sessao nº 4

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Ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos dois dias do mês de Março
de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado ad hoc pelo Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Antônio Laércio dos Reis, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Cícero Aparecido 
Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Esteve ausente Jorge dos Santos 
Pereira. Esteve presente nesta reunião o senhor Vice-Prefeito Fábio de Morais 
Polônia. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. 
Presidente, com a graça de Deus declara aberta a quarta reunião ordinária da 
sessão legislativa de dois mil e dezessete e solicita que o Vereador Adir faça a 
leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para 
meditação, o Presidente Maurílio colocou em discussão a Ata da 3ª Reunião 
Ordinária da Sessão Legislativa de 2017, que foi aprovada. Dando
prosseguimento nos trabalhos no período do Expediente, solicitou ao Primeiro 
Secretário que fizesse a leitura das matérias da pauta: OFÍCIO nº. 052/2017-
GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 
012/2017 do Vereador Antonio Brandão; OFÍCIO nº. 054/2017-GAB, de autoria 
do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento nº 002/2017 do Vereador 
Claudinei Cabral; OFÍCIO nº. 055/2017-GAB, de autoria do Executivo 
Municipal, em resposta ao Requerimento nº 008/2017 do Vereador Cícero 
Guimarães; OFÍCIO nº. 056/2017-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em 
resposta ao Requerimento nº 003/2017 do Vereador Claudinei Cabral; OFÍCIO 
nº. 057/2017-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao 
Requerimento nº 006/2017 do Vereador Claudinei Cabral; PROJETO DE LEI 
nº. 004/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a participação, 
com reservas, do Município de Jataizinho no Consórcio Público Intermunicipal 
de Desenvolvimento Urbano da Região Metropolitana – CINDAST e dá outras 
providências; INDICAÇÃO nº. 025/2017, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
revitalização da praça Telêmaco Borba; INDICAÇÃO nº. 026/2017, de autoria 
do Vereador Antonio Brandão, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a elaboração de legislação a respeito da coleta de entulhos e a 
cobrança de taxa; INDICAÇÃO nº. 027/2017, de autoria do Vereador Adir 
Leite, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção da ponte localizada na Água das Flores; INDICAÇÃO nº. 
028/2017, de autoria do Vereador Antonio dos Reis, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção da iluminação da ponte 
sobre o Rio Tibagi; REQUERIMENTO nº. 016/2017, de autoria do Vereador 
Alex Faria; REQUERIMENTO nº. 017/2017, de autoria do Vereador Alex 
Faria; REQUERIMENTO nº. 018/2017, de autoria do Vereador Cícero 
Guimarães; REQUERIMENTO nº. 019/2017, de autoria do Vereador Alex 
Faria; REQUERIMENTO nº. 020/2017, de autoria do Vereador Alex Faria; 
REQUERIMENTO nº. 021/2017, de autoria do Vereador Alex Faria; 
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REQUERIMENTO nº. 022/2017, de autoria do Vereador Alex Faria; 
REQUERIMENTO nº. 023/2017, de autoria do Vereador Alex Faria; 
REQUERIMENTO nº. 024/2017, de autoria do Vereador Alex Faria; 
REQUERIMENTO nº. 025/2017, de autoria do Vereador Alex Faria; 
REQUERIMENTO nº. 026/2017, de autoria do Vereador Alex Faria; 
REQUERIMENTO nº. 027/2017, de autoria do Vereador Antonio Brandão; 
REQUERIMENTO nº. 028/2017, de autoria do Vereador Antonio Brandão; 
REQUERIMENTO nº. 029/2017, de autoria do Vereador Antonio Brandão; 
REQUERIMENTO nº. 030/2017, de autoria do Vereador Maurílio Martielho;
REQUERIMENTO nº. 031/2017, de autoria do Vereador Maurílio Martielho;
REQUERIMENTO nº. 032/2017, de autoria do Vereador Maurílio Martielho;
REQUERIMENTO nº. 033/2017, de autoria do Vereador Alex Faria; 
REQUERIMENTO nº. 034/2017, de autoria do Vereador Alex Faria. Presidente 
propôs retirar de pauta alguns requerimentos e o Plenário concordou. Dando 
prosseguimento ao Expediente, o Segundo Secretário então concedeu a palavra 
primeiramente ao Vereador Laércio – indicou verbalmente ao Prefeito a 
recuperação do Viveiro Municipal a fim de facilitar as obrigações dos 
agricultores. Adir – contou que ele mesmo construiu a ponte da Água das flores 
e pediu sua restauração, assim como reparos no Conj. Parigot de Souza. 
