Carreira dos servidores
municipais. Lembrou também da promessa do Prefeito de estar enviando um
projeto relativo aos agentes de saúde, e de que a partir do dia 02 de Abril não
poderão mais ser aprovados, projetos que aumentem despesas com funcionários
públicos. Cobrou urgência quanto a isto. Pediu envio de ofício ao Prefeito, para
que solucione a dificuldade de trânsito pela cidade, por causa dos entulhos
presentes nas calçadas. Sugeriu que a Prefeitura pusesse funcionários para fazer
a limpeza nos fins de semana. Expressou seus agradecimentos a todos que
cooperaram para que o Projeto de Lei 003/16, que reajusta vencimentos dos
professores, estive em pauta para segunda discussão. Wágner – Parabenizou
com antecedência às mulheres, pelo seu dia, comemorado em 08/03/16.
Maurílio – Fez uma reclamação verbal ao Presidente, pois não estava
relacionado na Ordem do Dia, o projeto relativo aos servidores da Câmara
Municipal (Projeto de Lei 009/2015). Mencionou que 5 vereadores assinaram
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um pedido para inclusão em pauta deste projeto. Disse também que o referido
projeto era do ano passado e que a Juíza de Direito havia anulado todos os atos e
projetos votados por suplentes. Após isso, voltou-se aos professores presentes
recordando que cobrou a anexação do impacto financeiro, e que agora os
vereadores deveriam fazer o que prometeram na reunião anterior, votar
favoravelmente. Disse que o servidor público merece ganhar bem, mas que os
servidores de Jataizinho ganham “um salário de miséria”. Manifestou-se
favorável à vinda de um projeto que reajuste o salário dos servidores, e revelou
com tristeza que servidores de primeiro escalão da Prefeitura são contra o
aumento para os professores. Explicou que o motivo dos contrários é que o
Prefeito cortaria gratificações e cargos comissionados. Disse que “meia dúzia
que fica puxando o saco do Prefeito” são os que recebem gratificação e não
fazem nada. Alex – Saudando os professores presentes, disse que tem orgulho
de ser parente de professores. Deu as boas-vindas ao novo Assessor Jurídico do
Presidente, o senhor Vinícius. Parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional
das Mulheres. E, voltando-se ao senhor Vinícius contou-lhe da dificuldade em
se conseguir advogado em Jataizinho. Todavia pela aprovação de 3 munícipes
no exame da OAB, disse que não seria mais necessário procurar advogados fora
do município. Analisou que graças aos professores, cidadãos de Jataizinho,
formados em Direito, estão conseguindo entrar em cargos públicos. Afirmou
também que nunca viu uma classe vir até a Câmara cobrar seus direitos líquidos
e certos. Lembrou que o filho do Secretário de Educação, o senhor Alex da Silva
Ribeiro é hoje Doutor em Educação Física, e inferiu que com dedicação é
possível estudar na rede municipal e ser bem sucedido. Declarou que seu
trabalho e dos vereadores não termina com a aprovação do Projeto 003/2016,
pois estão cobrando a alteração do Plano de Cargos e Carreiras. Cícero – Deu as
boas-vindas e parabenizou o Doutor Vinícius. Declarou seu voto favorável ao
Projeto 003/2016. Comunicou que no dia 24 de Fevereiro, alguns vereadores
requereram do Prefeito Municipal que seja regulamentado o Plano de Cargos e
Carreira do “pessoal do barracão, os demais motoristas, o pessoal da saúde”.
