sessao nº 5

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Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos seis dias do mês de Março
de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e 
Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário. Estavam 
presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de 
Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis, Cícero 
Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Esteve presente nesta 
reunião o senhor Vice-Prefeito Fábio de Morais Polônia. Às 20h00 (vinte horas), 
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus 
declara aberta a quinta reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e 
dezessete e solicita que o Vereador Antônio Brandão faça a leitura de um trecho 
bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o 
Presidente Maurílio colocou em discussão a Ata da 4ª Reunião Ordinária da 
Sessão Legislativa de 2017. Dando prosseguimento nos trabalhos no período do 
Expediente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias da 
pauta: OFÍCIO nº. 072/2017-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em 
resposta ao Requerimento nº 014/2017 do Vereador Laércio Quitério; OFÍCIO 
nº. JAT 016/2017-GDP, de autoria da Direção do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto – SAAE, em resposta ao Requerimento nº 001/2017 do Vereador 
Claudinei Cabral; INDICAÇÃO nº. 029/2017, de autoria do Vereador Claudinei 
Cabral, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a extensão 
do vale alimentação aos servidores afastados por motivo de saúde; INDICAÇÃO 
nº. 030/2017, de autoria do Vereador Claudinei Cabral, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a criação da Guarda Municipal; 
INDICAÇÃO nº. 031/2017, de autoria do Vereador Antonio dos Reis, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a construção de um 
bueiro na esquina da Avenida Presidente Getúlio Vargas com a Rua Curitiba; 
REQUERIMENTO nº. 035/2017, de autoria do Vereador Claudinei Cabral; 
REQUERIMENTO nº. 036/2017, de autoria do Vereador Claudinei Cabral; 
REQUERIMENTO nº. 037/2017, de autoria do Vereador Claudinei Cabral; 
REQUERIMENTO nº. 038/2017, de autoria do Vereador Adir Leite. Dando 
prosseguimento ao Expediente, o Segundo Secretário então concedeu a palavra 
primeiramente ao Vereador Antônio Laércio – sobre sua indicação justificou 
que munícipes reclamaram de mau cheiro e levantou o assunto da prevenção da 
dengue. Laércio – sobre seu Requerimento 014/2017 apresentou a resposta do 
Prefeito que informou o cancelamento do contrato com a empresa responsável 
pelas obras no Conj. Maria Julia. Disse que apenas cerca de 15% das obras 
foram realizadas e que cobrará o Poder Executivo. Comunicou convite para 
reunião no Gabinete do Prefeito e prometeu cobrar o Prefeito na ocasião. 
Antônio Brandão – Disse que recebeu diversas cobranças sobre o mau 
atendimento no Hospital São Camilo, citando que após cerca de 23 horas não 
tem mais médico trabalhando. Afirmou que uma ambulância municipal está na 
Renault para concerto com orçamento de R$ 4.000,00, há cerca de 15 dias, e que 
a reserva não tem condições de uso. Defendeu que a saúde é primordial e que 
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nada foi feito pela saúde até o momento. Disse que irá na reunião com o Prefeito 
e pediu que o contrato que assinará com o Hospital seja antecipadamente 
enviado para a Câmara. Se dispôs a colaborar com os contribuintes que 
chegarem no hospital e notarem a falta de médicos. Resumiu que quer apenas 
seja prestado o serviço que está sendo pago pelo Município. Jorge – sobre as 
obras no Maria Júlia pediu solução rápida para o Poder Executivo. Quanto à 
reunião no Gabinete do Prefeito disse que já é tardia, mas que procurará dar 
satisfação à população e levará para pauta este assunto, além das quadras 
