sessao nº 9

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Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos três dias do mês de Abril de 
2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e 
Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário. Estavam 
presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de 
Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis, Cícero 
Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Esteve presente nesta 
reunião o senhor Vice-Prefeito Fábio de Morais Polônia. O Vereador Laércio
Fernandes Quitério se ausentou ainda no período do Expediente. Às 20h00 
(vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça 
de Deus declara aberta a nona reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil 
e dezessete e solicita que o Vereador Antônio Brandão de Oliveira Netto faça a 
leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para 
meditação, o Presidente Maurílio colocou em discussão a Ata da 8ª. Reunião 
Ordinária da Sessão Legislativa de 2017. Logo após consultou o Plenário para 
ceder a palavra ao escrivão da Policia Civil, o senhor Flaubert Antônio 
Semprebom, presente à sessão. Primeiramente comunicou uma reunião com 
senhor Sebastião da Escola Superior da Policia Civil, onde pleiteará uma 
extensão em Ibiporã. Comunicou também o recebimento de verbas do Governo 
Estadual em função de um convênio com o Banco Interamericano que poderá 
beneficiar Jataizinho e pediu apoio para que valores sejam destinados para este 
Município. O Vereador Adir indagou sobre as chances de ser reativada uma 
delegacia no Município e foi informado que precisaria ter no mínimo dois 
investigadores juntamente com ele, que é escrivão, sendo o adequado quatro 
investigadores. Sobre o atendimento ressaltou a comodidade da população para 
fazer boletins de ocorrência em sua própria cidade e reiterou mais uma vez o 
pedido de apoio. Dando prosseguimento nos trabalhos no período do 
Expediente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias da 
pauta: PROJETO DE LEI nº. 006/2017, de autoria do Executivo Municipal, que 
institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataizinho e dá outras 
providências; INDICAÇÃO nº. 041/2017, de autoria do Vereador Claudinei 
Cabral, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal encaminhando 
minuta de projeto de lei visando instituir o programa passe livre estudantil no 
Município de Jataizinho; INDICAÇÃO nº. 042/2017, de autoria do Vereador 
Adir Leite, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
construção de um quebra-molas defronte ao CMEI Ieda Tanaka, na Avenida 
Orlando Salles Striquer; REQUERIMENTO nº. 041/2017, de autoria do 
Vereador Claudinei Cabral; REQUERIMENTO nº. 042/2017, de autoria do 
Vereador Claudinei Cabral; REQUERIMENTO nº. 043/2017, de autoria do 
Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 044/2017, de autoria do 
Vereador Antonio Brandão. Dando prosseguimento ao Expediente, o Segundo 
Secretário então concedeu a palavra primeiramente ao Vereador Antonio 
Brandão – agradeceu a presença e garantiu apoio ao escrivão Flaubert. 
Ressaltou que a minuta do Projeto de Lei do passe livre foi sua ideia e viria para 
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suprir um serviço anterior de transporte de estudantes. Comunicou que os 
moradores que ocuparam terrenos municipais no Cj. Antonio José Vieira, sob a 
autorização do ex-Prefeito Élio, estiveram em reunião com os vereadores na 
Câmara e que poderiam contar com seu apoio pessoal. Adir – Disse que a 
principio não é favorável às invasões, porém já que foi permitido, no mandato 
anterior, ele apoiará os moradores, que inclusive têm crianças. Apontou que há 
necessidade de fundamento legal nos atos para legitimar a posse dos imóveis, 
destacando que há “espertalhões” se aproveitando, mas há pessoas que não têm 
culpa nenhuma. Prontificou-se a ajudar os moradores. Emendou que as pessoas 
estão quebrando banheiros, ponto de ônibus nos bairros e novamente declarou a 
