sessao nº 21

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Ata da 21º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do
Paraná, da Sessão Legislativa de 2016, realizada no dia vinte e sete do mês de
junho de 2016 (dois mil e dezesseis), presidida pelo Sr. Vereador Laércio
Fernandes Quitério, secretariado pelo Sr. Vereador Alex Antônio Gomes de
Faria, Primeiro Secretário e pelo Sr. Vereador Maurílio Martielho, Segundo
Secretário. Estavam presentes os senhores vereadores, Cícero Aparecido
Guimarães, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira e Wagner
Moreno Baptista. Estiveram ausentes Adilson Gonçalves da Silva e Fábio de
Morais Polônia. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o
Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a vigésima primeira reunião
ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezesseis e convida o Vereador
Wagner Moreno Baptista para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após leitura
bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Presidente colocou para
apreciação plenária a ata da 20º. Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de
2016. Não havendo pedidos de retificação nem impugnação a referida ata foi
aprovada. Dando continuidade ao Expediente, solicitou do Primeiro Secretário
que procedesse a leitura das matérias, que foram: OFÍCIO nº. 169/16-GAB, de
autoria do Executivo Municipal, encaminhando resposta ao Requerimento nº.
008/2016 do Vereador Maurílio Martielho (registros de presença e fichas
financeiras de servidores municipais). PROJETO DE LEI nº. 019/2016, de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre o subsídio dos
Vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a Legislatura de
2017 a 2020; PROJETO DE LEI nº. 020/2016, de autoria da Comissão de
Finanças e Orçamento, que dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito, do Vice-
Prefeito e dos Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná, para os
Exercícios de 2017 a 2020; PROJETO DE LEI nº. 021/2016, de autoria do
Vereador Cícero Guimarães, que institui o Projeto “Remédio em Casa” para
entrega domiciliar de medicamentos a pacientes cadastrados na rede básica de
atendimento municipal de saúde e dá outras providências; Parecer
CONTRÁRIO da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº.
016/2016, de autoria do Vereador Alex Faria; Parecer CONTRÁRIO da
Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 017/2016, de autoria
do Vereador Alex Faria; INDICAÇÃO nº. 024/2016, de autoria do Vereador
Wagner Baptista, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto
ao corte e poda de árvores em toda a cidade de Jataizinho com vistas a garantir a
visibilidade e a segurança de todos; INDICAÇÃO nº. 025/2016, de autoria do
Vereador Wagner Baptista, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal
quanto a disponibilização constante de uma auxiliar de enfermagem nos plantões
das ambulâncias do Município. Durante a leitura das matérias, o Vereador Alex
Faria solicitou vista dos pareceres da CJR relativos aos projetos no. 016 e
017/2016. Aditou sua questão de ordem, alegando falta de conhecimento e
tempo suficiente para exames dos pareceres respectivos. Vereador Jorge
contraditou a questão, alegando que o acompanhamento da tramitação é dever
dos vereadores. A questão de ordem foi resolvida no período posterior da
reunião. Então foi convidado para adentrar o plenário o Contador da Casa, o
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senhor Carlos M. Morimoto, a fim de esclarecer questões sobre gastos com
publicidade, a convite do Vereador Maurílio. Fez esclarecimentos técnicos sobre
a definição de gastos com publicidade e propaganda e demonstrou tecnicamente,
um comparativo das gestões Dil e Bidu, que o Vereador Maurilio havia
elaborado com seu auxílio. Encerrada a exposição, passou o Vereador Maurílio a
dizer que apresentou denúncia contra um dos jornais mencionados, com sede em
Ibiporã, cujo contrato com a Câmara foi alterado de valor fixo mensal para
relativo ao número de publicações. Analisou a diferença das duas gestões, e
assim se defendeu de denúncias anteriores que segundo ele sofreu injustamente.
