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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2016-09-19
native_id226

Documents (1)

ata #

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Ata da 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2016, realizada aos dezenove dias do mês de 
Setembro de 2016 (dois mil e dezesseis), presidida pelo Sr. Presidente Fábio de 
Morais Polônia, secretariado pelo Sr. Vereador Alex Antônio Gomes de Faria, 
Primeiro Secretário e pelo Sr. Vereador Maurílio Martielho, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Anilton Murari, Clóvis da Silva 
Cordeiro, Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Estiveram 
ausentes Adilson Gonçalves da Silva e Jorge dos Santos Pereira. Às 20h00 
(vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça 
de Deus declara aberta a vigésima nona reunião ordinária da sessão legislativa 
de dois mil e dezesseis e convida o Vereador Maurílio Martielho para fazer a 
leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para 
meditação, o Presidente colocou para apreciação plenária a ata da 28ª. Reunião
Ordinária da Sessão Legislativa de 2016. Não havendo pedidos de retificação 
nem impugnação a ata referida foi aprovada. Dando continuidade ao Expediente,
e não havendo matérias para este período da reunião, logo, o Presidente deixou a 
palavra livre aos vereadores inscritos. Usaram da palavra na seguinte ordem, 
com os seus respectivos pronunciamentos transcritos de forma sucinta, salvo 
citações entre aspas, ipsis litteris, conforme segue: Maurílio – começou 
expressando seu contentamento com o que vem falando nas reuniões desta 
legislatura, pois a gestão do Prefeito Vilsinho foi fracassada e deixou a atual 
administração numa situação ruim. Disse que foi feita “uma limpa” nas 
licitações e que “roubaram o Município”. Apontou que foram gastos de R$ 
12.000,00 a R$ 15.000,00 em pontes que tiveram problemas em decorrência das 
enchentes de Fevereiro, e que Prefeito Vilsinho gastou R$ 47.000,00 em pontes 
que os próprios particulares deram a madeira, afirmando que o mesmo “roubou”. 
Disse que espalham a notícia de que o Bidu não poderá ser candidato, mas 
afirmou que na verdade quem está cassado é o candidato Vilsinho em função de 
fatos de 2012-2013, onde é reú de ação civil pública. Contou que abandonou o 
seu cargo público após uma licença e sofreu um processo administrativo, mas 
está “brigando”. Passou então a dizer que o candidato Vilsinho não tem bens em 
seu nome, citando um veículo no nome da senhora Rosângela, Jurídica do 
Município, entre outros bens em nome de outros. Declarou que o ex-Prefeito 
Vilsinho “é ladrão, e roubou nosso Município (...) fraudou licitações em seu 
favor e levou o dinheiro de Jataizinho (...) se vendeu por data, onde ele mora 
hoje”. Repetiu algumas críticas e disse que “se ele fosse honesto ele não teria 
essas ações, estava com a família (...) ele usou o nome da família Germano (...) 
ele tem que dar explicações porque a família Germano não está no palanque dele 
(...) porque a ex-Vereadora Miriam não está apoiando no palanque dele”. 
Afirmou novamente que o ex-Prefeito Vilsinho “é ladrão” e quer voltar 
novamente, mas analisou que “o povo não é bobo não”. Desafiou o ex-Prefeito 
Vilsinho vir se inscrever na sessão para discutir com o Vereador Maurílio e dizer 
que “não roubou”. Disse contudo que ele não teria coragem de vir. Afirmou que 
o Vilsinho nunca fez casas populares porque ele é “bandiado com esse Dioninho 
aí, são donos de casa em Jataizinho”. Inferiu disso que ele não pensou em 
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melhorar a cidade, e até chegou a morar em Ibiporã durante seu mandato. Passou 
também a abordar a situação do Vereador Dil Pitbull dizendo que ele também “é 
ladrão” porque comprou 75 kg de açúcar na Câmara, e sendo o Vereador mais 
votado na ultima eleição, abriu mão de concorrer nesta. Dissuadiu desta forma 
aqueles que querem denegrir a sua imagem na campanha e terminou suas 
palavras. Alex – lembrou que aprovaram reajuste dos servidores municipais, 
inclusive dos professores, que foram prejudicados pela gestão do ex-Prefeito.
