sessao nº 11

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Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos dezessete dias do mês de 
Abril de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis,
Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Esteve presente 
nesta reunião o ex-Vereador Wágner Moreno Baptista. Às 20h00 (vinte horas), 
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus 
declara aberta a décima primeira reunião ordinária da sessão legislativa de dois 
mil e dezessete e solicita que o Vereador Cícero faça a leitura de um trecho 
bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o 
Presidente colocou para apreciação a Ata da 10ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2017, que foi aprovada. Dando prosseguimento nos trabalhos no 
período do Expediente, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das 
matérias da pauta: OFÍCIO nº 146/17-GAB, do Executivo Municipal, em 
resposta ao Ofício nº 039/2017 (Requerimento nº 013/2017, do Vereador 
Antonio Brandão); OFÍCIO nº 160/17-GAB, do Executivo Municipal, em 
resposta ao Ofício nº 086/2017 (Requerimento nº 041/2017, do Vereador 
Claudinei Cabral); OFÍCIO nº 161/17-GAB, do Executivo Municipal, em 
resposta ao Ofício nº 086/2017 (Requerimento nº 042/2017, do Vereador 
Claudinei Cabral); OFÍCIO nº 07/17, da Coordenação do Centro Ocupacional da 
Criança e do Adolescente – COCA, informando sobre a suspensão do 
atendimento; PROJETO DE LEI nº 007/2017, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 
para o Município de Jataizinho para o Exercício de 2018 e dá outras 
providências; RELATÓRIO FINAL da Comissão Parlamentar de Inquérito, 
nomeada pela Portaria nº 007/2017. Neste momento os vereadores deliberaram a 
favor de representantes da Cooperativa Sicredi fizessem uso da palavra.
Inicialmente foi explicado que os recursos captados no Município são utilizados 
no próprio. Também foi dito que a instituição oferece crédito para os setores 
público e privado. Vereador Claudinei usando da expressão “pela ordem” 
sugeriu que líderes do movimento contra a reforma previdenciária fizessem uso 
da palavra. Os vereadores foram favoráveis e o senhor Valdecir foi convidado a 
falar. Pediu apoio aos vereadores para a realização do movimento no dia 28 de 
Abril. Exemplificou que um professor se forma com aproximadamente 22 anos e 
com as novas regras teria que dar aula até cerca de 70 anos de idade para se 
aposentar. Complementou que os municípios pequenos sofrerão com estas novas 
regras. Pediu também que os políticos locais intervissem juntos aos deputados e 
os acompanhassem no protesto de paralização para chamar atenção da mídia e 
dos congressistas. Presidente da Câmara se pôs à disposição e então solicitou do 
Segundo Secretário a relação dos vereadores inscritos que discursaram na 
seguinte ordem: Maurílio – apoiou as palavras e o protesto do sindicalista. 
Afirmou que a Casa não pertence a nenhum vereador e que enquanto estiver na 
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presidência deixá-la-á à disposição do povo. Alex – no inicio de sua fala também 
apoiou as palavras do senhor Valdecir. Depois analisou que alguns vereadores 
ficam desrespeitando vereadores, outros ficam defendendo interesses 
particulares, entidades. Passou a considerar que os Deputados representados na 
Câmara são contra o povo brasileiro e que os vereadores ainda pedem votos para 
esses “malandros”. Defendeu que os vereadores devem mostrar para a população 
quem está contra o povo e sugeriu ao Presidente da Câmara uma carta de 
repúdio. Antônio Brandão - também apoiou as palavras do senhor Valdecir 
dizendo que sua esposa é professora. Classificou a paralização do projeto COCA 
como prova de incompetência do Poder Executivo e prometeu a mãe do menino 
agredido, presente à sessão, que se aprofundaria no assunto. Então citou nomes 
de 5 servidores que não recebem insalubridade e indagou se não seria uma 
retaliação porque os servidores apoiavam o candidato “12” e pediu instrução ao 
Jurídico da Casa. Pediu também uma avaliação técnica para levantar os 
servidores com direito à insalubridade e cobrou o Prefeito que prometeu que não 
perseguiria servidores adversários políticos. Relatou que recebeu resposta sobre 
requerimento do barracão do emprego e que o Secretário de Governo comunicou 
que o senhor “Tião Torneiro” vai permanecer no local. Relatou também que o 
ocupante do local lhe procurou para pedir um tempo para ele regularizar sua 
situação. Cobrou que o Prefeito coloque em sua cabeça que ele não é dono do 
Município, mas sim gestor, e que não é porque a pessoa trabalhou para ele nas 
eleições que ele pode ter privilégios. Antônio Laércio – expôs sobre sua 
Indicação 043/2017 que pretendia ajudar as pessoas portadoras de câncer e pediu 
apoio para que o Projeto de Lei venha a se concretizar. Sobre o episódio no 
projeto COCA disse que preferiria ouvir o Conselho Tutelar antes de se 
manifestar. O Presidente comunicou o despacho da Indicação. Cícero – disse 
aos sindicalistas que podiam contar com seu apoio ao manifesto. Disse que o 
Sicredi atende todas as classes sociais e comentou a necessidade de maior 
segurança na ocasião do pagamento de IPTU, além de recomendar os produtos 
do SICREDI. Comunicou rapidamente sobre um tapa-buraco que será realizado. 
