sessao nº 6

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Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2016, realizada no dia quatorze do mês de 
março de 2016 (dois mil e dezesseis), presidida pelo Sr. Vereador Adilson 
Gonçalves da Silva, e secretariado pelo Sr. Vereador Fábio de Moraes Polonia, 
Primeiro Secretário, bem como por Wágner Moreno Baptista, Segundo 
Secretário ad hoc. Estavam presentes os Srs. Vereadores, Alex Antônio Gomes 
de Faria, Cícero Aparecido Guimarães, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos 
Santos Pereira, Laércio Quitério e Maurílio Martielho. Estavam presentes neste 
dia alguns moradores da Vila Frederico e também servidores do Poder 
Executivo Municipal. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a quinta reunião 
ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezesseis e convida o Sr. Alex Faria
para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de 
silêncio para meditação, foi colocada em apreciação plenária a ata da 5ª.
Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016. Não houve discussão, e nem 
pedido de retificação ou impugnação, assim foi aprovada a referida ata. Então, o 
Sr. Presidente solicitou ao Primeiro Secretário Fábio que fizesse a leitura das 
matérias constantes em pauta, que foram: Ofício nº 056/2016-GAB, de autoria 
do Executivo Municipal, encaminhando documentos contábeis correspondentes 
à demonstração da receita e despesa referente ao mês de Janeiro de 2016; 
Projeto de Lei nº. 005/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a concessão de piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes 
de Combate às Endemias e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 006/2016, 
de autoria do Executivo Municipal, que concede reposição salarial aos 
Servidores Públicos Municipais de Jataizinho, constante nas alterações das 
tabelas dos Anexos V a XLVII das Leis Municipais 714/2005, 767/2007, 
865/2009, 944/2011 e 958/2011, na ordem de 30,59% (trinta ponto cinquenta e 
nove por cento) parcelado em 06 (seis) anos; Projeto de Lei nº. 007/2016, de 
autoria do Executivo Municipal, que amplia o período das licenças maternidade 
e paternidade dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho; Protocolo nº 
265/2016 (requerimento), de autoria do Vereador Anilton Murari, requerendo 
licença para tratamento de saúde por 180 (cento e oitenta) dias. Após a leitura 
dos ofícios que constavam no Expediente, o Sr. Presidente realizou os devidos 
despachos e saudou os servidores presentes. No momento da Tribuna livre, o sr. 
Celso Aparecido Biolada, Presidente da Vila Frederico relatou dificuldades dos 
moradores da vila e cobrou solução para os problemas causados pela última 
enchente na cidade. O Vereador Adilson apoiou a cobrança e disse que os 
vereadores estão cientes dos problemas. A seguir, deixou a palavra livre aos 
vereadores inscritos. Usaram da palavra na seguinte ordem, com os seus 
respectivos pronunciamentos transcritos de forma sucinta, salvo citações entre 
aspas, ipsis litteris, conforme segue: Laércio – antecipou seu voto favorável ao 
Projeto de Lei no. 006/2016, declarando que jamais votaria contra servidores. 
Dirigindo-se ao senhor Celso A. Biolada disse que está cobrando o Prefeito, mas 
que a enchente era “uma coisa de Deus, e (...) veio tão de repente”. Contou que 
no “Tigrinho”, no “Água Branca” e no “Aldo” tiveram problemas, e que
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inclusive uma granja perdeu cerca de 10 mil frangos. Alertou sobre um possível 
rompimento de uma represa, enfatizando que problemas piores poderiam 
acontecer, e neste momento houve manifestações na galeria. Fez uma indicação 
de forma verbal, para que seja restabelecido um ponto de ônibus na Av. Paraná 
“em frente ao bar do Adriano”. Wágner – Dirigindo-se ao sr. Anderson, 
Presidente do Sindicato dos Servidores, solicitou que o mesmo analise uma 
proposta de incentivo de mérito para quem realizar cursos relativos à função 
exercida. Deu um exemplo, e, defendeu uma gratificação para quem estiver se 
especializando. Esclareceu que por motivo legal, ele e os vereadores Dil e Gordo 
não poderiam estar votando em um projeto que beneficie eles mesmos. 
Voltando-se ao sr. Celso Biolada lhe disse que agora seria o momento de cobrar 
o plano de saneamento apresentado na Igreja da Vila Frederico. Disse também 
que precisam cobrar do funcionário da Prefeitura responsável, o registro da 
recente catástrofe “no Estado e na Federal”, pois ficaria mais fácil para “um 
deputado forte” cobrar. Alex – Reforçou o impedimento dos vereadores Dil, 
Cícero e Wágner na votação dos projetos de lei no. 005 e 006/2016 em função 
de integrarem o Quadro de Funcionários. Disse que a área do funcionalismo 
estava abandonada nos últimos mandatos, mas que de repente o Prefeito 
Municipal encarou a situação das perdas salariais dos últimos 15, 16 anos. 
