sessao nº 32

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Ata da 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2016, realizada aos dezessete dias do mês de 
Outubro de 2016 (dois mil e dezesseis), presidida pelo Sr. Presidente Fábio de 
Morais Polônia, secretariado pelo Sr. Vereador Alex Antônio Gomes de Faria, 
Primeiro Secretário, e Sr. Vereador Maurilho Martielho, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adilson Gonçalves da Silva, Anilton 
Murari, Cícero Aparecido Guimarães, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos 
Santos Pereira e Laércio Fernandes Quitério. Nesta reunião esteve presente o 
Vereador eleito Antônio Laércio dos Reis, o Tiziu. Às 20h00 (vinte horas), 
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus 
declara aberta a trigésima segunda reunião ordinária da sessão legislativa de dois 
mil e dezesseis e convida o Vereador Alex Faria para fazer a leitura de um 
trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o 
Presidente recomendou 1 minuto de silêncio pelo falecimento do ex-vereador 
Mazolão. Em seguida o Vereador Adilson pediu a palavra e comunicou que o 
vereador Maurílio o chamou de “vagabundo e sem-vergonha” antes da reunião, e 
assim também o chamou de “vagabundo e sem-vergonha”. Vereador Maurílio 
pediu o registro em ata de suas palavras, mas a demanda não foi submetida ao 
Plenário. O Presidente apenas pediu ordem e respeito e colocou para apreciação
plenária a ata da 31ª. Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2016. Não 
havendo pedidos de retificação nem impugnação a ata referida foi aprovada.
Dando continuidade ao Expediente, procedeu-se à leitura das matérias da pauta, 
a fim de apresentá-las: PROJETO DE LEI nº. 028/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre a criação da Casa Abrigo de Jataizinho para 
Crianças e Adolescentes em situação de risco pessoal e social, de cargos em 
comissão e efetivo e da outras providências; PROJETO DE LEI nº. 029/2016, de 
autoria da Mesa Executiva, que abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento 
da Câmara Municipal de Jataizinho no valor de R$ 50.000,00 e dá outras 
providências; PROJETO DE LEI nº. 031/2016, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento do Município de Jataizinho para o Exercício 
de 2016; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº. 001/2016, de autoria da 
Mesa Executiva, que revoga o Decreto Legislativo nº. 001/2013; Parecer 
FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 
025/2016, de autoria do Executivo Municipal; Parecer FAVORÁVEL da 
Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 025/2016, de 
autoria do Executivo Municipal; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça 
e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 026/2016, de autoria do Executivo 
Municipal; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento ao 
PROJETO DE LEI nº. 026/2016, de autoria do Executivo Municipal; Parecer 
FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 
027/2016 (Orçamento 2017), de autoria do Executivo Municipal; INDICAÇÃO 
nº. 034/2016, de autoria do Vereador Fábio Polonia, solicitando o envio de 
ofício a Antônio Netto parabenizando-o pela qualidade de seu trabalho na 
confecção de fotos da cidade de Jataizinho; INDICAÇÃO nº. 035/2016, de 
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autoria do Vereador Fábio Polonia, solicitando o envio de ofício a ACEJA 
quanto a realização de uma reunião visando aquecer a economia de Jataizinho; 
INDICAÇÃO nº. 036/2016, de autoria do Vereador Fábio Polonia, solicitando o 
envio de ofício à Superintendência Regional do Banco do Brasil, quanto ao 
funcionamento dos caixas eletrônicos nos sábados, domingos e feriados; 
REQUERIMENTO nº. 013/2016, de autoria do Vereador Laércio Quitério; 
REQUERIMENTO nº. 014/2016, de autoria do Vereador Laércio Quitério; 
REQUERIMENTO nº. 015/2016, de autoria do Vereador Maurílio Martielho; 
REQUERIMENTO nº. 016/2016, de autoria do Vereador Maurílio Martielho; 
REQUERIMENTO nº. 017/2016, de autoria do Vereador Maurílio Martielho. O 
Presidente Fábio inicialmente elogiou o trabalho do fotógrafo Antônio Netto e 
na sequência, deixou a palavra livre aos vereadores inscritos. Usaram da palavra 
na seguinte ordem, com os seus respectivos pronunciamentos transcritos de 
forma sucinta, salvo citações entre aspas, ipsis litteris, conforme segue: Fábio –
quanto à sua Indicação no. 036/2016 explicou que seu propósito é defender a 
população perante o Banco do Brasil e a necessidade de ir até agência de 
Ibiporã. Garantiu que como Vice-Prefeito convidará outro banco para fazer o 
pagamento dos servidores, caso o Banco do Brasil não mude sua decisão. 
