sessao nº 20

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Ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, da Sessão Legislativa de 2017, realizada aos dezenove dias do mês de 
Junho de 2017 (dois mil e dezessete), presidida pelo Sr. Presidente Maurilio 
Martielho, secretariado pelo Sr. Vereador Jorge dos Santos Pereira, Primeiro 
Secretário, e Sr. Vereador Claudinei de Oliveira Cabral, Segundo Secretário.
Estavam presentes os senhores vereadores Adir Leite de Lima, Alex Antônio 
Gomes de Faria, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Antônio Laércio dos Reis,
Cícero Aparecido Guimarães e Laércio Fernandes Quitério. Estavam presentes o 
Prefeito Dirceu Urbano e o Juiz Eleitoral João Henrique Ortolani. Às 20h00 
(vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça 
de Deus declara aberta a vigésima reunião ordinária da sessão legislativa de dois 
mil e dezessete e faz a leitura de um trecho bíblico. Após leitura bíblica e dez 
segundos de silêncio para meditação, o Sr. Presidente colocou para apreciação a 
Ata da 19ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2017, que foi aprovada.
O Presidente solicitou do Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias e 
comunicados do Expediente, que foram: OFÍCIO nº. 275/17-GAB, de autoria do 
Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 115/2017 (Requerimento nº 
058/2017, do Vereador Maurílio Martielho); INDICAÇÃO nº. 052/2017, de 
autoria do Vereador Adir Leite, solicitando o envio de ofício à Viação Ouro 
Branco quanto a disponibilização de novos itinerários no transporte coletivo;
REQUERIMENTO nº. 075/2017, de autoria do Vereador Antonio dos Reis;
REQUERIMENTO nº. 076/2017, de autoria do Vereador Claudinei Cabral;
REQUERIMENTO nº. 077/2017, de autoria do Vereador Antonio Brandão. Em 
seguida foi colocado em votação e aprovada a cessão da palavra ao Juiz Eleitoral 
João Henrique Ortolani – agradeceu a oportunidade de transmitir o recado sobre 
o recadastramento biométrico, considerando a representação do povo no Poder 
Legislativo. Disse que o prazo final para recadastramento biométrico seria 10 de 
Novembro de 2017 e que este está sendo feito no Fórum Eleitoral. Ressaltou seu 
caráter obrigatório e o cancelamento do título eleitoral e a implicação de não 
estar quite com a Justiça Eleitoral, caso algum individuo não o faça. Informou 
que haverá uma identificação única no território nacional e que o atendimento no 
Fórum se dá das 9 às 18 horas. Comunicou e agradeceu o convênio firmado com 
o Município de Jataizinho para que houvesse cooperação nesta missão de 
recadastramento. Disse que o agendamento para o recadastramento poderia ser 
feito pelo site do Fórum Eleitoral. Comunicou ainda que dia 23 de Junho, 
feriado em Londrina, o Fórum estará aberto e pode ser uma oportunidade. Falou 
da possibilidade em curso de se usar veículos escolares para transporte de 
eleitores ao Fórum. Apresentou porcentagens baixas de recadastramento e 
reiterou pedido de comprometimento de todos para o atingimento do objetivo. 
Vereador Antonio Laércio reforçou que os aposentados devem também fazer o 
recadastramento e pediu esclarecimentos. Então o senhor Juiz explicou que 
mesmo não havendo obrigatoriedade de voto o título será cancelado e há 
implicações legais para o ato. Vereador Laércio perguntou se os vereadores 
podem levar eleitores para o recadastramento. Foi respondido que neste período 
exclusivo, se não houver nenhuma oferta de vantagens e benefícios seria
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permitido o transporte. Vereador Claudinei perguntou sobre a parceria para 
transporte e a possibilidade da Justiça Eleitoral se deslocar para Jataizinho. Foi 
respondido que, no Termo de Convenio há a previsão de transporte, mas que 
estão consultando a possibilidade de se usar veículos escolares de forma a evitar 
o desvio de finalidade. Vereador Laércio insistiu sobre o deslocamento da 
Justiça Eleitoral. O Juiz afirmou a possibilidade mas apontou a preferência do 
transporte dos eleitores. Adicionou a informação da abertura de atendimento aos 
fins de semana futuramente. Presidente Maurílio acrescentou sobre a 
possibilidade do atendimento aos fins de semana se ampliar haja vista que mais 
de 3 mil pessoas trabalham fora do Município. O Juiz afirmou que apenas na 
“reta final”, mas que dependendo da baixa adesão existirá a possibilidade; disse 
ainda que o conta com o planejamento do TRE e a questão depende de 
deslocamento de servidores e organização do sistema eletrônico. Vereador Adir 
perguntou sobre a dificuldade de pessoas comprovarem seu endereço. O Juiz 
explicou que uma Portaria foi editada de forma a ampliar a possibilidade de se 
provar domicílio e que a ideia não é tolher o direito do eleitor. Disse que os 
servidores estão preparados para receber estas pessoas e analisar os casos. 
