sessao nº 17

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Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos vinte e nove dias do mês de 
Maio de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis,
Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Às 20h00 (vinte 
horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de 
Deus declara aberta a décima sétima reunião ordinária da sessão legislativa de 
dois mil e dezessete e solicita que o Vereador Claudinei faça a leitura de um 
trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o 
Sr. Presidente colocou para apreciação a Ata da 16ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2017, que foi aprovada. Solicitou do Primeiro Secretário que 
fizesse a leitura das matérias e comunicados do Expediente, que foram: OFÍCIO 
nº. 019/2017, de autoria do Controle Interno, encaminhando informações a 
respeito dos índices com as despesas de pessoal do Município de Jataizinho; 
OFÍCIO nº. 22/2017, de autoria do Diretor do Departamento de Educação e 
Cultura, em resposta ao Ofício nº. 118/2017 (Requerimento nº. 057/2017, do 
Vereador Maurílio Martielho); CORRESPONDÊNCIA de autoria da Associação 
de Moradores do Jardim Maria Julia, expondo as “áreas de necessidade” do 
Jardim; REQUERIMENTO nº. 064/2017, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho; REQUERIMENTO nº. 065/2017, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho; REQUERIMENTO nº. 066/2017, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho; REQUERIMENTO nº. 067/2017, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho; Convite do Departamento de Saúde para solenidade de abertura da 
12ª. Conferência Municipal de Saúde. O Presidente então colocou em votação a 
cessão da palavra para o Presidente do Conjunto Maria Júlia, que foi aprovada. 
Ezequiel Camilo – Disse que solicitou em Agosto de 2014 a documentação 
relativa à Construtora J. Gabriel junto a Prefeitura, referente pavimentação da 
Rua Joaquim F. Lopes. Em Novembro disse que constituíram Pessoa Jurídica 
para terem mais força perante a Administração Municipal. Em Dezembro de 
2014 obtiveram a promessa do Prefeito de instalação de Academia ao Ar Livre, 
que até hoje não foi instalada. Disse que solicitou um terreno para a associação 
de moradores e recebeu negativa do senhor Eric Bruno. Requereu apoio ao DER 
em Londrina para a pavimentação do Jardim Maria Júlia e foi encaminhado a 
contatar o SEDU em Curitiba. Relatou que acabou não viajando e foi orientado 
pelo pessoal do Ratinho Junior que um Deputado entrasse com um projeto junto 
ao Governo. Relatou então que pediu apoio à Econorte, mas não foi atendido. 
Em Janeiro de 2015 solicitou quebra-molas ao Ministério Público. Disse que 
levantou valores de quebra-molas e fez requerimentos à Prefeitura relativos ao 
caso mas não foi respondido. Relatou ainda que pediu informações acerca da 
epidemia de dengue e acabou colaborando com limpezas. Relatou ainda outros 
atos secundários no ano de 2015, e destacou que fez denúncia contra o Hospital 
São Camilo pensando no bem da cidade. Noticiou que a casa de Ana Lúcia da 
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Silva Antonio foi demolida e recebeu promessa de receber outra, mas não foi 
cumprida. Passou a detalhar os contratos dos vencedores de licitações para 
asfaltamento de ruas do conjunto. Continuou seu relatório do ano 2016 e relatou 
que foi até o Ministério Público apresentar reclamação sobre serviços de uma 
empresa de Guarapuava e a situação geral do Conjunto Maria Julia. Comunicou 
que se reuniu com os candidatos a Prefeito (2017-2020) sob a condução da 
Igreja Católica. Pontuou então que em Março de 2017 participou de Audiência 
Pública e que posteriormente insistiu várias vezes com o Contador Aparecido
para obter cópia da Ata da Audiência, mas não conseguiu obtê-la até este dia.
Fez breves digressões em outros assuntos gerais e destacou que há casas com 
infiltração de água devido às minas. Apresentou também um resumo financeiro, 
que segundo ele, o Município teria recebido cerca de R$ 800.000,00 que 
poderiam resolver o problema de seu conjunto. Por fim leu o Art. 191 da Lei 
Orgânica, pediu que todos refletissem e pediu a solução do problema para os 9 
vereadores junto ao Prefeito. Leu uma mensagem cristã e agradeceu o apoio do 
Advogado José Augusto Ribas Vedan. O Presidente agradeceu a presença do 
senhor Ezequiel Camilo e estimou a unidade dos moradores. Em seguida 
solicitou do Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da 
palavra no Expediente. Antônio Laércio – noticiou que esteve visitando o Cj. 
