sessao nº 10

1
Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos dez dias do mês de Abril de 
2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e 
Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário. Estavam 
presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de 
Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis, Cícero 
Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Esteve presente nesta 
reunião o senhor Prefeito Dirceu Urbano, o senhor Vice-Prefeito Fábio de 
Morais Polônia e o ex-Vereador Luiz Shimizu. Aprovada a Ata da 10ª Reunião 
Ordinária. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. 
Presidente, com a graça de Deus declara aberta a décima reunião ordinária da 
sessão legislativa de dois mil e dezessete e solicita que o Vice-Prefeito Fábio de 
Morais Polônia faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez 
segundos de silêncio para meditação, o Presidente Maurílio convidou o Prefeito 
Dirceu Urbano para estar presente no recinto do Plenário junto aos vereadores.
Dando prosseguimento nos trabalhos no período do Expediente, solicitou ao 
Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias da pauta: OFÍCIO nº 
146/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
039/2017 (Requerimento nº. 013/2017, do Vereador Antonio Brandão); OFÍCIO 
nº 147/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
060/2017 (Requerimento nº. 028/2017, do Vereador Antonio Brandão); OFÍCIO 
nº 152/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
064/2017 (Requerimento nº. 037/2017, do Vereador Claudinei Cabral); OFÍCIO 
nº 153/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
059/2017 (Requerimento nº. 027/2017, do Vereador Antonio Brandão); OFÍCIO 
nº 153/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, encaminhando o Balancete; 
OFÍCIO nº 154/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao 
Ofício nº. 063/2017 (Requerimento nº. 035/2017, do Vereador Alex Faria); 
OFÍCIO nº 156/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao 
Ofício nº. 062/2017 (Requerimento nº. 032/2017, do Vereador Maurílio 
Martielho); OFÍCIO nº 1241/2017-PRES, de autoria da COHAPAR, em resposta 
a ofício de autoria Vereador Claudinei Cabral; INDICAÇÃO nº 043/2017, de 
autoria do Vereador Antonio dos Reis, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a possibilidade de se editar Lei, visando isentar do 
IPTU pessoas portadoras de doenças crônicas; INDICAÇÃO nº 044/2017, de 
autoria do Vereador Antonio Brandão, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a nomeação de uma rua localizada no Jardim Guido 
Contato; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº 006/2017, de autoria do Executivo Municipal. O 
Presidente colocou em votação o uso da palavra pelo senhor Nilson A. Oliveira 
da empresa Tchirs, e foi aprovada por unanimidade. O empresário agradeceu 
inicialmente o Vereador Claudinei que visitou a sua empresa em Rolândia e 
disse se tratar de uma empresa familiar. Fez um breve histórico dele como 
empresário e também das origens de sua empresa, uma indústria de cerveja que 
2
visa fabricar cerveja de qualidade com preço justo. Apontou falta de qualidade 
na maioria das cervejas do Brasil por serem feitas com milho e maltose ao invés 
do puro malte. Relacionou que além dos já citados, tem como valores 
estabelecer relações justas com colaboradores, clientes, sociedade e meio 
ambiente. Passou a abordar que pretende se instalar ao redor do Rio Tibagi para 
que o preço de seu produto seja barateado, uma vez que o processo demanda 
utilização de grande quantidade de água. Disse que a indústria custa cerca de R$ 
30.000.000,00 e se caracteriza como indústria de transformação de trigo, lúpulo, 
cevada, levedura (fungos), etc. e depende da agricultura. Fez considerações 
sobre o cenário econômico nacional, projetou a necessidade de se gerar emprego 
e avaliou o impacto do preço do dólar em seu ramo de negócio. Mapeou sua 
concorrência no Norte do Paraná e apontou que se trata de uma oportunidade de 
negócio. Projetou um faturamento anual de cerca de R$ 400.000.000,00 e disse 
se tratar de uma indústria não poluente. Disse que o Brasil produz 14 bilhões de 
litros de cerveja/ano e que a meta de sua empresa é produzir 1 bilhão de litros. 