Indagou desta forma, se os servidores ficarão preocupados caso volte o ex￾Prefeito à Prefeitura, pois poderá reverter os ganhos salariais através de uma 
ADIN. Relatou também que o ex-Prefeito apenas deseja voltar ao cargo de 
Prefeito por causa de sua aposentadoria, uma vez que já tinha abandonado a 
política. Garantiu entretanto que o projeto de reajuste salarial, possível objeto de 
ADIN é legal pois foi examinado. Aconselhou que ele pare de fazer “terrorismo” 
com os servidores e respeite os servidores de Jataizinho. Declarou que ele gosta 
de ameaçar quando está cercado por “seus pau mandados”, mas que a coisa é 
“mais em cima” na Câmara. Convidou-o a vir até a Câmara dar explicações ao 
invés de falar em seu palanque. Explicou que na verdade não mudou de lado, 
mas que seu grupo político tirou o ex-Prefeito Vilsinho de seu lado e trouxe uma 
pessoa de caráter em seu lugar. Afirmou que continua do lado de Jataizinho, 
emendando outras críticas, como o fato de que Vilsinho economizou na obra do
portal da cidade pagando contudo o valor integral de um portal que cobriria os 
dois lados da rodovia. Avaliou que tem candidatos que não conhecem a Lei 
Orgânica e o Regimento e estão falando mal dos vereadores atuais, pregando 
renovação. Defendeu que a renovação é interior e que por isso avalia que o ex￾Prefeito é incompetente. Criticou a administração do Vilsinho e aqueles que não 
passaram em concurso e ficam ocupando cargos comissionados. Projetou que o 
Prefeito e seu filho saem da Prefeitura ao final do ano, e que se voltar o ex￾Prefeito todos sabem quem vai trabalhar na Prefeitura, que são aqueles que vão 
fazer esquema de superfaturamento de peças de novamente. Afirmou que vão 
trabalhar (vereadores) até 31 de Dezembro para mostrar as malandragens que o 
ex-Prefeito praticou. Disse finalmente para os servidores se tranquilizarem, pois 
o ex-Prefeito irá morar em Ibiporã, não será mais Prefeito e se aposentará como 
qualquer pessoa. Laércio – sobre o pagamento dos servidores contou que o ex￾Prefeito torcia para o Prefeito não conseguir pagar. Lembrou que o projeto do 
vale-alimentação ficou engavetado até a pressão dos professores, mas quando 
aprovado o Prefeito Élio “teve peito pra pagar” e deve ser parabenizado. 
Concluiu desta forma que o Prefeito atual teve coragem de fazer o que o ex￾Prefeito não teve em 8 anos. Fábio – analisou que Jataizinho precisa mudar 
politicamente. Disse que os opositores torceram para o Prefeito Élio não 
conseguir pagar o vale-alimentação e também que considera o valor baixo, pois 
professor deve ser bem pago. Criticou com veemência a disputa política em 
detrimento dos direitos dos servidores, e advertiu seu próprio candidato a 
Prefeito que trabalhe visando o bem do Município. Declarou que quer sair da 
Câmara como uma pessoa do bem. Entre outras afirmações, pediu que Jataizinho 
seja uma cidade de todos, conceituando que Prefeito e vereadores são 
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funcionários da população e devem se dedicar integralmente para atende-la. 
“Quem sentar na cadeira não é dono de Jataizinho (...) é vocês que pagam a 
estrutura que temos na Câmara e na Prefeitura”. Mandou um recado para os 
servidores não ficarem pressionados com ameaças e tentativas de compra de 
voto. Cobrou atitude e trabalho dos políticos. Criticou a Copel por cortarem de 
imediato seus serviços para inadimplentes, e o fato de não atenderem as 
necessidades dos consumidores locais com celeridade. Comunicou então o envio 
de um ofício dos vereadores para a Copel. Comunicou também que enviará um 
ofício para a Viação Ouro Branco a fim de que aumentem a frota destinada para 
Jataizinho, bem como diminuam os intervalos de passagem dos ônibus.
