sessao nº 2

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Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos treze dias do mês de 
Fevereiro de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis, 
Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Esteve presente 
nesta reunião o senhor Vice-Prefeito Fábio de Morais Polônia e o ex-Vereador 
Wagner Moreno Baptista. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a segunda
reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezessete e solicita que o 
Vereador Alex Faria faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e 
dez segundos de silêncio para meditação, o Presidente Maurílio colocou em 
discussão a Ata da 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017. Dando
prosseguimento nos trabalhos no período do Expediente, solicitou ao Primeiro 
Secretário que fizesse a leitura das matérias da pauta: INDICAÇÃO nº. 
009/2017, de autoria do Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a contratação urgente de um 
médico profissional em pediatria; INDICAÇÃO nº. 010/2017, de autoria do Sr. 
Vereador Laércio Fernandes Quitério, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a construção de uma capela mortuária; INDICAÇÃO nº. 
011/2017, de autoria do Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a ampliação da ponte sobre o 
ribeirão Jataizinho que dá acesso a Vila Frederico Lucarewiski; INDICAÇÃO 
nº. 012/2017, de autoria do Sr. Vereador Adir Leite de Lima, solicitando o envio 
de ofício ao Executivo Municipal quanto a construção do passeio público 
(calçada) no colégio Parigot de Souza; INDICAÇÃO nº. 013/2017, de autoria do 
Sr. Vereador Antônio Brandão de Oliveira Netto, solicitando o envio de ofício 
ao Executivo Municipal quanto a instalação de padrão de energia elétrica em 
todas as residências públicas ocupadas por servidores públicos; INDICAÇÃO 
nº. 014/2017, de autoria do Sr. Vereador Antônio Brandão de Oliveira Netto, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a disponibilização, 
de forma prévia, dos holerites aos servidores públicos municipais; INDICAÇÃO 
nº. 015/2017, de autoria do Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a construção de um bueiro (boca 
de lobo), na Avenida Nicola Pansardi, esquina com a Rua Paul Percy Harris; 
INDICAÇÃO nº. 016/2017, de autoria do Sr. Vereador Adir Leite de Lima, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a escoação das 
poças de água que se acumula na Rua Curitiba; INDICAÇÃO nº. 017/2017, de 
autoria do Sr. Vereador Adir Leite de Lima, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a manutenção da Rua Rio Grande do Sul; 
INDICAÇÃO nº. 018/2017, de autoria do Sr. Vereador Cícero Aparecido 
Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto 
sinalização do cruzamento das Rua Carmela Dutra com a Avenida Antônio
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Brandão de Oliveira; INDICAÇÃO nº. 019/2017, de autoria do Sr. Vereador 
Cícero Aparecido Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a capina dos terrenos que se encontram tomados pela 
vegetação; INDICAÇÃO nº. 020/2017, de autoria do Sr. Vereador Cícero 
Aparecido Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Prefeito Municipal de 
Assaí e ao Diretor do Departamento de Viação Urbana, parabenizando-os pela 
recuperação de uma ponte na localidade rural da Jangada; REQUERIMENTO 
nº. 008/2017, de autoria do Sr. Vereador Cícero Aparecido Guimarães; 
REQUERIMENTO nº. 009/2017, de autoria do Sr. Vereador Cícero Aparecido 
Guimarães. Dando prosseguimento ao Expediente, o Segundo Secretário então 
concedeu a palavra primeiramente ao Vereador Antônio Brandão –
inicialmente esclareceu sobre a INDICAÇÃO nº. 013/2017, que estava em suas 
mãos, uma fatura de Dezembro de R$ 2.557,15, relativa ao consumo dos
aparelhos de ar condicionado, instalados na casa do servidor, no Ginásio 
Municipal. Apontou também outras faturas relativas a consumo na casa do 
servidor do Estádio Municipal. Entre outras citações de valores, como os gastos 
com prestadores de serviço na Rodoviária, fez críticas e prometeu um
requerimento onde solicitará o Contrato da Prefeitura com estes prestadores de 
serviço. Sobre a INDICAÇÃO nº. 014/2017 afirmou que pelos extratos 
bancários alguns funcionários têm dificuldade de interpretar seus vencimentos e 
descontos, e caso não aumente custos que retorne o sistema de holerite 
antecipado. Jorge – informou que o pediatra do Município pediu demissão e que 
os médicos concursados estão pedindo demissão de forma geral. Analisou a 
situação e levantou que os mesmos ganhavam mais de R$ 10.000,00 por mês, e 
explicou que evasão se deve ao fato do Prefeito atual estar implantando sistema 
de ponto. Pediu que o Prefeito Dirceu Urbano revisse a situação, pois a situação 
pode se tornar caótica. Pontuou que a jornada de trabalho em outros municípios 
é menor e reiterou seu pedido. Indicou ao Poder Executivo que possa investir no 
esporte, pois é um dever do poder público, e afirmou a obrigação de licitar o 
trabalho de arbitragem. Analisou que o esporte é uma política de investimento 
no bem e na vida, e que o tema foi objeto de promessa na campanha eleitoral. 
