sessao nº 17

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do
Paraná, da Sessão Legislativa de 2016, realizada no dia trinta do mês de maio de
2016 (dois mil e dezesseis), presidida pelo Sr. Vereador Fábio de Morais
Polonia, secretariado pelo Sr. Vereador Alex Antônio Gomes de Faria, Primeiro
Secretário e pelo Sr. Vereador Maurílio Martielho, Segundo Secretário. Estavam
presentes os Srs. vereadores, Adilson Gonçalves da Silva, Cícero Aparecido
Guimarães, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira, Laércio
Fernandes Quitério e Wagner Moreno Baptista. Às 20h00 (vinte horas), estando
a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta
a décima sétima reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezesseis e
convida o Vereador Alex Antônio Gomes de Faria para fazer a leitura de um
trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o
Presidente colocou para apreciação plenária a ata da 16ª. Reunião Ordinária da
Sessão Legislativa de 2016. Não havendo pedidos de retificação nem
impugnação a referida ata foi aprovada. Dando continuidade ao Expediente, o
Sr. Presidente solicitou do Primeiro Secretário que procedesse a leitura das
matérias, que foram: PROJETO DE LEI nº. 016/2016, de autoria do Vereador
Alex Faria, que dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de
Jataizinho, Estado do Paraná, para a 17ª Legislatura de 2017 a 2020; PROJETO
DE LEI nº. 017/2016, de autoria do Vereador Alex Faria, que dispõe sobre o
subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do
Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para os Exercícios de 2017 a 2020;
INDICAÇÃO nº. 016/2016, de autoria do Sr. Vereador Wagner Baptista,
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a criação de um
serviço online para o recebimento de demandas da população; INDICAÇÃO nº.
017/2016, de autoria do Sr. Vereador Wagner Baptista, solicitando o envio de
ofício ao Executivo Municipal quanto a criação do dia municipal do esporte,
com a realização de práticas esportivas e gincanas; INDICAÇÃO nº. 018/2016,
de autoria do Sr. Vereador Wagner Baptista, solicitando o envio de ofício ao
Executivo Municipal quanto a entrega de placa de homenagem aos servidores
públicos municipais que se aposentarem; INDICAÇÃO nº. 019/2016, de autoria
do Sr. Vereador Jorge Pereira, solicitando o envio de ofício à Diretoria da Rádio
Nova Geração parabenizando-os pela obtenção da prorrogação para
funcionamento; REQUERIMENTO nº. 010/2016, de autoria do Sr. Vereador
Jorge Pereira. A seguir, o Sr. Presidente realizou os despachos das matérias.
Então, deixou a palavra livre aos vereadores inscritos. Usaram da palavra na
seguinte ordem, com os seus respectivos pronunciamentos transcritos de forma
sucinta, salvo citações entre aspas, ipsis litteris, conforme segue: Alex – sobre
os projetos de sua autoria, que fixam subsídios de Prefeito, Secretários e
Vereadores, reportou que sofreu ataques através de pré-candidatos,
principalmente nas redes sociais. Analisou que os pré-candidatos desconhecem a
ideologia dos partidos, pois ficam “pulando de galho em galho”. Justificou que
apresentou estes projetos apenas neste mandato porque não teve oportunidade de
fazê-lo anteriormente, já que segundo ele, quase apanhou dos vereadores.
Afirmou que com a redução dos subsídios seriam economizados quase R$
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1.000.000,00. Declarou também que será candidato a vereador caso o subsídio
seja fixado em um salário mínimo. Citou o caso do Conselheiro Tutelar
Anderson, que faz plantão de 24 horas e ganha cerca de R$ 1.000,00 por mês.
Falou também que os policiais militares, professores, assistentes sociais,
pastores, padres e líderes comunitários não ganham o que ganham os
vereadores. Manifestou confiança no apoio dos atuais vereadores para a
aprovação. Cobrou que os vereadores devem fiscalizar, estar presente na
Câmara diariamente, ajudar a todos e não somente seus eleitores. Disse que a
situação se repete nos demais municípios brasileiros. Afirmou também que a
maior parte da renda dos vereadores é proveniente de subsídio, inclusive a sua
própria. Disse que não sabe se o projeto será aprovado, mas que integra a
Comissão de Finanças e Orçamento, e que dará parecer pois não está impedido
de fazê-lo. Anunciou que vai nas igrejas e vai lutar pelo projeto. Disse também
que há vício de iniciativa na matéria em função de fixar subsídio do Prefeito,
mas que o Prefeito pode sancionar. Todavia disse que no caso da fixação para
vereadores, não tem vício, nem inconstitucionalidade. Concluiu das suas
argumentações, que se o Projeto 016/2016 for aprovado ganha a população, se
reprovado ganham os vereadores que serão eleitos. Jorge – manifestou
condolências à família Tini, pelo falecimentos do senhor Edson Tini, e também
aos vereadores Laércio e Maurílio, em função do parentesco. Wágner –
Justificou a apresentação da Indicação 016/2016, sobre o georeferenciador, pelo
fato de munícipes conseguirem apresentar suas demandas de forma facilitada.
