sessao nº 18

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Ata da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos cinco dias do mês de Junho
de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e 
Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário. Estavam 
presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de 
Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis, Cícero 
Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Estava presente nesta 
sessão o ex-Vereador Wágner Moreno Baptista. Às 20h00 (vinte horas), estando 
a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta 
a décima oitava reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil e dezessete e
solicita que o Vereador Antonio Laércio faça a leitura de um trecho bíblico. 
Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente
colocou para apreciação a Ata da 17ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa 
de 2017, que foi aprovada. O Presidente solicitou do Primeiro Secretário que 
fizesse a leitura das matérias e comunicados do Expediente, que foram: OFÍCIO 
nº. 239/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
105/2017 (Requerimento nº 051/2017, do Vereador Antonio Brandão); OFÍCIO 
nº. 259/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
125/2017 (Requerimento nº 060/2017, do Vereador Cícero Guimarães); OFÍCIO 
nº. 262/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
126/2017 (Requerimento nº 061/2017, do Vereador Cícero Guimarães); OFÍCIO 
nº. 020/2017, de autoria do Controle Interno, encaminhando informações a 
respeito dos índices com gasto com pessoal; OFÍCIO nº. 419/2019-RO, de 
autoria da presidência da Câmara Municipal de Londrina, informando sobre 
Votos de Pesar pelo falecimento do Vice-Prefeito Municipal Fábio de Morais 
Polonia; REQUERIMENTO nº. 068/2017, de autoria do Sr. Vereador Adir
Leite; REQUERIMENTO nº. 069/2017, de autoria do Sr. Vereador Adir Leite; 
REQUERIMENTO nº. 070/2017, de autoria do Sr. Vereador Antonio Brandão. 
Presidente comunicou que à população que mora às beiras do Rio Jataizinho e 
Tibagi deve estar atenta em função do nível alto do Rio Tibagi e recomendou a 
Defesa Civil que esteja preparada. Comunicou em seguida que os membros do 
Clube de Carros Antigos de Jataizinho estiveram em Aquidauana-MS para 
evento municipal. Em seguida solicitou do Segundo Secretário a lista dos 
vereadores inscritos para fazer uso da palavra no Expediente. Adir – lembrou 
que apresentou indicação de Projeto de Lei que dá o direito de uso de 
maquinários municipais por agricultores. Disse então que a Câmara recebeu uma 
resposta segundo a qual o Prefeito estaria estudando a viabilidade jurídica e 
financeira do projeto. Comentou então que a Casa não era contra agricultores e 
que poderia o Prefeito propor uma emenda ao invés de rejeitar o projeto. Narrou 
que esteve na Rua Curitiba e percebeu um bom serviço de limpeza. Disse que a 
função do Diretor é atender as demandas dos agricultores e cobrou a obra de 
uma ponte, próxima a BR-369/PR-090. Claudinei – Apontou o Ofício 257/17 e 
disse ao Vereador Adir que a resposta não significa que o Prefeito não proporá o 
Projeto de Lei. Externou preocupação com a população ribeirinha e apoiou a 
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ideia do Vereador Adir de se elaborar um projeto para beneficiar esta parte da 
população. Indicou ao Prefeito que na Rua Adélia Antunes há muita sujeira e 
citou muitas ruas estão intransitáveis, pedindo a solução destes problemas. Pediu 
uma operação tapa-buraco paliativa. Disse que com a chegada do ex-Prefeito 
Élio à Prefeitura, a Ponte do Tibagi já recebeu iluminação e o Maria Júlia 
recebeu empedramento. Pediu que o Prefeito ouvisse os ex-Prefeitos diante de 
sua dificuldade administrativa. Cobrou o excesso de viagens dele e demonstrou 
inconformismo para com as atitudes do Prefeito em relação aos conselhos dos 
vereadores. Falou à população que podem procurar o Élio Duque para solução 
de seus problemas já que o Prefeito está tão ausente e ocupado. Jorge –
Explicou que o Consórcio está em Astorga à espera da solicitação de serviço do 
Município de Jataizinho, citando obras por ele visitadas, que o Consórcio já 
realizou em bairros de Ibiporã. Reportou que existe recurso para a malha 
asfáltica e pediu a manutenção, pois vereadores e Prefeito estão “levando pau”. 
