sessao nº 15

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Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos quinze dias do mês de Maio
de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e 
Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário. Estavam 
presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de 
Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis, Cícero 
Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Estava presente o Tenente 
Fragati. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. 
Presidente, com a graça de Deus declara aberta a décima quinta reunião 
ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezessete e solicita que o Vereador 
Alex faça a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de 
silêncio para meditação, o Presidente colocou para apreciação a Ata da 14ª 
Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017, que foi aprovada. Vereador 
Claudinei pediu vistas e em votação plenária foi aprovado o pedido. Dando 
prosseguimento nos trabalhos no período do Expediente, solicitou ao Primeiro 
Secretário que fizesse a leitura de comunicados e das matérias da pauta: OFÍCIO 
nº. 194/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
074/2017 (Requerimento nº. 036/2017, do Vereador Claudinei Cabral); OFÍCIO 
nº. 195/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
073/2017 (Requerimento nº. 034/2017, do Vereador Alex Faria); OFÍCIO nº. 
196/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
072/2017 (Requerimento nº. 033/2017, do Vereador Alex Faria); OFÍCIO nº. 
197/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
076/2017 (Requerimento nº. 040/2017, do Vereador Antonio Brandão); OFÍCIO 
nº. 198/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
099/2017 (Requerimento nº. 048/2017, do Vereador Jorge Pereira); OFÍCIO nº. 
199/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
100/2017 (Requerimento nº. 049/2017, do Vereador Jorge Pereira); OFÍCIO nº. 
201/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
075/2017 (Requerimento nº. 039/2017, do Vereador Cícero Guimarães);
OFÍCIO nº. 202/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao 
Ofício nº. 088/2017 (Requerimento nº. 043/2017, do Vereador Maurílio 
Martielho); OFÍCIO nº. 203/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em 
resposta ao Ofício nº. 089/2017 (Requerimento nº. 044/2017, do Vereador 
Antonio Brandão); OFÍCIO nº. 213/17-GAB, de autoria do Executivo 
Municipal, encaminhando documentos contábeis referentes ao mês de 
Março/2017; OFÍCIO nº. 222/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em 
resposta ao Ofício nº. 107/2017 (Requerimento nº. 053/2017, do Vereador 
Antonio dos Reis); OFÍCIO nº. 223/17-GAB, de autoria do Executivo 
Municipal, em resposta ao Ofício nº. 104/2017 (Requerimento nº. 050/2017, do 
Vereador Maurílio Martielho); OFÍCIO nº. 29/2017, de autoria do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Jataizinho, informando sobre o 
descumprimento reiterado do Executivo Municipal na prestação de informações 
e respostas a ofícios encaminhados pelo Sindicato; Parecer FAVORÁVEL da 
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Comissão de Justiça e Redação ao ao PROJETO DE LEI nº. 007/2017; Parecer 
FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 
007/2017; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 008/2017; EMENDA nº. 001 ao PROJETO DE LEI nº. 
