sessao nº 19

1
Ata da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos doze dias do mês de Junho
de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio Martielho,
secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro Secretário, e 
Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário. Estavam 
presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio Gomes de 
Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis, Cícero 
Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Às 20h00 (vinte horas), 
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus 
declara aberta a décima nona reunião ordinária da sessão legislativa de dois mil 
e dezessete e solicita que o Vereador Adir Leite faça a leitura de um trecho 
bíblico. Após leitura bíblica e dez segundos de silêncio para meditação, o Sr. 
Presidente colocou para apreciação a Ata da 18ª Reunião Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2017, que foi aprovada. O Presidente solicitou do Primeiro 
Secretário que fizesse a leitura das matérias e comunicados do Expediente, que 
foram: OFÍCIO nº. 265/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, 
encaminhando documentos contábeis (balancetes) referentes ao mês de Abril/17; 
OFÍCIO nº. 266/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao 
Ofício nº. 127/2017 (Requerimento nº 062/2017, do Vereador Cícero 
Guimarães); OFÍCIO nº. 267/17-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em 
resposta ao Ofício nº. 128/2017 (Requerimento nº 063/2017, do Vereador 
Antonio Brandão); OFÍCIO nº. 269/17-GAB, de autoria do Executivo 
Municipal, em resposta ao Ofício nº. 106/2017 (Requerimento nº 052/2017, dos 
Vereadores Antonio Brandão e Claudinei Cabral); OFÍCIO nº. 276/17-GAB, de 
autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 134/2017 
(Requerimento nº 066/2017, do Vereador Maurílio Martielho); PROJETO DE 
RESOLUÇÃO nº. 001/2017, de autoria da Mesa Executiva, que regulamenta as 
avaliações periódica e especial de desempenho dos servidores do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências; INDICAÇÃO nº. 050/2017, de 
autoria do Sr. Vereador Antonio dos Reis, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a manutenção da estrada municipal da Água 
Branca; INDICAÇÃO nº. 051/2017, de autoria do Sr. Vereador Antonio dos 
Reis, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção 
dos sistema de iluminação pública (lâmpadas) existentes na PR-443, dentro do 
perímetro urbano de Jataizinho; REQUERIMENTO nº. 071/2017, de autoria do 
Sr. Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 072/2017, de autoria 
do Sr. Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 073/2017, de 
autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho; REQUERIMENTO nº. 074/2017, 
de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho. O Sr. Presidente solicitou do 
Segundo Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra no 
Expediente. Cícero – indicou verbalmente ao Secretário de Obras Marcos 
(Diretor de Serviços Urbanos e Viação) que atenda a demanda de reparos ao 
senhor “Tuta” da Fazenda Santa Terezinha. Reportou que em visita aos 
comerciantes, estes lhe pediram melhorias no asfalto. Vereador então noticiou 
que a Prefeitura se comprometeu a refazer a entrada da cidade. Explicou que o 
2
Vereador Antonio Laércio quando mencionou a PR-443 em sua Indicação, 
estaria falando da rodovia que algumas pessoas conhecem como PR-090. 
Antônio Brandão – Criticou o Diretor Celso Ribeiro por uma Kombi HBI-5420 
estar em Uraí e estar sendo conduzida pelo funcionário “Zizico” do cargo 
Serviços Gerais, sem preparo e habilitação devida. Indagou sobre a 
responsabilidade dos agentes e dos vereadores. Disse que os funcionários 
estavam recebendo diárias e um deles residia em Uraí. Pediu a elaboração de um 
requerimento para o Prefeito. Noticiou que postou uma mensagem contrária em 
rede social à Festa Junina e explicou que defende a realização de festas quando 
se está sobrando dinheiro para tal. Estimou gastos de R$ 150.000,00 a R$ 
200.000,00 na festa e indagou sobre a situação do asfalto e da falta de remédios.
Pontuou que as pessoas não tem plano de saúde e passou a ler um aviso de 
licitação de serviços de segurança com preço máximo em R$ 38.000,00. 
Calculou que com este valor cerca de 200 seguranças serão contratados e que a 
“falcatrua” começaria aqui à parte das licitações para barraca, banheiro químico, 
duplas de cantores, etc. Disse ao senhor João Batista Fidélis que estará presente 
no dia da Licitação e está atento aos editais publicados na Folha de Londrina. 
