sessao nº 1

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Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos seis dias do mês de 
Fevereiro de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Antônio Brandão 
de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães e
Laércio Fernandes Quitério. Esteve ausente Alex Antônio Gomes de Faria. Às 
20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a 
graça de Deus declara aberta a primeira reunião ordinária da sessão legislativa 
de dois mil e dezessete e solicita que o Vereador Antônio Brandão de Oliveira 
Netto faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de 
silêncio para meditação, o Presidente Maurílio agradeceu a presença dos 
munícipes e recomendou a utilização de celulares no modo silencioso. Dando
prosseguimento nos trabalhos no período do Expediente, solicitou ao Primeiro 
Secretário que fizesse a leitura das matérias da pauta: OFÍCIO nº. 022/17-GAB, 
de autoria do Executivo Municipal, encaminhando os documentos contábeis 
referentes aos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro/2016;
PROJETO DE LEI nº. 001/2017, de autoria do Executivo Municipal, que institui 
a frente de trabalho e promoção social, de caráter temporário remunerado e dá 
outras providências; PROJETO DE LEI nº. 002/2017, de autoria da Mesa 
Executiva, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos 
efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho;
PROJETO DE LEI nº. 003/2017, de autoria do Sr. Vereador Claudinei de 
Oliveira Cabral, que dá denominação à Câmara Municipal de Jataizinho, de 
Vereador José Soares Veloso; INDICAÇÃO nº. 001/2017, de autoria do Sr. 
Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a providências quanto ao uso de veículos oficiais;
INDICAÇÃO nº. 002/2017, de autoria do Sr. Vereador Antônio Laércio dos 
Reis, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a reserva e 
sinalização de vagas para cadeirantes, idosos e embarque e desembarque 
defronte a bancos e órgãos públicos; INDICAÇÃO nº. 003/2017, de autoria do 
Sr. Vereador Adir Leite de Lima, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a reforma e manutenção da ponte localizada sobre o ribeirão 
Jangada, bem como das estradas rurais de forma geral; INDICAÇÃO nº. 
004/2017, de autoria do Sr. Vereador Adir Leite de Lima, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a disponibilização de ao menos duas 
ambulâncias para os atendimentos do setor de saúde; INDICAÇÃO nº. 
005/2017, de autoria do Sr. Vereador Adir Leite de Lima, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a implantação do adicional por 
insalubridade aos servidores lotados no “barracão”; INDICAÇÃO nº. 006/2017, 
de autoria do Sr. Vereador Adir Leite de Lima, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto à extensão da linha do ônibus escolar até a praça 
Zezé Quirino; INDICAÇÃO nº. 007/2017, de autoria do Sr. Vereador Antônio
Brandão de Oliveira Netto, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
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quanto a construção de elevados (quebra-molas) defrontes as escolas D Pedro II, 
Adélia Antunes Lopes e Parigot de Souza; INDICAÇÃO nº. 008/2017, de 
autoria do Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a ampliação do cemitério municipal;
REQUERIMENTO nº. 001/2017, de autoria do Sr. Vereador Claudinei de 
Oliveira Cabral; REQUERIMENTO nº. 002/2017, de autoria do Sr. Vereador 
Claudinei de Oliveira Cabral; REQUERIMENTO nº. 003/2017, de autoria do Sr. 
Vereador Claudinei de Oliveira Cabral; REQUERIMENTO nº. 004/2017, de 
autoria do Sr. Vereador Antônio Brandão de Oliveira Netto; REQUERIMENTO 
nº. 005/2017, de autoria do Sr. Vereador Cícero Aparecido Guimarães;
REQUERIMENTO nº. 006/2017, de autoria do Sr. Vereador Claudinei de 
Oliveira Cabral; REQUERIMENTO nº. 007/2017, de autoria do Sr. Vereador 
Maurílio Martielho. O Sr. Presidente convidou o Vice-Prefeito Fábio para 
adentrar no recinto do Plenário e fazer uso da palavra. Desejou a cooperação 
entre os poderes e pôs a disposição dos vereadores eleitos. Instruindo os 
vereadores, o Sr. Presidente informou que o tempo de uso da palavra seria de 7 
minutos e de conformidade com a tabela à disposição na mesa de cada um deles. 