Afirmou também que estão enviando ofício ao Prefeito para que ele envie à
Casa, o reajuste salarial dos agentes comunitários da saúde e agentes de combate
a endemias. Reclamou do Prefeito que “este tal de índice não deixa fazer nada
aqui”. Narrou que o referido projeto já havia sido protocolado na Câmara, mas
que o Prefeito pediu sua retirada. Disse também que se reuniu com o senhor
Maurício Aparecido Terra para levantar o índice a partir dos reajustes e que
espera que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Comunicou também
que pediu a Diretora da Câmara que levantasse os ofícios que tratam da situação
da região do “Água das Flores”, pois os alunos não estão indo à escola em
função de problemas com a ponte. Encerrou dizendo que seu voto era favorável
ao Projeto 003/2016. Laércio – Pediu o apoio de todos os vereadores no
Requerimento, que cobra do Prefeito Municipal, o imediato envio de um projeto
que altere o Plano de Cargos e Carreira dos Professores. Disse aos professores
presentes que na semana passada se reuniu com as comissões para elaborar
parecer, que votou favoravelmente e que votará mais uma vez a favor do
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mesmo. Fábio – Reportou que a senhora Fabiane lhe cobrou sobre o Projeto
003/2016, parabenizando pela defesa da classe dos professores. Parabenizou os
vereadores pelo que fizeram nos últimos 3 meses, e lamentou que somente agora
passaram a se entender para o bem do Munícipio. Pediu que as outras classes de
servidores se unam também, pois juntos são mais fortes. Declarou por fim, que
seu voto seria favorável aos professores. Adilson – Parabenizou o senhor Alex
da Silva Ribeiro pela brilhante conclusão de Doutorado em Educação Física,
comunicando que a Câmara recebeu Ofício da sua aprovação na Universidade
Estadual de Londrina. Respondendo ao Vereador Maurílio, disse que o Projeto
009/2015 está com o Departamento Jurídico e que será posto para deliberação
na próxima segunda-feira. Quantos aos críticos de projetos que aumentam
salários de servidores, deu-lhes um recado, afirmando que cabe aos vereadores
analisar os projetos e votá-los. Parabenizou o Doutor Vinícius que disse ser
nascido em Franca, mas reside em Londrina. Parabenizou mais uma vez,
dizendo que o senhor Vinícius está sempre com ele nesta Casa. Passou então o
Sr. Presidente ao período destinado à Ordem do Dia. Em primeiro lugar, entrou
em segunda discussão o Projeto de Lei no. 002/2016. Iniciou a discussão o
Vereador Jorge alegando a importância da instituição da nota fiscal eletrônica
no aumento dos recursos municipais. Pediu também que munícipes exijam a
nota fiscal para ajudar o Município. Ninguém mais quis discutir e o projeto
entrou em votação; foi aprovado por 8 votos a zero. Logo após, o Sr. Presidente
colocou em discussão o Projeto de Lei no. 003/2016. O Vereador Jorge fez uma
síntese da tramitação deste projeto e sugeriu ao Prefeito que corte gratificações
bem como 16 dos 36 funcionários comissionados para efeito de controle do
índice. Com os cortes, analisou que o Prefeito resolveria a situação da saúde,
dos motoristas e dos servidores de uma maneira geral. Disse que a Câmara fez
sua parte e advertiu o Prefeito que a responsabilidade não pode ser transferida
para os vereadores. Na continuidade o Vereador Clóvis reportou que esteve em
reunião antes da sessão com os vereadores para resolver algumas pendências do
Projeto 003/2016. Disse que se a aprovação do projeto vier a dar problema, a
responsabilidade seria do Prefeito, e que apesar desses problemas ele estava
feliz com a aprovação. O Vereador Cícero parabenizou os professores pela sua
luta e união e disse que seu voto seria favorável. Vereador Alex analisou que as
reivindicações dos professores foi “um divisor de águas”, porque nos três anos
anteriores só compareciam na Câmara os funcionários protegidos do Prefeito, e
estes nunca lutariam pelos direitos dos servidores, já que sempre foram
agraciados com gratificações e horas-extras. Afirmou que há dois pré-candidatos
à Prefeitura e ambos torceram para não ser aprovado o Projeto 003/2016, pois
não saberiam como pagar os professores. Continuando, disse: “você quer ver um
lugar pra encostar gente que não tem profissão, que não sabe trabalhar fora de