esportivas, creches. Reclamou da pouca interatividade do Prefeito com os 
vereadores e apoiou as demandas do Vereador Antônio. Maurílio – pediu 
inicialmente aos vereadores que não vão até o Gabinete do Prefeito, mas sim que 
ele venha até à Câmara e façam uma reunião aberta à comunidade. Cobrou 
transparência e a realização da reunião dia 09 de Março às 17 horas e afirmou 
que não iria até o gabinete do Prefeito. Alex – saudou evangélicos que estavam 
na reunião e disse que eles lutam por uma passarela há 4 anos defronte sua 
igreja, sendo que na atual gestão também não obtiveram resposta. Pediu mais 
respeito às outra religiões de Jataizinho. Sobre o Jardim Maria Júlia pediu 
isenção de IPTU aos moradores haja vista que não têm nem asfalto na frente de 
suas casas. Relatou que denunciou ao Ministério Público em 2014, com o 
Vereador Maurilio, que para ser estagiário no Poder executivo o interessado 
deveria ser amigo de um político influente na Prefeitura. A denúncia retornou 
com uma recomendação, que se transformou em lei, que por sua vez exige que o 
estagiário seja formado na área de estágio. Se posicionou à favor dos jovens 
estudantes para que tenham condições iguais para conseguir um estágio na 
Prefeitura. Claudinei – sobre a INDICAÇÃO nº. 029/2017 criticou o Prefeito 
que aumentou a folha de pagamento com nomeações e gratificações para R$ 
1.400.000,00, mas não paga o auxilio–alimentação para os servidores afastados. 
Contou que viu o Vice-Prefeito pedindo ao Contador Cido para reduzir os 
valores da folha, mas defendeu que a responsabilidade é do Prefeito e que na 
hora que o servidor precisa não pode contar com o auxílio. Pediu também que se 
permita ao servidor fazer hora-extra para poder receber mais. Cobrou ainda 
sobre servidores que não se favoreça servidores por causa do seu apoio político 
nas eleições. Depois passou a criticar os gastos com o sistema de monitoramento 
e declarou não perceber vontade de trabalhar no Poder Executivo. Quanto ao 
convite para reunião com o Prefeito concordou com o Vereador Maurílio para 
que seja reunião aberta. Adir – defendeu o Hospital São Camilo dizendo que 
seja realizado um contrato com dignidade, pois o hospital tem muitos custos. 
Afirmou que não admite queixa contra o atendimento do hospital. Quanto ao 
posto de saúde declarou que não tem ambulância, médico e remédios, e por isso 
os pacientes são encaminhados para o hospital. Observa pouco interesse em 
ajudar o hospital e afirmou que a saúde é dever básico do poder público. Disse 
que a Diretora de Saúde não tem poder para fazer suas contratações e ressaltou 
que o SUS não sustenta um hospital funcionando. Sobre o Jardim Maria Júlia 
e a limpeza da cidade disse que o projeto da Frente de Trabalho está errado. 
Cícero – pediu seja tomada providência com a capina na Rua Carmela Dutra,
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em terreno de responsabilidade da Oi, e recomendou ofício à Prefeitura e à 
empresa. Comentou que a senhora Célia Alves, além de outros habitantes, 
sofreram recentemente com o alagamento de suas casas e pediu providências 
para o Diretor Marcão. Sobre seu Requerimento 025/2017 comunicou que a 
resposta do Prefeito aponta que há na conta R$ 475.619,00 para a obra da creche
do Conj. Guido Zanini, cuja obra o Prefeito anterior alegava que os vereadores 
“engavetaram o projeto”. Relatou ainda sobre o caso, que foi informado pela
administração atual, que o aterro da obra foi realizado no lugar errado. Então o 
Presidente propôs ao Plenário que apenas 2 requerimentos por Vereador 
entrassem em pauta a cada reunião ordinária, e a proposta foi aprovada por 6 
vereadores e reprovada por 2 vereadores. Vereador Alex pediu retirada de pauta 
dos requerimentos 024 e 025/2017 e propôs alteração no Regimento Interno para 
que os pedidos de informação não sejam mais deliberados. Passou o Sr. 