Adir – iniciou dizendo que diante de tantas cobranças fica ponderando para 
fazer outras mais. Citou de forma pessimista sua indicação sobre a iluminação 
da escada da Vila Pavão e passou a citar inconformadamente os vários buracos 
nas vias da cidade. Disse ser urgente o reparo das estradas rurais e citou o caso 
do Água Branca, a ponte da Jangada, Água das Flores e Água do Pari. Lembrou 
que o agora Prefeito era foi um Vereador “duro” em suas cobranças e disse que 
o mesmo cobrava direitos para servidores e no momento não paga a 
insalubridade para todos os servidores. Disse que suas palavras eram críticas 
construtivas para a Administração e encerrou. Laércio – reportou que esteve no 
Pesque-Pague do “Chicão” e foi cobrado sobre o paralelepípedo cheio de 
buracos. Disse que o cascalho no Maria Júlia está ficando bom. Contou que 
ouviu boatos que o Prefeito teria conseguido R$ 1.000.000,00 para asfaltar vias 
do Cj. Maria Júlia e prometeu cobranças a favor da região. Por fim brincou que 
o asfalto está parecendo um queijo suíço, cheio de buraquinhos. Claudinei –
apontou que o ônibus para a zona rural é “sucateado” e que o Diretor de 
Educação está lutando para conseguir um ônibus. Observou que os alunos são
buscados “nem que for de Kombi”, e funcionários do Barracão é que estão 
passando informação errada para os pais de alunos rurais. Pediu agilidade na 
compra de um ônibus. Então passou a ler posts de rede social e disse que as 
informações sobre o asfalto estão confusas. Apoiou as críticas sobre a Licitação 
mencionada pelo Vereador Antonio Brandão, e citou as promessas de campanha 
do Dirceu Urbano quando indagava o recebimento do R$ 1.000.000,00. Disse ao 
Presidente que seu Deputado não estava com nada assim como o dele o Dep. 
Tiago Amaral. Explicou que este dinheiro sairia caro para Jataizinho, pois não se 
tratava de recurso. Elogiou a disposição do Diretor Adriano Antonholi e gestão 
da senhora Miriam frente ao SAAE. Antônio Laércio – agradeceu também o 
Diretor Adriano Antonholi, assim como o pessoal da Defesa Civil o Diego, 
popular Pica-Pau e o Reinaldo que deram a atenção inicial ao pessoal da 
3
enchente. Parabenizou os namorados. E então, passou a falar sobre sua Indicação 
050/2017 informando que se está pensando em cascalhar a via ao invés de 
reparar o paralelepípedo. Explicou ao Vereador Cícero que sua Indicação 
051/2017 se tratava corretamente da PR-443 e que moradores do local estavam 
lhe cobrando a troca das lâmpadas. Pediu urgência na troca e encerrou. Jorge –
disse que é crítica a situação da pavimentação asfáltica, mas que houve uma 
licitação para massa de tapa-buracos. Contou que a cada 60 dias precisa ir até a 
Guaporé para manutenção de seu carro em função das más condições das vias.
Voltando ao Vereador Antônio Brandão lhe explicou que o “Batista” explicou 
que os R$ 38.000,00 não são apenas para a Festa Junina, pois cerca de R$ 
10.000,00 serão dedicados a ela, e os seguranças serão utilizados em outras 
ocasiões. Sobre as pontes rurais analisou que falta recursos, mas que ele junto ao 
Diretor Marcos conseguiram madeiras para fazer umas três pontes. Explicou que 
os agricultores estão forçados a fazer grandes contornos por causa das pontes, 
todavia lhes agradeceu pelo fornecimento das madeiras. Maurílio – disse que
observa a cada dia a população cobrar a Administração. Afirmou que ele 
observa falsidade e citou a postagem de R$ 1.000.000,00 do Facebook do 
Prefeito, onde na verdade trata-se de um empréstimo. Criticou o Prefeito 
dizendo que ele mentiu para a população. Analisou que um parque industrial é 
bom, mas a Prefeitura tem coisas mais importantes como resolver a ampliação 
de espaços do Cemitério. Pontuou que observa o Prefeito viajando 
constantemente e apenas está gastando. Lembrou da demissão de médicos e da 
falta deles. Pediu remuneração digna aos servidores para que não façam 
“garimpo” aos fins de semana. Analisou que já foram mais de 5 meses e não tem 
expectativa de melhoras. Disse que chegará uma hora que não dará mais para 
aguentar a situação. Encerrado o Período do Expediente, passou o Sr. Presidente 
para a Ordem do Dia. Em primeiro lugar entrou em segunda discussão o Projeto 
de Lei no. 009/2017. Não houve discussão. Em votação foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar entrou em discussão o 
Requerimento no. 071/2017. Seu autor justificou que ouve notícias 
contraditórias sobre a exoneração da servidor Cintia e falou da dificuldade de se 
conseguir um cargo público. Em votação foi aprovado por 6 votos favoráveis e 
dois contrários. Em terceiro lugar entrou em discussão o Requerimento no. 
