sessao nº 16

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do
Paraná, da Sessão Legislativa de 2016, realizada no dia vinte e três do mês de
maio de 2016 (dois mil e dezesseis), presidida pelo Sr. Vereador Fábio de
Morais Polonia, secretariado pelo Sr. Vereador Alex Antônio Gomes de Faria,
Primeiro Secretário e pelo Sr. Vereador Maurílio Martielho, Segundo Secretário.
Estavam presentes os Srs. vereadores, Adilson Gonçalves da Silva, Cícero
Aparecido Guimarães, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira,
Laércio Fernandes Quitério e Wagner Moreno Baptista. Esteve presente nesta
reunião a Sra. Vice-Prefeita Miriam Tarosso, o apresentador de TV Carlos
Camargo e alunos e professores da Escola Municipal Parigot de Souza. Às
20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a
graça de Deus declara aberta a décima sexta reunião ordinária da sessão
legislativa de dois mil e dezesseis e convida o Vereador Adilson Gonçalves da
Silva para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez
segundos de silêncio para meditação, o Presidente colocou para apreciação
plenária a ata da 15ª. Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016. Não
havendo pedidos de retificação nem impugnação a referida ata foi aprovada.
Dando continuidade ao Expediente, o Sr. Presidente solicitou do Primeiro
Secretário que procedesse a leitura das matérias, que foram: PROJETO DE LEI
nº. 014/2016, de autoria do Executivo Municipal, que cria no Município de
Jataizinho o transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de
mercadorias, porta a porta, em veículo automotor, tipo motocicleta e triciclo
(motocar), Moto-Táxi e Moto Entrega e dá outras providências; PROJETO DE
LEI nº. 015/2016, de autoria do Vereador Wagner Baptista, que institui e inclui
no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Reforma Protestante”;
EMENDA MODIFICATIVA nº 002, de autoria da Comissão de Finanças e
Orçamento, que modifica a redação dos Artigos 15, 18 e 19, do Projeto de Lei
nº. 011/2016; INDICAÇÃO nº. 007/2016, de autoria do Sr. Vereador Wagner
Baptista, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a
providências na restauração de placas de identificação de logradouros públicos,
bem como a afixação de novas placas; INDICAÇÃO nº. 008/2016, de autoria do
Sr. Vereador Wagner Baptista, solicitando o envio de ofício ao Executivo
Municipal quanto a criação de um centro cívico no local onde existe um canteiro
no centro da Praça Frei Timóteo; INDICAÇÃO nº. 009/2016, de autoria do Sr.
Vereador Fábio Polonia, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal
quanto a limpeza e manutenção da Praça Zeze Quirino, localizada no conjunto
Antonio José Vieira; INDICAÇÃO nº. 010/2016, de autoria do Sr. Vereador
Fábio Polonia, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto ao
recape das pista da ponte sobre o Rio Jataizinho, no acesso a Vila Frederico
Lucarewiski, bem como sua manutenção; INDICAÇÃO nº. 011/2016, de autoria
do Sr. Vereador Fábio Polonia, solicitando o envio de ofício ao Executivo
Municipal quanto a limpeza das ruas e avenidas no envolto da Praça Frei
Timóteo, bem como defronte a Praça Telêmaco Borda; INDICAÇÃO nº.
012/2016, de autoria do Sr. Vereador Fábio Polonia, solicitando o envio de
ofício a Econorte quanto a capina do mato existente às margens da trincheira
1
que dá acesso à cidade de Jataizinho; INDICAÇÃO nº. 013/2016, de autoria do
Sr. Vereador Fábio Polonia, solicitando o envio de ofício ao DER quanto a
limpeza e manutenção da estrada de acesso a localidade do Frei Timóteo;
INDICAÇÃO nº. 014/2016, de autoria do Sr. Vereador Fábio Polonia,
solicitando o envio de ofício ao Pastor Frank da Silva parabenizando-o pelo
trabalho realizado à frente do CMDCA; INDICAÇÃO nº. 015/2016, de autoria
do Sr. Vereador Fábio Polonia, solicitando o envio de ofício ao Sr. Flaubert
Semprebom, escrivão da Polícia Civil de Ibiporã, parabenizando-o pela
dedicação no atendimento das necessidades da população de Jataizinho;
REQUERIMENTO nº. 009/2016, de autoria do Vereador Jorge dos Santos
Pereira. A seguir, deixou a palavra livre aos vereadores inscritos. Usaram da
palavra na seguinte ordem, com os seus respectivos pronunciamentos transcritos
de forma sucinta, salvo citações entre aspas, ipsis litteris, conforme segue: Alex
– comunicou o protocolo de uma matéria na Câmara visando à redução do
subsídio dos vereadores para um salário mínimo, e fez sua leitura. Adiantou que
não há vício de iniciativa no projeto se contar com apoio dos vereadores.
