sessao nº 37

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Ata da 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2016, realizada aos vinte e oito dias do mês de 
Novembro de 2016 (dois mil e dezesseis), presidida pelo Sr. Presidente Fábio de 
Morais Polônia, secretariado pelo Sr. Vereador Alex Antônio Gomes de Faria, 
Primeiro Secretário, e Sr. Vereador Maurilho Martielho, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adilson Gonçalves da Silva, Anilton 
Murari, Cícero Aparecido Guimarães, Clóvis da Silva Cordeiro, Jorge dos 
Santos Pereira e Laércio Fernandes Quitério. Às 20h00 (vinte horas), estando a 
Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a
trigésima sétima reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezesseis e
solicita que o Vereador Adilson faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura 
bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Presidente colocou para 
apreciação plenária a ata da 36ª. Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 
2016. Não havendo pedidos de retificação nem impugnação a ata referida foi
aprovada. Presidente Fábio convidou o Vereador eleito Toninho Brandão para 
adentrar ao recinto do Plenário e discursar posteriormente. Dando sequência aos 
trabalhos legislativos do Expediente, solicitou a leitura das matérias da pauta, a 
fim de apresentá-las e dar publicidade: INDICAÇÃO nº. 051/2016, de autoria do 
Vereador Cícero Guimarães, solicitando o envido de ofício ao Executivo 
Municipal quanto à poda de árvores e manutenção da iluminação pública na Rua 
Orlando Salles Striquer. Neste momento Toninho Brandão agradeceu a recepção 
da Câmara, do Presidente e seus eleitores. Propôs que trabalharia dentro das leis 
e em prol do Município. O Presidente Fábio deu boas-vindas ao Vereador, 
desejou que todos os vereadores do próximo mandato trabalhem orientados 
pelos interesses de Jataizinho e na sequência deixou a palavra livre aos 
vereadores inscritos. Segue o respectivo pronunciamento de cada Vereador, 
transcrito de forma sucinta, salvo citações entre aspas, ipsis litteris, conforme 
segue: Adilson – lembrou os 374 votos recebidos pelo Toninho Brandão, 
declarando ser uma honra recebê-lo na Casa. Desejou que sua carreira seja 
perfeita e de conformidade com as leis. Comunicou que apresentará 
requerimento para pedir informações ao Prefeito acerca do estado dos veículos 
municipais. Contou que os pneus mencionados na reunião passada apareceram 
no Barracão. Contou também que o funcionário Enerci recebeu um memorando 
para ir até Curitiba buscar pacientes e recusou a obedecer. Detalhou que 
receberia uma diária e meia para buscar as pessoas, o que corresponde a cerca de 
R$ 270,00, mas o Prefeito apenas lhe repassaria R$ 180,00. Após os fatos, 
afirmou que o Prefeito passou o funcionário para o “Barracão”, e julgou isto 
como ato de perseguição. Agradeceu os funcionários do Barracão e saudou seu 
amigo Zizico (Édson da Silveira) por ganhar a eleição para comandar a 
Associação dos Servidores Municipais de Jataizinho. Alex – apresentou que 
várias cidades tiveram os médicos cubanos “arrancados”, chamando de 
“limpinhos” aqueles que apoiam o Presidente Temer e o suposto movimento 
contra a corrupção. Disse que Jataizinho está em um momento difícil e que há 
pessoas da próxima gestão desinteressadas em melhorar a saúde municipal, mas 
estão interessadas em “melhorar a posição empresarial de quem vende a saúde 
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ao Município”. Declarou que há um lobby muito forte para que a saúde 
municipal fique vinculada ao Hospital São Camilo. Chamou atenção dos 
vereadores e futuro Prefeito para o fato de que a rede pública está sem médicos e 
o Hospital particular está tendo que fazer plantão quase 24 horas por dia. Disse 
que existe uma reclamação do Hospital pela falta de repasse, mas desconhece 
quem tem a razão. Indagou como fica a população de Jataizinho nesta situação, 
evidenciando as dificuldades que a saúde encontra no país todo. Cobrou uma 
solução, e entre seus apontamentos sobre o tema disse: “é muito triste para um 
pai chegar e não ter um médico para o filho num hospital ou posto de saúde”. 