O Segundo Secretário então concedeu a palavra primeiramente ao Vereador 
Adir – primeiramente informou que além de vários munícipes, o senhor 
Eduardo, de São Paulo, estava acompanhando a transmissão da presente reunião. 
Lembrou que estava ocupando a mesma cadeira que havia utilizados durante 12 
anos. Sobre a sua Indicação 005/2017, argumentou a favor de não se fazer 
distinção entre os funcionários do barracão quanto ao recebimento do adicional 
de insalubridade. Pediu ainda uma administração transparente na Prefeitura. 
Sobre a Indicação 004/2017, pediu uma ambulância substituta para cobrir a 
ausência de outra que esteja em atendimento. Lembrou que fez uma promessa 
em sua campanha para que o ônibus escolar chegasse até a Praça Zezé Quirino 
para buscar alunos neste ponto, e adiantou que proporá que o ônibus de linha 
também faça este percurso. A seguir, baseado na Indicação 003/2017 relatou que 
na BR-369/PR-090 há uma ponte caída já faz um ano, forçando motoristas a 
passar pelo pedágio no caminho para Assaí. Pediu urgência no atendimento no 
reparo. Lembrou que o atual Prefeito defendeu no passado um salário digno para 
servidores públicos e então cobrou que receba sua indicação acerca da 
insalubridade. Finalizou que acredita na atual administração mas que não 
deixará de fazer cobranças. Antônio Brandão – inicialmente relatou que tem 
enviado requerimentos diretamente ao Prefeito e que ficou surpreso porque 
obteve as respostas sobre a frota de veículos municipais e as contas de energia 
dos aparelhos de ar condicionado e outros. Relatou que o trator de esteira do 
Município encontra-se abandonado em Londrina há mais de um ano e que estará 
acompanhando a situação. Agradeceu ao Prefeito pelas respostas dos 
questionamentos acerca de funcionários e suas lotações, além da lista dos cargos 
de confiança e comissionados, e relatou que através destas informações fará sua 
fiscalização. Apontou que não fechará os olhos para privilégios (ar 
condicionado) e afirmou que dois funcionários moram no Estádio e Ginásio 
Municipal, e que o Município é responsável por suas respectivas contas, 
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advertindo que tomará as medidas cabíveis. Claudinei – indicou a presença do 
senhor João das Águas reportando que este tem se reunido com as lideranças 
municipais para propor projeto de interesse local. Logo passou a defender seu 
Projeto 003/2017, explicando que José Soares Veloso é o exemplar ex-fiscal e 
também ex-Vereador Mazzolão. Sobre seu requerimento acerca das contas de 
água esclareceu que inúmeras pessoas o procuraram diante de um aumento fora 
do comum e que pretende obter informações da Diretora do SAAE a senhora 
Miriam Tarosso. Mencionou também que pretende levantar os gastos com 
abastecimento dos veículos municipais, e os gastos com diárias do ex-Prefeito 
Élio. Criticou o comportamento dos munícipes que vivem pedindo coisas aos 
vereadores, alegando ser pobre, mas que quer verear de maneira decente. Jorge 
– saudou e parabenizou entre os presentes o senhor Alex Gonçalves diretor na 
ONG Lixo de Londrina assim como o senhor João das Águas. Desejou um
trabalho de cooperação entre os poderes visando o desenvolvimento do 
Município. Reportou que esteve com o Prefeito e Vice-Prefeito apresentando 
uma parceria junto ao SESC de Londrina. Queixou-se da falta de uma escola 
profissionalizante em Jataizinho e disse que é uma obrigação da Prefeitura ir 
atrás de seus trabalhos, que são gratuitos. Recomendou envio de Ofício ao 