Presidente Maurílio perguntou sobre pessoas que não residem em Jataizinho mas 
tem bens imóveis no Município. O Juiz comunicou que encaminhará a Portaria 
que interpreta as leis eleitorais ordinárias ao Presidente. Prefeito Dirceu Urbano 
ressaltou a importância do recadastramento e comunicou que está analisando o 
uso de veículos escolares em contra turnos. Reforçou as colocações do Juiz 
Eleitoral e comunicou que em breve estarão disponibilizando dias e horários 
para ônibus levar eleitores para Ibiporã. O Presidente Maurílio se despediu do 
senhor Juiz Eleitoral João Henrique Ortolani e cedeu a palavra ao Prefeito 
Dirceu Urbano para que fizesse um balanço de sua administração. Então 
explicou que as críticas de falta de remédios não é verdadeira e que os 
medicamentos básicos estão nos postos. Disse que vigora o Convênio com o 
Hospital e que os médicos estão atendendo com regularidade, com exceção do 
primeiro bimestre que alguns pediram demissão. Inferiu assim que a área da 
saúde está dentro do que foi proposto, mas que pretende melhorar. Sobre a 
malha asfáltica disse que os buracos estão sendo tampados e que no mês de 
Julho iniciarão os recapes. Projetou que até o final do ano deverá haver a 
concretização da etapa do Cj. Maria Júlia e explicou que estão em negociações 
jurídicas com a empresa vencedora para que possam contratar com outra já que a 
mesma não aceita para a execução, os valores há época da licitação. Detalhou 
que os recursos são provenientes de emendas do Deputado Stephanes e 
Alexandre Curi, além de uma emenda da União que está sendo recuperada. 
Anunciou que há outras emendas de outros deputados para reformas na saúde, 
remédios, máquinas e caminhões em torno de R$ 2,5 milhões, e que é 
importante estar em Curitiba para aproveitar estas oportunidades. Explicou que 
foi 3 vezes até Curitiba para resolver problemas de endereço na Copel, de 
inserção de áreas municipais de Jataizinho dentro do território de Assaí. 
Informou que o problema se arrasta desde 1952, pois o acordo de doação 
aconteceu entre os municípios, mas não foi transformado em Lei pela 
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Assembleia Legislativa. Disse que pretende fazer reuniões com os interessados e 
com o Prefeito de Assaí-PR, inclusive vislumbrou a possibilidade de uma 
demanda judicial. Pôs-se a disposição dos vereadores e disse que pretende sair 
do “sufoco herdado” do índice aos 57%, que já está reduzido para 55,4%. 
Justificou que os gastos com pessoal estão “engessando” os avanços que 
precisam ser feitos. Depois disse que estão atrás de recursos para comprar um 
terreno, e que pretende atingir suas metas para a industrialização local. Relatou 
que concedeu Alvará para uma empresa de chocolates que conta com 23 
empregos, empresa de empacotamento de aveia que gera 10 empregos, citou a 
empresa Bloco Forte com 10 empregos. Concluiu que sempre procurará 
indústrias e que até o final do ano pretende conseguir mais 90 empregos por 
meio de mais 4 empresas. Através dos impostos projetou comprar mais terrenos 
e analisou que diante de dificuldades financeiras pretende ser o começo da 
mudança, por meio da busca de recursos via industrialização e da menor 
dependência do FPM. Presidente deixou a Casa à disposição do Prefeito e 
encaminhou os trabalhos do Expediente. O Sr. Presidente solicitou do Segundo 
Secretário a lista dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra no 
Expediente. Adir – disse que torceria pela gestão do Prefeito. Sobre sua 
Indicação explicou que recebeu reclamação de um usuário do transporte 
coletivo, que a lotação no horário das 5 às 7:30 era de cerca de 100 pessoas. 
Pediu apoio dos vereadores. Alex – firmou apoio ao ato do recadastramento e 
disse que os eleitores devem exercer sua cidadania. Relatou que discute o 
assunto pelas redes sociais. Lembrou da vinda do ex-Prefeito à Câmara, onde o 
mesmo se recusou a responder perguntas. Comentou sobre os valores cultivados 
pelos eleitores e disse que a Câmara deveria tratar os iguais de forma igual e os 
diferentes de forma diferente. Antônio Brandão – iniciou dizendo que pretende 
que a fala do Prefeito não seja ilusória, mas sim que se torne realidade. Disse 
que não está apenas para criticar o Prefeito, mas quer que as coisas aconteçam. 