Vereador Alex questionou o Contador se o orçamento da Câmara comportaria o
aumento do subsídio proposto pelos vereadores. Foi respondido que ainda não
existe a previsão orçamentária. Vereador Jorge perguntou se foi aberto processo
licitatório para contratar as empresas jornalísticas. O servidor respondeu que não
era de sua competência, mas tinha conhecimento que de fato não foi aberta uma
licitação. O Vereador ainda criticou gastos com o Jornal de Londrina, que não
tem circulação no município. Vereador Cícero questionou se teve licitação para
o jornal Folha Regional e se existe um contrato. O Contador respondeu que não
faz parte da Comissão de Licitação, mas acredita que existe um contrato apenas
com a Folha Regional. Terminada exposição do servidor, o Vereador Cícero
propôs questão de ordem para pedir a leitura das matérias que constavam no
Expediente. A leitura então foi realizada. A seguir, o Sr. Presidente realizou os
despachos, das matérias apresentadas. Então, deixou a palavra livre aos
vereadores inscritos. Usaram da palavra na seguinte ordem, com os seus
respectivos pronunciamentos transcritos de forma sucinta, salvo citações entre
aspas, ipsis litteris, conforme segue: Clóvis — inicialmente narrou a dificuldade
de munícipes que são transportados para fazer hemodiálise em Londrina,
avaliando como sendo um tratamento desumano. Queixou-se também de um
caso de uma pessoa que estava passando mal e teve muitas dificuldades para
chegar até o hospital, demonstrando grande indignação. Relatou que ele próprio
foi passando muito mal até o hospital local e lhe deram alta dizendo que ele
estava bem. Pediu por fim mais atenção da Administração. Wágner — apoiou as
críticas e demandas do Vereador Clóvis. Refletiu sobre a possiblidade de
construção de um espaço para acomodar pacientes em Londrina ou a concessão
de um vale-alimentação, mas percebeu que a iniciativa de tal projeto de lei seria
do Prefeito. Também manifestou indignação com o tratamento dado pelo
Hospital e sugeriu que o responsável fosse processado judicialmente. Concedeu
um aparte ao Vereador Clóvis e pontuou que há necessidade de que as pessoas
cobrem os vereadores, o Prefeito. E, que não apenas vereadores devem cobrar,
mas também os cidadãos. Reforçou sua Indicação no. 024/2016, dizendo que as
podas de árvores devem ser feitas principalmente nas proximidades dos pontos
de ônibus, e que as árvores estão atrapalhando a visibilidade dos condutores.
Sobre a Indicação 025/2016 justificou que há a necessidade de uma pessoa para
auxiliar a outra nas ambulâncias de plantão. Sugeriu que se convidasse um
representante da Gleba Tibagi para levantarem a situação dos moradores após o
período das enchentes no local. Cícero — disse que recebeu cobranças dos
a:
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moradores do “Macarrão Galo”. Comunicou o recebimento de um documento do
deputado Tiago Amaral, onde fica evidenciado que a demanda da instalação da
lombada eletrônica vai ser concretizada. Solicitou assim que a Câmara envie um
ofício de agradecimento ao deputado e seus assessores. Solicitou envio de ofício
de parabenização também a Triunfo Econorte, por este serviço prestado a
Jataizinho. Se referindo aos discursos anteriores, indicou que o número da
ambulância seja divulgado à população, pedindo, desta forma, que o Presidente
enviasse um ofício ao Secretário da Saúde com este fim. Divulgou o número,
9982-3093 (TIM). Contou que um amigo faleceu, talvez porque não tinha o
número da ambulância, justificando aí a necessidade da divulgação para um
atendimento mais rápido. Jorge — disse que estão vivendo um momento pré-
campanha e que os políticos se organizam para ganhar eleições e não para
administrar o Município. Declarou que não quer participar de um grupo que só
pensa em ganhar. Disse também que gostaria que os candidatos a Prefeito
apresentassem nomes das pessoas que vão trabalhar com eles, pois ajudar
amigos e vizinhos não “dá futuro” para Jataizinho. Parabenizou a equipe
Skolpanheiros pela conquista da Taça de Prata em Londrina. Recomendou ofício
ao sr. Júlio Pelizer, do Tigrinho, que cedeu toras de eucalipto para a construção
de pontes na zona rural. Parabenizou a realização da Festa Junina do Conj.
