sessao nº 35

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Ata da 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2016, realizada aos sete dias do mês de 
Novembro de 2016 (dois mil e dezesseis), presidida pelo Sr. Presidente Fábio de 
Morais Polônia, secretariado pelo Sr. Vereador Alex Antônio Gomes de Faria, 
Primeiro Secretário, e Sr. Vereador Maurilho Martielho, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adilson Gonçalves da Silva, Anilton 
Murari, Cícero Aparecido Guimarães, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos 
Santos Pereira e Laércio Fernandes Quitério. Às 20h00 (vinte horas), estando a 
Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a
trigésima quinta reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezesseis e
solicita que o Vereador Fábio faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura 
bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Presidente colocou para 
apreciação plenária a ata da 34ª. Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 
2016. Não havendo pedidos de retificação nem impugnação a ata referida foi
aprovada. Dando sequência aos trabalhos legislativos do Expediente, solicitou a 
leitura das matérias da pauta, a fim de apresentá-las e dar publicidade:
PROJETO DE LEI nº. 034/2016, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a 
proceder, mediante dispensa de licitação, à cessão de direito real de uso de uma 
área de terras medindo 387,20m2, destacada do Lote LB com área de 
1.000,00m2, do Jardim Maria Julia, objeto da Matrícula nº 6.591, do CRI de 
Uraí-PR, à Primeira Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo de 
Jataizinho; PROJETO DE LEI nº. 035/2016, de autoria da Mesa Executiva, que 
fixa os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal 
de Jataizinho; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 033/2016, de autoria do Vereador Jorge Pereira; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 003/2016, de autoria do Vereador Alex Faria, 
que acrescenta dispositivo na Resolução nº. 04, de 14 de Abril de 1998, a qual 
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho; 
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 004/2016, de autoria do Vereador Alex Faria, 
que altera dispositivos da Resolução nº. 003, de 14 de Dezembro de 2012, a qual 
dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de 
Jataizinho; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 005/2016, de autoria da Mesa 
Executiva, que promove alterações, exclusões e adição em dispositivos e anexos 
da Resolução nº. 007, de 22 de junho de 2004 (Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho); INDICAÇÃO nº. 045/2016, 
de autoria do Vereador Fábio Polonia, solicitando o envio de ofício aos 
funcionários, professores e direção do CMEI Ieda Garcia Tanaka parabenizando￾os pela realização da mostra pedagógica; INDICAÇÃO nº. 046/2016, de autoria 
do Vereador Fábio Polonia, solicitando o envio de ofício ao Secretário de Estado 
da Segurança Pública, quanto ao aumento do patrulhamento rural em Jataizinho; 
INDICAÇÃO nº. 047/2016, de autoria do Vereador Fábio Polonia, solicitando o 
envio de ofício ao Destacamento de Polícia Militar, quanto ao aumento do 
patrulhamento nas ruas comerciais, bem como nos colégios e escolas após as 
aulas. O Presidente Fábio deixou a palavra livre aos vereadores inscritos. Segue 
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o respectivo pronunciamento de cada Vereador, transcrito de forma sucinta, 
salvo citações entre aspas, ipsis litteris, conforme segue: Jorge – inicialmente 
indicou ao Prefeito que resolva a situação dos matos altos no Conj. Maria Júlia, 
pois os moradores têm reclamado. Sugeriu que os proprietários sejam 
notificados, ou seja realizada a capina e roçagem pela Prefeitura. Justificou que 
o mato serve para esconderijo de bandidos. Comunicou o falecimento do senhor 
Valdir, o Valdirzinho, assessor de gabinete do Deputado Alexandre Curi e 
recomendou ofício de agradecimento ao Gabinete. Alex – igualmente 
manifestou pesar pelo falecimento do senhor Valdir, lembrando de seus 
trabalhos anteriores e de sua amizade com ele. Reportou que esteve dialogando 
com seus eleitores professores, comerciantes, ceramistas, cujas pessoas se 
queixaram dos políticos locais por não estarem preocupados com o trabalho no 
fim de mandato. Apontou que a falta de policiais é vergonhosa e que Jataizinho 
está esquecida pelo Governo do Paraná. Defendeu que os interessados em cargos 
(comissionados) deveriam deixar de se preocupar com isto, pois a Cidade está 
padecendo, e ainda restam dois meses do mandato em curso. Cobrou que o 
Prefeito eleito, que dificilmente é encontrado, possa comparecer à Câmara e 
apresentar seus planos de governo e suas estratégias de transição, e classificou 
suas palavras como uma crítica construtiva. Reportou que recebeu perguntas no 
Conj. Milton Felix Pessoa, se será construída uma creche no local e se o dinheiro 
recebido ainda está na conta da Prefeitura. Reiterou a necessidade de um 
aumento de efetivo policial, e criticou a disputa por cargos públicos. Se queixou 
dos assaltos frequentes e do descaso com os consumidores de serviços bancários. 