Projetou que deixam cerca de 30% de seu faturamento em impostos e que não há 
sazonalidade com este produto. Com auxilio de outros indicadores, apresentou 
argumentos para o Prefeito e vereadores presentes e afirmou que talvez somente 
o dinheiro não seja capaz de resolver as barreiras que o IAP, Ministério da 
Agricultura, Ministério da Saúde, ANVISA impõem, mas que precisaria de 
suporte político. Complementou que pretende comprar um terreno no Município 
de Jataizinho e gerar 1000 empregos diretos em picos de produção, além de 
empregos indiretos. Em seguida foi cedida a palavra ao Prefeito que disse se 
tratar de um sonho a implantação da indústria, destacando a posição privilegiada 
do Município e seu Rio Tibagi. Destacou que com o apoio dos vereadores e 
demais segmentos o projeto pode andar mais rápido. Deixou “as portas abertas” 
à empresa e seus representantes e prometeu-lhe um bom atendimento,
independentemente do numero de empregos gerados. O Vice-Prefeito deu boas￾vindas ao empresário Nilson e toda sua equipe e reiterou o apoio dado pelo 
Prefeito. O Presidente Maurílio analisou que ficou feliz com o senhor Luiz 
Shimizu porque perdeu as eleições, mas não abandonou o Município e colaborou 
para que a emprese Tchirs viesse fazer contato com Jataizinho. Também 
agradeceu o empresário e se pôs à disposição. Vereador Claudinei lembrou de 
quando a Cervejaria Zanni foi trazida para Jataizinho, gerando 200 empregos e 
desejou que a empresa Tchirs também se instale. Mostrou-se admirado com a 
estrutura da empresa em Rolândia, pediu a Deus que Jataizinho possa ser o 
Município escolhido e parabenizou o senhor Luiz Shimizu pela sua mediação. 
Vereador Antonio Brandão também prometeu empenho para trazer a empresa e 
disse que foi candidato junto ao senhor Luiz Shimizu. Lembrou que ele já tinha 
comentado em reuniões sobre a empresa Tchirs e parabenizou-o. Perguntou se o 
produto já sendo comercializado e o empresário respondeu-lhe que sim, 
inclusive já contam com funcionários e equipe de vendas contratada. O 
empresário respondeu também que as pessoas locais terão prioridade para serem 
funcionários da empresa, com exceção de mão-de-obra especializada. Vereador 
indagou ainda sobre qual apoio especifico o empresário necessitaria. Foi 
3
respondido que isenções e cobrança parcial de terreno são interessantes, mas 
destacou o local da instalação, que deve ser algum ponto da beira do Rio Tibagi, 
pois precisará de água. Vereador Antonio alertou sobre o preço caro da terra em 
Jataizinho e agradeceu desejando que o projeto da empresa e os interesses do 
Município convirjam, e disse que pediria a Deus a concretização do projeto. O 
empresário Nilson teceu mais algumas considerações sobre os propósitos de sua 
empresa familiar e suas experiências e visitas a cervejarias europeias. Vereador 
Cícero disse que torcia para que tudo desse certo e pontuou a carência de 
empregos locais. Demonstrou apoio e pediu que o empresário abraçasse 
Jataizinho. Vereador Antonio Laércio indagou se Jataizinho foi a primeira 
cidade, que beira-rio, a ser visitada pelo empresário. Senhor Nilson respondeu 
que iniciou conversas com Rolândia, Londrina e Ibiporã e destacou que cerveja 
é composta de 98% de água, e que portanto precisa de muita água para a 
produção e que pretende também exportar para todo o Brasil a partir da rota para 
São Paulo. Vereador finalizou demonstrando satisfação com a transparência da 
negociação. Vereador Laércio deu boas-vindas a equipe empresarial e prometeu 
colaborar junto ao Deputado Alexandre Curi para a realização do projeto. 
Destacou também que mais de 4000 pessoas saem de Jataizinho para trabalhar 
em Londrina e que o projeto da empresa vem de encontro as promessas de 
geração de emprego do Prefeito. Vereador Adir externou inicialmente sua 
felicidade em função do porte da empresa Tchirs e também sua tristeza à família 
do senhor Luiz Shimizu em função do falecimento do tio do senhor Luiz 
Shimizu. Disse que era vereador quando outra empresa também resolveu se 
instalar no Município na década de 90 e que esperava ter a sorte de acontecer 
novamente neste seu mandato atual. Manifestou apoio ao senhor Nilson e a 
expectativa de que a empresa beneficie o Município de Jataizinho. Vereador 
Jorge analisou que Jataizinho é o Município mais apropriado para este tipo de 
negócio em função da sua localização e o Rio Tibagi. Quanto ao valor da terra 
local estima que ela é barata em relação às regiões vizinhas. Considerou também 
que os políticos de Jataizinho tem relação com deputados com grande influência 
no Governo Federal e Estadual. Disse que a Câmara poderia ajudar a empresa na 
elaboração de projeto de Lei. Parabenizou o Vereador Claudinei e o senhor Luiz 
Shimizu e avaliou que Jataizinho sairia na frente das concorrentes pois a 
topografia de Ibiporã poderia gerar riscos de enchentes à empresa. Relatou que 
existem pessoas conhecedoras da região que podem auxiliar na implantação da 
empresa e por fim agradeceu o empresário Nilson Oliveira. O senhor Nilson fez 
suas considerações finais, assim como o Presidente da Câmara. O Presidente 
suspendeu a sessão por 5 minutos para se despedir da equipe da empresa Tchirs 
e do senhor Nilson Oliveira, e preparar o recinto para a continuação da reunião. 
