sessao nº 36

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Ata da 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2016, realizada aos vinte e um dias do mês de 
Novembro de 2016 (dois mil e dezesseis), presidida pelo Sr. Presidente Fábio de 
Morais Polônia, secretariado pelo Sr. Vereador Alex Antônio Gomes de Faria, 
Primeiro Secretário, e Sr. Vereador Maurilho Martielho, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adilson Gonçalves da Silva, Anilton 
Murari, Cícero Aparecido Guimarães, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos 
Santos Pereira e Laércio Fernandes Quitério. Às 20h00 (vinte horas), estando a 
Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a
trigésima sexta reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezesseis e
solicita que o Vereador Alex faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura 
bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Presidente colocou para 
apreciação plenária a ata da 35ª. Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 
2016. Não havendo pedidos de retificação nem impugnação a ata referida foi
aprovada. Dando sequência aos trabalhos legislativos do Expediente, solicitou a 
leitura das matérias da pauta, a fim de apresentá-las e dar publicidade:
INDICAÇÃO nº. 048/2016, de autoria do Vereador Fábio Polonia, solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal, quanto a limpeza e manutenção do 
prédio onde funciona o Conselho Tutelar; INDICAÇÃO nº. 049/2016, de autoria 
do Vereador Fábio Polonia, solicitando o envido de ofício ao Executivo 
Municipal, quanto à realização de uma operação “tapa-buracos” nas principais 
avenidas de Jataizinho; INDICAÇÃO nº. 050/2016, de autoria do Vereador 
Fábio Polonia, solicitando o envido de ofício a direção da Escola Matriarca, 
parabenizando-os pela realização da mostra pedagógica na última sexta-feira; 
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA CONJUNTA nº. 02/2016, de autoria 
do Ministério Público Paranaense, quanto a recomendações aos Srs. Vereadores 
ao efetuar alterações no ordenamento do uso do solo no Município de Jataizinho.
O Presidente Fábio deixou a palavra livre aos vereadores inscritos. Segue o 
respectivo pronunciamento de cada Vereador, transcrito de forma sucinta, salvo 
citações entre aspas, ipsis litteris, conforme segue: Jorge – inicialmente
parabenizou as equipes do Campeonato de Futsal de Jataizinho assim como 
Departamento de Esportes e as pessoas que trabalharam para sua realização. 
Parabenizou também as equipes Campeonato de Futebol. Então passou a 
considerar e reforçar o pedido da operação tapa-buracos mediante a Indicação do 
Vereador Fábio. Analisou que os recursos estão escassos, e que a Prefeitura está 
lutando para pagar os servidores, que segundo ele é essencial. Apontou que 
outras prefeituras estão em situação pior que Jataizinho, e sugeriu recorrer a 
Econorte para resolver a situação da malha asfáltica que “é um negócio muito 
sério”. Citou o caso da Benjamin Giavarina e disse que seu estado atual pode 
gerar acidentes. Pediu que os gestores atuais preparem a situação para o próximo 
Prefeito. Citou o grande número de obras paradas nas esferas de governo. Disse 
que chegaram a agradecer dinheiro enviado por certo Deputado, mas o dinheiro 
não veio para Jataizinho. Apontou que Jataizinho tem a obrigação de ter uma 
escola nos conjuntos, pois estes tem cerca de 6 mil pessoas e formam “uma outra 
cidade”. Disse: “nós somos os culpados” porque as pessoas votam nos deputados 
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porque os vereadores pedem, e após as eleições ninguém mais volta para 
Jataizinho. Se comprometeu a apoiar de agora em diante, apenas o Deputado que
relacionar o que ele já fez por Jataizinho. Contou que apoiou um Deputado 
juntamente com o Vereador Cícero, mas que o mesmo “não mandou uma bala 
para Jataizinho”. Disse que o atual Governador prometeu R$ 300.000,00 para o 
asfalto do Conjunto Maria Júlia e não mandou. Concluiu disto que todos têm que 
aprender a votar, e que apoiará apenas quem ajudar Jataizinho. Laércio –
Cobrou do Diretor de Obras a manutenção “na cabeceira da ponte da Vila”, pois 
seu estado atual vem dificultando a passagem dos veículos. Cobrou também o 
Diretor Altamir Pavão sobre a limpeza e capina da cidade, alegando a grande 
quantidade de mato, e por fim elogiou a Indicação 049/2016 do Vereador Fábio.