Presidente para o período destinado à Ordem do Dia. Estava em pauta para
discussão única o REQUERIMENTO nº. 023/2017, de autoria do Vereador Alex 
Faria. O Presidente propôs que apenas o autor falasse por cinco minutos e não 
houvesse mais discussão. Vereador Alex propôs a alteração do horário das 
reuniões ordinárias para as 19 horas. Passou a expor sobre seu requerimento e 
em resumo disse que as crianças não podem ficar fora das escolas. Pediu a
discussão dos vereadores. Vereador Claudinei quis debater, mas não houve mais 
discussão, e o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em segundo lugar, colocou para discussão única o REQUERIMENTO 
nº. 026/2017. Seu autor pediu a discussão dos vereadores novamente e passou a 
abordar que exames foram feitos em Assaí em 2016 provavelmente sem 
licitação. Ademais, narrou que uma moça veio lhe procurar porque, na época de 
campanha, o Prefeito lhe prometeu uma cesária e não cumpriu. Não houve mais 
discussão, e o requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e um contrário.
Em terceiro lugar, colocou para discussão única o REQUERIMENTO nº. 
027/2017. Seu autor destacou a limitação dos recursos para as professoras 
trabalharem e que estas recebiam 50% de incentivo desde 1999. Obteve a 
informação todavia que uma lei de 2013 limitou para 25% e indagou a 
ilegalidade do pagamento nos últimos anos e a possibilidade de devolução do 
dinheiro. Não houve mais discussão, e o requerimento foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em quarto lugar, colocou para discussão única o 
REQUERIMENTO nº. 028/2017. Seu autor explicou que os imóveis públicos 
estão sendo usados gratuitamente e que ainda a Prefeitura paga energia e água 
para os respectivos usuários. Não houve mais discussão, e o requerimento foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em quinto lugar, colocou 
para discussão única o REQUERIMENTO nº. 031/2017. Seu autor explicou que 
o Programa PSF é sustentado pelo governo federal e aguardará respostas para 
discussão mais alongada. Não houve mais discussão, e o requerimento foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em sexto lugar, colocou 
para discussão única o REQUERIMENTO nº. 032/2017. Seu autor justificou 
que algumas das servidoras citadas estariam fazendo a função gratificada e 
outras estariam recebendo as gratificações em seus lugares. Não houve mais 
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discussão, e o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em sétimo lugar, colocou para discussão única o REQUERIMENTO 
nº. 035/2017. Seu autor argumentou sobre a igualdade de direitos e pediu apoio 
para obter aprovação. Não houve mais discussão, e o requerimento foi aprovado 
por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em oitavo lugar, colocou para 
discussão única o REQUERIMENTO nº. 037/2017. Seu autor evidenciou a 
importância do sistema de monitoramento e o longo tempo sem uso dos 
equipamentos. Justificou o benefício do sistema para se evitar e para se apurar 
crimes e pediu apoio. Não houve mais discussão, e o requerimento foi aprovado 
por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Por último lugar, colocou para 
discussão única o REQUERIMENTO nº. 038/2017. Seu autor apresentou um 
histórico da situação de omissão quanto a uma tentativa de projeto de coleta, e 
comunicou que está sugerindo implantar um projeto de um engenheiro ambiental 
de Londrina, mas que Jataizinho está no caminho da terceirização da coleta 
seletiva, que tem custos mais altos. Não houve mais discussão, e o requerimento 
foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Na sequencia o 
Presidente comunicou ao Plenário, dentre outros esclarecimentos, que o 
Advogado da Câmara deu parecer contrário ao pedido de impedimento dos 
vereadores antes citados pelo Vereador Alex para votarem na composição da 
CPI do Hospital São Camilo. Comunicou que a votação da composição da CPI 
do Hospital seria na forma nominal por maioria simples e abriu esta votação. 
Vereador Adir votou nos vereadores Adir, Antonio Laércio e Claudinei. 