Cobrou solução do Vice-Prefeito presente na reunião. Fez algumas 
considerações e encerrou seu discurso. Alex – parabenizou inicialmente os 
vereadores pelo início de mandato elogiado por diversos segmentos da 
população. Analisou que o ano será difícil e que o Prefeito terá que dar “um 
remédio amargo” à população. Considerou a ausência de um líder do Prefeito na 
Câmara e a necessidade de ser ter uma visão crítica das “verdades” que são 
difundidas pela Câmara. Sobre o tema da saúde levantou que percebe falhas no 
contrato junto ao Hospital São Camilo, apesar de considerar baixo o valor 
contratual de R$ 89.000,00. Argumentou que os procedimentos médicos são 
muito caros, e que os médicos ganham pouco, e cobrou providências e revisão 
do contrato. Disse que tem notícias de que o dono do Hospital não pode 
trabalhar porque não pode contratar com a Prefeitura, que o Hospital está no 
nome de seu filho, que sua filha está trabalhando para a Prefeitura, mas que 
todavia estas questões devem ser cuidadas pela Justiça. Questionou o 
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cerceamento enfrentado pelos vereadores na fiscalização do Hospital e 
parabenizou o Vereador Toninho pelas suas conquistas fiscalizadoras. Diante da 
situação avisou que estaria protocolando um pedido de abertura de CPI, 
questionando dente outras coisas um Aditivo Contratual da gestão anterior.
Pediu assinaturas de apoiamento neste requerimento da comissão. E por último 
parabenizou o ex-vereador Adilson Gonçalves e o senhor Marcinho por mais 
uma edição da Copa dos Amigos. Claudinei – inicialmente se propôs assinar o 
requerimento da CPI, considerando todavia que há muita vontade do senhor Luiz 
Sato para que de fato o Hospital funcione melhor. Lembrou-se de que o 
Vereador Jorge assumiu a política de esporte na gestão do Prefeito Luiz Sato, e 
considerou que o esporte é “uma válvula de escape para a juventude”.
Considerou ser ainda “muito cedo” para cobrar a execução do plano de governo 
do Prefeito, mas adiantou que não aceitará o argumento da crise. Relacionou que 
havia no plano de governo do Prefeito, um projeto chamado “Paizinho”, dentre 
outros, e que cobrará seu plano durante as sessões. Cobrou os vereadores Alex e 
Tiziu, da base do Prefeito, acerca da proposta de uma guarda municipal, 
justificando os problemas de insegurança enfrentados por ele mesmo e o 
Vereador Toninho. Cobrou os 6 vereadores eleitos com o Prefeito mais uma vez 
e pediu um líder do Prefeito. Adir – disse que a coisa mais importante da vida é 
a saúde, porém “mandam uma merreca para o Hospital”. Discordou das críticas 
ao dono do Hospital nas redes sociais e do Vereador que levantou o problema do 
Hospital. Disse que tinha provas que o mesmo Vereador ligou para o diretor do 
Hospital 5 vezes. Indignou-se com as críticas ao Hospital, afirmando que aquele 
Vereador tem condições de ir para Londrina, pois conta com bom plano de 
saúde, mas a maioria não tem condição e depende do Hospital. Declarou que já 
teve problemas por criticar projeto de redução de subsídio de um Vereador, e 
que não é a favor de perseguir ninguém, ao mesmo tempo cobrou respeito com 
os médicos e com o Hospital. Cícero – iniciou cobrando o assunto da creche, o 
REQUERIMENTO nº. 008/2017, alvo de debates passados. Explicou que os 
vereadores fizeram de tudo que dependia deles, mas o ex-Prefeito não deu 
prosseguimento no projeto. Apontou filas de espera por parte das mães, 
justificando seu requerimento, o qual solicita informações acerca do dinheiro 
enviado ao Município à época para esta finalidade. Sobre o REQUERIMENTO 
nº. 009/2017, disse que achava muito caro manter dois médicos cubanos em 
Jataizinho, explicando que maior parte do valor era destinada ao governo 
cubano. Ressaltou que seu ponto de crítica seria o custo dos médicos. 