Aprovou a festa municipal do carnaval, todavia criticou a falta de um motorista 
para ambulância no posto de saúde, além da falta de médicos e remédios. 
Reportou também que durante a festa passaram pelo Hospital cerca de 200 
pessoas. Pediu providências imediatas e organização para a saúde. Alex –
lamentou o pequeno número de pessoas na reunião e criticou àqueles que 
durante a campanha prometeram fiscalizar o trabalho do legislativo. Alertou 
para a necessidade de firmar contrato com o Hospital e propôs convidar a 
Diretora de Saúde para debate. Advertiu para a necessidade de contenção de 
despesas e avisou para alguns de seus eleitores que não deixará de fiscalizar o 
Prefeito. Apontou que a gestão anterior não deixou medicamentos nos postos de 
saúde, mas deixou pão em estoque. Emendou que fiscalizará as compras em uma 
padaria local e se necessário fará a denuncia, pois R$ 156.000,00 foram gastos 
junto a esta fornecedora. Prometeu cobrar a atual gestão para que não repita os 
erros anteriores. Antônio Brandão – Disse que concordava com o Vereador 
Alex sobre a atual gestão e contou que o Procurador Diego Furlan pediu 
exoneração, pois disse que “o Prefeito não ouve advogado”. Entre outros 
apontamentos disse que representará todos os munícipes e não apenas seus 
eleitores. Passou a abordar que a praça da ferrovia se tornou “mocó de droga” e 
indicou ao Prefeito que recupere o lugar, ilumine e transforme em um local de 
caminhadas com pequenos comércios. Sobre a coleta de entulho indicou uma 
taxa antecipada para se jogar entulho nas ruas como medida de limpeza urbana. 
Antônio Laércio – sobre as lâmpadas da ponte do Rio Tibagi cobrou o Prefeito 
para resolver o assunto junto à Econorte. Disse que concorda a respeito das 
ambulâncias. Voltou-se ao Vereador Alex e disse que grupos de pessoas 
prometeram estar nas sessões e não cumpriram sua palavra. Apoiou a cobrança 
de taxa para entulhos. Cícero – reportou que o Vice-Prefeito Fábio está 
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incumbido de planejar a contratação dos médicos. Sugeriu seja reavaliado um 
antigo Convênio com uma clínica em São Jeronimo da Serra especializada em 
doenças de pele. Concordou com o Vereador Antônio Laércio sobre as lâmpadas 
apagadas na ponte e apontou que existiram várias cobranças para o Prefeito 
anterior. Sobre o Viveiro Municipal lamentou a situação assim como os gastos 
excessivos com pneus de uma Kombi do Município. Disse que “nadaram de 
braçada” na gestão anterior. Claudinei – explicou que esteve em Curitiba em 
gabinetes dos deputados e noticiou que uma emenda de R$ 300.000,00 será 
destinada à saúde de Jataizinho a pedido do Vereador Bidu. Ressaltou a 
importância de estar junto aos deputados estaduais e indicou o envio de um 
ofício de parabenização ao Gabinete do Deputado Stephanes Junior. Relatou que 
a folha do Poder Executivo chegou a cerca de R$ 1.500.000,00 e contou que 
ouviu do Prefeito (referindo-se aos vereadores) que ele precisa ainda “separar o 
joio do trigo”. Teceu mais alguns comentários de apoio às cobranças dos 
vereadores e encerrou. Maurílio – agradeceu ao Vereador Claudinei pelas 
palavras. Apontou ilegalidade no Projeto da frente de trabalho e disse que o 
Poder Executivo reconheceu seu erro no mesmo. Analisou que foi eleito ao lado 
do Prefeito mas que estará fiscalizando o mesmo. Pediu cuidado ao Vereador 
Alex no seu trabalho relativo à padaria, pois isto é ruim para os negócios locais e 
cogitou a possibilidade de erro de servidores da Prefeitura. Desaprovou a 
expressão do Prefeito “joio e trigo” para classificar os vereadores, e disse que os 
mesmos querem o bem da cidade, principalmente, saúde, segurança e educação. 
