sessao nº 3

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Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos vinte dias do mês de 
Fevereiro de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis, 
Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Esteve presente 
nesta reunião o senhor Vice-Prefeito Fábio de Morais Polônia. Às 20h00 (vinte 
horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de 
Deus declara aberta a terceira reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil 
e dezessete e solicita que o Vereador Cícero faça a leitura de um trecho bíblico. 
Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Presidente
Maurílio colocou em discussão a Ata da 2ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2017. Dando prosseguimento nos trabalhos no período do 
Expediente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias da 
pauta: INDICAÇÃO nº. 021/2017, de autoria do Sr. Vereador Antônio Laércio 
dos Reis, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
realização da necessária sinalização, através da numeração e nomeação de ruas, 
dos conjuntos Frei Gerônimo e Alto da Boa Vista; INDICAÇÃO nº. 022/2017, 
de autoria do Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a sinalização da Avenida Benjamim 
Giavarina, a fim de atender a Lei Municipal nº 1036/2015; INDICAÇÃO nº. 
023/2017, de autoria do Sr. Vereador Cícero Aparecido Guimarães, solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção urgente de todo o 
sistema de iluminação pública da cidade de Jataizinho; INDICAÇÃO nº. 
024/2017, de autoria do Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a disponibilização de um 
bebedouro na unidade de saúde da Vila Frederico Lucarewiski; 
REQUERIMENTO nº. 010/2017, de autoria do Sr. Vereador Cícero Aparecido 
Guimarães; REQUERIMENTO nº. 011/2017, de autoria do Sr. Vereador 
Antônio Brandão de Oliveira Netto; REQUERIMENTO nº. 012/2017, de autoria 
do Sr. Vereador Antônio Brandão de Oliveira Netto; REQUERIMENTO nº. 
013/2017, de autoria do Sr. Vereador Antônio Brandão de Oliveira Netto; 
REQUERIMENTO nº. 014/2017, de autoria do Sr. Vereador Laércio Fernandes 
Quitério; REQUERIMENTO nº. 015/2017, de autoria do Sr. Vereador Maurílio 
Martielho. Vereador Alex indagou o Presidente sobre a composição das 
comissões permanentes, e o Presidente apresentou suas respectivas composições 
e funções dos vereadores. Dando prosseguimento ao Expediente, o Segundo 
Secretário então concedeu a palavra primeiramente ao Vereador Alex –
inicialmente reportou que recebeu reclamações sobre a questão Banco do Brasil. 
Defendeu a aplicação de multa ao banco e comparou a situação do cidadão 
comum com o banco na perspectiva da segurança pública. Depois abordou o 
tema do Conj. Maria Júlia, apresentou dificuldades da vida no bairro e 
argumentou a favor da formação de um novo contrato e da responsabilização
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judicial dos agentes responsáveis. Jorge – apoiou a reclamação do Banco do 
Brasil e sugeriu um projeto que estipule multas, julgando como vergonhoso o 
tratamento dado para a população de Jataizinho. Com relação ao Conj. Maria 
Júlia, disse que não adianta culpar o ex-Prefeito, e que devem resolver a questão 
rapidamente. Apontou que o Prefeito tem boa relação com o Governador, e 
cobrou um relatório das viagens para Curitiba e suas conquistas para Jataizinho. 
Noticiou que conversou com o Diretor Marcão e cobrou a execução da obra pelo 
Poder Executivo. Cícero – Informou que o Emerson Anacleto está realizando 
mais um campeonato de futsal, de 19/02 a 26/02, parabenizando-o por seu 
trabalho junto às crianças. Apoiou o debate e a reclamação contra o atendimento 
do Banco do Brasil, e sugeriu envio de ofício convidando o Diretor Nei para 
prestar esclarecimentos na Câmara. Comentou que houve apenas tentativa de 
explosão do banco e apontou que os mais pobres é que sofrem nesta situação. 