Vereador Alex votou nos vereadores Cícero, Antonio Brandão e Claudinei. 
Vereador Antonio Brandão votou nos vereadores Claudinei, Antonio Laércio e 
Adir. Vereador Antonio Laércio votou nos vereadores Claudinei, Adir e Antonio 
Laércio. Vereador Cícero votou nos vereadores Claudinei, Adir e Antonio 
Laércio. Vereador Claudinei votou nos vereadores Antonio Laércio, Adir e 
Claudinei. Vereador Jorge votou nos vereadores Antonio Laércio, Adir e 
Claudinei. Vereador Laércio votou nos vereadores Antonio Laércio, Claudinei e 
Adir. Vereador Maurílio votou nos vereadores Adir, Claudinei e Antonio 
Laércio. Após apuração dos votos, o Vereador Adir, Antonio Laércio e 
Claudinei obtiveram 8 votos cada e passaram a ser membro da Comissão 
Parlamentar de Inquérito. O Presidente comunicou que os membros teriam 10 
dias para iniciar seus trabalhos. Encerradas as deliberações da Ordem do Dia, 
abriu o Sr. Presidente o período das Explicações Pessoais. Segue a síntese do
discurso de cada vereador: Antônio Laércio – esclareceu que concordava com a 
posição do Presidente sobre a reunião no gabinete do Prefeito e disse que 
esperaria o Prefeito na Câmara. Laércio – disse que também concordava com a 
presença do Prefeito na Câmara. Antônio Brandão – agradeceu o Vice-Prefeito 
pela sua presença constante na Casa. Relatou que recebeu a informação de que o 
celular do motorista da ambulância está cortado. Comunicou que também não irá 
até o gabinete do Prefeito e convidou o Prefeito para estar na próxima quinta￾feira na Casa a fim de participar de uma reunião pública. Por fim expos que a 
presença dos munícipes nas reuniões serve de motivação para os trabalhos dos 
vereadores. Jorge – quanto à reunião com o Prefeito se posicionou ao lado da 
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maioria e criticou o Prefeito por estar desvalorizando os vereadores. Ressalvou 
todavia o bom trabalho do vice-Prefeito. Analisou que Jataizinho está perdendo 
muito tempo e não consegue sair do lugar em função de “uma política fraca que 
não leva a lugar nenhum”. Recomendou ao Prefeito Dirceu que dê satisfação à 
Câmara em tempo breve pois está crescendo a insatisfação com sua atitude. 
Conclui dizendo que prefeitos precisam de vereadores. Alex – defendeu a 
importância da presença de munícipes nas reuniões. Recomendou ao Presidente 
que seja marcada reunião para que os vereadores decidam sobre questões 
regimentais e passou a lembrar do Presidente anterior que dizia que colocaria as 
matérias “quando quisesse e do jeito que ele quisesse”. Reforçou seu pedido ao 
Presidente e cobrou o cerceamento de seu direito de discutir seus requerimentos.