Sobre a Indicação 017/2016, disse que tem interesse em atividades que
envolvam as famílias, como já houve na cidade. Sobre a Indicação 018/2016,
argumentou sobre o reconhecimento dos servidores que se aposentam, sugerindo
a entrega de placas de homenagem e presentes. Maurílio – Apresentou
inicialmente uma denúncia em desfavor ao ex-Presidente Adilson, sobre a
compra de duas impressoras que foram pagas mas não entregues à Câmara.
Distribuiu a cópia da Nota Fiscal de compra para os vereadores e fez um
desafio. Declarou que renunciaria ao mandato caso as impressoras aparecessem.
Pediu a seguir a suspensão da sessão por 10 minutos para que fossem
apresentadas as impressoras e providenciassem um requerimento para
constituição de uma CPI para investigarem o caso. O Presidente deferiu seu
pedido e concedeu 1 minuto para que o Vereador Adilson se defendesse. Então
o Vereador afirmou que em sua gestão de fato havia comprado as impressoras,
mas que não era do seu caráter fazer este tipo de coisa. Findado o tempo de
suspensão os vereadores retornaram aos trabalhos legislativos. Quatro
vereadores assinaram um requerimento pela abertura de uma CPI e
protocolaram o mesmo no dia seguinte. O Presidente Fábio prestou algumas
informações, dizendo que assumiu em 02 de Maio e a compra foi realizada em
13 de Abril, e de fato as impressoras não estavam no prédio da Câmara.
Informou também que solicitou ao Diretor da Câmara que ligasse na empresa
fornecedora, e este obteve a resposta de que não tinham as impressoras à pronta
entrega. Passou então a ler o Art. 58 do Regimento Interno sobre a CPI,
explicando o processo de sua constituição e suas atribuições. Leu o conteúdo do
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Requerimento proposto e deferiu o pedido. Em votação nominal, Vereador Alex
votou em Maurílio, Jorge e Alex. Vereador Adilson votou em Cícero, Wágner e
Laércio. Vereador Clóvis votou em Jorge, Maurílio e Alex. Vereador Cícero
votou em Laércio, Wágner e Cícero. Laércio votou em Cícero, Wágner e
Laércio. Jorge votou em Maurílio, Alex e Jorge. Wágner votou em Laércio,
Cícero e Wágner. Vereador Maurílio votou em Alex, Jorge e Maurílio. Logo, o
Presidente anunciou que os vereadores Maurílio, Jorge e Alex passam a compor
a Comissão Parlamentar de Inquérito, e pelo prazo determinado, realizarão seus
trabalhos e farão contato com a empresa fornecedora das impressoras. A seguir,
foi convidado a adentrar no recinto do Plenário o senhor Humberto Felipe para
fazer uso da Tribuna Livre – Inicialmente disse que apresentaria problemas de
seu bairro. Cobrou dos vereadores que façam coisas para o bom andamento
desta cidade, e lamentou não poder agradecer o Prefeito ou os vereadores pelo
desenvolvimento municipal. Sobre o seu bairro, o Jd. Maria Júlia, e em nome de
seu Presidente sr. Camilo, enumerou diversos problemas: buracos, lama, poeira,
mato, iluminação precária. Disse que iniciaram as obras de galeria para começar
o asfaltamento, e que a lama piorou por causa das obras. Relatou que foi
procurar ajuda no Barracão mas não foi atendido. Procurou o sr. Mário, mas este
não apareceu para resolver o problema. Então procurou o Prefeito, mas percebeu
que ele não se mostrou interessado, além de dizer que “não poderia fazer nada
(...) a empresa contratada é que deveria fazer o serviço”. Expressou sua revolta e
indignação com a Administração Pública, criticando a falta de disposição do
Prefeito, e narrou que ele disse para o sr. Humberto Felipe se candidatar e fazer
melhor. Declarou que era amigo do Élio, do Fabinho, do Jorginho, do Clovinho
e de todos os vereadores. Separando as pessoas dos cargos políticos, disse que
não quer brigar, mas ajudar os políticos a verem os problemas. Disse que as
pessoas pagam os impostos em dia, trabalham, gastam no comércio e ajudam no
desenvolvimento da cidade, portanto merecem respeito. Fez um apelo final e
encerrou. Então passou o Sr. Presidente à Ordem do Dia. Em pauta estava para
deliberação única o Requerimento 010/2016. Introduziu a discussão seu autor,
Vereador Jorge. Alegou que existe uma cobrança grande sobre as quadras de
esportes e coberturas das escolas, e que quer a resposta para prestar
esclarecimentos à população. Pretende saber também se as obras estão
dependendo de recursos estaduais ou apenas do Município. Vereador Fábio
apoiou o pedido do autor cobrando informações sobre as licitações. Vereador
Maurílio também apoiou, mas informou que o contrato foi feito em ano eleitoral
e foi objeto de denúncia por superfaturamento. Mencionou a compra de um
terreno na Vila Frederico, que seria usado para a construção de uma quadra em
2012 e em 2016 ainda não está pronta, aliás nem começaram, muito menos
existe licitação iniciada. Afirmou também que na gestão do ex-Prefeito
“meteram a mão no dinheiro” relativo à reforma do Ginásio. Disse por último
que a licitação destas obras deve ter sido feitas pelo Governo do Estado.