Reforçou também a necessidade de se fazer uma reunião com a ACEJA e 
demonstrou preocupação com a economia local. Advertiu os vereadores para 
apenas fazer uso regimental da palavra. Vereador Laércio sugeriu que o 
Vereador eleito Antônio Laércio dos Reis adentrasse nas cadeiras de honra do 
recinto, o que prontamente foi aceito. Cícero – agradeceu inicialmente seus 
eleitores e afirmou que trabalhará, lutará e defenderá a população. Parabenizou 
os vereadores eleitos e também cumprimentou o Prefeito Dirceu Urbano. 
Reforçou seus compromissos de trabalho e encerrou seu discurso. Adilson –
solicitou o envio de Ofício para Edmilson Pavão pelo seu aniversário e pelos 
trabalhos realizados com idosos. Agradeceu o Vereador Antônio Brandão de 
Oliveira Filho, e parabenizou pelos seus votos e seu aniversário, ressaltando seu 
potencial como vereador. Jorge – solicitou envio de ofício à Capela da Água do 
Tigrinho parabenizando pela realização de evento e coleta de doações para 
pessoas com câncer. Indicou para o Vice-Prefeito eleito e Vereador Fábio, que 
formem uma comissão de transição de governo para levantarem a situação das 
secretarias da Prefeitura e organizar previamente o novo mandato no Poder 
Executivo. Sobre o Banco do Brasil criticou a decisão de restrição de horários de 
atendimento de caixas eletrônicos. Analisou que o banco só está pensando no 
lucro e não na segurança dos clientes. Sugeriu que os poderes tomem uma 
iniciativa coletiva e proponham projeto para regular a situação. Parabenizou o 
Vereador Maurílio e deu graças a Deus pelo afastamento dos políticos maldosos, 
que praticamente ficaram de fora dos poderes. Declarou que sempre foi “um 
homem de uma palavra só” e conta com a proteção divina no meio das coisas 
erradas. Alex – sobre a restrição de horários do Banco do Brasil classificou-a 
como fato que gera uma cadeia de prejuízos para o Município. Criticou a 
gerência do banco dizendo que a sua medida gera prejuízos financeiros para 
Jataizinho, e transfere a responsabilidade da segurança das operações bancárias 
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para os consumidores de Jataizinho. Informou que o Banco Sicredi está agindo 
de forma diferente e anunciará na Rádio a prorrogação de seu atendimento. 
Recomendou que a Procuradora do Município de Jataizinho entre com uma ação 
contra o Banco do Brasil. Reclamou que os consumidores do banco pagam juros 
nos momentos de greve, enquanto para seu prejuízo não podem utilizar os 
serviços. Concluiu assim que a medida da gerência é covarde. Lembrou da 
campanha Outubro Rosa e recomendou envio de ofício à Assembleia de Deus 
em função de seu trabalho de proteção contra o câncer. Parabenizou o Vereador 
Maurílio pela decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral quanto à sua 
eleição. Parabenizou os vereadores que foram eleitos e os reeleitos, elogiou o 
Vereador Clóvis e disse que agora será um momento novo. Recomendou que os 
novos vereadores viessem até a Câmara e pedissem as leis para terem 
conhecimento das suas atribuições. Criticou um suposto candidato a presidência 
da Câmara dizendo que a era é digital e que ninguém conhece tudo. Pediu para 
ele “parar de vender ilusão para o povo”. Noticiou que foi procurado por uma 
pessoa que lhe reclamou do descarte ilegal de entulhos em Jataizinho, e lembrou 
que isto é fruto da publicidade das leis no site da Câmara. Apontou que 
especuladores compram terrenos e não cuidam de sua limpeza em conformidade 
com a Lei municipal 9.929/2010. Analisou que nos últimos 15 anos, a Câmara 
ganhou respeito e autonomia, e que os vereadores não devem perder estas coisas. 