Antônio José Vieira. Avisou que a Festa Junina do Município não poderá ser tão
extensa e cara como se fazia tradicionalmente, explicando que a dependência
dos recursos estaduais e federais trouxe dificuldades à Jataizinho, em função do
momento de crise. Analisou novamente as alianças políticas, lamentando as
brigas passadas e esperando que o grupo que administrar o Município no
próximo mandato se preocupe em formar uma equipe capacitada. Alex —
parabenizou Wilson Merlin estudante de engenharia por receber nota máxima e
medalha de ouro da UEL. Parabenizou também a igreja Assembleia de Deus, do
Pr. Frank, onde foi realizada a 1º. Gincana, que resultou em doação de
alimentos. Então teceu alguns comentários sobre a política de Jataizinho,
lembrando-se dos conselhos de seu avô. Logo após criticou a Câmara por
permitir que a CJR ultrapassasse o prazo regimental para emitir parecer e por
permitir a inclusão de outros projetos sobre subsídios na pauta desta reunião.
Disse também que os membros da CFO propuseram projeto de aumento do
subsídio sem o conhecimento dele, que é Presidente da Comissão. Avisou que
vai tomar providências junto ao Ministério Público sobre o que chamou de
“estelionato de documento público”. Denunciou o fato de que a pauta não foi
comunicada a ele 1º. Secretário. Analisou que os vereadores estão se
comportando como o ex-Presidente da Câmara e que não espera mudanças em
Jataizinho se os candidatos forem Wilsinho, Élio e Dirceu Urbano. Afirmou que
respeita os vereadores, que vai cumprir seu papel de 1º. Secretário e pediu
legalidade da tramitação das matérias. Lamentou não ter apoiado a candidatura
de Diego Furlan anteriormente e analisou que o poder tem corrompido os
políticos locais. Maurílio — inicialmente reclamou da demagogia e se
posicionou a favor do vereador ganhar seu subsídio por que ele tem suas
despesas. Afirmou que o Vereador Alex não pode apresentar sozinho um projeto
caça
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que dispõe sobre subsídios, c reclamou do fato do Vereador Alex apresentar os
projetos sem comunicar os vereadores. Disse que os vereadores fazem
assistência social, justificando a necessidade do subsídio e disse que precisa do
subsídio para fazer política. Sugeriu que aqueles que não querem receber seu
subsídio façam um compromisso de doação, e reprovou mais uma vez a atitude
do Vereador Alex. Recomendou corte de despesas municipais, principalmente
cargos comissionados e gratificações. Avaliou também que o secretariado deve
ser competente e que as gestões dos prefeitos vêm piorando conforme passa o
tempo. Manifestou-se contrário ao projeto que reduz subsidio, de autoria do
Vereador Alex e favorável ao projeto que entrou em pauta neste dia. Laércio —
explicou que apenas deu parecer ao Projeto que reduzia o subsídio dos
vereadores, e que a aprovação caberia ao conjunto dos vereadores. Reforçou que
as indicações seriam comunicadas ao Poder Executivo, assim como os ofícios ao
seus destinatários. Não havendo mais oradores inscritos no Expediente, passou o
Sr. Presidente à Ordem do Dia. Primeiramente colocou em votação o pedido de
vistas dos pareces contrários da CJR aos projetos de lei no. 016 e 017. Foi
reprovado por 4 votos favoráveis e 2 contrários. Em segundo turno estava para
deliberação o Projeto 010/2016. Não houve discussão e o projeto foi aprovado
por 6 votos favoráveis e nenhum contrário. Para discussão única constava em
pauta dois pareceres da CJR. O Parecer Contrário ao Projeto de Lei 016/2016
não recebeu discussão. Em votação, foi aprovado por 4 votos favoráveis e 2
contrários. O Parecer Contrário ao Projeto de Lei 017/2016 também não recebeu
discussão. Em votação, foi aprovado por 4 votos favoráveis e 2 contrários.
Passou então o Sr. Presidente ao período das Explicações Pessoais. Os
vereadores que se inscreveram, apresentaram seus discursos, na ordem seguinte:
Clóvis — sobre as afirmações do Vereador Alex, disse que nunca foi ao gabinete
do Prefeito senão uma única vez. Sobre sua posição ao projeto de redução dos
subsídios, argumentou que estará ao lado da opinião popular. Acha que
realmente a ideia do autor pode ser demagógica, mas que o valor do subsídio é
muito alto. Disse que suas expectativas antes do mandato não se confirmaram,
pois o vereador sem o Prefeito não consegue atingir seus objetivos. Analisou que
ao invés de cuidar da cidade, os 5 vereadores da maioria “fizeram uma lambança
(...) que não tinha necessidade”. Criticou as denúncias contra os vereadores em
2015, e seus respectivos afastamentos, e concluiu com indignação que o
Município pagou o preço. Cícero — esclareceu que, juntamente com o Vereador
Laércio, deu parecer contrário ao Projeto que reduzia o subsídio dos vereadores,
e que a aprovação coube aos vereadores. Julgou a redução de subsídio como
demagógica, já que já tiveram outras oportunidades de reduzir e não o fizeram.