Presidente da Fecomércio senhor Darci Piana e ao senhor Diretor Regional do 
Sesc Emerson Sextos, e ainda ao Diretor do Senac Vitor Salgado Monastier. Fez 
uma indicação de forma verbal ao Diretor de Obras Marcos que resolva a 
necessidade de restaurar o ponto de ônibus na Avenida Paraná de frente com o 
Bar do Adriano. Pediu que fosse feita limpeza da quadra de areia do Zezé 
Quirino e que tomassem cuidado com a entrada de animais na areia. Por fim 
informou que a Rádio Nova Geração não estava transmitindo a reunião. Laércio 
– disse inicialmente que estaria dando continuidade às cobranças do Vereador 
Clovinho para que terminem às obras no Conj. Maria Júlia. Recomendou um 
Ofício dando boas-vindas ao casal de médicos cubanos que estão trabalhando 
em Jataizinho, e manifestou satisfação com a presença do médico cubano no 
Pombal para que evite deslocamento dos moradores da região. Relatou que 
esteve no Água Branca e na Água do Pari e foi cobrado sobre os problemas de 
tráfego nas estradas. Disse ao Vereador Adir que o Diretor de Obras Marcos lhe 
informou que em breve fará a manutenção nas estradas rurais. Apoiou o projeto 
de nomear o prédio da Câmara de Vereador José Soares Veloso. Apoiou também 
o ponto de ônibus requerido pelo vereador Jorge. E, disse que o Prefeito precisa 
cobrar as pessoas e não deixar as coisas somente no papel e encerrou dizendo 
que fará as cobranças do ex-Vereador Clóvis. Antônio Laércio – justificou sua 
indicação 002/2017 dizendo que foi cobrado em frente ao Banco. Apoiou a 
recuperação do ponto de ônibus apontada pelo Vereador Jorge e pediu que fosse 
instalado um ponto de ônibus no Pombal próximo à farmácia do Fernando. 
Maurílio – ordenou que o servidor Juliano enviasse Ofício à diretora do SAAE 
cobrando a relação das receitas de Dezembro e a relação com o consumo de 
cada usuário referente aos meses de Dezembro/16 e Janeiro/2017. Disse que 
asseguraria às informações das contas de água aos vereadores e que um aumento 
só poderia acontecer mediante aprovação da Câmara. Disse que o papel dos 
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vereadores é fiscalizar o dinheiro público, e que se souber usar o poder que tem 
será bem visto pela população. Desconstruiu a ideia popular que o Vereador 
pode fazer obras ou mandar fazer quebra-molas, esclarecendo mais uma vez que 
o papel do vereador é fiscalizar. Defendeu também que os funcionários do Poder 
Executivo tem que respeitar o Prefeito e por outro lado a Câmara deve se manter 
independente do Prefeito. Criticou o Prefeito por espalhar a noticia que a 
Câmara pediu R$ 150.000,00 em Janeiro, sem explicar que seu orçamento é de 
R$ 100.000,00 por mês e R$ 50.000,00 é referente ao pagamento de 4 
vereadores que não receberam subsídio durante 4 meses. Disse que o Prefeito já 
foi Vereador e conhece a obrigação do repasse. Então esclareceu que no fim do 
ano de 2016 a Câmara devolve seu saldo para o Poder Executivo e que portanto 
ficou “sem um centavo” em Janeiro, sendo que as despesas com servidores 
concursados atingiram quase R$ 84.000,00. Declarou que recebeu R$ 80.000,00 
apenas e reenviou Ofício pedindo o repasse de R$ 100.000,00 imediatamente. 
Enfatizou que cobrará o valor determinado pela Lei. Recomendou que os 
vereadores novos “não abaixem a cabeça (...) nem fiquem na porta do Gabinete”. 
Pediu aos servidores da Câmara que tratem da mesma forma todos os vereadores 
e com respeito. Passou o Sr. Presidente para o período destinado à Ordem do 
Dia. Estavam em pauta para discussão única apenas requerimentos.