Alex – das suas conversas com eleitores e comerciantes comunicou que levantou 
dois problemas: o da violência e do possível fechamento da agência do banco do 
Brasil no Município. Classificou como inadmissível o fato do habitante local ter 
que sair para outro Município sacar dinheiro. Criticou a falta de colaboração do 
Gerente Geral da Agência, o senhor Nei, e o horário restrito para usar caixas 
eletrônicos. Disse: “os criminosos estão soltos e nós estamos presos”, portanto 
está havendo uma inversão de valores. Apontou que o banco resolve seu 
problema e o comerciante, assim como outros consumidores do serviço ficam 
sem resolver os problemas deles. Disse que o fim do mandato se aproxima e os 
números de partido devem ser esquecidos a fim de que os gestores pensem na 
população como um todo, pois esta espera mudanças. Disse que o Prefeito eleito 
assumirá o seu mandato “sem dinheiro em caixa”. E, que apoiou o vencedor, 
mas agora é Vereador de Jataizinho. Reportou ainda, que há uma preocupação 
geral de quem assumirá os cargos na Prefeitura. Por isso fez um convite para o 
Prefeito eleito fazer esclarecimentos e acalmar a população. Disse que não está 
tendo informações do Prefeito eleito e se preocupa com a situação. Citou para 
exemplificar o caso de um médico que apareceu no Posto de Saúde fazendo 
perguntas aos funcionários e estes não sabiam o que estava acontecendo. 
Avaliou que “a pasta da saúde é a mais importante” e cobrou que no momento 
sejam apresentadas as primeiras medidas do futuro Prefeito. Maurílio –
explicou que faltam apenas 3 sessões para encerrar a Sessão Legislativa de 2016. 
Fazendo uma avaliação dos municípios, reportou que esteve em Jaguapitã e 
observou expansão, inclusive citando falta de mão-de-obra. Ao contrário, vê a 
cada dia um pai de família perder emprego em Jataizinho. Disse que soube de
demissões e tem assim ouvido pedidos de ajuda dos desempregados. Declarou 
seu voto para o atual Governador do Paraná dizendo que não se arrependeu do 
seu voto, apesar das queixas dos servidores. Noticiou que o Governador pagará o 
13º., ao contrário dos governos de Santa Catarina e Rio de Janeiro. Disse que 
espera que o Prefeito Élio também cumpra com o dever de pagar os servidores. 
Lembrou que a Prefeitura recebeu dinheiro do Governo Federal e assim os 
servidores recebendo poderão por sua vez gerar movimentação no comércio 
local. Apoiou as demandas dos vereadores Jorge e Laércio, quando cobraram a 
viabilidade do uso das vias urbanas. Apontou que no fim de mandato os chefes 
do Executivo esquecem-se de suas responsabilidades. Disse ainda que o Prefeito 
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recebe subsídio e deve trabalhar até 31 de Dezembro. Declarou que como a 
população, também mantém uma expectativa em Dirceu Urbano. Concordou
todavia, com a análise do Vereador Alex, quando este disse que o Prefeito eleito 
está em débito com sua base aliada, deixando de prestar informações sobre suas 
intenções iniciais e nomeação de pessoas para os cargos comissionados. Fábio –
Contou que recebeu um pedido do Vereador Gordo sobre a poda de uma árvore. 