Analisa como justo o pagamento do subsídio e apoiou a sugestão de doação do
Vereador Maurílio. Avisou à população que hoje seria a última reunião ordinária
antes do recesso parlamentar. Alex — criticou os vereadores por se posicionarem
contra redução de subsídio, mas ficarem a favor do corte de gastos com
funcionários. Criticou também o suplente Wágner por retirar seu apoio ao
projeto de redução do subsídio. Apontou que o quórum para reprovar seu pedido
de vista seria 2/3. Apontou no Regimento art. 37, que o Presidente da Comissão
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que convoca as reuniões. Apontou que é obrigatória a reunião da CJR em todos
os projetos. Apontou a ausência da estimativa do impacto financeiro-
orçamentário nos projetos. Apontou que a CJR extrapolou o prazo de 6 dias para
emitir seu parecer. Além de outras citações regimentais, argumentou que deveria
constar sua assinatura nos projetos que foram apresentados hoje, pois é um dos
membros da CFO. Lembrou que o ex-Presidente Adilson foi destituído do cargo
por querer “inventar lei”, mas a CEP, zelando pelo bom costume, destituiu o
mesmo. Disse para os vereadores ficarem tranquilos, pois conseguirão o
aumento pretendido, mas quer que o procedimento seja feito da forma certa.
Declarou que o Vereador Wágner está no cargo irregularmente. Esclareceu ao
Vereador Clóvis que se referiu aos suplentes quando disse que vereadores não
saíam do Gabinete do Prefeito. Disse que não ganhou para fazer assistência
social, levar gente para fazer exame, dar cesta básica para ninguém, e sim para
legislar e fiscalizar. Denunciou que alguns vereadores, que tem amizade com o
dono do Hospital, conseguem favores para priorizar seus eleitores, enquanto
outros perdem seu direito à saúde ou são mal atendidas. Avisou sobre o recesso
parlamentar e indicou que se nomeie a comissão de recesso. Então se ausentou
do Plenário. Maurílio — referiu-se ao Vereador Alex como amigo e
companheiro, mas disse que todos fizeram empréstimo sobre o valor do
subsídio. Disse que a Casa é democrática, que a pauta foi disponibilizada e que a
verdade deveria ser dita. Dirigindo-se ao Vereador Clóvis, lhe disse que todos
precisam do subsídio para ajudar as pessoas. Recomendou que o vereador que
quiser faça doação de seu subsídio, e que cada um faz política do seu jeito.
Questionou os vereadores favoráveis a redução do subsídio, pois eles pagam
juros no empréstimo bancário vinculado ao recebimento dos seus respectivos
subsídios. Disse que falou ao próprio Prefeito que sua cassação seria pior para o
Município, e lhe criticou pessoalmente sobre sua administração. Analisou que
sua humildade inicial teria projetado ele para ganhar as próximas eleições. mas
ele passou a não atender as demandas populares. Afirmou que os secretários
municipais deveriam ser responsáveis c analisou que tem muita coisa errada
nesta gestão. Voltou a criticar o Vereador Alex por querer fazer política em cima
do nome dos outros vereadores. Reforçou que usa seu subsídio para as pessoas,
pois não têm verba de gabinete e assessores, como em outros lugares. Encerrada
a lista de oradores, o Vice-Presidente Laércio conduziu a escolha da Comissão
Representativa para o recesso parlamentar. Foram sugeridos os nomes dos
vereadores Bidu, Waguinho e Laércio. Nenhum dos vereadores levantou objeção
e então a comissão ficou formada com estes membros. O Vice-Presidente
Laércio conduzindo a sessão como Presidente neste dia, agradeceu a presença
dos vereadores e demais munícipes presentes, e convidou a todos para a próxima
reunião ordinária que acontecerá no mês de Agosto, em função do recesso
parlamentar. Em nome de Deus declarou encerrado os trabalhos da presente
sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte e sete
dias do mês de junho de 2016.
- Laéfcio Fernandes Quitério - - Ale
Vice-Presidente
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