Cobrou soluções emergenciais para estes assuntos e disse que a população 
deseja a efetividade dos serviços. Relacionou também o problema de buracos 
nas vias, problemas no Cemitério Municipal. Maurílio – relatou que esteve em 
Iguatemi-MS, e ao passar por cidades, menores que Jataizinho, percebeu o 
desenvolvimento delas, recape asfáltico, empresas chegando. Apontou aspectos 
favoráveis de Jataizinho como sua localização e o Rio Tibagi, mas lembrou de 
empresas de frigorífico, de perfurados que deixaram o Município. Lembrou de 
empresas como a Zuazen, a Zanni e as cerâmicas. Reclamou da falta de casas e 
das dificuldades dos processos de loteamento. Ressaltou todavia, que percebeu 
uma esperança do povo com a nova administração. Declarou que faz parte da 
base aliada do Prefeito eleito. Reafirmou a posição de acabar com cabide de 
emprego nos cargos públicos. Lembrou que o Viveiro de Mudas deixou de 
existir porque não colocaram pessoas certas no projeto. Disse que o Prefeito 
eleito tem a liberdade de se pronunciar na Câmara, e a liberdade de nomear seus 
funcionários. Ressaltou, contudo, que os vereadores cobrarão sua 
responsabilidade “lá na frente”. Disse que discordava da intromissão do 
Vereador Alex na preparação administrativa do Prefeito eleito. Reiterou a 
necessidade de nomear pessoas competentes para que a cidade não fique parada, 
sem condição de tráfego, sem manutenção nas quadras esportivas. Contou que 
em Iguatemi participou de um bingo em um clube, numa grande festa, e ficou 
com vergonha de Jataizinho. Pediu uma administração competente, transparente 
e honesta. Relatou que os prefeitos faziam “maquiagem” no primeiro mandato e 
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pensavam em si próprios no segundo mandato. Deu graças a Deus pelo fim da 
reeleição e disse que se o Dirceu Urbano não fizer boa gestão será seu fim 
político. Desejou boa gestão, mas analisou que será muito difícil fazer algo nos 
próximo dois anos. Passou o Sr. Presidente para o período destinado à Ordem do 
Dia. Entrou em primeira discussão o Projeto de Lei no. 033/2016. Não houve 
discussão e o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, abriu o Sr. Presidente o 
período das Explicações Pessoais. Segue a síntese do discurso de cada vereador: 
Clóvis – sobre os discursos do Expediente, disse que torcia pela próxima gestão 
dar certo. Inferiu que o Prefeito Dirceu Urbano terá maioria na Casa. Analisou 
que como empresário já fez um bom trabalho, e que por isso confia no seu 
trabalho, assim como confia no Vice-Prefeito eleito, o Vereador Fábio. Apontou 
que é necessário tirar o Município “do buraco”. Disse que admirava a coragem 
do Vereador Fábio de encarar o cargo de Vice-Prefeito, pois a situação está 
muito difícil. Reiterou a competência do Dirceu Urbano e manifestou a 
expectativa de que os vereadores colaborem com o Prefeito eleito durante seu 
mandato. Disse que voltará a disputar um cargo de vereador em 2020, mas 
também participará como cidadão, fiscalizando e colaborando com o Município, 
que “para trás não dá pra ir mais”. Prometeu votar no Vereador Fábio caso seja 
candidato a Prefeito e faça metade das coisas que ele prometeu. Maurílio – disse 
ao Vereador Clóvis que “a maioria dos vereadores sempre procuraram ajudar a 
administração”. Disse que sempre cobrou o Élio e analisou que um ex-Prefeito 
dentro de uma Prefeitura não funciona, porque os dois acabariam se 
desentendendo. Analisou que o atual Prefeito tinha experiência para administrar 
empresa, mas a administração pública é diferente. Apontou que o 
desentendimento com o ex-Prefeito iniciou logo no princípio do seu mandato. 
Sobre a creche, cujo projeto de autorização foi protocolado na Câmara em 2015, 
lembrou que exigiu, na época enquanto Presidente, a devida avaliação do imóvel 
e foi criticado. Declarou que queria na época dos fatos a construção da creche, 
mas que o projeto começou errado, e que por isso mesmo terminou errado. 
Criticou o parecer da Assessora Jurídica sobre este projeto e lembrou que por 
causa de seus apontamentos jurídicos, quando trabalhava na Câmara, o Tribunal 
de Contas condenou (alguém da Câmara). Avaliou que o Prefeito é uma pessoa 
humilde, mas sua administração foi um desastre porque deu ouvidos ao ex￾Prefeito, que era seu secretário. Disse que a Câmara pode rever seus atos e 
reabrir processos de aprovação de contas anteriores. E então passou a falar da 
possiblidade da reprovação das contas do ex-Prefeito, contrariando o Parecer do 
Tribunal de Contas. Alegou que na época dos fatos as contas foram reprovadas, 
mas o Ex-Prefeito conseguiu uma liminar e a Câmara teve que rever sua 
reprovação. Agradeceu algumas pessoas presentes, destacando a senhora Zilda 
que sempre está presente nas sessões. Disse que tem alguns inimigos, mas tem 
muitos amigos e sua vitória pertence a todos. Não havia mais nenhum Vereador 
inscrito, então o Sr. Presidente agradeceu a presença dos vereadores e demais 
munícipes presentes, e convidou a todos para a próxima reunião ordinária que 
acontecerá em 21 de Novembro de 2016. Em nome de Deus, declarou encerrado 
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os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos sete dias do mês de Novembro de 2016. 
- Fábio de Morais Polônia -
Presidente
- Alex Antônio Gomes de Faria -
Primeiro Secretário
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