Maria Júlia e elogiou a postura dos moradores em suas cobranças. Comunicou 
que em Audiência Pública soube que o asfalto do conjunto estaria pronto até o 
fim deste ano. Relatou que foram realizadas na Vila Frederico obras de galeria 
pluvial. Fez breve histórico sobre as cobranças na área da segurança pública 
municipal, e sugeriu que líderes de bairros reforcem as cobranças junto ao 
Estado e a Policia. Cobrou que sejam feitas blitz noturnas e manifestou apoio à 
população. Antônio Brandão – Apontou os casos do Recanto dos Humildes e 
do Cj. Maria Júlia, então analisou que esta gestão já tem 5 meses e enviou 
poucos projetos à Casa. Entre estes avaliou que não há ações urgentes para 
beneficiar os cidadãos. Criticou o Prefeito por ignorar as indicações dos 
vereadores sobre elevados, iluminação. Reportou que soube que maquinários 
estavam sendo utilizados na propriedade do Vereador Laércio Quitério. Disse 
que o Projeto de Lei sobre esta situação, sugerido pelo Vereador Adir foi 
unanimidade entre os vereadores, mas ainda não iniciou sua tramitação. 
Esclareceu que não é contrário a cessão dos maquinários mas apenas o que 
aconteceu quando os agricultores foram deixados de lado para o Prefeito 
favorecer fazendeiros. Justificou que o Vereador é agricultor e tem alvará de 
licença e fez uso regular dos maquinários. Claudinei – Louvou a prestação de 
contas do senhor Ezequiel Camilo. Criticou as viagens ineficazes do Prefeito, a 
“distribuição de 23 cargos” na Prefeitura, o negar sala de aula para estudantes 
vestibulandos, o fato de que somente amigos do Prefeito podem fazer hora-extra 
e receber insalubridade. Apontou placas caídas, câmeras sem funcionamento, 
assaltos violentos em casas de famílias. Reiterou as críticas sobre as viagens do 
Prefeito e “sua comitiva”. Gostou da postura dos moradores do Cj. Maria Julia 
de buscar seus direitos. Lembrou que o Prefeito recebe R$ 15.000,00 e externou 
que não sabe de aguentará a pressão das cobranças de ser vereador, pois a 
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situação administrativa municipal é “absurda”. Disse que a Prefeitura não 
deveria esperar apenas o Consórcio para asfaltar as ruas pois são muitos 
municípios integrantes do mesmo. Teceu considerações finais. Jorginho – sobre 
o caso Maria Júlia disse que vão tentar resolver provisoriamente a situação com 
cascalho. Relembrou que o Município recebeu no mandato anterior o repasse 
para esta finalidade, mas a obra sofreu com vários tipos de obstáculos. Citou as 
dificuldades com o barro ou a poeira no Cj. Maria Júlia, bairro onde é morador. 
Relatou que sofreu com zombarias por não ter conseguido a realização das obras 
de seu bairro. Sobre a Vila Frederico, agradeceu vereadores e os executores da 
obra das tubulações que recentemente beneficiou os moradores. Analisou que o 
Prefeito precisa fazer um relatório de suas viagens e conquistas, explicando que 
não se calará diante da falta de ações e obras. Pontuou que os vereadores deste 
mandato estão fazendo um bom trabalho, fazendo seu papel ao fazer cobranças. 
Laércio – disse que o Diretor de Obras deu sua palavra que os maquinários 
estariam no Cj. Maria Julia pela manhã e que o cascalho já há sido cortado. 
Reclamou da segurança pública apontando que há apenas 2 policiais no 
Município. Disse que poderiam cobrar o Sargento Fragati para fazer mais blitz e 
citou que um sítio foi roubado e renderam uma família neste dia. Um munícipe 
presente interviu e o Vereador explicou que blitz não resolverão o problema 
mais amenizariam. Depois explicou ao Vereador Antonio Brandão que apenas 
foram jogadas pedras no acesso a Ilha São Luiz, que segundo ele é ponto 
turístico e havia escorrido barro no local. Adicionou que foram jogados 3 ou 4 
caminhões de cascalho na propriedade de seu tio. Adir – disse que há muito 
tempo se promete obras no Cj. Maria Júlia e agora farão uma ação provisória, 
dizendo que a situação é uma vergonha. Disse que acreditava que o Prefeito 
estava fazendo viagens para buscar recursos para o asfalto do Maria Júlia. 