Vereador Clóvis apoiou o requerimento, mas ressalvou que a Administração
“brinca de administrar”, e “faz política com o sofrimento do povo”. Disse que o
Prefeito não cumpre com suas obrigações e os 9 vereadores são
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responsabilizados. Voltou-se ao senhor Humberto Felipe e recomendou que se
mobilizem e continuem cobrando o Prefeito. Em função do ano eleitoral disse
que acredita que o Prefeito vai fazer algumas obras, e analisou que o povo vota
nestas pessoas e esquece o que sofreu durante os 4 anos. Não havendo mais
discussão, entrou em votação, e obteve 8 votos favoráveis e nenhum contrário.
Em segunda discussão estava, em primeiro lugar, o Projeto de Lei 011/2016.
Não houve discussão. Em votação, obteve 8 votos favoráveis e nenhum
contrário. Em segundo lugar, também em segundo turno, entrou para discussão
o Projeto de Lei 012/2016. Não houve discussão. Em votação, obteve 8 votos
favoráveis e nenhum contrário. A seguir, entrou em discussão o Projeto de Lei
013/2016. Vereador Jorge comunicou que a Rádio Nova Geração conseguiu
mais 10 anos de concessão. E passou a avaliar que seria importante um jornal
local ser órgão oficial, uma vez que empresas de fora desconhecem Jataizinho e
“querem só fazer politicagem”. Argumentou que a Folha de Jataizinho mostra as
famílias tradicionais da cidade, fala da história do Município e disse que seria
um prazer tê-lo como órgão oficial. Analisou também que este jornal não vai
pender para nenhum grupo político. Disse que o Jornal que estava prestando
serviço usava suas páginas para falar mal de vereador e de Prefeito da região.
Vereador Maurílio concordou com o projeto e lembrou que este já tinha
tramitado em 2015, mas foi reprovado em segunda votação. Levantou que em
sua administração a Câmara pagava cerca de R$ 600,00 para um jornal, mas
quando assumiu o Vereador Adilson, alteraram o contrato com a empresa e
surgiram irregularidades na prestação do serviço, como publicações duplicadas,
tanto que denunciaram os fatos na Promotoria. Criticou o jornal anterior pela
sua parcialidade política. Argumentou também que o dinheiro vai para outro
município. Vereador Adilson disse que se foi constatado algo errado deve ser
denunciado. Depois disse que Maurílio não fez publicações em sua gestão e não
foi transparente. Afirmou que o Vereador não gosta do jornal e nem da pessoa,
pois “acabou batendo na pessoa, aqui no fundo da Câmara”. Disse também que
se ele fez algo errado o Ministério Público deveria julgá-lo, e que o Vereador
“anda com a cabeça fervendo”. Em votação, o projeto obteve 7 votos favoráveis
e um voto contrário. Passou então o Sr. Presidente às Explicações Pessoais.
Discursaram os vereadores conforme a ordem seguinte: Alex – sobre o Projeto
de Lei 016/2016 disse que estabeleceu conversas com lideranças de Jataizinho, e
que em Setembro de 2015, o Presidente de bairro Camilo encabeçou o projeto.