Maurílio – voltado ao seu sobrinho e Vereador eleito Toninho Brandão, afirmou 
que alguns políticos não gostam da família Brandão, mas que para ele é um 
orgulho tê-lo na Casa. Resgatou que o avô do Vereador também foi Vereador e 
Prefeito de Jataizinho. Também foi Vereador Luiz Carlos Pinto Brandão, 
Donizete Pinto Brandão. Lembrou que sua esposa Ivete Brandão também foi 
vereadora, e que se considera membro da família Brandão. Analisou também
que os membros da família entraram na Câmara através do voto e que, portanto 
alguma coisa de bom o Vereador Toninho Brandão deve ter feito, assim como o 
restante. Lembrou que o avô do Toninho “ligou a primeira energia elétrica em 
Jataizinho (...) assentou a primeira pedra irregular que é o paralelepípedo”. Disse 
que as pessoas tem saudade da administração do senhor Antônio Brandão, pois 
ele atendia nas ruas. Desejou então sucesso ao Toninho Brandão e disse que 
espera que honre o nome Brandão. Ao Vereador Fábio desejou sorte e 
parabenizou sua coragem em assumir o cargo de Vice-Prefeito. Pontuou que os 
políticos brasileiros são mal vistos por causa da corrupção e que Jataizinho por 
ser pobre e carente sofre mais em função da dependência da administração 
pública. Analisou que o PT roubou o país e o povo está pagando por isso. 
Avaliou que o Hospital São Camilo é um privilégio porque os médicos moram 
na cidade, e agradeceu os donos do hospital. Citou dificuldades em Assaí, e 
comunicou à população que não conseguirem atendimento nos postos que usem 
o Hospital. Citou que os médicos Dr. Luís, Dra. Terezinha e Dr. Leonardo estão 
atendendo constantemente. Recordou as reclamações sobre segurança pública e 
sugeriu ao Prefeito que pague horas-extras aos servidores da limpeza, para que 
no fim do ano a cidade esteja mais limpa. Comunicou também uma ação de 
tapa-buracos, e disse que acha que é “um dinheiro jogado fora”. Voltado para o 
Vereador Dil, lhe disse que o Prefeito Vilsinho também perseguiu funcionários 
como o senhor Áureo e o servidor “Chapéu”. Disse que em Jataizinho 
infelizmente é comum ter perseguições, pois os Prefeitos “acham que são donos” 
de Jataizinho. Disse que os vereadores também não são donos de suas cadeiras. 
Apontou o equívoco na população, pois acham que vereadores devem fazer 
coisas, mas na verdade devem é fiscalizar o dinheiro municipal. Analisou que os 
prefeitos gostam de quem vai puxar saco, mas não gostam de quem fiscaliza. 
Cobrou o cumprimento do direito dos servidores e criticou as vantagens e 
perseguições com motivação política. Apontou também que os vices de Prefeito 
foram deixados de lado nas últimas administrações e pediu que o Dirceu Urbano 
seja cobrado em relação à este costume. Continuou pontuando outros deveres 
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dos vereadores. Fábio – convidou o servidor Zizico, Presidente eleito, para 
discursar na próxima reunião ordinária. Disse ao Vereador Toninho que 
vereadores deixam de cuidar dos interesses municipais para se preocupar com 
eles próprios. Parabenizou o Vereador eleito e disse que espera mudanças nos 
dois poderes. Criticou os vices de Prefeitos anteriores que não esqueceram de 
receber seus subsídios e disse que têm o poder de vir até a Câmara estar 
cobrando e exigindo. Se não tiver espaço na administração disse que pedirá 
apoio dos vereadores e estará visitando postos de saúde e trabalhando por 
Jataizinho. Disse que seu salário é bom e não será esquecido, pois não trabalha 
para políticos, mas para a população. Declarou que os vereadores não podem ser 
demagogos, pois compram o voto e depois fazem assistencialismo durante o 
mandato. Disse para cada um cuidar da sua vida e fazer seu trabalho, “cada um 
no seu quadrado”. Passou o Sr. Presidente para o período destinado à Ordem do 
Dia. Apenas estava em pauta para segunda discussão o Projeto de de Lei no. 