Lembrou que deveria tomar cuidado porque recentemente jogaram agricultores 
contra ele. Discordou do cascalhamento na cidade dizendo que apenas seria
adequado fazê-lo em estrada rural. Disse que vereadores devem cobrar o Prefeito 
e não denunciar no Ministério Público. Relatou que cobra rede de esgoto há mais 
de 4 anos na “banda de lá do asfalto” (rodovia). Noticiou então que a Diretora 
Miram do SAAE informou-lhe que em breve tirarão uma chaminé de 
propriedade privada para poder iniciar a obra de rede de esgoto. Repetiu que fez 
esta cobrança mas que todavia outros levarão o crédito. Pontuou que ele indicou 
ao Prefeito um Projeto de Lei para beneficiar pequenos agricultores e que se este 
não vier para a Casa a culpa seria de quem “vetar”, dos vereadores da base do 
Prefeito. Reclamou das distorções que circulam. Disse que se vier um projeto 
que beneficie o Maria Júlia a Câmara com certeza votará para ajudar. Disse que 
observa na diretora do SAAE uma pessoa que quer ajudar o Município. Alex –
parabenizou sua filha Desiree pelo aniversario, desejando que fosse abençoada 
na sua carreira de advogada. Disse que amava sua filha e seu filho Iohan. Disse 
que o problema do Maria Júlia já dura décadas e que vem prometendo aos seus 
eleitores, moradores de lá, apenas cobrar o Prefeito, pois não pode fazer a obra. 
Reportou que esteve reunido com um Deputado do PSC e lhe disse que 
“ninguém tem cara pedir voto para deputado” no Cj. Maria Julia. Analisou que o 
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Prefeito não conseguiu “sair do lugar ainda”, mas que devem acreditar ainda que 
a situação possa mudar. Argumentou que o dinheiro como recurso livre é melhor 
que aquele vindo por meio de convênio. Disse que há muita burocracia no 
SEDU. Projetou que o Ratinho Junior do SEDU será candidato e virá mentir ao 
povo paranaense, assim como mentiu ao Prefeito anterior sobre recursos que 
seriam liberados. Disse ao Vereador Claudinei que não desista porque precisam 
continuar fazendo cobranças. Avaliou que há eleitores e políticos bons e 
eleitores e políticos ruins, como acontece em diversas classes. Criticou eleitores 
que bebem e dirigem, que “tiram mercadoria sem nota para ganhar mais”. Disse 
que eles devem ser honestos na hora de votar e na hora de cobrar. Então pediu 
aos vereadores que continuem lutando pelo bem da população de Jataizinho e 
disse que outras regiões também necessitam de ações da Prefeitura. Lembrou 
que lutaram no passado para Jataizinho ser uma comarca ou então transferir seus 
para Ibiporã. Questionou todavia o trabalho da Justiça em relação ao Município. 
Disse que os promotores “preferem ficar dentro do Gabinete”. Resgatou também 
que havia expectativa de melhora quando o Batalhão mudasse para Londrina, 
mas concluiu que não viu mudança no efetivo de Jataizinho. Concluiu que 
devem continuar lutando. Cícero – disse ao Vereador Laércio que não ficasse 
sentido por terem ligado ao Vereador Antonio Brandão sobre as máquinas 
trabalharem em sua propriedade. Justificou que seu irmão é um empresário na 
área do turismo e que esteve em evento de seu restaurante, portanto ele teria 
direito de receber o serviço da Prefeitura e o apoio dos vereadores. Ressalvou 
que não pode acontecer, o que aconteceu ao senhor Marcelo e ao pessoal da 
Fazenda Santa Terezinha. O Diretor lhes disse que não poderia enviar 
maquinário para prestar serviços, pois os vereadores teriam proibido. Esclareceu 
que os vereadores são favoráveis aos pedidos dos agricultores citando apoio a 
recente indicação do Vereador Adir. Elogiou a persistência do Vereador Adir.