No retorno aos trabalhos a senhora Rauleria Souza Guimarães utilizou-se da 
Tribuna Livre para pedir apoio aos vereadores em relação a maus tratos no 
Projeto COCA. Relatou que seu próprio filho, C.D.G.P., de 6 anos de idade já 
foi agredido três vezes no local do projeto. Disse ainda que relatando os fatos 
para a Diretora, a mesma teria minimizado as ocorrências. Pontuou que a ideia 
do projeto é boa, porém precisa de pessoas capacitadas, de adultos monitorando 
4
as crianças. Contou ainda que a Diretora lhe disse que meninos que não brigam 
são “efeminados”, e interpretou que isto se trata de um incentivo à brigas. 
Observou ainda que o local está abandonado e precisa de pessoas que cuidem 
das crianças. O Presidente Maurílio disse que convidaria a Diretora do Projeto 
COCA, a Presidente do Conselho Tutelar e o Diretor da Educação, a fim de 
prestarem esclarecimentos sobre os fatos narrados. A senhora indicou ao 
Presidente que convidasse as outras mães que tivessem filhos no projeto para 
estarem presente na próxima sessão, e o Presidente consentiu e fez o convite. 
Dando prosseguimento nos trabalhos passou o Sr. Presidente ao Período 
destinado à Ordem do Dia. Em primeiro lugar, entrou para deliberação em 
primeiro turno, o PROJETO DE LEI nº. 006/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataizinho e 
dá outras providências. Não houve discussão. Em votação foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. Não havendo mais matérias passou então o 
Presidente para às Explicações Pessoais. Neste momento o Presidente se retirou 
do recinto do Plenário e pediu que o Vice-Presidente assumisse a condução da 
sessão. Os discursos se deram na ordem a seguir: Alex – parabenizou o Vereador 
Claudinei pelos contatos com a empresa Tchirs. Reclamou da falta de respaldo 
da Câmara na reunião anterior, quando sofreu acusações. Afirmou que não está 
no mandato para defender o dono do Hospital e nem defender programas de 
rádio, mas para defender a população. Informou que dia 18 de Maio estará na 
Justiça resolvendo seu conflito com o Diretor da Rádio. Pediu respeito ao 
Presidente da Câmara, e também que seu nome não fosse citado sem seu 
consentimento. Requereu que o Regimento Interno seja respeitado e externou 
que não lhe agradou ser desrespeitado por uma autoridade da Casa. Pediu mais 
uma vez que sua honra seja respeitada na Câmara e se queixou que o Presidente 
(no dia da ocorrência) deveria ter dado voz de prisão ao cidadão que lhe fez 
acusação. Disse que gravou o áudio das acusações, e depois, expôs que ficou 
mais ofendido com as palavras do Presidente em exercício na reunião anterior, 
do que com as acusações (do Diretor da Rádio), e lembrou que um Presidente foi 
destituído por abuso de poder. Se retirou alegando que estava sofrendo com 
pressão baixa e reiterou seu pedido de respeito. Antonio Brandão – demonstrou 
solidariedade ao Vereador Alex e disse que a atitude do Presidente da Rádio não 
foi correta e também cobrou respeito aos vereadores. Informou que recebeu 
reclamações dos motoristas municipais relativas ao provável corte de hora-extra.
Apontou que os motoristas devem ficar à disposição no Barracão e não podem 
passear com suas famílias, e concluiu que não seria justo cortar hora-extra destes 
funcionários. Sugeriu que fossem cortadas gratificações e nomeações e não 
hora-extra destes que recebem R$ 1.500,00. Indicou ao Prefeito que seja feita 
intermediação junto ao Grupo Vieira e junto ao empresário Marcos Alexandre, 
que possuem terrenos bem localizados para a implantação da Cervejaria Tchirs.
Adir – esclareceu sobre o tumulto da reunião anterior que a imunidade do 
Vereador Alex não poderia servir para agredir o Munícipe/Presidente da Rádio. 
Reclamou da ausência do Vereador Alex e disse que a verdade deveria ser dita. 
Complementou que o Vereador não poderia ter discutido com uma pessoa. 
5
Vereador Antonio pediu a palavra e disse à família Alves Cavalcanti que sua 
indicação será colocada em pauta na próxima semana. Antonio Laércio –
apenas explicou que falará sobre a Indicação 043/2017 de sua autoria na 
próxima reunião. Cícero – fez saudações diversas e então se dirigiu ao Vice￾Prefeito Fábio para cobrar providências sobre a iluminação pública. Pediu 
também que o mesmo conseguisse uniformes para um time de futebol feminino. 