uma Prefeitura? É o Gabinete Municipal. Porque tem gente que falou que
quando saísse de lá ia tocar a vida e não sabe o que fazer da vida”. Disse que o
ex-prefeito quis prejudicar os professores, assim como um pré-candidato à
Prefeitura. Vereador Wágner apontou que o Projeto 003/2016 enquadra também
os servidores aposentados. Entrando em votação, o projeto foi aprovado por 8
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votos favoráveis e nenhum contrário. O vereador Jorge usando da expressão
“pela ordem” sugeriu a concessão da palavra para um membro da APP, o senhor
Marco Antônio. Com a palavra, declarou que o Sindicato é um instrumento de
defesa dos professores. Analisou que valeu a luta da categoria. Lembrou que
previa dificuldade na aprovação do Projeto 003/2016 em função do histórico de
injustiça e descumprimento da legislação. Disse que a vitória era das professoras
e parabenizou-as pela educação. Apontou que os alunos poderiam ser trazidos
para assistir as sessões da Câmara, e desafiou as professoras a continuar a
frequentar as sessões para acompanhar a tramitação do projeto e continuar
contribuindo na formação da consciência crítica dos munícipes. Disse que
teriam que ensinar aos jovens o que é democracia, o que é respeito e que
defendam seus direitos. Concluiu agradecendo aos vereadores porque
cumpriram a legislação com justiça e disse que espera estarem cumprindo um
novo capítulo na história de Jataizinho. O Presidente agradeceu o senhor Marco
Antônio e parabenizou todos os professores. Passou então o Sr. Presidente às
Explicações Pessoais. Durante palavra livre, manifestaram-se nesta ordem os
seguintes vereadores: Jorge – Disse inicialmente que estava feliz pelos
professores. Chamou os vereadores para se reunirem com o Presidente do
Sindicato para mobilizarem e agilizarem a tramitação de um projeto que altera o
Plano de Cargos e Carreira. Disse que os vereadores poderiam dispensar a
leitura do projeto e que eles têm poder para votar este projeto em 3, 4 dias.
Pediu agilidade ao Prefeito e sua equipe, lembrando que fez promessas aos
servidores. Analisou como sendo injustiça, um servidor ganhar menos que um
salário mínimo. Declarou que jamais seria contra um projeto que fosse benéfico
aos servidores, e disse que o Município precisa dos servidores felizes e com um
bom salário para desempenhar em suas funções. Pediu mais uma vez que o
Prefeito seja cobrado. Alex – Parabenizou a classe dos professores. Comentou
que trabalhou com movimentos sociais e percebeu que umas pessoas querem
caminhar politicamente e outras não. Voltou-se aos professores e pediu que não
parassem, mas sim que ajudassem as outras classes. Parabenizou a senhora
Fabiane que lutou pelos professores, lembrando que congregam na mesma
igreja. Lembrou também que os vereadores Wágner, Dil e Gordo se elegeram
com votos de servidores para representá-los na Câmara. Sugeriu que a senhora
Fabiane ou outra representante das professoras fosse uma pré-candidata a
eleição de vereadores, e que os professores não virassem as costas para
Jataizinho. Lembrou que assistiu no Fantástico a reportagem de uma mãe que se
candidatou em função da morte de um filho atropelado por um deputado, e
motivou a representatividade dos professores na Câmara. Disse também que o
último representante de educadores foi a Professora Marlene e se emocionou ao
final de seu discurso. Adilson – Parabenizou a senhora Vanessa (depois corrigiu
e disse Andressa) por ter trabalhado na Câmara Municipal e hoje fazer parte do
corpo docente municipal, abençoando inclusive todos os professores.
Parabenizou os professores mais uma vez e parabenizou também, mais uma vez,
as mulheres pelo seu dia. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr.
Presidente agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes presentes, e
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convidou a todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá no dia 14 de
Março às 20 horas. Em nome de Deus declarou encerrado os trabalhos da
presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos sete
dias do mês de março de 2016.
-Adilson Gonçalves da Silva￾Presidente
-Fábio de Moraes Polonia￾Primeiro Secretário
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