Vereador Laércio pediu a palavra para dizer que foi cobrado na Água do Pari, de 
que os talões estão vindo como sendo da cidade de Assaí, prejudicando a 
comprovação de residência destas pessoas. Cobrou então do Presidente que isto 
seja indagado também no mesmo ofício. Presidente acatou o pedido do Vereador 
Laércio. Não havendo matérias para deliberação na Ordem do Dia, passou o Sr. 
Presidente às Explicações Pessoais. Os discursos seguiram nesta ordem:
Maurílio – voltou a abordar que a sua denúncia em 24/04/14 deu origem a uma 
ação civil pública em 14/09/16 do Ministério Público contra Wilson Fernandes. 
Disse que ela pretende que Vilsinho devolva o “dinheiro que ele roubou”. Disse 
que sempre falou que ele é “ladrão” e mandou um recado: “manda ele me 
processar”. Passou a repetir os atos da gestão do ex-Prefeito e suas críticas já 
enunciadas no Expediente, dizendo que ele vai pagar por essas coisas.
Acrescentou que o ex-Prefeito é perseguidor dos servidores públicos, inclusive
do agora candidato a Vereador, o Din Din. Contou que o servidor Gérson, já 
aposentado, também foi perseguido, porque não votou no então candidato 
Vilsinho. O Dil Pitbull foi o autor desta denúncia contra o servidor Gérson, que 
gerou um Processo Administrativo, onde pretendiam exonerar o servidor.
Reprisou mais alguns fatos, destacando que o ex-Prefeito não reformou uma 
quadra esportiva no Massame Inoue só porque o Vereador Maurílio morava na 
região. Apontou que as crianças que usariam a quadra, sendo assim uma 
vergonha o abandono da quadra. Reconheceu que o ex-Prefeito fez o asfalto em 
um conjunto municipal, mas ressalvou que na verdade a Dra. Therezinha já 
havia deixado a base pronta. Lembrou que o ex-Prefeito prometeu asfalto para o 
Conj. Maria Julia apenas para ganhar eleição. Analisou que o ex-Prefeito “jogou 
(o Prefeito Élio Duque) numa fria”. Analisou que àquela gestão não trouxe casas 
populares, com parcelas viáveis, para os habitantes locais. Declarou que o ex￾Prefeito está tentando enganar o povo com promessas de casa e emprego. 
Repetiu algumas críticas e disse: “não tenho rabo preso com ninguém, venho 
aqui e falo o que eu quero (...) falo a vontade pro povo ouvir (...) não falo 
mentira”. Então apontou que candidatos a vereador estão mentindo que farão 
coisas que não são nem atribuições de um vereador, citando obras como 
exemplo destas mentiras. Criticou o fato de que o Vereador Dil Pitbull não está 
vindo nas reuniões. Retomou seus apontamentos do Expediente e disse que quer 
o Vereador processando ele porque o chamou de “ladrão”. Lembrou que o 
Vereador Dil comprava pneus, bateria, tacógrafos e peças em Londrina, mas elas 
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nunca chegaram em Jataizinho. Um munícipe pediu pra falar, mas o próprio 
Vereador Maurílio disse que ele precisava se inscrever na Tribuna Livre. 
Relembrou que este vereador pagava contas de bar com pneus (da Prefeitura) e 
que portanto, “roubou” juntamente com o Vilsinho. Disse que foi aberto 
inquérito sobre estes fatos. Relembrou o caso da compra das impressoras, onde a 
ex-diretora Keetby e o ex-Presidente Dil estão sendo investigados por CPI, e 
contou que a diretora está participando na campanha do candidato Vilsinho.
Reiterou que deseja que o Vereador Dil e o candidato Vilsinho venham 
desmentir suas alegações e que vão até o Fórum para processar o Vereador Bidu.