Primeiramente colocou para discussão o Requerimento no. 001/2017. Vereador 
Cícero manifestou apoio e disse que esteve no SAAE, mas que as explicações da 
Diretora não foram suficientes. Então seu autor explicou que não foi o atual 
Prefeito que decretou aumento e que também não estava culpando a Diretora do 
SAAE, mas estava buscando o interesse público. Vereador Antônio Brandão 
relatou que as causas do aumento, segundo a Diretora Miriam, poderiam ser 3: 
vazamento, erro de leitura ou aumento de consumo. Informou também que 
alguns munícipes conseguiram descontos na ocasião das reclamações. Também 
se mostrou insatisfeito com as explicações do SAAE e apoiou o requerimento. 
Vereador Laércio apoiou as críticas e cobrou o convite para a presença da 
Diretora Miriam na Câmara. Vereador Antônio Laércio disse que como 
encanador de fato verificou alguns vazamentos. Deixou seu apoio ao autor que 
não admite descontos para apenas algumas pessoas, mas concluiu que devem 
esperar a resposta do requerimento para depois convocar a Diretora Miriam. 
Observou que havendo vazamentos a Sanepar cobra o valor integral, mas que o 
SAAE não tem cobrado a quantidade de água objeto de vazamento. Sucederam 
mais alguns esclarecimentos e em votação o requerimento foi aprovado por 7 
votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar, colocou para discussão 
o Requerimento no. 002/2017. Vereador Claudinei explicou que seu propósito 
não era macular a imagem do ex-Prefeito, mas que possuía informações 
extraoficiais de que o mesmo gastou mais de R$ 84.000,00 em diárias. Vereador 
Cícero manifestou apoio e disse que tem dois requerimentos diretamente 
protocolados na Prefeitura na gestão anterior mas que não obteve resposta. 
Relatou que o Prefeito Élio cortava insalubridade e outros valores de 
funcionários e ao mesmo tempo viajava e levava 2 ou 3 pessoas com ele 
gastando no mínimo R$ 5.000,00, indo 4 ou 5 vezes por mês para Curitiba. 
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Vereador Laércio disse que seria favorável, mas que o Prefeito não pode ficar 
dentro de seu gabinete, e sim viajar até Curitiba atrás dos interesses locais.
Sucederam mais alguns esclarecimentos e o Vereador Antônio Laércio se 
mostrou contrário ao volume de dinheiro gasto com diárias, afirmando que 
dinheiro público é do povo. Em votação o requerimento foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar, colocou para discussão o 
Requerimento no. 003/2017. Vereador Claudinei explicou que este requerimento 
complementaria o anterior. Não houve mais discussão e o requerimento foi 
aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em quarto lugar, colocou 
para discussão o Requerimento no. 004/2017. Seu autor justificou que as 
nomeações e o efetivo exercício das funções devem ser compatíveis. Houve 
certo desentendimento do Presidente com o autor. Ainda em discussão Vereador 
Claudinei apoiou a proposição. Não houve mais discussão e o requerimento foi 
aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. O Requerimento 005/2017 
foi retirado de pauta pelo autor (antes da sessão). Seguindo a ordem, entrou em 
discussão o Requerimento 006/2017. Seu autor pediu apoio de seus pares
lembrando da responsabilidade municipal sobre serviços de iluminação e do mal 
atendimento aos consumidores. Vereador Cícero apoiou e narrou dificuldades no 
atendimento. Vereador Claudinei, seu autor, pontuou que estava solicitando o 
contrato. Seguiram outros esclarecimentos e posteriormente a votação que 
terminou com aprovação por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Por último, 
entrou em discussão o Requerimento 007/2017. Vereador Maurílio deixou a 
presidência para discuti-lo. Apontou o índice da inflação (INPC) de 6,59%, 
esclarecendo que pretende informações do Poder Executivo se já foi concedido o 
reajuste e também pontuou que não deveria ser realizado por Decreto. Lembrou 
ainda que projeto semelhante, relativo aos servidores da Câmara, já está 
tramitando, justificando seu pedido de informação. Teceu mais algumas 
considerações complementares e disse que mesmo apoiando o Prefeito não 