Antônio Brandão – Sobre o Banco do Brasil sugeriu uma denúncia junto ao 
Ministério Público e a promoção de uma manifestação com a presença da 
imprensa. Sobre o caso do Conj. Maria Júlia indicou ao Prefeito que faça a 
capina e limpeza no local e também notifique os responsáveis. Apresentando 
dois empenhos de 09/12/16, relativos à empresa Peterson Yamamoto nos valores 
de R$ 5.980,00 e de R$ 1.980,00, adiantou que estará fiscalizando o caso nos 
próximos dias. Em seguida indagou o Prefeito sobre levar a motorista Cintia 
Vieira da Silva para Curitiba e pagar-lhe diárias, dizendo que “certas regalias 
tem que acabar (...) isto é vergonhoso, eu tinha esperança que esta gestão seria 
diferente”. Abordou ainda partindo de seus requerimentos, que dois barracões de 
propriedade municipal, ocupados por empresas do senhor Vanderlei e Tião 
Torneiro, deveriam ter passado por processo de licitação e demais exigências 
legais para utilizá-los com regularidade. Reportou que em contato com o 
Deputado Tiago Amaral obteve a notícia de que teria conseguido uma 
ambulância para Jataizinho, com o apoio dos vereadores Claudinei de Oliveira 
Cabral e Cícero Guimarães. Presidente Maurílio corrigiu o Vereador dizendo 
que o Requerimento ainda deve passar por votação na Ordem do Dia. Adir –
Inicialmente também concordou com as críticas anteriores ao Banco do Brasil. 
Sobre contratação de médicos, apontou que existem muitos médicos no 
Munícipio e que estes poderiam atender nos postos de saúde, afirmando que 
apenas falta ao Prefeito a iniciativa de querer resolver. Defendeu mais uma vez o 
trabalho dos médicos locais citando a Dra. Terezinha e o Dr. Luís Sato. Solicitou 
ao Vice-Prefeito que repasse a mensagem ao Prefeito e convidou o Prefeito para 
estar presente na Câmara para prestar esclarecimentos. Lembrou-se das 
cobranças do Vereador Clovinho sobre o Conj. Maria Júlia e manifestou 
esperança sobre o caso. Informou que a Prefeitura tem feito reparo no asfalto e 
tem trabalhado nas estradas rurais, e sendo assim, pediu que os vereadores 
exponham a verdade e também os pontos positivos desta administração. Laércio 
– primeiramente falando como segurança de banco e para justificar o fim da 
redução dos horários do Banco do Brasil, afirmou que os ladrões roubariam 
mesmo com a porta fechada já que andam explodindo portas. Sobre seu 
REQUERIMENTO nº. 014/2017, disse que não sabe se o Estado não repassou o 
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dinheiro para as obras do C. Maria Júlia ou se a empresa vencedora da licitação 
não recebeu o pagamento. Adiantou que seria contra o Requerimento do 
Vereador Toninho que trata da utilização dos barracões, pois o Vanderlei já 
formou mais de 100 pessoas lá e constantemente empresas de Londrina pedem 
meninos do barracão. Claudinei – concordou plenamente com o Vereador Alex 
e suas críticas ao Banco do Brasil. Cobrou a capina dos terrenos da Oi e da
Copel. Antecipou seu apoio a fiscalização dos barracões contrariando o 
Vereador Laércio. Com relação à reunião anterior se retratou das cobranças 
feitas ao Vereador Tiziu e Laércio sobre as promessas de palanque da Guarda 
Municipal. Criticou as situações de terraplenagem para incentivar a vinda de 
empresas que desistem da utilização dos terrenos municipais. Dirigindo-se ao 
Vice-Prefeito disse-lhe que a ponte do “Jataizinho Rumo ao Futuro” deve 
quebrar em breve. Comentou que o funcionário Wágner, que está no Museu, está 
sendo elogiado, e disse que o candidato e funcionário público Vilsinho foi 
deslocado da Biblioteca para o Conselho Tutelar. Por este motivo ligou para o 
Prefeito e cobrou que parasse com perseguição, contudo ouviu do Prefeito que o 
mesmo não era benquisto e achou melhor deslocá-lo. Pediu ao Presidente um 
Ofício à RPC em função do Programa Meu Paraná, que foi motivo de orgulho de 
várias pessoas e pode servir como vídeo institucional gratuito para angariar 
recursos por exemplo para o turismo, já que foi a Globo que mostrou Jataizinho. 