Disse que para o Prefeito joio são os vereadores que não se vendem e trigo os 
que se vendem. Cobrou a presença do Prefeito na Casa e disse que suas palavras 
eram um desabafo. Passou o Sr. Presidente para o período destinado à Ordem do 
Dia. Estava em pauta para discussão única o REQUERIMENTO nº. 016/2017, 
de autoria do Vereador Alex Faria, que cobrou um repasse mais adequado às 
necessidades da APAE. Não houve mais discussão e o requerimento foi 
aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar, colocou 
para discussão única o REQUERIMENTO nº. 017/2017. Seu autor esclareceu 
que recebeu denúncias dos eleitores e que os loteamentos, que iniciaram na 
gestão do Prefeito Vilsinho, precisam garantir as suas obras. Vereador Claudinei 
apoiou ponderando que os gastos não podem ficar por conta do Município. 
Vereador Antonio Laércio também apoiou e relatou que a Construtora Planalto 
limpou terrenos recentemente. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar, colocou para discussão única 
o REQUERIMENTO nº. 018/2017. Seu autor esclareceu que não percebe pela 
cidade as lâmpadas e postes antigos e pediu apoio. Em votação o projeto foi 
aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em quarto lugar, colocou 
para discussão única o REQUERIMENTO nº. 019/2017. Seu autor argumentou 
que não está havendo teste seletivo e os estagiários estão sem responsáveis.
Criticou o sistema fundado nos interesses pessoais em detrimento da 
impessoalidade e defendeu a necessidade de testes seletivos. Vereador Claudinei 
apoiou as críticas. Vereador Cícero relatou casos de desvio de função para 
estagiários na gestão anterior e também a dificuldade de graduandos em 
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conseguir vaga para estágio. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em quinto lugar, colocou para discussão única o 
REQUERIMENTO nº. 020/2017. Seu autor justificou que vem ouvindo 
reclamações e por isso pede as informações. Destacou ainda a situação irregular 
da Defensoria pois necessita o cargo de concurso público. Vereador Maurílio foi 
contrário argumentando que o Fórum apenas está aberto a partir de 22 de 
Janeiro, além do fato de estarem discriminando a atual defensora. Vereador 
Cícero manifestou-se contrário pois diz estar acompanhando o trabalho e a 
dedicação da Carol. Vereador Claudinei parabenizou a atual defensora Carol 
Sato e o Vereador Adir desaprovou o pedido. Vereador Alex então explicou a 
necessidade de obter dados para apresentar às pessoas que cobram e pediu a 
retirada de pauta deste requerimento. Vereador Maurílio explicou que a doutora 
Evelyn foi cabo eleitoral do Vereador Alex e disse que a situação era 
complicada. Presidente deferiu a retirada de pauta. Em sexto lugar, colocou para 
discussão única o REQUERIMENTO nº. 021/2017. Vereador Claudinei apoiou 
e expos as dificuldades dos evangélicos. Vereador Alex pontuou a necessidade 
de se respeitar todas as religiões e os ateus e cobrou os demais políticos, que 
apenas lembram dos evangélicos nas eleições. Reiterou o pedido de respeito, 
relatando que sofreu com zombaria do Secretário de Governo anterior, na 
ocasião em que pedia uma passarela defronte uma igreja evangélica. Vereador 
Antonio Laércio questionou a presença do Vereador Alex na missa do novo 
pároco católico e disse que se faz presente nas igrejas evangélicas. Vereador 
Claudinei reforçou seu apoio e disse que a presença de pastores na reunião de 
hoje é prova da ação de Deus. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em sétimo lugar, colocou para discussão única o 
REQUERIMENTO nº. 022/2017. Vereador Alex reportou que as mães tem lhe 
reclamado do calor nos CMEIS e sugeriu a instalação de ar condicionado 
justificando-o como instrumento importante para o seu desenvolvimento. 