072/2017. Seu autor disse que se informou e que de fato a Casa Civil fará um 
empréstimo ao Município, a ser pago em 8 anos. Vereador Adir indagou o 
impacto deste empréstimo ao Município em 8 anos. Vereador disse que haverá 
pagamento de juros. Vereador Claudinei disse que a população não compreende 
o processo do R$ 1.000.000,00 e questionou a falta do pedido de aval para 
Câmara. Queixou-se da maneira como o Prefeito tratou do assunto. Em votação 
foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em quarto lugar entrou 
em discussão o Requerimento no. 073/2017. Seu autor comunicou que havia 
recebido informação de recebimento de recursos pelo Município, desde 2012,
relativo à Convênio para construção de sistema de abastecimento de água e 
advertiu de uma possível perda dos recursos. Em votação foi aprovado por 8
votos favoráveis e nenhum contrário. Em quinto lugar entrou em discussão o 
4
Requerimento no. 074/2017. Seu autor explicou que já havia feito Ofício de 
Convite, todavia foi ignorado e então decidiu convocar a Presidente ou Diretora 
da APAE. Vereador Claudinei apoiou, mas disse que o então Presidente da 
APAE era o atual Prefeito e indagou se a atual Presidente da APAE deveria 
responder pelos anos anteriores. Vereador Maurílio respondeu que poderia ser a 
Presidente ou Diretora da APAE. Vereador Antonio Brandão concordou com 
Vereador Claudinei e sugeriu que fosse convocado posteriormente o Presidente 
dos anos anteriores. Vereador Maurílio respondeu que não pode convocar uma 
pessoa que deixou de ser Presidente da APAE, pois a atual é a pessoa que 
assume a responsabilidade da instituição. Em votação foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Encerrada a Ordem do Dia, o Sr. Presidente 
iniciou o período das Explicações Pessoais. Segue síntese dos discursos dos 
oradores inscritos. Antônio Brandão – esclareceu aos participantes de redes 
sociais que a Festa Junina é realizada com verbas livres e não provenientes do 
Departamento de Cultura. Indagou sobre a motivação da licitação de serviços de 
segurança, já que só haverá esta festa durante o ano. Comunicou então que 
recebeu resposta sobre o Barracão do Emprego, com o Contrato de 2010 anexo,
e disse que este já está vencido. O contrato pactuava a exigência de geração de
10 empregos, prestação trimestral de contas e apresentação de certidões.
Classificou a resposta como no mínimo incompetente. Lembrou que conversou 
com a pessoa que utiliza o Barracão, mas informou que uma denúncia já está em 
curso, pois pretende fazer cumprir a Lei. Claudinei – lembrou que o Prefeito 
Kireff implantou uma porta de vidro para a sala de licitações e sugeriu que fosse 
usado o Facebook ao vivo na Prefeitura de Jataizinho. Disse que era uma chance 
de fiscalizarem se empresários locais participam e observar o “Ricardo Eletro”.
Disse que não é porque o Vilsinho não fez que o atual Prefeito não deve fazer as 
coisas corretamente. Mandou um recado que se falarem de sua vida pessoal e 
familiar ele processará. Cobrou a aplicação do princípio da transparência e 
comentou que não acredita que o Prefeito Dirceu Urbano não queira fazer uma 
boa administração. Cobrou o Paizinho e disse que o plano de governo do Dirceu 
é “igualzinho” ao do Diego Furlan de 8 anos atrás. Reiterou a sugestão do 
Facebook e disse que torce por Jataizinho mesmo sendo oposição. Maurílio –
disse que ficou sabendo na semana, que o Prefeito ficou bebendo até 3 horas da 
manhã com seu sobrinho Tiago Brandão. Teria reclamado dos vereadores e dito 
que o Vereador Maurílio está influenciando os vereadores Antonio Brandão, 
Adir e Claudinei. Disse que não influencia nenhum vereador e todos são livres e 
responsáveis. Disse que era muito feio o Prefeito estar bebendo e sugeriu seu 
afastamento para tratamento. Considerou que dessa vez estava com seu próprio 
carro em função das reclamações. Então cobrou que foi feita uma festa do 
Prefeito com alguns servidores na APAE e som incomodou os moradores 
vizinhos. Disse que soube que o Dirceu deu ordens para a APAE não enviar 
documentos para a a Câmara e indagou sobre o que tem de errado na APAE para 
esconderem as informações. Cobrou explicações do Prefeito e lembrou que foi 
seu companheiro de mandato, ressalvando que não compartilhará com coisas 
erradas. Apontou que o Dirceu era esperança das pessoas e disse que discutiu 
5
com o Élio Duque e na ocasião teria dito que não maquiaria a cidade. Disse que 
se decepcionou com a pessoa do Prefeito e só vê a “farra de diária”, que o 
Prefeito usa o carro público “dia e noite” para fins próprios. Disse que não tem 
“rabo preso com o Prefeito” e que “ele não bancou sua campanha”. Como 
Presidente comunicou que recebeu Ofício do Cartório Eleitoral para o 
recadastramento biométrico e sugeriu aos vereadores irem até lá juntos para 
incentivar a ida dos eleitores. Presidente então agradeceu a presença dos 
vereadores e demais munícipes presentes e convidou a todos para a próxima 
reunião ordinária que acontecerá em 19 de Junho de 2017. Em nome de Deus, 
declarou encerrados os trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos doze dias do mês de Junho de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************