sessao nº 9

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do
Paraná, da Sessão Legislativa de 2016, realizada no dia quatro do mês de abril
de 2016 (dois mil e dezesseis), presidida pelo Sr. Vereador Adilson Gonçalves
da Silva, e secretariado pelo Sr. Vereador Fábio de Moraes Polonia, Primeiro
Secretário, assim também por Wágner Moreno Baptista, Segundo Secretário ad
hoc, e Maurílio Martielho, que assumiu a função de Segundo Secretário nesta
reunião. Estavam presentes os Srs. Vereadores Alex Antônio Gomes de Faria,
Cícero Aparecido Guimarães, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos
Pereira e Laércio Quitério. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora
composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a nona reunião
ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezesseis e convida o Sr. Alex
Antônio Gomes de Faria para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após leitura
bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Presidente Adilson fez a
leitura de um comunicado que explicava que houve falha técnica ou
circunstâncias alheias indefinidas que não permitiram a gravação integral da
reunião anterior. Comunicou também que o servidor responsável recebeu cópia
da gravação, mas não lavrou a ata, bem como não apresentou justificativa para
isto. E, ainda, disse que o ato não foi isolado e que todas as providências serão
tomadas. Comunicou o recebimento de Requerimento Interno do Vereador Jorge
dos Santos Pereira sobre a gravação extraviada. Então, o Sr. Presidente solicitou
ao Primeiro Secretário Fábio que fizesse a leitura das matérias constantes em
pauta, que foram: 1) Ato do Presidente nº 001/2016; Neste momento, Vereador
Alex levantou questão de ordem e afirmou que o Vereador Adilson estava
abusando de poder ao querer anular uma resolução aprovada pelo plenário.
Explicou também que a norma estava cumprindo recomendação do Tribunal de
Contas do Paraná, e que só poderia ser anulada por uma ADIN. Pediu que o
Vice-Presidente Laércio enviasse um ofício ao Tribunal de Contas e ao
Ministério Público em Ibiporã pedindo um parecer dos órgãos sobre a legalidade
do ato do Presidente Adilson. Declarou também que o Assessor Jurídico do
Presidente está ocupando o cargo ilegalmente, e pediu a suspensão desta
reunião, repudiando o parecer jurídico do funcionário comissionado. Presidente
respondeu a questão de ordem dizendo que o Projeto não trazia a assinatura de
dois componentes da Mesa. Houve certo tumulto e o Presidente concedeu
apartes concedidos pelo Vereador Alex. Vereador Maurílio expos que o
Presidente não poderia agir de conformidade com sua vontade e apoiou
Vereador Alex. Entre outra discussão o Presidente suspendeu a sessão por 10
minutos. Retomando os trabalhos o Presidente retirou de pauta o Ato do
Presidente no. 001/2016. Dando continuidade ao Expediente, foram
apresentados ainda: 2) Oficio nº 072/2016-GAB, de autoria do Executivo
Municipal, encaminhando os documentos de Prestação de Contas do Município
referente ao exercício financeiro de 2015. 3) Projeto de Lei nº. 009/2016, de
autoria do Executivo Municipal, que tem por objetivo a ratificação da alteração
e consolidação do contrato do Cimepar. Novamente houve certa discussão, pois
o Projeto 009/2016 estava listado na Ordem do Dia de hoje. Após a leitura das
matérias que constavam no Expediente, o Sr. Presidente realizou o devido
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despachos. A seguir, deixou a palavra livre aos vereadores inscritos. Usaram da
palavra na seguinte ordem, com os seus respectivos pronunciamentos transcritos
de forma sucinta, salvo citações entre aspas, ipsis litteris, conforme segue:
Wágner – Convidou os vereadores e munícipes para o 67º. Aniversário da IPB
e suas atividades programadas no próximo fim de semana. Laércio – (trecho
inaudível)...cobrou, da parte do Poder Executivo, obras de restauração de pontes
e estradas rurais. Cícero – criticou o Prefeito dizendo “eu acho que ele tá
achando que a Casa aqui é de brincadeira”. Afirmou que vence o prazo para o
Prefeito entregar o balancete para a Câmara, que constatou empenhos absurdos e
que entregará cópias aos munícipes e vereadores. Disse também que está
faltando liquidação e pagamento. Solicitou que fosse enviado Ofício ao Prefeito
cobrando estas ausências de documentos. Reportou que o Vereador Jorge se
encontra com o Prefeito a todo o momento, e que o Vereador Alex é
praticamente o líder do Prefeito. Então cobrou a manutenção de uma lâmpada
“da ponte” (sobre o Rio Tibagi) que está queimada. Quanto ao sistema de
câmeras da cidade criticou a demora na utilização dos equipamentos adquiridos
e o gasto com manutenção sem uso efetivo dos mesmos. Concluiu criticando o
Prefeito novamente e citando irregularidade com pastilhas de freios de ônibus,
mangueiras de LED e pedras sanitárias. Clóvis – Iniciou dizendo ao Vereador
Cícero que a administração até hoje não funcionou e não vai funcionar.