Maurílio – agradeceu inicialmente a todos que colaboraram em sua campanha, 
assim como seus eleitores. Disse que acima de todos está “o Senhor lá em cima”. 
Levantou que é a terceira eleição que o candidato derrotado Wilson Fernandes 
tenta tirar o Vereador Bidu da política, mas só saíra quando a população não o 
quiser mais. Relatou que por 6 votos de desembargadores, unânimes, ganhou o 
processo eleitoral que tramitava em seu desfavor. Lembrou que denunciou 
irregularidades nas obras do Ginásio Municipal, no banheiro da praça e na 
iluminação da ponte do Rio Tibagi. E que também o Vereador Dil Pitbull lesou 
o Município em compras de peça e foi destituído da presidência posteriormente 
por abuso de poder. Disse que o Vereador não quis participar das eleições 
porque sabia da derrota que sofreria, assim como analisou que o candidato 
Vilsinho foi derrotado porque o povo tinha conhecimento das coisas que eles 
fizeram. Disse que ele próprio disputou as eleições porque sabia que o povo 
confiava nele, e acabou sendo o terceiro mais votado. Ao invés disto o mais 
votado da eleição passada não teve coragem de disputar esta, pois “ficou com 
medo da urna e do povo”. Afirmou que o Vilsinho e os que o ajudaram, 
inclusive o Dr. Mário de Assaí, que “devolvia o dinheiro ao Wilson Fernandes” 
mediante o Hospital São Camilo, queriam voltar para “levar o dinheiro 
novamente”. Disse também que o senhor Dioninho é um laranja do ex-Prefeito e 
disse que levará o caso para a Receita Federal para apurar se o mesmo declarou 
todos os bens dele. Analisou que ele não teria como possuir quase 50 casas de 
aluguel em Jataizinho, reformando geladeira e reformando freezer. Afirmou: 
“estou honrado! (...) esse bando de corrupto tentou voltar pra Prefeitura (...) 
porque queriam levar o dinheiro de Jataizinho novamente”. Declarou que não 
compartilha com coisa errada, e que continuará fiscalizando e cobrando o 
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próximo Prefeito também. Afirmou que pregou a verdade na Casa, que Deus é 
maior que ele, e que ninguém o calará. Avaliou que se não tivesse realizado boas 
coisas não estaria em seu sexto mandato, ainda que seja ciente de que não agrada 
a todos. Contou que as pessoas próximas a ele e seus familiares sofreram 
(durante o período eleitoral no qual sofreu impugnação). Agradeceu 
publicamente a companhia do amigo e Advogado José Augusto Ribas Vedan. 
Lembrou que não pode comemorar no dia 02 de Outubro por causa da “cambada 
de vagabundo que levaram o dinheiro do Município e queriam voltar”. Ironizou 
um possível mandato do Vilsinho onde este poderia trazer 50 casas populares ao 
invés de conseguir mais 50 casas para o Dioninho. Voltou-se para o Vereador 
Clóvis e lamentou sua derrota nas eleições, dizendo que seu nome ficará 
registrado na Casa e pediu que não desistisse da política. Declarou que ganhou 
as eleições, ganhou dos adversários e em Curitiba (Tribunal Eleitoral). Ao 
contrário de outro que teve prestação de seu carro paga pelo Prefeito, em troca 
de apoio político, senão perderia seu carro. Confessou que abandonou o 
emprego (cargo público), mas que também não recebeu salário. Criticou 
vereadores que ficam pedindo coisas no Gabinete do Prefeito a troco de favores. 