Antônio Laércio – iniciou dizendo que não tinha intenção de ser político, mas 
que acompanhava as reuniões da Câmara. Quanto ao debate sobre o Banco do 
Brasil apoiou as cobranças e relatou que alguns funcionários do banco tratam 
bem as pessoas, mas existe um rapaz que “é difícil de aguentar”. Ao Vereador 
Claudinei disse que o que o Prefeito prometeu ele cobrará, mas deixou claro que 
um vereador apenas pode cobrar. Sobre os terrenos da Oi e da Copel relatou que 
está acompanhando as reclamações. Além disso, reclamou da ALL que não 
promove a roçagem e de emplacamentos mal feitos. Maurílio – Analisou que o 
chefe do Executivo deve “tirar a bunda da cadeira” e que mesmo sendo eleito de 
seu lado não deve esconder a “pura verdade”. Disse que a cidade está 
abandonada e o Executivo deve avaliar a situação. Lembrou que o ex-Prefeito 
Wilson Fernandes “fez uma maquiagem”, colocando tijolinhos e que tem lugar 
que “já caiu tudo”. Considerou que não sabe o motivo do Prefeito atual não 
comparecer à Câmara e listou vários temas de reclamação pelos munícipes. 
Avaliou que o povo do Conj. Maria Júlia é muito bom já que o problema vem de 
2009, e o Prefeito Wilson Fernandes mentiu para o povo, dizendo que o 
conjunto estaria pronto até 2012. Apontou irregularidades nos cargos de 
confiança e comissionados e disse que “está tudo errado”, e criticou a vinculação 
de nomeações a compromissos de campanha. Prometeu apurar os casos e voltou 
a dizer que vai cobrar e fiscalizar o Prefeito. Passou o Sr. Presidente para o 
período destinado à Ordem do Dia. Estava em pauta para segunda discussão o 
Projeto de Lei no. 002/2017. Não houve discussão e o projeto foi aprovado por 9 
votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar, colocou para discussão
única o Requerimento no. 010/2017. Vereador Cícero, seu autor, esclareceu que 
não é uma acusação, mas que nunca viu o cartaz pela cidade, que é o objeto de 
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pagamento à empresa R2W. Vereador Alex apoiou justificando que o valor é 
baixo, mas poderia pagar os remédios que faltam no posto. Criticou o Prefeito 
pelo fato que ainda não foi realizada licitação para remédios, mas foi realizada 
licitação para a festa de carnaval. Não houve mais discussão e o projeto foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar, colocou 
para discussão única o Requerimento no. 011/2017. Vereador Antônio Brandão 
pediu apoio evidenciando o alto valor de um serviço de solda. Vereador 
Claudinei apoiou assim como o Vereador Cícero, que julgou muito estranho o 
valor do serviço. Não houve mais discussão e o projeto foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em quarto lugar colocou para discussão o 
Requerimento no. 012/2017. Vereador Antônio Brandão, seu autor, indagou se 
existe um motivo coerente para o Prefeito levar uma servidora motorista para 
Curitiba. Não houve mais discussão e o projeto foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em quinto lugar colocou para discussão o 
Requerimento no. 013/2017. Vereador Antônio Brandão, agradeceu o apoio 
prévio do Vereador Claudinei e esclareceu ao Vereador Laércio que não é contra 
a permanência da empresa no local, mas a empresa precisar ter a autorização da 
Prefeitura e o número de empregos prometidos, além de certidões e outras 
exigências. Vereador Jorge apoiou e disse que foi feita “vista grossa” 
anteriormente na Câmara na expectativa de que a população fosse beneficiada. 
Afirmou que não é o Vanderlei nem o Tião Torneiro que são os culpados, pois a 
situação é irregular desde o mandato do Prefeito Vilsinho. Adicionou que 
requererá informações e documentação de toda a cessão de uso inicial dos 
barracões e formalizará denúncia no Ministério Público. Vereador Alex também 
apoiou o requerimento e considerou de passagem que os jovens de Jataizinho se 
qualificam para trabalhar pelo Município, porém para entrar nos cargos públicos 
muitas vezes é melhor ter “padrinhos”, citando inclusive que o ex-Prefeito de 
Ibiporã indicou uma advogada para Jataizinho no lugar no Dr. Diego Furlan. 