Observou que todas as diretorias estão “levando pau” e criticou as licitações de 
fim de ano. Pediu solução urgente da medida do cascalhamento no Maria Júlia. 
Disse que a situação do Projeto Coca é vergonhosa e funcionários estão parados.
Voltou à questão orçamentária e disse que sobrará muito dinheiro na área de 
Ação Social no final do ano. Reiterou que há muitas reclamações e encerrou. 
Antônio Laércio – reportou que recebeu um telefonema e que de fato o rio 
estava enchendo e por isso reforçou o aviso do Presidente. Indicou ao Diretor 
Marcos que fosse feito reparo na estrada do Água Branca. Disse aos moradores 
do Maria Julia que o cascalhamento será feito até a rua que sai para a Rua Nicola 
Pansardi. Laércio – informou que já havia um pessoal “na Ilha” devido à cheia e 
passou a dizer que poucos sabem pilotar barcos motorizados no rio. Sugeriu que 
o Prefeito utilize pescadores que entendam do assunto para participar destas 
situações emergenciais e contou que já participou de resgate de pessoas. Disse 
que lhe cobraram mudas do Viveiro Municipal e relatou que esteve no local e 
constatou abandono. Cobrou então providências. Disse que recebeu reclamações 
de um motorista da zona rural que não busca as turmas quando há chuva, e 
cobrou o Direto Celso Ribeiro. Explicou por último que não pode comparecer 
nas audiências da saúde pois coincidem com horário de trabalho. Antônio
Brandão – reportou que recebeu ligação do senhor Luciano Conduta para ir até 
a Rodoviária e constatou que ela só tem uma lâmpada, fecha às 18 horas, não 
conta com guarda noturno e por isso o passageiro é mal atendido e não tem 
segurança. Criticou o Prefeito pela situação e disse que o mesmo não utiliza a 
Rodoviária, e então questionou, por outro lado, o tratamento que as pessoas 
recebem naquele espaço público. Adicionou que o Prefeito “não ouve” os 
vereadores e então passou a falar que um proprietário de um posto não consegue 
o Alvará da Prefeitura e consequentemente demitirá 6 funcionários. Questionou 
os serviços públicos aos fins de semana na zona rural e recomendou, acerca do 
Projeto para a zona rural, do Vereador Adir, que não se pratique irregularidades, 
pois já há CPI aberta e se preciso criarão mais. Avaliou que a “lei” é boa para o 
Município e deve ser cumprida, e disse que pregou isto na campanha e 
continuará fazendo durante todo seu mandato. Maurílio – disse que estava 
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preocupado com o Vereador Alex pois havia apresentado atestado de 10 dias e 
novamente apresentou outro de 11 dias. Acrescentou que não tem informações 
sobre sua saúde e repetiu sua preocupação. Sobre o Projeto indicado ao Prefeito 
para beneficiar agricultores locais avaliou que apenas falta boa vontade e é 
portanto decepcionante. Lembrou que o Prefeito “não é leigo, pois já foi 
Vereador por três vezes”, afirmou que as várias cobranças da Casa iniciaram em 
Fevereiro e já se completam 6 meses de governo sem o Prefeito apresentar algo 
de “bom para o Município”. Refletiu sobre o benefício dos médicos cubanos e 
dos donos do Hospital São Camilo, já que falta médicos nos postos de saúde e os 
vereadores “não aguentariam as reclamações”. Ficou atônito com a notícia de 
que um pai reclamou que seu filho não foi buscado na escola. Julgou que isto se 
dá em função da falta de autonomia do Prefeito aos diretores. Então criticou 
enfaticamente as viagens do Prefeito pois recebeu 11 diárias em um mês, sendo 
que só é permitida 6 diárias mensais. Apontou sua ausência do Município e 
indagou se o Prefeito está “sonhando ainda”. Disse que os recursos do FPM, do 