Comunicou também sua intenção para com a fixação do subsídio do Prefeito no
valor de R$ 13.500,00, o do Vice-Prefeito equiparado a dois salários mínimos, e
dos secretários em R$ 4.900,00. Demonstrou que não depende do subsídio e que
vereadores não deveriam depender do Município e sim ajudar ele. Analisou que
um salário mínimo seria um valor moral e justo. Cícero – parabenizou os garis
da cidade pelo seu dia comemorado em 16 de Maio, nomeando alguns deles.
Mais uma vez analisou que a atual gestão deixou a cidade abandonada, cheia de
buracos, matos, praça abandonada. Reportou que esteve na zona rural e
constatou sofrimento nos agricultores, lamentando que “quem tem a caneta na
mão é o Prefeito”. E, disse que falta pontes e guard rails. Lembrou que
pertenceu ao grupo do Prefeito, mas mudou de lado. Passou a reclamar que foi
mudado de setor e de um sumiço de uma esteira há 8 meses. Apresentou
também um gasto de R$ 21.000,00 com uma máquina que se encontra fora de
uso. Pediu união e cobrança dos vereadores para atender as demandas dos
agricultores. Disse que vai fazer denúncias e anunciou mais uma ilegalidade, o
pagamento antecipado da manutenção de um ônibus. Wágner – parabenizou os
presentes por estarem acompanhando os trabalhos legislativos. Justificou os
motivos pelos quais apresentou as indicações constantes na pauta, destacando o
crescimento da cidade e de abertura de ruas novas. Reforçou o pedido constante
em sua Indicação 008/2016, referente à concha acústica, e explicou sua
proposição referente à inserção do Dia da Reforma Protestante em 31 de
Outubro no Calendário Municipal, sugerindo um local para reuniões
evangélicas. Laércio – complementou verbalmente uma das indicações do
Vereador Wágner, ampliando-a e pedindo sinalização de quebra-molas. Cobrou
mais uma vez o Secretário de Obras e o Prefeito para que façam as obras e
reparos necessários na zona rural. Jorge – disse inicialmente que é gratificante
debater com a presença de alunos na Câmara. Parabenizou o senhor Manoel
Luiz Lopes pelo 12º. Encontro de Carros Antigos e agradeceu seu esforço em
trazer participantes do Brasil todo e de até outros países para Jataizinho. Cobrou
2
o Prefeito para que a empresa vencedora da licitação execute a obra do Conj.
Maria Julia. Então passou a falar sobre o Jatahy Futebol e Regatas, e criticar a
ausência de um lugar para a prática esportiva de jovens e a realização de festas.