Apontou também que o caso em questão é consequência de um Município que 
tem um Código Tributário e fiscalização falidos. Analisou que a população fica 
dividida entre aqueles que querem uma gestão do tempo anterior e outra do 
tempo posterior à Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Improbidade. Disse 
ainda que os valores de IPTU ainda nem foram definidos e apoiou a necessidade 
da presença do Prefeito na Câmara. Antecipou que indicará a reforma do Código 
Tributário por uma empresa especializada, pois os funcionários não tem 
condição de fazê-la. Disse que Jataizinho é uma “terra sem lei”, e cobrou a 
necessidade de IPTU progressivo nos terrenos vazios de especuladores. 
Comunicou o falecimento da senhora Josefa Sampaio. Vereador Cícero disse 
que os usuários dos barracões tem a documentação e criticou Vereador Jorge por 
culpar o Prefeito Vilsinho e disse que o Vereador é culpado por não fiscalizar o 
caso na época e quer proteger o Prefeito Élio Duque. Vereador Claudinei disse 
que Vereador Jorge foi feliz e mediou o conflito. Vereador Jorge alegou que a 
competência para mandar projeto não é do Vereador e se defendeu dizendo que 
pensaram naquele momento prioritariamente no mercado de trabalho. Presidente 
disse que permitiu a palavra a todos, mas que a discussão desviou-se do objeto 
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central do Requerimento, e que daria apenas 1 minuto para o autor concluir.
Disse que não é pau mandado e tem seus próprios pensamentos (em resposta ao 
Vereador Laércio) e se preocupa apenas com a legalidade dos atos. Em votação 
o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e um contrário. Em sexto lugar 
colocou para discussão o Requerimento nº. 014/2017, de autoria do Sr. Vereador 
Laércio. Não houve discussão e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em sétimo lugar colocou para discussão o Requerimento nº. 015/2017, 
de autoria do Sr. Vereador Maurílio. Seu autor leu a recomendação do 
Controlador Interno protocolada na Câmara. Apontou que o limite de gastos 
encontra-se ultrapassado e o Prefeito atual não poderia ter contratado ninguém 
nem estar pagando função gratificada, além de possivelmente exonerar 
servidores não estáveis. Disse que não quer tumultuar a gestão, mas advertiu que 
os vereadores podem ter que tomar providências quanto ao Prefeito. Cobrou que 
na resposta do Requerimento seja apresentada uma solução para voltar ao limite 
da Lei de Responsabilidade. Vereador Claudinei disse que estava perplexo e 
dentre outros comentários apoiou o requerimento. Não houve mais discussão e 
em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.
Dando prosseguimento, o Presidente apresentou e leu o Requerimento para 
abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito acerca do contrato do Município 
com o Hospital São Camilo. Instruiu o Plenário dentre outras coisas que a 
eleição se daria por maioria simples e votação nominal. Informou que havia 
solicitado parecer do advogado da Câmara, quando Vereador Alex levantou 
questão de ordem baseando-se na norma regimental do impedimento e nos 
princípios da moralidade e da impessoalidade para pedir impedimento dos
vereadores Alex, Jorge, Laércio e Cícero. Noticiou inclusive que um dos donos 
do Hospital disse em um bar local que os membros da comissão já estavam 
definidos e seriam os vereadores Jorge, Adir e Laércio. Sendo assim, pediu 
parecer do advogado da Câmara. O Presidente colocou o pedido em votação que 
culminou num empate, decidindo porém o Presidente por desempatar e 
despachar a consulta ao advogado. Encerradas as deliberações da Ordem do Dia, 
abriu o Sr. Presidente o período das Explicações Pessoais. Segue a síntese do
discurso de cada vereador: Alex – Esclareceu que deseja que os vereadores 
tratem a saúde pública à sério. Defendeu o cumprimento das exigências 
contratuais dos médicos, inclusive as horas integrais dos plantões, e argumentou 
a favor da contratação com os médicos locais como o Dr. Luis, Leonardo e 
Therezinha. Sugeriu a convocação dos médicos Dr. Luís Sato e Dr. Mário Sato 
para prestar esclarecimentos e apontou uma suposta indicação para a pasta da 
