sessao nº 13

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Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos dois dias do mês de Maio
de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e 
Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário. Estavam 
presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Antônio Brandão de 
Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis, Cícero Aparecido Guimarães e
Laércio Fernandes Quitério. Esteve ausente o Vereador Alex Antônio Gomes de 
Faria. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. 
Presidente, com a graça de Deus declara aberta a décima terceira reunião 
ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezessete e solicita que o Vereador 
Antônio Brandão faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez 
segundos de silêncio para meditação, o Presidente colocou para apreciação a Ata 
da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017, que foi aprovada. 
Dando prosseguimento nos trabalhos no período do Expediente, solicitou ao 
Primeiro Secretário que fizesse a leitura de comunicados e das matérias da 
pauta: Comunicado do Departamento de Saúde a respeito de reunião sobre 
controle da dengue em 04 de Maio no Posto de Saúde Central. O Presidente 
comunicou que havia enviado Ofício para a Presidente da APAE com o intuito 
de instruir o projeto de Lei que aumenta o repasse da subvenção à APAE 
Jataizinho. Relatou que a Câmara recebeu planos de aplicação financeira da 
APAE, mas reclamou da falta de respeito com o Poder Legislativo e da ausência 
da Presidente da APAE que foi convidada para fazer explanações na sessão.
Esclareceu que se trata de dinheiro público e informou que o projeto não 
tramitará sem antes obter a prestação de contas. Explicou que não existe a 
intenção de impedir o repasse e reiterou suas explicações. Vereador Claudinei 
sugeriu a suspensão da sessão para que entrasse em contato com a Rádio Nova 
Geração e obtivesse informação de sua não transmissão da sessão. Reiniciado os 
trabalhos o Presidente resumiu suas explicações anteriores sobre a APAE para 
que a população tivesse acesso às informações via rádio. Adicionou que a APAE 
de Jataizinho tem recebido valores do Governo Federal, do Estado do Paraná, do 
Município de Jataizinho e também de colaboradores. Pontuou que deve haver 
uma prestação de contas transparente pela APAE e que a Câmara tem a 
obrigação de saber onde serão gastos os R$ 7.000,00 mencionados no projeto de 
Lei que pretende aumentar o repasse à APAE. O Presidente da Câmara então 
solicitou do Segundo Secretário a relação dos vereadores inscritos que 
discursaram na seguinte ordem: Jorge – anunciou que o SESC está fazendo uma 
parceria com Ibiporã e Jataizinho e nos dias 26 e 27 de Maio haveria o Projeto 
Justiça nos Bairros, onde serão feitos gratuitamente divórcios, cédulas de 
identidade, casamentos e outros serviços. Agradeceu o Zizico pela realização do 
Torneio do Trabalhador e as equipes que participaram. Parabenizou os 
sindicatos locais pela participação no movimento do dia 28, ressalvando que os 
servidores não foram para a manifestação. Cobrou que a Diretora da Assistência 
Social comparecesse à Casa para prestar informações sobre o Projeto COCA.
Disse que em sessão anterior quem esteve relatando as agressões foi uma prima 
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sua, mas que não se trata de questão eleitoral. Questionou a suspensão do 
Projeto e relatou que foi afrontado na rua pela Diretora do projeto COCA. 
Claudinei – indagou sobre a ausência do Vice-Prefeito Fábio, todavia relatou 
que foi ele quem comunicou da não transmissão da sessão. Cobrou o Vereador 
Jorge que cumprisse com sua palavra e fizesse a denúncia do Projeto Coca no 
Ministério Público. Justificou que não foi à manifestação devido a um trabalho 
da Faculdade. Disse que ouviu boatos nos quais o Prefeito teria dito que 
despreza a Câmara. Questionou as reclamações contra a APAE e disse que o 
problema com a APAE nasceu dentro da Casa. Analisou que a administração 
municipal está ruim e não mostrou para que veio. Questionou que o Prefeito tem 
vontade, mas expôs dúvidas para com sua equipe. Analisou também que a atual 
Câmara está parecida com a anterior e que só falta vereadores saírem “no tapa”.
