sessao nº 8

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Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos vinte e sete dias do mês de 
Março de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis,
Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Esteve presente 
nesta reunião o senhor Vice-Prefeito Fábio de Morais Polônia. Às 20h00 (vinte 
horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de 
Deus declara aberta a oitava reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e 
dezessete e solicita que o Vice-Prefeito Fábio de Morais Polônia faça a leitura de 
um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para 
meditação, o Presidente Maurílio colocou em discussão a Ata da 7ª. Reunião 
Ordinária da Sessão Legislativa de 2017. Dando prosseguimento nos trabalhos 
no período do Expediente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura 
das matérias da pauta: OFÍCIO nº. 097/17-GAB, de autoria do Executivo 
Municipal, em atenção ao Ofício nº. 065/2017 e em resposta ao Requerimento 
nº. 038/2017, do Vereador Adir Leite; OFÍCIO nº. 108/17-GAB, de autoria do 
Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº. 026/2017 e em resposta ao 
Requerimento nº. 009/2017, do Vereador Cícero Guimarães; OFÍCIO nº. 
112/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº. 
047/2017 e em resposta ao Requerimento nº. 018/2017, do Vereador Cícero 
Guimarães; OFÍCIO nº. 113/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em 
atenção ao Ofício nº. 046/2017 e em resposta ao Requerimento nº. 017/2017, do 
Vereador Alex Faria; OFÍCIO nº. 117/17-GAB, de autoria do Executivo 
Municipal, em atenção ao Ofício nº. 048/2017 e em resposta ao Requerimento 
nº. 019/2017, do Vereador Alex Faria; OFÍCIO nº. 122/17-GAB, de autoria do 
Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº. 058/2017 e em resposta ao 
Requerimento nº. 026/2017, do Vereador Alex Faria; OFÍCIO nº. 125/17-GAB, 
de autoria do Executivo Municipal, em atenção ao Ofício nº. 031/2017 e em 
resposta ao Requerimento nº. 031/2017, do Vereador Maurílio Martielho; 
OFÍCIO nº. 128/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em atenção ao 
Ofício nº. 050/2017 e em resposta ao Requerimento nº. 022/2017, do Vereador 
Alex Faria; OFÍCIO nº. 129/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em 
atenção ao Ofício nº. 057/2017 e em resposta ao Requerimento nº. 023/2017, do 
Vereador Alex Faria; OFÍCIO nº. 130/17-GAB, de autoria do Executivo 
Municipal, em atenção ao Ofício nº. 049/2017 e em resposta ao Requerimento 
nº. 021/2017, do Vereador Alex Faria; INDICAÇÃO nº. 035/2017, de autoria do 
Vereador Antonio dos Reis, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a mudança no horário de atendimento dos serviços 
odontológicos das 17h00 às 21h00; INDICAÇÃO nº. 036/2017, de autoria do 
Vereador Antonio dos Reis, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto à sinalização, através da adesivação, de veículos que fazem 
paradas constantes tais como ônibus escolares e caminhões do Município; 
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INDICAÇÃO nº. 037/2017, de autoria do Vereador Adir Leite, solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a disponibilização de uniformes 
e equipamentos tais como luvas e botas aos servidores municipais; 
INDICAÇÃO nº. 038/2017, de autoria do Vereador Adir Leite, solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a disponibilização de uniforme 
aos alunos da rede municipal de educação; INDICAÇÃO nº. 039/2017, de 
autoria do Vereador Cícero Guimarães, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a construção de um quebra-molas na rua Roque 
Conduta no conjunto Milton Félix Pessoa; INDICAÇÃO nº. 040/2017, de 
autoria do Vereador Cícero Guimarães, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto à construção de uma rotatória na esquina da 
Avenida Antonio Brandão de Oliveira com a Rua Carmela Dutra. Dando 
prosseguimento ao Expediente, o Segundo Secretário então concedeu a palavra 
primeiramente ao Vereador Claudinei – adiantou que a pedido do “Serjão” 
pedirá ao Prefeito a construção de um banheiro adaptado aos deficientes. Cobrou 
participação da população nas reuniões na Câmara. Pediu ao Prefeito que na Rua 
Orlando Gomes na Vila Frederico seja solucionado o problema do esgoto. 