Afirmou que o Clube foi vendido contrariamente ao projeto de lei, que inclusive
cobrava a devolução do terreno ao Município no caso de encerramento das
atividades. Perguntou: Como o Clube podia ser vendido se tinha mais de 600
sócios remidos? Disse que ninguém sabe como feita a venda e analisou que os
munícipes não conseguem chegar ao Rio Tibagi por lugar nenhum. Disse que o
terreno citado tem 1 alqueire e a Prefeitura poderia retomá-lo para pelo menos
possibilitar acesso às margens do rio. Reforçou sua petição e disse que acredita
que as coisas podem melhorar em Jataizinho. Clóvis – afirmou o despreparo no
Prefeito Municipal. Narrou um caso de um munícipe que foi cobrar o Prefeito
em função de barro na frente de sua casa e obteve a resposta: se candidate a
Prefeito e faça você. Disse que se tiver chuva terá barro e se tiver sol terá poeira
no Conj. Maria Julia. Reclamou que os políticos fazem política em cima do
conjunto e não cumprem suas promessas. Criticou a resposta do Prefeito e
julgou que ele não tem compromisso com o Município. Maurílio – mostrou seu
contentamento com a atenção dos alunos na sessão. Então se voltou ao Vereador
Cícero e disse que não se surpreende com as denúncias que ele fez, pois
denunciou ao Ministério Público uma compra superfaturada de maquinário que
apelidou de “pula-pula”. Passou a reforçar as cobranças das pontes feitas pelos
outros vereadores. Lembrou que o ex-Prefeito trocou a iluminação da ponte
sobre o Tibagi, que na verdade é uma rodovia federal, e que portanto seria
responsabilidade da Econorte, com a finalidade de aparecer. Disse que ao invés
disto poderia ter feito uma capela mortuária. Disse ao Vereador Cícero que o
maior câncer na Administração são as licitações fraudulentas e os
superfaturamentos decorrentes. Disse que em época de eleição, todos os
problemas tem solução, mas que depois que o Prefeito senta na cadeira, ele se
esquece das soluções. Citou como exemplo o caso do asfalto do Maria Júlia em
2012, a promessa da cesta básica e do abono aos servidores. E, lembrou que o
abono saiu em Dezembro de 2015 na época das eleições. Afirmou que
“quebraram o SAAE”, pois utilizaram o dinheiro desta autarquia na eleição
passada. Declarou também que o Diretor do SAAE, à época, andava com
envelopes de dinheiro para custear a campanha da gestão anterior. Criticou
mais, as casas prometidas pela Administração, que seriam financiadas pela
Cohapar, e criticou as promessas de emprego. Sendo assim, afirmou que o
“Prefeito atual é um laranjão do Prefeito passado”. Disse também que o ex￾Prefeito permaneceu como Secretário-Geral do atual Prefeito, recebendo o
maior salário da Prefeitura, mas em nada ajudou. Apontou que os dois estão
brigados e falando mal um do outro. Analisou que o ex-Prefeito saiu como
bonzinho e o atual ficou com “um abacaxi, (...) sendo que quem tá pagando o
pato é o povo”. Considerou que há falta de projetos, pessoas certas e
competentes e com nível educacional apropriado. Disse que os nomeados
ganham o cargo em função dos votos que trazem para a eleição, e que Jataizinho
tem que parar com isto. Que os vereadores tem que parar de ficar dentro do
3
Gabinete do Prefeito pedindo coisas, e que enquanto ficarem pensando apenas
em votos Jataizinho vai ficar do jeito que está, e firmou que é a pura verdade o
que discursou. Logo a seguir, foi concedida a palavra ao sr. Manoel Luiz Lopes
para fazer uso da Tribuna Livre – como Presidente do Clube do Carro Antigo e
Moto de Jataizinho apresentou a sua diretoria, agradeceu seus apoiadores e a
Prefeitura e fez uma breve prestação de contas do evento. Cobrou em seguida
que os prefeitos colaborem mais com o evento, pois Jataizinho é representada
por meio deste em outras cidades. Agradeceu então a Policia Militar e a Policia
Rodoviária Federal. Entre outros agradecimentos. Relatou que recebeu uma
menção honrosa do Dep. Tercílio Turini e de Mauro Moraes, destacando a
importância e o alcance do evento. Queixou-se da falta de reconhecimento em
Jataizinho e relatou que o Presidente anterior da Câmara engavetou o Convite do
Clube, e o tratou com diferença. Agradeceu sua família e encerrou suas
palavras. O Presidente Fábio agradeceu o sr. Manoel Luiz Lopes e na sequência
o Vereador Adilson criticou a acusação do sr. Manoel Luiz Lopes e se defendeu.
Vereador Maurílio avaliou que por motivos políticos o evento ficou fora da
praça por 2 anos. Ressaltou que o Clube leva o nome do Município de
Jataizinho e não de pessoas. Destacou que o Evento trouxe dinheiro para o
Município e que hotéis, pousadas e comerciantes de alimentos se beneficiaram.