Advertiu que os vereadores têm a função julgadora. Antônio Brandão –
agradeceu ao Executivo o envio do Contrato com o Hospital São Camilo, porém 
disse que deveriam ter enviado antes da celebração do contrato. Disse que 30 
dias atrás o Secretário de Governo Oswaldo Bittencourt deu entrevista sobre a 
iluminação da ponte do Rio Tibagi e depois ironizou o mesmo. Disse que foi até 
a APAE com o Vereador Cícero e foi bem recebido, porém argumentou que a 
prestação de contas enviada à Câmara bem como o plano de aplicação financeira 
foi feito sem conhecimento ou pensando que os vereadores são “burros”. 
Queixou-se da ausência de prestação de contas das festas da APAE. Indicou ao 
Prefeito que ceda um dos carros abandonados para a APAE. Concordou com o 
Vereador Claudinei que os vereadores não estão agindo e passou a dizer que 
haverá denúncias contra o Prefeito. Por fim disse que o Prefeito terá que “pedir 
pinico aos vereadores”. Adir – disse que respeita a APAE, mas que ela pertence 
ao povo. Lembrou que um vereador iniciou a confusão postando mentiras nas 
redes sociais, e explicou que apenas solicitou a prestação de contas da 
associação. Repetiu mais uma vez a polêmica criada e reiterou que a APAE é do 
povo e deve ser transparente. Comentou que o Diretor de Obras realizou 
trabalhos em várias granjas e se mostrou satisfeito. Disse que na Vila Pavão há 
cerca de 100 degraus e pediu que fossem iluminados e ganhem corrimãos.
Sugeriu unidade e luta dos moradores. Expôs novamente sua chateação com o 
tema da APAE. Antônio Laércio – disse que não é líder do Prefeito e explicou 
ao Vereador Antonio Brandão que o custo da solução da iluminação seria R$ 
800,00, devido a um circuito. Ressaltou que a ponte não é de responsabilidade 
municipal, mas que não podiam deixar de correr atrás de solução. Sugeriu que 
fosse enviado um ofício ao Soldado Campos agradecendo pelos serviços 
prestados. Maurílio – relatou que encontrou com uma funcionária da APAE que 
questionou sua oposição ao projeto e explicou que há uma tramitação do projeto. 
Comunicou aos vereadores Claudinei e Antonio que enviou ofício ao Prefeito 
cobrando que sejam cumpridos os prazos e listou seus números. Disse aos 
mesmos que iria cumprir o Regimento e ao Prefeito que não “tamparia o sol com 
a peneira”. Disse ao Prefeito que pode vir até a Câmara quando desejar. Depois 
criticou o uso de combustível e diárias para fins pessoais, e emendou um pedido 
de explicação dos resultados conseguidos pelo Prefeito com suas viagens, à parte 
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do FPM. Pontuou que fica triste ao saber que a decisão do Prefeito será cortar 
horas-extras “do pequeno”. Deu nota zero à administração e justificou que a 
saúde piorou e o Gabinete não está de portas abertas conforme prometido. 
Avisou o Prefeito para parar de brincar e cumprir suas promessas. Não foram 
colocadas matérias para a Ordem do Dia, e então dando prosseguimento nos 
trabalhos passou o Sr. Presidente ao Período das Explicações Pessoais. Os 
discursos se deram na ordem a seguir: Jorge – fez diversas saudações. Noticiou 
que esteve na sede do CINDAST em Astorga juntamente com o Prefeito. Na 
ocasião receberam explicações teóricas e práticas. Contou que esteve em 
Londrina junto ao Governador do Estado e outras autoridades na cerimonia de 
entrega de equipamentos ao CINDAST. Pediu envio de Ofício ao Prefeito 
Antonio Carlos de Astorga em agradecimento à sua recepção. Cobrou atenção 
do Prefeito com os agricultores e pontuou a importância da agricultura local. 
Declarou que estará colaborando com a Administração mas que continuará 
fazendo suas cobranças. Respondeu ao Vereador Claudinei que o COCA foi 
reaberto. Analisou que os amigos devem falar a verdade e que o mandato passa 
muito rapidamente. Cícero – fez diversas saudações e em seguida disse que 
funcionários estão cobrando luvas, uniformes, botinas. Analisou que vários 
pontos precisam de recape asfáltico e citou a necessidade do Morro da Formiga.