007/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que modifica a 
redação de artigos do Projeto de Lei nº. 007/2017 (reduz de 20% para 5% a 
autorização prévia legislativa para abertura de créditos adicionais);
INDICAÇÃO nº. 047/2017, de autoria do Vereador Antonio dos Reis, 
solicitando o envio de Ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção da 
iluminação no perímetro urbano da estrada para o Frei Timóteo (PR-090);
INDICAÇÃO nº. 048/2017, de autoria do Vereador Antonio dos Reis, 
solicitando o envio de Ofício ao Executivo Municipal quanto a construção de 
uma galeria pluvial na Rua Antonio Mauro Fedato; INDICAÇÃO nº. 049/2017, 
de autoria do Vereador Adir Leite, solicitando o envio de Ofício ao Executivo 
Municipal encaminhando modelo de Projeto de Lei com o intuito de 
regulamentar a disponibilização de veículos e maquinários do município à para a 
realização de serviços particulares; REQUERIMENTO nº. 060/2017, de autoria 
do Vereador Cícero Guimarães; REQUERIMENTO nº. 061/2017, de autoria do 
Vereador Cícero Guimarães; REQUERIMENTO nº. 062/2017, de autoria do 
Vereador Cícero Guimarães; REQUERIMENTO nº. 063/2017, de autoria do 
Vereador Antonio Brandão. O Presidente da Câmara então solicitou do Segundo 
Secretário a relação dos vereadores inscritos que discursaram na seguinte ordem:
Claudinei – parabenizou o Vereador Adir pelo projeto que sua filha Andréia 
elaborou para os agricultores de Jataizinho. Garantiu que a CPI aberta na sexta￾feira não iria atrapalhar os agricultores. Analisou que os pequenos agricultores 
“padecem” e os “mais abastados” utilizam de forma privilegiada das máquinas 
municipais. Desmentiu boatos sobre ônibus rurais e esclareceu que a CPI apenas 
investigará fatos. Sobre a Indicação 049/2017 parabenizou o Vereador Adir pelo 
dispositivo que isenta alguns agricultores da cobrança por maquinários, e ainda 
outros artigos. Informou que os gastos com agricultura em Jataizinho são muito 
baixos e reiterou explicações sobre boatos. Antônio Laércio – reclamou do 
comportamento do Presidente na primeira reunião extraordinária, onde o mesmo 
não cedeu a palavra aos vereadores no fim da reunião. Disse que um morador 
lhe cobrou e por isso apresentou a indicação sobre iluminação no Frei Timóteo. 
Explicou que também um morador cobrou que águas de chuva estão 
empossando próximo a casa do ex-Prefeito Vilsinho. Antônio Brandão –
parabenizou o Vereador Adir pela recomendação do Projeto que beneficia os 
pequenos agricultores. Criticou o Prefeito por não dar “o remédio amargo” e por 
jogar agricultores contra os vereadores. Questionou baseado em DAM, o 
favorecimento aos fazendeiros. Explicou que foram feitos serviços de mais de 
R$ 20.000,00 e questionou com irritação o fato do Prefeito jogar agricultores 
contra 5 vereadores que estão fiscalizando seus atos. Relatou que o cidadão que 
ofendeu os vereadores na sessão extraordinária foi lhe pedir desculpas. Também 
deu explicações sobre o boato dos ônibus. Disse que o uso dos maquinário, 
como foi feito, é contra a Constituição. Relatou que o senhor Aldo lhe pediu 
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para intervir na Prefeitura certa vez para utilização de maquinário argumentando 
assim que era contra serviços para “grandão”. Criticou “as conversinhas de 
Secretário Municipal” e pontuou que é apenas contra o mau gasto do dinheiro 
público. Jorge – cobrou o Diretor de Obras para que priorize a recuperação da 
malha asfáltica de algumas ruas em situação crítica. Apoiou a Indicação 
049/2017 e se posicionou favorável aos agricultores locais. Pontuou que os 
diretores nomeados pelo Prefeito devem aproveitar as cobranças dos vereadores 
e não ficar enfrentando-os, pois isto tem causado instabilidade. Falou das 
dificuldades de se obter cascalho e moledo. Explicou que os vereadores têm 
direito de abrir CPI, mas que ele mesmo não tem envolvimento algum com a 
mesma. Reiterou que não deveria haver polêmicas entre diretores e vereadores, e 
disse que as confusões só paralisam o Município e as atividades públicas.