035/2016. Não houve discussão e o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, abriu o Sr. 
Presidente o período das Explicações Pessoais. Segue a síntese do discurso de 
cada vereador: Antes dos vereadores o Presidente concedeu mais uma vez a 
palavra à Toninho Brandão – agradeceu os vereadores e seu tio Vereador Bidu. 
Agradeceu o seu coordenador de campanha, o Vereador Dil, e também sua 
esposa Rúbia. Prometeu ser um Vereador do povo com honestidade, decência e 
seriedade. Comprometeu-se também a trazer para a Casa apenas assuntos de 
interesse da população. Alex – comunicou que faltavam apenas duas sessões 
ordinárias para o encerramento do processo legislativo. Projetou que auxiliará o 
Prefeito se tudo estiver dentro da legalidade. Avaliou que o Município teve 
muitas derrotas mas também muitas vitórias. Lembrou da luta e aprovação pelos 
servidores no projeto que fez correções nos seus salários. Parabenizou o Édson 
da Silveira e o senhor Atos, que congregam na sua igreja Assembleia de Deus 
Missão. Recomendou ofício da Câmara à Associação dos Servidores, e disse que 
os servidores estão tentando contornar os problemas financeiros em função da 
crise nacional da administração pública. Avisou a população para que os 
devedores de IPTU, ISS e taxas como de Alvará estejam regularizando suas 
respectivas situações junto à Prefeitura, para que não sofram com ação de 
execução. Esclareceu que o Município tem a obrigação de executar os devedores 
que ficam inadimplentes por mais de 5 anos. Comunicou que estará atendendo a 
população na Câmara fazendo atendimentos. Declarou que nunca defendeu 
nenhum setor específico da sociedade, mas sim a todos e que continuará 
fiscalizando as finanças locais. Maurílio – Disse ao seu sobrinho e Vereador 
eleito Toninho Brandão que estava feliz com sua presença. Pontuou que os 
vereadores são todos iguais e que o Presidente apenas dirige os trabalhos 
legislativos e administrativos, além de representar a Câmara. E que o número de 
votos recebidos não dá direito de ser diferente dos outros vereadores. Disse 
ainda que cada um tem um pensamento, uma forma de falar, mas que isto 
também não pode ser causa de diferença entre os pares. Desejou sucesso ao 
Vereador e se pôs à disposição dele. Disse também que poderá haver 
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divergências durante a legislatura, mas que a partir da porta da Câmara devem 
continuar amigos e/ou parentes, conforme os relacionamentos de cada um. 
Lembrou que houve muitas dificuldades e turbulências nesta legislatura, que 
vereadores foram afastados, mas que “a justiça tarda, mas não falta”. 
Acrescentou que o povo estava cansado e queria mudança, então esperará um 
resultado, que deverá vir, pois do contrário o Prefeito Dirceu Urbano terá seu 
fim político. Ao Vereador Fábio disse que será seu fim político caso não trabalhe 
junto ao Prefeito para que as mudanças aconteçam. Lembrou que faltam apenas 
duas reuniões ordinárias, podendo todavia ter reuniões extraordinárias. Fábio –
Comunicou que tem feito reuniões com o futuro Prefeito de Ibiporã para que 
Jataizinho receba uma empresa que seja relevante à sua realidade. Disse que 
pretende junto com Dirceu Urbano fazer reunião com os vereadores para 
declarar seus projetos e receber sugestões. Quanto aos cargos comissionados 
afirmou que devem ser ocupados por pessoas capacitadas e conhecedoras da 
área de sua atuação. Pediu que as lideranças políticas do Município trabalhassem 
para a população de Jataizinho em primeiro lugar e ponham seus interesses e 
conflitos pessoais de lado. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, então o
Sr. Presidente agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes 
presentes, convidando a todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá 
em 05 de Dezembro de 2016. Em nome de Deus, declarou encerrado os 
trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos vinte e oito dias do mês de Novembro de 2016. 
- Fábio de Morais Polônia -
Presidente
- Alex Antônio Gomes de Faria -
Primeiro Secretário
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