Classificou o Prefeito anterior como incompetente e irresponsável, remetendo-se 
neste momento ao projeto de aumento salarial dos servidores e boatos que foram 
espalhados na época. Posicionou-se contrariamente ao aumento salarial de 
apenas um grupo de servidores, e depois voltou a falar sobre os médicos cubanos 
e móveis que desapareceram. Antônio Laércio – explicou sobre sua 
INDICAÇÃO nº. 015/2017, o problema enfrentado pelos moradores no local 
citado. Cobrou ainda, que na Rua Brasília esquina com Rua Santa Catarina seja 
solucionado o problema de veículos estacionados irregularmente. Sobre o debate 
do Hospital defendeu o repasse para o Hospital e a fiscalização pra observar se 
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médicos permanecem atendendo de noite. Pediu ao Vereador Adir que trouxesse 
às provas que detinha para a Câmara, pois sempre ouviu falar de repasse de 
dinheiro do Hospital para vereadores. Disse que não quer “um centavo de lá” e 
quer sim o respeito para com o povo, dizendo que não pedirá “benção” para 
ninguém. Ao Vereador Din Din respondeu que a despeito de subir no palanque 
do Prefeito não foi ele que fez promessas. Quanto à guarda municipal disse que 
não acredita no projeto e explicou as dificuldades do trabalho da Guarda de 
Londrina. A respeito da iluminação no cemitério disse que a iluminação serve 
para dificultar assaltos. Apoiou as outras demandas sobre instalação de ar 
condicionado, fazendo algumas ponderações. Laércio – agradeceu o Vereador 
Jorge pelo apoio em sua INDICAÇÃO nº. 009/2017, mas criticou o Vereador 
Cícero por cobrar o assunto dos móveis em detrimento da cobrança de mais
médicos. Respondeu ao Vereador Din Din que suas cobranças devem ser feitas 
ao Prefeito e não a ele. Quanto à INDICAÇÃO nº. 011/2017, justificou que a 
circular passa apertada na ponte e que é uma cobrança contínua. Quanto à 
INDICAÇÃO nº. 010/2017, lamentou a ausência de um local municipal para 
velar familiares, pois utiliza-se o prédio da Câmara, o CEPIC a Casa da 
Amizade, que não são apropriados. Pontuou que através de esforços do Prefeito 
e Vice-Prefeito junto a SEDU o projeto poderia se viabilizar. Adiantou que 
estará cobrando o caso do Conj. Maria Julia, onde uma empresa ganhou 
licitação, mas não concluiu a obra. Maurílio – informou que não recebeu ofício 
de comunicação de liderança do Prefeito. Baseando-se nas publicações oficiais, 
disse que o Município está 3 pontos acima dos 54% permitidos pela Lei de 
responsabilidade Fiscal. Entretanto, já conta em Janeiro com 16 nomeações para 
cargos comissionados e 24 nomeações para funções gratificadas, e citou as 
respectivas margens salariais. Disse que ainda não se reuniu com o Prefeito, mas 
que os seus servidores devem avisá-lo da situação. Manifestou-se contrário a
cargos comissionados e funções de confiança em geral, analisando que as 
nomeações não levam em conta a capacidade do servidor no caso da Prefeitura.
