sessao nº 7

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Ata da 7ª. Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado 
do Paraná, da Sessão Ordinária de 2016, realizada aos vinte e um dias do mês de 
Dezembro de 2016 (dois mil e dezesseis), presidida pelo Sr. Vereador Fábio de 
Morais Polonia, e secretariado pelos Srs. Vereadores, Alex Antônio Gomes de 
Faria, Primeiro Secretário, e Maurílio Martielho, Segundo Secretário. Estavam
presentes os Srs. Vereadores, Adilson Gonçalves da Silva, Anilton Murari,
Cícero Aparecido Guimarães, Clovis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira 
e Laércio Fernandes Quitério. Às 17h55 (dezessete horas e cinquenta e cinco 
minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de 
Deus declara aberta a sétima reunião extraordinária da sessão legislativa de dois 
mil e dezesseis e convida o Vereador Adilson para fazer a leitura de um trecho 
bíblico. Após dez segundos de silêncio para meditação, o Presidente Fábio 
esclareceu aos presentes que seria votado o projeto do parcelamento do débito 
do fundo previdenciário, e que com isso, só dependeria do Prefeito o pagamento 
dos servidores. Imediatamente passou o Sr. Presidente para o período destinado 
a Ordem do Dia. Em pauta apenas o Projeto de Lei no. 036/2016. Vereador Alex 
considerou o caráter polêmico do projeto e lembrou que na sua perspectiva o 
projeto seria ilegal. Informou que no Município de Cambé projeto semelhante 
estava em pauta, mas que diferentemente de Jataizinho os vereadores tiveram 
segurança. Justificou pertencer à bancada do Prefeito eleito e que propôs inserir
no texto do projeto uma carência para o repasse ao fundo, solucionando desta 
forma o impasse. Declarou-se favorável à aprovação do projeto baseado nesta 
emenda, assim como para que não prejudicasse os funcionários. Vereador 
Maurílio disse que o Vereador Alex não seria o líder da bancada do Prefeito. 
Apresentou as dificuldades financeiras que os governos estaduais estão
enfrentando e rebateu as metáforas do Vereador Alex. Apontou por fim que tem 
que ser apresentada uma solução para a situação presente. Vereador Jorge 
apresentou que terrenos municipais poderiam ser usados para solucionar o 
débito com o Fundo e que os funcionários não poderiam ser prejudicados no 
recebimento do seu 13º. Salário. Disse que graças a Deus o Prefeito ouviu, nos 
últimos meses de seu governo, o conselho para ser prudente com as finanças 
municipais. Disse que os vereadores não têm culpa da má gestão e que não 
administram os 94% dos recursos municipais, mas apenas 6% que vai para a 
Câmara. Apresentou que em Londrina também a dívida previdenciária é muito 
grande. Argumentou ainda que Jataizinho precisa parar de depender tanto dos 
recursos da União e do Estado para não permanecer nesta situação difícil. Em 
votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Nada 
mais havendo a ser tratado o Presidente declarou encerrada a presente sessão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte e um dias do mês 
de dezembro de 2016.
- Fábio de Morais Polonia -
Presidente
- Alex Antônio Gomes de Faria -
Primeiro Secretário