ISS estão vindo e pediu que sejam administrados com seriedade. Pediu que ele 
tenha respeito e ande pela cidade, vá no Viveiro Municipal, no Cj. Maria Julia e 
não ande com o vidro fechado sem olhar para as pessoas. Declarou que votou no 
Dirceu Urbano mas que se arrependia de seu voto, pois está sendo má 
administrada a Prefeitura. Citou o exemplo da Associação de Carros Antigos e 
que cancelaram a festa deste ano por falta de condições financeiras. Pontuou que 
seria melhor não fazer a Festa Junina deste ano, pois faltarão remédios e outras 
coisas para a população. Concluiu sua análise sobre o Prefeito e voltou a ler o 
alerta da Defesa Civil para a população ribeirinha. Encerrado o Período do 
Expediente, passou o Sr. Presidente para a Ordem do Dia. Em primeiro lugar 
entrou em discussão o Projeto de Lei no. 009/2017. Não houve discussão. Em 
votação foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo 
lugar entrou em discussão o Requerimento no. 068/2017. Seu autor defendeu a 
formação de uma associação e lembrou a tentativa do senhor Éverton 
(Macarrão). Disse que acompanhou reuniões com o Diretor de Obras e foi 
informado que deveria haver uma licitação. Discordou da necessidade de 
licitação e justificou que querem ajudar a administração. Vereador Cícero 
lembrou entre outros fatos da tentativa do senhor Celso Biolada que também não 
recebeu apoio. Vereador Claudinei disse que o “Macarrão esteve envolvido na 
campanha do Dirceu Urbano e não sobrou nem o lixo da cidade para ele”.
Lembrou que o dr. Luiz Sato deixou uma moderna usina de reciclagem.
Vereador Adir reclamou da falta de providências e falta de agilidade do Pode 
Executivo. Vereador Cícero afirmou que sua gestão recebeu a usina sucateada e 
aos poucos foi sendo recuperada. Em votação foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar entrou em discussão o 
Requerimento no. 069/2017. Seu autor pediu a viabilização da rede de esgoto.
Vereador Claudinei disse que tem parentes no local e parabenizou o Vereador 
Adir, manifestando expectativa pelas ações do SAAE. Vereador Antonio 
Laércio informou que foi cobrado da rede de esgotos. Vereador Adir adicionou 
argumentos baseado na saúde da população. Em votação foi aprovado por 7 
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votos favoráveis e nenhum contrário. Vereador Antonio Brandão havia pedido a 
retirada de pauta do Requerimento no. 070/2017. Encerrada a Ordem do Dia, o 
Sr. Presidente iniciou o período das Explicações Pessoais. Segue síntese dos 
discursos dos oradores inscritos. Adir – pediu ao Diretor de Obras que visitasse 
a estrada rural onde passa o ônibus que busca os alunos. disse aos diretores do 
Prefeito. Desejou que o Prefeito ajude os agricultores por meio do Projeto que 
indicou e repare as pontes rurais. Claudinei – lembrou que o Viveiro Municipal 
foi muito útil no passado. Apoiou a cobrança sobre a Rodoviária. Pediu apoio do 
Presidente no caso do Posto de Combustível, que ameaça encerrar as atividades. 
Comunicou que a CPI dos escândalos dos Grandes Fazendeiros está em curso e 
parabenizou os funcionários públicos que estiveram depondo. Disse que ficaria 
feliz caso a Diretora da Saúde pudesse comparecer a uma sessão e disse “pra 
cobrar tem que fazer também”. Sugeriu que a Rádio Nova Geração trouxesse 
artistas “de graça” para a Festa Junina e emendou que uma pessoa apelidada de 
“Ricardo Eletro” está vendendo tudo para a Prefeitura e pediu atenção ao caso.
Projetou a possiblidade de inundação no Município e questionou as viagens do 
Prefeito. Lembrou que o Vice-Prefeito Fabinho estaria de bote no Rio enquanto 
o Prefeito está gastando dinheiro com diárias. Fez suas considerações finais. 