Disse que é injusto uma gratificação ser maior que um salário mínimo, 
ponderando todavia que a demissão dos médicos pode ter reduzido os gastos 
com pessoal. Por fim, destacou que se fosse o Prefeito estaria prestando 
informações na Câmara no início de mandato. Passou o Sr. Presidente para o 
período destinado à Ordem do Dia. Estava em pauta para primeira discussão o 
Projeto de Lei no. 002/2017. Vereador Maurílio explicou que se tratava de 
revisão dos vencimentos da Câmara conforme a inflação de 6,58% de inflação. 
Não houve mais discussão e foi aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em discussão única havia dois requerimentos em pauta. 
Primeiramente colocou para discussão o Requerimento no. 008/2017. Vereador 
Cícero, seu autor, pediu apoio dos seus pares. Vereador Claudinei apoiou o 
Requerimento afirmando a necessidade de fiscalização e a demanda das mães. 
Vereador Maurílio apoiou e o Vereador Alex disse que as mães poderiam ir atrás 
da Defensora Pública para cobrar seus direitos de vaga nas creches. Vereador 
Antônio Brandão também apoiou e cobrou o Prefeito. Vereador Laércio também 
apoiou assim como Antônio Laércio. Vereador Claudinei pediu para adicionar 
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no Requerimento um pedido de informação sobre a Escritura do Imóvel. 
Vereador Jorge esclareceu que o terreno existe e que o montante para a compra 
do terreno já foi empregado. Então pediu ao Prefeito que consiga, junto ao 
Deputado Federal Alex Canziani, recursos para a construção da creche, cuja 
obra já foi licitada. Pediu que os vereadores sejam cautelosos nos 
agradecimentos, até que se inaugure a creche. O Vereador Maurílio esclareceu o 
histórico da creche e a tramitação do projeto na Casa, ressaltando que o 
problema na verdade não é a obra e sim a manutenção da creche e seus 
servidores. Criticou mais uma vez os gastos com pessoal do Prefeito e advertiu 
que Jataizinho sofre com a dependência de transferências, pois não atrai 
empresas para geração de impostos e empregos. Destacou o caso de sucesso de 
Ibiporã em contraposição a Jataizinho, considerando que como as empresas não 
podem receber doação de terreno, estão comprando seus próprios terrenos. Em 
votação, o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em segundo lugar, colocou para discussão o Requerimento no. 
009/2017. Vereador Cícero pediu apoio e esclareceu ao Vereador Laércio, que a 
fiscalização é importante e que obteve informação do Vice-prefeito de que 
outros móveis já estavam em processo de aquisição. Vereador Maurílio 
considerou que os móveis custaram caro e anteriormente era um casal de 
médicos, mas agora apenas um solteiro e que os móveis deveriam ser 
aproveitados. Vereador Laércio disse que tinha informação de que os próprios 
médicos estão comprando seus móveis e encaminhou seu voto contrário. 
Vereador Claudinei disse que devem tratar bem mesmo os médicos e demais 
servidores, mas que a fiscalização tem que ser realizada. Vereador Antônio 
Brandão apoiou o pedido de informação e disse que o bem público deve ter sua 
devida destinação. Vereador Alex também apoiou o requerimento e resgatou 
outros bens públicos que também foram dados como extraviados. Observou que 
a Lei 12.527/2011 entrou em vigor e o acesso à informação é garantido, 
cobrando assim uma reforma regimental. Vereador Claudinei disse que o 
Prefeito está respondendo os requerimentos e seria inadmissível a reprovação de 
um pedido de informação pela Câmara. Vereador Jorge elogiou os médicos 
cubanos e propôs a construção de uma casa para eles na condição de assinarem 
um termo de responsabilidade sobre os bens públicos. Fez ainda uma digressão 
sobre os terrenos públicos e como foram desvalorizados, sobretudo o terreno da 
Cacojal. Vereador Antônio Laércio compartilhou da sugestão do Vereador Jorge 
e destacou que o Município gasta com aluguel. Também apoiou o requerimento.
