sessao nº 15

Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do
Paraná, da Sessão Legislativa de 2016, realizada no dia dezesseis do mês de
maio de 2016 (dois mil e dezesseis), presidida pelo Sr. Vereador Fábio de
Moraes Polonia, secretariado pelo Sr. Vereador Alex Antônio Gomes de Faria,
Primeiro Secretário e pelo Sr. Vereador Maurílio Martielho, Segundo Secretário.
Estavam presentes os Srs. vereadores, Adilson Gonçalves da Silva, Cícero
Aparecido Guimarães, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira,
Laércio Fernandes Quitério e Wagner Moreno Baptista. Esteve presente nesta
reunião a Sra. Vice-Prefeita Miriam Tarosso. Às 20h00 (vinte horas), estando a
Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a
décima quinta reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezesseis e
convida o Vereador Alex Antônio Gomes de Faria para fazer a leitura de um
trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o
Presidente colocou para apreciação plenária a ata da 14ª. Reunião Ordinária da
Sessão Legislativa de 2016. Não havendo pedidos de retificação nem
impugnação a referida ata foi aprovada. Dando continuidade ao Expediente, o
Sr. Presidente solicitou do Primeiro Secretário que procedesse a leitura das
matérias, que foram: Ofício nº 126/16-GAB, de autoria do Executivo Municipal,
encaminhando documentos contábeis referentes ao mês de Março/2016;
Correspondência de autoria do Secretário de Governo, Eric Bruno da Silva,
encaminhando folders da empresa que se instalará em Jataizinho; OFÍCIO nº.
07/2016, de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Jataizinho; PROJETO DE LEI nº. 012/2016, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a consolidação da Política Municipal de Atendimento aos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências; PROJETO DE
LEI nº. 013/2016, de autoria do Vereador Jorge dos Santos Pereira, que Declara
como Órgão Oficial de Imprensa escrita do Município de Jataizinho, Estado do
Paraná, o jornal Folha de Jataizinho; INDICAÇÃO nº. 004/2016, de autoria do
Sr. Vereador Fábio Polonia, solicitando o envio de ofício ao Executivo
Municipal quanto a manutenção urgente da estrada que dá acesso a localidade
rural da Água do Pari; INDICAÇÃO nº. 005/2016, de autoria do Sr. Vereador
Wagner Baptista, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a
viabilidade de se isentar ou conceder descontos nas taxas de serviços públicos
aos agricultores familiares e aos pequenos agricultores; INDICAÇÃO nº.
006/2016, de autoria do Sr. Vereador Wagner Baptista, solicitando o envio de
ofício ao Executivo Municipal quanto a promoção de um evento cultural voltado
à comemoração da indústria ceramista. Logo a seguir foi convidado a fazer uso
da palavra o Pr. Frank Rodrigues da Silva – Em nome do CMDCA veio
comunicar a campanha nacional marcada pelo dia 18 de Maio, que é o Dia
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes. Apontou que Jataizinho também faz parte deste quadro, inclusive
com alto índice de abusos e explorações sexuais. Explicou que os casos não são
evidentes em função do caráter sigiloso com que tramitam. Esclareceu que o
CMDCA terá algumas ações planejadas e que este trabalho é de caráter
voluntário. Pediu apoio e a presença das autoridades e anunciou uma Palestra,
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com especialistas no tema, no dia 19/05 às 19 horas, no Salão de Eventos
CEPIC. Presidente Fábio agradeceu o trabalho que o Pr. Frank, o Conselho
Tutelar e o CMDCA fazem pelo Município de Jataizinho e deixou às portas
abertas para ambos. Na sequência, foi concedida a palavra para o Sgto. Antônio
Luis dos Santos Fragatti – Anunciou que o motivo de sua presença era um
esclarecimento quanto ao número de emergência, 190 da PM. Revelou que
inclusive o Ministério Público fez questionamento sobre problemas no
atendimento da PM. Esclareceu que com a troca da companhia as solicitações
foram direcionadas de Assaí para Ibiporã. Citando uma ocorrência de
perturbação de sossego como exemplo, disse que o telefonema caiu em Assaí,
justificando que ligação de telefone móvel depende da localização de quem liga
e para onde a torre vai direcionar. Todavia deixou claro que há casos também de
omissão da PM que atua em Jataizinho. Disse que a PM é uma só e tem o dever
de transferir as ligações a quem compete. Justificou o problema da efetividade
do atendimento pela falta de efetivos e problemas de distribuição de policiais
pelo Estado. Falou também do interesse do comando em manter uma patrulha
rural. Então o Presidente da Câmara, Vereador Fábio, fez questionamento ao