importância da Polícia Civil mais perto de Jataizinho. Claudinei – Cobrou que o 
Prefeito lavasse o banheiro da praça Zezé Quirino. Abordou o problema da 
invasão de terrenos no Cj. Antonio José Vieira e declarou falta de humanidade 
no ato de enviar notificação de desocupação para os moradores. Questionou o 
déficit habitacional no Município e analisou que em Jataizinho se faz casas para 
enriquecer empresários. Agradeceu a recepção que o Dr. José Augusto Ribas 
Vedan teve com os moradores e o bem que lhes proporcionou através de suas 
orientações jurídicas. Citou exemplos de outros bairros onde as pessoas se 
uniram em associação de moradores para incentivar moradores que estavam na 
reunião. Por fim declarou que apenas tem trazido problemas para a Câmara a fim 
de solucioná-los. Antônio Laércio – Sobre a suposta invasão disse que algumas 
pessoas são pobres e precisam das casas e lamentou que a situação chegou a este 
ponto. Alex – disse que na reunião com os moradores tentaram explicar a 
situação aos moradores e que forneceu um modelo de estatuto para criarem uma 
associação. Sobre a mudança de horário das sessões ordinárias reportou que 
recebeu vários recados de pessoas preocupadas com a transparência das reuniões 
e defendeu que as sessões deveriam ser gravadas e editadas antes da 
transmissão. Questionou a legalidade das transmissões, e emendou que foi dito 
pela cidade que os vereadores fizeram churrasco no fundo da sede da Rádio 
Nova Geração, e ali beberam “em solo sagrado”, pois é uma extensão da Igreja 
Católica. Todavia disse que acredita nos vereadores e no Presidente da rádio. Por 
último requereu verbalmente que os vereadores pudessem discutir os 
requerimentos na sessão de hoje. Jorge – agradeceu a ação do Escrivão Flaubert 
da Policia Civil e passou a nomear os deputados que tem ligação com o 
Município de Jataizinho: Deputado Federal Padovani, Deputado Estadual Tiago 
Amaral, Deputado Federal João Arruda, Deputado Federal Rubens Bueno, 
Deputado Estadual Stephanes Junior, Deputado Hauly, Deputado Estadual Pedro 
Lupion, Deputado Tercilio Turini, Deputado Alex Canziani. Então refletiu sobre 
a união de forças para que conseguissem o intento trazido pelo senhor Flaubert e 
questionou o trabalho destes deputados que recebem voto e posteriormente não 
trabalham pelos interesses de Jataizinho. Depois passou a argumentar que a 
gestão do PT distribuiu muitas casas, mas que Jataizinho não conseguiu recebê￾las. Citou o exemplo dos moradores do Jardim Bela Vista e recomendou que os 
moradores do Cj. Antonio José Vieira sigam seu exemplo e contem com seu 
apoio. Maurílio – como Presidente declarou a ausência do Vereador Laércio 
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Quitério. Sobre a invasão dos terrenos declarou que na época da campanha 
passou junto com o hoje Prefeito Dirceu Urbano e o mesmo prometeu que 
jamais iria ordenar a desocupação. Relatou contudo que os moradores foram 
recentemente à Prefeitura e foram mal recebidos. Disse que ainda que esteve em 
reunião na Prefeitura de Londrina enquanto acontecia a reunião dos vereadores 
com os moradores da invasão dos terrenos municipais. Neste momento cedeu a 
palavra para o Advogado José Augusto Ribas Vedan que passou a esclarecer que 
o Prefeito não atendeu ele, o Vereador Adir Leite e o representante dos 
moradores senhor Admilson, remarcando através de sua secretária uma reunião 
para quinta-feira às 9 horas. Todavia, após o senhor Admilson deixar a 
Prefeitura, eles foram atendidos pelo Prefeito e sua equipe. Relatou que 
percebeu boa vontade do Prefeito mas que a advogada da Prefeitura pensando 
nos interesses do Município recomendou notificar os moradores. Relatou então 
que ligou para o Deputado Stephanes Junior que se prontificou a colaborar com 
o Prefeito de Jataizinho junto à Cohapar e adicionou que pediu ao CRAS que 
levante previamente os dados sociais dos moradores a fim de que adiante um 
possível acordo entre as partes. Então o Vereador Maurílio continuou com seu 
discurso e passou a dizer que as lâmpadas da ponte não estão sendo acesas. 