Indagou sobre o motivo da suspensão das atividades no COCA afirmando 
prejuízo para outras crianças. Claudinei – após várias saudações esclareceu que 
a Câmara não acusou ninguém no episódio do COCA, e emendou que é caso de 
incompetência pois não existe um planejamento por parte do Município. Disse 
que esta gestão “vendeu sonhos e está entregando ilusão”, ressalvando que ele 
com isto não pretendeu punir quem coordena e nem professores do COCA. 
Comunicou respostas de seus requerimentos ao Prefeito dizendo que não há 
projetos em andamento na COHAPAR para Jataizinho, que o Prefeito tomará 
providências de limpeza na Praça Zezé Quirino e que a falta de serviços 
completos de monitoramento inviabiliza a atuação do CISMEL. Manifestou 
apoio ao movimento sindical do dia 28, inclusive ao repúdio sugerido pelo 
Vereador Alex. Jorge – Também manifestou apoio ao movimento sindical do 
dia 28 e manifestou indignação contra “a roubalheira” no país. Disse que o 
problema do país não está na previdência mas sim no Congresso Nacional. Disse 
ser contrário às perseguições políticas que há muito tempo acontecem contra os 
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servidores em Jataizinho, apoiando o Vereador Antonio Brandão. Quanto ao 
Projeto COCA ameaçou ir até o Ministério Público fazer denuncia caso o projeto 
não volte a funcionar até quarta-feira. Apontou que o Depto. de Ação Social tem 
dinheiro sobrando para aplicar e há muitas pessoas carentes precisando de ajuda.
Parabenizou o trabalho do SICREDI. Prometeu cobrar na Casa o que a 
população vem lhe apresentando pois está no mandato para isto. Laércio –
Inicialmente também manifestou apoio ao movimento sindical do dia 28. 
Reclamou da gestão junto no COCA e reportou que esteve junto à Diretora 
Marlene e acompanhou as suas dificuldades. Cobrou a pintura, sinalização e 
elevados nas vias municipais e analisou que o Prefeito deve estar sendo mal 
assessorado. Relatou que falta margarida nas ruas e analisou que a cidade está 
piorando. Adir – reclamou das palavras do Vereador Alex na sessão anterior e 
da ausência de vereadores no Plenário no momento de seu presente discurso.
Queixou-se das chacotas com seu nome nas redes sociais, mas disse que sempre 
procurou trabalhar pelo Município. Defendeu o Hospital sobre acusações de 
falta de plantonistas. Disse que o Vereador apresentou demagogicamente um 
projeto para redução de subsídio dos vereadores e depois teve atitude 
contraditória votando favoravelmente ao projeto que aumentava os subsídios. 
Disse ainda que o Vereador já pegou 5 diárias, mas que felizmente o Presidente 
indeferiu seu último pedido, o que classificou como “farra de diária”. Adicionou 
mais algumas críticas e encerrou. Maurílio - Como Presidente comunicou que 
havia enviado Ofício à Diretora do COCA, a senhora Marlene Vieira e também 
ao Presidente do Conselho Tutelar, bem como a Diretora do Departamento de 
Ação Social. Então passou a ler a resposta da Diretora Francine do 
Departamento de Ação Social. Passou também a ler um Decreto de contenção de 
despesas na Administração Direta e Indireta para então comparar este ato com as 
criações de funções gratificadas e os desvios de função praticados após o 
Decreto. Disse que vem “puxando a orelha do Prefeito” para voltar ao índice e 
não está conseguindo falar bem da administração. Apresentou que o povo vem 
cobrando emprego, remédios e, portanto não pode aceitar os gastos com 
gratificações. Sobre a suposta perseguição aos servidores disse que têm o direito 
de reclamarem e usarem a tribuna livre. Em seguida como Presidente comunicou 
recebimento de ofício do Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
convidando os vereadores para participarem da 4ª. Reunião Ordinária do 
Conselho Municipal de Saúde no dia 18 de Abril às 18:30 na Câmara Municipal. 