Disse que só povo pode lhe cassar e concluiu seu discurso. Clóvis – apoiou a 
cobrança que será remetida para a Copel. Indagou o porque da Ouro Branco não 
poder ter uma concorrente. Se perguntou também sobre um possível acerto de 
gestões municipais com a Ouro Branco. Sugeriu que as pessoas acompanhem os 
políticos, verifiquem os trabalhos de cada um, para não ter que “engolir 4 anos 
de novo”. Fez uma comparação da gestão pública e dos poderes municipais com 
uma empresa, dizendo que os munícipes seriam os donos desta empresa. Cobrou 
maior presença das pessoas na Câmara para que “os absurdos” não aconteçam e 
os discursos mudem. Apelou novamente para todos acompanharem as reuniões 
para que Jataizinho melhore. Analisou que não adianta ficar ligado na política 
durante 2 meses e ganhar R$200,00 ou 300,00. Disse que a situação é difícil, 
mas que torcerá para seu candidato a Prefeito ter “jogo de cintura do tamanho do 
mundo”. Reportou que dois deputados “somarão” com seu grupo político e 
espera apoio destes no Maria Júlia. Declarou também que o outro candidato teve 
praticamente 12 anos no poder e que teria vergonha de por um cartaz dele em 
sua casa. Fez novos apelos novamente para que as pessoas fiscalizem. Vereador 
Maurílio solicitou um aparte e perguntou se o Vereador Clóvis estava se 
referindo a ele em suas palavras. Vereador Clóvis esclareceu que não e encerrou 
seu discurso. Alex – Disse que percebe a falta de conhecimento dos candidatos 
que pregam a renovação na Câmara, apontando que o principal papel do 
vereador é a fiscalização do dinheiro público, o assessoramento do Prefeito, a 
direção no caso do Presidente. Disse que dois candidatos, funcionários públicos, 
passaram pela Câmara e nada aprenderam. Afirmou que muitos candidatos nem 
conhecem os nomes das localidades municipais. Analisou que a população “não 
é boba” e quer pessoas competentes na Câmara. Afirmou que obteve a 
informação da Secretaria da Câmara de que nenhum dos candidatos requereu 
cópia do Regimento Interno. Analisou que muitos estão votando por indicação 
de colegas e considerou que a população precisa votar com consciência e em 
pessoas que tenham caráter e honestidade. Neste momento o 2º. Secretário pediu 
para explicar que o Ministério Público enviou 3 correspondências relativas à 
gestão do Presidente Dil Pitbull, sobre abuso de poder e antecipou que abordará
o assunto na próxima reunião. Fábio – analisou que tem casos de eleitores que 
não conhecem os políticos e que alguns criticam os políticos sem conhecimento.
Pediu que as críticas sejam durante os 4 anos e não apenas em época de 
campanha. Pediu desculpas para Clair e Pedro Germano, que são uma família 
que tem respeito, influência e que empregam. Porque pagam impostos tem todo 
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o direito de cobrar, e pediu respeito ao voto de cada um, além de pedir a 
contribuição de cada pessoa para o bem de Jataizinho. Afirmou que está saindo 
da Câmara, que “errou” e “pecou”, mas que tem orgulho de seu trabalho. Disse: 
“não roubei nada (...), reduzi as despesas”, comparando sua gestão com a 
anterior. Relatou ainda que a Câmara ficava fechada e que ele a abriu para o 
povo. Sobre as críticas de alguns servidores, apontou que atuou conjuntamente 
com o Prefeito para a viabilidade da implantação do auxílio-alimentação, 
inclusive devolvendo parte do orçamento previsto para a Câmara, para que 
financeiramente fosse possível seu pagamento aos servidores. Nenhum Vereador 
mais quis fazer uso da palavra, então o Sr. Presidente agradeceu a presença dos 
vereadores e demais munícipes presentes, e convidou a todos para a próxima 
reunião ordinária que acontecerá em 26 de Setembro de 2016. Em nome de 
Deus, declarou encerrado os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos dezenove dias do mês de Setembro de 
2016. 
- Fábio de Morais Polônia -
Presidente
- Alex Antônio Gomes de Faria -
Primeiro Secretário
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