saúde feita pelo Dr. Luis Sato. Parabenizou os vereadores pela relevância das 
discussões na sessão deste dia. Jorge – explicou que diversos médicos estão 
deixando Jataizinho e a população ainda não sabe o que de fato está acontecendo 
na saúde municipal. Disse que não é médico mas que “meche com saúde” e 
consegue atendimentos para as pessoas em outros municípios e é questionado do 
não atendimento em Jataizinho. Observou que o custo de um hospital municipal 
é muito mais maior que um contrato com hospital privado como é o caso do São 
Camilo. Propôs um debate dos vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito com os 
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donos do Hospital e o Conselho Municipal de Saúde visando chegarem numa 
solução em comum. Apresentou alguns dados e defendeu a credibilidade dos 
médicos. Argumentou a favor da contratação de especialistas e o firmamento de 
um novo convênio com o Hospital São Camilo. Cícero – sobre o Requerimento 
014/2017, disse que o aprovou mas queria explicar ao Vereador Laércio que o 
propósito de um Requerimento é pedir informações. Então passou a dizer que 
não houve obras neste período mas ocorreram dois empenhos e que isto seria “a 
ponta do iceberg”. Afirmou que o ex-Prefeito mandou “o dinheiro para o ralo”, 
pois todos sabem que os serviços não foram realizados. Antônio Brandão –
explicou que busca com a CPI a imparcialidade na investigação e também a 
melhora dos serviços de saúde. Ressaltou a capacidade dos médicos citados e a 
necessidade de se firmar um convênio sem os erros anteriores. Voltou a falar da 
ambulância prometida pelo Deputado Tiago Amaral e pontuou que o Município 
deve ter “as rédeas na mão” no caso da saúde. Também se mostrou satisfeito 
com a relevância das discussões na sessão deste dia. Adir – parabenizou um 
motorista do Município que estava presente na reunião. Logo após disse que não 
concorda com a abertura da CPI, mas que os vereadores da gestão anterior 
deveriam poder integrar a comissão. Voltou a manifestar-se contrário à 
investigação justificando que o Hospital é um “órgão privado” e não pode ser 
investigado. Disse que alguns vereadores tinham faculdade, mas que ele tem a 
“faculdade da vida” e percebeu que o parecer do advogado foi um parecer 
contrário ao prosseguimento da CPI e aguardará seu próximo parecer. Fez breve 
comentário e encerrou. Claudinei – respondeu ao Vereador Adir que a melhor 
faculdade é a da vida e que não pensa ser melhor que os outros. Quanto à 
investigação do Hospital discordou completamente do Vereador Adir e lembrou 
que no nível federal empresas como a Odebrecht e a Camargo Corrêa estão 
sendo investigadas e empresários inclusive foram presos. Sugeriu ao Vereador 
Adir que se declare impedido no caso, pois está mostrando que tem um forte 
vínculo de amizade com as pessoas do Hospital. E disse ainda que se a 
investigação iniciar no mandato da Dra. Therezinha e passar pelo ex-Prefeito
Vilsinho, ele também apoiará, pois “pau que bate em Chico tem que bater em 
Francisco”. Antônio Laércio – manifestou-se contrário ao impedimento do 
Vereador Adir, e disse que ele mesmo presta serviço para o Hospital mas que 
quer votar na eleição da CPI. Saudou o novo padre José de Lima e por último 
convidou os vereadores e toda a população para a audiência pública na próxima 
quinta-feira às 17 horas. O Presidente respondeu ao Vereador Alex dizendo que 
a própria CPI poderá convocar os médicos caso seja levada adiante. 
Recomendou respeito recíproco entre os vereadores e advertiu verbalmente o 
Vereador Cícero, pois pretendia ausentar-se da sessão. Logo após comunicou 
que devido ao feriado e conforme Regimento Interno, a próxima sessão ordinária 
será realizada na quinta feria dia 02 de Março de 2017. Após suas palavras 
finais, o Presidente Maurílio agradeceu a presença dos vereadores e demais 
munícipes presentes. Em nome de Deus, declarou encerrado os trabalhos da 
presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte
dias do mês de Fevereiro de 2017. 
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- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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