Reportou que recebeu reclamações de uma jovem do Frei Jeronimo cobrando 
capina em seu bairro. Disse que acompanhou alguns serviços municipais 
destacando todavia que o início de mandato está “pífio”. Manifestou apoio à 
senhora Vânia que desenvolverá políticas culturais, e também expectativa de 
melhoras. Adir – Sobre a Indicação 037/2017 cobrou uniformes para que os que 
trabalham na coleta do lixo estejam em melhores condições de trabalho, assim 
como os uniformes escolares sejam distribuídos. Concordou com as críticas do 
Vereador Claudinei ressalvando que estradas rurais estão melhorando e elogiou 
o “Marcão”. Contou que continuamente munícipes lhe cobram pelo Município e 
encerrou. Cícero – saudou diversas pessoas e foi orientado pelo Presidente para 
enviar abraços nas Explicações Pessoais. Sobre a Indicação do quebra-molas 
disse que moradores cobram-no para prevenir atropelamentos em função de alta 
velocidade. Sobre a Indicação 040/2017 disse que o fluxo aumentou muito e os 
comerciantes pediram uma rotatória no cruzamento. Antônio Laércio – sobre a 
Indicação 035/2017 corrigiu e disse que não se tratava de alteração, mas de 
retorno ao horário anterior do atendimento. Explicou que carros quase “entram 
debaixo dos caminhões de lixo” em suas paradas. Antônio Brandão – disse que 
foi parabenizado em seu trabalho como Vereador, assim como os demais 
vereadores e o Presidente Maurílio. Por outro lado analisou que o Poder 
Executivo está perdendo para o Legislativo e nem as maquiagens na cidade está 
fazendo. Disse que esteve no Balneário Tibagi e disse que pessoas de Londrina 
mudaram-se para lá e não contam com estrutura básica faz 6 anos, mesmo assim 
um deles paga IPTU no valor cerca de R$ 500,00. Analisou que o lugar está 
abandonado desde a gestão do Prefeito Wilson Fernandes e que participará de 
reuniões com moradores. Disse sobre um de seus requerimentos, que tratava de 
aparelhos de ar-condicionado instalados ilegalmente, que recebeu a resposta do 
local de instalação mas que nenhuma providência foi tomada. Reclamou de luzes 
apagadas atrás do Ginásio e que o lugar virou ponto de drogas. Explicou que o 
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servidor que mora lá fez “um gato” na energia para ligar o ar-condicionado 
causando a queda de energia e fez cobrança veemente ao Prefeito. Disse que 
recebeu muitas reclamações de comerciantes em função da presença de 
ambulantes na cidade de quarta à sábado, e cobrou providências do 
departamento fiscalizador da Prefeitura. Alex – sobre seu Requerimento a 
respeito dos CMEIS obteve a informação da demanda de 31 vagas do Centro 
Ieda Tanaka. No Centro Santa Luzia existe a demanda de 18 vagas, portanto 49 
crianças no total. Indicou que as mães procurem a Defensoria Pública e peçam 
uma tutela antecipada para garantir os direitos de seus filhos. Sobre o 
requerimento que indagou o Prefeito sobre estagiários disse estar incompleto. 
Questionou o fato do Contrato já ter recebido 5 aditivos e ainda não existir um 
processo seletivo definido, apontando que o Contrato não pode ir contra a Lei 
Municipal que dispõe sobre o assunto. Analisou que está ficando a impressão de 
que os vereadores da situação também são culpados pelos erros do Prefeito. 
Esbravejou contra o tipo de Nota Fiscal utilizada para pagamento dos serviços 
médico e pediu mudanças profundas na saúde municipal. Disse para a população 
tomar cuidado com promessas de emendas parlamentares dos deputados, pois se 
trata de mentira, pois são “malandros”. Maurílio – disse inicialmente aos 
vereadores que está “pasmo” com as respostas vindas da Prefeitura. Sobre seu 
pedido de informação sobre o Programa da Saúde da Família (PSF) obteve a 
informação de que existem 4 equipes de médicos além dos médicos do Hospital 
São Camilo. Concluiu provisoriamente que a quantidade de pessoas reclamando 
da ausência de médicos não é plausível analisando o número de médicos em 
Jataizinho. Comparou a situação ruim de Jataizinho com Ibiporã, que cresce no 
decorrer dos anos mesmo diante da crise nacional. Disse que há um descrédito 
dos políticos no Município e reproduziu o comentário do ex-vereador Clovinho 
no Facebook: “só acredito depois que estiver pronto” (em relação a promessa do 
Prefeito Dirceu de fazer as obras no Conj. Maria Júlia). Citou algumas emendas 
prometidas e expos que só acredita nas promessas de emenda parlamentar de 
deputados quando o dinheiro estiver na conta do Município. Cobrou do Vice￾Prefeito presente que repasse as cobranças ao Prefeito pois ainda “não apareceu 
nada” desta gestão e disse que os vereadores apenas estão alertando o Prefeito.
Ao Vereador Alex disse que o Município continua fazendo coisa errada ao 
aceitar que não utilizem notas eletrônicas, mas disse que devem continuar 
fiscalizando e “não abaixar a cabeça”. Dando prosseguimento nos trabalhos 
passou o Sr. Presidente ao Período destinado à Ordem do Dia. Em primeiro 
lugar entrou para deliberação em primeiro turno o Projeto de Lei 003/2017. 