Cícero – seu discurso foi interrompido por um cidadão presente e o Presidente 
Maurílio pediu que a Polícia Militar retirasse o mesmo da Câmara. Em seguida o 
Vereador Cícero apoiou a atitude do Presidente. Explicou que na sessão 
extraordinária não tem as explicações pessoais e repudiou a atitude do Vereador 
Antonio Laércio que teria incitado pessoas contra ele. Explicou que a CPI foi 
aberta para investigar um recolhimento de valor incompatível com as horas de 
trabalho em certa fazenda particular. Falou que um Diretor foi até a Água 
Branca e falou contrário aos vereadores. Indagou que o mesmo Diretor não 
presta serviços para os produtores Chiquinho, Barroso e Léo. Afirmou que ele 
está jogando sua incompetência e irresponsabilidade para as costas dos 
vereadores. Por fim pediu que fosse transmitido a todos os agricultores que o 
caminhão, a moto niveladora e a retroescavadeira do PAC são para atender o 
pequeno agricultor. Disse que o caminhão não deveria ser usado para fazer 
limpeza e transportar asfalto. Sugeriu que os agricultores poderiam ligar ao 
Vereador Adir caso o Prefeito não aprovasse o Projeto sugerido para 
regulamentar a questão agrícola. Resolveu analisar brevemente alguns artigos do 
projeto e parabenizou o Vereador Adir pela iniciativa deste projeto inovador.
Adir – primeiramente agradeceu o apoio à sua Indicação 049/2017 relativa ao 
Projeto de Lei. Criticou o Diretor de Obras sobre os seus boatos do suposto corte 
de ônibus na zona rural. Relatou que este o procurou para lhe cobrar sobre a 
abertura de CPI dos maquinários. Resgatou que no passado trouxe recursos para 
a zona rural através do Deputado Pedro Lupion. Falou sobre as suas origens 
rurais e cogitou sobre um possível processo judicial que poderá sofrer este
Diretor. Mais uma vez reforçou sua história e defendeu seu caráter ao mesmo 
tempo em que reprovou a atitude do Diretor e questionou sua competência.
Reiterou seus feitos e agradeceu o apoio da Polícia Militar na sessão. Por fim 
disse que ficou emocionado com os discursos dos vereadores Cícero e Claudinei. 
Vereador Cícero levantou questão de ordem para solicitar um minuto e externar 
que foi ameaçado via whatsaap pelo Diretor Marcos Martineli. Fez a leitura da 
dita ameaça e pediu que o Presidente tomasse providências. Pediu que fosse 
enviado Ofício ao Prefeito relatando os fatos, e que o Jurídico da Câmara e da 
Prefeitura também tomassem providências. Alex - parabenizou sua irmã por 
mais um filho e desejou que Deus os abençoasse. Maurílio – como Presidente 
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saudou e agradeceu os policiais militares presentes em função da proteção face 
às ocorrências relativas aos agricultores. Explicou ao Vereador Cícero que seu 
pedido deveria ser por escrito. Ao Vereador Antonio Laércio respondeu que na 
sessão extraordinária apenas deveriam escolher os nomes dos membros da CPI e 
por isso não lhe cedeu a palavra na ocasião. Disse que a Casa não lhe pertencia 
mas sim ao povo, e que não lhe cortou a palavra. Ao Vereador Alex disse que 
não queria discutir por isso não cedeu a palavra. Sobre a Indicação 049/2017 
disse que o Projeto de Lei foi baseado na Lei da Previdência Social e destacou o 
dispositivo que limita o beneficio para proprietários com até 20 alqueires.
Relacionou o projeto ao direito de aposentadoria e parabenizou o Vereador Adir. 
Afirmou que sempre defendeu o Prefeito Dirceu Urbano, mas revelou que “não 
fecharia seus olhos” e o cobraria. Esclareceu que a CPI aberta tem objetivo de 
simplesmente investigar os fatos e não de cassar o Prefeito. Lembrou que 
defende que os secretários do Prefeito devem ser nomeados no “lugar certo”. 
Pontuou que as reclamações populares ao Prefeito só aumentam. Narrou que 
uma mãe lhe procurou dizendo que seu filho tinha sofrido queimaduras e que 
chegando no Posto da Vila Frederico precisou esperar mais que duas horas para 
o médico chegar. Contou ainda que o menino foi levado ao Hospital e foi 
atendido pelo Dr. Luís Sato. Disse que os vereadores eleitos ao lado do Prefeito 
não podiam falar bem de sua administração. Reclamou com veemência que o 
Prefeito viajou para Curitiba na semana passada e neste dia teria retornado para 
lá. Supôs que isto se caracterizava como uma complementação de salário. Disse 
que não é oposição mas sua intenção é que “o Prefeito faça a coisa correta”.