Pontuou que a empresa Kurica era dada como vencedora de licitação por alguns 
vereadores, sem todavia acontecer um processo licitatório. Quanto à reunião 
com o Prefeito se posicionou com a maioria, mas ponderou que deve haver 
flexibilidade dos vereadores. Se mostrou favorável à presença do Prefeito em 
uma reunião ordinária e analisou que é preciso observar a separação e a função 
de cada um dos poderes municipais. Presidente Maurílio pediu desculpas ao 
vereador Alex pela falha de não ter conversado com ele antes da sessão sobre o 
limite de requerimentos. Claudinei – Lembrou que dia 08 de Março seria o Dia 
Internacional da Mulher e cobrou respeito dos homens às suas mulheres para que 
também seus filhos cresçam com um bom exemplo. Disse ao Prefeito que a 
reunião seria facilitada se realizada na Câmara, mas cobrou uma atitude 
diferente do Prefeito. Fez breve comentário sobre as pessoas que o ajudaram na 
campanha e voltou ao assunto anterior dizendo que até o Vereador Tiziu 
concordou com a vinda do Prefeito até à Câmara. Reclamou do comportamento 
centralizador do Prefeito com seus secretários. Se defendeu de comentários de 
que estaria se beneficiando de almoços no senhor Vitorino e manifestou 
expectativa da reunião com o Prefeito. Adir – apresentou o empresário Marco 
Viginotti aos vereadores apontando sua intenção em conseguir um terreno de 
cerca 1000 m2 sob concessão, e pediu urgência no envio de um Projeto neste 
sentido. Apontou a necessidade de se cortar a grama na entrada do Ginásio de 
esportes. Reclamou da calçada do Colégio Parigot de Souza, pois foi informado 
por um Diretor, que a mesma é de responsabilidade do Governo do Estado e por 
isso a Prefeitura não poderia fazer sua recuperação. Disse que também não 
compareceria no Gabinete do Prefeito pois “não gosta de graça e não passa a 
mão na cabeça de ninguém”. Passou a dizer que quem tem recebido adicional de 
insalubridade por três anos tem o direito adquirido e manifestou-se contrário à 
perseguição de funcionários. Se declarou defensor das classes menos favorecidas
e disse que a Casa estará cheia quando o Prefeito comparecer para a reunião. 
Cícero – apontou que a fila de espera das creches é grande e que foi gasto cerca 
de R$ 90.000,00 num bloco na gestão anterior. Sugeriu envio de ofício para 
indagar o Diretor Celso Ribeiro sobre essas questões. Informou que a chuva 
causou estragos no Jardim Bela Vista e assim pediu autorização para que o 
Diretor Marcos fosse até o local com as máquinas. Parabenizou o Vice-Prefeito 
Fábio por sua presença e comunicou que sozinho também não iria até o Gabinete 
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do Prefeito. Concluiu dizendo que os vereadores estão trabalhando pelo bem do 
Município. Maurílio – agradeceu o apoio dos vereadores por concordarem com 
a realização da reunião com o Prefeito na Câmara no dia 09 de Março às 17 
horas. Aos vereadores Jorge e Alex disse que não se trata de queda de braço com 
o Prefeito, mas de um costume dos prefeitos de acharem que os vereadores 
devem ir até ele “pedir benção”. Reiterou que seria melhor a vinda do Prefeito à 
Câmara e sugeriu que ele viesse acompanhado de seu Secretário. Expressou que 
deseja o bem do Município, mas não deixará de cobrar o Prefeito. Apontou 
deficiência na saúde municipal e recordou que o Prefeito já foi Presidente da 
Câmara por três vezes e Vereador por 12 anos. Cobrou que o Prefeito pedisse 
conselhos aos vereadores e disse que não está querendo aparecer. Criticou o fato 
de servidores que apoiaram o Prefeito na campanha estejam sendo favorecidos 
enquanto os outros estarem sendo perseguidos. Passou a reprovar o Prefeito pelo 
fato do gasto com pessoal ter ultrapassado o seu limite e seguirem nomeações de 
servidores em cargos de confiança e comissionados. Abordou ainda, com ironia, 
que deveria ter eleições todo ano, pois nestes anos as pessoas são beneficiadas. 
Apontou outras irregularidades com os servidores e se incomodou com a notícia 
de que um servidor relacionado ao Detran será nomeado na área de Meio 
Ambiente para poder receber gratificação. Por ultimo disse que não teriam culpa 
caso o Prefeito for penalizado “lá na frente”, pois estão tentando ajudar. O 
Presidente reforçou o convite para a reunião com o Prefeito e agradeceu a 
presença dos vereadores e demais munícipes presentes, convidando a todos para 
a próxima reunião ordinária que acontecerá em 13 de Março de 2017. Em nome 
de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Jataizinho, aos seis dias do mês de Março de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Claudinei de Oliveira Cabral -
Primeiro Secretário
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