Reportou que o interpelaram sobre o direito de 6 meses de licença-maternidade 
no âmbito federal, e que juntamente com o Prefeito providenciou um projeto 
para que fosse deliberado pelo Plenário a ampliação do direito aos servidores 
pais deste Município. Afirmou que vai entregar seu mandato com o dever 
cumprido para com seus 316 eleitores e os demais. Disse que sofreu críticas dos 
servidores municipais, mas fez o seu serviço. Jorge - Iniciou voltando-se ao sr. 
Celso Biolada e disse que há 6 anos, quando iniciaram os loteamentos no 
entorno do Rio Jataizinho, foi alvo de uma tentativa de homicídio, porque 
defendia o povo da Vila Frederico nesta Casa prevendo os danos que sofrem 
atualmente. Declarou que foi para casa nesta época após sessão e “fuzilaram sua 
casa inteira”. Disse que pessoas o ameaçaram na presença do hoje Vereador 
Fábio dizendo: “Você não vai pra Câmara e fala isso, porque senão você vai 
arrumar pra cabeça”. Isto aconteceu no dia 30 de Setembro de 2011. Afirmou 
que o Prefeito e o Engenheiro nunca poderiam liberar a construção de casas 
naquele local e o que os problemas aconteceram em função da “vontade de 
ganhar dinheiro”, esquecendo-se das famílias. Clóvis – lembrou um discurso seu 
onde dizia “que teria que mandar prender um engenheiro que aprovou aquilo ali 
e o gestor que caneteou pra deixar construir aquele troço ali”. Disse que só 
acreditará na mudança das famílias quando vir este fato, pois o povo está cheio 
de promessas. Disse também que viu muitas coisas durante seu mandato, e que 
não acredita enquanto não for pago, que os professores vão receber seu reajuste. 
Durante este discurso houve várias manifestações e o Vereador Clóvis parou seu 
discurso para ouvir munícipes. Retomando sua fala narrou que esteve em 
Curitiba e o projeto para solução do local custaria cerca de R$ 40.000,00, mas 
que o Prefeito não cumpriu sua obrigação com o projeto. Insistiu que: “minha 
parte é defender o direito de vocês (moradores do bairro)”. Finalizou dizendo ser 
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favorável ao projeto dos servidores presentes, mas que não acredita nas palavras 
do Prefeito. Cícero – Dirigindo suas palavras ao sr. Celso, afirmou que o 
Prefeito não vai fazer nada para os moradores da Vila Frederico. “Não acredite 
que ele é mentiroso”. Disse que ele não cumpriu sua promessa de limpar uma 
boca-de-lobo. Reportou que derrubaram a casa de uma senhora e começariam 
um aterro, mas já se passaram 40 dias. Além disso, o Prefeito teria prometido 
uma casa a esta senhora, mas disse novamente que seria uma mentira do 
Prefeito. Também criticou que o Prefeito não cumpriu com a obra de 
pavimentação asfáltica do Conj. Maria Júlia. Manifestou sua solidariedade aos 
moradores e pediu para pararem de enganar o povo. Criticou em seguida, o fato 
do Prefeito não cumprir com sua promessa da construção de uma creche, sendo 
que a Câmara já havia autorizado a compra do terreno. Maurílio – Iniciou 
dizendo que agora ficará apenas ouvindo, pois vem falando sobre essas coisas há 
mais de três de anos. Contou que no ano de 2012, o Prefeito reuniu-se com 
servidores na Casa da Amizade e prometeu benefícios. Disse que: “Jataizinho 
precisa de eleição todo ano, porque começa se resolver as coisas (...) não 
acredito nem o que o Prefeito escreve e nem o que ele fala (...) mas antes tarde 
do que nunca”. Depois passou a narrar que em função do Prefeito não cumprir 
lei federal do piso salarial dos agentes comunitários acompanhou-os até o 
Ministério Público para denunciar o fato. Analisou que pela luta dos professores 
o Prefeito se viu obrigado a resolver as demandas salariais do restante dos 
servidores. Afirmou em seguida, ao Vereador Clóvis, que em época de enchente 
o Prefeito não precisa iniciar licitação, e que inclusive já existia uma empresa 
contratada que poderia fazer a limpeza do rio. Disse que a população de 
Jataizinho está pagando caro, e o Prefeito precisa fazer o que é correto. Disse ao 
sr. Celso que não adianta cobrar a Câmara, mas que ele deveria cobrar o 
Prefeito. Disse que o Prefeito ficou 3 anos pra fazer 90 casas e não vai ser com 
10 meses que vai tirar os moradores da Vila Frederico (da zona de risco). 