O Presidente informou que o Regimento Interno já se encontra em processo de 
revisão e logo discutirão mudanças e propostas. Em votação foi aprovado por 7 
votos favoráveis e um voto contrário (Vereador Laércio). Na sequência da 
Ordem do Dia o Presidente comunicou a eleição das comissões permanentes da 
Casa. Vereador Cícero requereu a suspensão da reunião por 5 minutos e o 
Plenário aprovou. Após a suspensão da reunião, os vereadores votaram 
inicialmente para a composição da Comissão de Justiça e Redação: Vereador 
Adir votou nos vereadores Adir Leite, Jorge Pereira e Laércio Quitério. 
Vereador Alex declarou que não gostaria de integrar esta comissão e votou nos 
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vereadores Antônio Brandão, Claudinei e Cícero. O vereador Antônio Brandão 
votou nos vereadores Antônio Brandão, Claudinei e Cícero. Vereador Antônio 
Laércio votou nos vereadores Adir Leite, Jorge Pereira e Laércio Quitério. 
Vereador Cícero votou nos vereadores Antônio Brandão, Claudinei e Cícero. 
Vereador Claudinei votou nos vereadores Cícero, Antônio Brandão e Claudinei. 
Vereador Jorge votou nos vereadores Adir Leite, Jorge Pereira e Laércio 
Quitério. Vereador Laércio votou nos vereadores Adir Leite, Jorge Pereira e 
Laércio Quitério. Vereador Maurílio votou nos vereadores Adir Leite, Jorge 
Pereira e Laércio Quitério. O Presidente declarou eleito para Comissão de 
Justiça e Redação os vereadores Adir Leite, Jorge Pereira e Laércio Quitério, os 
quais receberam no total, 5 votos cada. Em segundo lugar, houve a votação para 
a composição da Comissão de Finanças e Orçamento. Vereador Alex declarou 
que não gostaria de integrar esta comissão. Vereador Adir votou nos vereadores 
Adir Leite, Antônio Laércio e Jorge Pereira. Vereador Antônio Brandão também 
declarou que não gostaria de integrar esta comissão. Vereador Alex votou nos 
vereadores Antônio Laércio, Cícero e Laércio Quitério. O vereador Antônio 
Brandão votou nos vereadores Cícero, Claudinei e Antônio Laércio. O vereador 
Antônio Laércio votou nos vereadores Cícero, Laércio Quitério e Antônio 
Laércio. O vereador Cícero votou nos vereadores Adir Leite, Claudinei e 
Antônio Laércio. O vereador Claudinei votou nos vereadores Antônio Laércio, 
Cícero e Claudinei. O vereador Jorge votou nos vereadores Adir Leite, Antônio 
Laércio e Jorge Pereira. O Vereador Laércio Quitério votou nos vereadores Adir 
Leite, Antônio Laércio e Jorge Pereira. O Vereador Maurílio votou nos 
vereadores Adir Leite, Antônio Laércio e Jorge Pereira. O Presidente declarou 
eleito para Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Antônio Laércio, 
com 9 votos, Adir Leite com 6 votos e Jorge Pereira com 4 votos. Em terceiro 
lugar, houve a votação para a composição da Comissão de Obras e Serviços 
Públicos. Vereador Cícero declarou que não gostaria de integrar esta comissão. 
Vereador Adir votou nos vereadores Cícero, Antônio Laércio e Laércio Quitério. 