Abordou a injustiça praticada nos vários desvios de função na Prefeitura, nas 
nomeações para funções de confiança. Disse que “não tem rabo preso com 
Vereador (...), Secretário”, e emendou que o Prefeito foi até Curitiba tentar 
cassá-lo por infidelidade partidária. Disse que não tem medo e não é “refém de 
título de eleitor”. Explicou que uma das pessoas que estavam lhe xingando na 
sessão anterior é marido de uma funcionária que recebe função gratificada.
Exigiu respeito e explicou que se fossem varredores e funcionários que fazem 
capina ele respeitaria, mas na verdade eram puxa sacos do Prefeito que estavam 
lhe ofendendo. Mandou recado ao Prefeito para que “entre na linha e pare de 
pegar diárias”. Passou o senhor Presidente para a Ordem do Dia. Em primeiro 
lugar entrou em deliberação em turno único a Emenda 001/20174 do Projeto 
007/2017. Não houve discussão. Em votação foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar entrou em discussão de 
primeiro turno o Projeto de Lei 007/2017. Não houve discussão. Em votação foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir entrou em 
discussão de primeiro turno o Projeto de Lei 008/2017. Não houve discussão. 
Em votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir 
entrou em discussão o Requerimento 060/2017. Não houve discussão. Em 
votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir entrou 
em discussão o Requerimento 061/2017. Não houve discussão. Em votação foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir entrou em 
discussão o Requerimento 062/2017. Não houve discussão. Em votação foi 
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aprovado por 7 votos favoráveis e um contrário. A seguir entrou em discussão o 
Requerimento 063/2017. Seu autor disse que 9 funcionários da Prefeitura 
estiveram em Curitiba entre terça e quinta-feira, o que caracterizou como 
desperdício de dinheiro público. Acrescentou que o Prefeito mais uma vez 
também viajou e pediu apoio. Vereador Claudinei narrou que o servidor 
motorista e Vereador Cícero, no dia da Primeira Sessão Extraordinária relativa a 
CPI, foi notificado para ir até a capital buscar alguém. Indagou com quem teria 
ido a pessoa, e então analisou se pretendiam cercear o Vereador Cícero, e assim 
disse então que o requerimento seria importantíssimo. Vereador Maurílio 
ressalvou que se tratava apenas de escolha dos membros. Vereador Adir voltou a 
comentar episódios com agricultores na reunião anterior. Em votação foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Dando prosseguimento nos 
trabalhos passou o Sr. Presidente ao Período das Explicações Pessoais. Os 
discursos se deram na ordem a seguir: Antonio Laércio – deu breves 
explicações ao Vereador Cícero sobre a suposta incitação de pessoas na sessão 
anterior. Laércio – enviou abraços para as mães de Jataizinho e outras pessoas. 
Disse que aguardaria e apoiaria o Projeto de Lei referente à Indicação do 
Vereador Adir e declarou que estaria sempre a favor dos agricultores. 
Claudinei – agradeceu o conselho do Vereador Adir para falar mais 
pausadamente. Disse que a Administração tem procurado melhorar. Parabenizou 
o Prefeito por nomear o ex-Prefeito Élio Batista, que tem experiência e 
capacidade administrativa. Analisou que o ato reconhece o potencial do Élio 
Duque. Registrou agradecimento ao senhor Oswaldo Bittencourt. Prometeu estar 
cumprimentando o Élio Duque. Sugeriu que o Vereador Antonio Brandão fosse 
eleito Presidente da CPI formada, e disse que não trabalharia para perseguir a 
Administração. Concluiu lembrando que receberam o Presidente da Tchirs e 
reclamou que a Prefeitura não fez contato com o empresário. Contou que o 
Prefeito soltou em rodas de conversa que o Vereador Claudinei e o senhor Luiz 
Simão queriam extorqui-lo em função da propriedade do senhor João Rossi.