Voltou-se ao ex-Presidente e disse que o Comunicado do Clube nem chegou a
ser lido em Plenário, e que é do feitio do ex-Presidente fazer este tipo de coisa,
pois ele também engavetou um Projeto de Lei por 60 dias. Então começou uma
discussão entre os vereadores que foram advertidos pelo Presidente. Então
passou o Sr. Presidente à Ordem do Dia. Em pauta estava para deliberação única
o Requerimento 009/2016. Introduziu a discussão seu autor, Vereador Jorge,
apontando o prejuízo que a venda do espaço do Clube Jatahy Futebol e Regatas
deu ao Município. Lembrou da colaboração do Prefeito de 1965 ao Clube e
questionou o ato do gestor que fez a sua venda e não retornou o dinheiro para o
Município. Manifestou confiança nos membro do Poder Judiciário da Comarca
de Ibiporã e no Ministério Público, esperando que a lei seja cumprida. Pediu
apoio aos vereadores. Vereador Clóvis se manifestou favorável, mas indagou
que vai cobrir os prejuízos do empresário que investiu no terreno. Mostrou
preocupação pela possibilidade do Munícipio ficar responsável por mais gastos.
Maurílio também apoiou o requerimento, questionando o recebimento do IPTU
do terreno e afirmando que há irregularidades nesta situação. Vereador Clóvis
estimou o valor do terreno em R$ 1.000.000,00 e indagou onde foi parar o resto
do dinheiro da venda. Disse por último que vai aparecer muitos nomes de
envolvidos. Presidente Fábio fez a leitura do Requerimento, e apoiando o
mesmo, disse que a Prefeitura teria no máximo 30 dias para respondê-lo.
Vereador Jorge disse que as atas na década de 60 eram redigidas de forma
correta e que pessoas alteraram o texto da Lei e tiraram a palavra “não” de um
artigo, distorcendo seu sentido. Voltando-se ao Vereador Clóvis disse que o
comprador assumiu um risco e não teve prejuízo nenhum. Vereador Clóvis disse
que acredita que a culpa foi somente da Prefeitura e de quem deu o aval.
Presidente Fábio fez esclarecimentos dizendo que a situação ficará esclarecida
4
para a população e disse que agirão junto ao Ministério Público. Passando à
votação, esta resultou em 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em seguida
entrou em discussão a Emenda Modificativa no. 002 que modifica a redação de
artigos do Projeto de Lei no. 011/2016. Não houve discussão, e recebeu
aprovação de 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Na sequência, entraram em
discussão de primeiro turno projetos de lei. Primeiramente o Projeto de Lei no.
011/2016 foi colocado em discussão. Não havendo discussão o projeto foi
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar, entrou
em discussão o Projeto de Lei no. 012/2016. Não havendo discussão o projeto
foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar,
entrou em discussão o Projeto de Lei no. 013/2016. Imediatamente, o Vereador
Adilson pediu vista do projeto. Então o Vereador Jorge questionou a motivação
do Vereador. Vereador Adilson apresentou o Art. 161 para fundamentar seu
direito e disse que este projeto tinha sido reprovado. Então Vereador Jorge
solicitou que o pedido de adiamento fosse posto em plenário e disse que outro
jornal da região estava recebendo cerca de R$ 2.000,00 da Câmara, além da
gestão anterior ter gasto R$ 8.000,00 sem licitação, inclusive com o JL, que nem
tem circulação no Município. Avaliou que o Presidente Adilson fez algo
vergonhoso ao lutar para que não houvesse publicidade dos atos da Câmara.
Vereador Adilson disse que apenas queria ter mais conhecimento do projeto e
questionou se não poderia discordar. Vereador Jorge respondeu dizendo que “o
senhor não é digno de falar isso aí. O senhor fez tanta lambança nesta Câmara
(...) que não tem capacidade nem pra analisar um pedido de vista (...) por não
conhecer Lei Orgânica, Regimento da Câmara (...) por não conhecer nada”.
Disse também que o Vereador Adilson foi destituído por não saber o que pode e
o que não pode um vereador eleito, além de não ter condições de pedir vista de
um projeto como este. Vereador Maurílio disse ao Vereador Adilson que ele tem
consciência do teor do projeto, pois ele segurou o mesmo por quase um ano.