Disse que o Prof. Adriano está engajado e pedirá o uso da tribuna livre. Citou
também o envolvimento do Prof. Luiz Fernando Bernardino, dos presidentes
Celso Biolada e Ivan, do Presidente do Sindicato dos Servidores, de autoridades
eclesiásticas, de empresários e da população em geral. Disse que um cidadão
pintor postou no Facebook, que o Vereador Alex sofreu vários processos.
Sugeriu que ele se preocupasse mais com as pessoas à sua volta e declarou que
tem apenas dois processos contra si. Disse que a Câmara perdeu seus processos
contra ele e que responde apenas um processo sobre falta injustificada, o qual
todos os vereadores são réus. Concluiu que o cidadão falou bobagem e que tem
uma ação contra ele, e neste caso, “ele chegou com o pinico na mão, porque não
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tinha dinheiro e pediu pelo amor de Deus que não entrasse com a ação”. Disse
que tem preocupações com a cidade e com as palavras do Humberto Felipe, e
com as promessas do asfalto no Conj. Maria Júlia. Levantou também o assunto
de uma denúncia contra ele sobre a nomeação do servidor Sandro Juliano
Fidélis, comunicando que a Promotora arquivou a mesma. Disse que o cidadão
citado tem que procurar algo para fazer da vida dele, pois só atrapalhou a cidade
até hoje. Disse que a cidade quer renovação de ideias e a população quer
mudanças imediatas, por isso apresentou seu projeto de redução dos subsídios.
Lembrou-se dos afastamentos dos vereadores ano passado e o prejuízo
resultante, narrando que um candidato à Prefeito disse: “tô fudido (...) porque os
meus candidatos, ninguém vai querer ser candidato”. Disse também que um dos
pré-candidatos a vereador deste, veio procurar Alex e este lhe disse, que se
entrasse na política pelo subsídio, já estaria entrando errado, pois política é
missão, é dom. Disse que projetos de redução de subsídio estão sendo propostos
em vários municípios, e a sociedade está pedindo isto. Disse que na votação
Carlos Camargo e Boca Aberta estarão presentes e acredita que Jataizinho dará
exemplo para outras cidades. Anunciou que estará marcando a reunião de
Comissão, a qual preside, e que espera a presença da população. Jorge –
parabenizou o discurso da Tribuna Livre, do senhor Humberto, e disse que os
vereadores sempre estiveram presentes no Conj. Maria Júlia, mas que não
consegue explicar o que acontece no local. Justificou que as chuvas e as
dificuldades financeiras atrapalharam e cobrou do Secretário Eric Bruno. A
empresa contratada justificou que estão sem condições por causa das chuvas.
Explicou também que como vereador não pode fazer mais que isto, apesar das
cobranças recaírem mais sobre os vereadores que sobre o Prefeito. Disse que
tem cumprido seu papel, mas que não pode agradar a todos. Disse que faz uma
campanha sem exageros e explica o que pode fazer. Passou a falar que os
ceramistas tem que buscar matéria-prima e passar pelo pedágio, e que conseguiu
uma quase isenção total junto à Econorte. Antes gastavam cerca de R$
50.000,00 por mês cada um. Disse que conseguiu também que os taxistas
ficassem isentos. Falou que conseguiu dinheiro de uma empresa com uma carta
que fez à Econorte disse que a ala construída no fundo do Hospital foi ele que
conseguiu. Disse, outrossim, que conseguiu R$ 26.000,00 para a reforma de um
veículo, e que é uma referência no esporte da cidade. Concluiu das alegações
que cada vereador tem poder de fazer um bom trabalho seja através de
assistência social, seja fazendo saúde. E, afirmou mais, em resposta ao Vereador
Alex, dizendo que seu carro serve para atender a população o dia todo,
independentemente se são eleitores dele ou não. Propôs que as pessoas
pesquisassem o salário de vereador de outras cidades, dizendo que em Jataizinho
o valor não é absurdo. Manifestou-se contrário ao Projeto 016/2016,
justificando: “vai ser uma moleza o Prefeito comprar um vereador”. Todavia
disse que o Vereador autor Alex Faria é um dos poucos que nunca teve
divergência em sua carreira política. Por fim, disse que vai continuar fazendo
política para a população. Maurílio – Disse que toda semana fala e mostra
coisas do Vereador Adilson. Lembrou que ele foi cassado por assumir cargo
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comissionado depois de eleito, contrariamente à Lei Orgânica. Lembrou
também que já denunciou o Vereador na Promotoria, e que ele só está atuando
por causa de uma liminar. Citou emissão de notas fiscais de pontas de eixo e