Vereador Cícero insistiu para não receber votos. Vereador Adir redefiniu seu 
voto e votou nos vereadores Antônio Laércio, Laércio Quitério e Jorge. Os 
vereadores Antônio Brandão, Claudinei e Alex Faria declararam que não 
gostariam de integrar esta comissão. Vereador Alex Faria votou nos vereadores 
Adir Leite, Laércio Quitério e Jorge. O Vereador Antônio Brandão votou nos 
vereadores Adir Leite, Laércio Quitério e Jorge. O Vereador Antônio Laércio 
votou nos vereadores Antônio Laércio, Laércio Quitério e Jorge. O Vereador 
Cícero votou nos vereadores Adir Leite, Laércio Quitério e Jorge. O Vereador 
Claudinei votou nos vereadores Adir Leite, Laércio Quitério e Jorge. O 
Vereador Jorge votou nos vereadores Adir Leite, Laércio Quitério e Jorge. O 
Vereador Laércio votou nos vereadores Adir Leite, Laércio Quitério e Jorge. O 
Vereador Maurílio votou nos vereadores Adir Leite, Laércio Quitério e Jorge. O 
Presidente declarou eleito para Comissão de Obras e Serviços Públicos os 
vereadores Laércio Quitério com 9 votos, Jorge Pereira com 9 votos e Adir Leite 
com 7 votos. Vereador Alex indagou o Presidente quais os nomes que não 
poderiam mais integrar outras comissões. O Presidente informou os nomes dos 
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vereadores Jorge e Adir. Em quarto lugar, houve a votação para a composição 
da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Vereadores Alex Faria, 
Claudinei, Cícero e Antônio Brandão declararam que não gostariam de integrar 
esta comissão. Porém o Presidente lhes informou que um destes vereadores
deveriam se candidatar. Então o Vereador Cícero se candidatou. Vereador Adir
votou nos vereadores Antônio Laércio, Antônio Brandão e Laércio Quitério, e 
depois corrigiu para Antônio Laércio, Cícero e Laércio Quitério. Vereador Alex 
Faria votou nos vereadores Antônio Laércio, Laércio Quitério e Cícero. 
Vereador Antônio Brandão votou nos vereadores Cícero, Laércio Quitério e 
Antônio Laércio. O Vereador Antônio Laércio votou nos vereadores Laércio 
Quitério, Cícero e Antônio Laércio. O Vereador Cícero votou nos vereadores 
Antônio Laércio, Cícero e Laércio Quitério. O Vereador Claudinei votou nos 
vereadores Antônio Laércio, Laércio e Cícero. Vereador Jorge votou nos 
vereadores Cícero, Laércio e Antônio Laércio. O Vereador Laércio Quitério 
votou nos vereadores Antônio Laércio, Laércio e Cícero. O Vereador Maurílio 
votou nos vereadores Antônio Laércio, Laércio e Cícero. O Presidente declarou 
eleito para Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os vereadores 
Antônio Laércio com 9 votos, Laércio Quitério com 9 votos e Cícero com 9 
votos. Em quinto lugar, houve a votação para a composição da Comissão de 
Ética Parlamentar. Vereadores Alex Faria, Claudinei, Cícero e Antônio Brandão 
declararam que não gostariam de integrar esta comissão. O Vereador Adir votou 
nos vereadores Adir, Antônio Laércio e Jorge. O Vereador Alex votou nos 
vereadores Adir, Laércio e Antônio Laércio. O Vereador Antônio Brandão votou 
nos vereadores Laércio, Antônio Laércio e Cícero. O Vereador Antônio Laércio 
votou nos vereadores Adir, Jorge e Antônio Laércio. O Vereador Cícero votou 
nos vereadores Adir, Antônio Laércio e Laércio Quitério. O Vereador Claudinei 
votou nos vereadores Antônio Laércio, Laércio Quitério e Adir. O Vereador 
Jorge votou nos vereadores Adir, Antônio Laércio e Jorge. O Vereador Laércio 
Quitério votou nos vereadores Adir, Antônio Laércio e Jorge. O Vereador 
Maurílio votou nos vereadores Adir, Antônio Laércio e Laércio. O Presidente 
declarou eleito para Comissão de Ética os vereadores Antônio Laércio com 9
votos, Adir Leite com 8 votos, e Laércio Quitério com 5 votos. Na sequência o 
Presidente orientou os integrantes das comissões que devem se reunir para 
eleger os respectivos presidentes e relatores. Encerradas as deliberações da
Ordem do Dia, abriu o Sr. Presidente o período das Explicações Pessoais. Segue 
a síntese do discurso de cada vereador: Antônio Brandão – Pontuou a ausência 