Neste ínterim, houve discussão entre os vereadores e o Presidente recebeu uma
questão de ordem do Vereador Alex. Então Alex esclareceu que não seria
necessária a votação do pedido de vista. Vereador Fábio disse que atenderia o
direito de todos independentemente do partido de cada um deles. Então como
Presidente respondeu a questão fundamentando-se no Art. 160, indicando a
deliberação plenária e informando que o Projeto foi protocolado no dia
16/05/2016. Em deliberação, foi reprovado o pedido do Vereador Adilson por 5
votos a 3. Após considerações diversas e sugestão de 15 minutos para vista, não
aceitas pelo Vereador Adilson, o projeto finalmente recebeu 7 votos favoráveis e
nenhum contrário. Passou então o Sr. Presidente às Explicações Pessoais.
Discursaram os vereadores conforme a ordem seguinte: Alex – avaliou que o
retorno da transmissão por rádio trouxe tanta alegria para a população que
recebeu mensagens de ouvintes até de Manaus, além de outros. Pediu também
que os vereadores trabalhem com respeito e para o bem da população. Retomou
que está recebendo comunicados da população sobre seu projeto, que reduz o
subsídio dos vereadores, saudando também o apresentador Carlos Camargo que
estava na galeria e se interessou pela ideia do projeto através do seu Facebook.
5
Sugeriu que a população venha na próxima sessão acompanhar a leitura do
projeto e encerrou suas palavras. Presidente Fábio agradeceu o Professor
Fernando Bernardino que havia trazido seus alunos à reunião. Agradeceu ele por
usar seu conhecimento político em favor de seus seguidores e por sua visão de
futuro para a cidade. Wágner – sugeriu envio de Ofício de agradecimento ao
Depto. de Educação por ter incluído o Círculo Cultural em Jataizinho e estes
promoverem teatros e filmes junto a crianças e adultos. Pediu também que seja
enviado Ofício aos educadores que trouxeram os alunos para a sessão. Justificou
por fim que se confundiu durante a Ordem do dia e acabou aprovando sem ter
intenção o pedido de vistas do Vereador Adilson. Maurílio – foi até a tribuna e
relatou que durante 8 anos da gestão anterior Vereador Adilson distribuía
uniformes para as equipes de futebol. Afirmou também que pagou contas de bar
com pneus, baterias, tacógrafos e depois se tornar vereador não o fez mais.
Disse que o mesmo foi destituído por causa de dinheiro. Analisou que o
Vereador assumiu cargo de compra de peças e incorreu em irregularidades que
estão sendo analisados judicialmente e na Procuradoria. Criticou o mesmo por
cortar água, não permitir que servidores almoçassem na Câmara e avaliou que
ele abusou de poder por ser arrogante e isso culminou em sua destituição.
Explicou que durante sua gestão não cometeu crime por prover água, café,
bolachas e pães para os servidores, como pretendeu o Vereador Adilson.
Relatou que durante a Festa Junina o atual Prefeito nem chamou ao palco os
vereadores de oposição. Depois passou a explanar sobre as horas-extras de
Adilson como servidor, que eram usadas para completar o salário, mas não eram
cumpridas. Voltou a apresentar críticas às duas últimas gestões, dizendo que o
ex-Prefeito mandou no gestor atual, daí a sua má gestão. Pontuou mais alguns
hábitos políticos de Jataizinho e encerrou. Presidente Fábio afirmou que não
abusaria de poder em sua gestão e que ouviria o Plenário durante sua gestão.
Parabenizou o trabalho dos PMs pela recuperação de uma moto e um carro
recentemente roubados. Pediu que vereadores e candidatos a Prefeito sejam
avaliados e disse que o ex-Prefeito em 8 anos não fez nada, e que todos
prometem coisas em eleições. Manifestou sua esperança no crescimento de
Jataizinho. Encerrada a lista dos oradores, o Sr. Presidente também agradeceu a
presença dos vereadores e demais munícipes presentes, e convidou a todos para
a próxima reunião ordinária que acontecerá no dia 30 de Maio de 2016, às 20
horas. Em nome de Deus declarou encerrado os trabalhos da presente sessão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte e três dias do
mês de maio de 2016. 
- Fábio de Moraes Polonia -
Presidente
- Alex Antônio Gomes de Faria -
Primeiro Secretário
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
6