Relatou que o empresário Nilson teve boa impressão da vontade do Prefeito e 
dos vereadores. Criticou a fala do Prefeito na Rádio e contou que vários 
servidores parabenizaram-lhe pela abertura da CPI. Antonio Brandão – pediu 
ao Vereador Jorge que o apoie para conseguir um ônibus para levar atletas para 
Jogos Abertos em Jandaia do Sul. Contou que foi até a Rádio Nova Geração 
para conferir o pronunciamento do Prefeito na rádio e que o Diretor Marcos, e os 
servidores Reinaldo e Altamir Pavão foram até lá para supostamente proteger o 
Prefeito de sua intimidação. Agradou-se da nomeação do senhor Élio Batista, 
mas cogitou sobre a falsidade do ato. Pediu a participação dos munícipes na 
Câmara. Cícero – enviou abraços para as mães de Jataizinho. Disse ao Vereador 
Adir que espalharam mentiras para gerar protestos contra os vereadores, mas a 
apresentação do Projeto do Vereador Adir fez a “mentira cair por terra”, e 
parabenizou o Vereador Adir. Sobre a ameaça que recebeu do Diretor explicou 
que anteriormente fizeram “uma sacanagem” com ele e assim desobedeceu a 
ordem de viajar para Curitiba e contou que a Jurídica Cibele, que ele iria buscar
além de outras pessoas, já estavam de retorno e em Piraí do Sul. Relatou que 
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nunca ameaçou ninguém quando participava da Administração em outro 
mandato. Disse que entrou na Prefeitura em 1992, como servidor, e 
posteriormente ocupou cargos por seus méritos. Pediu apoio e que monitorem 
sua situação como servidor para que não seja transferido. Relatou que o Prefeito 
Dirceu enviou mensagem metafórica sobre cavalos para sua esposa, disse que 
não entendeu mas prometeu ajudar o Prefeito. Analisou que “eles acham que 
agente tem que comer na mão deles”. Entre outras palavras de apoio aos 
vereadores encerrou. Adir – reprovou as ameaças enviadas ao Vereador Cícero. 
Agradeceu o apoio ao Projeto de Lei que enviou ao Prefeito e disse que pediria 
regime de urgência. Falou que uma CPI deve ser aberta a pedido de 3 vereadores 
e aconselhou o Diretor envolvido a apresentar provas. Comunicou que 
interessados podem pegar cópia de seu projeto na Câmara. Listou seus trabalhos, 
destacando que trabalhou com cerca de 500 funcionários, e disse que resolvia os 
problemas sem leva-los ao patrão. Maurílio – sobre o Projeto de aumento do 
repasse para a APAE disse que se tornou polêmico e vereadores foram 
criticados. Retomou que a intenção foi obter as prestações de contas. Não obteve 
resposta e ainda o Prefeito pediu a retirada de pauta sem motivo. Disse contudo 
que sabia o motivo e que este era que não conseguiriam prestar contas. Ressaltou 
que a intenção não era reprovar o Projeto, mas fiscalizar a prestação de contas 
dos últimos três anos. Disse que a culpa era do Presidente da APAE da época e 
que cobraria prestação de contas enquanto fosse Presidente. Então disse que 
ouviu que um agricultor pediu serviços da Prefeitura e teve a resposta de que 
deveria ser no sábado ou domingo. Pontuou que se for verdade convidará a 
pessoa a fazer uma denúncia. Disse que avisou que cobraria o candidato Dirceu 
Urbano nos palanques e que não deixará de fazer suas cobranças, pois o Dirceu 
dizia que faria as coisas corretas e que era uma pessoa honesta. O Presidente
agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes presentes e convidou a 
todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá em 22 de Maio de 2017. 
Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos quinze dias do mês de Maio de 
2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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