Leu também convite do Departamento de Esportes para a Final do Citadino de 
Futsal no Ginásio de Esportes. Dando prosseguimento nos trabalhos passou o Sr. 
Presidente ao Período destinado à Ordem do Dia. Em primeiro lugar, entrou para 
deliberação em segundo turno, o PROJETO DE LEI nº. 006/2017, de autoria do 
Executivo Municipal, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de 
Jataizinho e dá outras providências. Não houve discussão. Em votação foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Para deliberação única 
entrou em discussão primeiramente o Requerimento no. 045/2017. Não houve 
discussão. Em votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Em segundo lugar entrou em discussão o Requerimento no. 046/2017. Vereador 
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Antonio Brandão voltou a discutir temas do Expediente e depois argumentou 
que o Aditivo Contratual do Hospital venceu dia 31 de Março. Esclareceu que 
não tem nada contra os donos do Hospital, mas que sua motivação era a 
fiscalização dos pagamentos da Prefeitura. Vereador Jorge apoiou e advertiu que 
o Hospital está sem contrato com o Município e ainda pontuou que a saúde é 
dever do Poder Executivo Municipal. Vereador Adir também apoiou o 
requerimento, mas complementou que o Hospital está procurando atender o 
povo e que o contrato deve ser elaborado rapidamente. Em votação foi aprovado 
por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar entrou em 
discussão o Requerimento no. 047/2017. Vereador Laércio disse que ouviu 
boatos sobre os processos licitatórios para obter a informação correta sobre os 
fatos e cobrou eficiência da prestadora de serviço de iluminação. O Presidente 
comunicou que já tinha obtido estas informações e sugeriu a retira de pauta. 
Vereador Laércio concordou e o Plenário aprovou a retirada por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em quarto lugar entrou em discussão o 
Requerimento no. 048/2017. Vereador Jorge lembrou que candidatos fizeram 
promessa de incentivar o esporte em suas campanhas e defendeu que o 
Município deveria contribuir com os custos de arbitragem. Vereador Cícero 
disse que o requerimento estava confuso e logo o autor lhe esclareceu. Vereador 
Antonio Laércio também apoiou e disse que o senhor Emerson tem lutado pelo 
esporte com dificuldades. Em votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Em quinto lugar entrou em discussão o Requerimento no. 
049/2017. Vereador Jorge disse que a Quadra Familia Inoue está em situação 
vergonhosa e custou dinheiro ao Município. Citou também a Quadra do Cj 
Milton Félix pedindo sua ampliação. Levantou a necessidade de melhorias na 
Quadra Do José Vieira e argumentou por fim os benefícios sociais do esporte. 
Em votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Não havendo mais matérias passou então o Presidente para às Explicações 
Pessoais. Os discursos se deram na ordem a seguir: Alex – Disse que tinha 
Vereador no “tempo do cangaço” ainda e que faz o que quer com seu subsídio. 
Disse que era um político que causa inveja pois tem uma família estruturada e 
não tem defende “homem de branco”. Disse que a saúde municipal só mudará 
quando ele for Prefeito, pois não tem rabo preso com homem de branco. Disse 
que o projeto que trata de repasse à APAE está parado na Casa porque o 
Presidente da CFO pediu relatório e prestação de contas para a APAE. Disse que 
faltou moralidade e humanidade do Presidente para com as crianças da APAE e 
que este mesmo Vereador encaminhou os trabalhos da CPI do Hospital para 
arquivamento. Disse que estas ações são demagógicas e que este vereador não 
deveria falar de sua vida pessoal. Adiantou que proporá uma emenda no Projeto 
da APAE para que o valor proposto nele seja pago retroativamente e disse que 
pretende chegar em sua velhice contente com seus mandatos. Avisou que iria 
requerer a cópia da sessão anterior e pediu ajuda de Deus para que os vereadores 
pudessem lutar por Jataizinho, pela APAE e pela saúde da cidade e não “por 
uma meia dúzia”. Vereador Maurílio disse que foi ele quem havia pedido as 
informações sobre a APAE. Explicou que é a favor do aumento do repasse 
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porém disse que a APAE precisa prestar conta da utilização do dinheiro público.