Relatou que foi bem atendido pelo Prefeito acerca do problema do Posto 
Versalhes e contou inclusive que o Prefeito mandou expedir Alvará naquele 
mesmo momento evitando a demissão de 6 funcionários e a perda de registro na 
ANP. Elogiou o Prefeito pela postura mas disse que sua função é cobrar e que 
alguns requerimentos não foram respondidos. Antônio Laércio – disse que foi 
cobrado por um munícipe que foi bem atendido no Hospital São Camilo, porém 
o Dr. Luiz Sato não estava para lhe atender. Pediu então ao Dr. Luiz Sato que 
reveja a situação pois o doutor chegou a receitar uma injeção por telefone.
Sugeriu aos eleitores locais que aproveitem o feriado de Londrina e vão até o 
Fórum fazer o seu recadastramento. Claudinei – apontou que a Ouro Branco 
oferece bons carros, mas que a luta dos horários é de longa data. Adicionou que 
é preciso aumentar os pontos de ônibus e rever os pontos defronte a bares.
Sugeriu um terminal para trabalhadores e citou locais possíveis. Parabenizou o 
Presidente pela condução da sessão e pelo respeito ao Prefeito. Reiterou os 
problemas enfrentados pelos usuários da Ouro Branco. Adiantou que estava de 
posse de um documento relativo ao seu Requerimento 076/17 e encerrou. Jorge
– requereu envio de ofício dirigido ao Secretário da Cultura Aguinaldo Adélio 
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parabenizando pela organização da 42ª. Festa Junina de Ibiporã. Demonstrou 
satisfação com a vinda do Juiz eleitoral à sessão. Disse que todos deveriam fazer 
campanha para o recadastramento biométrico. Torceu pela realização das 
promessas do Prefeito mencionando dificuldades burocráticas, destacando o 
asfalto. Narrou que recebeu agradecimentos de um rapaz sobre a luta para 
manter o Posto Versalhes aberto e disse que foi na verdade uma cobrança do 
Vereador Antonio Brandão. Maurílio – fortaleceu o pedido do Juiz eleitoral 
para que as pessoas procedam ao recadastramento biométrico. Pediu ao Diretor 
Marcos que remova entulhos na Rua Ayrton Senna em frente a casa do “Bim”. 
Cobrou o reparo de buracos e da iluminação no respectivo conjunto. Comunicou 
então que a APAE, em nome de Karina Veloso Antunes, recebeu ofício de 
convocação da Câmara Municipal, mas nem ao menos respondeu. Cogitou 
prováveis providências já que anteriormente foi expedido um convite que 
também não foi respondido. Explicou que sua motivação é fiscalizar a aplicação 
dos recursos públicos pela instituição. Afirmou que a APAE deve prestar contas, 
pois recebe dinheiro do Município e indagou a seguir se estão querendo ocultar 
algo. Reiterou a tomada de providências, agora quanto aos recursos recebidos 
pela APAE. Declarou que a Câmara não pertence aos vereadores e estes são 
representantes do povo. Acrescentou que diretores do Poder Executivo não 
respeitam vereadores e disse que futuramente vão se arrepender. Sugeriu ao 
Prefeito que seja inteirado da situação e trate todos os vereadores com igualdade.
Encerrado o Período do Expediente, passou o Sr. Presidente para a Ordem do 
Dia. Em primeiro lugar entrou em discussão o Projeto de Resolução no. 
001/2017. Não houve discussão. Em votação foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar entrou em discussão o 
Requerimento no. 075/2017. Seu autor argumentou que a Lei 1.062/2016 vem 
sendo descumprida e as reclamações dos usuários são constantes. Vereador 
Claudinei manifestou apoio e disse que não conhecia a Lei. Pontuou também 
que os bancos faturam muito e tratam mal seus clientes. Cobrou que o banco 
disponibilize água e banheiro e citou episódio de desrespeito com uma 
cadeirante de 80 anos. Vereador Alex citou o Banco do Brasil e reforçou as 
cobranças anteriores. Depois argumentou que as lotéricas deveriam contar com 
porta giratória de segurança e cumprir também os demais requisitos de 
atendimento bancário. Pontuou que a fiscalização na Prefeitura é deficitária e 
deve se organizar. Sugeriu envio de ofício ao Ministério Público para denunciar 
a Agência do Banco do Brasil. Vereador Jorge informou que tentou entrar em 
contato com o superintendente do Banco do Brasil em Londrina e não foi 
atendido. Disse que o corte do atendimento em função de roubos nos feriados e 
após as 17h é vergonhoso, e apoiou o requerimento. Em votação foi aprovado 
por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar entrou em 
discussão o Requerimento no. 076/2017. O coautor Vereador Claudinei contou 
que na administração anterior uma pessoa adquiriu o jazigo no. 1070 e em certo 
dia observou um cidadão sendo enterrado neste lugar comprado por ele. 