Sargento sobre a Patrulha Escolar. Respondeu que a mesma foi suprimida, mas
os próprios policiais estão reivindicando seu retorno. Vereador Laércio indagou
a possibilidade de acesso a celular de uso da PM. Sargento Fragatti respondeu
que recebeu uma doação de um aparelho e dois chips de um particular, o senhor
Alan, mas já estragou. Divulgou que os policiais em alguns momentos se
ausentam das viaturas e perdem o contato com o rádio. Explicou também que
houve a tentativa de implantar o Projeto Segue-me, mas em função dos custos
não foi concretizado. Disse que está lutando no momento por um rádio HT e
contam com um aparelho celular que precisa de duas baterias para funcionar 24
horas. Vereador Maurílio pediu os números dos aparelhos. Sgto. Fragatti tinha
apenas um dos números: 8481-6192. Passou a relatar dificuldades mecânicas
com as viaturas e a colaboração de diversas pessoas para manutenção dos
veículos. Vereador Wágner perguntou se o Estado está custeando apenas a folha
de pagamento. Sgto. Fragatti respondeu que não saberia responder, mas que
existem problemas gerais. Vereador Alex comentou que a Câmara e os Prefeitos
sempre ajudaram a Policia Militar, e que só tem a agradecer a PM. Contudo,
disse que “o Governador Beto Richa (...) acostumou dar para os municípios um
carrinho de controle remoto sem pilha”, pois distribuiu várias viaturas e
ambulâncias, mas não faz a manutenção necessária. Lamentou que os
vereadores apoiamos deputados Alexandre Khouri, Tiago Amaral, Stephanes,
Cobra, mas não conseguem um telefone sequer para contato com os PMs.
Perguntou o Vereador também sobre um assalto no Banco do Brasil, e na
sequência emendou críticas ao Governo do Estado. Presidente Fábio indagou
ainda sobre as câmeras municipais de segurança. Sgto. Fragatti relatou casos de
roubos de bancos em outros municípios, argumentou sobre as dificuldades das
audiências de custódia e vícios no processo penal por causa das suspeitas de
violência policial. Declarou que policiais não queriam vir trabalhar em
Jataizinho, mas hoje as coisas mudaram. Confessou atritos pessoais, apresentou
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a falta de efetivos e desabafou até sobre a reforma da delegacia. Declarou que há
muitos empecilhos na Delegacia da Policia Civil em Ibiporã e que as críticas
caem sobre os militares de Jataizinho. Presidente Fábio pediu desculpas aos
militares por inúmeras vezes que eles tiverem que atender a Câmara em
detrimento de outros casos da população. O Sgto. Fragatti fez suas
considerações finais e encerrou. Wágner – sugeriu envio de Ofício de
parabenização ao sr. Luis São Caetano pelo evento dos Carros Antigos. Noticiou
que esteve com o Diretor do Depto. de Serviços Urbanos e obteve a informação
de que a instalação dos tubos no João XXII já foi feita. Disse também que nas
regiões rurais os serviços que os vereadores cobraram estão sendo executados.
Cícero – disse inicialmente que prometeu apresentar um balancete da transição
de cargo do ex-prefeito para o atual. Então passou a apresentar que foi deixado
um saldo de R$ 905.000,00, ao invés de ter deixado uma bomba como alguns
dizem. Disse que o Prefeito atual deixou um saldo, como Vice-Prefeito, de R$
0,96. Disse também que o ex-prefeito ampliou a ponte do Pombal, e o atual não
conseguiu colocar nem um guard rail. Disse que uma escolinha foi cobrada pelo
Presidente de Bairro Celso Biolada, mas que não há hoje nem a escolinha, nem
uma usina de lixo reciclável que foi prometida no local. Relacionou diversas
obras de asfaltamento do ex-Prefeito, e em comparação disse que o atual
Prefeito nem conseguiu acabar o asfalto do Conj. Maria Julia. Passou a falar
sobre uma praça no Conj. Antonio José Vieira, e pontuou que ela está
abandonada pela Administração. Em contraposição, na gestão do ex-Prefeito
existia uma zeladora no mesmo local. Disse que na gestão de seu grupo fizeram
o asfalto na Vila Pavão. Disse que as estradas rurais eram modelo e hoje estão
em péssimo estado, além das caixas não serem limpas e a situação estar um
caos. Analisou que a cidade está abandonada e o Prefeito não está atendendo à
população. Em seguida pediu aos integrantes da Mesa que criassem um
aplicativo para que a população pudesse usar para enviar sugestões e fotos aos
vereadores. Adilson – parabenizou a todos os garis desta cidade pelo seu bom
trabalho. Logo, passou a comentar sobre um informativo do Sindicato dos
Servidores e analisou que o mérito do aumento salarial dos servidores era de
várias pessoas e não do Sindicato. Disse que o Presidente do Sindicato deveria