Relatou que em visitas aos bairros, o vice-Prefeito prometeu resolver este 
problema. Defendeu que os vereadores devem parar com fofocas. Sobre a 
segurança municipal, disse que comerciantes estão com medo e sugeriu que os 
vereadores se unam e façam pressão nas autoridades. Apoiou o Vereador Jorge e 
disse que a senhora Raurélia foi culpada nas ruas pelo fechamento do COCA. 
Sugeriu que os vereadores devam ir até a Diretora Francine ou que ela seja 
convocada. Incentivou o Vereador Adir para juntos estarem descobrindo o 
paradeiro das câmeras do Município. Adir – criticou o uso do tempo para enviar 
abraços. Então passou a dizer que esteve em uma associação de coletores de lixo
em Sertanópolis, que é um modelo, e levou uma proposta ao Prefeito anterior, 
mas foi ignorada. Disse que não permitiram o trabalho da Associação do senhor 
Everton (Macarrão), observou que o lixão está abandonado e por isso ficou 
chateado. Criticou o corte de hora-extra de servidores. Relatou que o mesmo 
Everton fez uma proposta de R$ 7.800,00 por mês para serviços de limpeza e o 
projeto ficou parado. Contou que em seu outro mandato o Prefeito incentivava 
os servidores com um plano de cargos e carreira. Desejou que a parceria com o 
Consórcio redunde em recapeamentos. Expos expectativa com a obra do passeio 
público. Esclareceu que o Vereador tem o direito de fiscalizar, disse que 
recebem R$ 3.500,00 e se posicionou contra a “farra de diária” na Câmara.
Antônio Brandão – recomendou que os agentes comunitários se organizassem
para poder receber seus direitos e voltassem à Câmara o mais breve possível.
Esteve de acordo com Vereador Antonio Laércio sobre a ponte do Rio Tibagi. 
Elogiou o Presidente e o trabalho imparcial dos servidores da Câmara. Leu 
artigos da Lei Orgânica e inferiu que o Presidente estivesse impedindo o bom 
funcionamento da Casa e classificou isto como improbidade administrativa. 
Prometeu entrar com denúncia na Câmara e no Ministério Público contra o 
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Prefeito caso não respondesse os seus requerimentos de forma correta. 
Claudinei – lembrou que o Município já teve um sistema de reciclagem quase 
todo montado, e apoiou Vereador Adir por suas lutas com o senhor Everton.
Concordou com as cobranças da iluminação da ponte e da escadaria na Vila 
Pavão. Disse que a situação dos requerimentos, dos desvios de função e 
aumentos por Decreto constituem improbidade administrativa. Criticou o 
excesso de gastos com pessoal. Depois leu o nome dos vereadores que 
aprovaram a Lei Orgânica de Jataizinho e destacou que o agora Prefeito Dirceu 
Urbano estava entre eles. Relatou que 25 dias atrás observou o carro utilizado 
pelo Prefeito encostado em um bar à noite e repudiou a atitude do Prefeito que 
classificou como quebra de decoro. Disse que o secretariado do Prefeito é ruim, 
não tem o seu “DNA” e recomendou que o Secretário Bittencourt repensasse
fazer parte da administração. Falou que Prefeito rejeitou o Vereador Adir como 
seu líder. Concluiu com a frase “eu prefiro aqueles que me criticam do que 
aqueles que me adulam porque me corrompem (...)”. Recomendou ao Prefeito 
cumprir a Lei porque o Brasil está num momento que todos os políticos estão 
“na corda bamba”. Maurílio – Sobre a ponte do Rio Tibagi explicou que há 
metade da ponte seria Jataizinho e outra Ibiporã. Recomendou que a Prefeitura 
cobre a concessionária. Argumentou que a Câmara tem poderes para cassar o 
Prefeito e que “não adianta depois chorar o leite derramado”. Disse que a 
Câmara tem apontado para o Prefeito as ilegalidades a cada sessão. Disse que as 
pessoas estão vendo-o como oposição, mas declarou que não é oposição e nem 
situação. Disse que foi eleito para dar satisfação aos eleitores e não tem “rabo 
preso com ninguém”. Ao Vereador Jorginho, que está mais próximo do Prefeito, 
pediu que ele cobrasse e advertisse o mesmo. Relatou que após cobrar as diárias 
o Prefeito já não viajou mais. Criticou a “farra das diárias”. O Presidente
agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes presentes e convidou a 
todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá em 08 de Maio de 2017. 
Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos dois dias do mês de Maio de 
2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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