Lembrou da promessa não cumprida do asfalto do Conj. Maria Júlia, mas avisou
todavia que existe rumores de que por motivos eleitoreiros o asfalto poderá se
executado. Foi três anos à pão e água, depois com 6 meses ele quer fazer cair
chuva na marra, e não cai”. Cobrou do Prefeito as 50 casas que tirariam os
moradores da zona dos ribeirinhos. Reclamou dos sofrimentos do Conj. Maria
Júlia, da Vila Frederico, da Av. Paraná, enquanto “nego fazendo farra com o
dinheiro público”. Voltou a afirmar seu pessimismo com a atual gestão e
lamentou a situação municipal. Jorge – apoiou e reforçou a cobrança do
Vereador Laércio sobre a zona rural que foi muito afetada. Lembrou que o
Prefeito, o Governador e o Deputado do Prefeito sobrevoaram Jataizinho, assim
cobrando soluções sobre a situação notória de calamidade pública. Noticiou que
esteve na zona rural juntamente com o Secretário Dorival. Disse que não tem
tanto contato com o Prefeito e que o informante do Vereador Cícero não sabe o
que está falando. Disse que entende a situação difícil que o Vereador Cícero está
passando, contudo disse que não entra em desespero em momentos ruins na
política. Disse que discursou na Rádio (Nova Geração) que “a coisa está feia e
longe de melhorar”. Explicou que podem ser feitas as obras emergenciais, sem a
licitação, em função do estado de calamidade e defendeu que os vereadores,
com independência, devem defender o pessoal da zona rural, pois a
sobrevivência da cidade depende dos mesmos. Concluiu que os vereadores
devem fazer um documento exigindo do Prefeito tomada de providência na zona
rural. Maurílio – Disse que ouvindo os vereadores percebe uma coisa diferente
a cada sessão. Dirigindo-se ao Vereador Cícero afirmou que suas denúncias não
são novas e que se encontram na Promotoria Pública. Contou que um cidadão de
Jataizinho foi em uma autopeça na Av. Araguaia (Londrina) emprestar peças, e
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que agora o lojista não quer mais as peças de volta porque já passou mais de um
ano. Disse que essas coisas ditas pelo Vereador Cícero vem acontecendo há 8
anos, mas que a Justiça é lenta. “O senhor (Cícero) tem que fazer o que eu fiz
(...) tem que denunciar na Promotoria”. Disse que denunciou pagamento de taxa
de arbitragem, pois “roubaram, meteram a mão no dinheiro (...) e tinha
funcionário envolvido”. Sobre o afastamento dos vereadores da oposição em
2015, noticiou que saiu uma sentença condenando “Vossa Excelência
(Presidente Adilson), pedindo pra abrir inquérito (mais precisamente referência
a uma ação penal) (...) e a pagar custas, e vai acontecer mais. Pode dar risada
Presidente, o que eu passei, eu passei tranquilo, eu não roubei nada como eu
falei”. Cobrou que o Prefeito ande pela cidade pra ver a situação da cidade e que
pare de viajar pra Curitiba. Narrou que num encontro casual com o Prefeito
lembrou-lhe da denúncia, feita por ele, e que tinha lhe advertido que um ex￾Prefeito não poderia trabalhar dentro da Prefeitura. Disse-lhe que estava perdido
na administração municipal, mas que pelo menos deu aumento aos servidores,
diferentemente do ex-Prefeito que só concedeu a inflação. Disse que na
Prefeitura encontra-se a Rosângela, a Cibele, e indagou o que estas pessoas
estão fazendo lá. Analisou que a Câmara não está diferente da Prefeitura não.