ter vergonha. Clóvis – Disse que a reclamação sobre o número 190 foi feita por
ele. Analisou que a culpa não é dos policiais, e repassou o número 8481-6192
para a população. Sugeriu que os vereadores façam uma coleta para comprar
aparelhos para os policiais, pois se depender do Estado do Paraná vai demorar
pra resolver. Justificou a necessidade de atenção à Jataizinho, pois a cidade é
pequena, mas tem problemas de cidade grande. Quanto ao recente assalto ao
Banco do Brasil, analisou que provavelmente foi cometido por gente da própria
cidade. Criticou os problemas do sistema judiciário e disse que “quem paga o
pato” é policial militar que está na rua, assim como os munícipes. Mudou de
assunto e disse que sempre procurou fazer crítica política construtiva. Analisou
que não tem nada contra a pessoa do Prefeito, mas que ele não serve para
administrar. Criticou sua parcialidade junto aos vereadores, e o excesso de
promessas não cumpridas. Criticou também as realizações do Prefeito em ano
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eleitoral, e afirmou que quer sair de cabeça erguida. Quanto ao panfleto do
Sindicato replicou a argumentação do Vereador Adilson e disse que um morador
tentou denunciar algo que prejudicaria os servidores. Disse que este mesmo
morador também fez denúncias na Câmara contra o pagamento de pensão do
Vereador Clóvis. Disse que o atual Prefeito e o senhor Dilermando foram os
autores destas denúncias, e que o último “tem que caçar o que fazer (...) e que
precisa de um serviço pra ocupar a cabeça dele”. Alex – Deu continuidade ao
discurso do Vereador Clóvis, e disse que o senhor Dilermando gostava de
quando seu primo era Prefeito, pois nesta época prestou serviços públicos de
pintura no valor de mais de R$ 13.000,00, em 2011. Recebeu R$ 5.000,00 para
pintar um muro e um portão do museu. Afirmou que naquela época faziam
dispensa de licitação para favorecê-lo, então ele não fazia denúncias. Disse,
outrossim, que na atual gestão este mesmo senhor tem seu nome publicado em
jornal como devedor e por esta causa faz denúncias. Analisou que ele deve parar
de brincar com a justiça, pois suas denúncias junto ao MP foram todas
arquivadas. Em seguida, analisando a situação da segurança pública em nosso
Estado, disse que os políticos locais não querem comprar briga com o governo
estadual, e Jataizinho ficou esquecida. Avaliou que o Governo do Estado está
falido e que o Governo Federal vai tomar medidas que vão acabar com
municípios como Jataizinho, já que este não tem receita própria e depende
daqueles entes. Argumentou que esta nova geração pode sofrer com os
problemas de anos anteriores ao governo do PT, como pessoas pedindo nos
portões, já que medidas antissociais vão ser adotadas. Se referindo ao discurso
do Policial Sgto Fragatti, disse que ele veio pedir socorro, pois a administração
do Governador Beto Richa não lhes dá condições de trabalho. Disparou críticas
à COMEL em Londrina, pois serve apenas para encostar parasitas do
Governador Beto Richa. Afirmou que pessoas gritaram no embalo dos patrões
“fora Dilma”, e agora estão preocupados pelo aumento do limite de idade para
aposentadoria. Concluiu afirmando que o Governo do Paraná está falido e
sucateado, e que o Prefeito está indo para Curitiba atrás de recursos à 6 meses,
mas não consegue trazer nada. Jorge – agradeceu a vinda do Sgto. Fragatti e
disse que nem lhe questionou, pois os policiais estão sem condições de trabalho
no Estado do Paraná, e eles mesmos estão sem segurança no trabalho. Na
sequência, defendeu o Presidente Anderson do Sindicato, pela emissão e o
conteúdo da Carta Aberta à População. Criticou o ex-Presidente Adilson, pois
barrava projetos que beneficiavam os servidores, e disse que ele mentiu sobre o
senhor Anderson. Criticou também a denúncia que foi feita pelo sr. Dilermando
sobre os projetos que concederam revisão salarial aos servidores do Executivo e
chamou de “laranja”, os que são usados para fazer tais tipos de denúncias.
Julgou como absurda a atitude destas pessoas de torcer para quanto pior melhor
pra mim, analisando que a cabeça do político é pequena, e que isso precisa
mudar em Jataizinho. Ressaltou que no momento os vereadores novamente
podem fazer uso da palavra, protocolar seus requerimentos, e a população pode
ouvir as sessões novamente. Disse que a situação ficou semelhante à Venezuela
e Cuba, onde há contexto ditatorial. Destacou como positiva a ideia do Vereador
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Cícero de criar um canal da população com a Câmara, e finalizou suas palavras.
