sessao nº 6

1
Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos treze dias do mês de Março
de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e 
Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário. Estavam 
presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de 
Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis, Cícero 
Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Esteve presente nesta 
reunião o senhor Prefeito Dirceu Urbano e o Vice-Prefeito Fábio de Morais 
Polônia. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. 
Presidente, com a graça de Deus declara aberta a sexta reunião ordinária da 
sessão legislativa de dois mil e dezessete e solicita que o Vereador Laércio 
Quitério faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos 
de silêncio para meditação, o Presidente Maurílio colocou em discussão a Ata da
5ª. Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017. Dando prosseguimento nos 
trabalhos o Vereador Alex propôs que fosse cancelado o Expediente e as 
Explicações Pessoais, assim como pediu o adiamento da discussão das matérias 
desta reunião em função da presença do Prefeito. Em votação, o Plenário decidiu 
a favor da proposta com 8 votos favoráveis e nenhum contrário. O Sr. Prefeito 
foi convidado a adentrar no recinto do Plenário para fazer uma exposição inicial 
seguida por tempo de perguntas dos vereadores. Prefeito Dirceu Urbano –
Disse inicialmente que traçaria seus objetivos e prioridades. Levantou o 
problema da crise nacional, da baixa receita municipal e das dificuldades que 
não previa no início da gestão. Passou a explanar que depois de 02 de Janeiro 
precisou de pelo menos 10 dias para montar sua equipe. Justificou que precisa de 
30 dias “de edital” até poder fazer a licitação e fazer as compras urgentes. 
Quanto aos remédios explicou que surgem 30,40 concorrentes e cada empresa 
ganha um remédio diferente. Além disso demora cerca de 5 dias para chegar os 
medicamentos. Relatou que estão tomando providências nas estradas rurais e 
inclusive já reformou uma ponte em parceria com Município de Assaí-PR. Disse 
que está tampando os buracos nas ruas do Centro e iniciarão nas periferias em 
breve. Explicou que está aderindo ao Consórcio do Asfalto e conseguirá fazer o 
recape e o micro asfalto por um valor bem abaixo do comum. Divulgou que 
conseguiu R$ 300.000,00 junto ao Deputado Stephanes Junior e espera receber 
mais R$ 350.000,00 do Deputado Alexandre Curi para completar as obras do 
Conj. Maria Júlia, que já contam com saldo em caixa. Informou que o contrato 
desta obra foi cancelado mas desconhece as razões. Declarou que não se 
importará em levar o crédito e que está preocupado apenas que o Município 
ande para frente. Citou acordos que vem fazendo com diversas empresas e 
apresentou que vários empregos serão gerados e que pretende deixar um parque 
industrial para o futuro. Disse que o Fundo de Participação é sempre um valor 
surpreendente e que pretende aumentar a arrecadação de ICMS. Sobre segurança 
pública afirmou que é responsabilidade do Estado, mas que cobrará os 
responsáveis. Esclareceu que Guarda Municipal não é permitida para populações 
abaixo de 30 a 40.000 habitantes e lamentou que diante da ineficiência do 
2
sistema “os presos somos nós”. A respeito da iluminação pública disse que já foi 
feita licitação e uma empresa está contratada. Sobre os médicos disse que os 
aumentos salariais dados no ano passado fizeram o índice ultrapassar seu limite 
e já assumiu com ele em 57%, porém está providenciando aumento de receitas e 
cobrará os médicos para que cumpram com o contrato de 20 horas, pois vinham 
cumprindo apenas cerca de 8 ou 4 horas. Sendo desta forma, três médicos 
pediram as contas mas fez contratação emergencial e conseguiu a diminuição do 
índice. Se queixou das dificuldades e pediu apoio aos vereadores. Prestou mais 
alguns esclarecimentos adicionais dos temas que abordou e reiterou o pedido de 
apoio e trabalho conjunto. Em seguida, foram apresentadas perguntas pelos 
vereadores. Laércio – perguntou se há outra empresa responsável pelas obras no 
Conj. Maria Julia. Prefeito Dirceu respondeu que o Prefeito anterior cancelou o 
contrato no mês de Dezembro de 2016 e disse que terá que abrir outro processo 
licitatório. Informou ainda que está levantando emendas junto a deputados. 
Vereador Laércio perguntou se há alguma previsão para reabertura do 
Frigorífico? Prefeito Dirceu respondeu que o novo projeto da empresa é 
exportar suínos e isto implica na autorização do IAP e espera que a mesma saia 
durante este ano. Claudinei – disse que estava satisfeito com a resposta sobre os 
remédios, comentou sobre a ambulância parada e o controle do índice. 