Cícero – sugeriu que o Vereador Adir usasse a Rádio para falar sobre o Projeto 
que beneficia os pequenos agricultores, além dos vereadores espalharem a 
noticia diretamente aos agricultores que têm contato. Pediu que se enviasse 
ofício ao Diretor de Educação para terem esclarecimento sobre o transporte dos 
alunos na zona rural. Disse que uma pessoa está andando pela Prefeitura e não 
sabem que cargo ocupará. Então disse que a pessoa seria o ex-Prefeito Élio e 
emendou que fosse perguntado a ele sobre as luminárias da ponte. Sobre a 
reciclagem voltou a repetir suas afirmações e disse que foram comprados 
equipamentos para o funcionamento da usina. Contou que o “Macarrão” dizia 
que ela seria uma usina modelo, todavia surpreendemente ele não atua mais lá.
O Diretor do Meio Ambiente Adriano Antonholi chegou à sessão e o Presidente 
lhe cedeu a palavra. Informou que o Rio atingiu 2,60 metros e o Major Wilson 
lhe disse que a vazão estava controlada, porém os efeitos ainda poderiam ser 
sentidos no período noturno, uma vez que o Rio subiu mais um metro antes da 
medida de controle na represa. Deixou o telefone do Barracão - 3259-1250 –
para que os interessados pudessem entrar em contato com o Diretor. Laércio –
disse que o senhor Haruo disponibilizou cascalho cortado e sugeriu ao “Marcão” 
que entrasse em contato para aproveitá-lo nas estradas municipais. Apontou que 
esteve durante a última enchente na Copel em Curitiba e seu Presidente explicou 
que as enchentes não tinham relação com as barragens em outros pontos do Rio 
Tibagi. Destacou o sofrimento das famílias que sofrem com as notícias de 
enchente e criticou que deveriam ser avisados quando da abertura das 
comportas. Pediu que os vereadores tomassem providências. Maurílio – disse
estar chateado de ter que falar mal da administração de uma pessoa que ele 
acreditara. Adicionou que não sabia que ele (Dirceu Urbano) era uma pessoa
incompetente, “baixa”, “egoísta”. Analisou que percebe mais pessoas que falam 
bem da administração do Élio Duque do que da atual. E, que funcionários 
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valorizam mais o Élio Duque do que o Prefeito atual. Na zona rural e na cidade 
acontece o mesmo. Afirmou que teria nomeado o Élio Duque no primeiro dia de 
administração e não somente agora, pois a eleição do Dirceu se deve ao Élio. 
Disse que o Prefeito não falou a verdade no palanque e que usou pessoas para 
atingir seu objetivo. Disse que políticos estão desacreditados porque só pensam 
nas eleições e depois se esquecem da população. Disse que pessoas estão 
falando mal do Vereador Bidu, pois estão pretendendo pegar “uma teta”. Não 
citou nomes, mas disse que uma dessas pessoas foi ajudada pela sua filha por um 
ano. Declarou que não é refém de voto e foi eleito para falar a verdade. Disse ao 
Vereador Antônio Laércio que ele sabe das avaliações do povo pela cidade e 
espera que o Vereador “não tampe o sol com a peneira”. Lembrou-se dos
discursos do candidato e posteriormente recém-empossado Dirceu Urbano, 
quando ele dizia que nomearia apenas 4 pessoas em comissão. Criticou a cessão 
e utilização de maquinários apenas aos fins de semana. Disse que seus eleitores 
o cobram por ter apoiado Dirceu Urbano e porque ele não faz atendimentos aos 
munícipes. Disse ao Vereador Claudinei que até o fim do seu mandato de 
Presidente todos os vereadores serão tratados com direitos iguais. Presidente
então agradeceu a presença dos vereadores e demais munícipes presentes e 
convidou a todos para a próxima reunião ordinária que acontecerá em 12 de 
Junho de 2017. Em nome de Deus, declarou encerrados os trabalhos da presente 
sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos cinco dias do 
mês de Junho de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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