Cobrou por último que a CFO elaborasse seu parecer imediatamente, assim 
como fez no projeto dos professores na semana passada. Lembrou do prazo de 
02 de Abril para aprovação dos projetos 005 e 006/2016 e recomendou aos 
servidores que não deixem de comparecer às reuniões. Fábio – Iniciou dizendo 
que a comissão opinaria favoravelmente aos projetos. E, que na segunda-feira 
(21/03/16) seria a primeira votação. Fez um pedido para que na quarta-feira seja 
realizada a segunda votação por causa de um feriado, e que em Abril os 
funcionários já possam receber seus direitos. Afirmou que ninguém estava 
dando nada aos servidores, mas que é apenas direito deles. Reforçou que como 
relator seu parecer seria favorável e que seu voto também seria favorável. O 
Presidente esclareceu que neste dia seria apenas a leitura do projeto, que a 
Comissão estaria se reunindo após a sessão para fazer o pedido dos funcionários 
e que “amanhã cedo vai estar sendo protocolado na Prefeitura”. O Presidente 
não deu início ao período destinado à Ordem do Dia. Passou então o Sr. 
Presidente às Explicações Pessoais. Durante palavra livre, manifestaram-se nesta 
ordem os seguintes vereadores: Wágner – Solicitou envio de ofício de 
condolências ao Pr. Emerson Pereira de Albuquerque pelo falecimento de sua 
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esposa Maria Lúcia. Sugeriu ao Presidente do Sindicato, o sr. Anderson, para 
que lutem por uma avaliação anual dos servidores. Alex – Disse que cumpriram 
mais uma vez neste dia o papel de legislador. Destacou a importância da 
população estar acompanhando o trabalho de seus vereadores. Disse que em 
outros lugares também está havendo ações de servidores lutando por melhorias e 
assim haverá melhoras do trabalho na máquina administrativa. Disse que espera 
que nas próximas gestões os problemas de defasagem salarial sejam corrigidos. 
Afirmou que graças ao Governo Federal e o estabelecimento de pisos salariais os 
salários não estão tão abaixo da realidade. Analisou que ainda que o Governo 
Federal venha tendo problemas, ele se preocupou com as classes de 
trabalhadores. Sobre a enchente, disse que isto é problema de toda a cidade 
banhada por rios. Lembrou que a última dragagem foi feita na gestão do Prefeito 
Evilázio. Disse que é uma guerra constante com a natureza, e que infelizmente 
não vai ser resolvido neste fim de mandato, mas deve ser resolvido nas próximas 
gestões. Jorge – Pediu que o Presidente despachasse com urgência às 
comissões, os projetos apresentados nesta reunião. Relatou as dificuldades dos 
servidores na sua luta por direitos, e lembrou que o Prefeito prometeu estes 
projetos para os servidores e deve cumprir cortando horas-extras, gratificações e 
cargos comissionados, pois caso contrário não conseguirá cumprir. Declarou que 
os vereadores cumpriram seu papel e agora a responsabilidade está com os 
departamentos de Controle Interno e Contabilidade do Poder Executivo, com o 
Prefeito e seu Departamento Jurídico. Cobrou agilidade dos vereadores para que 
o Prefeito possa sancionar a lei. Clóvis – Disse que só acredita no Prefeito 
depois que vir o pagamento dos servidores. Explicando que colabora nos 
problemas dos moradores, e mostrando uma foto de uma tampa de galeria 
fluvial, disse que um munícipe reportou a ele que foi até o SAAE e foi 
direcionado para a Prefeitura. Obteve a resposta que o Município não tinha uma 
tampa para a galeria de águas fluviais. Analisando a situação anterior, o 
Vereador Clovis criticou a Prefeitura e emendou outras críticas a respeito da 
situação da Vila Frederico. Criticou também que o Prefeito não fez nada nos 3 
anos de mandato e agora com a proximidade das eleições “virou santo”. Disse
mais: “não tem nem um tonto aqui (...) é politicagem (...) professor é formador 
de opinião, ele sabe porque foi aprovado o projeto (...) dá uma voltinha no 
Município, olha a situação que tá isso aí (...) não faz uma capina, não pinta 
meio-fio, não tem quebra-molas”. Cícero – Fazendo menção ao discurso do 
Vereador Clóvis disse: “se nem a tampa fez imagina as 40 casa”. Em seguida 
contou que assistindo a TV Tarobá, observou que tem prefeituras que nem 
enviaram documentação ao Ministério do Desenvolvimento para receber verbas. 