Neste momento houve um desacerto entre o Vereador Maurílio e o Presidente
Adilson em função do tempo de fala, e o discurso do primeiro foi interrompido.
Alex – Avaliou politicamente a Câmara e disse que ela pode ficar rachada em 3
ou 4 grupos. Advertiu que a população pode ficar esquecida novamente em
detrimento dos interesses pessoais dos vereadores. Disse sobre o discurso do
Vereador Cícero, que fez ataques aos vereadores Alex e Jorge, que estava
trabalhando nos últimos 10 dias e que não esteve junto ao Prefeito. Concordou
com ele contudo em suas cobranças e agradeceu por ter aprendido a cobrar o
Prefeito. Lembrou que foi difícil defender o Vereador Cícero em anos anteriores
quando este era denunciado por banheiros de praça no valor de R$ 70.000,00,
irregularidade em compra de peças. Disse que espera que a população dê uma
nova chance ao Vereador e que ele comece a cobrar desde o início de seu
mandato. Afirmou que não existe posição em cima do muro e que com Deus não
tem muro, assim como na política também. Advertiu mais uma vez que a
população pode ficar esquecida novamente em detrimento dos interesses
pessoais dos vereadores caso haja apego às “picuinhas”. Criticou o fato do ex￾Prefeito ter feito os portais da cidade dentro de uma propriedade particular e que
agora o proprietário cercou o lugar. Sugeriu uma Ação Popular, já que foi
destinado R$ 147.000,00 nos portais e hoje a população não tem acesso a eles.
Adilson – Afirmou que o ex-Prefeito ainda incomoda muita gente. E,
defendendo o Vereador Cícero, disse que ele tem caráter e honestidade. Passou
então o Sr. Presidente ao período destinado à Ordem do dia. Em primeiro lugar,
houve a Eleição para provimento do cargo de 2º. Secretário da Comissão
Executiva. O Presidente explicou que poderiam concorrer ao cargo os seguintes
vereadores: Alex (PRB), Maurílio (PSD), Jorge (PPS). Em votação, Alex Faria
votou para Maurílio. Clóvis votou para Maurílio. Cícero votou para Maurílio.
Adilson votou para Maurílio. Jorge votou para Maurílio. Fábio votou para
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Maurílio. Então o Presidente declarou eleito o Vereador Maurílio para o cargo.
Na sequência, entrou em primeiro turno o Projeto de Lei 009/2016. Neste
ínterim , o vereador Alex avisou que o Vereador Maurílio deveria ocupar a
cadeira de 2º. Secretário. Retomando a discussão Vereador Alex questionou a
violação do Regimento Interno que regulamenta o interstício para projetos
adentrarem à ordem do dia. Vereador Fábio pediu vistas e o Presidente advertiu
que o projeto teria limite de prazo para aprovação no dia 08/04. Resolveu deferir
5 minutos para vistas, análise e conhecimento do projeto para o solicitante.
Voltando aos trabalhos não houve discussão e o projeto foi aprovado por 8 votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Encerrado o período destinado à Ordem do
Dia, passou o Sr. Presidente às Explicações Pessoais. Durante palavra livre,
manifestaram-se nesta ordem os seguintes vereadores: Cícero – Contou que faz
3 anos que começaram um banheiro “no Barracão” e ainda não terminaram, e
está, dessa forma, levantando os empenhos relativos. Disse que o Prefeito
agrediu verbalmente funcionários porque supostamente forneceram empenhos
ao Vereador Cícero, sem a sua ciência. Disse que seu acesso aos empenhos se
deu porque os mesmos vieram para a Câmara por obrigação periódica do Poder
Executivo em entrega-los. Respondeu ao Vereador Jorge que não entendeu suas
palavras pois o Secretário é o Dorival. Ao vereador Alex respondeu que também
não atendeu sua atitude, pois nos bastidores o Vereador Alex mesmo brinca que
está em contato com o Prefeito. Apontou para uma porta onde ficam moto
taxistas e disse que o Vereador entenderia. Afirmou ainda que sabe porque Alex
defendia o ex-Prefeito, dizendo que o Vereador Alex tinha um escritório naquele
local, e “quem pagava a geladeira ali deve ser eu ou Vereador Adilson que
Vossa Excelência defendia”. Disse ainda que o mesmo ficou 3 anos criticando o
Prefeito e agora “tá lá”. Contou ainda que o Prefeito atual e o Vereador Alex
tiveram problemas no Aeroporto de Londrina e agora ele está defendendo o
Prefeito. Disse que se o Vereador Alex “atacar ele vai levar”. Disse que “é
muito pouco aqui quem tem moral pra falar um do outro”. Disse também que
“não está um pingo preocupado com o Prefeito”, e que é livre, e portanto não
depende do Prefeito. Maurílio – agradeceu aos que votaram em seu nome para
ocupar à Mesa Executiva, e disse que vai provar que é inocente, e que “vocês
foram usados aqui pra entrar com a Denúncia, pra votar no nosso afastamento”.