O Presidente então notando a ausência do Vereador Adilson o chamou de volta
ao Plenário. Maurílio – fez diversas saudações pessoais e voltou-se ao Vereador
Alex, para contra argumentar sobre o assunto da idade mínima para
aposentadoria, dizendo: “não é bem assim”. Disse que não gosta do PT, mas que
gosta do Vereador Alex, e afirmou que o PT quebrou o Brasil. Declarou que
votou no Beto Richa, mas não tinha como prever o que estava na cabeça dele.
Ao Vereador Cícero, disse que viu “um monte de coisa errada que o ex-Prefeito
(Wilson Fernandes) fez”. Analisou que um prefeito tem que escolher as pessoas
certas para assumir as secretarias e cargos, pois ficar fazendo compromissos por
causa de votos, leva o Município para a condição que está hoje. Criticou a
necessidade dos vereadores terem que cobrar quebra-molas, pontes, etc., pois
isto é papel dos secretários que o Prefeito nomeou. Disse que o Prefeito Wilson
Fernandes ficou 8 anos no poder e não trouxe uma casa popular. Inferiu que o
ex-Prefeito tem que agradecer o André Vargas, Paulo Bernardo, Gleysi
Hoffmann, porque se não fosse o PT não teria feito nada em Jataizinho. Disse
também que o Prefeito atual foi um “laranjão do ex-Prefeito”, e que este último
ficou recebendo na Prefeitura sem trabalhar. Disse que o Prefeito atual sai
falando que o ex-Prefeito é que atrapalhou sua gestão, pois não ajudou a
administrar. Disse que ouviu do Prefeito que os vereadores Adilson e Cícero
estão bravos com o Prefeito porque cortou suas horas-extras, horas estas que não
eram feitas. Analisou quanto ao caso do senhor Dilermando, que este nem
merecia ter seu nome citado. Voltando ao Vereador Adilson, disse-lhe que o
mesmo foi cassado e conseguiu uma liminar e anunciou sua vitória na Câmara.
Porém disse que não acabou o processo e o Vereador ainda não foi inocentado
por desvio de peças no Município. Neste momento, o Presidente esclareceu em
função de um boato que saiu, que não existe nenhum projeto tramitando que
visa congelar salários. Então passou o Sr. Presidente à Ordem do Dia. Em pauta
estava para deliberação o Requerimento 008/2016, já apresentado na sessão
anterior. O Vereador autor, Maurilio Martielho, fez inicialmente reclamação
direta ao ex-Presidente da Câmara pelo fato de não colocar seu requerimento em
pauta. Logo passou a dizer que os citados pegaram diárias de forma indevida.
Logo a seguir, solicitou impedimento dos vereadores citados. Vereador Cícero
discursou favorável a aprovação do requerimento, mesmo impedido de votar.
Vereador Adilson também discursou favorável a aprovação do requerimento,
mesmo impedido de votar. Ainda em discussão, Vereador Maurílio repudiou o
Vereador Adilson e lhe perguntou porque o mesmo segurou o requerimento por
mais de 70 dias em sua gestão. Lembrou também que o ex-Presidente usava a
expressão “eu mando aqui”, mas foi destituído da presidência por sua arrogância
e abuso de poder, chamando-o de cínico. Em votação, o requerimento obteve 6
votos favoráveis e nenhum contrário.
Passou então o Sr. Presidente às Explicações Pessoais. Discursaram os
vereadores conforme a ordem seguinte: Maurílio – agradeceu a aprovação dos
seus pares e disse que esta é uma Casa democrática. Pediu desculpas por usar
uma palavra incorreta e comentou que o Vereador Adilson deveria se considerar
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como um vereador como os outros e não agir com arrogância e abuso de poder.
Emendou críticas ao Adilson pelo fato de ter engavetado um projeto que
concedia uso de terreno para uma empresa que traria empregos ao Município.
Agradeceu o Prefeito pelo apoio ao Evento dos Carros Antigos, evento este
onde participam pessoas da região e de outros estados. Parabenizou também o
pessoal da organização do evento e concluiu. Alex – sobre o saldo na conta do
ex-prefeito esclareceu que sobraram poucos recursos livres e o restante era
recurso comprometido com saúde, pagamento de servidores, com despesas
diretas e indiretas. Concluiu assim que o ex-prefeito é mentiroso e não deixou
R$ 900.000,00 na conta, inclusive não pagou o abono dos servidores, deixando￾o este para a próxima gestão. Encerrada a lista dos oradores, o Sr. Presidente
também agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes presentes, e
convidou a todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá no dia 23 de
Maio de 2016, às 20 horas. Em nome de Deus declarou encerrado os trabalhos
da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos
dezesseis dias do mês de maio de 2016. 
- Fábio de Moraes Polonia -
Presidente
- Alex Antônio Gomes de Faria -
Primeiro Secretário
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