Vereador Cícero apoiou e iniciava críticas ao Secretário de Governo anterior, 
mas foi advertido pelo Presidente para discutir o requerimento. Então prometeu 
visitar CMEIS e encerrou. Vereador Claudinei, 2º. Secretário, também reprovou 
a atitude do Vereador Cícero. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em oitavo lugar, colocou para discussão única o 
REQUERIMENTO nº. 029/2017. Vereador Antônio resgatou que foi motivado 
pela viagem de uma motorista à Curitiba e em seguida se revoltou pois trazia em 
mãos a resposta do requerimento escrita pela própria servidora, que se apresenta 
como sendo responsável pelo transporte escolar. Cobrou a falta de respeito do 
Prefeito e pediu a presença do Diretor de Educação para dar explicações.
Vereador Alex apoiou as críticas. Vereador Antonio enviou um recado para as 
professoras Marli e Margareth que pediria a informação do interesse delas na 
próxima reunião. Os vereadores e o Presidente observaram o carimbo do 
servidor aposentado Dirceu Antunes no Requerimento e o Presidente disse ao 
Prefeito que ele deve saber que é responsável pelas informações que assina. Em 
votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
nono lugar, colocou para discussão única o REQUERIMENTO nº. 030/2017. 
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Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis 
e nenhum contrário. Encerradas as deliberações da Ordem do Dia, abriu o Sr. 
Presidente o período das Explicações Pessoais. Segue a síntese do discurso de 
cada vereador: Alex – relatou que tem se aproximado da população por redes 
sociais e que recebe de várias pessoas, perguntas sobre a formação das 
comissões. Passou então a esclarecer o papel de cada uma delas e seus membros.
Claudinei – reforçou seus apontamentos sobre a defesa dos evangélicos por 
parte do Vereador Alex. Falou da luta do Pastor Nei da Igreja Metodista para 
conseguir um terreno para a sua igreja e pediu ajuda dos vereadores. Sobre a 
expressão “joio e trigo” explicou que significava que o Prefeito quer separar 
situação e oposição. Adir – reclamou para o Presidente da quantidade de 
requerimentos e pediu a limitação de seu número por Vereador. Antônio 
Laércio – se pôs à disposição do Pastor presente à sessão. Relatou que recebeu 
um convite do Diretor de Obras para visitar as localidades rurais. O Presidente 
convidou o Pastor Nei para estar sempre presente nas reuniões. Voltando-se ao 
Vereador Claudinei disse que a expressão separar o joio do trigo significa 
separar pessoas boas das ruins e classificou como infeliz a atitude do Prefeito. 
Disse que a situação do Município não melhorou e cobrou que o Prefeito 
delegue responsabilidade aos seus diretores e que deve pensar no interesse 
público ao invés de pensar nos interesses pessoais. Ao vereador Adir respondeu 
que se tiver muitos documentos terão que ficar até o término da reunião pois 
recebem subsídio. Analisou que Jataizinho ainda está na época dos coronéis e 
disse que tem vergonha pois os políticos estão desacreditados face ao egoísmo 
dos mesmos. O Presidente agradeceu a presença dos vereadores e demais 
munícipes presentes, convidando a todos para a próxima reunião ordinária que 
acontecerá em 06 de Março de 2017. Em nome de Deus, declarou encerrados os 
trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos dois dias do mês de Março de 2017.
- Maurílio Martielho –
Presidente
- Claudinei de Oliveira Cabral -
Primeiro Secretário ad hoc
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