Falou por fim do Maria Júlia, e disse que familiares lhe pediram para cobrar um 
remanejo no local. Comentou sobre um conflito que teve com um dos diretores 
da Prefeitura e explicou que não pretendeu ofender a pessoa dele. Disse que 
ficou feliz pelo moledo, mas que mantivessem a expectativa do asfalto. Logo 
esclareceu que o subsídio líquido do Prefeito seria algo em torno de R$ 
11.000,00. Se dirigiu ao Vereador Adir e pediu que ele por sua vez cobrasse que 
o moledo fosse estendido para outras ruas. Maurílio – disse que ele 
acompanhou a origem do loteamento do Cj. Maria Júlia, e que o então dono do 
terreno não tinha recursos para fazer infraestrutura, mas cumpriu sua parte num 
acordo e doou partes do seu terreno ao Município de Jataizinho, que por sua vez 
não cumpriu sua parte em fazer as obras necessárias. Considerou que os 
moradores compraram seus terrenos e não obtiveram seus direitos, mesmo 
pagando seus impostos. Sobre os boatos na zona rural disse ironicamente que a 
Câmara estava liberando a Prefeitura atender os proprietários de até 20 alqueires. 
Avaliou que um cascalhamento no centro de Jataizinho era “coisa de outro 
mundo (...) coisa de 50 anos atrás”. Lembrou que a Câmara autorizou um 
consórcio para asfalto e que o Município pagaria valor menor por ele e explicou 
que não funciona como um consórcio de carro e moto, que é por sorteio. Narrou 
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que o Prefeito chegou em um bar e contou que os vereadores deixaram “uma 
bomba para ele”, o aumento para os servidores municipais. Então explicou que 
os vereadores cobraram o índice de gastos e as condições para o aumento 
salarial na época, inclusive com a presença do Prefeito Élio Duque e um 
Contador. Falou ao Prefeito que ele não deveria jogar culpa nos vereadores e que 
ele deveria renunciar por sua irresponsabilidade e incompetência. Acrescentou 
que ele não tem desculpa, pois foi Vereador e tem conhecimento da 
administração pública. Disse que não admitia o Prefeito estar 4 horas da tarde 
em um boteco. Afirmou que o índice de gastos com pessoal abaixou um pouco,
mas não há médicos e remédios nos postos de saúde. Analisou que o Prefeito 
não conseguirá administrar viajando continuamente. Disse que o maquinário e 
os funcionários devem trabalhar em todo o Município e não somente na Ilha 
relativa ao Vereador Laércio. E, que os serviços rurais devem ser feitos em 
qualquer dia da semana e não somente de sábado e domingo. Disse que não 
fecharia seus olhos para as coisas erradas do Prefeito e que deve prestar contas 
para o povo. Encerrando o Período do Expediente, passou o Sr. Presidente para a 
Ordem do Dia. Em primeiro lugar entrou em discussão o Requerimento no. 
064/2017. Vereador Cícero explicou que se a Prefeitura não tiver certidão a 
Prefeitura não recebe dos governos estadual e federal. O autor explicou que o 
Município não tiver a certidão receberá o FMP mas não poderá receber dinheiro 
de convênios. Em votação foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em segundo lugar entrou em discussão o Requerimento no. 065/2017. 
Vereador. Seu autor disse que pretende formalizar as informações que são 
veiculadas verbalmente sobre o Cj. Maria Júlia. Em votação foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar entrou em discussão o 
Requerimento no. 066/2017. Seu autor explicou que o SAAE é autarquia e 
indagou se ele pagará o servidor Wágner ou será “o Município” (Administração 
Direta). Vereador Claudinei se pôs em suspeição afirmando ser amigo pessoal 
do Wágner e depois disse ser contrário. Em votação foi aprovado por 6 votos 
favoráveis e dois contrários. Em quarto lugar entrou em discussão o 
Requerimento no. 067/2017. Seu autor justificou que o Prefeito alega não poder 
contratar servidores públicos, e que observa desvio de função. Citou que há 
concursados esperando serem chamados enquanto o Prefeito está praticando 
desvio de função e tirando a oportunidade daqueles. Em votação foi aprovado 
por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Encerrada a Ordem do Dia, o Sr. 
Presidente iniciou o período das Explicações Pessoais. Vereador Cícero propôs 
que fosse encerrada a sessão visto que havia extrapolado o horário de 
transmissão na rádio. Vereador Claudinei foi contrário e Vereador Adir pediu 
decisão do Presidente. Em votação foi aprovado por 7 votos favoráveis e um 
contrário. O Presidente então agradeceu a presença dos vereadores e demais 
munícipes presentes e convidou a todos para a próxima reunião ordinária que 
acontecerá em 05 de Junho de 2017. Em nome de Deus, declarou encerrados os 
trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos vinte e nove dias do mês de Maio de 2017.
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- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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