Perguntou se houve processo de transição administrativa na Prefeitura, se o 
gasto com pessoal está atualizado no Portal Transparência, e se as nomeações 
para cargos comissionados e funções de confiança são essenciais. Declarou que 
não será oposição ao Prefeito. Prefeito Dirceu respondeu sobre sua expressão 
“separar o joio do trigo” que o significado seria separar vereadores de situação e 
de oposição. Quanto às nomeações respondeu que colocou pessoas onde 
estavam vazios os cargos, e que estas pessoas estão trabalhando para economizar 
dinheiro. Disse que de fato alguns servidores estão fora de seus cargos mas que 
o importante é que a equipe está trabalhando e a cidade estará com outra “cara” 
em seis meses. Passou a dizer que parte da zona rural de Jataizinho é 
considerada território do Município de Assaí. Pretende passá-las para o 
Município de Jataizinho ou então isentar a Prefeitura da responsabilidade de 
reparos nas respectivas estradas rurais. Antônio Laércio – manifestou sua 
expectativa nas obras do Cj. Maria Júlia. Relatou que está envolvido no caso da 
divisa de municípios e perguntou se há previsão na obra da ponte e se farão 
recapeamento na Rua Ayrton Senna. Prefeito Dirceu respondeu que estarão 
tapando buracos emergencialmente, mas o plano é conseguir fazer um bom 
trabalho com custo menor, conforme já tinha explicado. Sobre a ponte da Vila 
explicou que precisará fazer desapropriação e talvez isto demore um pouco.
Ademais, falou que está tratando com deputados em Curitiba sobre as terras 
rurais objeto de conflito. Alex – agradeceu a presença do Prefeito e disse que 
recebe muitas perguntas pelas redes sociais. Comentou sobre os contratos com o 
Hospital e postos de combustível assim como a ausência de licitação para 
remédios. Perguntou primeiramente se a festa do Carnaval já estava licitada pelo 
ex-Prefeito. Prefeito Dirceu respondeu que respeitava a opinião do Vereador 
mas que muitas pessoas gostam do Carnaval e ele escolheu fazer a festa. 
3
Vereador Alex questionou a diferença que se faz com os evangélicos nos 
eventos culturais financiados pelo Município e o tratamento desigual que os 
evangélicos recebem em pedidos de obras e no transporte para eventos. Prefeito 
Dirceu respondeu que em seu mandato procurará atender as demandas dos 
evangélicos. Vereador relatou irregularidades nos estágios do Poder Executivo,
inclusive ausência de testes seletivos, e perguntou se o Prefeito tem consciência 
de que está sendo descumprida a lei municipal. Prefeito Dirceu respondeu que 
havia 50 estagiários na gestão anterior e hoje conta com 15, mas pediu que seja 
enviado um ofício para que seja respondido precisamente. Vereador fez diversas 
colocações e cobrou mais controle sobre a atuação dos médicos e do Hospital 
São Camilo, lembrando que juntamente com o então Vereador Dirceu Urbano,
cassaram o médico Luiz Sato, que era Prefeito de Jataizinho. Pergunto enfim se 
é possível a Prefeitura repassar mensalmente informações do Hospital à Câmara 
para que possam fazer a fiscalização. Prefeito Dirceu respondeu que o novo 
contrato será remetido à Câmara e que os vereadores poderão apresentar suas 
reinvindicações. Afirmou que gosta de transparência e que realizará sua 
promessa do “Paizinho”. Jorge – apontou que sempre colaborou com os 
prefeitos em seus mandatos e criticou os médicos que não cumprem com o 
contrato. Apontou carências de médicos nas áreas de Ortopedia, Dermatologia, 
Neurologia e Urologia e indagou sobre a possibilidade dos vereadores 
participarem da elaboração do contrato com o Hospital para dividirem 
responsabilidades. Prefeito Dirceu respondeu que a lei obriga a contratação de 
Ginecologista, Pediatra e Clínicos Gerais, mas quando houver a possibilidade 
financeira deverá contratar mais especialidades. Explicou que o recebimento de 
médicos cubanos é obrigatório para que o Município receba recursos e afirmou 
que a 17ª. Regional da Saúde deixa a desejar no atendimento. Vereador Jorge fez 
suas considerações finais abordando brevemente o tema do CISMEPAR e 
encerrou. Cícero - perguntou se ele concederia o reajuste de 5% aos servidores e 
se teria o ajuste do auxílio-alimentação. Prefeito Dirceu respondeu que em 
Março receberiam 5% de aumento e também cumpriria os 6,57% relativos a 
correção anual de salários. Sobre o auxílio-alimentação respondeu que ainda não 
foi cobrado do assunto. Vereador perguntou sobre a doação de terreno à empresa 
Brasil Quimica. Prefeito Dirceu respondeu que a empresa não deseja mais o 
terreno, mas se instalará no Município. Vereador cobrou resposta sobre uma 
esteira, lâmpadas e móveis utilizados por médicos que teriam sumido. Sugeriu 
que fosse realizada uma auditoria e comentou sobre os atrasos dos repasses ao 
Fundo dos servidores e do pagamento dos precatórios. Prefeito Dirceu 
respondeu que o trator esteira está em uma oficina de Londrina, mas que o seu
concerto talvez não seja interessante. Quanto aos móveis disse que se trata de 
problema da gestão anterior, mas que os médicos cubanos recebem R$ 4.000,00 
para comprar móveis. Complementou que muitas coisas de fato sumiram nos 
últimos anos e que de fato existem muitos problemas para resolver e que ele 
cobrará das pessoas responsáveis. Sobre os precatórios disse que reiniciou os 
pagamentos nos valores mínimos para que as transferências municipais não 
sejam bloqueadas. Antônio Brandão – primeiramente parabenizou o Prefeito 
4
pela persistência para ser eleito. E, lembrando da metáfora do “remédio amargo” 
para curar o Município, retirada do discurso de posse do Prefeito, cobrou o 
mesmo sobre as nomeações. Prefeito Dirceu respondeu que precisa de uma 
equipe e que a “cura” foi planejada para acontecer durante os 4 anos, e está 
apenas com 2 meses de trabalho. Vereador perguntou se o Prefeito estava 
disposto a revogar o Decreto que concedeu aumento de salário para os 
servidores no fim da gestão anterior. Prefeito Dirceu respondeu que se preocupa 
com o aspecto social, já que as famílias dos servidores dependem destes valores, 
mas o Vereador reiterou que a legalidade deve ser priorizada. O Prefeito 
continuou e disse que não deixará de fazer o pagamento a não ser que seja
obrigado por “um poder maior”. Vereador indagou o Prefeito acerca do barracão 
do emprego, quanto a sua utilização pelas indústrias. O Prefeito disse que estão 
levantando informações. Vereador cobrou moralidade na gestão do Prefeito 
Dirceu e perguntou sobre uma festa com rua fechada, cobrando igualdade de 
direitos para a população. Então perguntou sobre a possibilidade de se proibir 
festas em praças públicas com interesses pessoais. O Prefeito disse que a medida 
implicaria em proibir até utilização de cadeiras nas calçadas, mas considerou que 
a Câmara poderia ter a iniciativa de propor projeto de Lei. Vereador acresceu 
que é necessário rever os alvarás dos estabelecimentos, condição sanitária e 
então de fato proibir colocação de mesas nas calçadas. O Prefeito concluiu que a 
cidade está parada, sem emprego, sem diversão e que cada um tem sua opinião e 
que estas atitudes geram mais fuga de pessoas. Adir – prestou inicialmente 
solidariedade e condoeu-se com a família em função do falecimento da senhora 
Adriana Inojosa, esposa do senhor Eric Bruno, ex-secretário e filho do Prefeito 
Élio Batista da Silva. Perguntou ao Prefeito acerca de um requerimento de 
pedido de cessão de terreno por Marcos Viginotti, que potencialmente geraria 
empregos locais. O Prefeito disse que conhecia o empresário e deixou convite 
para que o empresário e o Vereador Adir possam se reunir no Gabinete do 
Prefeito. Vereador Adir reclamou expressamente relatando que não foram 
atendidos na Prefeitura em tempo devido e pediu que o Prefeito cobrasse sua 
equipe e desse preferência ao pedido. Pediu ao Prefeito que elabore um contrato 
no qual sejam levados em conta todas as despesas do Hospital e que este seja 
“referendado” pela Câmara. O Prefeito disse que o contrato será elaborado com 
a participação de todos e que a saúde será prioridade. Entre mais indicações 
agradeceu a presença do Prefeito reiterando no entanto, suas reclamações. O 
Prefeito esclareceu que a negociação deve ser diretamente com ele, e a 
documentação deve ser entregue ao setor competente. Maurílio – explicou 
inicialmente como Presidente, que a Câmara seria o local mais adequado para 
esta reunião para que a mesma se tornasse pública. Reclamou que está sendo 
acusado de engavetar projetos e explicou que o projeto da Frente de Trabalho 
tinha falhas e que o próprio Prefeito pediu a retirada de pauta. Cobrou mudanças 
do Prefeito em relação à gestão anterior e disse que não é necessário uma “queda 
de braço entre os poderes”. Relatou que os conflitos iniciaram por causa dos 
ofícios sobre repasses do duodécimo e a quantia de R$ 50.000,00 de subsídios 
não pagos aos vereadores Alex, Jorge, Clovis e Maurílio. Reclamou das 
5
conversas em bares sobre sua pessoa e disse que ficou ofendido com a 
expressão “separar joio do trigo”, considerando que ajudou o Prefeito a ganhar 
as eleições. Apontou ilegalidade de servidor que trabalha em um órgão e recebe 
por outro, e considerou que 72 dias de administração realmente é pouco para se 
fazer uma avaliação, mas que está caminhando mal desde o início. Questionou 
gastos desenfreados e a demissão precoce do Dr. Diego Furlan, ponderando
todavia que não quer mandar na Prefeitura, mas que os vereadores podem 
fiscalizar sua gestão. Questionou que as pessoas estão reclamando que o Prefeito 
está usando carro público para ir até botecos, assim como outros carros públicos 
estão sendo utilizados para fins particulares, externando que quer corrigir estes 
erros que vem sendo cometidos. Disse que solicitou funcionários para trabalhar 
provisoriamente na Câmara e estes rejeitaram, assim desobedecendo ordens do 
Prefeito. Sobre o aumento concedido pelo Poder executivo, por decreto, citou a 
Lei Orgânica e disse que dever ser por meio de Lei. Questionou que o índice de 
gastos com pessoal previsto na LRF está ultrapassado e que providências de 
cortes deverão ser tomadas até o quinto mês. Cobrou uma capela mortuária. 
Argumentou que a iluminação da ponte é de responsabilidade da Econorte. Disse 
que não pode continuar tendo perseguição política para com servidores. Pontuou 
que não concorda com a centralização dos atos pelo Prefeito Dirceu. Explicou 
que nunca pediu diretoria da APAE e que não gostou dos comentários do 
Prefeito onde usou a expressão cambada de ladrão para sua esposa e o senhor 
Osmilton Lopes. Pediu mais humildade para o Prefeito Dirceu e que ele escute 
mais as pessoas à sua volta, pois do contrário não vai terminar bem a relação do 
Poder Legislativo com o Prefeito. O Prefeito disse que é humilde pois anda no 
meio do povo e respeita o povo, além de ouvir os conselhos de sua equipe. Disse 
que também ouviu boatos e que muitos deles são “picuinha”. Sobre os R$ 
50.000,00 disse que de fato foi o Vereador Maurílio que na verdade saiu 
soltando boatos pelos bares. Disse que ouviu muitas críticas na Casa e sabia que 
sua vinda seria para sofrer humilhações. Considerou que não é Prefeito apenas 
até sexta-feira às 17 horas, que admirava o Vereador Maurílio e precisava do 
apoio dos vereadores. Disse que não tirou cargo, hora-extra nem insalubridade 
de nenhum funcionário. Defendeu que Jataizinho precisa parar com brigas e que 
se ofendeu o Vereador pediria desculpas, mas não ofendeu. Pediu que os 
vereadores se decidam se serão situação ou oposição e criticou as cobranças 
pessimistas, pois o recape asfáltico e os remédios por exemplo estão 
encaminhados e existe uma boa perspectiva sim. Apresentou que os vereadores 
aprovaram aumento quando a receita estava caindo para não desagradar os 
servidores e que agora todos tem que acertar em conjunto o que foi feito. Disse 
que a agressão mútua com palavras não levará a nada, e que o Vereador 
Maurílio “não bateu tanto assim no Élio”. Sobre o Diego Furlan disse que o 
mesmo apresentou que teria que cumprir 8 horas e perderia seus clientes, 
pedindo assim sua exoneração. Alegou que está pagando os funcionários em dia. 
Disse que gosta de falar a verdade na frente da pessoa assim como o Vereador 
Maurílio e pediu que não confiasse nas “coisinhas” espalhadas por Vereador. 
Neste momento houve certa confusão entre o Prefeito e o Presidente da Câmara, 
6
e o Prefeito reiterou seus pontos argumentativos com certa veemência.
Acrescentou que os vereadores são bem-vindos na Prefeitura e que ele os 
respeita muito, inclusive pediu que se reúnam com a sua Assessora Jurídica para 
resolverem sobre corte de salários. Ademais aceitou as cobranças e disse que o 
motiva a trabalhar com mais empenho. Presidente Maurílio agradeceu a 
presença do Prefeito, ressaltando que o seu secretariado andou espalhando 
boatos sobre vereadores e pediu que o Prefeito resolva o assunto internamente e 
lhe dirigiu algumas palavras finais. O Presidente agradeceu a presença dos 
vereadores e demais munícipes presentes, convidando a todos para a próxima 
reunião ordinária que acontecerá em 20 de Março de 2017. Em nome de Deus, 
declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos treze dias do mês de Março de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Claudinei de Oliveira Cabral -
Primeiro Secretário
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
***************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************