Sendo assim pediu ao Presidente, o envio de Ofício ao Prefeito de Jataizinho 
para ver se a Cidade está enquadrada e enviou documentos ao Ministério. Disse 
por último que ele não votaria no Projeto no. 006/2016, mas que seria favorável. 
Fazendo uma comparação com o personagem Robin Hood, disse que o Prefeito 
“está tirando dos pobres e levando não sei pra onde (...) vice-versa”. Revelou 
que o Prefeito vai “cortar da sua carne da seguinte maneira: vai cortar 
insalubridade, que ele deu lá pra ganhar a eleição pro Deputado dele (...) vai tirar 
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gratificação (...) e começou judiar de todo mundo do barracão (...) cortando as 
horas dos coitadinho lá”. Disse também que o Prefeito forçou um pessoal a 
trabalhar no último sábado ameaçando cortar as suas horas. Afirmou que os 
vereadores deveriam bater na questão da cesta básica prometida aos servidores e 
advertiu que se o Prefeito “não tirar ele tá morto” (referência aos cortes). 
Reforçou seu pedido de ofício. Analisou que a Prefeitura deve mais de R$ 
500.000,00 de precatórios, e não paga os precatórios há um ano e meio. Contou 
que a Prefeitura licitou uma Van, com a finalidade de usá-la em transporte de 
doentes, “e ela tá jogada no fundo da Prefeitura porque não sai o documento”. E, 
concluiu fazendo outras críticas. Maurílio – Disse que tentou avisar o Vereador 
Gordo sobre o Prefeito, mas que ele não acreditou e ainda tentou prejudicar o 
Vereador Maurílio, Alex, Jorge e Clóvis. A seguir, fez as contas do impacto dos 
aumentos dos funcionários e sugeriu que o Prefeito cortasse suas viagens para 
Curitiba, pelas quais gasta cerca de R$ 2.000,00 de diária por semana. Sugeriu 
que os Vereadores façam uma emenda ao Projeto 006/2016 para alterar a 
redação do parcelamento de 6 para 3 anos. Interpelando, o Vereador Cícero 
apoiou e houve manifestação de aplausos na galeria. Na sequência pediu um 
aparte e indicou ao Presidente do Sindicato que fosse à Prefeitura no dia 
seguinte reunir-se com o Prefeito sobre esta alteração. Disse ainda, que no dia da 
enchente o Prefeito viajou 15 dias e gastou mais de R$ 10.000,00, mas trouxe 
apenas meia dúzia de colchões do Provopar. Retomando seu tempo, o Vereador 
Maurílio fez cálculos do impacto do aumento e disse ser uma vergonha o que o 
Prefeito estava fazendo. Então dirigiu-se ao Presidente do Sindicato e disse que 
o dinheiro seria saldo do FUNDEF, mas que para os servidores o dinheiro teria 
que sair do caixa da Prefeitura. Disse também que funcionário tem que ter 
salário digno, e que gratificação não entra em sua aposentadoria. Completou 
ainda que o Município viciou nas gratificações, “dá gratificação pro servidor que 
é puxa-saco do Prefeito, e que não é só se rala”. Solicitou à Diretora da Câmara 
que providenciasse a emenda e sugeriu uma reunião extraordinária. Disse que o 
Prefeito poderia vetá-la mas poderiam tentar. Concluiu comparando o Prefeito 
atual com o ex-Prefeito, e afirmando que o primeiro não deu nada ao servidores 
e o último “deu uma miséria (...) e porque é ano eleitoral”. Adilson –
Parabenizou os funcionários presentes e o Presidente do Sindicato. Declarou que 
“o que for melhor pra vocês agente vai tá colocando pra vocês”. Pediu também 
ao sr. Anderson que reúna mais funcionários pra vir até a Câmara para lutar 
pelos outros servidores. Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. 
Presidente agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes presentes, e 
convidou a todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá no dia 21 de 
Março às 20 horas. Em nome de Deus declarou encerrado os trabalhos da 
presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 
quatorze dias do mês de março de 2016.
-Adilson Gonçalves da Silva￾Presidente
-Fábio de Moraes Polonia￾Primeiro Secretário