E passou a dizer que “Jataizinho se encontra na UTI”, sofrendo com escassez de 
recursos e sendo obrigado a cortar horas-extras. Voltou a esclarecer que a poda 
da árvore seria urgente pelo tamanho da árvore de frente com a casa da 
moradora, além do poste estar sem lâmpada. Sugeriu que o Diretor responsável 
anote a reclamação em um papel e resolva o problema. Indagou se a falta de 
dinheiro impossibilitaria resolver problemas como este e como a limpeza da 
cidade. Respondeu que não e emendou críticas contra os ocupantes de cargos 
comissionados que deveriam se dispor a trabalhar em qualquer horário. 
Analisando o fim de mandato da atual gestão, disse: “Jataizinho tá abandonada, 
essa é a verdade”. Disse que não se podem fazer testes com secretários 
(diretores), defendendo assim a nomeação de pessoas competentes, interessadas 
e conhecedoras das necessidades de Jataizinho. Lembrou que pregou a mudança 
no palanque; apontando de imediato que não está cobrando nada 
excessivamente. Analisou que algumas ações da Prefeitura dependem de força 
de vontade, utilizar-se dos bons funcionários que estão à disposição, de 
cronograma das atividades. Cobrou que os munícipes sejam ouvidos em suas 
necessidades. Indignou-se com a administração, exemplificando que o problema 
da poeira do Conj. Maria Júlia poderia ser minimizado com a utilização do 
caminhão pipa. Mandou um recado para os comissionados dizendo que “se não 
quiser ouvir, vá até o RH e peça a conta”. Afirmou que os futuros nomeados na 
Prefeitura deverão trabalhar em harmonia com a Câmara e pelo bem do povo. 
Advertiu os futuros ocupantes de cargos de diretoria e encerrou. 
Passou o Sr. Presidente para o período destinado à Ordem do Dia. Entrou 
inicialmente em discussão única o Projeto de Resolução no. 005/2016. Não 
houve discussão e o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Posteriormente foi deliberado em primeiro turno o Projeto de Lei 
035/2016. Não houve discussão e o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Na sequência, foi deliberado em segundo turno o Projeto de 
Lei 033/2016. Não houve discussão e o projeto foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Não havendo mais matérias para a Ordem do 
Dia, abriu o Sr. Presidente o período das Explicações Pessoais. Segue a síntese 
do discurso de cada vereador: Adilson – Contou que conversou com o Vereador 
Clóvis nas dependências da Câmara. Lembrou que estão em fim de mandato. 
Reportou que tem um ônibus do Departamento de Educação e Cultura que está 
apreendido na Polícia Federal, por não ter sinalização, pneus adequados, 
tacógrafo e farol. Disse que não é culpa do Reinaldo nem do Trisco, pois estes 
pedem, mas a administração não paga o fornecedor e assim não podem adquirir 
as peças. Contou que deu problema no tanque de uma retroescavadeira e isto foi 
resolvido com a colocação de um tambor de plástico ao lado da máquina. 
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Contou também que estavam moledando a Estrada dos Coqueiros e estourou 
uma cruzeta do caminhão do Vereador Cícero, que precisou utilizar outro 
caminhão. Apoiou as cobranças para solucionar o problema do lixo e do entulho 
espalhado pela cidade. Disse que o caminhão que ele trabalha tombou e acabou 
se machucando. Disse que estourou o pneu de seu caminhão. Analisou que é 
uma vergonha a situação dos veículos e maquinários do Barracão, e que não iria 
poder trabalhar porque não tem caminhão. Recomendou que as pessoas 
observassem o pneu da Doblô que leva pessoas para Londrina para fazer 
hemodiálise pois “tá no arame”. Sobre o Rolo compactador utilizado na Água 
das Flores, apontou que o encarregado do equipamento, “fundiu a roda frente, na 
frente do Posto Euro e tá lá encostado”. Criticou o fato e levantou ainda que 
todos os documentos de veículos municipais “estão atrasados”. Dentre outros 
detalhes inferiu que a culpa é do Administrador, que não paga os fornecedores. 