Deu boas-vindas ao Vereador eleito Tiziu e disse que ele foi enganado pelo ex￾Presidente da Casa. Continuou disparando críticas ao ex-Presidente Vereador Dil 
Pitbull, dentre outros motivos, pela entrega de atestados falsos. Cobrou a perícia 
de uma Junta Médica justificando que o Vereador saiu da cidade para ir até 
Assaí buscar atendimento do Dr. Mário, sendo que durante o dia trabalhou 
normalmente. Afirmou que os atestados “são frios”, e usados para não haver 
desconto no subsídio. Cobrou do Presidente Fábio uma atitude, pois do contrário 
faria uma denúncia. Disse que teriam que engolir ele mais 4 anos, pois teve a 
coragem de disputar o cargo e não se vendeu para apoiar outro candidato, já que 
tem “vergonha na cara”. Passou o Sr. Presidente para o período destinado à 
Ordem do Dia. Em primeiro lugar foram para deliberação os projetos de Lei a 
seguir que estavam em primeiro turno: Projeto de Lei no. 025/2016. Não houve 
discussão e o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.
Projeto de Lei no. 026/2016. Não houve discussão e o projeto foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. Projeto de Lei no. 027/2016. Não houve
discussão e o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Logo após, foram colocados em deliberação os requerimentos conforme 
sequência apresentada: Requerimento no. 013/2016. Seu autor, Vereador 
Laércio, defendeu o aumento da alíquota do ISS para a Concessionária Econorte 
justificando o alto faturamento com o pedágio cobrado. Vereador Fábio 
manifestou apoio justificando o direito de ir e vir e adiantou a disponibilização 
de funcionários municipais para fiscalizarem a praça de pedágio. Não havendo 
mais discussão, o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Requerimento no. 014/2016. Seu autor, Vereador Laércio, criticou a 
empresa Ouro Branco pelo seu desrespeito com a população local e lembrou do 
descumprimento de medidas acordas junto à empresa. Vereador Fábio também 
manifestou apoio e apontou uma situação de monopólio, prometendo atrair 
empresas concorrentes a partir do próximo ano. Não havendo mais discussão, o 
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requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.
Requerimento no. 015/2016. Seu autor, Vereador Maurílio, narrou que nem o 
Secretário Altamir Pavão sabia do paradeiro dos cavaletes e canaletas. Apontou 
que tem a informação de que o Secretário Dorival seria o responsável pelos 
objetos e teria vendido para particulares. Afirmou também que este senhor teria 
vendido caminhões de terra e outras coisas do Município. Vereador Cícero 
manifestou apoio e informou que as canaletas foram adquiridas nesta gestão, e 
que inclusive, apresentou diretamente requerimento sobre o assunto, mas não 
obteve resposta do Prefeito Élio Batista. Vereador Cícero aproveitou e 
denunciou o sumiço de uma esteira que pertence ao patrimônio municipal. Sem 
mais discussão, o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Requerimento no. 016/2016. Seu autor, Vereador Maurílio, justificou 
que o senhor Wilson Fernandes está a mais de 11 anos sem trabalhar, mas recebe 
do Município. Apontou superfaturamentos diversos e disse que observa este 
servidor em frente à antiga Biblioteca, conversando o dia inteiro. Justificou 
também que não pode haver tratamento desigual entre os funcionários. Sem mais 
discussão, o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Requerimento no. 017/2016. Após sua leitura o Vereador e Segundo 
Secretário Maurílio levantou o impedimento do Vereador Adilson. Descreveu 
uma lista de atestados e afirmou que durante o período eleitoral, o Vereador 
apresentou atestados, mas simultaneamente foi visto fazendo campanha pelas 
ruas. Afirmou que o único propósito do Vereador Adilson é evitar desconto de 
seu subsídio. Analisou que os atestados não são frios, foram forjados. Vereador 
Adilson manifestou apoio mesmo impedido. Sem mais discussão, o 
requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Não 