bixigão para ônibus municipais, cujas peças nunca foram usadas. Agradeceu o
apoio da constituição da CPI e disse que nunca viu alguém pagar uma
mercadoria sem receber. Falou que a nota foi emitida em 13/04 e que o
Vereador Adilson não tem argumento para poderem discutir. Avisou que toda
semana trará algo sobre o Vereador Adilson, porque ele fez muita coisa errada e
foi assim destituído da presidência. Disse ainda que ele estava apenas para
dirigir os trabalhos da Casa, mas arrumou confusão com vereadores e também
com servidores, citando uma denúncia contra o servidor Sandro Juliano, que
acabou arquivada. Criticou que o Vereador vive dentro da igreja, mas que
abusou de poder e acusou o Vereador Maurílio de muitas coisas, mas perdeu
todos os processos junto ao Tribunal de Justiça. Comunicou que, neste
momento, Adilson estava no fundo da Câmara ligando para sua advogada e ex￾diretora da Câmara, mas que ela própria fez “as lambanças” sob a
responsabilidade dele. E, que ela é uma pessoa má e que só fez o mal para
vereadores e servidores. Lembrou que na gestão de Adilson houve perseguição
aos servidores através dele e outras pessoas que passaram pela Casa. Lembrou
as sucessivas trocas de diretores e assessores jurídicos nesta gestão, afirmando
inclusive que, não tem provas, mas ouviu que João Pinto fez acordo verbal para
devolver R$ 1.000,00 para Vereador Adilson, e por não devolver perdeu o
cargo. Citou também o Diretor José Roberto que pediu exoneração por não
concordar com Vereador Adilson. Avisou mais uma vez que cada sessão trará
um assunto novo e de forma documentada como é o caso das impressoras. Disse
por último que se uma empresa precisar de comprador de peças ou de
informática, poderia contratar o Vereador Adilson, pois esta teria resultado.
Presidente Fábio pediu desculpas ao senhor Humberto Felipe por não ceder-lhe
a tribuna livre antes, mas que estava cumprimento dispositivo regimental e
ordem de inscrições. Clóvis – sugeriu inicialmente ao senhor Humberto que
procurasse os debates da eleição para Prefeito no Youtube. Disse que o Prefeito
não cumpriu um terço destas promessas. Narrou ainda que o Prefeito atual falou
na tribuna da Câmara que para ganhar eleições em Jataizinho tem que mentir.
Contou que ouve, de vez em quando, o debate de 2012, e passa pelos bairros e
ruas e constata que o candidato não fez nada do que ele prometeu. Prometeu,
200 casas, um parque industrial para várias empresas, mas não trouxe nada para
Jataizinho. E, ainda tratou mal o munícipe Humberto e disse que chamou os
funcionários de “vagabundos”. Argumentou que deve parabenizar as coisas
boas, independente do lado político, mas até hoje não conseguiu parabenizar o
Prefeito. Disse que como Vereador fez o que prometeu. Declarou que não
gastou nada para estar no cargo hoje e afirmou que se comprometeu a devolver
seu subsídio para as necessidades da população. Disse que se vierem pedir,
como de costume, R$ 50,00 para votarem nele, ele dispensará este voto.
Declarou-se favorável ao projeto de redução dos subsídios e apresentou que
alguns gastam cerca de R$ 60.000,00 para ganhar eleições. Quanto à redução do
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subsídio disse que será candidato independentemente do valor. Declarou após
que não faz reunião com o Prefeito em seu gabinete e nem vai à chácara de
ninguém para reuniões, apenas faz na Câmara. Afirmou que o conforto de sua
família é consequência do seu trabalho fora da Câmara, e que do subsídio
mensal não sobra nada, pois devolve tudo como compromisso de campanha.
Finalmente se despediu e encerrou. Fábio – disse que a população sabe o que
cada pré-candidato a vereador faz e tem analisado os mesmos. Avisou que
estaria no Barracão falando com o Dorival para cobrar problemas na Rua
Curitiba, como bueiros entupidos, mato crescendo e problemas de água entrando
nas residências. Disse que enviou ao Prefeito um projeto para redução do IPTU
desta região e, voltou a assumir como Presidente. Agradeceu a presença dos
vereadores e demais munícipes presentes, e convidou a todos para a próxima
reunião ordinária que acontecerá no dia 06 de Junho de 2016, às 20 horas. Em
nome de Deus declarou encerrado os trabalhos da presente sessão. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos trinta dias do mês de maio de
2016. 
- Fábio de Moraes Polonia -
Presidente
- Alex Antônio Gomes de Faria -
Primeiro Secretário
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