Vereador Adir apoiou o projeto e lembrou de alguns fatos da vida do ex￾Vereador Mazzolão dizendo ser o maior fiscal geral do Município. Vereador 
Antônio Brandão disse que seu pai foi amigo do Vereador Mazzolão e aprovaria 
com orgulho o projeto. Sugeriu ainda denominar o Plenário também com o 
nome do ex-Vereador Euclides Taiatelle. Vereador Cícero também apoiou e 
lembrou que numa visita recente percebeu o adesivo da campanha do ex￾Vereador Mazolão. Vereador Claudinei agradeceu os vereadores e recomendou 
que o áudio da sessão seja entregue à família do ex-Vereador Mazolão. Em 
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votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo 
lugar entrou para deliberação o Projeto de Lei 004/2017. Vereador Antônio 
Brandão disse que pediu informações acerca do projeto e não obteve respostas. 
Foi orientado a pedir vistas e solicitou então a retirada de pauta. Vereador Adir 
questionou o pedido de vistas alegando atraso na solução do problema do 
asfaltamento. Vereador Antonio esclareceu sua motivação e o Vereador Jorge 
disse que pesquisou o Consórcio e percebeu que os municípios integrantes foram 
beneficiados por ele. Alegou também a urgência do projeto. Vereador Claudinei 
defendeu o Vereador Antônio para que tenha maior tempo de análise. Vereador 
Antonio Laércio disse que participou da Audiência Pública e nela o Prefeito 
explicou que serão pagos R$ 400,00 para obter asfalto mais barato. Vereador 
Cícero defendeu o Vereador Antônio para que tenha maior tempo de análise. 
Vereador Alex disse que como Presidente não colocava pedidos de vista em 
votação pois é um direito do Vereador. Vereadores fizeram discussões 
regimentais sobre o direito de vista e o Presidente explicou que o Regimento 
Interno traz dispositivo obrigando que o pedido seja posto diante do Plenário. 
Em votação houve empate e o Presidente desempatou concedendo o pedido de 
vista e justificou que o Prefeito nem solicitou regime de urgência. Não havendo 
mais matérias passou então o Presidente para às Explicações Pessoais. Cícero –
Reforçou a necessidade de conceder vistas ao Vereador Antonio e lembrou que o 
último Presidente deixou as “coisas meio soltas (...) e quem estava perdendo era 
a população de Jataizinho”. Levantou que seu requerimento foi respondido, 
dizendo que a empresa Terra Vermelha fez as trocas das luminárias, e em 
seguida apresentou os pontos de instalação. Observou que 91 luminárias estão 
no pátio da empresa e deveriam estar no Barracão da Prefeitura pois são um bem 
público. Avisou que cobrará o Prefeito sobre a devolução. Sobre o 
Requerimento dos médicos cubanos apresentou que foram gatos R$ 5.621,00 em 
móveis e providenciará requerimento para saber o destino deles. Agradeceu o 
Prefeito pelas respostas. Antonio Laércio – parabenizou o Vereador Laércio 
pelo seu aniversário. Antonio Brandão – disse que está aprendendo e 
continuará a pedir vista nos projetos duvidosos. Disse que os elogios recebidos 
fortalecem sua vontade de trabalhar e que é “Vereador 24 horas por dia”. Alex –
pediu que a Comissão de Justiça e Redação se reúna e reavalie dispositivos do 
Regimento Interno nos aspectos gramaticais e lógicos. Citou o caso do pedido de 
vistas desta reunião, e disse que o artigo 160 não se submete ao 161, portanto o 
pedido de vistas não deve ser decidido pelo Plenário. Queixou-se que o 
Advogado de carreira da Câmara não tem dado pareceres nos projetos da Casa
demonstrando preocupação com a legalidade. Sobre os boatos da liderança do 
Vereador Adir junto ao Prefeito, declarou que não tem posição contrária. 
Adicionou que em reunião com o Prefeito obteve a informação de que o mesmo 
ainda não tem um líder escolhido. Disse também que o líder deve ser uma 
pessoa que defenda a Administração perante os vereadores e ressaltou a 
importância deste papel para a tramitação das matérias. Ao final, o Presidente 
Maurílio esclareceu que agiu, no caso do pedido de vistas, de conformidade com 
o Regimento Interno, e que enquanto Presidente “não tem lado”. Ainda cobrou o 
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Vereador Antonio Brandão que estude o projeto do Consórcio para definir seu 
voto, uma vez que já foi realizada audiência pública sobre o tema e o projeto já 
tinha sido disponibilizado antes das deliberações. O Presidente agradeceu a 
presença dos vereadores e demais munícipes presentes, emitiu aviso que as 
sessões ordinárias poderão passar para as 18 horas e convidou a todos para a 
próxima reunião ordinária que acontecerá em 03 de Abril de 2017. Em nome de 
Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte e sete dias do mês de Março de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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