havendo mais matérias para a Ordem do Dia, abriu o Sr. Presidente o período 
das Explicações Pessoais. Segue a síntese do discurso de cada edil: Adilson –
disse que não era “puta de recado”, mas disse que o ex-Prefeito Vilsinho 
mandou o seguinte recado para o Vereador Maurílio: que ele também é “ladrão 
(...) e cachorro que late não morde”. Disse também para falar na frente dele se 
for homem. Justificou que não se candidatou porque tem família. Disse que foi 
eleito com dignidade e que não comprou seus votos, ao contrário do Vereador 
Maurílio. Afirmou que Vereador não é profissão. Disse que o senhor Dioninho 
realmente tem várias casas de aluguel, pois sabe trabalhar, tem nome e é 
honesto. Afirmou ainda que este pode comprar em qualquer lugar ao contrario 
do Vereador Maurílio. Sobre os atestados disse que poderiam ser denunciados 
no Ministério Público, e rebateu que o vereador Maurílio foi 6 vezes em só mês 
para Curitiba e transferiu o dinheiro respectivo para a sua mãe. Disse que o 
vereador Maurílio estava mentindo para seus eleitores (sobre o processo eleitoral 
de impugnação) e que seus votos não foram computados na urna. Disse que 
quando era Presidente, o Vereador Maurílio tinha regalias e viaja com servidor 
público para Curitiba. Disse que o mesmo abriu a empresa Marumbi com o 
dinheiro da Prefeitura. Vereador Maurílio respondeu e pediu para ele renunciar.
Afirmou em sua defesa que nunca foi corrupto e todo mundo tem problema com 
o Ministério Público. Reclamou do caráter do Vereador Maurílio e disse que 
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saíra de cabeça erguida ao final do mandato. Maurílio – confirmou que tem uma 
conta que movimenta sim, sob procuração, no nome de sua mãe. Desta forma 
alegou que não esconde isto de ninguém, pois ele mesmo apresentou a conta 
para a Câmara Municipal. Lembrou do afastamento do vereador Dil da 
presidência e apresentou notas fiscais de compra de impressoras não entregues 
no ato do pagamento, além de referir-se a diversos produtos de consumo em 
quantidades desproporcionais à utilização. Sobre a honestidade, apontou que o 
vereador Adilson pegou “5 e mais 5 e deixou o Vereador Cícero que o defendeu 
durante quase 4 anos (...) Vereador Cícero não podia pagar e aí foi apoiar um 
que podia pagar”. Declarou que não precisou comprar voto e que faz política 
durante os 4 anos. E, através do subsídio ajuda muita gente em Jataizinho. 
Afirmou que paga gasolina, paga consultas e remédios através do subsídio, e 
que, portanto não é Vereador por profissão. Disse que tem vontade de ajudar 
mais as pessoas e que é uma pessoa digna e honesta. Neste momento pegou com 
o Diretor Juliano o acórdão de seu processo eleitoral para provar que seu registro 
de candidatura era válido. Repetiu mais algumas alegações e voltou-se ao 
Vereador Cícero contando que procurou irregularidades durante sua gestão, mas 
não encontrou. E declarou: “mas o Dil Pitbull eu falo que ele é ladrão”. Disse 
que o Vilsinho poderia vir até a Câmara quando quisesse dar explicações. E 
continuou falando entre outras coisas que o Dil Pitbull sofrerá processos e 
perderá o emprego dele e assim perderá “a teta”. Diz que terá paciência para ver 
as condenações do Vereador Dil e pediu desculpas pelo seu desabafo. Lembrou 
que os 4 vereadores afastados pelo Vereador Dil foram “absolvidos”, pois não 
conseguiram provar nada. Presidente Fábio informou que as matérias e a 
gravação da sessão ficam disponíveis no site da Câmara. Nenhum Vereador mais 
quis fazer uso da palavra, então o Sr. Presidente agradeceu a presença dos 
vereadores e demais munícipes presentes, e convidou a todos para a próxima 
reunião ordinária que acontecerá em 24 de Outubro de 2016. Em nome de Deus,
declarou encerrado os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos dezessete dias do mês de Outubro de 2016. 
- Fábio de Morais Polônia -
Presidente
- Alex Antônio Gomes de Faria -
Primeiro Secretário
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