pactuará com coisas erradas. Vereador Claudinei aparteou informando que o 
reajuste foi feito por decreto. Concluindo o Vereador Maurílio, o requerimento 
foi à votação e recebeu aprovação por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, abriu o Sr. Presidente o 
período das Explicações Pessoais. Segue a síntese do discurso de cada vereador:
Antônio Brandão – Fez explicações a respeito do termo “elevados”, dizendo 
que pretendeu que estes elevados sejam feitos com faixa de pedestre. Agradeceu 
o Poder Executivo pelas respostas de seus requerimentos. Declarou que não 
buscará privilégios durante seu mandato, e que pretende ser respeitado na 
realização de suas atribuições de Vereador. Declarou ainda que apoiará todos os 
projetos do Prefeito que forem bons para o Município e que discutirá de forma 
ponderada as proposições. Adir – alegou que desde o início sempre se 
preocupou com o Município, inclusive com o lixo da cidade. Levantou dessa 
forma, que a terceirização da coleta de lixo ficaria cerca de R$ 1.000.000,00 por 
ano, mas que por outro lado o trabalho sendo feito por uma associação o custo 
seria 20% deste valor. Informou que existe uma iniciativa de pessoas sendo 
apresentada e que uma terceirização seria irregular, pois não conta com a 
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aprovação do Ministério Público. Diz que quer economia para o Município e 
cobrou responsabilidade. Indicou que em frente ao Mercado Nogueira deve se 
tapar buracos urgentemente, além do local em frente à tapeçaria do Ivan. Cícero 
– após algumas saudações, cobrou o Diretor Marcos acerca de uma ponte caída 
na “Jangada” faz cerca de dois anos. Na gestão anterior seria objeto de uma 
parceria com o Município de Assaí, mas não obteve apoio do Prefeito de 
Jataizinho. Apontou a situação ruim deixada pelo Prefeito no Município e em 
sua frota, todavia noticiou que a parceria foi acertada nesta gestão e a ponte está 
sendo concluída. Manifestou interesse em que a parceria intermunicipal continue 
e mandou abraço aos seus amigos agricultores. Por fim solicitou o envio de um 
Ofício ao Diretor Marcos para que providencie uma pintura de “PARE” na Av. 
Carmela Dutra com Av. Antônio Brandão de Oliveira. Claudinei – agradeceu 
apoio para seus requerimentos e cobrou um líder do Prefeito na Câmara. Disse 
que será “centrão” e adiantou que estará discutindo na próxima reunião o 
assunto da merenda escolar. Reportou que ouviu algo gravíssimo sobre o tema e 
“tem vontade de vomitar”. Reportou ainda que esteve no Ministério Público esta 
semana solicitando os Termos de Ajustamento de Conduta firmados com os dois 
poderes nos últimos 5 anos. Indicou ao Presidente que melhore o sistema de som 
das reuniões. Agradeceu ao Marcão Pedreiro, a senhora Miriam e o senhor 
Osvaldo Bittencourt pelo pronto atendimento. Criticou a nova administração por 
ser semelhante aos últimos mandatos, ressalvando as dificuldades financeiras, e 
dizendo que Jataizinho precisa “ser sacudida”. Classificou como “sacanagem 
fora do comum” a empresa KGD deixar de se instalar em Jataizinho e que o 
Prefeito Élio deveria responder por isso. Argumentou que o “Macarrão” deveria 
ser ouvido sobre sua iniciativa com o lixo. Finalmente parabenizou o Presidente 
Maurílio e seus comissionados. No encerramento da reunião, o Sr. Presidente 
comunicou recebimento de Convite da Paróquia Nossa Senhora da Conceição de 
Cornélio Procópio para Missa de Celebração do novo pároco, além de Convite 
para palestra da Campanha da Fraternidade. Convocou ainda os vereadores para 
reunião extraordinária na quinta-feira dia 09 de Fevereiro às 17 horas, para os 
vereadores constituírem as comissões permanentes da Câmara. Após suas 
palavras finais, o Presidente Maurílio agradeceu a presença dos vereadores e 
demais munícipes presentes, convidando a todos para a próxima reunião 
ordinária que acontecerá em 13 de Fevereiro de 2017. Em nome de Deus,
declarou encerrado os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos seis dias do mês de Fevereiro de 2017. 
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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