Pediu assim que fosse elaborado um ofício ao Prefeito indagando sobre a 
reponsabilidade da iluminação da ponte. Apoiou a cobrança dos moradores e a 
formação da associação dos moradores que pretendem criar. Ponderou que deve 
haver uma solução para o caso dessas famílias, mas que os vereadores por outro 
lado não podem compartilhar de ilegalidades. Cobrou políticas habitacionais do 
Prefeito e emendou outras cobranças já realizadas em outras reuniões. Passou a 
analisar que uma administração deve ter pessoas corretas para os cargos que 
ocupam e não serem ocupados por ajudantes de campanha. Explicou que não 
está contra o Dirceu, mas sim que não concorda com certas coisas e numerou 
algumas delas. Passou a denunciar que a gestão atual continua fazer serviços 
particulares como a gestão anterior. Disse que um fazendeiro pagou por uns 
serviços recentemente e que o maquinário público ficou uma semana à 
disposição do particular, e apontou que em primeiro lugar deveriam fazer as 
estradas municipais para depois atender estradas particulares. Por fim analisou 
que a gestão atual não fez nada de bom ainda. Dando prosseguimento nos 
trabalhos passou o Sr. Presidente ao Período destinado à Ordem do Dia. Em 
primeiro lugar entrou para deliberação em segundo turno o Projeto de Lei 
003/2017. Não houve discussão. Em votação foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar entrou para deliberação em 
segundo turno o Projeto de Lei 004/2017. O vereador Claudinei se defendeu de 
acusações nas redes sociais e disse que foi a favor do pedido de vistas e não 
contrário a este projeto. Vereador Antonio Brandão também se defendeu e disse 
que seus críticos devem gostar da Câmara quando os vereadores não 
respeitavam a tramitação das matérias. Vereador Claudinei, com ironia, disse 
que já estava autorizado o asfalto e disse que esperaria o inicio das obras para a 
próxima semana. O Presidente esclareceu que votou favorável ao pedido de 
vistas com base em sua própria consciência. Em votação o projeto foi aprovado 
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por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em seguida entrou em discussão o 
Requerimento 041/2017. Vereador Claudinei disse que não tem certeza da 
situação de todos os banheiros, mas pediu atenção para o banheiro da UBS 
central. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em seguida entrou em discussão o Requerimento 042/2017. Vereador 
Claudinei pediu que fosse feito “o mínimo” nos banheiros da praça sugerindo 
um caminhão pipa para lavá-los. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Entrou em discussão o Requerimento 043/2017. 
Vereador Alex apoiou e considerou que algumas pessoas são atendidas com 
prioridade ou passam na frente de outras. Então analisou que vereadores 
recebem “ajuda” do dono do Hospital e depois estes conseguem consultas e 
exames para seus eleitores, o que julgou como vergonhoso pois todos deveriam 
ter os direitos iguais. Vereador Maurílio, seu autor, justificou que pretende saber 
quem foi beneficiado pelas consultas pagas pelo Município. Em votação o 
projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Entrou em 
discussão o Requerimento 044/2017. Vereador Antonio disse que estava 
complementando seu requerimento anterior pois a reposta da Prefeitura veio de 
forma “obscura” e incompleta. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Não havendo mais matérias passou então o 
Presidente para às Explicações Pessoais. Neste momento o Presidente se retirou 
do recinto do Plenário e pediu que o Vice-Presidente assumisse a condução da 
sessão, pois não estava se sentindo bem. Os discursos se deram na ordem a 
seguir: Cícero – sobre a iluminação da ponte pediu que fosse resolvido o mais 
rápido possível. Pediu também que seja esclarecida de quem é a 
responsabilidade de manutenção da iluminação da ponte. Cobrou uma passarela 
próxima a Creche Ieda Tanaka ou que pelo menos seja realizada pintura de 
faixa. Se queixou dos servidores responsáveis pelas respostas dos requerimentos, 
que estão vindo incompletas. Então passou a dizer que R$ 36.400,00 foram 
gastos em exames no fim da gestão passada, e que pretende investigar o assunto. 