Ao Vereador Cícero, disse que em 2004, disse, inclusive ao candidato Dirceu
Urbano, que a pior coisa do mundo é ser Vereador e servidor público
simultaneamente. Explicou que por isso teve eleição para 2º. Secretário. Disse
também que não adianta falar que não existe perseguição, pois “eles querem
colocar um cabresto no servidor”. Disse que a coisa mais gostosa é “não ter rabo
preso com Prefeito, com Secretário, com Vereador, e vir aqui e falar o que você
pensa, o que você quer”. Defendeu que a Câmara tem que ser independente.
Para encerrar disse que quando foi Presidente desta Casa em 1994, e Aramando
Pavão era Prefeito, ninguém queria ser Presidente, porque a Contabilidade e as
compras dos dois poderes não era separada, e ninguém tinha coragem de bater
de frente como Prefeito. Disse que vereadores de oposição não recebiam nesta
época, ficavam meses sem pagamento. Por não aceitar essa situação, quando
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assumiu foi feito um projeto de resolução para separar aquelas questões, e no
outro dia o Prefeito lhe ligou e gritando. Vereador Maurílio respondeu que o
Prefeito deveria mandar o dinheiro pra Câmara todo dia 20 e mandar os
balancetes “porque senão o negócio não vai ficar bom pra você”. Deu graças a
Deus por isto e disse que por essa atitude hoje ele recebe subsídio. Alex – Fez
tréplica ao Vereador Cícero e disse que comunicaria as acusações ao Advogado
Reginaldo Caselato, proprietário da porta citada. Passar-lhe-ia também o áudio
da sessão “se não der algum problema no áudio né, de novo”. Disse que se
Cícero estava insinuando que foi paga uma zeladora, respondeu-lhe que não
tinha. Disse que o referido Advogado nunca teve parente encostado na
Prefeitura, e nunca sua esposa foi pedir cargo na Prefeitura. Afirmou que
Vereador Cícero foi leviano e que nunca viu méritos dele como servidor e nunca
viu prefeitos dar chances a ele. Afirmou também que o Vereador está magoado
com o Prefeito hoje e que o Vereador Adilson tem outra atitude. Contou que o
Presidente teve que ir até o Prefeito pra que o servidor Cícero voltasse a sua
ocupação anterior, e criticou o fato por gerar gastos para a Administração,
inclusive com publicação. Falou que ver o vereador Cícero na Kombi e no
caminhão não tem relevância para a Câmara, e que o mesmo iria encontrar o seu
nome na Justiça de uma forma não desejada. Disse também que os funcionários
do barracão não sentem saudades do servidor Cícero em função dos 8 anos que
esteve por lá. Concluiu dizendo que ele devia se preocupar com a rejeição que
ele tem hoje em dia. Adilson – Como Presidente pediu que os vereadores Alex e
Cícero parassem de falar e respeitassem a continuidade da reunião. Então passou
a dizer que tem opinião própria, e não é mandado por Prefeito ou Vereador.
Disse também que já votou para o Vereador Maurílio em outra ocasião.
Encerrado o momento dos discursos, o Presidente convocou os vereadores
presentes para uma reunião extraordinária no dia 06 de Abril às 17:15 horas para
deliberar em segundo turno o Projeto no. 009/2016. Ninguém mais querendo
fazer uso da palavra, o Sr. Presidente agradeceu a presença dos vereadores e
demais munícipes presentes, e convidou a todos para a próxima reunião
ordinária que acontecerá no dia 11 de Abril de 2016 às 20 horas. Em nome de
Deus declarou encerrado os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Jataizinho, aos quatro dias do mês de abril de 2016.
-Adilson Gonçalves da Silva￾Presidente
-Fábio de Moraes Polonia￾Primeiro Secretário
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