Pôs-se à disposição para auxiliar as pessoas de uma associação de moradores.
Laércio – adiantou e explicou que proporá um requerimento sobre iluminação 
pública na próxima reunião. Mencionou que o senhor Sebastião, vencedor da 
licitação anterior, foi impedido de participar da licitação desta vez. Claudinei –
de imediato emendou que o caso (citado pelo Vereador Laércio) era para 
Ministério Público. Explicou que um munícipe é cliente da empresa que fornece 
energia e não está recebendo atenção devida. Agradeceu o Vereador Adir por ter 
disponibilizado um advogado para as pessoas do assentamento Recanto 
Humilde. Reclamou que estudantes tiveram um pedido negado pelo Poder 
Executivo, para a utilização de um espaço para estudos. Considerou que isto se 
deu por motivos jurídicos, mas criticou a atitude dizendo que os becos e praças 
podem ser cedidos para a prostituição. Relatou que esteve junto aos moradores 
do Cj. Bela Vista e desejou que sejam bem tratados pela gestão municipal. 
Agradeceu o Presidente da Câmara por ceder o recinto das reuniões no sábado 
para que os estudantes fossem atendidos e o parabenizou pela condução 
democrática da Casa. Por outro lado criticou com veemência a Jurídica da 
Prefeitura que só diz “não” às pessoas que vão até o Prefeito e cobrou mais 
humanidade em seus atos. Reiterou seus elogios ao Presidente da Câmara e 
encerrou seu discurso. Jorge – Apontou que a administração completou 100 dias 
e analisou que apesar da dificuldade financeira as coisas poderiam estar 
melhores. Disse que o Prefeito não tem ouvido seus conselhos. Concordou com 
o Vereador Antonio sobre a situação dos motoristas da Educação, reclamando 
solidariedade através das horas-extras. Advertiu o Prefeito para que não deixe 
para procurar o Vereador no momento em que ele precisar do Vereador.
Classificou como vergonhoso algumas pessoas receberem sem trabalhar, 
ressalvando que alguns querem trabalhar mas não conseguem. Reiterou seus 
argumentos e aconselhou que o Prefeito se reúna com os vereadores nas tomadas 
de decisões. Destacou que a senhora que utilizou a Tribuna Livre é casada com 
seu primo e entre outras coisas considerou que na gestão anterior havia sobrado 
dinheiro no orçamento da Ação Social, o que considerou inadmissível diante da 
situação carente das pessoas do Município. Neste momento o Vereador Adir 
usou de tempo adicional para dizer que o Vereador Alex foi infeliz na sua fala. 
Logo disse também que a Radio Nova Geração está dentro do terreno da Igreja 
Católica e citou várias igrejas evangélicas que fazem parte da Rádio Nova 
Geração. Agradeceu o Pe. Lima que utiliza o microfone da Rádio e manifestou 
respeito à Igreja Católica, pontuando todavia que foi agredido várias vezes pelo 
Vereador Alex quando não estava na vereança. Por fim, manifestou sua 
indignação. O Presidente Maurílio que havia retornado aos trabalhos considerou 
que a Casa é do povo e agradeceu o Vereador Claudinei pelas suas palavras. 
6
Disse aos moradores do assentamento, presentes à sessão, que o Assessor 
Jurídico continuará dando apoio a eles. Esclareceu aos ouvintes que os 
vereadores da situação não se tornaram oposição, mas não podem “tampar o sol 
com a peneira”. Reclamou dos desvios de função no Poder Executivo e disse que 
a administração não melhorou. Considerou que o ex-Prefeito apoiou o atual e 
portanto este conhecia a situação do Município. Disse que se o Prefeito não 
tomar uma atitude, as coisas não ficarão boas, pois há muita conversa e pouca 
ação. Apontou que a administração pública é diferente da administração de 
empresas. Recomendou aos munícipes que procurem os vereadores caso a 
Prefeitura não os atenda. Disse que ouviu que até os vereadores devem agendar 
horário com o Prefeito. Comunicou recebimento de convite da Diretora do 
Depto. de Ação Social para reunião sobre o programa de habitação rural, no dia 
17 de Abril às 14 horas. Manifestou seus pêsames à família Shimizu. Analisou 
que a presença do empresário nesta reunião foi proveitosa e por outro lado 
afirmou que continuará criticando o Prefeito caso seja necessário, pois as críticas 
ajudam a Admiistração. O Presidente agradeceu a presença dos vereadores e 
demais munícipes presentes e convidou a todos para a próxima reunião ordinária 
que acontecerá em 17 de Abril de 2017. Em nome de Deus, declarou encerrados 
os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos dez dias do mês de Abril de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************