Listou ainda que veículos do SAAE também estão mal cuidados. Emendou que 
está sumindo óleo diesel dos veículos. Repetiu algumas críticas e finalizou seu 
discurso. Alex – Disse que já fez alguns aniversários trabalhando em sessão e 
percebe aos 42 anos que mais da metade de sua vida foi dedicada à política de 
Jataizinho. Lembrou que entrou na política com menos de 20 anos, e que durante 
esses anos Jataizinho melhorou, mais poderia ter melhorado muito mais. Disse 
que sua visão foi de inovação, de busca, de melhora para o Município. Avaliou 
que sempre esteve do lado correto. Afirmou que o importante para ele é estar do 
lado da população e não “dentro de Gabinete do Prefeito”, e por isso a 
população confia nele. Disse que Deus tem dado mais do que merece. Disse que 
espera que tenha vaga nas creches, crédito perante os fornecedores do 
Município. Analisou que o Município concedeu aumentos aos servidores. 
Declarou que estava feliz por estar servindo à população, e que todos os dias de 
seu mandato lutaria pelos direitos da população. Pediu uma mudança interior nas 
pessoas e finalizou suas palavras. Maurílio – Agradeceu seus 377 votos 
recebidos. Informou que recentemente houve uma recontagem dos votos pela 
Justiça Eleitoral e assim foi confirmada sua eleição a despeito de algumas 
pessoas terem tentado impedir sua eleição. Afirmou que Deus é maior que todos 
e que os que fizeram o bem receberam o bem. Disse que tentaram tirar ele da 
política, mas que ele estará novamente como Vereador a partir de 2017. Se 
comprometeu a cobrar e fiscalizar o Prefeito mesmo sendo eleito ao seu lado. 
Afirmou: “Não tenho rabo preso com Prefeito, Vereador e nem com Secretário
(...) e os que não me queriam vão ter que se calar”. Alegou que seus adversários 
queriam voltar para fazer ponte na zona rural de R$ 47.000,00 que não custou 
R$ 15.000,00, para reformar o Ginásio por R$ 1.400.000,00, sendo que não 
custou R$ 500.000,00, para fazer banheiro na praça por R$ 71.000,00 que não 
custa R$ 30.000,00, para fazer uma iluminação na ponte do Tibagi de R$ 
147.000,00 que não custaria R$ 80.000,00, para comprar uma Pula-pula por R$ 
45.000,00 e não custava mais do que R$ 25.000,00. Sobre a última informou que 
foi vendida em leilão por R$ 15.000,00. Disse ainda que queriam administrar 
para “meia-dúzia”, em proveito próprio, para perseguir munícipe que não votou 
neles. Relatou que os que não votavam (no seu adversário) não podiam ser 
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atendidos nos postos de saúde, nem pegar remédio. Deu graças a Deus pela 
derrota destes e afirmou que estará à disposição dos munícipes representando-os 
em uma das cadeiras do Plenário. Disse ao Vereador Clóvis que ele é seu amigo 
e gostaria que ele tivesse sido reeleito. Reconheceu que fez um bom papel como 
Vereador e recomendou que ele não desistisse de se candidatar. Pôs-se a 
disposição do Vereador e disse que aprendeu a respeitar e admirar o Vereador 
Clóvis. Reiterou que houve uma recontagem de votos no dia 16 e que portanto, 
seus eleitores não perderam seus votos, pois o Vereador Bidu alcançou o terceiro 
lugar em votos. Agradeceu seus eleitores pois noticiaram que ele estava cassado 
e disse que foi, desta forma, uma eleição difícil para ele. Não havia mais 
nenhum Vereador inscrito, então o Sr. Presidente reiterou suas recomendações
ao futuros diretores do Poder Executivo. Fez uma análise da política na área da 
saúde. Fez breve comentário sobre a autarquia SAAE. Informou que o Prefeito 
eleito Dirceu Urbano viajou em busca de colaboração junto à deputados. E, por 
fim, agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes presentes,
convidando a todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá em 28 de 
Novembro de 2016. Em nome de Deus, declarou encerrado os trabalhos da 
presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte 
e um dias do mês de Novembro de 2016. 
- Fábio de Morais Polônia -
Presidente
- Alex Antônio Gomes de Faria -
Primeiro Secretário
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