do Prefeito na primeira sessão, mas disse que não desmerecia o Vice-Prefeito e 
que este é muito bem-vindo na Casa. Sobre o contrato do Município com o 
Hospital manifestou apoio ao Vereador Alex, lembrando que este é Bacharel em 
Direito e tem larga experiência. Ao vereador Adir esclareceu que em nenhum 
momento foi dito que o Hospital recebe muito pelo serviço, e que os vereadores 
não tem interesse no fechamento do Hospital. Disse ainda que considera o 
repasse baixo, todavia a cobrança pelo serviço deve ser exigida. Declarou que 
não tem nada contra o funcionamento do Hospital e contra o procurador Luis 
Sato. Enfatizou o direito de fiscalizar o dinheiro público. Queixou-se do tom de 
8
voz do Vereador Adir e advertiu que poderiam voltar a situação da gestão 
passada, onde havia “bate-boca” por interesses pessoais e os anseios da 
população foram postos de lado. Sobre o Decreto do Poder executivo, de 
aumento para apenas 4 categorias, indagou e cobrou o Plenário sobre medidas a 
serem tomadas. Alex – parabenizou os vereadores pelas discussões sadias e 
pediu tratamento respeitoso, corroborando as palavras do Vereador Antônio. 
Pediu respeito ao Vereador Adir e mais uma vez ressaltou seu direito de 
fiscalização. Destacou o valor baixo do contrato, todavia afirmou a necessidade 
da fiscalização contratual, relatando tratamento privilegiado a vereador no 
Hospital. Afirmou também que “não pode aguentar” observar que toda sexta￾feira os vereadores estão em frente à casa do dono do Hospital e posteriormente 
se comenta que ele bancou a campanha dos vereadores e agora manda neles, 
“estão no bolso dele”. Disse também que não tem plano de saúde e que sua 
família já foi atendida pelo Dr. Luis, que tem uma história na cidade. Disse que 
não entende de medicina e plantões, mas entende que a população precisa de 
uma saúde digna. Lamentou que as pessoas saem de sua casa dizendo que outro 
vereador “arruma” consulta no Hospital. Citou os princípios constitucionais da 
administração pública dizendo que o Dono do Hospital não pode ser procurador 
do Hospital. Com veemência repudiou que “uma pessoa não pode usar do apoio 
político para depois ter retorno nos quatro anos”. Questionou que essa pessoa 
fica atrás de emprego para o genro e para a filha, ao contrário dele que trabalha 
desde os 13 anos e nunca correu atrás de contratos municipais. Cobrou eficiência 
no atendimento do Hospital e criticou o uso do consultório (hospital) para falar 
mal do Vereador Alex. Adir – esclareceu para o Vereador Toninho que pediu 
anteriormente um contrato digno com o Hospital, e que é injusto “ficar batendo 
no dono do Hospital” sem lhe dar oportunidade de resposta. Disse que é 
favorável à fiscalização e cobranças, mas não a perseguições políticas. Disse ao 
vereador Alex que ele fez um “projeto demagogo para reduzir salário dos 
vereadores e depois votou para ser aumentado o salário”. Respondeu que não 
ganhou as eleições em função do Dr. Luis e ganhou com dignidade. Declarou 
que defenderá o Hospital e a população. Fez apologia de seu nome e disse que 
foi amigo do pai e da família do Vereador Alex, criticando por suas palavras nas 
redes sociais. Disse que estava desabafando e que não falava interessado em 
reeleição. O Presidente comunicou aos vereadores Alex, Claudinei e Antônio 
Brandão que encaminharia o Requerimento da CPI ao Jurídico para parecer e 
que posteriormente a comissão seria formada. O Presidente saudou os munícipes 
presentes ressaltando a importância do acompanhamento dos trabalhos 
legislativos. O Presidente agradeceu a presença dos vereadores e demais 
munícipes presentes, convidando a todos para a próxima reunião ordinária que 
acontecerá em 20 de Fevereiro de 2017. Em nome de Deus, declarou encerrados
os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos treze dias do mês de Fevereiro de 2017.
- Maurílio Martielho –
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário