sessao nº 7

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Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos vinte e um dias do mês de 
Março de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis,
Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Esteve presente 
nesta reunião o senhor Vice-Prefeito Fábio de Morais Polônia. Às 20h00 (vinte 
horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de 
Deus declara aberta a sétima reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e 
dezessete e solicita que o Vereador Cícero faça a leitura de um trecho bíblico. 
Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Presidente
Maurílio colocou em discussão a Ata da 6ª. Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2017. Dando prosseguimento nos trabalhos no período do 
Expediente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias da 
pauta: OFÍCIO nº. 076/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em atenção 
ao Ofício nº. 041/2017 e em resposta ao Requerimento nº. 015/2017, do 
Vereador Maurílio Martielho; OFÍCIO nº. 082/17-GAB, de autoria do Executivo 
Municipal, em atenção ao Ofício nº. 045/2017 e em resposta ao Requerimento 
nº. 016/2017, do Vereador Alex Faria; OFÍCIO nº. 092/17-GAB, de autoria do 
Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº. 036/2017 e em resposta ao 
Requerimento nº. 010/2017, do Vereador Cícero Guimarães; OFÍCIO nº. 
093/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº. 
037/2017 e em resposta ao Requerimento nº. 011/2017, do Vereador Antonio 
Brandão; OFÍCIO nº. 094/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, 
encaminhando documentos contábeis referentes à Janeiro/2017; OFÍCIO nº. 
02/2017, de autoria do Diretor do Departamento de Educação, em atenção ao 
Ofício nº. 051/2017 e em resposta ao Requerimento nº. 029/2017, do Vereador 
Antonio Brandão; PROJETO DE LEI nº. 005/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, que altera o Art. 1º da Lei Municipal nº. 601/2001 e revoga o Art. 1º 
da Lei Municipal nº. 943/2011 e dá outras providências; Parecer FAVORÁVEL 
da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 003/2017, de 
autoria do Vereador Claudinei de Oliveira Cabral; Parecer FAVORÁVEL da 
Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 004/2017, de autoria 
do Executivo Municipal; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 004/2017, de autoria do Executivo 
Municipal; INDICAÇÃO nº. 032/2017, de autoria do Vereador Antonio dos 
Reis, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto ao 
moledamento da Rua Antonio Pavão e construção de um bueiro na esquina desta 
rua com Avenida Nicola Pansardi; INDICAÇÃO nº. 033/2017, de autoria do 
Vereador Cícero Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a construção de 02 (dois) quebra-molas na Rua Aristides 
Bittencourt no Conjunto Antonio José Vieira; INDICAÇÃO nº. 034/2017, de 
autoria do Vereador Claudinei Cabral, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
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Municipal quanto a manutenção urgente da estrada que liga o Bairro Bela Vista 
à Rua Rio Grande do Sul, na Vila Pavão; REQUERIMENTO nº. 039/2017, de 
autoria do Vereador Cícero Guimarães; REQUERIMENTO nº. 040/2017, de 
autoria do Vereador Antonio Brandão. Dando prosseguimento ao Expediente, o 
Segundo Secretário então concedeu a palavra primeiramente ao Vereador 
Antônio Laércio – sobre a Indicação 032/2017 relatou que a máquina já passou 
no local, porém reforçou seus pedidos justificando que a chuva piorou a situação 
das vias. Cícero - sobre a Indicação 033/2017 alegou que era pedido simples
mas com resultado importante. Indicou verbalmente que fosse feita roçagem na 
praça próxima a residência do senhor Antônio Vieira, pois as crianças não 
conseguem brincar. Mencionou um acidente acontecido 28 anos atrás quando 
um ônibus da Viação Ouro Branco caiu no Rio Tibagi e recomendou envio de 
ofício aos sobreviventes. Pediu envio de ofício homenageando também àqueles 
que prestaram socorro às vítimas do acidente. Claudinei – comunicou que 
recebeu do Promotor Substituto do Ministério Público de Ibiporã, as cópias das 
recomendações administrativas dos últimos anos. Comunicou que esteve mais 
uma vez em viagem pela Câmara e disse que “se não me engano” participou de 
um curso no Instituto Ordem juntamente com Vereador Laércio, Diretor Sandro 
Juliano e o Vereador Antonio Laércio dos Reis. Disse que também foram até a 
Cohapar cobrar a construção de casas para Jataizinho e obteve a informação de 
que a área conhecida como “Makuta” não conta com projeto em andamento. 
Noticiou todavia que a zona rural pode ser beneficiada em projetos do órgão.
Anunciou que o Vereador Tiziu conseguiu a promessa de vigas para pelo menos 
duas ou três pontes junto ao DER e o Secretário Luís Cláudio. Disse que existe 
um convênio firmado entre o Estado e o Município de mais de R$ 1.000.000,00 
para a pavimentação. Disse também que esteve solicitando emenda parlamentar 
para o Senador Álvaro Dias. Reforçou a cobrança do Vereador Laércio sobre a 
reativação do Viveiro de Mudas e da Horta Comunitária. Encaminhou a 
aprovação do Projeto de Lei que dá o nome ao recinto do Plenário de José 
Soares Veloso, o Mazolão. Pediu ao Vereador Adir que fosse representante dos 
vereadores junto ao Poder Executivo Municipal e encerrou. Jorge – solicitou 
que fosse revitalizada a quadra do Conj. Antonio José Vieira. Pediu mais 
investimentos para o esporte e disse que alguns crimes podem ser reduzidos 
através do incentivo ao esporte. Cobrou uma licitação para contratação de 
árbitros e disse que “daqui a pouco vamos ter elefante branco aqui”, se referindo 
ao Ginásio e ao Estádio Municipal. Pediu reforma da quadra no Conj. Família 
Inoue, na quadra do Conj. Milton Félix Pessoa e na Praça Zezé Quirino. Pediu a 
contratação de estagiários para que acompanhem as crianças em projetos criados 
para o fim de prevenir problemas no desenvolvimento das crianças. Relatou as 
dificuldades das equipes e reiterou suas cobranças. Laércio – adiantou que 
protocolará um projeto de lei, baseada em estudos de uma Lei do Município de 
Cornélio, que normatizará que os quebra-molas sejam todos elevados, pois os 
pequenos estão proibidos. Pediu a pintura de sinalização e quebra-molas. 
Relatou que se queixaram da falta de um medicamento no posto de saúde e se 
prontificou a conversar com a Diretora da Saúde. Pontuou que o Prefeito se 
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comprometeu a executar as obras de asfaltamento do Conj. Maria Julia até o fim 
deste ano, uma causa do ex-vereador Clovinho. Adir – se dispôs a ser o “elo” 
entre os poderes desde que todos os vereadores concordassem. Analisou que o 
Vereador “é oposição por natureza” e ser mediador entre os poderes seria difícil. 
Propôs contudo que deveria haver uma votação entre os vereadores. Relatou que 
no Conj. Antonio Jose Vieira existe um colonião causando incomodo aos 
moradores e indicou que solucionem o caso. Indicou também seja continuada a 
limpeza na rua paralela à Rua Rio Grande do Sul. Apoiou o envio do Projeto de 
Lei para integração do Município ao Consorcio relativo à SEDU. Expôs que 
pensa que no mínimo o Município deve comprar 100 toneladas de asfalto para 
depois pensar em integrar um consorcio, mas defendeu sua aprovação. Alex –
reportou que esteve junto às lideranças estudantis em especial com Igor Sabará,
que tem um projeto para oferecer cursinhos gratuitos para vestibulandos, e que 
pretende utilizar salas do Colégio Dom Pedro. Relatou que recebeu várias 
reclamações sobre a iluminação do Município. Discordou da representação 
paralela do Vereador Adir perante o Prefeito, explicando que o Presidente já é o 
representante da Câmara, e sendo assim o Prefeito poderia nomear seu 
representante caso queira. Antônio Brandão – Expôs que a reposta de um de 
seus requerimentos ao Prefeito, relacionado à Oficina do Peterson, veio 
incompleta e sem nitidez. Queixou-se da resposta de outro requerimento, do 
Secretário da Educação, sobre a viagem de uma motorista, dizendo que os 
responsáveis “pensam que estamos aqui de brincadeira”. Pediu ao Vice-Prefeito
que acompanhe a elaboração das respostas. Reiterou indicações de reuniões 
anteriores sobre a Praça Tiradentes e sobre quebra-molas elevados. Questionou o 
valor da visita do Prefeito na reunião anterior e pediu que o Vice-Prefeito possa 
acompanhar o desfecho das indicações dos vereadores. Reportou que sofreu 
criticas sobre a festa com rua fechada e advertiu que este evento é contrário ao 
Código de Posturas. Apontou também que estão utilizando mesas nas ruas, mas 
ressalvou que não quer prejudicar comerciantes. Maurílio – saudou várias 
pessoas presentes na reunião. Disse que os vereadores Claudinei, Tiziu e Laércio 
estiveram junto com ele no Gabinete do Deputado Stephanes Junior, onde o 
Deputado prometeu uma emenda de R$ 1.000.000,00 para Jataizinho. Disse que 
sempre defendeu o Dirceu Urbano e que esteve junto em suas três campanhas.
Declarou que não se considera situação nem oposição, que é amigo pessoal do 
Prefeito, mas que a situação não pode ser avaliada como boa. Esclareceu sobre a 
reunião anterior que pretende apenas que o Prefeito não cometa os erros da 
gestão anterior. Disse todavia que observou nas publicações oficiais que os 
cargos comissionados e cargos de confiança aumentaram, e expressou 
preocupação com o limite de gastos, avisando que a responsabilidade destas 
atitudes será do Prefeito. Relatou que Ibiporã, que “vive com suas próprias 
pernas”, está cortando vários gastos e que Jataizinho também deveria pois 
“depende do governo federal e do estadual”. Alertou que ao fim do quadrimestre 
vai receber aviso do Tribunal de Contas para cortar gastos que chegam a cerca 
de R$ 200.000,00. Ao Vereador Antonio Brandão disse que concorda com ele 
quanto à cobrança das mesas nas ruas, mas que não pode haver rigor em tudo, 
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ponderando contudo que se houver fiscalização vai “fechar tudo”. Afirmou que 
os comerciantes também devem respeitar a lei. Ao Vereador Alex disse que não 
é contra a nomeação de um Vereador que represente os vereadores e que os 
vereadores e o Prefeito estão livres para fazer suas escolhas. O Presidente 
concedeu um tempo para o Vereador Adir e para o Vereador Claudinei que 
reiteraram seus discursos, e o Vereador Alex afirmou que os vereadores 
poderiam constituir bancada, mas não é legitimo outro Vereador que não seja o 
Presidente represente os vereadores. Presidente Maurílio também reiterou seu 
posicionamento, adicionando que não poderia colocar a questão para ser 
decidida em Plenário. Dando prosseguimento nos trabalhos passou o Sr. 
Presidente ao Período destinado à Ordem do Dia. Em primeiro lugar entrou para 
deliberação o Requerimento 033/2017. Vereador Alex disse que observou que 
algumas igrejas são levadas para Cornélio enquanto igrejas evangélicas estão 
tendo que pagar pelo transporte ou pelo serviço do motorista. Em votação foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar entrou 
para deliberação o Requerimento 034/2017. Vereador Alex disse que o assunto 
já foi tratado, mas o problema do Banco do Brasil continua sem solução e o 
Prefeito continua inerte, havendo assim a necessidade de denúncia junto ao 
Ministério Público. Em votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em terceiro lugar entrou para deliberação o Requerimento 036/2017.
Vereador Claudinei apresentou as dificuldades das pessoas com os pontos 
descobertos e alegou o baixo custo das obras. Em votação foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. Em quarto lugar entrou para deliberação o 
Requerimento 039/2017. Vereador Cícero apresentou a justificativa do corte do 
FPM e pediu apoio. Em votação foi aprovado por 7 votos favoráveis e um 
contrário. Em quinto lugar entrou para deliberação o Requerimento 040/2017. 
Vereador Antônio Brandão apresentou a justificativa de cortar gastos e apontou 
que o servidor Wágner, que é muito competente, está lá sem fazer 
“absolutamente nada”, pois não há visitas no Museu. Reiterou o desperdício dos 
gastos e pediu apoio. Em votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. A seguir entrou em discussão o Projeto de Lei 003/2017. Vereador 
Alex questionou o projeto por seu caráter político e solicitou parecer jurídico, 
contudo adiantou seu voto favorável. Seu autor, Vereador Claudinei pediu a 
retirada de pauta e disse que aceitará a sugestão trocando a palavra “edifício” 
para “plenário”. Queixou-se da discussão em plenário e propôs que fosse feita 
nos bastidores em respeito à família da pessoa. O Presidente retirou de pauta e 
despachou para o Advogado emitir parecer. A seguir entrou em discussão o 
Projeto de Lei 004/2017. Vereador Alex informou que o Dep. Alex Canziani 
está à frente do CINDAST e indagou o Presidente sobre a votação prévia dos 
pareceres das comissões. O Presidente respondeu que estes pareceres não são 
votados. Ainda em discussão, Vereador Alex advertiu o Plenário de que há a 
necessidade dos pareceres das comissões estarem acompanhados de parecer 
jurídico e/ou parecer contábil, para que os pareceres não tenham apenas caráter 
político. Vereador Antonio Brandão se manifestou favorável porém consultou o 
Plenário sobre como funcionaria um consórcio e como se daria a tramitação 
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deste projeto de Lei. O Presidente lhe explicou que o Projeto, de autoria do 
Prefeito visa baixar custos e já foi examinado pelas comissões e, está à 
disposição para análise do Vereador. Vereador Jorge disse que esteve em contato 
com alguns prefeitos e pontuou que é um dos poucos consórcios que tem dado 
resultado, além de ser diferenciado por apresentar um custo muito baixo. Fez o 
encaminhamento para aprovação e sugeriu que se houver necessidade o 
Vereador peça vista na próxima semana pois a situação das vias está muito ruim. 
Vereador Adir se manifestou favorável e disse que não deveriam “travar o 
projeto”. Presidente resolveu ler anexos do Projeto para esclarecimento do 
Vereador Antonio Brandão e deixou-lhe à disposição o Projeto (físico). Em 
primeira votação, este projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Passou então o Presidente para às Explicações Pessoais. Antônio 
Laércio – agradeceu o Presidente por convidá-lo a fazer um curso e a cessão do 
carro do Poder Executivo. Disse ao Vereador Claudinei que não queria que ele 
expusesse as promessas que recebeu em Curitiba, todavia agradeceu aos 
deputados Curi e Stephanes Junior. Cícero – indicou ao Vice-Prefeito que uma 
varredeira seja disponibilizada para a Rua Carmela Dutra porque as pessoas 
comem e jogam embalagens no chão. Disse ao Vereador Alex que ele “cairia de 
costa” se soubesse o quanto foi gasto nos exames no ano de 2016, e passou a 
detalhar por fornecedores. Pontuou o limite R$ 8.000,00 e disse que aprontaria 
denúncia para o Ministério Público. Fez defesa do mandato na Prefeitura, que 
participou e depois relatou que foram pagos nos 8 pneus das Kombis, da área da 
Educação, o valor de R$ 6.013,00 e dois meses depois outros pneus foram 
comprados. Avisou que em outra oportunidade tratará de compras de 600 doses 
de vacina contra a raiva. Reclamou também das respostas de requerimentos do 
Poder executivo e pediu apoio em seus próximos requerimentos. Adir –
compartilhou da crítica da destruição do ponto de ônibus. Indicou que se faça a 
cobertura de um ponto de ônibus no Conj. Antonio José Vieira. Apoiou o 
Requerimento do Vereador Alex sobre o Banco do Brasil e apontou que sua 
reclamação sobre a segurança não procede, pois é o mesmo batalhão de 
Londrina e de Ibiporã que faz o trabalho em Jataizinho. Alex – pediu que a 
reunião ordinária seja transferida para às 19 horas para que a população possa 
acompanhar. Disse ao Vereador Cícero, com ironia, que os altos gastos com 
padaria no fim no mandato passado têm relação com os exames que ele levantou 
anteriormente. Pediu agilidade na reforma da Lei Orgânica e do Regimento 
Interno, destacando que a população está contando com os atuais vereadores e 
que existem dispositivos em “desuso”. Declarou que estará sempre buscando o 
interesse público e a verdade para auxiliar o Prefeito em detrimento dos 
interesses pessoais. Antônio Brandão – agradeceu os funcionários do Barracão 
e o Diretor de Obras por terem arrumado a estrada do Sítio do Luizinho. Relatou 
que possivelmente a Prefeitura fez uma economia de cerca de R$ 18.000,00 em 
abastecimento e agradeceu pelo zelo com o erário público. Pediu desculpas para 
eventuais mágoas de pessoas que ouviram seu discurso dizendo que está apenas 
fazendo seu papel de fiscalizador. E, por fim disse que caso o Prefeito aja 
beneficiando a população terá seu total apoio. Maurílio – Ao Vereador Cícero 
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disse que de fato não encontrou nada errado em suas ações, mas ressalvou que 
na gestão de Wilson Fernandes foi uma “festa”, apontando compras de tablets, 
notebooks, de lousas que não foram para as escolas. Ainda disse a ele que a 
última gestão teve por “escola” a gestão que iniciou em 2005, que maquiou o 
Ginásio de Esportes gastando R$ 1.000.000,00, maquiou o banheiro da praça
gastando R$ 71.000,00. Disse que espera que o seu Prefeito Dirceu não cometa 
os mesmos erros. Orientou os vereadores que ajam pelas suas consciências e 
baseados na Lei e que não é por ser da situação que não fiscalizará o Prefeito. 
Lembrou ainda ao Vereador Cícero, que o ex-Presidente da Câmara comprou 
250 kg de açúcar para usar em um mês, além de pilhas, SBP, lembrando-o que 
este era o comprador de peças na Prefeitura de 2005 à 2012. Relatou ainda que o 
Vereador Pitbull distribuía 5 uniformes de futebol aos domingos no campo de 
futebol. Deu graças a Deus por não ter precisado fazer essas coisas e analisou
que o Vereador Cícero teve por isso condições de se reeleger. Por outro lado o 
ex-Presidente sofreu ações e disse que “a justiça tarda mas não falha”. Disse que 
“não tem rabo preso com ninguém” e que por isso pode falar a verdade de forma 
livre e independente. Comunicou um convite do Prefeito para os vereadores e 
interessados em geral participarem da Audiência Pública que será realizada dia 
21 de Março na Câmara Municipal às 17:30, que tratará de recebimentos de 
recursos do Governo Estadual. O Presidente agradeceu a presença dos 
vereadores e demais munícipes presentes, convidando a todos para a próxima 
reunião ordinária que acontecerá em 27 de Março de 2017. Em nome de Deus, 
declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos vinte dias do mês de Março de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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