Complementou que concordava com o Vereador Alex sobre todos terem direitos 
iguais na saúde. Antonio Brandão – sobre um vídeo seu feito na Praça Zezé 
Quirino esclareceu que não pretendeu criticar o atual Prefeito, mas sim o
anterior. Cobrou que alguns de seus requerimentos estão sendo mal respondidos. 
Relatou que o funcionário que mora no Ginásio o procurou preocupado com sua 
fiscalização no Ginásio, e o Vereador lhe explicou que apenas estava cuidando 
dos bens municipais. Por fim parabenizou a Diretora do SAAE Miriam Tarosso 
por seu aniversário. Claudinei – Comentou sobre a má administração nos 
mandatos em Jataizinho desde a Prefeita Therezinha. Criticou o Vereador Cícero 
por “cantar de galo”. Fez um balanço da gestão atual e afirmou que há pontos 
positivos como a recuperação nas estradas rurais, que outros pontos são 
“ridículos”, mas torce para que as coisas aconteçam. Por fim disse que o Vice￾Prefeito tem exposto para ele e outros vereadores o que se passa na Prefeitura e 
que isto causou mal estar para eles. Antonio Laércio – Primeiramente trouxe 
informações ao Vereador Antonio de que os aparelhos de ar-condicionado não 
são do Município, pois foi checar as notas. Relatou que esteve na Roseira e 
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avaliou que a ponte ficou “maravilhosa”. Disse que também visitou a Água do 
Taquari e espera tomada de providências. Alex – desejou melhoras para os 
vereadores Laércio e Maurílio. Relatou que ouviu alguns elogios sobre a gestão 
da saúde municipal. Neste momento o senhor Odemir Marques, diretor da Rádio 
Nova Geração, entrou no prédio da Câmara e passou a discutir com o Vereador 
Alex a respeito de uma mesa e de uma festa no fundo da Rádio. Presidente Adir 
interveio para restabelecer a ordem da sessão. Vereador Alex então criticou a 
atitude do diretor da Rádio por afirmar que ele teria roubado uma mesa da Rádio 
e prometeu representar contra ele. Disse que é um vereador que a população não 
vem atrás dele para pedir cartão de pedágio, exames de raio-x, ultrassom e 
cesárias, pois não é Secretário de Saúde. Declarou que pode dormir em paz, pois 
não precisa escutar que é da “bancada do dono do Hospital”. Disse que defende 
servidores públicos, professores, moradores do Bela Vista, moradores do 
Recanto dos Humildes, e não três eleitores “por caso de um cartão de pedágio”. 
Disse que não pode brigar com o Prefeito por causa de 3 raio-x que não ganhou 
para seus eleitores, pois todos têm direitos aos exames. Analisou que o atual 
Prefeito está dando continuidade à gestão passada, pois nomeia outras pessoas
para cargos, mas as pessoas da gestão anterior continuam atuando por detrás.
Questionou os desvios de função na Prefeitura e convidou os vereadores para
fiscalizarem pessoalmente os fatos. Por fim repudiou mais uma vez a atitude do 
senhor Odemir Marques Briola. Adir - como Presidente o Vereador Adir disse 
que tinha um programa na Rádio, mas nunca teve nenhum privilégio. Disse que 
deviam se orgulhar da única Rádio do Município. Externou que não concorda 
que falem da saúde e que se um dia o Hospital for fechado, a culpa será dos 
políticos. Disse que o Prefeito tem confiança que fará as obras do Cj. Maria Júlia 
e também disse que tem consciência de seus problemas. Convidou os vereadores 
para uma assembleia no local da “invasão” e lamentou a discussão ocorrida com 
o Diretor da Rádio Nova Geração, dizendo que o senhor Briola foi “o pai da 
comunicação em Jataizinho”. Repetiu mais uma vez seus esclarecimentos sobre 
seu programa sertanejo na Rádio. O Presidente agradeceu a presença dos 
vereadores e demais munícipes presentes e convidou a todos para a próxima 
reunião ordinária que acontecerá em 10 de Abril de 2017. Em nome de Deus, 
declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos três dias do mês de Abril de 2017.
-Maurílio Martielho￾Presidente
-Jorge dos Santos Pereira￾Primeiro Secretário
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