Prometeu como Presidente ao Vereador Alex que não engavetará nada. Antonio 
Brandão – comunicou a final do campeonato de futsal. Depois passou a relatar 
que havia feito um vídeo denunciando a situação da Praça Zezé Quirino e que 
soube que a Prefeitura fez a limpeza, podagem e roçagem do local. Sobre a 
APAE disse que é favor do repasse. Disse que sua esposa trabalha lá e lhe conta 
as dificuldades da instituição com lanches, ar condicionado e materiais. Contudo 
cobrou a prestação de contas, citando inclusive a realização de festas na APAE. 
Pediu clareza nos atos do Prefeito e corte de nomeações e gratificações. Disse 
que espera a prestação de contas (do Poder Executivo) no fim do quadrimestre e 
o parecer do Tribunal de Contas, pois o Prefeito está passando por cima do 
Ministério Público e da Câmara. Antonio Laércio – disse que ouviu boatos que 
alguns vereadores não participariam do protesto dia 28 por pressão de seus 
deputados. Considerou que os Deputados deveriam servir ao povo e reiterou 
apoio aos manifestantes. Cícero – pediu que o Vereador Jorge enviasse ofício à 
Prefeitura quanto à mudanças na Rua Benjamin Giavarina com a Monteiro 
Lobato. Sobre a empresa Terra Vermelha passou o telefone 99108-3694 do 
funcionário Adailton que atende a Prefeitura. Pediu que fosse enviado um Ofício 
à esta empresa para reiterar a cobrança da devolução das luminárias. Claudinei 
– lembrou-se da gestão do Vereador Jorge na Diretoria de Esportes. Após isto 
passou a abordar que há 29 funções gratificadas e 22 nomeações na gestão do 
Prefeito Dirceu e que agora foi editado um decreto de contenção de despesas, o
Decreto 027/2017, que é “um tapa na cara da sociedade de Jataizinho”. Disse 
que o ato é “sacanear quem mais precisa”. Questionou a medida afirmando que o 
Prefeito gastou com viagens para Curitiba e disse que estava com saudades do 
Prefeito Élio Duque. Relatou que a dona Rosa da Padaria comentou que a 
Câmara tem feito um excelente trabalho e encerrou. Adir – criticou um vereador 
dizendo ser ele um artista e demagogo. Negou que tenha pegado R$ 150,00 e 
pediu que se apresente provas. Disse que contribuía com a APAE e explicou que 
foi “a comissão” que pediu informações sobre o assunto. Disse que não pediu 
nada ao dono do Hospital. Se defendeu dizendo que tem 4 diplomas de Vereador 
e mais um de segundo grau. Anunciou que pedirá abertura de CPI contra este 
Vereador pois teria pagado R$ 1.000,00 para uma empresa lavar sofá. Por outro 
lado disse que não deu sequência a CPI do Hospital porque não havia um ponto 
de partida para iniciar. Disse ao Vereador Cícero que já foi agredido pelo 
Vereador em questão e pediu respeito para si. Disse que sofreu chacotas nas 
redes sociais e disse que não pegou R$ 1,00 de ninguém. Reforçou mais uma vez 
que não está contra a APAE e que o pedido de informações foi decisão da 
comissão e do Presidente da Câmara. Sobre a Rua Ayrton Senna disse que 
concordava com o Vereador Cícero e depois disse que tinha direito de se 
defender na Câmara, e que também tinha imunidade. Disse que trabalhou 40 
anos numa empresa e que isto o ajudou na política. Pediu que o Vereador em 
debate apresentasse um ano de carteira assinada e pediu desculpas pelo seu 
desabafo. Disse ainda que este Vereador era advogado mas que não tinha OAB. 
Por fim disse que se “alguém bater vai escutar”. Maurílio – disse ao Vereador 
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Adir que essas coisas acontecem na política e que “aquele lá em cima” sabe 
quem é honesto e quem é desonesto. Ao Vereador Alex disse que não caberia a 
ele mandar ofício apenas aos deputados citados, mas a todos os 513 deputados.
Disse que não está ao lado da situação nem da oposição, mas sim do lado da 
coisa correta. Comunicou que a reunião continuará às 20 horas pois houve um 
consenso entre os vereadores, e que os requerimentos devem ser protocolados 
até às sextas-feiras, até as 17 horas. O Presidente agradeceu a presença dos 
vereadores e demais munícipes presentes e convidou a todos para a próxima 
reunião ordinária que acontecerá em 24 de Abril de 2017. Em nome de Deus, 
declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos dezessete dias do mês de Abril de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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