Vereador apresentou em suas mãos um título perpétuo expedido pelo Município 
de Jataizinho sob no. 964/2016 para este cidadão, e disse que tinha ciência de 
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outros casos. Disse que não estaria fazendo pré-julgamentos mas levantou a 
profunda falta de respeito com as famílias. Vereador Maurílio pediu mais 
explicações sobre o fato e foi lhe respondido que o cidadão alega que pagou ao 
funcionário público R$ 2.000,00 e R$ 101,33 de taxa na lotérica. O Vereador 
descartou interesses pessoais no caso. Vereador Cícero manifestou apoio e disse 
que também não acusava o senhor Edison, o Zizico e nem o senhor Youssef El 
Kadri. Contou que observou o senhor Youssef tentando resolver o problema na 
Prefeitura e externou que achava que tentaram fazer do Zizico “Boi de Piranha”. 
Contou que sabia de outros pagamentos por jazigos e achava que o Zizico teria 
agido por ordem superior. Cogitou que deve haver “gente grande por trás” e 
disse que espera que não sobre “nas costas dos dois (citados no requerimento)”. 
Vereador Claudinei leu o título e em seguida o Vereador Cícero mencionou um 
mapa com terrenos sem donos que estava em um notebook do Zizico e lhe pediu 
que fosse trazido até os vereadores. Vereador Alex sugeriu que o Prefeito Élio 
fosse convocado também e disse que não poderiam ser “um tribunal de 
exceção”, jogando a responsabilidade nos funcionários. Sugeriu ainda que o 
Requerimento fosse retirado de pauta para esta retificação. Vereador Maurílio 
disse que o Requerimento não está acusando ninguém e que caso o Prefeito seja 
citado que se convoque o mesmo. Vereador Antonio concordou com o Vereador 
Alex sobre uma convocação do ex-Prefeito, mas pediu que se mantivesse o 
requerimento em votação. O Vereador Claudinei disse que a família envolvida 
viria até a sessão. Vereador Antonio Laércio perguntou novamente sobre o valor 
do pagamento da taxa e disse que votaria favorável pois não havia comprovante 
do pagamento dos R$ 2 mil. Vereador Cícero perguntou qual o meio de 
pagamento utilizado e recebeu explicações. Vereador Claudinei pediu a retirada 
de pauta sinalizando a elaboração de outro requerimento, assim como Vereador 
Antonio Brandão. Vereador Maurílio contudo, pôs a retirada de pauta em 
votação e esta foi aprovada por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
quarto lugar entrou em discussão o Requerimento no. 077/2017. Seu autor 
observou que o servidor Edson da Silveira já foi envolvido em outras matérias 
como no Requerimento acerca do padrão de energia de sua moradia. Disse que 
já foi citado em caso de possível fraude no Cemitério e na condução de veículo 
sem habilitação devida. Inferiu então que não tem nada contra a pessoa mas que 
este servidor precisa ser investigado mais a fundo diante de todas as citações. 
Vereador Cícero explicou que há duas Kombis alocadas no Depto. de Educação
e quais funcionários utilizam as mesmas. Vereador Antonio Laércio disse que 
investigou o caso do deslocamento para Urai (Jogos Abertos) e que o servidor 
Edson não conduziu crianças até aquela cidade, todavia apoiou o requerimento 
em discussão. Voltou no caso do Requerimento no. 076/2017 e sugeriu que 
pessoas prejudicadas procurem os vereadores. Vereador Antonio Brandão disse 
que o caso de Uraí ficou ainda mais grave se foi deslocado um ônibus e mais 
uma Kombi. Vereadores Adir, Antônio Brandão, Claudinei e Antonio Laércio
ainda continuaram na digressão deste assunto. Em votação foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. Encerrada as matérias da Ordem do Dia, o 
Sr. Presidente iniciou o período das Explicações Pessoais. Segue síntese dos 
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discursos dos oradores inscritos. Maurílio – disse que sempre chegará demandas 
a Casa. Neste momento chamou atenção de vereadores e pediu respeito à sua 
fala. Criticou os vereadores pela falta de respeito com o Juiz Eleitoral presente 
nesta sessão. Vereador Adir alegou que precisava sair por motivo de doença em 
familiares e o Presidente Maurilio lhe pediu desculpas e manifestou sua 
chateação com os vereadores. Pregou que o exemplo deve partir dos vereadores. 
Então defendeu que a Câmara cobre a Administração sobre os fatos levantados 
na sessão e pediu desculpas aos seus pares no caso de ter ofendido algum 
vereador. Presidente então agradeceu a presença dos vereadores e demais 
munícipes presentes e convidou a todos para a próxima reunião ordinária que 
acontecerá em 26 de Junho de 2017. Em nome de Deus, declarou encerrados os 
trabalhos da presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos dezenove dias do mês de Junho de 2017.
- Maurílio Martielho -
Presidente
- Jorge dos Santos Pereira -
Primeiro Secretário
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